TJMG 28/10/2016 - Pág. 22 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – sexta-feira, 28 de Outubro de 2016 Diário do Executivo
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 183/2016
Estabelece a escala de Defensores Públicos convocados para atuarem nos plantões das audiências de custódia do primeiro semestre de 2017.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS no uso de atribuição prevista no art. 9º, incisos I, III e XVI, alínea “f”,
c/c art. 11, ambos da Lei Complementar nº 65/2003; considerando a lista de antiguidade apurada até 17 de setembro de 2016, nos termos da Resolução n. 156/2016; considerando a insuficiência de inscrições voluntárias, nos termos da Resolução 170/2016, e tendo em vista o teor da Resolução
089/2015, RESOLVE:
Art. 1º Convocar Defensores Públicos para atuarem nos plantões das audiências de custódias da Comarca de Belo Horizonte, de acordo com sistema
de rodízio e antiguidade na carreira, nos termos do anexo desta Resolução.
Art. 2º. Designar os Defensores Públicos Nádia de Souza Campos e Tiago Calixto para atuarem, voluntariamente, no plantão das audiências de custódias, sem ônus para a Administração Pública, nos termos do anexo desta Resolução.
Art. 3º A atuação será conforme regulamentação posta na Resolução 089/2015.
Art. 4º Os Defensores Públicos convocados por esta Resolução ficam impedidos de marcarem e/ou alterarem gozo de férias para a data da sua respectiva escala de plantão.
Art. 5º Fica autorizada, a critério e mediante ato da Coordenação Criminal, a substituição de Defensores Públicos convocados, desde que indicado
substituto e de forma voluntaria entre os interessados, no prazo previsto no parágrafo 9º, do art. 1º, da Resolução n. 170/2016, retornando o Defensor Público substituído para a lista de convocação na mesma posição que anteriormente ocupava, não ficando eximido o substituto de eventual e
futura convocação.
Art. 6º Fica autorizada a compensação de um (01) dia de serviço a cada um (01) dia de serviço extraordinário no final de semana, mediante apresentação de certidão a ser expedida pela Coordenação Criminal, cujo exercício dependerá de ajuste prévio com a respectiva Coordenação.
Art. 7º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2016.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
Anexo
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
ABRIL
MAIO
JUNHO
DOMINGO DIA 01
*ANA LUIZA
PAIVA PIMENTA
DA ROCHA
*CAMILA CORTES
REZENDE SILVEIRA
DANTAS
SABADO DIA 04
* FÁBIA
HORTENSIA VIEIRA
*GISELY DE
OLIVEIRA
MILAGRES
SABADO DIA 04
* IRMA LUZIA
DE PAIVA REIS
*JOSÉ FLÁVIO
BARRETO
GONÇALVES FILHO
SABADO DIA 01
*MÁRCIO TEIXEIRA
BRETAS
* LUANA DUARTE
DE CARVALHO
SILVA
SABADO DIA 06
* GLAUCO DAVID
DE OLIVEIRA
SOUSA
*JOSÉ DE AVELLAR
CALVET NETO
SABADO DIA 03
*ROBERTA DE
MESQUITA RIBEIRO
*BELMAR AZZE
RAMOS
SABADO DIA 07
* JOAO PAULO
