TJMG 10/01/2017 - Pág. 31 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
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2ª DRPC Nova Lima
2ª DRPC Nova Lima
4 DRPC Sabará
5ª Drpc Ouro Preto
5ª Drpc Ouro Preto
4ªDrpc-Iturama
4ªDrpc-Iturama
4ªDrpc-Iturama
2ª Drpc Patrocínio
Spgf Drh - Dir Recursos Humanos
Spgf Drh - Dir Recursos Humanos
Spgf Drh - Dir Recursos Humanos
17º Dpc - Pouso Alegre
17º Dpc - Pouso Alegre
18º Dpc - Pocos De Caldas
PCMG Controle de Patrimônio
PCMG Controle de Patrimônio
PCMG Controle de Patrimônio
PCMG Controle de Patrimônio
5º DRPC - Nova Serrana
DEOESP
Fabricio Rafael Carvalho Gurgel
Irineia Diva Bertolla Amorim
Nádia Bramante Basílio Bragança
Felipe Borges Oliveira
Monica Aparecida Dias
Lucineide Francisco Alves
Marcus Vinicius de Souza
Robinson Aparecido da Silva
Célia Bernardes Silva
Meire Jiane Vilela
Adauto Moreira Nascimento
Marize Pagy Oliveira Izidoro
Lelis Gian Cal
Laila Cristina Cabral de Andrade
Marcio Glei da Silva
Renata Pedrosa Karam
Letícia Martins de Oliveira Castro
Lucius Flávius Ferreira Dias
Carolina Nunes Dias
Douglas de Oliveira Jorge
Marailde de Oliveira
M1255849
1.011.028-6
976.706-2
M1242449-5
M1.368.343-8
M340606
M1.242.195-4
1.414.517-1
M370170
M406589
M458238
M458.467-8
M668023
M1112330
M668028
M1123672-6
M1365739-0
M1256745-9
M1351795-8
M1065618
667.702-5
061062516 - 06
091.438.146-62
655.236.446-68
047.279.306-33
077.610.676-78
931.977.806-04
066.417.136-28
903.834.436-87
785.428.126-20
890.163.866-53
006.686.971-48
685.617.256-72
063.457.166-42
088.706.216-42
084.499.566-50
060.803.696-05
044030576 - 40
040.856.776-75
Resolução nº 7.908 de 06 de janeiro de 2017
Dispensa e Designa Ordenador de Despesas e Responsável Técnico para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAF/MG, no âmbito da Polícia Civil.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do
Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, e Decreto 42.251 de 09 de janeiro de 2002, que dispõem sobre a execução
orçamentária e financeira,
Resolve:
Art. 1º Dispensar os servidores a seguir nominados das funções de Ordenador de Despesas das respectivas Unidades
Executoras:
MASP
258.823-4
293.953-6
293.707-6
235.350-6
387.423-7
1.145.111-9
1.188.260-2
386.037-6
341.901-7
1.076.603-8
1.111.510-2
1.174.409-1
340.610-5
667.648-0
1.413.086-8
1.241.907-3
349.067-9
Nome
Pedro Antônio Mendes Loureiro
Anderson Alcântara Silva Melo
Rita de Cássia Januzzi
Raimundo Nonato Gonçalves
Vitor Hugo Heisler
Luciano Vidal Ribeiro de Oliveira
Armando Avólio Neto
Eurico da Cunha Neto
Elisabeth Terezinha de Oliveira Dinardo Abreu
Elyenni Celida da Silva
Pablo Alves Marinho
Fabiano Marques da Silva Santos
Magna de Oliveira
Ediney Luna de Paula
Anderson Luiz Ferreira Fernandes Feitosa
Graziella Esteves Saraiva
Luciane Rocha de Almeida
Cargo
Delegado de Polícia
Delegado de Polícia
Delegado de Polícia
Delegado de Polícia
Delegado de Polícia
Delegado de Polícia
Delegado de Polícia
Delegado de Polícia
Delegado de Polícia
Delegado de Polícia
Perito Criminal
Perito Criminal
Escrivão de Polícia
Investigador de Polícia
Investigador de Polícia
Investigador de Polícia
Investigador de Polícia
UE
1510101
1510087
1510087
1510099
1510063
1510014
1510014
1510014
1510091
1510091
1510038
1510038
1510011
1510100
1510011
1510011
1510011
Art. 2º Designar os servidores a seguir nominados para exercerem as funções de Ordenador de Despesas nas respectivas
Unidades Executoras:
MASP
341.199-8
381.131-2
341.901-7
1.145.054-1
