TJMG 19/10/2016 - Pág. 7 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 19 de Outubro de 2016 – 7
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - Marcus Vinicius de Souza
Concede, nos termos do ART. 40, § 7º, I, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
66221-6
66234-8
66238-0
66240-2
66246-1
66249-6
Instituidor
Maria Auxiliadora Gomes Cunha Zinato
Joao Romero de Araujo
Analia Maria de Sousa
Maria de Lourdes
Nivea Efigenia de Lima
Vicentina de Lourdes Fernandes Maia Levy
66256-9
Raymundo Roberto dos Santos
66257-7
66258-5
66259-3
66260-7
66263-1
Esse Amaral Valadao
Geraldo Francisco de Oliveira
Maria Jose Guimaraes de Carvalho
Alonso Lourenco Dutra
Paulo Emilio da Cunha Fernandes
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Antonio Ricardo Zinato
02/10/2016
Rosalia Aparecida Mendes Olimpio Araujo
25/09/2016
Jamir de Sousa
24/09/2016
Jose Fabiano
29/08/2016
Manoel Faustino de Lima
09/05/2016
Roberto Carvao Levy
13/08/2016
Maria Cristina Moreira Santos, Gabriel Roberto
25/09/2016
Moreira Santos, Isabela Cristina Moreira Santos
Maria Auxiliadora Pereira Valadao
28/09/2016
Maria Adelina Ruas de Oliveira
16/09/2016
Antonio Benito de Carvalho
15/09/2016
Maria Coelho Gomes Dutra
31/07/2016
Magali Adriana Benatti Fernandes
19/09/2016
Protocolo
06/10/2016
10/10/2016
11/10/2016
10/10/2016
11/10/2016
11/10/2016
13/10/2016
13/10/2016
13/10/2016
11/10/2016
13/10/2016
14/10/2016
Concede, nos termos do ART. 40, § 7º, II, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Data de Vigência
Protocolo
66230-5
Willian Claret Ribeiro de Sa
Instituidor
Izaura Maria Faria
Beneficiário (s)
31/07/2013
04/10/2016
66243-7
Jose Hernani Silveira
Maria da Penha Freire Silveira
25/09/2016
10/10/2016
Concede, nos termos da Decisão Judicial, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
66244-5
Instituidor
Beneficiário (s)
Lilian Hermogenes da Silva Gabriela Campos Rezende Silva, Artur Campos Rezende Filho
Data de Vigência
Protocolo
06/09/2016
11/10/2016
Autoriza, nos termos do ART. 40, § 7º, I, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
65336-5
Instituidor
Cicero Barros Junior
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
01/04/2016
18/04/2016
Edna Lucia Altef Barros
Nº Benefício
61933-7
Instituidor
Geralda Desiderio Vieira
Raymundo Nonato Vieira
Beneficiário (s)
17 889021 - 1
Portaria Nº 015, de 18 de outubro de 2016
Instaura Tomada de Contas Especial e designa Comissão específica.
O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de
Minas Gerais, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo
art. 17 do Decreto nº 46.417, de 30 de dezembro de 2013, atendendo ao
disposto no inciso VI do artigo 47, da Lei Complementar nº 102, de 17
de janeiro de 2008, bem como aos artigos II e VIII da Instrução Normativa nº 03/2013, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais;
e considerando os apontamentos do Relatório das Medidas Administrativas, MEMO GAB.DISA nº 023/2015, de 26/03/2015, emitido pela
Diretoria de Saúde e Memorando da Auditoria Seccional do IPSEMG
nº 034/2015; Resolve:
Art.1° Instaurar o procedimento de Tomada de Contas Especial com
o objetivo de apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar
o dano ao erário, em face da prática de ato antieconômico, que culminou com a aplicação de multa imposta ao Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG pela CEMIG
Distribuição S.A., em virtude de atraso no pagamento da fatura, vencida em 11/03/2013, de acordo com o Relatório Final apresentado pela
Comissão de Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria
nº 049, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, edição
do dia 28/11/2014.
Art. 2º Designar a Comissão de Tomada de Contas Especial, para promover a apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis, a quantificação do dano ao erário, a formalização e a instrução do procedimento e
a emissão do Relatório do Tomador de Contas, nos termos da Instrução
Normativa nº 03/2013.
Art. 3º A Comissão de Tomada de Contas Especial é composta pelos
seguintes servidores, presidida pelo primeiro, o qual é substituído pelo
segundo nas ausências e impedimentos:
I- Hugo Marcondes dos Reis Júnior – Masp 1071614-0;
II- Ronaldo Alves Pinto – Masp 107155-3;
III- Marco Antônio Novy – Masp 1071094-5;
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de outubro de 2016. Hugo Vocurca Teixeira
– Presidente.
