TJMG 11/01/2017 - Pág. 2 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 11 de Janeiro de 2017 Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Educação à disposição do Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg, em prorrogação, de
01/01/2017 a 31/12/2017, sem ônus para o órgão de origem:
FLÁVIO HENRIQUE OLIVEIRA FREITAS, MASP 1.305.773-2,
ANALISTA EDUCACIONAL, I, A.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da PREFEITURA MUNICIPAL
DE PERIQUITO, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Educação, em prorrogação, de 01/01/2017 a 31/12/2017, sem ônus para o
órgão de origem:
RODLON ANDRADE VALADARES DE ALMEIDA, MASP
978.440-6, ANALISTA EDUCACIONAL, I, A.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da PREFEITURA MUNICIPAL
DE IPIAÇU, para exercer o cargo de Secretária Municipal de Educação, em prorrogação, de 01/01/2017 a 31/12/2017, sem ônus para o
órgão de origem:
SILVANA RAMALHO DA SILVA, MASP 1.060.495-7, ANALISTA
EDUCACIONAL, II, E.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, com fundamento na Lei Federal nº
6.999, de 7 de junho de 1982, as servidoras abaixo relacionadas lotadas
na Secretaria de Estado de Educação à disposição do Tribunal Regional
Eleitoral, em prorrogação, de 01/01/2017 a 31/12/2017, com ônus para
o órgão de origem:
SÔNIA APARECIDA CRUZ DE ALBUQUERQUE BAÊTA, MASP
928.949-7, ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO, III, L;
ANA NOGUEIRA DE BARROS NASCIMENTO, MASP 665.523-7,
ANALISTA EDUCACIONAL, III, F.
retifica o ato de exoneração de JULYÊ APARECIDA DOS SANTOS
ANUNCIAÇÃO, da Secretaria de Estado de Educação, publicado
em 04/01/2017: onde se lê “JULYÊ APARECIDA DOS SANTOS “,
leia-se “JULYÊ APARECIDA DOS SANTOS ANUNCIAÇÃO”.
retifica o ato de Nomeação de JULYÊ APARECIDA DOS SANTOS
ANUNCIAÇÃO, da Secretaria de Estado de Educação, publicado em
15/01/2016: onde se lê “JULYÊ APARECIDA DOS SANTOS”, leia-se
“JULYÊ APARECIDA DOS SANTOS ANUNCIAÇÃO”.
10 914238 - 1

Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Odair José da Cunha

Expediente
Notificação
Considerando a celebração do Convênio nº 329/2012 SEGOV/PADEM,
entre o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de
Governo, por intermédio da Subsecretaria de Assuntos Municipais, e o
Município de São Thomé das Letras, considerando, ainda, os termos do
art. 5º, §1º do Decreto nº 46.830/2015, NOTIFICO o Sr. José Roberto
da Silva, ex-prefeito do Município, para no prazo de 10 dias a contar
desta publicação, apresentar defesa ou efetuar a devolução dos recursos
recebidos, atualizados monetariamente, sob pena de responsabilização
no âmbito deste procedimento, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 09 de janeiro de 2017.
Marco Antônio Viana Leite
Subsecretário de Assuntos Municipais
10 914179 - 1

Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira

Expediente
RESOLUÇÃO SECCRI Nº 3, DE 10 DE JANEIRO DE 2017.
Dispõe sobre delegação de competência para a prática dos atos que
especifica no âmbito da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕESINSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do
art. 93 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 1º
da Lei nº 22.285, de 14 de setembro de 2016, no inciso IX do art. 25 da
Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, na Lei nº 21.971, de 18 de janeiro
de 2016, nos Decretos nº 46.289, de 31 de julho de 2013, nº 46.559, de
16 de julho de 2014, nº 47.058, de 14 de outubro de 2016, e nos arts. 21,
22 e 23 do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996,
RESOLVE:
Art. 1º Fica delegada ao servidor Petrônio Alves de Souza, masp.