386.052-5
1.412.273-3
Nome
Rogério de Melo Franco Assis Araújo
Hudson Ferreira Sales
Elisabeth Terezinha De Oliveira Dinardo Abreu
Carla Cristina Oliveira Santos Vidal
Alexis Eustáquio da Silva Pedra
Bernardo Pinto Coelho Naves
Cargo
Delegado de Polícia
Delegado de Polícia
Delegado de Polícia
Delegado de Polícia
Investigador de Polícia
Investigador de Polícia
UE
1510087
1510087
1510011
1510091
1510091
1510091
Art. 3º Dispensar os servidores a seguir nominados das funções de Responsável Técnico das respectivas Unidades
Executoras:
MASP
341.177-4
1.113.260-2
298.368-2
1.352.356-8
387.554-9
349.067-9
546.995-2
1.111.611-8
406.589-2
458.238-3
Nome
Juliana Amelia Campos
Rider Chamorro Abrahão
Ivandro Edmundo Rachel de Castro
Gerlene Hipolito Dias Oliveira
Farley de Souza Oliveira
Luciane Rocha de Almeida
Celson Henrique de Resende
Kamila Tatiana Campos Gertrudes
Meire Jiane Vilela
Adauto Moreira Nascimento
Cargo
Delegado de Polícia
Investigador de Polícia
Investigador de Polícia
Investigador de Polícia
Investigador de Polícia
Investigador de Polícia
Investigador de Polícia
Investigador de Polícia
Provimento Comissão
Provimento Comissão
UE
1510050
1510014
1510050
1510100
1510053
1510011
1510091
1510091
1510123
1510123
Art. 4º Designar os servidores a seguir nominados para exercerem as funções de Responsável Técnico nas respectivas
Unidades Executoras:
MASP
1.256.631-1
1.340.731-7
386.052-5
1.412.273-3
1.242.384-4
1.383.878-4
1.318.451-0
Nome
Rivaildo da Silva Honorato
Joel Schirmer Souza
Alexis Eustáquio da Silva Pedra
Bernardo Pinto Coelho Naves
Alysson Ribeiro de Souza
João Antônio Rodrigues Filho
Eliana Rodrigues David
Cargo
Investigador de Polícia
Investigador de Polícia
Investigador de Polícia
Investigador de Polícia
Investigador de Polícia
Analista da Polícia Civil
Provimento Comissão
UE
1510044
1510011
1510091
1510091
1510091
1510053
1510123
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Chefia Da Polícia Civil, em Belo Horizonte aos 06 de janeiro de 2017.
06 913509 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Corregedoria-Geral de Polícia Civil
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da
Polícia Civil de Minas Gerais.
Processo Administrativo nº: 129.785 /2012.
Acusado: Ademar Gomes da Silva, Investigador de Polícia
II, Nível I, MASP 1.111.945-0.
Transgressões Disciplinares: Art. 144, inciso III; c/c art.
149; art. 150, incisos XV, XXIII e XXX; art. 158, inciso II,
todos da Lei Estadual nº 5.406/69.
O Corregedor Geral de Polícia Civil acolheu a proposição
da Comissão Processante e considerou o acusado responsável pela prática das transgressões disciplinares imputadas,
cuja natureza é grave, propondo ao Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado de Minas Gerais, em face da competência prevista no inciso I, do art. 161; c/c o inciso IV,
do art. 154; e art. 190, todos da Lei Estadual nº 5.406/69, a
aplicação da pena de Demissão.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 06 de janeiro de 2017.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor Geral de Polícia Civil
06 913510 - 1
67.567 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos
termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129,
de 08 de novembro de 2013, Alessandro Moreira Prates,
MASP 1.005.764-4, Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível III, para prestar serviços na 3ª Delegacia De
Polícia Civil/Sul/1º Depto., procedente da Inspetoria Geral
do Corpo de Detetives/SIPJ.