Assunto: Reembolso de Despesas Médico-Hospitalares – Recurso.
Recorrente: Maria de Lourdes Silva Oliveira, matrícula 1393849-5.
SIGED: 5288-2011-2016. Despacho: Acolho o parecer de fls. 25/26,
para, no mérito, negar provimento ao recurso de fls. 15/17, com fundamento no artigo 67 do Decreto nº 42.897, de 17 de setembro de 2002.
Ao Núcleo de Regulação, para ciência à interessada e demais providências necessárias. Publique-se. Em 18 de outubro de 2016. Hugo
Vocurca Teixeira – Presidente.
18 889392 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública
a situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados no Concurso Público – Edital 01/2014. BETIM: Para apresentação
na MGS em até 04 dias úteis a partir desta publicação: SERVIÇOS
DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES: Gisele Cristina
Oliveira Brasil. NÃO COMPARECEU: SERVIÇOS DE LIMPEZA
E CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES: Elizabeth Maria De Souza
Batista, Milton Cesar.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Processo Seletivo Público Simplificado – Edital 01/2015.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 04 dias úteis a
partir desta publicação: SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
DE AMBIENTES: Aparecida Conceição Da Silva, Geverson Tacedes
De Oliveira Souza, Helena De Jesus Pacheco Amaral, Eni Alves De
Carvalho, Vera Lucia Da Silva, Geraldo Da Silva, Mary Lucia Barbosa
Duarte, Ana Maria Da Silva Barbosa, Manoel Messias Ferreira, Nazaré
Francelina Assis Silva. NÃO COMPARECEU: SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES: Viviane Corjesus Meireles, Gleice De Souza Abreu Silva, Cristiane Martins Pereira Silva,
Daniela Evangelista Rodrigues.
18 889234 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Superintendência Central de Contadoria Geral
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE CONTADORIA GERAL
PORTARIA/SCCG/SEF/Nº 933, de 18 de outubro de 2016.
Divulga o demonstrativo da Execução Orçamentária da
Pública Estadual relativo ao mês de setembro de 2016.
Administração
A Superintendente Central de Contadoria Geral, no uso de suas
Atribuições e em cumprimento ao disposto no § 3º do artigo 74,
c/c § 4º do artigo 157, ambos da Constituição Estadual, considerando
o teor do contido na PORTARIA/SCCG/Nº 474/99, de 26 de julho de 1999,
Resolve:
Art. 1º. - O demonstrativo da Execução Orçamentária da Despesa e da
Receita da Administração Pública
Estadual - Administração Direta,
Autarquias,
Fundações,
Fundos
Estaduais
e
Empresas Estatais
Dependentes - referente ao mês de setembro de 2016, é o divulgado na
forma dos Anexos I e II desta portaria.
Art. 2º. - Os valores constantes dos anexos desta portaria, de forma
centralizada, referem-se aos registros efetuados pelas
Unidades
Orçamentárias (UO’s) e suas respectivas Unidades Executoras (UE’s).
Art. 3º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de outubro de 2016.
MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS DE REZENDE LADEIRA
SUPERINTENDENTE CENTRAL DE CONTADORIA GERAL
ANEXO I
ESTADO DE MINAS GERAIS
DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA POR CLASSIFICACAO ECONOMICA DA DESPESA
REF. SETEMBRO DE 2016
UNID. ORCAMENTARIA : 1011 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EM REAIS
=======================================================================================================================================================================================================
|
C R E D I T O S
O R C A M E N T A R I O S
| D E S P E S A E M P E N H A D A
|
D E S P E S A
R E A L I Z A D A
|________________________________________________________|_____________________________________|__________________________________________
CODIGO
E S P E C I F I C A C A O
|
CREDITO
|
|
CREDITO
|
|
|
|
|
INICIAL
|
ALTERACOES
|
AUTORIZADO |
NO MES
|
ATE O MES |
NO MES
|
ATE MES
_____________________________________________________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|_______________________
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES
|
1249.714.992,00|
763.987,44|
1250.478.979,44|
95.358.282,92|
843.261.847,66|
94.177.407,12|
837.759.749,62
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
1057.213.469,00|
0,00|
1057.213.469,00|
79.983.050,76|
714.563.154,57|
79.983.050,76|
714.563.154,57
