TJMG 14/02/2017 - Pág. 27 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - caderno 1
4004, e-mail: escola .217905@educacao .mg .gov .br até o dia 21/02/2017,
às 16:00 .
A Caixa Escolar Júlia Soares da Silva, realizará Chamada Pública 01/2017
para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do
Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar.
Os grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no art . 27 da Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto
de venda até o dia 14/03/2017, às 10:00, na E .E . Frei Orlando, localizada à Rua Frei Orlando, 330 – Centro – Morada Nova de Minas – MG,
CEP 35 .628-000 – Tel . (37) 3755-1170, e-mail: escola .34584@educacao .
mg .gov .br . Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na
página da Internet http://agriculturafamiliar .educacao .mg .gov .br .
A Caixa Escolar Coronel Robertinho, realizará Chamada Pública 01/2017
para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do
Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar.
Os grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no art . 27 da Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto
de venda até o dia 07/03/2017, às 17:00, na E .E . Coronel Robertinho,
localizada à Rua Dr . Cisalpino Marques Gontijo, 475 – Bairro São José
– Bom Despacho – MG, CEP 35 .600-000 – Tel . (37) 3521-1834, e-mail:
escola .32336@educacao .mg .gov .br . Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet http://agriculturafamiliar .educacao .mg .gov .br .
20 cm -13 925966 - 1
Extrato do Termo de Encerramento do Contrato nº 9039451/2015 de
Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por
meio do(a) SEE e o(s) fornecedor(es) 05 .797 .257/0002-10 - PETROvIA
COMERCIO DE COMBuSTIvEIS, Processo nº 1261008 000002/2015,
Cotação Eletrônica . Objeto: Óleo S10 combustível para atender demanda
da SRE de C Lafaiete . Encerramento do contrato a partir de 24/06/2016 .
2 cm -13 926001 - 1
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios - PNAE
A Caixa Escolar Dr . Antônio Carlos Honório Pires Pimenta torna público,
para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 20 de Fevereiro de 2017, às 13:00 horas, Processo licitatório nº 01/2017 Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do
PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E .E .Nossa Senhora do Carmo, localizada na Rua José
Inês de Souza n° 118 Distrito de Taquaral CEP 39743 .000 Telefone (33)
99291088, e-mail: escola .43656@educacao .mg .gov .br, até o dia 20/02
/2017, às 12:00 horas .
3 cm -13 925964 - 1
Extrato do Convênio de Cooperação Mútua nº 61 .1 .3 .0008/2017 . Assinatura: 13/02/2017 . Partes: EMG/SEE e a Sociedade Mineira de Cultura - mantenedora do Centro de Ensino Superior de Juiz de Fora-CES/
JF . Objeto: Possibilitar a realização de estágios curriculares supervisionados – Nível Superior . vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data
de sua publicação .
Extrato do Convênio de Cooperação Mútua nº 61 .1 .3 .0009/2017 . Assinatura: 13/02/2017 . Partes: EMG/SEE e a Minas Gerais Educação S/A
- mantenedora da Faculdade uNA de Betim . Objeto: Possibilitar a realização de estágios curriculares supervisionados – Nível Superior . vigência:
60 (sessenta) meses a contar da data de sua publicação .
3 cm -13 926355 - 1
fundação de arte de ouro preto
FuNDAÇÃO DE ARTE DE OuRO PRETO
TERMO DE RESCISÃO AO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTáGIO 06-2016, que entre si celebram a FuNDAÇÃO DE ARTE DE
OuRO PRETO – FAOP e a SRA . GARDÊNIA SARA LEÃO para os
fins que mencionam. Fica o presente Termo de Compromisso de Estágio
o contrato nº 06/2016 rescindido, a partir de 02 de Fevereiro de 2017 . As
partes comprometem-se a nada mais pleitearem uma da outra, em juízo ou
fora dele, quaisquer direitos e obrigações oriundos do presente Termo de
Compromisso de Estágio nº . 06/2016 - Lei 11 .788 de 25 de setembro de
2008, e por estarem justas e acordadas, assinam Sig . Júlia Amélia Mitraud
vieira (Presidente FAOP) e Gardênia Sara Leão (Estagiária) . Ouro Preto,
07 de fevereiro de 2017 .
3 cm -13 925914 - 1
fundação de amparo À peSQuiSa
do eStado de minaS GeraiS
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
cvz ; bip-00422-16 ; análises do comportamento, do perfil bioquímico e da
qualidade de carne em cabritos alimentados com glicerina bruta durante o
confinamento e descanso pré-abate ; laura lúcia dos santos oliveira ; 2071.
