TJMG 24/02/2017 - Pág. 42 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
42 – sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2017 Diário do Executivo
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Academia de Polícia Civil
Portaria Nº. 004/DPP/ACADEPOL/PCMG/2017
O Diretor da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de suas
atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140, § 1º da
Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar
nº 129 de 08/11/2013 – LOPC e demais legislações vigentes, resolve
designar os Coordenadores, Professores, Instrutores e Monitores abaixo
referenciados, sem prejuízo das atribuições dos respectivos cargos e
funções, como membros da Equipe Didático-Pedagógica do Treinamento de Operador da Submetralhadora SMT 9mm, a saber:
Academia de Polícia Civil de
Órgão Promotor e Executor:
Minas Gerais – ACADEPOL.
Modalidade:
Presencial.
Campus e Estande de tiro da
ACADEPOL
Local:
Rua Oscar Negrão de Lima, 200 –
Nova Gameleira – Belo Horizonte/
Minas Gerais – CEP: 30510-210
Policiais Civis do Departamento
Público Alvo:
de Investigação de Homicídios e
Proteção à Pessoa/DHPP
Vagas:
100 (cem) alunos/04 turmas
13 a 16 de fevereiro de 2017.
Período:
08h às 18h40min.
Carga Horária
10 horas aula.
Equipe Didático-Pedagógica
Nome:
MASP.
Coordenador Geral
Helbert Alexandre do Carmo
340.709-5
Subcoordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
381.129-6
Coordenador Didático-Pedagógico e Auxiliar
Marcelo Carvalho Ferreira
457.960-3
Coordenador Administrativo
Paulo Luiz Bitencourt
235.346-4
Professores/Instrutores:
MASP.
Ailton Antônio de Oliveira
342.431-4
Bertholdo Maria da Costa Neto
1.113.486-3
Bruno Gonçalves Affonso
1.188.409-5
Carlos Gonçalves Drumond
275.818-3
Célio Nonato dos Santos
904.433-0
Edvaldo Júlio de Souza
1.257.073-5
Gilberto
Glaysson
Martins 457.973-6
Miranda Lopes
Gustavo Barbosa Daros
1.113.062-2
João Francisco Barbosa Neto
669.929-2
José Carlos de Sousa Ferreira
294.627-5
José Francisco da Silva Júnior
458.210-2
Luciano de Almeida Ferreira
1.061.115-0
Marcelo Nunes Júnior
1.188.595-1
Márcio Lobato Rodrigues
336.201-9
Rafael Colen Moreira Antunes
1.174.321-8
Roberto Cândido dos Anjos
341.974-4
Thiago de Lima Machado
546.543-0
Monitores:
MASP.
Bruno Carmo Freire
1.256.050-4
Giselle Ferreira de Oliveira
1.174.077-6
Magna de Oliveira
340.610-5
Roberto Luiz do Carmo
294.723-2
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 13
de fevereiro de 2017.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
13º Departamento De Polícia Civil De Barbacena
Portaria Nº. 01/2017
O Senhor Carlos Capristrano, Delegado Geral de Polícia, Chefe do 13º
Departamento de Polícia Civil de Minas Gerais , com sede na cidade de
Barbacena, no uso de suas atribuições e na forma da lei, etc.
Considerando a necessidade de constituir Comissão Permanente de
Avaliação de veículos oficiais a serem alienados nos leilões descentralizados no âmbito do 13º Departamento;
Resolve:
Art. 1º - Designar como membros da Comissão Permanente de Avaliação de veículos oficiais a serem alienados nos leilões descentralizados
no âmbito do 13º Departamento, os Policiais Civis:
Presidente: Colimar Dias Braga Júnior, Delegado de Polícia, Masp
1.145.055-8;
1º Membro: Ricardo César Lopes da Silva, Investigador (Vistoriador),
Masp 1.035.148-4;
2º Membro: Ediney Luna de Paula, Investigador de Polícia, Masp
667.648-0;
1º Suplente: Fernando Ferreira Neto, Investigador (Vistoriador), Masp
1.256.164-3; e
2º Suplente: José Francisco Xavier de Paula, Investigador, Masp
343.829-8.
§1º Ocorrendo impedimento de qualquer um dos membros titulares,
o membro suplente será convocado para substituí-lo e no caso deste
impedimento alcançar o Presidente, sua substituição recairá sobre o
membro titular imediato.