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS
|
994.289.699,00|
0,00|
994.289.699,00|
74.880.116,11|
668.872.573,75|
74.880.116,11|
668.872.573,75
01 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORM|
|
|
|
24.581.244,57|
225.043.062,71|
24.581.244,57|
225.043.062,71
05 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SERVIDOR OU DO|
|
|
|
437,40|
4.252,62|
437,40|
4.252,62
07 CONTRIBUICAO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA
|
|
|
|
5.658,95|
5.658,95|
5.658,95|
5.658,95
11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
|
|
|
|
42.169.163,25|
386.025.471,43|
42.169.163,25|
386.025.471,43
13 OBRIGACOES PATRONAIS
|
|
|
|
3.997.534,80|
27.790.930,36|
3.997.534,80|
27.790.930,36
16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
|
|
|
|
2.945.924,46|
25.742.747,24|
2.945.924,46|
25.742.747,24
59 PENSOES ESPECIAIS
|
|
|
|
191.539,55|
1.742.606,46|
191.539,55|
1.742.606,46
93 INDENIZACOES E RESTITUICOES
|
|
|
|
0,00|
91.927,33|
0,00|
91.927,33
94 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
|
|
|
|
988.613,13|
2.425.916,65|
988.613,13|
2.425.916,65
3.1.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA|
62.923.770,00|
0,00|
62.923.770,00|
5.102.934,65|
45.690.580,82|
5.102.934,65|
45.690.580,82
13 OBRIGACOES PATRONAIS
|
|
|
|
5.102.934,65|
45.690.580,82|
5.102.934,65|
45.690.580,82
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
|
192.501.523,00|
763.987,44|
193.265.510,44|
15.375.232,16|
128.698.693,09|
14.194.356,36|
123.196.595,05
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS
|
176.495.523,00|
-15.244.991,06|
161.250.531,94|
14.008.696,81|
116.620.971,21|
14.161.154,34|
116.452.206,49
08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MI|
|
|
|
891.291,62|
8.489.822,58|
891.291,62|
8.489.822,58
13 OBRIGACOES PATRONAIS
|
|
|
|
1.202,52|
20.833,07|
1.202,52|
20.833,07
14 DIARIAS - CIVIL
|
|
|
|
484.107,85|
4.741.477,93|
484.339,97|
4.741.477,93
30 MATERIAL DE CONSUMO
|
|
|
|
-12.784,60|
1.785.462,61|
130.469,71|
1.658.048,94
31 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESP|
|
|
|
1.120,00|
5.540,00|
1.120,00|
5.540,00
33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
|
|
|
|
264.261,11|
2.439.137,39|
264.261,11|
2.439.137,39
35 SERVICOS DE CONSULTORIA
|
|
|
|
42.875,08|
704.153,78|
42.875,08|
704.153,78
36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
|
|
|
|
340.232,47|
3.226.479,83|
340.232,47|
3.226.479,83
37 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
|
|
|
2.527.606,88|
15.584.278,28|
2.527.606,88|
15.584.278,28
39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
|
|
|
4.220.948,09|
32.580.724,67|
4.229.919,19|
32.539.373,62
41 CONTRIBUICOES
|
|
|
|
0,00|
19.939,25|
0,00|
19.939,25
46 AUXILIO-ALIMENTACAO
|
|
|
|
2.334.072,89|
20.641.232,53|
2.334.072,89|
20.641.232,53
47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
|
|
|
|
0,00|
66.665,17|
0,00|
66.665,17
49 AUXILIO-TRANSPORTE
|
|
|
|
1.215.760,02|
10.853.715,66|
1.215.760,02|
10.853.715,66
91 SENTENCAS JUDICIAIS
|
|
|
|
0,00|
29.864,19|
0,00|
29.864,19
93 INDENIZACOES E RESTITUICOES
|
|
|
|
1.698.002,88|
15.431.644,27|
1.698.002,88|
15.431.644,27
3.3.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA|
16.006.000,00|
16.008.978,50|
32.014.978,50|
1.366.535,35|
12.077.721,88|
33.202,02|
6.744.388,56
30 MATERIAL DE CONSUMO
|
|
|
|
0,00|
22.610,00|
0,00|
22.610,00
39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
|
|
|
33.202,02|
54.711,46|
33.202,02|
54.711,46
41 CONTRIBUICOES
|
|
|
|
1.333.333,33|
11.999.999,97|
0,00|
6.666.666,65
47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
|
|
|
|
0,00|
400,45|
0,00|
400,45
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
|
17.677.000,00|
0,00|
17.677.000,00|
437.525,15|
2.388.190,64|
615.845,05|
2.252.705,15
4.4.00.00 INVESTIMENTOS
|
5.724.000,00|
0,00|
5.724.000,00|
437.525,15|
2.388.190,64|
615.845,05|
2.252.705,15
4.4.40.00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
|
0,00|
296.028,21|
296.028,21|
0,00|
296.028,21|
0,00|
296.028,21
42 AUXILIOS
|
|
|
|
0,00|
296.028,21|
0,00|
296.028,21
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS
|
5.724.000,00|
-296.028,21|
5.427.971,79|
437.525,15|
2.092.162,43|
615.845,05|
1.956.676,94
52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
|
|
|
437.525,15|
2.092.162,43|
615.845,05|
1.956.676,94