19 .573 .50 .4102 .0001 .445042 .0 .10 .1 , 2071 .19 .573 .50 .4102 .0001 .449020
.0 .10 .1 ; início a partir da publicação ; duração 12 meses ; universidade
estadual de montes claros ; R$ 13 .860,00 ;
csa ; bip-00101-16 ; geotecnologias integradas ao cadastro técnico imobiliário: proposta metodológica para atualização do cadastro técnico imobiliário (cti) de montes claros/mg ; marcos esdras leite ; 2071 .19 .573 .5
0 .4102 .0001 .445042 .0 .10 .1 , 2071 .19 .573 .50 .4102 .0001 .449020 .0 .10 .1 ;
início a partir da publicação ; duração 12 meses ; universidade estadual de
montes claros ; R$ 13 .860,00 ;
APQ-00078-09 ; 01/01/2017 ; 30/06/2017 ; Prorrogação ;
4 cm -13 926363 - 1
inStituto de metroloGia e
Qualidade do eStado - ipem
ExTRATO DE RESCISÃO AMIGávEL
ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável nº001/2017 que entre si celebram o Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas GeraisIPEM/MG e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE . OBJETO: As partes, de comum acordo,
rescindem, na data de assinatura do termo, o Contrato IPEM/MG
nº018/2015, INF-2822, e seus Termos Aditivos, oriundo do Processo de
Compras nº 2331032/00037/2015, cujo objeto é a prestação de serviços de
informática . Data da assinatura: 01 de Fevereiro de 2017 .
2 cm -13 925938 - 1
univerSidade eStadual de monteS claroS
Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 9051206/2016 de Serviço,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 00 .000 .000/0001-91 - BANCO DO BRASIL SA, Processo nº 2311021 000001/2016, Inexigibilidade . Objeto: O
presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços de pagamento
de benefícios assistenciais (bolsa-formação) do Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), instituído pela
Lei n° 12.513 de 26 de Outubro de 2011, e emissão, aos beneficiários,
de cartão magnético Prorrogação a partir de 29/01/2017 até 29/01/2018 .
Reajuste no percentual de 10,00% . valor do reajuste R$ 2 .440,00 . valor
total: R$ 26 .840,00 . Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311 .12 .363 .193
.4533 .0001 .339039 .99 .0 .10 .1 . Assinatura: 25/01/2017 . Signatários: pela
contratada Dario Fausto Santos Junior pela contratante Roney versiani
Sindeaux .
3 cm -13 926077 - 1
Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 9051461/2016 de Serviço,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 03 .648 .450/0001-83 - Server Place Ltda,
Processo nº 2311021 000098/2015, Pregão eletrônico . Objeto: Prestação de serviço técnico especializado na área de informática para atender
demanda da diretoria de tecnologia da informação . Prorrogação a partir
de 11/02/2017 até 10/02/2018 . valor total: R$ 24 .800,00 . Dotação(oes)
Orçamentária(s) nº: 2311 .12 .571 .129 .4164 .0001 .339039 .27 .0 .10 .1; 2311
.12 .122 .701 .2002 .0001 .339039 .27 .0 .10 .1; 2311 .12 .364 .129 .4143 .0001 .3
39039 .27 .0 .10 .1; 2311 .12 .573 .129 .4233 .0001 .339039 .27 .0 .10 .1 . Assinatura: 11/01/2017 . Signatários: pela contratada Celio Marcio Soares Ferreira pela contratante Roney versiani Sindeaux .
3 cm -13 926070 - 1
Reitor: Professor João dos Reis Canela
Aviso de licitação – Pregão Eletrônico
A universidade Estadual de Montes Claros – uNIMONTES, através do
Hospital universitário Clemente de Faria – HuCF, torna público que realizará Licitação Pública, na modalidade Pregão sob o nº . 03/2017, unidade
2311076, processo 01/2017, do tipo Eletrônico, para a aquisição de escovas para assepsia de mãos . O referido certame será realizado por meio de
sistema eletrônico, pelo site: www .compras .mg .gov .br e terá como referência, o horário de Brasília – DF . As propostas comerciais deverão ser
encaminhadas até as 08h59min do dia 02/03/2017 pelo endereço eletrônico acima determinado . A abertura da sessão pública do referido certame
será no dia 02/03/2017, às 09h . Os interessados poderão ter acesso ao
respectivo Edital e anexos pelo site: www .unimontes .br e www .compras .
mg.gov.br. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo telefone: (38) 3224-8229 ou pelo e-mail: pregao .hucf@unimontes .br .
terça-feira, 14 de fevereiro de 2017 – 27
diário do executivo
A universidade Estadual de Montes Claros – uNIMONTES, através do
Hospital universitário Clemente de Faria – HuCF, torna público que realizará Licitação Pública, na modalidade Pregão sob o nº . 04/2017, unidade
2311076, processo 04/2017, do tipo Eletrônico, para a aquisição de materiais médico hospitalares - cânulas de traqueostomia . O referido certame
será realizado por meio de sistema eletrônico, pelo site: www .compras .
mg .gov .br e terá como referência, o horário de Brasília – DF . As propostas
comerciais deverão ser encaminhadas até as 08h59min do dia 02/03/2017
pelo endereço eletrônico acima determinado . A abertura da sessão pública
do referido certame será no dia 02/03/2017, às 09h . Os interessados poderão ter acesso ao respectivo Edital e anexos pelo site: www .unimontes .
br e www.compras.mg.gov.br. Quaisquer outras informações poderão ser
obtidas pelo telefone: (38) 3224-8229 ou pelo e-mail: pregao .hucf@unimontes .br .