TÔRRES DIAS
*GABRIEL MACIEL
DE CARVALHO
DOMINGO DIA 05
*FERNANDA
MONTEIRO
DE ÁVILA
*FABIANO
MONTEIRO
DE ÁVILA
DOMINGO DIA 05
*MARIA CRISTINA
FERREIRA DE
CARVALHO
* LILIANE MARIA
GOMIDE LEITE
RIBEIRO DO VALE
DOMINGO DIA 02
* CARINA BICALHO
PIACENZA
* ARMANDO
FERREIRA
DOMINGO DIA 07
*JÚNIA ROMAN
CARVALHO
* MARTA JULIANA
M. ROSADO
FERRAZ
DOMINGO DIA 04
*FRANCIS DE
OLIVEIRA RABELO
COUTINHO
*EDSON MARTINS
DE MORAIS
DOMINGO DIA 08
* FLÁVIA
MARCELLE
TORRES FERREIRA
DE MORAIS
* HELENA ODETE
PIMENTA
SABADO DIA 11
*ADRIANO
MIRANDA SILVA
* DANIEL FIRMATO
DE ALMEIDA
GLÓRIA
SABADO DIA 11
* DHEBORA MARIA
CONDE UBALDO
* MILENA
UIARA GOMES
CATALDO CURY
SABADO DIA 08
* CLÁUDIA MUZZI
BRUNHARA
* WELLERSON
EDUARDO DA
SILVA CORRÊA
SABADO DIA 13
*GIOVANNI
RODRIGUES
MENDES
*MAROLINTA
DUTRA
SABADO DIA 10
*MARIA DA
CONSOLAÇÃO
DE S. PAULA
*MARIA
AUXILIADORA
VIANA PINTO
SABADO DIA 14
* MARIA ANGÉLICA
FELICIANO
BARREIROS
*MARCO PAULO
DENUCCI DI
SPIRITO
DOMINGO DIA 12
*ANA LUÍZA
ARAGÃO
BRACARENSE RIOS
* FREDERICO DE
SOUSA SARAIVA
DOMINGO DIA 12
*ANA CAROLINA
VIEIRA
GONÇALVES
DA SILVA
* MARCELO
RIBEIRO
NICOLIELLO
DOMINGO DIA 09
*MARCELO TADEU
DE OLIVEIRA
*RENATA SIMIÃO
GOMES
DOMINGO DIA 14
* NADIA SOUZA
CAMPOS
*ANA PAULA
CARVALHO
STARLING BRAGA
DOMINGO DIA 11
*ISABELLA
MARQUES
PASTORE
*ALESSANDRA
PEREIRA ELER
DOMINGO DIA 15
*THIAGO CALIXTO
MORAIS
*VLADIMIR DE
SOUZA RODRIGUES
SABADO DIA 18
*JAYME HENRIQUE
ABREU JUNIOR
* ALÉXIA MARA
TEIXEIRA DE
SOUZA
SABADO DIA 18
* FABIANO
TORRES BASTOS
*LUCIANA MURTA
DIAS DUARTE
SABADO DIA 15
*CLAUDIA
MARCELA
N. CAMARA
FERNANDES
*LUIS ANTÔNIO
SOARES ROCHA
SABADO DIA 20
* MARIANA
MASSARA R.
DE OLIVEIRA
*EVELYN MARIA P.
SANTA BÁRBARA
SABADO DIA 17
*GIZA
MAGALHAES
GAUDETERTTO
*GALENO GOMES
SIRQUEIRA
SABADO DIA 21
* ARIANE DE
FIGUEIREDO
MURTA
*THIAGO CAMPOS
SOARES MELO
FRANCO
DOMINGO DIA 19
*ROSÂNIA
APARECIDA
CHAVES
*FLÁVIA AMÉRICO
RODRIGUES
PEREIRA
DOMINGO DIA 19
* RENAN PAULO
DOS SANTOS DA
COSTA ALVES
*LUCIANA MOURA
FONSECA
DOMINGO DIA 16
* NÁDIA DE
SOUZA CAMPOS
*PAULO COELHO
DORNELAS
DOMINGO DIA 21
*ANA PAULA
MACHADO NUNES
* ANA CLÁUDIA DA
SILVA ALEXANDRE
DOMINGO DIA 18
*RIZZIA JARDIM
GONTIJO DE FARIA
* JULIANA MARIA
CORRÊA CAMPELO
DOMINGO DIA 22
*DIEGO SOARES
RAMOS
*DÉBORA
CARVALHO DE
OLIVEIRA LEITE
SABADO DIA 25
*SILVIO ANTÔNIO
MOREIRA
* MÁRCIA BRASIL
SABADO DIA 25
* LILIANE DUARTE
SANTANA BRANT
*IZABELA SOUTO
MAIOR FILIZZOLA
MORAES
SABADO DIA 22
*MARIA HELENA
DE MELO
*DANUSA CAMPOS
GODINHO PEREIRA
SABADO DIA 27
*MARCELO
CARNEIRO VIEIRA
*MARIA DAS
DORES COSTA
SABADO DIA 24
*LUCAS DE AVILA
CHAVES BORGES
* NADIA SOUZA
CAMPOS
SABADO DIA 29
* FERNANDO
CAMPELO
MARTELLETO
*NEUSA
GUILHERMINA
LARA
DOMINGO DIA 26
* ÂNGELA
CRISTINA TEIXEIRA
SANTIAGO
*RENATA
CAVALCANTI
GONTIJO MENDES
DOMINGO DIA 26
*JOSÉ RIBAMAR
RUBIM JUNIOR
*GRACIELA DINIZ
PACHECO
DOMINGO DIA 23
*CAMILO
ANGELUS PRATES
DE ALMEIDA
* ALEXANDER
FONSECA M.
