TJMG 30/09/2016 - Pág. 76 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

76 – sexta-feira, 30 de Setembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
ATO ASSINADO PELO SENHOR CORONEL PM COMANDANTE
GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS:

Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

Promovendo e Transferindo (Retificação de Ato),

Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard

Expediente
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Art. 54 e 55 - Lei Complementar nº 101 de 04/05/00
Em cumprimento ao que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 101 de 04/05/00, publicada no DOU em 05/05/00, portaria da STN nº
553 de 22/09/14 - parte IV - 6ª edição do Manual de Demonstrativo Fiscais (MDF) e portaria nº 10 de 07 de janeiro de 2015, que altera o Manual de
Demonstrativos Fiscais - MDF, 6ª edição, aprovado pela Portaria nº 553, de 22 de setembro de 2014.
DATA BASE: 31 DE AGOSTO DE 2016
PERÍODO: 01/09/2015 A 31/08/2016
RESPONSABILIDADE TÉCNICA: Diretor de Contabilidade e Finanças
Itamar Lellis Magalhães - CRCMG 074.705
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL
2º Quadrimestre: SETEMBRO/2015 A AGOSTO/2016
RGF - ANEXO 1 (LRF. art.55, inciso I “a”) Portaria 553/14 e Portaria nº 10/15

DESPESA COM PESSOAL

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionistas
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§
1º do art. 18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II)
FONTE:Siafi-MG /SPGF/DCF/DRH

DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS1
(a)
(b)
332.394.475,85
0,00
243.024.867,67
0,00
89.369.608,18
0,00

Em Reais
TOTAL

(c = a + b)
332.394.475,85
243.024.867,67
89.369.608,18

0,00

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0,00

0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
332.394.475,85

332.394.475,85

Nota:
29 883906 - 1
ATOS DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos
do art. 9º, XXI da Lei Complementar nº65/03, por oito dias, aos Defensores Públicos:
ATO Nº 393/2016
0806, Raquel de Souza Pyramo Novaes, a partir de 23/09/2016.
ATO Nº 394/2016
0693, Alexandre Henrique Oliveira Barbosa, a partir de 19/08/2016.
ATO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
RETIFICAÇÃO
RETIFICA publicações no MG do dia 23/09/2016, pág. 27:
Onde se lê ATO Nº 368/2016, leia-se ATO 383/2016;
Onde se lê ATO Nº 421/2015, leia-se ATO 382/2016.
29 884180 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Secretário: Neivaldo de Lima Virgílio

Expediente
EDITAL INFORMATIVO DE MEDIÇÂO
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica
a quem interessar a medição do seguinte terreno devoluto situado no
município de SERRANÓPOLIS DE MINAS:
Requerente
Imóvel
Área (ha)
Tereza Mendes
Fazenda Tamburil
18,2140
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 15
(quinze) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2016
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
29 883889 - 1
EDITAL INFORMATIVO DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, torna público que se acha na sede desta Secretaria, o
seguinte processo de regularização fundiária rural e comunica a quem
interessar que ocorreu a medição do respectivo terreno devoluto situado
no município de PORTEIRINHA:
Requerente
Imóvel
Área (ha)
Francisco Rodrigues
Fazenda Cana Brava
9,1945
Levindo Costa
Fazenda Salininha
13,8382
Ronilson Araújo Costa
Fazenda Baixada
15,3491
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20
(vinte) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2016
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
29 883890 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior

Expediente
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos
de Arquivo, nº 001/2016
A Diretora da Diretoria de Gestão de Documentos e Presidente da
Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivos da
Advocacia-Geral do Estado, em consonância com a Resolução AGE
nº 194, de 30 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial de Minas
Gerais de 31 de agosto de 2007, alterada pelo ATO/AGE nº 964, de 16
de junho de 2008, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 17 de
junho de 2008 e pela Resolução AGE nº 231, de 13 de janeiro de 2009,
publicada no Diário Oficial de Minas Gerais de 14 de janeiro de 2009,

e acordo com o disposto nos artigos 12 e 14 da Lei Estadual nº 19.420,
de 11 de janeiro de 2011, faz saber a quem possa interessar que, a partir
do 30º (trigésimo) dia subseqüente à data da publicação deste Edital, se
não houver oposição, serão eliminados, com base no Termo de Autorização de Eliminação de Documentos de Arquivo 003/2016, emitido
pelo Arquivo Público Mineiro, os documentos indicados das Listagens
de Eliminação de Documentos de Arquivo 01/2016; 02/2016 relativas
à avaliação dos documentos da Diretoria de Material e Patrimônio e da
Advocacia Regional de Contagem, com as datas-limite 2013/2014.
Os interessados, respeitando o prazo acima, poderão requerer às suas
expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças de
processo, mediante petição onde conste a respectiva qualificação e a
demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo da Advocacia-Geral do
Estado, no protocolo geral do Órgão na Rua Espirito Santo, nº 495,
de 2a a 6a feira, em dias úteis, no horário de 08h00min as 17h00min
horas.
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2016.
Lúcia Aparecida Soares Rocha - Masp nº 344.565.7
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de
Documentos de Arquivos da Advocacia-Geral do Estado
29 884179 - 1
Atos assinados pelo Senhor Advogado-Geral do Estado, em 29/9/2016
ATO AGE N.º 2050
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 81/2004 e no Decreto n.º 45.771/2011, DESIGNA, o Procurador do Estado EMERSON MADEIRA VIANA, Masp 1.203.804-8,
para substituir o Advogado Regional do Estado em Contagem, no período de 24/10/2016 a 01/11/2016, sem prejuízo de suas atribuições.
29 884120 - 1
EXTRATO DE PORTARIA Nº 20/2016
Sindicância Administrativa. Comissão Sindicante: Procuradores do
Estado JAIME NÁPOLES VILLELA (Presidente), MARIA CLARA
TELES TERZIZ CASTRO e MAX GALDINO PAWLOWSKI. Advocacia-Geral do Estado, em Belo Horizonte, 29 de setembro de 2016.
ANA PAULA ARAÚJO RIBEIRO DINIZ
Corregedora
29 884191 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini

Expediente
PMMG - Btl RpAer. TORNA-SE INSUBSISTENTE A 3ª RETIFICAÇÃO do Pregão Eletrônico 027/2016, publicada em 29/09/2016,
Caderno do Executivo, pg.44. Os motivos que ensejaram a 3ª retificação foram sanados a tempo da abertura da sessão de pregão, em
29/09/16, às 09:30 hs.
29 884077 - 1
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 6º,
do R-100, aprovado pelo Decreto nº 18.445, de 15abr77, e consoante à
Resolução nº 4.004, de 22jan09,
RESOLVE:
Colocar à DISPOSIÇÃO da Secretaria de Estado de Educação de Minas
Gerais, a partir da data da publicação, até 31/12/2016, o nº 171705-7,
PEB1A-24, Alysson Simplicio Soares Luz, pertencente ao CTPM/
Minas Caixa, para exercer cargo de Diretor na Escola Estadual Engenheiro Silvio Fonseca, no município de Belo Horizonte, SEM ÔNUS
PARA A PMMG.
QCG em Belo Horizonte, 29 de agosto de 2016.
(a) MARCO ANTÔNIO BADARÓ BIANCHINI, CEL PM
COMANDANTE GERAL
29 883910 - 1
Ato assinado pelo Senhor Coronel PM Comandante Geral
da Polícia Militar de Minas Gerais em 21/09/16:
-no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, inciso
III, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995, e de conformidade com o
art. 204 e nos termos do art. 136, §1º, c/c art. 159, § 2º, II, todos da
Lei n.º 5.301/69, com as alterações da Lei Complementar n. 109, de
23/12/2009; §§ 10 e 11 da Constituição Estadual/89, alterada pelas
Emendas à Constituição n. 57/03 e n. 59/03; promove ao posto de
Tenente Coronel, a militar n. 114.631-5, Maj QOS Vanessa Franco
Porto Batista, do C. Odont, a partir de 23/05/16 e transfere voluntariamente, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada com os
proventos integrais de seu posto a partir de 24/05/16. Não fez jus ao
adicional trintenário.
28 883351 - 1