§2º Compete à Comissão de Avaliação: apenas avaliar os veículos oficiais da Polícia Civil de Minas Gerais.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Barbacena/MG, 10 de Fevereiro de 2017.
Carlos Capristrano
Delegado-Geral de Polícia Civil
Chefe do 13º Departamento de Polícia Civil
MASP 668.149-8
4º Departamento De Polícia Civil De Juiz De Fora
Portaria nº. 001/2017
O Senhor Carlos Roberto da Silveira Costa, Delegado Geral de Polícia, Chefe do 4º Departamento de Polícia Civil de Minas Gerais, com
sede na cidade de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e na forma
da lei, etc.
Considerando a necessidade de constituir Comissão Permanente de
Avaliação de veículos oficiais a serem alienados nos leilões descentralizados no âmbito do 4º Departamento;
Resolve:
Art. 1º - Designar como membros da Comissão Permanente de Avaliação de veículos oficiais a serem alienados nos leilões descentralizados
no âmbito do 4º Departamento, os Policiais Civis:
Presidente: Ione Maria Moreira Dias Barbosa, Delegada de Polícia
Civil, MASP 1.332.442-0
1º Membro: Anna Carolina Affini Ayub, Investigadora de Polícia Civil,
MASP 1.174.217-8
2º Membro: Roziel Rosa Pinto, Investigador de Polícia Civil, MASP
458.104-7;
1º Suplente: David Marcos De Oliveira Friaça, Investigador de Polícia
Civil, MASP 1.113.482-2
2º Suplente: Wanessa Andrade Messias, Investigadora de Polícia Civil,
MASP 1.114.009-2
§1º Ocorrendo impedimento de qualquer um dos membros titulares,
o membro suplente será convocado para substituí-lo e no caso deste
impedimento alcançar o Presidente, sua substituição recairá sobre o
membro titular imediato.
§2º Compete à Comissão de Avaliação: apenas avaliar os veículos oficiais da Polícia Civil de Minas Gerais.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Juiz de Fora/MG, 15 de fevereiro de 2017.
Bel. Carlos Roberto da Silveira Costa
Delegado-Geral de Polícia Civil
Chefe do 4º Departamento de Polícia Civil
MASP 336.360-3
4º Departamento De Polícia Civil De Juiz De Fora
Helbert Alexandre do Carmo
Delegado Geral de Polícia
Diretor da Academia de Polícia Civil/MG
Portaria Nº. 005/DPP/ACADEPOL /PCMG/2017
O Diretor da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de suas
atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140, § 1º da
Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar
nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes, resolve
designar os Coordenadores, Professores, Instrutores Técnicos e Monitores abaixo referenciados, sem prejuízo das atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da Equipe Didático-Pedagógica
para o Curso de Capacitação para Colaboradores da UAI e Colaboradores UAI-PPP.
Instituto de Identificação de
Órgão Promotor:
Minas Gerais
Academia
de
Polícia
Órgão Executor:
Civil de Minas Gerais
– ACADEPOL
Modalidade:
Presencial
Academia de Polícia Civil
Local:
de Minas Gerais – ACADEPOL – Prédio ”J”
Período
20 a 24 de fevereiro
Horário:
08h às 16h40min.
Carga Horária
80 horas aula
Equipe Didático-Pedagógica:
Nome
Masp
Coordenador Geral
Helbert Alexandre do Carmo
340.709-5
Subcoordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
381.129-6
Coordenador Didático-Pedagógico e Auxiliar
Marcelo Carvalho Ferreira
457.960-3
Coordenador Administrativo
Paulo Luiz Bitencourt
235.346-4
Professor:
Masp
Evando Ferreira de Assis
368.827-2
Instrutores Técnicos:
Ana Carolina da Silva Diniz
1.352.500-1
Carla Adriana Reis Barbosa Caetano
572.207-9
Cláudia Maria da Silva
904.518-8
Joel dos Santos
297.607-4
Milton Sérgio de Brito Tavares
903.912-4
Nancy de Oliveira Ferraz
293.685-4
Tulhianne Mayra da Silva Cruz
1.356.892-8
Walmir dos Reis
276.299-5
Monitores:
Amanda Kelly Moreira dos Santos 1.255.968-8
Francisco
Anderson Cardoso Nepomuceno
1.242.545-0
Rosa Leisa Cordeiro Moura
387.407-0
Ronald Dias Matos
294.077-3
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 17
de fevereiro de 2017.
