TJMG 19/01/2017 - Pág. 22 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quinta-feira, 19 de Janeiro de 2017 Diário do Executivo
Termos de Parceria, entre a Cemig, a Cemig D, a Cemig GT
e os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, participantes do Programa AI6%, para repasse das
doações angariadas dos empregados dessas Companhias no
valor máximo de um milhão e oitocentos mil reais e parte
de 1% do Imposto de Renda devido pela Cemig, Cemig D
e Cemig GT, para aplicação em programas e projetos desenvolvidos no âmbito do Município, com vigência até 31-082015; c) a celebração do Terceiro Termo Aditivo a Acordo
de Cooperação Técnica com as Centrais Elétricas Brasileiras
S.A., Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A., Construções
e Comércio Camargo Corrêa S.A., Electricité de France S.A.,
Copel Geração e Transmissão S.A., Endesa Brasil S.A., GDF
Suez Energy Latin America Participações Ltda. e Neoenergia
Investimentos S.A., para atualização da estimativa de custos especificada para a elaboração da avaliação ambiental e
estudos de viabilidade de complexo hidrelétrico, bem como
prorrogação do prazo de vigência para 31-12-2015; d) a abertura do Processo Administrativo de Licitação, bem como a
aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços, de trezentas e sessenta e sete mil toneladas de óleo combustível
A1, de duzentos e oitenta e oito mil litros de óleo diesel tipo
D, de insumos e produtos químicos; bem como a contratação
de serviços de isolamento térmico, para a Usina Térmica de
Igarapé, por dois anos, com início a partir de janeiro de 2015;
e, e) a celebração do Termo Aditivo n° 03 a Contrato de Uso
do Sistema de Transmissão com o Operador Nacional do Sistema Elétrico e as Concessionárias de Transmissão representadas por este Operador, para alterar a potência instalada da
UHE Irapé, o montante de uso a contratar e indicar a carga
própria, com efeitos desde 15-04-2014. V- O Conselho delegou, à Diretoria Executiva, até 30-09-2014, a competência
para autorizar a celebração: a) de contratos de comercialização de energia elétrica, após manifestação do Comitê de
Gerenciamento de Riscos de Energia, que possuam, individualmente, valores iguais ou superiores a dezesseis milhões,
setecentos e trinta e oito mil, cento e trinta e nove reais e doze
centavos, bem como de termos de cessão, termos aditivos,
termos de encerramento contratual por rescisão, resilição ou
correlatos, inclusive com eventual pagamento de multa por
quaisquer das partes, decorrente de negociação, contratos de
prestação de serviços e contratos de constituição de garantias
e contragarantias a eles associados e dos demais instrumentos necessários para a sua concretização; e, b) dos contratos
citados acima quando forem celebrados entre a Companhia e
quaisquer de seus acionistas ou empresas que sejam controladoras destes, sejam por eles controladas ou que estejam sob
seu controle comum, independentemente dos valores individuais. Em ambos os casos, os instrumentos celebrados deverão ser informados ao Conselho de Administração na reunião
seguinte à aprovação. VI- O Conselho ratificou as seguintes
indicações, para cumprirem os respectivos mandatos ou até
que seus sucessores, devidamente eleitos, sejam empossados:
1) João Procópio Campos Loures Vale para: a) membro titular
do Conselho de Administração da Companhia Transudeste de
Transmissão, para mandato de três anos, ou seja, até a AGO