7 cm -13 926129 - 1
Extrato do 6º Termo Aditivo do Contrato nº 3567/2013 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
uNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 33 .337 .122/0001-27 - IPIRANGA
PRODuTOS DE PETROLEO S .A ., Processo nº 2311021 000023/2013,
Registro de preços não realizado no SIRP . Objeto: Contrato de Prestação
do Serviço de gerenciamento do abastecimento da frota de veículos . valor
do reequilíbrio R$ 10 .396,00 . valor total: R$ 1 .007 .196,00 . Dotação(oes)
Orçamentária(s) nº: 2311 .12 .364 .037 .4214 .0001 .339030 .26 .0 .10 .1; 2311
.12 .364 .129 .4143 .0001 .339030 .26 .0 .10 .1; 2311 .12 .122 .701 .2001 .0001 .3
39030 .26 .0 .10 .1; 2311 .12 .244 .129 .4193 .0001 .339030 .26 .0 .10 .1; 2311 .1
2 .122 .701 .2002 .0001 .339030 .26 .0 .10 .1 . Assinatura: 02/02/2017 . Signatários: pela contratada Neylson Arlenio de Faria Júnior, Pablo Marques
de Assis, Marcos Pinheiro Pereira Diniz e Eduardo Pereira da Silva pela
contratante Roney versiani Sindeaux .
3 cm -13 925984 - 1
banco de deSenvolvimento
de minaS GeraiS
5º Aditivo ao CT 2818/2012 . Contratada: COOPERATIvA DE CRÉDITO
DE LIvRE ADMISSÃO DE SÃO ROQuE DE MINAS LTDA - SICOOB
SAROMCREDI . Objeto: I . Prorrogar a vigência do contrato a partir de
08/02/2017, alterando seu vencimento para 30/03/2017 ou para até a data
de assinatura do contrato proveniente do procedimento de credenciamento
eventualmente instaurado, o que ocorrer primeiro; II . Estimar o valor do
contrato para o período prorrogado em R$ 1 .875,00 e o valor global em
R$ 87 .375,00 . Data de assinatura: 01/02/2017 .
2 cm -13 926364 - 1
BANCO DE DESENvOLvIMENTO DE MINAS GERAIS S . A . BDMG- CNPJ - 38 .486 .817/0001-94; NIRE JuCEMG 31500217462 .
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ExTRAORDINáRIA REALIZADA
NO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2016 . DATA, HORA E LOCAL DE
REALIZAÇÃO: 29 (vinte e nove) de dezembro de 2016, às 9h (nove
horas), na sede social, situada na Rua da Bahia, 1 .600, nesta capital .
PRESENÇA DE ACIONISTAS: presentes os acionistas Estado de Minas
Gerais; Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais –
CODEMIG, empresa pública com sede na Rua Manaus, 467, Santa Efigênia, em Belo Horizonte/MG, CEP 30 .150-350, inscrita no CNPJ sob o
número 19 .791 .581/0001-55, NIRE JuCEMG 3150021678-4; Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG,
autarquia com sede na Avenida dos Andradas, 1.120, Santa Efigênia, em
Belo Horizonte/MG, CEP 30 .120-010, inscrita no CNPJ sob o número
17.309.790/0001-94 e MGI – Minas Gerais Participações S.A., empresa
pública com sede na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, número 4 .143,
Edifício Gerais, 6º andar, Cidade Administrativa de Minas Gerais, em Belo
Horizonte/MG, CEP 31 .630-901, inscrita no CNPJ/MG sob o número
19 .296 .342/0001-29, NIRE JuCEMG 3130003992-7, representando
a totalidade do capital social . MESA DIRETORA: Helvécio Miranda
Magalhães Júnior, brasileiro, solteiro, médico, CPF 561 .966 .446-53,
carteira de identidade M-1 .617 .150, SSP-MG, com domicílio na Rua da
Bahia, 1 .600 (10º andar), Lourdes, nesta capital, CEP 30 .160-907, Presidente do Conselho de Administração do BDMG e Presidente da mesa,
por indicação dos acionistas presentes; Danilo Antônio de Souza Castro, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/MG sob o número
908 .840, Carteira de Identidade MG-6 .373 .308, CPF 053 .729 .596-81,
com domicilio na Rua Espírito Santo, 495 (8º andar), Centro, nesta capital, CEP 30 .160-030, Procurador do Estado, representando o acionista
Estado de Minas Gerais; Gustavo Drummond Lima Caldeira, brasileiro,
casado, advogado, inscrito na OAB/MG sob o número 146 .393, Carteira
de Identidade 0820683647, SSP-BA, CPF 032 .850 .256-11, com domicilio na Rua Manaus, 467, Santa Efigênia, nesta capital, CEP 30.150-350,
