TJMG 19/10/2016 - Pág. 48 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
48 – quarta-feira, 19 de Outubro de 2016 Diário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1
CONCEDE progressão, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005:
Unid
ADC
ADC
ADC
HMAL
HMAL
HMAL
HMAL
HMAL
HMAL
HMAL
HMAL
HMAL
HMAL
HMAL
HMAL
HRAD
HRAD
HRAD
HRAD
HRAD
HRAD
HRJP
HRJP
HRJP
HRJP
HRJP
HRJP
HRJP
HRJP
HRJP
HRJP
HRJP
HRJP
HRJP
HRJP
HRJP
HRJP
HRJP
HRJP
HRJP
HRJP
HRJP
HRJP
HRJP
HRJP
MASP
10912525
10913952
10897510
10910784
01543818
10937571
10889202
10964799
10390763
10959864
10959864
10890440
10890440
11045614
10942365
10601870
10910230
11054012
10909901
10909927
11004710
10965853
10943926
10943926
11023371
11008117
11008117
11023587
10943462
10943462
10792000
10792000
10943777
10943777
11008562
10943868
10943868
10944031
10944148
10944148
10944346
10944346
10944403
10944403
10582708
Adm.
2
2
2
2
3
2
2
2
2
1
1
2
2
1
1
2
2
1
2
2
2
2
1
1
2
1
1
2
2
2
2
2
1
1
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
Nome
FERNANDO CABRAL DINIZ
GRACE SAMPAIO PIAZZI
VANDERSON ASSIS ROMUALDO
FERNANDA SUSKI FERNANDES
GIZELHA LUIZA DA SILVA
LILIANE DIAS RIBEIRO
LUCIA HELENA DE ASSIS CABRAL
SIRLAINE VIEIRA DA CRUZ
AILNA DE PAULA FARIA
CELIA FERNANDES DA SILVA
CELIA FERNANDES DA SILVA
NELSON CORREIA
NELSON CORREIA
SILVANI DE SOUZA DIAS
DANIEL SILVA OLIVEIRA
ADRIANA DE ALMEIDA FERNANDES LUZ
DEBORA CAIXETA D ALCANTARA MUDRIK
FERNANDA TEIXEIRA NUNES
KARLA LINO DE BARROS E OLIVEIRA
LUCIANA ROSA MOREIRA
NILTON FELICIO
BARBARA MARIA TEIXEIRA SOARES
HERICA EMILIA DA COSTA PASQUALINI
HERICA EMILIA DA COSTA PASQUALINI
JANAINA MELLO NASSER VALLE
LARISSA TEIXEIRA SANTOS
LARISSA TEIXEIRA SANTOS
PATRICIA FONTANA RODRIGUES
ADRIANA APARECIDA DE FREITAS DA SILVA
ADRIANA APARECIDA DE FREITAS DA SILVA
ALOISIO DE ASSIS SANTOS
ALOISIO DE ASSIS SANTOS
CELSO MARIANO DE ASSIS
CELSO MARIANO DE ASSIS
ELIANA MARIA FREITAS MONTEIRO
ELIANE DE FATIMA BEVILAQUA
ELIANE DE FATIMA BEVILAQUA
JOSE OMAR VAZ
LISESLEY DE MENDONCA
LISESLEY DE MENDONCA
MARLENE FAZZA HENRIQUES
MARLENE FAZZA HENRIQUES
RAQUEL DOS SANTOS ROSA PEIXOTO
RAQUEL DOS SANTOS ROSA PEIXOTO
HEDIMILSON JOSE DE OLIVEIRA
Cargo
TOS
TOS
AGAS
AGAS
AGAS
AGAS
AGAS
AGAS
PENF
PENF
PENF
PENF
PENF
PENF
TOS
AGAS
AGAS
AGAS
AGAS
AGAS
AGAS
AGAS
AGAS
AGAS
AGAS
AGAS
AGAS
AGAS
PENF
PENF
PENF
PENF
PENF
PENF
PENF
PENF
PENF
PENF
PENF
PENF
PENF
PENF
PENF
PENF
TOS
Nível
II
I
II
II
II
II
II
II
IV
I
II
I
II
II
I
II
II
II
II
II
II
II
I
II
II
I
II
II
I
II
I
II
I
II
II
I
II
I
I
II
I
II
I
II
III
Grau
B
G
A
A
A
A
A
A
D
G
B
G
B
A
G
A
A
A
A
A
A
A
D
A
A
D
A
A
G
B
G
B
G
B
A
G
A
G
G
B
G
B
G
B
E
Grau
C
H
B
B
B
B
B
B
E
H
C
H
C
B
H
B
B
B
B
B
B
B
E
B
B
E
B
B
H
C
H
C
H
C
B
H
B
H
H
C
H
C
H
C
F
Vigência
18/02/2016
30/06/2012
04/01/2015
01/01/2015
03/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
05/01/2015
30/06/2012
06/07/2012
11/01/2016
06/07/2012
07/01/2016
13/02/2015
30/06/2012
01/01/2015
20/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
30/06/2012