de 2017; b) membro titular do Conselho de Administração da
Companhia de Transmissão Centroeste de Minas-Centroeste,
para mandato de três anos, ou seja, até a Assembleia Geral
Ordinária de 2017; e, c) membro suplente do Conselho de
Administração da Ativas Data Center S.A., para mandato de
dois anos, ou seja, até a AGO de 2016; 2) Flávio de Almeida
Araújo para membro suplente do Conselho de Administração da Companhia de Gás de Minas Gerais-Gasmig, para
mandato de dois anos, ou seja, até a AGO de 2016; 3) José
Cleber Teixeira como membro titular do Conselho de Administração da Centroeste, para mandato de três anos, ou seja,
até a Assembleia Geral Ordinária de 2017; 4) Brunno Viana
dos Santos Sant’Anna para membro titular do Conselho de
Administração da Companhia Transirapé de Transmissão,
para mandato de três anos, ou seja, até a AGO de 2017; bem
como indicou o empregado Alexandre Vidigal Pereira Pinto
para substituí-lo a partir da AGE que tratar deste assunto; e,
5) Eliana Soares da Cunha Castello Branco como membro
do Conselho de Administração da Cemig Telecomunicações
S.A., para mandato de três anos, ou seja, até a AGO de 2017.
VII- O Conselho rerratificou a CRCA-034/2014, quanto à
sua alínea “C”, relativa à celebração do 4º Termo Aditivo ao
Acordo de Acionistas da Retiro Baixo Energética S.A., para
alterar a Cláusula Quinta do Acordo de Acionistas, permanecendo inalterados os demais termos daquela CRCA. VIIIRetirada da pauta a matéria referente ao redimensionamento
do valor de Pessoal, Material, Serviços de terceiros e Outras
despesas, bem como à verba orçamentária adicional para
2014. IX- O Presidente informou que o Diretor Frederico
Pacheco de Medeiros e o Diretor José Carlos de Mattos protocolizaram correspondência na Companhia, formalizando
suas solicitações de licença sem remuneração, por motivos
particulares, da função de Diretores, no período de 16-06 a
31-10-2014 e de 25-06 a 31-08-2014, respectivamente. X- O
Presisente, os Diretores Luiz Fernando Rolla e Luiz Henrique
de Castro Carvalho e os Superintendentes Leonardo George
Magalhães e Wagner Delgado Costa Reis teceram comentários sobre assuntos de interesse da Companhia. Presenças:
Conselheiros Djalma Bastos de Morais, Arcângelo Eustáquio
Torres Queiroz, Eduardo Borges de Andrade, Fuad Jorge
Noman Filho, Guy Maria Villela Paschoal, João Camilo
Penna, Joaquim Francisco de Castro Neto, José Pais Rangel,
Saulo Alves Pereira Junior, Tadeu Barreto Guimarães, Bruno
Magalhães Menicucci, Marina Rosenthal Rocha, Newton
Brandão Ferraz Ramos, Paulo Sérgio Machado Ribeiro, Custódio Antonio de Mattos, Flávio Miarelli Piedade, Franklin
Moreira Gonçalves, José Augusto Gomes Campos, Lauro
Sérgio Vasconcelos David e Tarcísio Augusto Carneiro; Luiz
Fernando Rolla e Luiz Henrique de Castro Carvalho, Diretores; Leonardo George Magalhães e Wagner Delgado Costa
Reis, Superintendentes; e Anamaria Pugedo Frade Barros,
Secretária. a.) Anamaria Pugedo Frade Barros. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o
nº: 6143832, em 27-12-2016. Protocolo: 16/693.448-8. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
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CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
CNPJ 06.981.176/0001-58 - NIRE 31300020550
Extrato da ata da 220ª reunião do
Conselho de Administração
Data, hora e local: 12-06-2014, às 10h30min, na sede
social. Mesa: Presidente: Djalma Bastos de Morais / Secretária: Anamaria Pugedo Frade Barros. Sumário dos fatos