Advogado Societário da CODEMIG, representando o acionista CODEMIG; Geraldo Magela venuto, brasileiro, solteiro, economista, Carteira
de Identidade M-569 .611, SSP-MG, CPF 203 .216 .516-34, com domicilio
na Av. dos Andradas, 1.120 (1º andar), Santa Efigênia, nesta capital, CEP
30 .120-010, Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do DER-MG,
representando o acionista DER-MG; e Paulo Roberto de Araújo, brasileiro, casado, economista, Carteira de Identidade MG-57 .213, SSP/MG,
CPF 124 .536 .926-15, com domicílio na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, número 4 .143, Edifício Gerais, 6º andar, Cidade Administrativa de
Minas Gerais, em Belo Horizonte/MG, CEP 31 .630-901, Diretor vicePresidente da MGI, representando o acionista MGI – Minas Gerais Participações S.A. – O Sr. Presidente convidou, para secretariar os trabalhos, Luiz Salvador Messias, brasileiro, casado, administrador, Carteira
de Identidade M-1 .724 .894, SSP-MG, CPF 352 .324 .206-15, Secretário
Geral do BDMG, com domicilio na Rua da Bahia, 1 .600 (10º andar),
Lourdes, nesta capital, CEP 30 .160-907 . – CONvOCAÇÃO: dispensada
à vista do comparecimento da totalidade dos acionistas . ORDEM DO
DIA: I- Juros Sobre o Capital Próprio – JCP – Proposta de Crédito aos
Acionistas . – DELIBERAÇÕES: – A Assembleia, por unanimidade, deliberou: I- Juros Sobre o Capital Próprio – JCP – Proposta de Crédito aos
Acionistas: aprovar a destinação de crédito de juros sobre capital próprio
aos acionistas, no valor de R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais),
referente ao exercício de 2016, proporcionalmente às respectivas participações no capital social, para cumprimento de disposição estatutária
relacionada à distribuição dos dividendos mínimos obrigatórios, com a
seguinte distribuição: Acionista Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – CODEMIG: R$1 .393 .271,24 (um milhão, trezentos e noventa e três mil, duzentos, setenta e um reais, vinte e quatro
centavos); Acionista Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais – DER/MG: R$0,01 (um centavo); Acionista Estado de
Minas Gerais: R$13.464.267,69 (treze milhões, quatrocentos e sessenta e
quatro mil, duzentos e sessenta e sete reais, sessenta e nove centavos); e
Acionista MGI – Minas Gerais Participações S.A.: R$142.461,06 (cento
e quarenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e um reais e seis centavos) . A Assembleia decidiu, ainda, considerando o comparecimento da
totalidade dos acionistas, dar por sanada a falta de publicação dos anúncios a que se refere o art . 124 da Lei n .º 6 .404/76, conforme previsto no
parágrafo 4º do citado artigo . Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2016 .
JuNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS-REGISTRO
DIGITAL-TERMO DE AUTENTICAÇÃO: Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa BANCO DE DESENvOLvIMENTO
DE MINAS GERAIS S .A .-BDMG, de nire 3150021746-2 e protocolado
sob o nº 17/078 .426-6 em 27/01/2017, encontra-se registrado na Jucemg
sob o nº 6210931, em 01/02/2017 . O ato foi deferido digitalmente pela 7ª
TURMA DE VOGAIS. Assina o registro, mediante certificado digital, a
Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua validação, deverá
ser acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços/validar Documentos () e informar o número de protocolo e chave de segurança: número
de protocolo: 17/078 .426-6; chave de segurança: YDvu . Belo Horizonte,
quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2017 .
19 cm -13 926074 - 1
BANCO DE DESENvOLvIMENTO DE MINAS GERAIS S . A . BDMG- CNPJ - 38 .486 .817/0001-94; NIRE JuCEMG 31500217462 .
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ExTRAORDINáRIA - REALIZADA
NO DIA 11 DE NOvEMBRO DE 2016 - DATA, HORA E LOCAL
DE REALIZAÇÃO: 11 (onze) de novembro de 2016, às 16h (dezesseis horas), na sede social, situada na Rua da Bahia, 1 .600, nesta capital .