01/01/2015
01/01/2015
30/06/2012
01/01/2015
03/01/2015
17/07/2012
11/03/2016
30/06/2012
09/01/2016
27/07/2012
25/03/2016
01/01/2015
01/07/2012
01/01/2015
02/07/2012
02/07/2012
22/01/2016
30/06/2012
04/01/2016
02/07/2012
08/01/2016
01/01/2016
DENISE ANTONIA DE PAULO
DIRETORA
DIGEPE / FHEMIG
17 888918 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1073, de
18/06/2015, publicada em 19/06/2015, RETIFICA o ato de quinquênio
administrativo, publicado em 30/9/2016, do(a) servidor(a) Leci Monteiro Fonseca Alves, MASP 0900489-6, lotado(a) no(a) ADC, onde se
lê: a partir de 26/9/2016, leia-se: a partir de 10/8/2016. Cargo 2. Concedido com arredondamento de 22 dias.
RETIFICA o ato de quinquênio administrativo, publicado em 18/9/1997,
do(a) servidor(a) Aloisio Carlos C Gamonal, MASP 1041200-5,
lotado(a) no(a) HRJP, onde se lê: a partir de 27/5/1997, leia-se: a partir
de 1/9/1997. Cargo 1. Para regularizar situação funcional.
RETIFICA o ato de quinquênio administrativo, publicado em
30/9/2016, do(a) servidor(a) Divina Palmira Dias, MASP 1041613-9,
lotado(a) no(a) CSSFA, onde se lê: vigência 29/9/2016, leia-se: vigência 29/8/2016. Cargo 1.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da CE
/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1041200-5 Aloisio Carlos Couri Gamonal lotado(a) no(a) HRJP
referente ao 1º quinquênio a partir de 5/11/2004 totalizando 2, cargo 1.
Masp 1041200-5 Aloisio Carlos Couri Gamonal lotado(a) no(a) HRJP
referente ao 2º quinquênio a partir de 4/11/2009 totalizando 3, cargo 1.
Masp 1041200-5 Aloisio Carlos Couri Gamonal lotado(a) no(a) HRJP
referente ao 3º quinquênio a partir de 17/12/2014 totalizando 4, cargo
1.
Masp 0457173-3 Bernadete Fazzi lotado(a) no(a) HRJP referente ao 4º
quinquênio a partir de 7/2/2016 totalizando 6, cargo 2.
Masp 1038514-4 Evandro Cezar Fontes Ferreira lotado(a) no(a)
HRBJA referente ao 4º quinquênio a partir de 23/9/2016 totalizando
7, cargo 1.
Masp 0292553-5 Ogilson Fernandes Westin lotado(a) no(a) HRAD
referente ao 5º quinquênio a partir de 15/10/2016 totalizando 6, cargo
2.
Masp 0383009-8 Herbert Tanius Francisco lotado(a) no(a) HRJP referente ao 6º quinquênio a partir de 9/10/2016 totalizando 6, cargo 3.
Masp 1041367-2 Cristiane Maria de Almeida lotado(a) no(a) CHPB
referente ao 4º quinquênio a partir de 9/10/2016 totalizando 6, cargo 1.
Masp 0381933-1 Joana Darc Dias lotado(a) no(a) CHPB referente ao 5º
quinquênio a partir de 9/10/2016 totalizando 6, cargo 1.
Masp 1041375-5 Maria Luiza de Souza Gomes lotado(a) no(a) CHPB
referente ao 4º quinquênio a partir de 9/10/2016 totalizando 6, cargo 1.
Masp 0901930-8 Rosa Maria Feres lotado(a) no(a) CHPB referente ao
4º quinquênio a partir de 9/10/2016 totalizando 6, cargo 2.
Masp 1041351-6 Marluce Caixeta lotado(a) no(a) HRAD referente ao
4º quinquênio a partir de 9/10/2016 totalizando 6, cargo 1.
Masp 1040563-7 Sonia Maria Machado lotado(a) no(a) HIJPII referente ao 5º quinquênio a partir de 9/10/2016 totalizando 6, cargo 1.