O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, inciso III, do Decreto n. 36.885, de 23 de maio de
1995, e: 1 CONSIDERANDO QUE: 1.1 o n. 092.473-8, Cabo QPPM
ÂNGELO UBALDO ALVES, inativo do 29º BPM, foi transferido para
o Quadro de Praças da Reserva Remunerada da Corporação, com os
proventos integrais de sua graduação, a partir de 17/10/2013, e com
a consequente promoção trintenária à graduação de 2º Sargento PM,
a partir de 16/10/2013, por ter preenchido os requisitos previstos no
artigo 220, da Lei 5.301, de 16/10/1969, que dispõe o Estatuto dos
Militares do Estado de Minas Gerais (EMEMG); 1.2 a Diretoria de
Recursos Humanos, através do Ofício n. 7477/16-DRH/2, encaminhou
documentos relativos a anulação da promoções à graduação de 3º e
2º Sargento PM do militar, por Decisão Judicial de Apelação Cível n.
1.0024.11.066401-8/001, do TJMG, com cumprimento conforme ato
publicado BGPM 61, de 18/08/2016. RESOLVE: 2.1 retificar o ato de
promoção e transferência para a reserva remunerada publicado no Diário Oficial “Minas Gerais” n. 08, de 14/01/2014, com transcrição no
BGPM n. 04, de 14/01/2014; 2.2 promover à graduação de 3º Sargento
PM o n. 092.473-8, Cabo QPPM ÂNGELO UBALDO ALVES, inativo do 29º BPM, a partir de 16/10/2013, e transferí-lo para o Quadro
de Praças da Reserva Remunerada, a partir de 17/10/2013, data de seu
afastamento, nos termo do art. 136, §1º c/c os arts. 104; 108; 159, §2º,
II e §4º; e 220, todos da Lei n. 5.301, de 16/10/1969, c as alterações da
Lei Complementar n. 109, de 23/12/2009; arts. 31, §4º; 36, §25; 39 §11;
e arts. 112 e 122 (ADCT), todos da Constituição Estadual/89, alterada
pelas Emendas à Constituição n. 57/2003 e 59/2003. 2.3 determinar ao
Centro de Administração de Pessoal que adote as seguintes medidas;
2.4 providenciar a publicação deste ato no “Minas Gerais” e no Boletim
Geral da Polícia Militar (BGPM); 2.5 efetuar os lançamentos necessários no Sistema Informatizado de Recursos Humanos; arquivar o presente ato até a data de instruir o processo de reforma do militar.
29 883989 - 1
TÍTULO DE APOSENTADORIA - O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS,
no uso da competência que lhe é atribuída pelo inciso I, do art. 2º do
Decreto n. 36.885, de 23 de maio de 1995, e, 1. CONSIDERANDO
QUE: 1.1. O n. 080.011-0, Rose Mary Brandi de Vicente Almeida e
Silva, CPF n. 228.021.266-87, titular de cargo efetivo de Professor de
Educação Básica, Código PEBPM, Nível II, Grau P, lotada no CTPM/
Argentino Madeira, requereu em 09/06/15, o afastamento preliminar à
aposentadoria; 1.2. Completou em 08/06/15, 36 anos e 263 dias de efetivo exercício; 1.3. Fez jus à aposentadoria por tempo de serviço integral, com direito à percepção dos proventos de inatividade correspondente à última remuneração; 2. RESOLVE: 2.1. Aposentar a servidora,
a partir de 09/06/15, nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição
n. 41/2003, c/c o parágrafo 5º do art. 40 da Constituição Federal de
1988; 2.2. Determinar ao Centro de Administração de Pessoal que adote
as seguintes medidas: 2.2.1. Publicar o presente ato no Diário Oficial
“Minas Gerais” e no Boletim Geral da Polícia Militar; 2.2.2. Arquivar
o presente ato no processo de aposentadoria da servidora. Belo Horizonte, de setembro de 2016. MARCO ANTÔNIO BADARÓ BIANCHINI, CORONEL PM COMANDANTE GERAL
29 883970 - 1
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe atribuída pelo
art.1 do Decreto n 45.835 de 23 de dezembro de 2011, EXONERA a
pedido, nos termos do artigo 106, alnea a, da Lei n 869 de 05 de julho
de 1952: do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo
da Polícia Militar: JOSE WILSON FERRAZ PEREIRA, matrícula N.
166.628-8, Nível 1 Grau A, a partir de 25/07/2016; JEANE ALTOMARE NAZARETH CARVALHO, matrícula N. 165.834-3, Nível 1,
Grau A, a partir de 23/08/2016; BELKIOR ALVES DE SOUZA, matrícula N. 164.726-2, Nível 1 Grau A, a partir de 26/07/2016;
28 883320 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL
PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS:
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso
III, do artigo 1º, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995; e considerando
o previsto na alínea “c”, do inciso XVII, do artigo 7º, da Resolução n.
4.452, de 14/01/2016, e,
REFORMANDO POR LIMITE DE IDADE:
(Retificação de publicação)
1 - de conformidade com a alínea “b”, do inciso II, do artigo 139 c/c o
artigo 141, ambos da Lei n. 5.301, de 16/10/1969, o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais (EMEMG) resolve reformar por limite
de idade os seguintes oficiais:
-n. 046.114-5 Coronel PM QOR Carlos Alberto da Silva Aleixo, CPF:
125.941.486-87, a partir de 12/08/2016, com os proventos integrais de
seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva.
Obs.: Prublicar novamente por conter erro de origem.
29 883924 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Marcio dos Santos Cassavari
Ato do Diretor de Previdência
A Diretora de Previdência do IPSM, usando das atribuições legais,
resolve incluir no quadro de pensionistas do IPSM, no mês de
Julho/16, os seguintes beneficiários, nos termos legais: *Pensionista:
Valesca de Carvalho, Segurado: Silvio de Miranda Pena, Matrícula:
018.574/*Pensionista: Sonia de Fátima dos Santos Alves, Segurado:
Agostinho da Luz Alves, Matrícula: 019.462/*Pensionista: Bernadette Maria de Lourdes Melo, Segurado: Sebastião Martins de Melo,
Matrícula: 019.970/*Pensionista: Lays de Almeida Vitor, Segurado:
Valter Vitor, Matrícula: 020.664/*Pensionista: Geny Alves dos Santos,
Segurado: Joaquim dos Santos Leite, Matrícula: 021.055/*Pensionista:
Eunice dos Santos Castro e Outro, Segurado: Geraldo Lucio de Castro, Matrícula: 022.015/*Pensionista: Fátima Maria Vitoria Marinho,
Segurado: José Martins Corrêa, Matrícula: 024.843/*Pensionista:
Daisy Coelho Martins, Segurado: Ildeu Martins da Costa, Matrícula: 025.354/*Pensionista: Maria da Conceição Pereira, Segurado:
José Pereira, Matrícula: 026.265/*Pensionista: Lea Martins dos Santos Dias, Segurado: Valdelicio Dias, Matrícula: 026.268/*Pensionista:
Louvanira da Silva Ferreira, Segurado: José Jerônimo Ferreira, Matrícula: 026.282 /*Pensionista: Vilma dos Anjos Moreira, Segurado:
Antonio Moreira, Matrícula: 027.922/*Pensionista: Maria das Graças
Sobrinho Moura, Segurado: Antonio Gomes de Moura, Matrícula:
028.492/*Pensionista: Eva Salvino de Oliveira, Segurado: Elton Jacó
Amaral, Matrícula: 029.660/*Pensionista: Zenaide Silva Ferreira,
Segurado: Ivonil Mendes Ferreira, Matrícula: 030.334/*Pensionista:
Rosaria Felícia da Silva, Segurado: João Pereira da Silva, Matrícula: 030.902/*Pensionista: Norma Célia Cardoso Bernardes, Segurado: Antonio de Pádua Bernardes, Matrícula: 031.018/*Pensionista:
Bernadete Spinola Gonçalves e Outro, Segurado: Heronides Gonçalves, Matrícula: 031.348/*Pensionista: Dinajara Gonçalves
Guimarães, Segurado: Tarcisio Ferreira Guimarães, Matrícula:
031.959/*Pensionista: Maria Aparecida Magela, Segurado: Roberto
Magela, Matrícula: 032.885/*Pensionista: Conceição de Souza Bessas, Segurado: Orlando Bessas, Matrícula: 034.339/*Pensionista: Mary
Regina Nepomuceno dos Santos, Segurado: Paulo Francisco Marcos,
Matrícula: 034.400/*Pensionista: Maria das Graças Ferreira, Segurado: Ignácio Domingos Ferreira, Matrícula: 034.916/*Pensionista:
Terezinha Lara de Jesus, Segurado: Divino Gabriel Frade, Matrícula: 035.762/*Pensionista: Rita Baptista de Souza, Segurado: Jose
Candido de Souza, Matrícula: 036.095/*Pensionista: Geralda Maria
da Silva Vieira, Segurado: Jose Luiz da Silva Vieira, Matrícula:
036.431/*Pensionista: Neusa Fátima Correa Tiago, Segurado: Jose
Tiago Luzia, Matrícula: 038.817/*Pensionista: Antonia de Paiva Dias
Navais, Segurado: Joaquim Navais, Matrícula: 041.169/*Pensionista:
Maria Luciana Felisberto, Segurado: Aluizio Ferreira Felisberto,
Matrícula: 041.428/*Pensionista: Maria Gomes Honório, Segurado: Jairo Accacio Jose Honório, Matrícula: 042.185/*Pensionista:
Ataíde Maria de Souza Duval, Segurado: Jose Constantino Duval,
Matrícula: 042.217/*Pensionista: Teresa Resende da Silva, Segurado: Jose Marques da Silva, Matrícula: 042.262/ *Pensionista: Maria