Helbert Alexandre do Carmo
Delegado Geral de Polícia
Diretor da Academia de Polícia Civil/MG
20 929152 - 1
Portaria nº. 02/2017
O Senhor Carlos Roberto da Silveira Costa, Delegado Geral de Polícia, Chefe do 4º Departamento de Polícia Civil de Minas Gerais, com
sede na cidade de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e na forma
da lei, etc.
Considerando a necessidade de constituir Comissão Permanente de
Avaliação de Bens Patrimoniais a serem alienados nos leilões descentralizados no âmbito do 4º Departamento;
Resolve:
Art. 1º - Designar como membros da Comissão Permanente de Avaliação de Bens Patrimoniais a serem alienados nos leilões descentralizados no âmbito do 4º Departamento, os Policiais Civis:
Presidente: Ione Maria Moreira Dias Barbosa, Delegada de Polícia
Civil, MASP 1.332.442-0
1º Membro: Anna Carolina Affini Ayub, Investigadora de Polícia Civil,
MASP 1.174.217-8
2º Membro: Roziel Rosa Pinto, Investigador de Polícia Civil, MASP
458.104-7;
1º Suplente: David Marcos De Oliveira Friaça, Investigador de Polícia
Civil, MASP 1.113.482-2
2º Suplente: Wanessa Andrade Messias, Investigadora de Polícia Civil,
MASP 1.114.009-2
§1º Ocorrendo impedimento de qualquer um dos membros titulares,
o membro suplente será convocado para substituí-lo e no caso deste
impedimento alcançar o Presidente, sua substituição recairá sobre o
membro titular imediato.
§2º Compete à Comissão de Avaliação: avaliar e regularizar os bens
patrimoniais da Polícia Civil de Minas Gerais para se tornarem aptos
para o Leilão.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Juiz de Fora/MG, 15 de fevereiro de 2017
Bel. Carlos Roberto da Silveira Costa
Delegado-Geral de Polícia Civil
Chefe do 4º Departamento de Polícia Civil
MASP 336.360-3
20 929149 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Corregedoria-Geral de Polícia Civil
Processo Administrativo nº: 210.878/2014
Acusado: José Maria Fernandes de Melo, Investigador de Polícia II,
Nível Especial, MASP 342.335-7.
Transgressão Disciplinar: Art. 144, inciso III, art. 149; art. 150, incisos
XXIII e XXXIV; art. 151, inciso III; art. 158, inciso II; art. 159, incisos
VII e IX, e art. 160, inciso I, todos da Lei Estadual nº 5.406/69.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil acolheu a proposição da Comissão
Processante e considerou o acusado responsável pela prática do procedimento irregular de natureza grave que lhe foi imputado, propondo
ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, em
face da competência prevista no inciso I, do art. 161; c/c o inciso VI,
do art. 154; e art. 190, todos da Lei Estadual nº 5.406/69, a aplicação da
pena de Cassação Da Aposentadoria.
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2017.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado-Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Aquisições, Contratos e Convênios
Portaria nº 72/2017/DACC/SPGF/PCMG
A Diretora de Aquisições, Contratos e Convênios, no uso das atribuições previstas na Resolução nº 6.617/PCMG, de 21 de outubro de 2002,
do Art. 1º da Lei nº10.520, de 17 de julho de 2002, do inciso “I” do Art.
7º da Lei Estadual nº14.167, de 10 de Janeiro de 2002, e o Decreto nº
44.786, de 18 de abril de 2008.
Minas Gerais - Caderno 1
Resolve:
Art. 1º Designar os servidores, para exercerem a função de Pregoeiros
e Suplentes, nos seguintes Processos:
Pregoeiro - Renata Mendes, Técnico Assistente da Polícia Civil,
MASP: 1.351.928-5;
Suplente - Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar da Polícia Civil,
MASP: 906.631-7.
Nº
Data da
Processo Objeto
Sessão
Contratação
de
fornecedor(es)
de
combustível(eis) automotivo(s) (Gasolina 14/03/2017
e Álcool Hidratado) destinado(s)
21/2017 Comum
às
a abastecer as viaturas alocadas na(s)
09:30
Unidade(s) Policial(ais) do município de
Santo Antônio do Monte/MG.