ocorridos: I- Os Conselheiros abaixo citados manifestaram
inexistência de qualquer conflito de interesse deles com a
matéria da pauta desta reunião, exceto os Conselheiros Fuad
Jorge Noman Filho e Paulo Sérgio Machado Ribeiro, que se
declararam conflitantes quanto à matéria referente à celebração do Termo de Cooperação Técnica, com a Fundação Estadual Meio Ambiente – FEAM, retirando-se da sala quando da
discussão e votação da matéria e retornando à reunião após
a votação da mesma, para o prosseguimento dos trabalhos.
II- O Conselho aprovou: a) Macroprojetos de Investimentos
de Prioridade 1 da geração para o ciclo 2014/2018; e, b) a ata
desta reunião. III- O Conselho autorizou: a) a extinção do
Contrato do Consórcio PCH Lages, mediante a celebração,
com a Light Energia S.A., do Termo de Distrato e Quitação
do Contrato de Constituição do Consórcio PCH Lages; b) a
celebração do Termo de Distrato Social do Instrumento Particular de Constituição do Consórcio Cosama, com a CPFL
Geração de Energia S.A.-CPFL, para encerrar as atividades
do Consórcio Cosama; c) a abertura do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação, bem como a contratação
da locação do imóvel, de propriedade da Fundação Forluminas de Seguridade Social-Forluz, situado na Av. Barbacena,
1200, Belo Horizonte – MG, por sessenta meses, podendo ser
prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de
vinte anos, mediante celebração de termos aditivos, convalidando os atos praticados desde 01-03-2014; d) a celebração
do Contrato de Operação e Manutenção, com a São Gotardo
Transmissora de Energia S.A., para prestação de serviços de
operação e manutenção nos equipamentos pertencentes à São
Gotardo Transmissora de Energia S.A., por quatro anos, retroagindo seus efeitos à data da operação comercial, podendo
ser prorrogado por iguais períodos, mediante celebração de
termo aditivo; e) a abertura do(s) processo(s) licitatório(s) e a
efetivação da(s) compra(s) /contratação do(s) serviço(s) relacionados ao Projeto citado na alínea “a” do item II, acima; e,
f) a celebração de Termo Aditivo o Contrato de Prestação de
Serviços de Transmissão com o Operador Nacional do Sistema Elétrico, para implantação de reforços nas instalações
de transmissão da rede básica, retroagindo e produzindo seus
efeitos desde 17-09-2013. IV- O Conselho ratificou a indicação dos empregados: Douglas Braga Ferraz Oliveira, para
membro suplente do Conselho de Administração da Renova
Energia S.A., para mandato de dois anos iniciado na Assembleia Geral Ordinária de 2014; Eliana Soares da Cunha Castelo Branco e Flávio de Almeida Araújo, como membros
suplentes, para o Conselho de Administração da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A.-Taesa, para mandato de
um ano, a partir das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas, cumulativamente, em 30-04-2014; e, José
Cleber Teixeira, como membro titular do Conselho de Administração da Empresa Regional de Transmissão de Energia
S.A.-ERTE; e, como membro suplente do Conselho de Administração da Empresa Norte de Transmissão de Energia S.A.ENTE e da Empresa Brasileira de Transmissão de Energia
S.A.-EBTE, para mandato de três anos, a partir das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 11-042014, ou até que seus sucessores, devidamente eleitos, sejam
empossados. V- O Conselho rerratificou a CRCA-103/2013,
para excluir a Secretaria de Estado da Fazenda como interveniente na celebração do Termo de Cooperação Técnica relativo à troca de informações técnicas e participação conjunta
em projetos de pesquisa e desenvolvimento em andamento
ou futuros relacionados à elaboração de cenários energéticos,
do balanço energético do Estado de Minas Gerais e do estudo
da matriz e alternativas energéticas, permanecendo inalterados os demais termos daquela CRCA. VI- Retirada da pauta
a matéria sobre antecipação de recursos de investimento para
projetos referentes à UHE Três Marias. VII- O Presidente
informou que o Conselheiro Luiz Augusto de Barros protocolizou correspondência na Companhia, formalizando sua solicitação de licença sem remuneração da função de membro
suplente deste Conselho, no período de 16-06 a 31-10-2014,
por motivos particulares. VIII- O Presidente teceu comentários sobre assuntos de interesse da Companhia. Participantes:
Conselheiros Djalma Bastos de Morais, Arcângelo Eustáquio
Torres Queiroz, Fuad Jorge Noman Filho, Guy Maria Villela
Paschoal, João Camilo Penna, Joaquim Francisco de Castro
Neto, José Pais Rangel; Paulo Roberto Reckziegel Guedes,
Saulo Alves Pereira Junior, Tadeu Barreto Guimarães, Wando
Pereira Borges, Bruno Magalhães Menicucci, Newton Brandão Ferraz Ramos, Paulo Sérgio Machado Ribeiro, Tarcísio
Augusto Carneiro, Custódio Antonio de Mattos, Franklin
Moreira Gonçalves, José Augusto Gomes Campos, Lauro
Sérgio Vasconcelos David, Luiz Augusto de Barros e Marina
Rosenthal Rocha; e, Anamaria Pugedo Frade Barros Secretária. a.) Anamaria Pugedo Frade Barros. Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nº:
6143830, em 27-12-2016. Protocolo: 16/693.393-7. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
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Companhia de Gás de Minas Gerais