Elizete Moreira Felix, Segurado: Eurípedes Domingos do Amaral, Matrícula: 042.330/*Pensionista: Sonia Lopes Francisco, Segurado: Elias Francisco Neto, Matrícula: 042.412/*Pensionista: Dirce
Luiza do Prado Silva, Segurado: Theodulo Bento da Silva, Matrícula:
044.034/*Pensionista: Geiza Barroso de Oliveira e Outro, Segurado:
Laurici Nonato de Oliveira, Matrícula: 044.759/*Pensionista: Iracema Folador Rocha, Segurado: Vantuir Jose Correa Rocha, Matrícula: 045.921/*Pensionista: Marisete Marques dos Santos, Segurado:
Juarez Veríssimo dos Santos, Matrícula: 054.661/*Pensionista: Izabel de Fátima dos Santos e Outros, Segurado: Raimundo dos Anjos
Ferreira, Matrícula: 066.314/*Pensionista: Rita de Cácia Pazine
e Souza e Outros, Segurado: Aristides Jose de Souza, Matrícula:
066.522/*Pensionista: Maria Lúcia Diniz Firmo, Segurado: Geraldo de
Ramos Firmo, Matrícula: 068.892/ *Pensionista: João Roberto Lopes
de Miranda e Outros, Segurado: Jose Antonio de Miranda, Matrícula:
071.416/*Pensionista: Ana Maria da Costa Campos, Segurado: Marco
Antonio Campos, Matrícula: 084.359/*Pensionista: Claudia Helena de
Aquino Raimundo e Outro, Segurado: Nilson Raimundo Junior, Matrícula: 085.040/*Pensionista: Eliane Alves Moura Dias e Outros, Segurado: Jose Afrânio Dias Filho, Matrícula: 100.156/*Pensionista: Vilma
Maria da Fonseca Chagas e Outro, Segurado: Edmar Gomes Chagas,
Matrícula: 103.519/*Pensionista: Suely Mota dos Santos e Outros,
Segurado: Ismael Pereira dos Santos, Matrícula: 121.677/*Pensionista:
Gislaine Trevizan dos Santos e Outros, Segurado: Marcio Pereira dos
Santos, Matrícula: 122.788.
Registre-se e publique-se. Belo Horizonte, 27 de setembro de 2016
(a) Rita de Cássia Andrade Ferreira, Cel BM QOR - Diretora de
Previdência
29 883916 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto

Expediente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais.
67.037 - no uso de atribuição que lhe confere o § 1º do art. 32 do
Decreto nº 46.549, de 27 de Junho de 2014, tendo em vista a estabilidade dos servidores que menciona, Promove, com efeitos a partir de
12 de março de 2016, ocupantes do cargo de Delegado de Polícia Substituto, código DL, para o cargo de Delegado de Polícia Titular “A”,
código DL, intermediário da carreira da mesma denominação, a que se
refere o anexo I.1, da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, nos termos do art. 95 da mesma lei, lotados no Quadro de Provimento Efetivo da Policia Civil;
Alex Miller Lima, MASP 1.330.105-6
Alexandre Boaventura Diniz, MASP 1.330.304-5
Alexandre Campezato Soares Da Costa, MASP 1.330.297-1
Alexandre Rezende Vieira, MASP 1.330.234-4
Alexandrino Rosa De Souza, MASP 1.330.281-5
Amanda Pereira Morais, MASP 1.330.401-9
Ana Carolina Santana, MASP 1.330.315-1
André Luiz Cândido Ribeiro, MASP 1.330.527-1
Artur Alberto Neves Vieira, MASP 1.111.483-2
Augusto Luiz Frade Drumond, MASP, 1.330.474-6
Áurea Alessandra Pereira De Freitas, MASP 1.060.903-0
Bruno Campos Morato, MASP 1.330.565-1
Bruno Giovannini De Paulo, MASP 1.331.545-2
Bruno Godoy Barone Miguel, MASP 1.330.432-4
Carlos Eduardo Vaz De Oliveira, MASP 1.331.305-1
Carlos Henrique Franchin, MASP 1.331.097-4
Carolina Bomfim Queiroga Gabler, MASP 1.331.251-1
Claudia Da Proença Marra, MASP 668.060-7
Cleber De Souza Gomides, MASP 1.332.342-3
Cleiton Costa Viana, MASP 1.330.043-0
Cristiana Pereira Gambassi Angelini, MASP 1.331.227-7
Daniel Balthazar Da Silveira Schindler Coutinho, MASP 1.331.008-1
Daniel Buchmuller De Oliveira, MASP 1.330.995-0
Daniel Gomes De Oliveira, MASP 1.330.972-9
Danilo César Basílio De Souza, MASP 1.330.908-3
Danilo Fernandes Souza, MASP 1.330.901-0
Darcílio De Souza Neto, MASP 1.330.887-9
Diego Bruno Dias Do Nascimento, MASP 1.330.868-9
Diego Cardoso Matos, MASP 1.174.340-8
Diego De Morais Guarnaschelli, MASP 1.330.856-4
Diego Flávio Carvalho Pereira, MASP 1.331.134-5
Diego Nolasco Rêgo, MASP1.330.787-1
Diogo Luna Moreira, MASP 1.330.723-6
Domênico Christus Doehler Rocha, MASP 1.331.254-1
Eduardo Castro De Souza Dantas, MASP 1.330.182-5
Eduardo De Alencastro Filho, MASP 1.331.537-9
Eduardo Vieira Figueiredo ,MASP1.174.293-9
Edvan Luiz Silva Nogueira, MASP 1.330.155-1
Edvin Otto Filho, MASP 1.331.170-9
Fabiano Roberto Mazzaroto Gonçalves, MASP,1.330.583-0
Fábio Moraes Werneck Neto,MASP,1.174.393-7
Fábio Ruz Borges,MASP,1.331.082-6
Fabrício Chartone Simão Tavares, MASP 1.112.899-8
Farley Guedes De Oliveira, MASP1.330.746-7
Fernando Tomaz Gomes, MASP 1.066.767-3
Flávio Rabello Teymeny,MASP1.330.578-4
Francielly Rodrigues De Queiroz, MASP 1.060.969-1
Gabriel Belchior João, MASP 1.330.220-3
Gabriel Ciriaco Fonseca, MASP1.330.291-4
Gabriel Hillen A. Andrade, MASP 1.331.046-1
Gabriela Serejo Laino, MASP1.330.187-4
Gabriela Tavares De Almeida, MASP 1.330.023-1
Gilmar Pereira De Souza, MASP 1.331.231-9
Gisele Maria Santos, MASP 1.203.129-0
Guilherme Antônio Ferreira Saback, MASP 1.330.054-6
Guilherme Da Costa Oliveira Santos, MASP 1.330.504-0
Gustavo Garcia Assunção, MASP 1.330.613-9
Gustavo Gomes, MASP 1.330.122-1
Henrique Canedo De Castro Pinto, MASP 1.330.323-5
Ítalo Oliveira Cardoso Boaventura, MASP 1.331.096-6
Itamar Claúdio Netto, MASP 1.330.867-1
Jaison Stangherlin, MASP 1.331.133-7
João Francisco Barbosa Neto, MASP 669.929-2
José Luiz Quintão Tavares, MASP 1.330.562-8
Júnia Nara Rodrigues Rocha, MASP 1.060.875-0
Karen De Paula Lopes, MASP 1.331.128-7
Leandro Alves Santos, MASP 1.330.834-1
Leandro Andrade Saraiva, MASP 1.330.866-3
Leonardo Spínola De Oliveira, MASP 1.332.131-0
Luciana De Souza Da Silva, MASP 1.331.276-4
Luciana Soares Libório, MASP 1.331.471-1
Lucimário Carmo Dos Santos, MASP 1.331.959-5
Ludimila Pinto Borges Carneiro, MASP 1.331.481-0
Luís Paulo Oliveira, MASP 1.331.095-8
Luiz Otávio Braga Paulon, MASP 1.331.328-3
Marcel Alves Rocha, MASP 1.331.525-4
Marcelle Moreira Bacellar Nunes, MASP 1.330.225-2
Marcello De Andrade Paladino, MASP 1.330.307-8
Marcelo Bamgoim Fernandes, MASP 1.330.160-1
Marcelo Castro De Souza, MASP 1.330.140-3
Marcelo Noroes De Souza, MASP 1.330.255-9
Marcelo Oliva Galizzi, MASP 1.330.278-1
Márcio Ciarini,MASP 1.330.511-5
Marcus Vinícius Vieira Rodrigues, MASP 1.112.701-6
Maria Angélica Fernandes Almeida Prado, MASP 1.330.548-7
Maycon Roberto Ferreira Guimarães, MASP 1.331.543-7
Mellina Isabel Silva Clemente, MASP 1.330.579-2
Moacir De Oliveira Neto, MASP 1.331.037-0
Mônica Perpétua Carlos, MASP 1.330.576-8
Monique Morais Bicalho, MASP 1.331.459-6
Murillo Ribeiro De Lima, MASP 1.331.368-9
Nicole Perim Martins, MASP 1.329.879-9
Paulo Felipe Gonzalez Saback, MASP 1.330.612-1
Paulo Henrique Moreira Campos, MASP 1.330.652-7
Pedro Henrique Batista Vieira, MASP 1.330.685-7