1185961-8, a competência para a prática dos seguintes atos, referentes
às despesas da extinta autarquia Imprensa Oficial do Estado de Minas
Gerais registradas nas unidades executoras 1570007 e 1910095:
I – autorizar e ordenar a realização de despesas em todas suas fases;
II – firmar empenhos, notas de liquidação e anulação de despesas e
ordens de pagamento.
Parágrafo único.Nas ausências ou impedimentos do servidor indicado no caput, fica designado o servidor Clayton Mesquita Pereira,
masp. 324.345-8, para atuar como suplente para a prática dos atos
especificados.
Art. 2º A delegação de competência contida nesta resolução tem validade até o dia 10 de março de 2017.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de janeiro de 2017.
Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2017.
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
10 914239 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
DILMA DRUMOND DE OLIVEIRA FRANCO
Diretora de Recursos Humanos
ALTERA O NOME, à vista de documentos apresentados da
servidora:Masp 3436011 Ilka de Almeida Marcondes para Ilka
de Almeida. CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, ao(s)
servidor(es): Masp 3677499 Alicio Quintino Ferreira Filho a partir de
14/12/2016; nos termos do § 19º do Art. 40 da CE/89, com redação
dada pela EC nº 41/03. CONCEDEADICIONAL POR TEMPO DE
SERVIÇO, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso
XIV do art. 37 da CR/1988, ao(s) servidor(a): Masp 3513520 Andrea
Mara da Cruz Rocha a partir de 18/12/2016; Masp 9026758 Selma
Regina Silveira a partir de 5/12/2016; Masp 3153566 Simone Lins Jansen a partir de 13/12/2016; Masp 3512712 Zilma Rodrigues de Sousa
a partir de 24/12/2016. CONCEDETRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989 aos servidores: Masp
7526833 Andre Luiz Veloso Ferreira, referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 19/8/2016; Masp 7526726 Camilla Teixeira da Silveira referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 5/8/2016; Masp
3511003 Claudia Machado Lara referente ao 5º e 6º quinquênios de
exercício a partir de 14/2/2011 e 13/9/2016 para acerto funcional; Masp
7526916 Danilo Cezar Gomes Cardoso referente ao 1º quinquênio
de exercício a partir de 29/8/2016; Masp 3571841 Fernando Teixeira
Neves referente ao 8º quinquênio de exercício a partir de 23/12/2016;
Masp 9026824 Inah Marafeli Pereira referente ao 6º quinquênio de
exercício a partir de 20/12/2016; Masp 9026758 Selma Regina Silveira
referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 19/12/2016. CONCEDEQUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da CE/1989,
aos servidores: Masp 3513520 Andrea Mara da Cruz Rocha, referente
ao 6º quinquênio a partir de 18/12/2016; Masp 3571841 Fernando Teixeira Neves, referente ao 8º quinquênio a partir de 23/12/2016; Masp
9026758 Selma Regina Silveira, referente ao 6º quinquênio a partir de
5/12/2016; Masp 9025453 Sergio Aparecido Luziano, referente ao 9º
quinquênio a partir de 15/12/2016; Masp 3153566 Simone Lins Jansen, referente ao 6º quinquênio a partir de 13/12/2016; Masp 2620508
Vera Lucia Cunha Borges, referente ao 7º quinquênio a partir de
15/12/2016; Masp 3512712 Zilma Rodrigues de Sousa referente ao 6º
quinquênio a partir de 24/12/2016. RETIFICA NOS ATOS DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO referente a servidora: Masp 3511003
Claudia Machado Lara, publicados nos MGs de 11/5/1994 1º Decênio
e 5/7/2002 3º quinquênio de exercício, onde se lê: 1º Decênio a partir
de 6/12/1993, 3º quinquênio de exercício a partir de 5/7/1999, leia-se:
1º decênio a partir de 9/1/1994 e 3º quinquênio de exercício a partir de
8/1/1999, conforme Nota Técnica/DRH Nº060/2016. ANULA NO ATO
DECONCESSÃO DEFÉRIAS-PRÊMIO da servidora Masp 3511003
Claudia Machado Lara referente ao 6º quinquênio de exercício, publicado no MG de 23/3/2016, conforme Nota Técnica/DRH Nº060/2016.