ARAÚJO
DOMINGO DIA 28
*WILIAM
RICCALDONE
ABREU
*FLAVIO NELSON
DABES LEÃO
DOMINGO DIA 25
*NADIA SOUZA
CAMPOS
* FILIPE GOMES
BENJAMIM
PEREIRA
SABADO DIA 29
*ANA CLÁUDIA
ALMEIDA
COSTA LEROY
*RODRIGO
ZAMPROGNO
27 892841 - 1
RESOLUÇÃO N. 184/2016
Dispõe sobre a autorização para comparecimento ao III Congresso
Estadual dos Defensores Públicos de Minas Gerais
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, incisos VI e
XXXVIII, da Lei Complementar n. 65, de 16 de janeiro de 2003, tendo
em vista a Deliberação n. 028/2013 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e o interesse institucional no
comparecimento ao III Congresso Estadual dos Defensores Públicos de
Minas Gerais, a ser realizado em Belo Horizonte/MG,
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizado, aos defensores públicos que desejarem comparecer ao III Congresso Estadual dos Defensores Públicos de Minas
Gerais, o afastamento de suas atribuições ordinárias entre os dias 17 e
19 de novembro de 2016, mediante indispensável entendimento prévio
com a Coordenação Local, de forma a assegurar a continuidade e a eficiência do serviço, sem ônus para a Administração.
Parágrafo único. Os Defensores Públicos interessados em comparecer a
referido evento farão comunicado ao Gabinete da Defensoria PúblicaGeral anexando a anuência do Coordenador Local, com cópia para o
Coordenador Regional.
Art. 2º O afastamento das atribuições institucionais será considerado
justificado e como de efetivo exercício, para todos os efeitos legais,
desde que o comparecimento ao III Congresso Estadual dos Defensores
Públicos de Minas Gerais seja comprovado mediante instrumento hábil
e acompanhado do relatório a que se refere a Resolução n. 087/2012.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de outubro de 2016.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
27 892885 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto
Expediente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Corregedoria-Geral de Polícia Civil
Quarta Publicação
Edital de Citação
O Dr. Alexandre França Campbell Penna, Presidente da Sindicância
Administrativa nº: 223.975 (04/2015), instaurada no dia 25/02/2015,
para apuração de transgressão disciplinar por parte do Delegado de
Polícia Wellington Moreira Oliveira, MASP: 294.769-5, prevista em
tese no artigo 144, inciso VI c/c o artigo 149 e artigo 150 incisos XXIV
e XXX, todos da lei nº: 5406/69, com base no art. 180, § 2º, da lei
5406/69, tendo em vista que o sindicado se oculta para evitar a citação, Cita referido servidor sobre a instauração da Sindicância Administrativa acima referida, versando sobre os fatos lhe imputados, com
a finalidade de serem observados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, garantindo-lhe o direito de acompanhar a
instrução do feito e, ainda, deferindo-lhe o prazo de 05 (cinco) dias para
serem requeridas diligências que entender necessárias à sua defesa. Os
autos encontram-se no Cartório “B”, localizado na Rua Rio de Janeiro,
471, 17º andar, sala 1703, Centro, Belo Horizonte, onde poderão ser
examinados pelo sindicado e/ou pelo seu procurador legalmente
constituído. Dado e passado nesta cidade de Belo Horizonte, Estado
de Minas Gerais, aos 11 dias do mês de outubro de 2016. Eu, Sady,
Escrivão que o digitei.
