TJMG 06/09/2016 - Pág. 4 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 06 de Setembro de 2016
CANOPUS HOLDING S.A.
CNPJ/MF Nº 97.552.976/0001-09 - NIRE Nº 3130009759-5
Artigo 26º Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer
participação, os prejuízos acumulados, se houver, e a provisão para o
imposto sobre a renda e contribuição social sobre o lucro. Parágrafo
1º O lucro líquido do exercício terá a seguinte destinação: a) 5% (cinco
por cento) será aplicado, antes de qualquer outra destinação, na
constituição da reserva legal, que não excederá 20% (vinte por cento)
do capital social subscrito. No exercício em que o saldo da reserva
legal acrescido do montante das reservas de capital, de que trata o
Parágrafo 1º do artigo 182 da Lei das Sociedades por Ações, exceder
30% (trinta por cento) do capital social, não será obrigatória a
destinação de parte do lucro líquido do exercício para a reserva legal;
b) uma parcela destinada ao pagamento do dividendo anual mínimo

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
obrigatório aos acionistas, não inferior a 5% (cinco por cento) do
lucro líquido apurado no exercício, observado o disposto no artigo
202 da Lei das Sociedades por Ações; e c) o saldo remanescente,
depois de atendidas as disposições legais, deverá ser distribuído como
dividendo, observado o disposto no §6º, do Artigo 202, da Lei das
Sociedades por Ações. Parágrafo 2º A Assembleia Geral poderá
deliberar sobre a capitalização de reservas de lucros ou de capital,
inclusive as instituídas em balanços intermediários, observada a
legislação aplicável. Parágrafo 3º Os dividendos, salvo deliberação
em contrário, serão pagos no prazo máximo de 60 (sessenta) dias
contados da data da deliberação de sua distribuição e, em qualquer
caso, dentro do exercício social. Artigo 27º Observadas as disposições
legais pertinentes, a Companhia poderá pagar a seus acionistas, por
deliberação da Assembleia Geral, juros sobre o capital próprio, que
poderão ser imputados ao valor do dividendo mínimo obrigatório

previsto neste Estatuto Social. Parágrafo Único O pagamento efetivo
dos juros sobre o capital próprio, tendo ocorrido o crédito no decorrer
do exercício social, dar-se-á por deliberação do Conselho de
Administração, no curso do exercício social ou no exercício seguinte.
Capítulo VII - Arbitragem - Artigo 28º A Companhia, seus acionistas,
administradores e os membros do Conselho Fiscal, obrigam-se a resolver,
por meio de arbitragem, perante a Câmara de Comércio Internacional –
ICC, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre
eles, relacionada com ou oriunda, em especial, da aplicação, validade,
eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas
na Lei das Sociedades por Ações, no Estatuto Social da Companhia.
Capítulo VIII - Dissolução e Liquidação - Artigo 29º A Companhia
dissolver-se-á e entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por
deliberação da Assembleia Geral, que estabelecerá a forma de liquidação,
elegerá o liquidante e, se houver pedido dos acionistas, na forma da lei,

instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo seus
membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. Capítulo IX Disposições Gerais Artigo 30º A Companhia observará os acordos de
acionistas arquivados em sua sede, sendo expressamente vedado aos
integrantes da mesa diretora da Assembleia Geral ou do Conselho de
Administração acatar declaração de voto de qualquer acionista, signatário
de acordo de acionistas arquivado na sede social, que for proferida em
desacordo com o que tiver sido ajustado no referido acordo, sendo
também expressamente vedado à Companhia aceitar e proceder à
transferência de ações, à oneração e/ou à cessão de direito de preferência
à subscrição de ações e/ou de outros valores mobiliários que não respeitar
aquilo que estiver previsto e regulado em tais acordos de acionistas.
Artigo 31º Os casos omissos neste Estatuto Social devem ser resolvidos
pela Assembleia Geral e regulados de acordo com as disposições da Lei
das Sociedades por Ações. Belo Horizonte, 14 de julho de 2016.
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Zurich Minas Brasil Seguros S.A.