PRESENÇA DE ACIONISTAS: presentes os acionistas Estado de Minas
Gerais; Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais –
CODEMIG, empresa pública com sede na Rua Manaus, 467, Santa Efigênia, em Belo Horizonte/MG, CEP 30 .150-350, inscrita no CNPJ sob o
número 19 .791 .581/0001-55, NIRE JuCEMG 3150021678-4; Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG,
autarquia com sede na Avenida dos Andradas, 1.120, Santa Efigênia, em
Belo Horizonte/MG, CEP 30 .120-010, inscrita no CNPJ sob o número
17.309.790/0001-94 e MGI – Minas Gerais Participações S.A., empresa
pública com sede na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, número 4 .143,
Edifício Gerais, 6º andar, Cidade Administrativa de Minas Gerais, em Belo
Horizonte/MG, CEP 31 .630-901, inscrita no CNPJ/MG sob o número
19 .296 .342/0001-29, NIRE JuCEMG 3130003992-7, representando a
totalidade do capital social . MESA DIRETORA: Helvécio Miranda Magalhães Júnior, brasileiro, solteiro, médico, CPF 561 .966 .446-53, carteira de
identidade M-1 .617 .150, SSP-MG, com domicílio na Rua da Bahia, 1 .600
(10º andar), Lourdes, nesta capital, CEP 30 .160-907, Presidente do Conselho de Administração do BDMG e Presidente da mesa, por indicação
dos acionistas presentes; Ana Paula Muggler Rodarte, brasileira, casada,
advogada, inscrita na OAB/MG sob o número 68 .212, Carteira de Identidade M-4 .798 .786, SSP-MG, CPF 896 .161 .708-72, com domicilio na
Rua Espírito Santo, 495 (8º andar), Centro, nesta capital, CEP 30 .160030, Procuradora do Estado, representando o acionista Estado de Minas
Gerais; Gustavo Drummond Lima Caldeira, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/MG sob o número 146 .393, Carteira de Identidade 0820683647, SSP-BA, CPF 032 .850 .256-11, com domicilio na Rua
Manaus, 467, Santa Efigênia, nesta capital, CEP 30.150-350, Advogado
Societário da CODEMIG, representando o acionista CODEMIG; Geraldo
Magela venuto, brasileiro, solteiro, economista, Carteira de Identidade
M-569 .611, SSP-MG, CPF 203 .216 .516-34, com domicilio na Av . dos
Andradas, 1.120 (1º andar), Santa Efigênia, nesta capital, CEP 30.120010, Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do DER-MG, representando o acionista DER-MG; e Paulo Roberto de Araújo, brasileiro,
casado, economista, Carteira de Identidade MG-57 .213, SSP/MG, CPF
124 .536 .926-15, com domicílio na Rodovia Prefeito Américo Gianetti,
número 4 .143, Edifício Gerais, 6º andar, Cidade Administrativa de Minas
Gerais, nesta capital, CEP 31 .630-901, Diretor vice-Presidente da MGI,
representando o acionista MGI – Minas Gerais Participações S.A. – O Sr.
Presidente convidou, para secretariar os trabalhos, Luiz Salvador Messias,
brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade M-1 .724 .894,
SSP-MG, CPF 352 .324 .206-15, Secretário Geral do BDMG, com domicilio na Rua da Bahia, 1 .600 (10º andar), Lourdes, nesta capital, CEP
30 .160-907 . – CONvOCAÇÃO: dispensada à vista do comparecimento
da totalidade dos acionistas . ORDEM DO DIA: Reforma Estatutária –
Matérias: I- Composição da Diretoria Executiva; e II- Critério de destituição do Ouvidor . – DELIBERAÇÕES: – A Assembleia, por unanimidade,
deliberou: I- Reforma Estatuária: aprovar as seguintes alterações no Estatuto Social: I.I- novas redações aocapute ao §1º do Art . 13, que passarão
a ser as seguintes: “Art . 13 - A Diretoria Executiva do BDMG é composta
de cinco membros, sendo 1 (um) Diretor-Presidente, 1 (um) Diretor vicePresidente e 3 (três) Diretores Executivos .”; e “§1º - A escolha dos membros da Diretoria Executiva recairá, preferencialmente, em pelo menos
um empregado do Banco.”; I.II- novas redações aos parágrafos 1º e 2º do
Art . 14, que passarão a ser as seguintes: “§ 1º - A reunião da Diretoria Executiva instala-se com a presença de, no mínimo, 3 (três) membros .”; e “§
2º - As deliberações da Diretoria Executiva serão tomadas por maioria de
votos, de um mínimo de 3 (três), cabendo ao Diretor-Presidente o voto de
desempate .”; e I .III- nova redação ao parágrafo 3º do Art . 32, que passará
a ser a seguinte: “§ 3º - O Ouvidor somente perderá o mandato em virtude
de renúncia, de desligamento do quadro de empregados do Banco, em virtude de condenação em processo administrativo disciplinar, por condenação penal transitada em julgado ou por destituição do cargo pelo Conselho
de Administração, por recomendação da Diretoria Executiva, caso deixe
de observar as normas legais ou não atenda às atribuições e competências
regulamentares .” A Assembleia decidiu, ainda, considerando o comparecimento da totalidade dos acionistas, dar por sanada a falta de publicação
dos anúncios a que se refere o art . 124 da Lei n .º 6 .404/76, conforme previsto no parágrafo 4º do citado artigo . Belo Horizonte, 11 de novembro de
2016 .- JuNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS-REGISTRO DIGITAL-TERMO DE AUTENTICAÇÃO: Certifico que o ato,
assinado digitalmente, da empresa BANCO DE DESENvOLvIMENTO
DE MINAS GERAIS S .A .-BDMG, de nire 3150021746-2 e protocolado
sob o nº 17/067 .435-5 em 23/01/2017, encontra-se registrado na Jucemg
sob o nº 6219756, em 10/02/2017 . O ato foi deferido digitalmente pela 5ª
TURMA DE VOGAIS. Assina o registro, mediante certificado digital, a
Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua validação, deverá
ser acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços/validar Documentos
() e informar o número de protocolo e chave de segurança: número de protocolo: 17/067 .435-5; chave de segurança: QyuT . Belo Horizonte, sexta,
10 de Fevereiro de 2017 .