Alexandre França Campbell Penna
Subcorregedor de Polícia Civil
Belo Horizonte, 17 de outubro de 2016.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor Geral de Polícia Civil
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Férias Prêmio - Concessão
Concede, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s)
servidor(es):
MASP.234.735-9, Arthur Santoro Filho, mais 09 (nove) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 27/09/2005, 03 (três)
meses referentes ao 6ºqq. adquiridos em 26/09/2010 e 03 (três) meses
referentes ao 7ºqq. adquiridos em 25/09/2015, totalizando 24 meses.
MASP.235.166-6, Antônio Carlos de Melo, mais 03(três) meses referentes ao 7ºqq. adquiridos em 29/09/2016, totalizando 15 meses.
MASP.262.268-6, Cláudia de Paula Machado Damas, mais 09
(nove) meses, sendo 03 (três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 21/05/2005, 03 (três) meses referentes ao 5ºqq. adquiridos
em 20/05/2010 e 03 (três) meses referentes ao 6ºqq. adquiridos em
19/05/2015, totalizando 17 meses.
MASP.262.270-2, Emanuel de Souza, mais 03 (três) meses referentes
ao 6º qq. adquiridos em 08/06/2015, totalizando 04 meses.
MASP.275.945-4, Gilberto da Cunha Bracelares, mais 03(três) meses
referentes ao 5ºqq. adquiridos em 31/05/2016, totalizando 16 meses.
MASP.293.462-8, José Romano de Oliveira Seabra, mais 03 (três)
meses referentes ao 6º qq, adquiridos em 08/01/2016, totalizando 18
meses.
MASP.297.200-8, Rodrigo Otávio Braga, 15 (quinze) meses, sendo 03
(três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 09/12/1991, 03 (três)
meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 07/12/1996, 03 (três) meses
referentes ao 3º qq. adquiridos em 06/12/2001, 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 05/12/2006 e 03 (três) meses referentes ao
5º qq. adquiridos em 04/12/2011.
MASP.341.035-4, Claudinei Aparecido Alves, mais 03 (três) meses
referentes ao 5º qq. adquiridos em 05/12/2015, totalizando 13 meses.
MASP.341.223-6, Edson Oney da Silva, mais 03 (três) meses referentes
ao 5º qq. adquiridos em 09/12/2015, totalizando 08 meses.
MASP.341.299-6, Wellyngton de Carvalho Campos, mais 06 (seis)
meses, sendo: 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em
11/02/2009 e 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em
10/02/2014, totalizando 11 meses.
MASP. 341.386-1, Ricardo Fernandes Acácio da Silva, mais 09
(nove) meses, sendo 03 (três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 07/12/2005, 03 (três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos
em 06/12/2010 e 03 (três) meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em
05/12/2015, totalizando 13 meses.
MASP. 341.705-2, Marconi Douglas Duarte Souza, mais 06 (seis)
meses, sendo 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em
14/12/2008 e 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em
13/12/2013, totalizando 15 meses.
MASP. 341.724-3, Marluci Barbosa Gonze Hervella, mais 03(três)
meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 05/12/2015, totalizando 09
meses.
MASP.341.741-7, Paulo Aparecido Pires, mais 09 (nove) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 25/08/2005, 03 (três)
meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 24/08/2010 e 03 (três) meses
referentes ao 6ºqq. adquiridos em 08/09/2015, totalizando 21 meses.
MASP. 341.870-4, Alaor Alves Júnior, mais 09 (nove) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 18/12/2005, 03 (três)
meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 17/12/2010 e 03 (três) meses
referentes ao 5ºqq. adquiridos em 16/12/2015, totalizando 15 meses.
MASP.341.877-9, Antônio Carlos de Jesus Filho, mais 09 (nove) meses,
sendo 03 (três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 28/11/2005, 03
(três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 27/11/2010 e 03 (três)
meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 26/11/2015, totalizando 15
meses.
MASP.341.918-1, Ivander Ferreira Generoso, mais 09 (nove) meses,
sendo 03 (três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 25/11/2005, 03
(três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 24/11/2010 e 03 (três)
meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 23/11/2015, totalizando 15
meses.