Masp 1037505-3 Wagner Martins lotado(a) no(a) HGV referente ao 5º
quinquênio a partir de 10/10/2016 totalizando 8, cargo 1.
Masp 1041346-6 Anna Christina Renault Machado lotado(a) no(a)
HRJP referente ao 4º quinquênio a partir de 14/10/2016 totalizando 6,
cargo 1.
Masp 1038035-0 Alvaro Francisco Izidoro Filho lotado(a) no(a) CHPB
referente ao 4º quinquênio a partir de 15/10/2016 totalizando 8, cargo
1.
Masp 1040548-8 Neusa Candida Fernandes lotado(a) no(a) HCM referente ao 4º quinquênio a partir de 16/10/2016 totalizando 6, cargo 1.
Masp 1041331-8 Mariangela Silva T de Oliveira lotado(a) no(a) HCM
referente ao 4º quinquênio a partir de 18/10/2016 totalizando 6, cargo
1.
Masp 1041363-1 Maria dos Reis Queiroz Dumont lotado(a) no(a) CMT
referente ao 4º quinquênio a partir de 18/10/2016 totalizando 6, cargo
1.
Masp 1041808-5 Nilson Figueiredo Amaral lotado(a) no(a) HJK referente ao 5º quinquênio a partir de 18/10/2016 totalizando 6, cargo 1.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art 113 do ADCT da CE/1989 c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(es):
Masp 0457173-3 Bernadete Fazzi lotado(a) no(a) HRJP a partir de
7/2/2016, cargo 2.
Masp 0292553-5 Ogilson Fernandes Westin lotado(a) no(a) HRAD a
partir de 15/10/2016, cargo 2.
Masp 0383009-8 Herbert Tanius Francisco lotado(a) no(a) HRJP a partir de 9/10/2016, cargo 3.
Masp 1041367-2 Cristiane Maria de Almeida lotado(a) no(a) CHPB a
partir de 9/10/2016, cargo 1.
Masp 0381933-1 Joana Darc Dias lotado(a) no(a) CHPB a partir de
9/10/2016, cargo 1.
Masp 1041375-5 Maria Luiza de Souza Gomes lotado(a) no(a) CHPB
a partir de 9/10/2016, cargo 1.
Masp 0901930-8 Rosa Maria Feres lotado(a) no(a) CHPB a partir de
9/10/2016, cargo 2.
Masp 1041351-6 Marluce Caixeta lotado(a) no(a) HRAD a partir de
9/10/2016, cargo 1.
Masp 1040563-7 Sonia Maria Machado lotado(a) no(a) HIJPII a partir
de 9/10/2016, cargo 1.
Masp 1041346-6 Anna Christina Renault Machado lotado(a) no(a)
HRJP a partir de 14/10/2016, cargo 1.
Masp 1040548-8 Neusa Candida Fernandes lotado(a) no(a) HCM a
partir de 16/10/2016, cargo 1.
Masp 1041331-8 Mariangela Silva T de Oliveira lotado(a) no(a) HCM
a partir de 18/10/2016, cargo 1.
Masp 1041363-1 Maria dos Reis Queiroz Dumont lotado(a) no(a) CMT
a partir de 18/10/2016, cargo 1.
Masp 1041808-5 Nilson Figueiredo Amaral lotado(a) no(a) HJK a partir de 18/10/2016, cargo 1.
CONVERTE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1037208-4 Eduardo Fittipaldi Silva lotado(a) na ADC-AP, 1 mês
referente ao 2º quinquênio, por ocasião de aposentadoria, cargo 1.
Masp 1042318-4 Maria Imaculada Fernandes lotado(a) na ADC-AP, 1
mês referente ao 2º quinquênio, por ocasião de aposentadoria, cargo 1.
Masp 1040185-9 Marisa Soares Miranda lotado(a) na ADC-AP, 8
meses referente aos 1º, 2º e 3º quinquênios, por ocasião de aposentadoria, cargo 1.
Masp 1040085-1 Sonia Maria de Deus Vieira lotado(a) na ADC-AP,
6 meses referente aos 2º e 3º quinquênios, por ocasião de aposentadoria, cargo 1.
CONCEDE CONTAGEM EM DOBRO DE FÉRIAS PRÊMIO PARA
FINS DE ADICIONAIS, nos termos do artigo 114, inciso II do ADCT
da CE/ 1989, ao(s) servidor(es):
Masp 0457173-3 Bernadete Fazzi lotado(a) no(a) HRJP referente a 3
meses no 5º quinquênio período 3/1/2010 a 3/1/2015, cargo 2.