19 cm -13 926072 - 1
companHia de deSenvolvimento
econÔmico de minaS GeraiS
Resultado de julgamento de habilitação em processo licitatório
Tomada de Preços 01/2017 - Processo Interno 02/2017
Tipo de licitação - Menor Preço
Objeto: Contratação de empresa para realização de obra de construção
de auditório no Mezanino do Terminal Rodoviário Governador Israel
Pinheiro .
Licitantes habilitadas:
CONSTRuTORA GuIA LTDA
CONSTRuTORA SINARCO LTDA
ExTRA ENGENHARIA LTDA
RSR ENGENHARIA LTDA
Licitantes inabilitadas
ARE ENGENHARIA LTDA: não cumprimento dos itens 8 .5 .2 e 8 .5 .3
do edital;
EFICIÊNCIA CONSTRuTORA LTDA: não cumprimento dos itens 8 .5 .2
e 8 .5 .3 do edital;
Os autos do processo encontram-se com vista franqueada pelo prazo legal
para interposição de recurso administrativo, de cinco dias úteis .
Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2017 .
Comissão Permanente de Licitação
AvISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico para Registro de Preços Planejamento 32/2017, tipo
menor preço, Processo interno nº 662A/16 , cujo objeto é aquisição, conforme demanda da contratante, de vidros(incluindo instalação, retirada e
descarte) para reposição em ambientes do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro - TERGIP . Pregão eletrônico: às 14:00 (quatorze)
horas do dia 24 de fevereiro de 2017, no site www .compras .mg .gov .br .
Obtenção do edital: pelos sites www .compras .mg .gov .br; www .codemig .
com .br/pregao ou na CODEMIG, à Rua Manaus, 467, Bairro de Santa
Efigênia, CEP 30.150-350, Belo Horizonte – MG, das 9 às 12 e de 14
às 17 horas .
Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2017 .
8 cm -13 926342 - 1
companHia enerGética do
eStado de minaS GeraiS
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17 .155 .730/0001-64
MS/CS - AQuISIÇÃO DE SERvIÇO
Ratificação
4570001682, 4500029008, 4500029009, 4500029010, 4500029011 . Processo: MS/CS 500-E10249 . Fundamento: art . 25, caput, inciso II, da Lei
Federal n .º 8 .666, de 21/06/1993 e art . 30, caput e inciso II, da Lei Federal
n .º 13 .303/16 para a contratação direta da Bank of América Merrill Lynch
Banco Múltiplo S .A ., BB – Banco de Investimento S .A ., Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S .A ., Banco Modal S .A . e Banco Santander (Brasil) S .A . ., para intermediar a oferta pública secundária com esforços restritos de colocação das units de emissão da Transmissora Aliança
de Energia Elétrica S .A . - TAESA, diretamente, em mercado de balcão
não organizado ao preço de R$10 .743 .887,74, sendo R$8 .979 .097,15 correspondentes à Comissões, taxas, impostos e retenções já pagos, por meio
de desconto sobre o valor bruto da operação no momento de efetivação da
transação e R$1 .764 .790,59 referentes às despesas reembolsáveis . Prazo
180 dias. Ratificada em: 24/10/2016.
4500029098, 4500029099, 4500029100, 4500029101, 4500029017 . Processo: MS/CS 500-E10250 . Fundamento: art . 25, inciso II c/c art . 13,
inciso III da Lei 8 .666/93, para a contratação direta com o Merrill Lynch,
Pierce, Fenner & Smith Incorporated, Banco do Brasil Securities LLC,
Credit Suisse Securities (uSA) LLC, Banco Modal S .A . e Santander
Investment Securities Inc. para disciplinar a colocação das ações (units)
da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S .A . - Taesa no exterior .
Prazo: 180 dias. Ratificada em: 24/10/2016.
Pregão Eletrônico - MS/CS 500-H010443 . Objeto: Gestão e administração de um Fundo de Investimento Exclusivo e de um Fundo de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento Exclusivo . Abertura da sessão
pública dia 02/03/2017, às 10:00 horas - Envio de proposta através do site
www .cemig .com .br até 09:30 horas da data de abertura da sessão . Edital
disponível no site www .cemig .com .br .