MASP.342.033-8, Andrelino Rodrigues Alves, mais 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 25/11/2005,
03 (três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 24/11/2010 e 03
(três) meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 23/11/2015, totalizando
13 meses.
MASP.342.076-7, Dalmo Nunes Mendonça, mais 09 (nove) meses,
sendo 03 (três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 23/02/2006, 03
(três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 22/02/2011 e 03 (três)
meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 21/02/2016, totalizando 13
meses.
MASP. 342.104-7, José de Sousa Santos, mais 09 (nove) meses, sendo
03 (três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 25/11/2005, 03 (três)
meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 24/11/2010 e 03 (três) meses
referentes ao 5ºqq. adquiridos em 23/11/2015, totalizando 15 meses.
MASP.342.123-7, Noel Marques da Silva, mais 09 (nove) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 25/11/2005, 03 (três)
meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 24/11/2010 e 03 (três) meses
referentes ao 5ºqq. adquiridos em 23/11/2015, totalizando 14 meses.
MASP.342.166-6, Francisco Rosa Neto, mais 09 (nove) meses, sendo
03 (três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 29/11/2005, 03 (três)
meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 28/11/2010 e 03 (três) meses
referentes ao 5ºqq. adquiridos em 23/02/2016, totalizando 15 meses.
MASP.342.210-2, José Amadeu dos Santos, mais 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 25/11/2005,
03 (três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 24/11/2010 e 03
(três) meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 23/11/2015, totalizando
15 meses.
MASP.342.266-4, Roberto Paulo Furtado de Jesus, mais 03(três) meses
referentes ao 5ºqq. adquiridos em 28/12/2015, totalizando 12 meses.
MASP.342.267-2, Roberval Pereira Diniz, mais 09 (nove) meses, sendo
03 (três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 25/11/2005, 03 (três)
meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 24/11/2010 e 03 (três) meses
referentes ao 5ºqq. adquiridos em 23/11/2015, totalizando 15 meses.
MASP.342.420-7, Wanderson Caetano da Silva, mais 03 (três) meses
referentes ao 5ºqq. adquiridos em 05/12/2015, totalizando 15 meses.
MASP.342.523-8, José Ricardo Demolinari de Almeida, mais 09
(nove) meses, sendo: 03 (três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 11/11/2005, 03 (três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos
em 10/11/2010 e 03 (três) meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em
09/11/2015, totalizando 15 meses.
MASP.342.639-2, Edson Freire Fonseca, mais 09 (nove) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 11/11/2005, 03 (três)
meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 10/11/2010 e 03 (três) meses
referentes ao 5ºqq. adquiridos em 09/11/2015, totalizando 15 meses.
MASP.342.641-8, Ronan Conde Santos, mais 09 (nove) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 11/11/2005, 03 (três)
meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 10/11/2010 e 03 (três) meses
referentes ao 5ºqq. adquiridos em 09/11/2015, totalizando 15 meses.
MASP.343.806-6, Glaydson Augusto de Jesus Batista Câmara, mais
06 (seis) meses, sendo: 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos
em 11/06/2011 e 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em
09/06/2016, totalizando 12 meses.
MASP.343.921-3, Wagner Batista Teixeira, mais 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 27/06/2016, totalizando 09 meses.
MASP. 343.966-8, Cassius Franco Arantes, mais 06 (seis) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 11/06/2011
e 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 09/06/2016, totalizando 14 meses.
MASP.343.972-6, Cleto José de Araújo, mais 09 (nove) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 12/06/2006, 03 (três)
meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 11/06/2011 e 03 (três) meses
referentes ao 5ºqq. adquiridos em 09/06/2016, totalizando 14 meses.
MASP.344.136-7, Roberto Áureo Menezes Barbosa, mais 06 (seis)
meses, sendo: 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em
11/06/2011 e 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em
09/06/2016, totalizando 15 meses.
MASP.345.998-9, Ataíde Ferreira de Queiroz, mais 06 (seis) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 01/01/2011
e 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 31/12/2015, totalizando 12 meses.