RETIFICA NO ATO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº25/2016 referente ao servidor: Masp 10554269, R J A
O, publicado em 01/12/2016, onde se lê: 14 (quatorze) parcelas de R$
98,01 (noventa e oito reais e um centavo) perfazendo um total de R$
1.372,13 (hum mil trezentos e setenta e dois reais e treze centavos)
leia-se: 14 (quatorze ) parcelas de R$ 105,51 (cento e cinco reais e
cinquenta e um centavo) perfazendo um total de R$ 1.477,14 (hum mil
quatrocentos e setenta e sete reais e quatorze centavos).
09 913899 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DOS DIREITOS DO
SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
MARCO TULIO CARVALHO CRISTO REZENDE DOS SANTOS
-Masp 1427537-4, FGR - MEDICO PLANTONISTA/MÉDICO (SÃO
FRANCISCO DE PAULA).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA B:
MARIA HELENA DUMONT OLIVEIRA MACEDO -Masp 0218003-2,
PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, EM AFAST.PREL.)/
PEB(EXERCENDO DIRETOR III); MARIA JOSE DA SILVA -Masp
0298721-2, PEB(EM AFAST.PREL.)/PROFESSOR(CONTAGEM
- APOSENTADO RPPS); JOAO BOSCO SILVA SOARES -Masp
1257654-2, PEB/PEB.
- SRE METROPOLITANA C:
THIAGO MARTINS DA CORTE -Masp 1233342-3, PEB/PEB;
CIBELE DA PENHA RARIS -Masp 1219600-2, PEB/PEB; MARCOS
FABRICIO VIANA MACHADO DE SOUZA -Masp 1268399-1, PEB/
PEB; OSANILDE PAURA OLIVEIRA -Masp 1102464-3, PEB/PEB.
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
NILSON DE JESUS RODRIGUES -Masp 1351082-1, PEB/PEB;
RAFAEL CHARLEY OLIVEIRA E SOUZA -Masp 1373645-9, PEB/
PEB.
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
MARIA DAS GRACAS FERREIRA SOARES -Masp 0364265-9, PEB/
PROFESSOR(EXERCENDO DIRETOR ADJUNTO - IPATINGA).
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
CLEONICE ALVES RIBEIRO -Masp 0957054-0, PEB/
PROFESSOR(VIRGOLÂNDIA).
- SRE DE JANAUBA:
ANNE AIRAM GONCALVES -Masp 1410401-2, PEB/PEB.
- SRE DE LEOPOLDINA:
SELMA COSTA GIRALDO -Masp 0520669-3, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(RECREIO).
- SRE DE PATOS DE MINAS:
CIRLENE ZILDA DE OLIVEIRA -Masp 0691933-6, PEB/
PROFESSOR(PATOS DE MINAS).
- SRE DE TEOFILO OTONI:
MARIA DE FATIMA MARTINS DA SILVEIRA -Masp 0285016-2,
PEB/ATB(APOSTILA SECRETARIO DE ESCOLA, EM AFAST.
PREL.); EUZILMA CARDOSO RIBEIRO -Masp 0291589-0,
PEB(APOSENTADO)/PEB(DISP./ADJ.).
- SRE DE UBERABA:
IRACY DIAS -Masp 0686692-5, PEB(EM AFAST.PREL.)/
PEB(EM AFAST.PREL.); IRIS DA SILVA -Masp 0150953-8,
PEB(APOSENTADO)/PEB(EM AFAST.PREL.).