7 cm -13 926192 - 1
Companhia Energética de Minas Gerais - Companhia Aberta
CNPJ 17 .155 .730/0001-64 - NIRE 31300040127
Cemig Distribuição S .A . - Companhia Aberta
CNPJ 06 .981 .180/0001-16 - NIRE 31300020568
Cemig Geração e Transmissão S .A . - Companhia Aberta
CNPJ 06 .981 .176/0001-58 - NIRE 31300020550
Comunicamos, em atendimento ao artigo 151 da Lei 6 .404, de 15-121976 e posteriores alterações, a renúncia do Sr. Mauro Borges Lemos,
ao cargo de membro efetivo e de vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia Energética de Minas Gerais, da Cemig Distribuição S .A . e da Cemig Geração e Transmissão S .A ., através de cartas
protocolizadas nas citadas Companhias, em 26-12-2016, e registradas na
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JuCEMG, em 27-01-2017;
Cemig H sob o n° 6207634, protocolo 17/071 .742-9; Cemig D sob o nº
6210472, protocolo 17/071 .826-3; e, Cemig GT sob o nº 6210464, protocolo 17/071 .777-1 .
Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2017 .
a .a) Anamaria Pugedo Frade Barros
Superintendente da Secretaria Geral e Executiva Empresarial
5 cm -13 926220 - 1
CEMIG DISTRIBuIÇÃO S .A . - CNPJ: 06 .981 .180/0001-16
MS/MT - AQuISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - Cemig D - CNPJ n° 06 .981 .180/0001-16 - Nº 530G10399 - Disjuntor SF6 . Abertura da sessão pública 03/03/2017, às 9
horas - Envio de proposta: sítio www .cemig .com .br, até às 7h30min da
data de abertura da sessão . Edital disponível, gratuitamente, no mesmo
sítio . Ivna de Sá Machado de Araújo - Gerente de Aquisição de Material .
2 cm -13 926194 - 1
CEMIG DISTRIBuIÇÃO S .A . - CNPJ: 06 .981 .180/0001-16
MS/CS - AQuISIÇÃO DE SERvIÇO
Contratos
RC/SR – 4570016221 - Cemig Distribuição S .A x Luiz Maria Astori-ME .
Fundamento: Convite MS/CS 530-S10014 . Objeto: serviços de atendimento presencial Posto Cemig Fácil de Atendimento - PCFA em Resplendor/MG . Prazo 12 meses valor R$27 .151,56 . Homologado e assinado em
1/2/17 .
RC/SR – 4570016255 - Cemig Distribuição S .A x Clélio Marcos da Silva-ME . Fundamento: Convite MS/CS 530-S10255 . Objeto: serviços de
atendimento presencial Posto Cemig Fácil de Atendimento - PCFA em
Guaranésia/MG . Prazo 12 meses valor R$14 .040,00 . Homologado e assinado em 2/1/17 .
RC/SR – 4570016247 - Cemig Distribuição S .A x Pimenta Autopeças
e Acessórios Ltda . Fundamento: Convite MS/CS 530-S10258 . Objeto:
serviços de atendimento presencial . Posto Cemig Fácil de Atendimento PCFA em Pimenta/MG . Prazo 12 meses valor R$6 .994,20 . Homologado
e assinado em 2/1/17 .
RC/SR – 4570016104 - Cemig Distribuição S .A x Papelaria Ribeiro
Gomes Ltda-ME . Fundamento: Convite MS/CS 530-S10008 . Objeto:
serviços de atendimento presencial . Posto Cemig Fácil de Atendimento
- PCFA em Barra Longa/MG . Prazo 12 meses valor R$9 .500,04 . Homologado e assinado em 2/1/17 .
RC/SR – 4570016254 - Cemig Distribuição S .A x Selaine Aparecida
de Melo e Guimarães & Cia Ltda-ME . Fundamento: Convite MS/CS
530-S10256 . Objeto: serviços de atendimento presencial . Posto Cemig
Fácil de Atendimento - PCFA em Iguatama/MG . Prazo 12 meses . valor
R$9 .480,00 . Homologado e assinado em 2/1/17 .
RC/SR – 4570016228 - Cemig Distribuição S .A x Tiago Augusto vaz de
Oliveira . Fundamento: Convite MS/CS 530-S10096 . Objeto: serviços de
atendimento presencial . Posto Cemig Fácil de Atendimento - PCFA em
Conquista/MG . Prazo 12 meses . valor R$9 .777,96 . Homologado e assinado em 2/1/17 .
RC/SR – 4570016243 - Cemig Distribuição S .A x Drogaria e Perfumaria Androfarma Ltda-ME . Fundamento: Convite MS/CS 530-S10259 .
Objeto: serviços de atendimento presencial . Posto Cemig Fácil de Atendimento - PCFA em Imbé de Minas/MG . Prazo 12 meses . valor R$9 .600,00 .
Homologado e assinado em 2/1/17 .