Art. 2º Ficam designados para constituírem a Equipe de Apoio ao(s)
Pregoeiro(s), os seguintes servidores:
I - Hebert Amaro Aurélio Souza, Investigador da Polícia, MASP:
1.413.357-3;
II - Bruna Monyque Santos, Técnico Assistente da Polícia Civil,
MASP: 1.352.720-5;
III - Tatiane Luzia de Souza Coutinho, Técnico Assistente da Polícia
Civil, MASP: 1.352.771-8;
IV - Priscila de Freitas Turíbio, Técnico Assistente da Polícia Civil,
MASP: 1.351.890-7;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2017.
Carla Regina Barbosa
Delegada-Geral de Polícia
Diretora de Aquisições, Contratos e Convênios/SPGF/PCMG
22 930327 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais.
Resolução nº 7.917 de 15 de fevereiro de 2017.
Dispõe sobre o procedimento para consultas à Advocacia Geral do
Estado e dá outras providências.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do § 1º do art. 93, da Constituição do
Estado de Minas Gerais e o inciso X do art. 22, da Lei Complementar
nº 129, de 8 de novembro de 2013,
considerando a diretriz de definição de protocolo de conduta e
atividade;
Resolve:
Art. 1º Caberá à Chefia da Polícia realizar consultas e/ou solicitações de
manifestações/pareceres à Advocacia Geral do Estado – AGE.
Art. 2º Sempre que necessário a realização de consulta junto a AGE,
deverá a unidade, observado o canal hierárquico, enviar a solicitação
à Chefia da Polícia para que esta formule a consulta junto à Advocacia
Geral do Estado.
Art. 3º Nos termos do art.35 da Lei Complementar 129/2013, caberá à
Chefia de Gabinete a tramitação e articulação do disposto no art.1º.
Art. 4º O disposto nesta resolução se aplica a toda solicitação de parecer, manifestação e/ou consulta que vise estabelecer diretriz de conduta,
interpretação normativa, orientação geral e outros, ainda que direcionados a outros órgãos e entidades.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte, aos 15 de fevereiro de
2017.
João Octacílio Silva Neto
Chefe da Polícia Civil
Resolução nº 7.918 de 16 de fevereiro de 2017.
Dispensa e Designa Ordenador de Despesas; designa Responsável Técnico para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAF/MG, no âmbito da Polícia Civil.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de
16 de maio de 1996, e Decreto 42.251 de 09 de janeiro de 2002, que
dispõem sobre a execução orçamentária e financeira,
Resolve:
Art. 1º Dispensar os servidores a seguir nominados das funções de
Ordenador de Despesas das respectivas Unidades Executoras:
MASP
Nome
Cargo
UE
Henrique Magalhães Delegado 1510094
457.776-3 Gustavo
Manzoli
de Polícia
Paulo Uchoa Fonseca Delegado 1510043
1.188.630-6 Pedro
Marques
de Polícia
Art. 2º Designar o servidor a seguir nominado para exercer a função de
Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Paulo Uchoa Fonseca Delegado 1510094
1.188.630-6 Pedro
Marques
de Polícia
Art. 3º Designar o servidor a seguir nominado para exercer a função de
Responsável Técnico nas respectivas Unidades Executoras:
MASP
Nome
Cargo
UE
Investigador 1510033,
546.591-9 Fabrício da Silva Ferraz
1510096,
de Polícia
1450058
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte aos 16 de fevereiro de
2017.
João Octacílio Silva Neto
Chefe da Polícia Civil
17 928400 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Corregedoria-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 078/CGPC/2017
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 200.294/2016, instaurado pelo CGPC por força da Portaria nº 371/CGPC/2016, datada de
16/12/16, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em
20/12/16,
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Designar o Dr. Félix Magno Von Dollinger, Delegado de Polícia,
Nível Especial, Masp 1.111.364-4, servidor estável e em exercício na
Corregedoria-Geral de Polícia Civil, para substituir o Dr. Lucas Oliveira
Coutinho Ferreira de Souza, Delegado de Polícia, Nível Especial, Masp
1.188.385-7 como Presidente da Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria nº 371/CGPC/2016, datada de 16/12/16, e publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 20/12/16, que determinou a instauração do Processo Administrativo em desfavor dos acusados, M.V.S., Delegada de Polícia, Nível Especial, Masp 381.137-9,
P.R.S., Investigador de Polícia II, Nível Especial, Masp 341.747-4,
M.V.S., Investigador de Polícia II, Nível Especial, Masp 343.869-4,
M.A.S., Investigador de Polícia II, Nível III, Masp 341.704-5, E.R.C.,
Investigador de Polícia II, Nível II, Masp 667.826-2 e F.S.C., Investigadora de Polícia II, Nível I, Masp 1.242.752-2.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2017.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado-Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 079/CGPC/2017
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 217.800/2015, instaurado por força da Portaria nº 258/CGPC/2015, datada de 16/11/15,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 18/11/15,
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
Reconduzir a Comissão Especial, composta pelo Dr. Fábio Silva Tasca,
Delegado-Geral de Polícia, Masp 386.038-4 (Presidente); Ronny
Fernandes Pedra, Investigador de Polícia II, Nível Especial, Masp
1.113.965-6 (Membro); e Jeane Marisa da Mota Sathler, Escrivã de
Polícia II, Nível Especial, Masp 381.669-1 (Secretária); designada nos
termos da Portaria nº 116/CGPC/2016, datada de 16/06/16, e publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 21/06/16.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2017.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado-Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Processo Administrativo nº: 158.065 /2012.