CNPJ/MF nº 17.197.385/0001-21 – NIRE 31.300.038.688
Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30/08/2016
Data, Hora e Local: 30/08/2016, às 14:00 horas, na sede social da
Zurich Minas Brasil Seguros S.A., na Avenida Getúlio Vargas, nº 1.420,
5º e 6º andares, salas 501 a 505, 507 a 516, 521 e 601 a 621, Bairro
Savassi, Belo Horizonte-MG (“Companhia”). Convocação e Presença:
dispensada a convocação prévia, nos termos do § 4º, do artigo 124, da
Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme verificado pelas assinaturas constantes no
Livro de Presença dos Acionistas. Mesa: David Alejandro Colmenares
Spence – Presidente; Ariane Viana Menezes – Secretária. Ordem do
Dia: Deliberar sobre a alteração do endereço da filial da Companhia
localizada na cidade de Maringá-PR. Deliberações: Após exame da
matéria constante da Ordem do Dia, os representantes dos Acionistas
da Companhia Aprovaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer
restrições: 1) A alteração do endereço da filial da Companhia localizada
na Cidade Maringá-PR, inscrita no CNPJ/MF nº 17.197.385/0022-56,
NIRE 4190116583-6, anteriormente localizada na Avenida Humaitá, nº
527, Zona 04, CEP: 87014-200, Maringá-PR, para o endereço na Avenida Humaitá, nº 541, Zona 04, CEP: 87014-200, Maringá-PR. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a sessão foi suspensa pelo tempo
necessário para a lavratura desta ata, que lida e aprovada é assinada
por todos os presentes. a) Presidente – David Alejandro Colmenares
Spence. Secretária – Ariane Viana Menezes. b) Edson Luis Franco p/
Zurich Insurance Company Ltd. – Edson Luis Franco p/ Zurich Life
Insurance Company Ltd. Assinatura: Mesa: Ariane Viana Menezes –
Secretária. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o
registro sob o nº 5833387 em 01/09/2016. Marinely de Paula Bomfim
– Secretária Geral.
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CODAMMA -AVISO DE LEILÃO Nº 001/2016 – O CODAMMA
informa que realizará o Leilão 001/2016 para alienação de bens móveis
inservíveis a suas atuais necessidades. Abertura: 27/09/2016 às 09
horas. Poderá participar qualquer pessoa interessada, física ou jurídica, desnecessária habilitação prévia. Edital disponível em: www.
codamma.com.br, email: [email protected].
Tel. (32)3332-3177. Barbacena, 05/09/2016.
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CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS
GERAIS - AVISO DE CONCURSO - EDITAL N° 001/2016 - O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais, dr.
Luciano Eloi Santos, no uso das atribuições, torna público a realização
de concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos de Nível Médio, observando as normas contidas neste
Edital. As inscrições para este concurso serão realizadas pela internet,
no sítio eletrônico da Fundep – Gestão de Concursos ( www.gestaodeconcursos.com.br ) no período de 03/10/2016 a 10/11/2016, observado
o horário de Brasília e critérios do Edital. As provas serão realizadas em
Belo Horizonte/MG no dia 11 dezembro de 2016. O Edital em sua integra será disponibilizado nos endereços eletrônicos: www.cromg.gov.br
e www.gestaodeconcursos.com.br .Belo Horizonte, 05 de setembro de
2016. Luciano Eloi Santos, CD, Presidente do CROMG.
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALINAS/MG- Pregão Presencial Nº. 085/2016 - O Fundo Municipal de Saúde de Salinas/MG,
torna público que realizará no dia 20/09/2016 às 08h30min, licitação na
modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços Nº. 085/2016.
Objeto: aquisição de medicamentos para a Farmácia Básica, CAPS e
Farmácia do Hospital Municipal Dr. Oswaldo P. Santana. Solicitação
do edital pelo e-mail [email protected] ou site www.salinas.mg.gov.br. Salinas/MG, 05/09/2016. Cristiane Franciely Morais
- Pregoeira.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ALIANÇA PARA A SAÚDE
- CIAS- Retificação n.º 001 - Pregão Presencial n.º 029/2016 - Processo Licitatório n.º 042/2016. O Consórcio Int. Aliança para a Saúde
torna pública a retificação do Edital - PP 029/2016. Objeto: Contratação de empresa especializada na realização de exames laboratoriais.
Fica adiada a sessão de julgamento para o dia 22.09.2016 às 09h30min.
Informações: (31)3215-7371. www.consorcioalianca.saude.mg.gov.
br. BH/MG, 02.09.2016. Marta Lucia de Lima Miligrana - Pregoeira
Oficial.
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CONSÓRCIO CEMIG-CEB.EXTRATO DE CONTRATO. Espécie: Contrato nº 11/2016 - CONSÓRCIO CEMIG-CEB E JULIANA
GRACIELI RESENDE DE OLIVEIRA. Valor Global do Contrato: R$
15.990,00 (quinze mil novecentos e noventa reais). Prazo de vigência:
O prazo de vigência do presente Contrato será de 60 (sessenta) dias,
contados da assinatura da Autorização de Início de Serviço - AIS. Data
da assinatura do Contrato: 01/09/2016. Objeto: CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE EQUIPE TÉCNICA (BIÓLOGO
E AUXILIAR DE CAMPO) PARA EXECUÇÃO DO PLANO DE
MONITORAMENTO DOS ANDORINHÕES NA UHE QUEIMADO.