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557 de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO DA ASSISTENCIA
SOCIAL DA CRIANCA E DO AOLESCENTE:
MARIA DA CONCEICAO BITENCOURT -Masp 0348708-9,
ASO(DATILOGRAFO/MECANOGRAFO, APOSENTADO)/ASSISTENTE SOCIAL (FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE
URGÊNCIA DE CONTAGEM - FAMUC). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
TAMIRA MARCIA DA COSTA SOUZA -Masp 1231289-8, PEB/
ATENDENTE(CATAS ALTAS DA NORUEGA). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de ATENDENTE de
natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
10 913935 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL/SEPLAG
RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
MASP/CPF
NOME
PROTOCOLO
TIPO
RESULTADO
MOTIVO
ABELARDO DUTRA
125786-4
0286180117020169 Isenção IR
Indeferido
MEIRELES
MARTA TAVARES DE
242959-5
0281041117020160 Isenção IR
Indeferido
MOURA DUARTE
RESOLUÇÃO SEPLAG
1296682-6 ENILZIA GOMES DE BARROS 0275570117020160 Licença Tratamento Saúde Deferido
Nº 02/2015, ART. 4º
RESOLUÇÃO SEPLAG
1167736-5 PRISCILA VIEIRA TRINDADE 0281848117020161 Licença Tratamento Saúde Deferido
Nº 02/2015, ART. 4º
ROSIMEIRE
APARECIDA
RESOLUÇÃO SEPLAG
339468-1
0269901117020162 Licença Tratamento Saúde Deferido
DO NASCIMENTO
Nº 02/2015, ART. 4º
AMANDA
RODRIGUES
RESOLUÇÃO SEPLAG
1400725-6 PEREIRA
0000528117020171 Licença Tratamento Saúde Indeferido
Nº 119/2013, ART. 2º
DECRETO
46.061/12,
1147689-2 CRISTIANA BATISTA COSTA
0273738117020160 Licença Tratamento Saúde Indeferido
ART. 3º
PEREIRA
RESOLUÇÃO SEPLAG
1372738-3 GISLENE
0285675117020164 Licença Tratamento Saúde Indeferido
DE OLIVEIRA
Nº 119/2013, ART. 2º
GUSTAVO
LUIZ
ANDRADE
DECRETO
46.061/12,
1382059-2 DE OLIVEIRA
0243357117020162 Licença Tratamento Saúde Indeferido
ART. 3º
JULIANA
DE
ARAUJO
RESOLUÇÃO
SEPLAG
1324106-2 VEIGA DOS SANTOS
0096329117020166 Licença Tratamento Saúde Indeferido
Nº 119/2013, ART. 2º
MARIA
APARECIDA
RESOLUÇÃO
SEPLAG
370877-3
0286906117020160 Licença Tratamento Saúde Indeferido
FERNANDES OLIVEIRA
Nº 61/2013, ART. 8º
REZENDE
RESOLUÇÃO SEPLAG
1270657-8 NATHALIA
0279598117020166 Licença Tratamento Saúde Indeferido
DO CARMO NAVES
Nº 02/2015, ART. 4º
RENATA
CRISTINA
DECRETO
46.061/12,
1108329-2 DOS SANTOS
0280187117020161 Licença Tratamento Saúde Indeferido
ART. 2º
DECRETO
46.061/12,
1008875-5 SARA PEREIRA CARVALHAIS 0249685117020161 Licença Tratamento Saúde Indeferido
ART. 3º
SILVIO
BATISTA
DA
RESOLUÇÃO
SEPLAG
1156575-1 CONCEIÇÃO
0291338117020161 Licença Tratamento Saúde Indeferido
Nº 119/2013, ART. 2º
RESOLUÇÃO SEPLAG
1236670-4 TATIANI PAULA DE CASTRO 02684471170201606 Licença Tratamento Saúde Indeferido
Nº 119/2013, ART. 6º, §1º
VERA
LUCIA
LINHARES
RESOLUÇÃO
SEPLAG
1329510-0 FRAGA RIDRUGUES
0273631117020161 Licença Tratamento Saúde Indeferido
Nº 119/2013, ART. 6º, §2º
ELIZABETH
MARIA
276420-7
0285920117020169 Licença Tratamento Saúde Intempestivo
DO SOCORRO
Arquivado
060677726-12 ROSELI ALVES DA CRUZ
0033071117020169 Pré-Admissional
sem resolução
do mérito