AVISO DE EDITAL – RETOMADA DE CERTAME
A Companhia de Gás de Minas Gerais comunica a retomada
do Pregão Eletrônico – Sistema de Registro de Preços - GPR0032/15 – Lote único. Objeto: Futuras e eventuais aquisições
de conexões em aço. Resultado de Recurso - Local: Através
do sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias, www.bbmnetlicitacoes.com.br às 10h30 do dia 20/01/2017.
Thales Freitas Nébias -Gerente de
Infraestrutura e Suprimentos
3 cm -18 916753 - 1

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Ficam os Senhores Acionistas convocados para se reunirem
em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se em 25 de
janeiro de 2017, às 15 horas, na sede social, na Avenida do
Contorno, 6.594, 10º andar, Bairro Lourdes, nesta cidade de
Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS - Celebração dos
documentos resultantes da negociação do Contrato de Suprimento Adicional e do Distrato do Contrato de Serviço de Distribuição para atendimento à UFN-V.
Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2017.
ORIGINAL ASSINADO POR:
Cesar Vaz de Melo Fernandes - Presidente
do Conselho de Administração
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Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento nº: INDI/DPR/JR/CT 1/2017. Contratada:
Júlia Graziela Valadares- ME (OPA Engenharia)., CNPJ
10.323.654/0001-00. Assinatura: 18/1/2017. Objeto: prestação de serviço de engenharia consistente em elaboração de:
orçamento, edital de licitação, cronograma físico de project,
relatório de acompanhamento de obra e/ou serviço; compatibilização executiva entre projeto e sua execução; visita à
obra/serviço de engenharia; revisão dos itens mencionados.
Valor: R$11.070,00 (onze mil e setenta reais). Prazo: 45
(quarenta e cinco) dias a partir da assinatura do instrumento.
Amparo: processo de dispensa de licitação nº 500, fundamentado no art. 24, I, da Lei 8.666/93. Cobertura Orçamentária:
conta-contábil 1982 – outras despesas com infraestrutura.
Signatários: Cristiane Amaral Serpa e Ricardo Machado Ruiz
(INDI); Júlia Graziela Valadares (Contratada).
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Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Extrato Termo de Adesão
I-Partes: Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas
Gerais e Jucemg II- Da Adesão: Adesão ao Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e a Secretaria da
Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração
dos cadastros e o intercâmbio de informações entre o Cadastro Sincronizado Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo
de integração estadual. Belo Horizonte, 18 de novembro
de 2016. (a) Antônio Fabrício de Matos Gonçalves (a) José
Donaldo Bittencourt Júnior.
3 cm -18 916829 - 1

Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS
SPAL - nº 05.2016/3064 – PES
Objeto: Locação e Gestão de Veículos, sem Motorista, para
Transporte de Pessoas e Pequenas Cargas. Foram registrados
os preços da empresa: LM Transportes Serviços e Comércio
Ltda., no valor total de R$ 12.874.986,20, conforme consta
do Anexo I disponível no site da COPASA MG em www.
copasa.com.br, fornecedores, pregão, encerrados.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2016/0406 – PES
Objeto: Serviços de lavagem e higienização de uniformes.
Proposta vencedora: Servimontes Comércio e Serviços Ltda.,
no valor total de R$ 32.160,00.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0010 – PEM
(EXCLUSIVO PARA ME/EPP).
Objeto: Roçadeiras. Dia da Licitação: 03 de fevereiro de 2017
às 09:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo
Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 20/01/2017.
Mais informações: www.copasa.com.br (link: Fornecedores/
Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2016/0447 - PEM.
Objeto: Storage para expansão volumétrica do Sistema de
Correio Eletrônico da COPASA MG. Dia da Licitação: 03
de fevereiro de 2017 às 14:15 horas. Local: Rua Carangola,
606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 20/01/2017. Mais informações: www.copasa.com.br
(link: Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0012 – PEM
(EXCLUSIVO PARA ME/EPP).
Objeto: Lanche padrão. Dia da Licitação: 06 de fevereiro
de 2017 às 08:45 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro
Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em
23/01/2017. Mais informações: www.copasa.com.br (link:
Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0013 - PEM
Objeto: Conjunto Motobomba Anfíbia de 300 CV. Dia da
Licitação: 06 de fevereiro de 2017 às 09:15 horas. Local:
Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte.
Edital disponível em 23/01/2017. Mais informações: www.
copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0014 - PEM.
Objeto: Tubos e Conexões. Dia da Licitação: 06 de fevereiro de 2017 às 14:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em
23/01/2017. Mais informações: www.copasa.com.br (link:
Fornecedores/Pregão).