RC/SR – 4570016237 - Cemig Distribuição S .A x Gina Marla Diniz Fernandes . Fundamento: Convite MS/CS 530-S10244 . Objeto: serviços de
atendimento presencial . Posto Cemig Fácil de Atendimento - PCFA em
água Comprida/MG . Prazo 12 meses valor R$6 .600,00 . Homologado e
assinado em 2/1/17 .
RC/SR – 4570016227 - Cemig Distribuição S .A x Ivan Monteiro-ME .
Fundamento: Convite MS/CS 530-S10022 . Objeto: serviços de atendimento presencial . Posto Cemig Fácil de Atendimento - PCFA em Divisópolis/MG . Prazo 12 meses . valor R$9 .773,64 . Homologado e assinado
em 2/1/17 .
RC/SR – 4570016225 - Cemig Distribuição S .A x Paulo Aurélio Ribeiro
Silva-ME . Fundamento: Convite MS/CS 530-S10099 . Objeto: serviços
de atendimento presencial . Posto Cemig Fácil de Atendimento - PCFA em
Cristais/MG . Prazo 12 meses . valor R$12 .300,00 . Homologado e assinado em 2/1/17 .
RC/SR – 4570016158 - Cemig Distribuição S .A x Micro Master Informática e Serviços Ltda-ME . Fundamento: Convite MS/CS 530-S10089 .
Objeto: serviços de atendimento presencial . Posto Cemig Fácil de Atendimento - PCFA em Candeias/MG . Prazo 12 meses . valor R$11 .416,68 .
Homologado e assinado em 2/1/17 .
Aditivo
PR/PC - Cemig Distribuição S .A . x GBS Serviços Empresariais Ltda .
4680004562. Objeto: Reequilíbrio econômico financeiro.Valor de
R$10 .935 .789,34 para R$11 .687 .781,51 . Ass: 29/12/2016 .
14 cm -13 926196 - 1
companHia de GáS de minaS GeraiS
ADITIvO
Partes: Gasmig x Telelok Central de Locações e Comercio Ltda. Objeto:
Acréscimo quantitativo ao contrato nº 4600000235 . valor: R$ 21 .845,76 .
Assinatura: 08/02/2017 .
Thales Freitas Nébias - Gerente de Infraestrutura e Suprimentos
3 cm -13 926230 - 1
inStituto de deSenvolvimento
inteGrado de minaS GeraiS
IINExIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Espécie: inexigibilidade de licitação com fundamento no art . 25, “caput”,
da Lei 8.666/93. Número do processo: 1/2017. Beneficiária: World Association of Investment Promotion Agencies - WAIPA . Objeto: pagamento
da anualidade pela associação à beneficiária. Vigência 2017. Valor:
uSD 3,000 .00 (três mil dólares americanos), montante estimado em
R$9 .353,37, considerado o valor do dólar comercial do dia 10/02/2017
(R$3,1179). Cobertura orçamentária: 2059 – Contribuição a Associações
de Classe . Contratação direta autorizada pela Diretoria-Executiva em
08/02/2017, conforme CRD nº 13/2017 . Situação de inexigibilidade ratificada em 10/02/2017 pela Diretora-Presidente, Senhora Cristiane Amaral Serpa .
3 cm -13 926034 - 1
Junta comercial do eStado
de minaS GeraiS
Extrato Termo Contratual
I-Partes: Jucemg e Telemar Norte Leste S/A; II-Objeto: prest . de serv .
telefônico fixo comutado, na modalidade Local e Longa Distância Nacional; III-vigência: 60 meses, a partir de sua publicação; Iv-valor: total
global estimado é de R$167 .372,51; v-Dotação:2251 23 122 701 2002
0001 3390 3940 (60 .1) 0 e 2251 23 125 124 4307 0001 3390 3940 (60 .1)
0; vI-Foro: Belo Horizonte . Belo Horizonte, 03 de Fevereiro de 2017 . (a)
José Donaldo Bittencourt Júnior (a) Mitsuo Orlando Nonaka (a) Márcio
Miranda Paulinelli .
2 cm -13 926344 - 1
Secretaria de eStado de cidadeS
e de inteGração reGional
Extrato do quarto termo aditivo ao convênio 165/12 . Convenentes: Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional/COPASA . Objeto:
prorrogar vigência até 30 .01 .18 . Assinatura: 23 .01 .17
Extrato do quarto termo aditivo ao convênio 166/12 . Convenentes: Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional/COPASA . Objeto:
prorrogar vigência até 30 .01 .18 . Assinatura: 23 .01 .17
Extrato do quarto termo aditivo ao convênio 167/12 . Convenentes: Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional/COPASA . Objeto:
prorrogar vigência até 30 .01 .18 . Assinatura: 23 .01 .17
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao convênio 005/2013 . Partes: Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional/Município
de Chapada do Norte . Objeto: prorrogar vigência por atraso no repasse
dos recursos . vigência: 28 .07 .2017 . Assinatura: 27 .01 .2016 .
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