MASP.346.180-3, Cátia Luíza Pereira Magalhães, mais 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. adquiridos em 05/11/2015, totalizando 11 meses.
MASP.346.211-6, Wembley Soares Ferreira, mais 06 (seis) meses,
Minas Gerais - Caderno 1
sendo: 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 29/03/2007
e 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 27/03/2012, totalizando 11 meses.
MASP.347.507-6, João Geraldo dos Santos, mais 06 (seis) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 19/04/2007
e 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 17/04/2012, totalizando 12 meses.
MASP.348.551-3, Dolores de Oliveira Santos, mais 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. adquiridos em 13/01/2007, totalizando 10 meses.
MASP.349.071-1, Luiz Eduardo da Silva, mais 09 (nove) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 28/07/2004, 03 (três)
meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 27/07/2009 e 03 (três) meses
referentes ao 5ºqq. adquiridos em 26/07/2014, totalizando 15 meses.
MASP.349.087-7, Paulo Henrique Delgado, mais 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 17/03/2012, totalizando 10 meses.
MASP.349.105-7, Robson Sampaio Lopes, mais 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 23/03/2002,
03 (três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 22/03/2007 e 03
(três) meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 20/03/2012, totalizando
13 meses.
MASP.349.091-9, Pedro Paulo Proença Mendes, mais 06 (seis) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 19/03/2007
e 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 17/03/2012, totalizando 12 meses.
MASP.349.109-9, Ronaldo de Almeida, mais 06 (seis) meses, sendo: 03
(três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 19/03/2007 e 03 (três)
meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 17/03/2012, totalizando 11
meses.
MASP.349.128-9, Walde Nolasco Filho, mais 03 (três) meses referentes
ao 4º qq. adquiridos em 20/03/2012, totalizando 10 meses.
MASP.349.172-7, Abgail Maria Ataíde Marques, mais 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. adquiridos em 19/04/2012, totalizando 08 meses.
MASP.349.223-8, Edna Machado Costa, mais 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 14/11/2015, totalizando 03 meses.
MASP.349.244-4, Giovani Genúncio, mais 06 (seis) meses, sendo: 03
(três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 19/03/2007 e 03 (três)
meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 17/03/2012, totalizando 11
meses.
MASP.349.297-2, Patrícia Ribeiro de Souza Oliveira, mais 03 (três)
meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 29/03/2012, totalizando 12
meses.
MASP.349.940-7, Érica Maria Costa Santos, mais 06 (seis) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 02/07/2008
e 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 10/07/2013, totalizando 09 meses.
MASP.349.976-1, Maria Beatriz Damasceno Arriel, mais 03 (três)
meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 13/07/2016, totalizando 10
meses.
MASP.352.142-4, Paulo Roberto Costa, mais 06 (seis) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 02/07/2008 e 03
(três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 01/07/2013, totalizando
15 meses.
MASP.355.207-2, Aldeny Alves Oliveira, mais 09 (nove) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 25/02/2005, 03 (três)
meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 24/02/2010 e 03 (três) meses
referentes ao 6ºqq. adquiridos em 23/02/2015, totalizando 22 meses.
MASP.355.605-7, Antônio Celso da Cunha, mais 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 04/06/2013, totalizando 14 meses.
MASP.356.727-8, Eduardo Mourão Pedrosa, mais 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 15/11/2012, totalizando 15 meses.
MASP.355.739-4, Antônio Santos Vieira Neto, mais 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 09/06/2005,
03 (três) meses referentes ao 6ºqq. adquiridos em 08/06/2010 e 03
(três) meses referentes ao 7ºqq. adquiridos em 07/06/2015, totalizando
17 meses.
MASP.355.741-0, Antônio Sérgio Borges, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 20/12/2014, totalizando 17 meses.
MASP.359.590-7, Marcos Coelho da Silva, mais 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 02/05/2005,
03 (três) meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 01/05/2010 e 03
(três) meses referentes ao 6ºqq. adquiridos em 30/04/2015, totalizando
15 meses.
MASP.361.789-1, Ricardo Henrique da Silva, mais 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 06/03/2005,
03 (três) meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 01/06/2010 e 03
(três) meses referentes ao 6ºqq. adquiridos em 09/06/2015, totalizando
18 meses.