1261757-7 LUCINEIDE SILVIA COSTA
S/PROT
Pré-Admissional
Deferido
BEATRIZ
1008784-9 CÉLIA
0173033117020160 Pré-Admissional
Indeferido
MENDES LOURENÇO
890304-9
LUCIMARA FADINI DINIZ
0282959117020161 Pré-Admissional
Indeferido
10 914214 - 1
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA
MEDICA E SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : ROSELI DA COSTA OLIVEIRA
COMUNICAÇÃO : 0041/2017
REGIONAL : Barbacena
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Sidnei Henrique da Silva – – 0 - - 30 - 09/01/2017 A
07/02/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 03061827
Maria Elisabeth Viana Fernandes – ASB – 1 - Barbacena - 32 02/01/2017 A 02/02/2017 - 158.I, 09352683 Maria Margaret Carvalho Assuncao – TDE – 1 - Barbacena - 3 - 04/01/2017 A 06/01/2017
- 158.I, 11332756 Maria Aparecida da Silva – ASB – 1 - Aracitaba - 63
- 01/12/2016 A 01/02/2017 - 158.I
08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 03704517 Aparecida Solange Silva
Leite – ATB – 1 - Congonhas - 11 - 04/01/2017 A 14/01/2017 - 158.I,
10952075 Paulo Cezar de Sousa Gomes – TDE – 1 - Conselheiro
Lafaiete - 10 - 06/01/2017 A 15/01/2017 - 158.I, 13241724 Maria
Aparecida Goncalves Pinto – PEB – 2 - Conselheiro Lafaiete - 60 08/01/2017 A 08/03/2017 - 172
Secretaria de Estado de Defesa Social, 0000000 Rubens Tadeu Saraiva
de Castro – ASP – 0 - - 1 - 09/01/2017 A 09/01/2017 - 158.I, 11733433
Maicon Barbosa da Cruz – ASP – 1 - Barbacena - 31 - 10/01/2017
A 09/02/2017 - 158.I, 13723986 Mayke Monteiro Nagao – ASP – 1 Barbacena - 8 - 05/01/2017 A 12/01/2017 - 158.I, 13761804 Antonio
Augusto Rodrigues Barbosa – ASP – 1 - Barbacena - 15 - 06/01/2017
A 20/01/2017 - 158.I
Exames de Pré-Admissional INAPTO, do(s) candidato(s) abaixo:
CPF NOME LOCALIDADE
Secretaria de Estado de Educacao 08ª SRE - Conselheiro Lafaiete,
00042154600 - Regiane Virginia da Cunha Nogueira - Jeceaba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13654181 Ana Lucia Fidelis
Marques – – 1 - - 15 - 29/12/2016 A 12/01/2017 Exame(s) Admissional(is) INAPTO(S) nos termos de inciso I do §3º do
art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, do(s) candidato(s)
abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 04932796609
- Marta Harieny Siqueira – PEB – 0
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 08ª SRE - Conselheiro Lafaiete,
03288024 Neila Cardoso Goncalves de Sales – PEB – 2 - Ouro Branco
- 182 - 01/01/2017 A 01/07/2017 - , 05536602 Lucilene Aparecida de
Andrade Navarro Nascime – PEB – 1 - Conselheiro Lafaiete - 91 01/01/2017 A 01/04/2017 - , 11413192 Maria Helena Fernandes Costa
– ASB – 1 - Ouro Branco - 365 - 01/01/2017 A 31/12/2017 COMUNICAÇÃO : 0052/2017
REGIONAL : Uba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 38ª SRE - Uba, 11695590 Vanessa
Bonfa Benevenuto – PEB – 3 - Tocantins - 1 - 08/12/2016 A 08/12/2016
- 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 03757366 Armando Xavier Vieira