Acusado: Wanderson Wellington de Aquino, Investigador de Polícia II,
Nível Especial, Masp 341.064-4.
Transgressões Disciplinares: Art. 144, inciso III; art. 149; art. 150, incisos VI, XXIII e XXXIV; art. 151, inciso III; art. 158, inciso II, todos da
Lei Estadual n.º 5.406/69.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil acolheu a proposição da Comissão Processante e considerou o acusado responsável pela prática das
transgressões disciplinares imputadas, cuja natureza é grave, propondo
ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, em
face da competência prevista no inciso I, do art. 161; c/c o inciso IV,
do art. 154; e art. 190, todos da Lei Estadual nº 5.406/69, a aplicação
da pena de Demissão.
Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2017.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado-Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Aquisições, Contratos e Convênios
Portaria n.º 71/2017/DACC/SPGF/PCMG
A Diretora de Aquisições, Contratos e Convênios, no uso das atribuições previstas na Resolução nº 6.617/PCMG, de 21 de outubro de 2002,
do Art. 1º da Lei nº10.520, de 17 de julho de 2002, do inciso “I” do Art.
7º da Lei Estadual nº14.167, de 10 de Janeiro de 2002, e o Decreto nº
44.786, de 18 de abril de 2008.
Resolve:
Art. 1º Designar os servidores, para exercerem a função de Pregoeiros
e Suplente, no seguinte Processo:
Pregoeiro - Fábio de Paula Tourinho, Analista da Polícia Civil, Masp:
1.356.817-5;
Suplente - Renata Mendes, Técnico Assistente da Polícia Civil, Masp:
1.351.928-5.
Nº Processo
Objeto
Data da Sessão
Contratação de fornecedor de combustível automotivo (Óleo Diesel S10) des- 13/03/2017
11/2017 tinado abastecer as viaturas alocadas
às
na(s) Unidade(s) Policial(ais) do muni09:30
cípio de Janaúba/MG.
Art. 2º Ficam designados para constituírem a Equipe de Apoio ao(s)
Pregoeiro(s), os seguintes servidores:
I - Hebert Amaro Aurélio Souza, Investigador da Polícia, Masp:
1.413.357-3;
II - Bruna Monyque Santos, Técnico Assistente da Polícia Civil, Masp:
1.352.720-5;
III - Tatiane Luzia de Souza Coutinho, Técnico Assistente da Polícia
Civil, Masp: 1.352.771-8;
IV - Priscila de Freitas Turíbio, Técnico Assistente da Polícia Civil,
Masp: 1.351.890-7;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2017.