MASP.362.647-0, Valter Silva Fonseca, mais 06 (seis) meses, sendo: 03
(três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 13/07/2007 e 03 (três)
meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 11/07/2012, totalizando 11
meses.
MASP.369.843-8, Cláudia Iara Figueiredo Benquerer Oliveira, mais
03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 20/07/2013, totalizando 04 meses.
MASP.370.094-5, Cleomar Ataíde Vieira, mais 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 29/11/2013, totalizando 08 meses.
MASP.370.176-0, Cláudio Teixeira da Silva, mais 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 2ºqq. adquiridos em 09/01/2004,
03 (três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 07/01/2009 e 03
(três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 06/01/2014, totalizando
15 meses.
MASP.370.218-0, Marcos Barbosa Pereira, mais 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 01/12/2004,
03 (três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 30/11/2009 e 03
(três) meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 29/11/2014, totalizando
13 meses.
MASP.371.122-3, Maria Aparecida Silva Fernandes, mais 09
(nove) meses, sendo: 03 (três) meses referentes ao 2ºqq. adquiridos em 05/09/2004, 03 (três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos
em 04/09/2009 e 03 (três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em
17/10/2014, totalizando 12 meses.
MASP.373.223-7, Laurio Gonçalves de Souza, mais 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 2ºqq. adquiridos em 03/10/2004,
03 (três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 02/10/2009 e 03
(três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 01/10/2014, totalizando
12 meses.
MASP.374.350-7, Silvério Silva Santos, mais 09 (nove) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 2ºqq. adquiridos em 06/12/2004, 03 (três)
meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 05/12/2009 e 03 (três) meses
referentes ao 4ºqq. adquiridos em 04/12/2014, totalizando 11 meses.
MASP.378.100-2, Carlos Alberto da Conceição, mais 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 2ºqq. adquiridos em 02/02/2006,
03 (três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 01/02/2011 e 03
(três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 07/09/2016, totalizando
12 meses.
MASP.380.217-0, Anízio Rosa dos Santos Barroso, mais 09
(nove) meses, sendo: 03 (três) meses referentes ao 2ºqq. adquiridos em 03/03/2005, 03 (três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos
em 02/03/2010 e 03 (três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em
01/03/2015, totalizando 12 meses.
MASP.381.131-2, Hudson Ferreira Sales, mais 09 (nove) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 18/07/2004, 03 (três)
meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 17/07/2009 e 03 (três) meses
referentes ao 5ºqq. adquiridos em 16/07/2014, totalizando 15 meses.
MASP.381.136-1, Margaret de Freitas Assis Rocha, mais 09
(nove) meses, sendo: 03 (três) meses referentes ao 2ºqq. adquiridos em 06/02/2005, 03 (três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos
em 05/02/2010 e 03 (três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em
04/02/2015, totalizando 12 meses.
MASP.381.138-7, Otávio de Miari Branquinho, mais 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 2ºqq. adquiridos em 06/02/2005,
03 (três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 05/02/2010 e 03
(três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 04/02/2015, totalizando
12 meses.
MASP.381.165-0, Emerson Antônio Montalvão, mais 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 2ºqq. adquiridos em 11/02/2005, 03
(três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 10/02/2010 e 03 (três)
meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 09/02/2015, totalizando 12
meses.
MASP.381.169-2, Graysson Alex Mendes de Lima, mais 09
(nove) meses, sendo: 03 (três) meses referentes ao 2ºqq. adquiridos em 12/02/2005, 03 (três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos
em 13/02/2010 e 03 (três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em
12/02/2015, totalizando 12 meses.
MASP.381.172-8, Ivanildson César Ireno, mais 09 (nove) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 2ºqq. adquiridos em 06/02/2005, 03 (três)
meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 05/02/2010 e 03 (três) meses
referentes ao 4ºqq. adquiridos em 04/02/2015, totalizando 12 meses.
MASP.381.174-2, Jerônimo Proença Mendes, mais 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 2ºqq. adquiridos em 06/02/2005,
03 (três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 05/02/2010 e 03