67.568 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei
9.401, de 18 de dezembro de 1986, regulamentada pelo
Decreto nº 27.471, de 22 de outubro de 1987, concede
a Bruno Eduardo Freitas Gontijo, MASP 1.189.277-5,
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, lotado na
Delegacia de Polícia Civil de Nova Serrana/7º Depto, prorrogação de redução de jornada de trabalho para 20 (vinte)
horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
67.569 - no uso de suas atribuições, remove a pedido nos
termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129,
de 08 de novembro de 2013, Flávia Marcela Pimenta Oliveira Lima, MASP 1.241.839-8, Investigadora de Polícia
II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na 4ª Delegacia Regional De Polícia Civil/São Sebastião Do Paraíso/18º
Depto., procedente de Montes Claros.
67.570 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos
termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129,
de 08 de novembro de 2013, Fernanda De Oliveira Costa,
MASP 1.257.127-9, Investigadora de Polícia II, código
IP-II, nível I, para prestar serviços na Delegacia Especializada De Atendimento À Pessoa Com Deficiência E Ao
Idoso/DIOPF, procedente da 3ª Depol/Sul.
67.571 - no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do artigo 80 da
lei nº 869, de 06 de julho de 1952, Lara Pimenta Adaixo
De Deus, MASP 1.356.644-3, Analista da Polícia Civil,
código ANPOL, nível I, para prestar serviços no Departamento De Trânsito De Minas Gerais, procedente da Diretoria de Recursos Humanos/SPGF.
*Retificação
*No ato 67.520, de Roberta Fernandes Menezes Sodré,
publicado em data de 06 de janeiro de 2017.
Onde se lê: MASP 457.872-0
Leia-se: MASP 1.188.469-9
*Retificação
*No ato 67.525, de Marcelo Palhares Dutra, publicado em
data de 06 de janeiro de 2017.
Onde se lê: MASP 1.226.468-5
Leia-se: MASP 1.229.260-3
06 913508 - 1
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
Departamento de Trânsito de Minas Gerais
Edital de Notificação da Autuação da Infração de Trânsito
A Diretora Geral do Departamento de Trânsito de Minas
Gerais - DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de
Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução
404/12, do conselho nacional de trânsito - CONTRAN, e
considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação por
não ter localizado ou porque não houve comprovação de
entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta
publicação, para interporem defesa da autuação e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação de Condutor Infrator. Os editais das notificações de Autuação estão
disponíveis no Portal do DETRAN/MG - www.detran.
mg.gov.br
Edital número: 113100201701041
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada Geral de Polícia
Diretora do DETRAN/MG
João Octacílio Silva Neto
Chefe da Polícia Civil
Especial, para prestar serviços na Inspetoria Geral Do
Corpo De Detetives/SIPJ, procedente da Delegacia Especializada de Acidentes de Veículos/DETRAN.
67.564 - no uso de suas atribuições, remove a pedido nos
termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129,
de 08 de novembro de 2013, Fabrício Santos Lima, MASP
452.545-7, Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível I,
para prestar serviços na 4ª Delegacia Regional De Polícia
Civil/São Sebastião Do Paraíso/18º Depto., procedente de
Montes Claros.
67.565 - no uso de suas atribuições, atendendo decisão
do Juízo da Vara Criminal e da Infância e da Juventude
da Comarca de Leopoldina, proferida nos autos do processo nº 0050969-72.2015.8.13.0384, suspende o exercício das funções públicas dos Investigadores de Polícia
II Leonel Carvalho Miranda, nível II, Masp 1.111.628-2,
Juliano Farias Lima, nível I, Masp 1.242.582-3 e João
Paulo de Assis Costa, nível I, Masp 1.256.316-9, com fulcro no artigo 319, incisos III, V e VI, do Código de Processo Penal.