CONCEDE CONTAGEM EM DOBRO DE FÉRIAS PRÊMIO PARA
FINS DE APOSENTADORIA E ADICIONAIS, nos termos do inciso
II do artigo 31 da CE/ 1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1038514-4 Evandro Cezar Fontes Ferreira lotado(a) no(a) HRBJA
referente a 9 meses no 1º decênio período 15/3/1983 a 11/3/1993 e 1º
quinquênio período 12/3/1993 a 10/3/1998, cargo 1.
17 888932 - 1
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretária: Rosilene Cristina Rocha
Expediente
Art. 2º - Ficam designados para compor a Equipe de Apoio ao Pregoeiro os seguintes servidores:
I - Cristiane Alves Araujo – Matrícula-648351;
II - Eduardo Oliveira Ornelas – Matrícula 62.946-8;
III - Elenice Mendes Costa Alves – Matrícula 66.988-0 e
IV - Paula Lúcia de Carvalho Gomes – MASP 1.378.372-5.”.
Art.3º O art. 15 da Resolução do CEAS/MG n.º 572/2016 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º - Permanecem inalterados e em vigor os demais dispositivos da
Resolução SEDESE nº 16/2016.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de outubro de 2016.
ROSILENE CRISTINA ROCHA Secretária de
Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
18 889513 - 1
RESOLUÇÃO Nº 578/2016 - CEAS/MG
Art.4º Fica incluído o §4º no art. 15:
“Altera a Resolução do CEAS n.º 572/2016 que “dispõe sobre o
segundo processo de preenchimento das vacâncias relativas aos representantes da sociedade civil para compor o Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS.”
O Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS/
MG, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº 8.742, de 07
de dezembro de 1.993, pela Lei Estadual nº 12.262, de 23 de julho de
1.996 e pela Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS n.º 33, de 12 de dezembro de 2012 (Norma Operacional Básica
do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS), e
- CONSIDERANDO o seu Regimento Interno, aprovado pela Resolução do CEAS n.º 358, de 10 de Maio de 2011;
- CONSIDERANDO a Resolução do CEAS n.º 519 de 24 de junho de
2015, que “dispõe sobre o Processo Eleitoral da representação da sociedade civil e dos Conselhos Municipais de Assistência Social no Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS, Gestão 2015/2017”;
- CONSIDERANDO que o Processo Eleitoral da representação da
sociedade civil e dos Conselhos Municipais de Assistência Social ocorrido na 11ª Conferência Estadual de Assistência Social encerrou com
vacância de suplentes;
- CONSIDERANDO a Resolução do CEAS n.º 551 de 18 de março de
2016, que “dispõe sobre o processo de preenchimento das vacâncias
relativas aos representantes da sociedade civil para compor o Conselho
Estadual de Assistência Social – CEAS”;
- CONSIDERANDO que o processo de preenchimento das vacâncias,
conforme disposto pela Resolução do CEAS n.º 551, citada acima, terminou com a permanência de 04 (quatro) vagas;
- CONSIDERANDO a Resolução do CEAS n.º 572 “Dispõe sobre o
segundo processo de preenchimento das vacâncias relativas aos representantes da sociedade civil para compor o Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS.”
- CONSIDERANDO a ausência de habilitação de candidatos para concorrer às vagas relativas à representação de entidade de assistência
social, no prazo determinado pela Resolução n.º 572/2016; e
- CONSIDERANDO a consulta e aquiescência do Grupo de Trabalho criado pela Resolução 549/2016, que coordena o Processo de
Vacância.
RESOLVE, ad referendum:
RESOLUÇÃO SEDESE Nº 40, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016.
Art.1º O art. 3º da Resolução do CEAS/MG n.º 572/2016 passa a vigorar com a seguinte redação:
Altera os artigos 1º e 2º da Resolução SEDESE n.º 16/2016, que
designa Pregoeiros e membros da Equipe de Apoio ao Pregoeiro para
atuarem nas licitações da modalidade Pregão no âmbito da Secretaria
de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
“Art.3ºO foro próprio para a eleição dos representantes da sociedade
civil que visa preencher as vacâncias do CEAS ocorrerá no dia 17 de
novembro de 2016, no Auditório da UTRAMIG na Avenida Afonso
Pena, 3400 – Bairro Cruzeiro, Belo Horizonte, de 8 às 13 horas.”
ASECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto
no § 1º, inciso III, do art.93 da Constituição do Estado de Minas Gerais,
em cumprimento ao disposto no art. 7º, inciso I, da Lei Estadual nº
14.167, de 10 de janeiro de 2002 e art. 8º, inciso I, alínea “b” do Decreto
Estadual nº 44.786, de 18 de abril de 2008, e considerando a Lei Federal 10.520 de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal 8.666 de 21 de junho
de 1993;
Art.2º O art. 14 da Resolução do CEAS/MG n.º 572/2016 passa a vigorar com a seguinte redação:
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar os artigos 1º e 2º da Resolução SEDESE nº 16/2016,
que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Ficam designados para o exercício das funções de pregoeiros,
nas formas: eletrônica e presencial, no âmbito da Secretaria de Estado
de Trabalho e Desenvolvimento Social, os seguintes servidores:
I - Gislene Maria da Silva Nazário, MASP 1.367.181-3;
II - Ricardo Soares Borges, MASP 1.226.910-6 e
III - Wenderson Barbosa de Oliveira, MASP 1.201.594-7.
“Art.14. A eleição realizar-se-á no dia 17 de novembro de 2016, no
Auditório da UTRAMIG na Avenida Afonso Pena, 3400 – Bairro Cruzeiro, Belo Horizonte, conforme a seguinte programação:”
Horário
08h
Atividade
Credenciamento
Apresentação do tema: “Papel das Entidades do Sistema
09 h
Único de Assistência Social – SUAS”
09 h 30 min Debate
Apresentação do tema: “Marco Regulatório das Organi10 h
zações da Sociedade Civil – MROSC”
10 h 30 min Debate
11 h
Apresentação dos candidatos, seguido de eleição
12 h
Apuração
“Art.15. A apuração dos votos será iniciada às 12 horas do dia 17 de
novembro, na presença do Grupo de Trabalho e dos demais presentes.”
“§4º A apuração dos votos poderá ser antecipada, ou atrasada conforme
o andamento da programação, mediante consenso dos presentes.”
Art.5º O art. 16 da Resolução do CEAS/MG n.º 572/2016 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.16. Os representantes da sociedade civil e dos Conselhos Municipais de Assistência Social eleitos tomarão posse coletivamente na plenária ordinária que ocorrerá no dia 16 de dezembro de 2016.”
Art.6º Fica prorrogado o prazo para habilitação dos candidatos ao
segundo processo de preenchimento das vacâncias relativas aos representantes da sociedade civil para compor o Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS até o dia 04 de novembro de 2016.
Art.7º Fica alterado o anexo III da Resolução 572/2016 – calendário
do segundo processo de preenchimento das vacâncias relativas aos
representantes da sociedade civil para compor o Conselho Estadual de
Assistência Social – CEAS – Gestão 2015-2017, conforme anexo desta
resolução.
Art.8º Será permitido a habilitação como eleitor aos participantes da
Programação disposta no art. 14 da resolução n.º 572/2016.
§1º Como pré-requisito único à habilitação para exercer o direito ao
voto, os participantes, mencionados no caput deste artigo, deverão
comparecer no dia 17/11/16, no Auditório da UTRAMIG na Avenida
Afonso Pena, 3400 – Bairro Cruzeiro, Belo Horizonte, no momento
do credenciamento e identificarem-se de acordo com o seu segmento
de representação.
§2º Os segmentos válidos para serem eleitores são:
I – Representantes de Conselhos Municipais de Assistência Social; e
II - Representantes de entidades e organizações de assistência social.
§3º Será admitido um representante por Conselho Municipal, bem
como por entidade habilitados para votar.
§4º Os participantes aptos a votar o farão por meio de cédula específica,
que após ser preenchida será depositada em uma urna.
Art.9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de outubro de 2016
SIMONE APARECIDA ALBUQUERQUE
Vice-Presidente
Conselho Estadual de Assistência Social
ANEXO III
RESOLUÇÃO Nº 572/2016 - CEAS/MG
CALENDÁRIO DO SEGUNDO PROCESSO DE PREENCHIMENTO DAS VACÂNCIAS RELATIVAS AOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CEAS – GESTÃO
2015-2017
Data / Prazo
Atividade
Período de Habilitação para os representantes
de
entidades
e
de assistência
De 01/09 a 04/11/2016 social e os CMASorganizações
interessados em compor o
CEAS, como suplentes.
Até 02 (dois dias consecutivos da data da
publicação da publi- Prazo de recurso em relação à Habilitação
cação do resultado da
habilitação)
De 08 às 13 horas – eleição dos representantes da sociedade civil que visa preencher as
17/11/2016
vacâncias do CEAS
12 horas – apuração da Eleição
Posse dos conselheiros eleitos na plenária
16/12/2016
CEAS
18 889139 - 1