Filho – MAGAS – 1 - Pirauba - 40 - 05/01/2017 A 13/02/2017 158.I, 09195512 Ana Maria Aparecida Abrao – TGS – 1 - Uba - 30 05/01/2017 A 03/02/2017 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 38ª SRE - Uba, 06198162 Liliam
Moreira Silva Dutra Machado – PEB – 1 - Uba - 180 - 01/01/2017 A
29/06/2017 - , 08811382 Jose Aparecido de Souza – PEB – 1 - Uba 545 - 01/01/2016 A 28/06/2017 - , 08811382 Jose Aparecido de Souza
– PEB – 2 - Uba - 545 - 01/01/2016 A 28/06/2017 - , 09450651 Eloisa
Helena Brum Gomes – ASB – 1 - Tocantins - 180 - 01/01/2017 A
29/06/2017 -

COMUNICAÇÃO : 0062/2017
REGIONAL : Diamantina
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 03778925
Gilberto Costa de Carvalho – ATB – 2 - Diamantina - 6 - 25/12/2016
A 30/12/2016 - 158.I
HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 14001069 Jaqueline de Paula Chaves Freitas – ANHH – 1
- Diamantina - 15 - 05/01/2017 A 19/01/2017 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 03020047
Elizabeth Maria de Fatima Barbosa – ASB – 2 - Capelinha - 364 02/01/2017 A 31/12/2017 - , 03428604 Nilza de Lourdes Goncalves
Santos – EEB – 2 - Carbonita - 151 - 01/01/2017 A 31/05/2017 - ,
04319158 Lucimar Luiza da Silva Costa – ASB – 1 - Serra Azul de
Minas - 181 - 01/01/2017 A 30/06/2017 - , 05948476 Lucia de Lourdes Pinheiro Silva – ASB – 1 - Leme do Prado - 120 - 01/01/2017 A
30/04/2017 - , 08119901 Jose Dirceu Pereira – PEB – 2 - Carbonita
- 364 - 02/01/2017 A 31/12/2017 - , 08288078 Terezinha Marques de
Paula Oliveira – ASB – 1 - Serra Azul de Minas - 364 - 02/01/2017 A
31/12/2017 - , 08373128 Eulalia das Dores Correa Pereira – PEB – 1
- Serra Azul de Minas - 182 - 02/01/2017 A 02/07/2017 - , 08406670
Maria da Soledade Barbosa – ASB – 1 - Itamarandiba - 364 - 02/01/2017
A 31/12/2017 - , 08621831 Maurisa Goncalves de Macedo – PEB – 1
- Itamarandiba - 151 - 01/01/2017 A 31/05/2017 - , 09619040 Jacinta
de Fatima da Silva Santos – PEB – 1 - Diamantina - 364 - 02/01/2017
A 31/12/2017 - , 09619040 Jacinta de Fatima da Silva Santos – PEB –
2 - Diamantina - 364 - 02/01/2017 A 31/12/2017 - , 09665381 Maria
do Socorro Ferreira – ASB – 1 - Capelinha - 364 - 02/01/2017 A
31/12/2017 - , 09763525 Terezinha de Jesus Oliveira – ASB – 1 - Capelinha - 120 - 01/01/2017 A 30/04/2017 - , 10444875 Grassiele Aparecida Sales Nunes – PEB – 1 - Felicio dos Santos - 181 - 01/01/2017 A
30/06/2017 - , 10444875 Grassiele Aparecida Sales Nunes – PEB – 2
- Felicio dos Santos - 181 - 01/01/2017 A 30/06/2017 - , 10512895
Conceicao Aparecida Costa – PEB – 1 - Gouveia - 90 - 01/01/2017 A
31/03/2017 - , 10805067 Mariza Cristina Lemes – PEB – 2 - Carbonita
- 364 - 02/01/2017 A 31/12/2017 - , 10828325 Lucilene da Paz Azevedo
Goncalves – PEB – 1 - Diamantina - 90 - 01/01/2017 A 31/03/2017 - ,
11184397 Eliane Moreira Reis – EXSE – 1 - Alvorada de Minas - 182
- 02/01/2017 A 02/07/2017 43ª SRE - Aracuai, 04394151 Eva Maria Aparecida Soares – PEB – 1
- Chapada do Norte - 120 - 01/01/2017 A 30/04/2017 -

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel

Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA

Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br