Minas Gerais - Caderno 1
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL 05.2016/3072 – PEM
(COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Medidores de Vazão DN150 e DN200. A COPASA
MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado para o dia 25/01/2017 às 08:45 horas,
fica adiado “Sine Die”. Motivo: “Alteração no Termo de
Referência”.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL 05.2016/3073 – PEM
(COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Medidores de Vazão DN80 e DN100. A COPASA MG
informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado,
marcado para o dia 26/01/2017 às 14:15 horas, fica adiado
“Sine Die”. Motivo: “Alteração no Termo de Referência”.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL 05.2016/3074 – PEM
(COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Medidores de Vazão. A COPASA MG informa que
o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado
para o dia 25/01/2017 às 14:15 horas, fica adiado “Sine Die”.
Motivo: “Alteração no Termo de Referência”.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL 05.2016/3075 – PEM
(COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Medidores de Vazão DN400 e Medidores de Vazão
não Intrusivos. A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado para o dia
26/01/2017 às 08:45 horas, fica adiado “Sine Die”. Motivo:
“Alteração no Termo de Referência”.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL 05.2016/3077 – PEM
(COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Medidores de Vazão DN250 e 300. A COPASA MG
informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado,
marcado para o dia 27/01/2017 às 14:15 horas, fica adiado
“Sine Die”. Motivo: “Alteração no Termo de Referência”.
DIRETORIA
22 cm -18 916872 - 1

Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 492/2014. Partes:
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de
Estado da Agricultura Pecuária e Abastecimento e a Construtora Mendes & Mendes LTDA. Objeto: Alterar o preâmbulo,
a fim de promover a sub-rogação da extinta Fundação Rural
Mineira – RURALMINAS pelo Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, bem como promover a dilação do prazo por mais 06
(seis) meses, a contar do dia 22/01/2017. Data da assinatura:
18/01/2017.
2 cm -18 916751 - 1

Empresa de Assistência Técnica
Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER

e

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo n.º 207/2016. Ratifico o ato de reconhecimento de
dispensa de licitação n° 30/2016, nos termos do Parecer Jurídico nº 265/2016, à luz do artigo 24, II, da Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993, objetivando a contratação de
empresa para prestação de serviço de acesso à internet banda
larga para o Escritório Local da EMATER-MG, no município de Materlândia-MG, conforme Projeto Básico, no valor
anual de R$ 900,00 (novecentos reais), orçamentário nº 3041
20 606 068 4159 0001 3390 39 27 74 1 1. Belo Horizonte, 17
de janeiro de 2017. Presidente da EMATER-MG.
3 cm -18 916677 - 1

Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
TERMO DE APOSTILAMENTO n° 01/2017
Aos dezesseis dias do mês de janeiro de 2017, na sede do
IDENEfoi lavrado o presente TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO nº 012/2016, para alteração dos
dados bancários do fornecedor previsto e correção da dotação orçamentária.
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Secretaria de Estado de Direitos
Humanos, Participação Social e Cidadania
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(Processo de Compras: 1651002 000001/2017)
Referência: Parecer Jurídico n° 4/2017.
Despacho: Com base nas justificativas apresentadas pela
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da
SEDPAC na Justificativa para Dispensa de Licitação, de
05/01/2017, juntada aos autos, e nos termos da Resolução
SEDPAC n° 21/2016, APROVO os procedimentos administrativos e, no uso da competência delegada pelo Decreto n.º
43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições contidas no artigo 24, incisos VIII e XVI, da Lei
Federal n° 8.666/1993, a hipótese de dispensa de licitação,
nos termos do Parecer Jurídico Nº 4/2017, de 18/01/2017,
elaborado pela Assessoria Jurídica da SEDPAC, para a contratação da empresa Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE, CNPJ
16.636.540/0001-04, de Belo Horizonte, para prestação de
serviços de hospedagem de sistema em ambiente dedicado
para o sistema ParticipaMG, conforme Processo de Compra em epígrafe. O valor da contratação é da ordem de R$
48.707,68 (quarenta e oito mil, setecentos e sete reais e sessenta e oito centavos), que correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: 1651.08.122.701.2002.0001.33.90.39.0.10
.1.
Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2017.
Gabriel dos Santos Rocha. Secretário Adjunto de Estado
de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania.
5 cm -18 916902 - 1