67.566 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos
termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129,
de 08 de novembro de 2013, Laura Silva Vinhatico, MASP
369.477-5, Investigadora de Polícia II, código IP-II, nível
Edital de Notificação da Autuação da Infração de Trânsito
A Diretora Geral do Departamento de Trânsito de Minas
Gerais - DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de
Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução
404/12, do conselho nacional de trânsito - CONTRAN, e
considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação por
não ter localizado ou porque não houve comprovação de
entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta
publicação, para interporem defesa da autuação e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação de Condutor Infrator. Os editais das notificações de Autuação estão
disponíveis no Portal do DETRAN/MG - www.detran.
mg.gov.br
Edital número: 113100201701061
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada Geral de Polícia
Diretora do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Penalidade de Multa
A Diretora Geral do Departamento de Trânsito de Minas
Gerais - DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de
Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho
Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução nº
404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN
e, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT devolveu as Notificações de Penalidade
terça-feira, 10 de Janeiro de 2017 – 31
por não ter localizado ou porque não houve comprovação
de
entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas, de competência
do DETRAN/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o
prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação,
para interporem recurso junto a JARI/DETRAN/MG. Os
editais das notificações de penalidade estão disponíveis no
portal do DETRAN/MG - www.detran.mg.gov.br
Editais números: 113100201701042
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada Geral de Polícia
Diretora do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Penalidade de Multa
A Diretora Geral do Departamento de Trânsito de Minas
Gerais - DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de
Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho
Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução nº
404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN
e, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT devolveu as Notificações de Penalidade
por não ter localizado ou porque não houve comprovação
de
entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas, de competência
do DETRAN/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o
prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação,
para interporem recurso junto a JARI/DETRAN/MG. Os
editais das notificações de penalidade estão disponíveis no
portal do DETRAN/MG - www.detran.mg.gov.br
Editais números: 113100201701062
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada Geral de Polícia
Diretora do DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 00002 /2017.
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais,
no uso das atribuições legais que lhe são conferidas
pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503,
de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e torna publico,
para conhecimento dos interessados, que em razão da prática de infração de trânsito, na modalidade e natureza
abaixo
discriminados, no período de validade da Permissão para Dirigir, não será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na condição
de candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação,
advertindo-se que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DETRAN/MG
e ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza
Infração
da
Jordan Jarbas Martins Cypriano
06447192930/MG
PUZ-2571 A-504579342
7058570
grave
Leticia Pereira Reis
06449723423/MG
GZK-2457 A-600980332
6962968
media
GZK-2457 A-504592872
7056002
media
Belo Horizonte/MG, 4 de Janeiro de 2017
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada Geral de Polícia
Diretora do DETRAN/MG
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta Administrativa de Recursos de
Infrações quando da sua 4964 ª Sessão Ordinária, realizada em 16/11/2016 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
001201602512
001201602521
001201602534
001201602578
001201602579
001201602582
001201602749
001201602754
001201602765
001201602766
001201602770
001201602777
001201602791
001201602805
001201603664
001201603945
001201604029
001201604156
001201604161
001201604346
Proces.
Decisão
6624648
Provido
6768027
Provido
6623079
Provido
6580662
Provido
6580660
Provido
7107939
Provido
6683429
Provido
6641814
Provido
6655499
Provido
6695128
Provido
6610898
Provido
6690087
Provido
6576168
Provido
6708094
Provido
6631838
Provido
6858666
Provido
6829348
Provido
7471222
Provido
6794372
Provido
7388757
Provido
Placa
NYC8485
AKU6971
JPS3457
JFW7729
JFW7729
HGS0710
MPG6174
HOX3462
BIH2866
EVE9901
GQU3311
GSP7678
PXC3534
JPN9361
HKY4646
GQB2121
HJX9866
HFN6560
GWD9344
PXU0540
Não Provimento
Recurso
001201602148
001201602509
001201602515
001201602522
001201602523
001201602524
001201602530
001201602535
001201602536
001201602538
001201602539
001201602541
001201602542
001201602543
001201602544
Proces.
Decisão
Placa
6567410
Não Provido HMX0664
6667173
Não Provido OMC1313
6575238
Não Provido PVD3882
6635291
Não Provido HNP1560
7112334
Não Provido PUM7600
6608749
Não Provido HDY6389
6631463
Não Provido GZQ6755
6375989
Não Provido GXN8669
6375990
Não Provido GXN8669
6646627
Não Provido HKI8286
6665214
Não Provido BQK5063
6643146
Não Provido GYN7133
6145078
Não Provido HLZ5980
5850750
Não Provido GQD0925
6484248
Não Provido HJW5255