Carla Regina Barbosa
Delegada-Geral de Polícia
Diretora de Aquisições, Contratos e Convênios/SPGF/PCMG
21 929702 - 1
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
Departamento de Trânsito de Minas Gerais
Edital De Notificação
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, usando da competência que lhe confere o Artigo 22, inciso I, do
Código de Trânsito Brasileiro, e observando o disposto no Artigo 328
do citado diploma legal, a Lei Estadual nº 14.937/03, a Lei Estadual
nº 5.874/72, Decreto Estadual nº 43.824/04 e a Resolução nº 331/09
do CONTRAN, NOTIFICA, pelo presente Edital, os proprietários dos
veículos removidos, recolhidos e apreendidos, a seguir relacionados,
bem como os proprietários dos veículos que porventura não foram
notificados por via postal, por não estarem cadastrados, por não terem
sido encontrados pelo agente dos Correios ou por estarem com endereços desatualizados, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir da última publicacao (art. 5º da Resolução nº 331/09 do CONTRAN), promovam a liberação e retirada dos veículos, mediante o
pagamento das multas, impostos, taxas e despesas com remoção e estadia, conforme legislação específica (artigo 262, § 2º e 271, § único do
C.T.B), para evitar-se a inclusão dos mesmos na lista de veículos que
serão levados a hasta pública, de acordo com as normas acima mencionadas. Os veículos se encontram recolhidos nos depósitos abaixo
relacionado(s), na cidade de Monte Carmelo/MG:
Auto Socorro Andrade E Andrade LTDA
Lote: 73 Placa: KBT0278 Chassi: 9C2JC1801LR541321 Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 TODAY Ano Fab.:1990 Prop.: Heider Carlo
Do NascimentoBco.abn Amro S/a / Lote: 70 Placa: KCI9442 Chassi:
9C2JC2501SRSA0426 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano
Fab.:1995 Prop.: Mauricio Jose Do Nascimento / Lote: 8 Placa:
KHA9476 Chassi: 9BGKT08KPPC345591 Marca/Modelo: GM/
KADETT SL EFI Ano Fab.:1993 Prop.: Jermison Ferreira Sales / Lote:
24 Placa: NGN3905 Chassi: 9C2JA04106R841110 Marca/Modelo:
HONDA/BIZ 125 KS Ano Fab.:2006 Prop.: Kleyton Santos De Oliveira / Lote: 49 Placa: PGC8557 Chassi: LXYJCKL07C0538006
Marca/Modelo: I/SHINERAY XY 150 GY Ano Fab.:2011 Prop.: Aliomar Da Silva Souza / Lote: 98 Chassi: 9C6KE1220A0131682 Marca/
Modelo: YAMAHA/FACTOR YBR125 K Ano Fab.:2010 / Lote: 76
Chassi: 9C2JC4110AR701428 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN
KS Ano Fab.:2010 / Lote: 96 Chassi: 93FFH15088M004568 Marca/
Modelo: KASINSKI/FLASH K 150 Ano Fab.:2008 / Lote: 20 Placa:
GNR9376 Chassi: CG125BR2111994 Marca/Modelo: HONDA/ML
125 Ano Fab.:1983 Prop.: Celso Jose De Souza / Lote: 109 Placa:
GVS1025 Chassi: 9BGKZ08GVTB403684 Marca/Modelo: GM/
KADETT GL Ano Fab.:1996 Prop.: Isaias Ferreira Dos SantosBv
Financeira S.a Credito Fin.inv. / Lote: 107 Placa: GWT0828 Chassi:
9BD178096W0750224 Marca/Modelo: FIAT/PALIO EX Ano
Fab.:1998 Prop.: Tailine Moniele MartinsBv Financeira S.a Credito
Fin.inv.Tailine Moniele Martins / Lote: 35 Placa: GYK2157 Chassi:
9C2JC3010YR075452 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS
Ano Fab.:2000 Prop.: Diego Silva Ferreira / Lote: 99 Placa: GYK8883
Chassi: 9C2JC30201R053293 Marca/Modelo: HONDA/CG 125
TITAN ES Ano Fab.:2001 Prop.: Damiao Celio De Araujo / Lote: 14
Placa: HHO8977 Chassi: 9C2KD0550BR002679 Marca/Modelo:
HONDA/NXR150 BROS ES Ano Fab.:2011 Prop.: Gideone Vitor
DaviBco.bradesco Financiamentos S/a / Lote: 22 Placa: HKA9872
Chassi: LXYXCHL0590264231 Marca/Modelo: I/SHINERAY XY
110 V Ano Fab.:2008 Prop.: Jonalvo Jose De Souza / Lote: 68 Placa:
HOF7172 Chassi: 9C2JC4110AR058031 Marca/Modelo: HONDA/CG
125 FAN KS Ano Fab.:2010 Prop.: Zezito Zeferino BarbosaOmni
Local S/a Cred.financ.e Invest / Lote: 112 Placa: JEB4561 Chassi:
9BWZZZ377ST154022 Marca/Modelo: VW/GOL CLI Ano Fab.:1995
Prop.: Cleuton Feitosa De LimaBv Financeira Sa Credito FinanceiroViviane Camelo De Sousa / Lote: 94 Placa: JJN7172 Chassi:
9C2JC2500XR135514 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano