TJMG 07/09/2016 - Pág. 41 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 07 de Setembro de 2016 – 41

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
66.856 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Wanessa Andrade Messias, MASP
1.114.009-2, Investigadora de Polícia II, código IP-II, nível II, lotado
na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Juiz de Fora/4º Depto., prorrogação de redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
66.857 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Victor Martins De Assis, MASP 1.256.370-6, Investigador de Polícia
II, código IP-II, nível II, para prestar serviços na Academia De Polícia
Civil, procedente da Corregedoria Geral de Polícia Civil.
66.858 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Rodrigo Cesar Da Silva, MASP 1.104.848-5, Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível I, para prestar serviços na1ª Delegacia Especializada
De Investigação A Furto E Roubo De Veículos Automotores/DETRAN,
procedente de São Joaquim de Bicas.
66.859 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Thiago Dutra Alves, MASP 1.242.999-9, Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível I, para prestar serviços na4ª Delegacia Regional De
Polícia Civil/Muriaé/4º Depto., procedente de Timóteo.
66.860 -no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, José Aldeir Ferreira da Silva, MASP 1.257.010-7, Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível I,para prestar serviços na Academia De
Polícia Civil, procedente da Inspetoria Geral do Corpo de Detetives/
SIPJ.
66.861 -no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Patrícia De Almeida Diniz, MASP 1.257.402-6, Investigadora de Polícia II,
código IP-II, nível I, para prestar serviços no Departamento Estadual
De Operações Especiais, procedente da Academia de Polícia Civil.
66.862 -no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129
de 08 de novembro de 2013, a Juliana Pedreira Pazini Silva, MASP
1.315.155-0, Investigadora de Polícia I, código IP-I, nível I, lotada
na Academia de Polícia Civil, período de 03 (três) dias, a partir de
25/07/2016.
66.863 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Brisa Ananda Mendes, MASP 1.412.225-3,
Investigadora de Polícia I, código IP-I, nível I, lotada na Academia
de Polícia Civil, redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas
semanais pelo período de 06 (seis) meses.
66.864 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Hugo Vinicius Muniz
Meira, MASP 1.412.272-5, cargo efetivo de Investigador de Polícia I,
código IP-I, nível I, lotado na Academia de Polícia Civil, a partir de
21/07/2016, data do desligamento do servidor.
66.865 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Marco Aurélio Caldeira
Pereira, MASP 1.412.883-9, cargo efetivo de Investigador de Polícia
I, código IP-I, nível I, lotado na Academia de Polícia Civil, a partir de
18/07/2016, data do desligamento do servidor.
66.866 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 80,caput,primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de 1952,
Jacqueline Goncalves Vieira, MASP 1.291.147-5, Analista da Polícia Civil, código ANPOL, nível I,para prestar serviçosna 1ª Delegacia Regional De Polícia Civil/Montes Claros/11º Depto., procedente
de Unaí.
66.867 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do
artigo 80 da lei nº 869, de 06 de julho de 1952,Jairton Augusto Aguiar,
MASP 1.381.207-8, Analista da Polícia Civil, código ANPOL, nível
I,para prestar serviços naDiretoria De Transportes/SPGF, procedente da
Superintendência de Informações e Inteligência Policial.

66.868 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Glauber da Silva Lessa,
MASP 1.351.876-6, cargo efetivo de Técnico Assistente da Polícia
Civil, código TPOL, nível I, lotado na 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Leste/1º Depto., a partir de 25/07/2016, data do desligamento
do servidor.
66.869 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de 1952,
Fernando Hiroshi Onaka Alves De Meira, MASP 1.352.705-6, Técnico
Assistente da Polícia Civil, código TPOL, para a Delegacia De Polícia Civil De Perdões/1ª DRPC/16º Depto., procedente da Diretoria de
Informação e Inteligência Policial.
Retifica o Ato nº 66.787, publicado dia 27 de agosto de 2016,
Onde se lê: Charles Antunes Guedes, MASP 1.111.933-6;
Leia-se: Charles Antunes Guedes da Silva, MASP 370.171-1.
06 876762 - 1

Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel Luiz Henrique Gualberto Moreira

Expediente
– CG– O Comandante Geral Cel BM Luiz Henrique Gualberto
Moreira, No uso de suas atribuições regulamentares previstas no
Decreto 40.874/2000,
- Resolve excluir do efetivo do CBMMG, por motivo de baixa a
pedido, a partir de 12/Fev/2016, o Nº 163.528-3, Ex-Sd Hugo Patrício
de França do 8º BBM.
- Resolve excluir do efetivo do CBMMG, por motivo de baixa a pedido,
a partir de 05/Fev/2016, o Nº 167.485-2, Ex-Cad Bruno de César
Toledo Camilo da ABM.
- Resolve excluir do efetivo do CBMMG, por motivo de baixa a pedido,
a partir de 13/Jun/2016, o Nº 161.385-0, Ex-Cad Marcelo Lage Faria
da ABM.
- Resolve excluir do efetivo do CBMMG, por motivo de baixa a pedido,
a partir de 13/Jun/2016, o Nº 164.22-5, Ex-Sd Wagner de Paula Ferreira do 3º BBM.
- Resolve excluir do efetivo do CBMMG, por motivo de baixa a pedido,
a partir de 18/Fev/2016, o Nº 163.832-9, Ex-Sd João Gabriel Fernandes
Lacerda do 10º BBM.
- Resolve excluir do efetivo do CBMMG, por motivo de Processo
Administrativo de Exoneração, a partir de 30/Jan/2015, o Nº 164.537-3,
Ex-Sd Zina Marisy Nogueira de Figueiredo da ABM.
- Resolve excluir do efetivo do CBMMG, por motivo de Processo
Administrativo Disciplinar, a partir de 19/Fev/2016, o Nº 152.840-5,
Ex-Sd Alan Ferreira Silva do 7º BBM.
- Resolve excluir do efetivo do CBMMG, por motivo de Processo
Administrativo Disciplinar, a partir de 29/Abr/2016, o Nº 125.278-2,
Ex-Sd Márcio Wilson de Souza do 8º BBM.
- Resolve excluir do efetivo do CBMMG, por motivo de Exclusão Sentença Judicial, a partir de 04/Mar/2016, o Nº 152.665-6, Ex-Sd Romeu
Ramos de Figueiredo do 7º BBM.
- Resolve excluir do efetivo do CBMMG, por motivo de Exclusão Sentença Judicial, a partir de 29/Fev/2016, o Nº 164.494-7, Ex-Sd Danielly
Cristina de Jesus Souza do 10º BBM.
- Resolve excluir do efetivo do CBMMG, por motivo de Exclusão Sentença Judicial, a partir de 24/Fev/2016, o Nº 160.538-5, Ex-Sd Welington José Pereira Queiroz do 6º BBM.
- Resolve excluir do efetivo do CBMMG, por motivo de Anulação de
Inclusão, a partir de 04/Fev/2014, o Nº 163.776-8, Ex-Sd Carlos Antônio Nunes de Souza da ABM.
06 876826 - 1

Controladoria-Geral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima

Expediente

RESOLVE:
Art. 1° Conceder PROGRESSÃO APÓS CONCLUSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo de
Auditor Interno, do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral do Estado, conforme anexo único desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, observada a data de vigência constante de seu anexo.
ANEXO ÚNICO
RESOLUÇÃO CGE Nº 011, 05 de setembro de 2016
PROGRESSÃO NAS CARREIRAS DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
CARREIRA DE AUDITOR INTERNO
SITUAÇÃO ANTERIOR
PROGRESSÃO
À PROGRESSÃO
SITUAÇÃO NOVA
NOME
MASP CARGO
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
Aécio de Souza Gomes
1346167-8 AUDI
I
A
I
B
Anna Carolina de Oliveira Azevedo
1345780-9 AUDI
I
A
I
B
Uriel Brandão de Rezende Alvim Segundo 1261620-7 AUDI
I
A
I
B

VIGÊNCIA
11/08/2016
06/08/2016
04/08/2016
05 876243 - 1

RESOLVE:
Art. 1º O inciso II do artigo 1º da Resolução OGE nº 04, de 11 de março
de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º .....................................................
II – (revogado)
................................................................” (nr)
Art. 2º Os incisos I e II do artigo 6º da Resolução OGE nº 04, de 2013,
passam a vigorar com a seguinte redação:

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Convênio 12/2016. Partes: SEPLAG e UNIVERSIDADE FEDERAL
DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI. Objeto: Propiciar
aos alunos dos cursos de graduação da IES a possibilidade de realização
de estágio na SEPLAG. Vigência: 60 meses, a contar de sua publicação. Não haverá qualquer repasse/transferência de recursos financeiros. Assinam: Lígia Maria Alves Pereira - SEPLAG, e Gilciano Saraiva
Nogueira - IES.
2 cm -06 876573 - 1
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n.º 22.257, de 27 de julho
de 2016, e considerando o disposto na Lei nº 14.870, de 16 de dezembro de 2003, o Decreto nº 46.020 de 09 de agosto de 2012, e alterações
posteriores, e em atendimento ao subitem 11.10 do EDITAL SEPLAG
Nº 02/2016, torna público o resultado definitivo do Concurso de Projetos para celebração de Termo de Parceria: 1º lugar: Instituto Elo - CNPJ
07.514.913/0001-75 (6,00 pontos). 2º lugar: Agência de Desenvolvimento da Região Norte de Minas Gerais – CNPJ 11.321.842/0001-61
(5,65 pontos). Fica convocado o Instituto Elo para se apresentar, em até
02 (dois) dias úteis subsequentes a esta publicação, no Núcleo de Participação e Regionalização – NPAR - da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG -, situado à Rodovia Papa João Paulo II,
nº 4001, 3º andar, lado ímpar, Edifício Gerais, bairro Serra Verde, Belo
Horizonte – MG -, CEP 31630-901, das 08h às 17h, visando à celebração do Termo de Parceria. Belo Horizonte, 06 de setembro de 2016.
Helvécio Miranda Magalhães Júnior. Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.
4 cm -06 876882 - 1

Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS - Planejamento nº 243/2016
- Pregão Eletrônico nº 027/2016 – Registro de Preços para aquisição e
instalação de 16 (dezesseis) equipamentos Appliance HSM – Módulos
de Segurança Criptográfica, incluindo garantia, suporte, manutenção,
instalação, configuração e serviços de treinamento e hands-on.
Ata de Registro de Preços n° 004/2016
Fornecedor: Kryptus Segurança da Informação S.A – CNPJ nº
05.761.098/0001-13
Vigência da ARP: 12 meses
Site para obtenção de informações da Ata: www.prodemge.gov.br e
www.compras.mg.gov.br
3 cm -06 876475 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A

“Art. 6º ....................................................
I - controlar e apurar a frequência dos servidores da OGE, nos casos de
ausência da respectiva chefia imediata ou de vacância deste cargo;
II – (revogado)
................................................................” (nr)
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 5 de setembro de 2016.
Francisco Eduardo Moreira
Secretário de Estado Adjunto de Governo,
respondendo pela Ouvidoria-Geral do Estado

06 876807 - 1

Ata nº 002 assinada com a empresa: GDC DA SILVA COSTA EIRELI – EPP (CNPJ 09.721.729/0001-21), Lotes 02 e 03, Valor Total:
R$348.800,00
Ata nº 003 assinada com a empresa: ABEX-COMERCIAL, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-EPP (CNPJ 59.527.697/0001-04),
Lote 04, Valor R$36.000,00.
Ata nº 004 assinada com a empresa: TREEBUUCHET EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA – EPP (CNPJ
08.568.311/0001-63), Lote 05, Valor R$ 5.716,90.
Belo Horizonte, 06 de setembro de 2016.
Equipe do Pregão da MGS
5 cm -06 876814 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E FINANÇAS
Aviso de Pregão Eletrônico n.º 1191001 043/2016
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG torna público que fará realizar
no dia 21/09/2016, às 09:30 horas, horário de Brasília, no site (www.
compras.mg.gov.br), licitação na modalidade de Pregão Eletrônico,
para contratação de fornecedor especializado na prestação de serviços
de adaptações em bens imóveis da SEF/MG, onde se encontram instalados o Conselho de Contribuintes de Minas Gerais, situado à Avenida João Pinheiro, nº 581 Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG
e a Divisão de Transportes/DLOG/SGF, à Avenida Tereza Cristina, nº
3826-A, Bairro Gameleira, Belo Horizonte/MG, com fornecimento de
material e mão-de-obra, mediante contrato. O Edital está disponível
no site (www.compras.mg.gov.br). B.Hte: 06.09.2016. Rosângela de
Abreu Messeder– Pregoeira.
3 cm -06 876629 - 1

Secretaria de Estado de
Segurança Pública
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2538.02.16
PARTES: EMG/SEDS E EMPRESA RPE EMPREENDIMENTOS
ALIMENTARES EIRELI. ESPECIE: Segundo Termo aditivo ao contrato de fornecimento de alimentação destinado ao Presídio de Alvorada em Montes Claros/MG. OBJETO: Constitui objeto do presente
Termo Aditivo: A prorrogação do Contrato inicial por 12 (doze) meses,
a contar de 05/08/2016. VALOR: O valor global do Contrato, para o
período correspondente de 12 (doze) meses, será de R$ 2.599.044,30
(dois milhões, quinhentos e noventa e nove mil, quarenta e quatro reais
e trinta centavos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.
208.4601.0001..339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Sérgio Barbosa
Menezes e Rafael Jonas Pena. Assinatura em: 26/08/2016.
3 cm -06 876616 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2238.04.16
PARTES: EMG/SEDS E GOMES MACIEL REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA. ESPECIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de fornecimento de alimentação na forma administrada, para o Centro Socioeducativo de Uberlândia. OBJETO: Constitui
objeto do presente Termo Aditivo: a) A prorrogação do Contrato inicial
por 03 (três) meses, a contar de 01/09/2016, conforme Anexo I deste
Instrumento; b) O Reajuste anual do Contrato de 8,84% (oito vírgula
oitenta e quatro por cento), conforme IPCA/IBGE – mês de referência junho de 2016.VALOR: O valor global do contrato, para o período
correspondente de 03 (três) meses, será de R$ 341.036,59 (trezentos
e quarenta e um mil, trinta e seis reais e cinquenta e nove centavos).
em virtude deste termo aditivo, passa a ser de R$ 1.935.426,65 (um
milhão, novecentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e vinte e seis reais
e sessenta e cinco centavos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.
06.421.020.4379.0001.339039.11.1.10.1. SIGNATÁRIOS: Rodrigo de
Melo Teixeira e Paula Peixoto de Azevedo Rondon Caporossi. Assinatura em: 01/09/2016.
4 cm -06 876661 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº339036.27.2633.16
PARTES: EMG/SEDS e EMPRESA COMPIT SOLUÇÕES EM
T.I LTDA – EPP. ESPÉCIE: Contrato para prestação de serviço de
mudança de local físico (moving) de solução Blad. OBJETO: O objeto
do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para
prestação de serviço técnico de mudança de local físico (Moving) dos
equipamentos existentes na infraestrutura de T.I da Secretaria de Estado
de Defesa Social, conforme detalhamento contido no Termo de Referência – Anexo I, parte integrante do Edital. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência deste Contrato será até 31/12/2016, a contar de sua assinatura.
VALOR: O valor global deste Contrato é de R$ 70.000,00 (setenta mil
reais), observadas as especificações constantes na proposta comercial
definitiva. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.122.701.200
2.0001.339039.27.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Wilson da Silva Júnior e
Roberval Campos de Oliveira. Assinatura em: 06/09/2016
4 cm -06 876857 - 1

EDITAL DE LICITAÇÃO

Secretaria de Estado de Saúde

Modalidade Pregão Eletrônico Nº 049/2016

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS

Objeto: Aquisição de Cartão de Proximidade em PVC

Extrato do Termo de Contrato nº 070/2016, em conformidade com o
Edital de Chamamento Público nº 0044/2016, Processo nº 0070(2016),
Inexigibilidade de Licitação nº 0070(2016), que entre si celebram o
EMG/SES/SUS-MG/FES e o WEIBER FORTUNATO & CIA LTDA
– EPP/BIOANÁLISES LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS,
do município de Paraisópolis/MG. CNPJ: 01.494.315/0001-03. Objeto:
Prestação de Serviços Ambulatoriais no âmbito do SUS/MG. Valor estimado mensal: R$ 8.017,62 (oito mil e dezessete reais e sessenta e dois
centavos). Valor estimado global: R$481.057,20 (quatrocentos e oitenta
e um mil e cinquenta e sete reais e vinte centavos). Dotação Orçamentária: 4291.10.302.183.4492.0001-339039-22.1. Fonte: Recursos do
SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua assinatura.
Assinatura: 06/09/2016. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG/FES, a Sra. Paula Cambraia de Mendonça Vianna, pelo WEIBER FORTUNATO & CIA LTDA – EPP/BIOANÁLISES LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, do município de Paraisópolis/
MG, como seu Representante Legal e Técnico, o Sr. Weiber Fortunato
e pela Secretaria Municipal de Saúde de Paraisópolis e Gestor do SUS
Municipal, o Sr. Alex Ferreira.

A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A., torna público a
realização da licitação sob a modalidade Pregão Eletrônico nº 049/2016,
tipo “menor preço” para o lote da presente licitação objetivando selecionar a proposta mais vantajosa para a Aquisição de Cartão de Proximidade em PVC. O recebimento eletrônico das propostas será até as
09:00 horas do dia 20/09/2016, através do site www.licitacoes-e.com.
br. A sessão de abertura de Pregão será dia 20/09/2016 as 09:30 horas.
O Edital encontra-se à disposição dos interessados no seguinte endereço: Avenida Álvares Cabral, nº 200, 13º andar, Centro, Belo Horizonte/MG de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas, nos dias úteis e
no site www.licitacoes-e.com.br.
Belo Horizonte, 06 de setembro de 2016.
Equipe do Pregão da MGS
5 cm -06 876811 - 1
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
EDITAL DE LICITAÇÃO

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE FLANELA BRANCA

Expediente

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE GOVERNO, respondendo pela Ouvidoria-Geral do Estado, no uso de suas atribuições
legais, e considerando o disposto na Resolução SEPLAG nº 10, de 1º
de março de 2004;

Extrato do 7º Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços
nº 5165/2011. Partes: EMG/SEGOV e Circuito Integrado Comunicação Ltda. Objeto: I – Prorrogação de vigência por 30 dias, período
de 22/08/2016 a 22/09/2016. Valor: o valor deste instrumento, para o
período previsto na Cláusula anterior, será de R$ 101.475,11. Dotações
Orçamentárias: 1491.04.131.070.2037.0001.339039.68.0.10.1. Assinatura: 19/08/2016.
2 cm -06 876868 - 1
Extrato do Termo de Convênio de Cooperação Técnica Nº 01/2016.
Partes: EMG/SEGOV e a Rádio Inconfidência. Objeto: Constitui o
objeto do presente Termo de Cooperação Técnica a conjugação de
esforços e a troca de conhecimento para o desenvolvimento dos objetivos específicos, com ressonância para as áreas de comunicação social
dos partícipes: I- Estruturar o conteúdo Jornalístico educativo, informativo e de orientação social de temas de interesse do Governo do
Estado e da Inconfidência, a ser produzido por servidores da SEGOV,
e enviados para veiculação na Inconfidência dentro da programação já
existente da emissora, segundo interesse dos partícipes; II- Reforçar
a interlocução da Inconfidência com a comunicação institucional do
Governo do Estado; III – Criar e estabelecer um elo de convergência e
sinergia para a divulgação dos partícipes. Vigência: 12 meses a contar
de 06/09/2016. Assinatura: 06/09/2016.
3 cm -06 876871 - 1

Modalidade Pregão Eletrônico Nº 052/2016

Ouvidoria-Geral do Estado
RESOLUÇÃO OGE Nº 08, DE 5 DE SETEMBRO DE 2016

Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais

MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.

RESOLUÇÃO CGE Nº 011, 05 de setembro de 2016
Concede Progressão na carreira de Auditor Interno após conclusão de Estágio Probatório do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral do Estado.
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de sua atribuição legal e tendo em vista o disposto no artigo 23 da Lei nº 15.304, de 11 de
agosto de 2004,

Altera a Resolução OGE nº 04/2013.

Editais e Avisos

A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A., torna público a
realização da licitação sob a modalidade Pregão Eletrônico nº 052/2016,
tipo “menor preço” para o lote da presente licitação objetivando selecionar a proposta mais vantajosa para o registro de preços de flanela
branca. O recebimento eletrônico das propostas será até as 09:00 horas
do dia 21/09/2016, através do site www.licitacoes-e.com.br. A sessão
de abertura de Pregão será dia 21/09/2016 as 09:30 horas. O Edital
encontra-se à disposição dos interessados no seguinte endereço: Avenida Álvares Cabral, nº 200, 13º andar, Centro, Belo Horizonte/MG de
08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas, nos dias úteis e no site www.
licitacoes-e.com.br.
Belo Horizonte, 06 de setembro de 2016.
Equipe do Pregão da MGS
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MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A
Pregão Eletrônico nº: 026/2016
Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPIs DIVERSOS – GRUPO I
Ata nº 001 assinada com as empresas: RNS COMERCIO LTDA (CNPJ
22.202.833/0001-78), Lote 01, Valor R$2.144,00; EVOLUTION –
EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EIRELI - ME
(CNPJ 14.959.252/0001-57), Lote 06, Valor: R$550,00;

Extrato do Termo de Contrato nº 071/2016, em conformidade com o
Edital de Chamamento Público nº 0044/2016, Processo nº 0071(2016),
Inexigibilidade de Licitação nº 0071 - (2016), que entre si celebram o
EMG/SES/SUS-MG/FES e o PARAISOLAB – LABORATÓRIO DE
ANÁLISES CLÍNICAS LTDA – ME/LABCENTER – LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, do município de Paraisópolis/MG.
CNPJ: 10.720.542/0001-92. Objeto: Prestação de Serviços Ambulatoriais no âmbito do SUS/MG. Valor estimado mensal: R$8.013,07 (oito
mil e treze reais e sete centavos). Valor estimado global: R$480.784,20
(quatrocentos e oitenta mil setecentos e oitenta e quatro reais e vinte
centavos). Dotação Orçamentária: 4291.10.302.183.4492.0001339039-22.1. Fonte: Recursos do SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a
partir da data de sua assinatura. Assinatura: 06/09/2016. Assinam: Pela
Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG/FES, a Sra. Paula Cambraia de
Mendonça Vianna, pelo PARAISOLAB – LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA – ME/LABCENTER – LABORATÓRIO DE
ANÁLISES CLÍNICAS, do município de Paraisópolis/MG, como seu
Representante Legal e Técnico, o Sr. João Paulo Lopes e pela Secretaria Municipal de Saúde de Paraisópolis e Gestor do SUS Municipal, o
Sr. Alex Ferreira.
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DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 1321129000348/2016 – Dispensa: 56/2016
Objeto: Esfincter Artificial AMS 800 e Componentes
Contratante: SES/MG Contratada: Technes Medical Imp. E Exportação Ltda.
Fundamento Legal art. 24, Inciso IV.
Valor: R$84.990,00 (Oitenta e quatro mil, novecentos e noventa reais)
D.O. 4291.10.302.183.4492.0001-339032-10.1
Data de assinatura 23/06/2016
(UCM/NAJS/SES)
SES/UCM/NAJS - 112
3 cm -06 876827 - 1