Assinatura pelo Consórcio CEMIG-CEB: Aurélio Jackson Fernandes
Mazeto - Diretor Administrativo Financeiro e Cibele Soares Dias dos
Anjos - Diretora de Operação e Manutenção e pela Juliana Gracieli
Resende de Oliveira: Juliana Gracieli Resende de Oliveira - Representante Legal.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO
PIRACICABA - CISMEPI. Aviso de Licitação Tomada de Preço
nº 006/2016. O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Piracicaba - CISMEPI, comunica aos interessados que no dia 23 de setembro de 2016, às 09:00 horas fará a abertura da TOMADA DE PREÇO
Nº 006/2016, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA FORNECIMENTO DE LUBRIFICANTES PARA A FROTA
DE VEÍCULOS DO PROGRAMA SETS - SISTEMA ESTADUAL DE
TRANSPORTE EM SAÚDE E CISMEPI. Mais informações poderão
ser obtidas na sede do CISMEPI situado na Rua Santa Lúcia, nº 291,
Bairro Aclimação, em João Monlevade, ou pelo telefone (31) 38522970. João Monlevade, 05 de setembro de 2016. Gentil Alves Costa
- Presidente do CISMEPI.
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CONSÓRCIO CEMIG-CEB.Comissão Permanente de Licitação.
Aviso de Resultado. Pregão Eletrônico Nº 001-S00614/2016. Processo
nº 023/2016. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS TERMOS DE REFERÊNCIA
DOS PROGRAMAS, SUBPROGRAMAS E PROJETOS EXECUTIVOS AMBIENTAIS (SOCIOECONÔMICO), EM CUMPRIMENTO
ÀS CONDICIONANTES AMBIENTAIS DA 2ª RENOVAÇÃO DA
LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 302/2003, DA UHE QUEIMADO.
Empresa Vencedora: Brandt Meio Ambiente Ltda. Valor Global: R$
800.000,00 (oitocentos mil reais). Demais informações, pelos telefones: (61) 3465-9016/9021. Brasília - DF, 05 de setembro de 2016. VALDETE AMARAL DIAS - Presidente da Comissão.
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CONSÓRCIO CEMIG-CEB. EXTRATO DE TERMO ADITIVO.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2016. Partes: CONSÓRCIO CEMIG-CEB e ADVEL POWER SERVICE EIRELI-ME.
Data da assinatura do aditivo: 29/08/2016. Objeto: Suplementação
de verba. O Contrato nº 09/2016 será suplementado em R$ 26.984,00
(vinte e seis mil novecentos e oitenta e quatro reais). Assinatura pelo
Consórcio CEMIG-CEB: Cibele Soares Dias dos Anjos - Diretora de
Operação e Manutenção e Aurélio Jackson Fernandes Mazeto - Diretor
Administrativo Financeiro e pela Advel Power Service Eireli-ME: Marcelo Souza Prado - Representante Legal.
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Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
DE RESCISÃO CONTRATUAL
O Presidente da Câmara Municipal de Bicas, Júlio César de Salles
Pereira, faz publicar o extrato da rescisão contratual entre a CÂMARA
MUNICIPAL DE BICAS e a empresa REBOUÇAS ARQUITETURA
E ENGENHARIA LTDA. PRIMEIRO - DA RESCISÃO CONTRATUAL: A rescisão contratual foi feita por ato unilateral da Administração fundamentado na Cláusula Nona do Contrato e Cláusula Segunda
do Aditivo firmados com a empresa. SEGUNDO - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A rescisão unilateral contratual em questão encontra
amparo no dispositivo do art. 79, inciso I e art. 78, inciso XII da Lei
Federal nº 8.666/93. TERCEIRO – DA JUSTIFICATIVA: O motivo da
rescisão contratual deve-se por razões de conveniência e oportunidade
da Administração Pública, para suprir suas necessidades com economia dos recursos públicos e, assim, melhor atingir o interesse público.
QUARTO - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: Fica rescindido o contrato a
partir da data de assinatura deste termo de rescisão contratual, passando
a ter eficácia após publicação, conforme o disposto no § 1º, do art. 109,
da Lei de Licitações vigente.
Bicas, 05 de setembro de 2016.
Júlio César de Salles Pereira
Presidente da Câmara Municipal de Bicas
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA
Contrato nº. 33/2016 – Dispensa n°. 84/2016. Empresa: Ipaminas
Esporte clube.Objeto: Locação do Salão Valter Antônio de Oliveira,
localizado na sede social, parte superior do Ipaminas Esporte Clube,
situado à R. Gonçalves Dias, 575, Bairro Cidade Nobre, Ipatinga, MG,
para realização da Sessão Solene de Posse dos Vereadores, Prefeito (a)
e Vice-Prefeito (a) eleitos, em atendimento ao regimento interno desta
Casa legislativa, a realizar-se no dia 01/01/2017. Valor Global: 3.650,00
(três mil seiscentos e cinqüenta reais). Data de assinatura: 29/08/2016.
Vigência: de 29/08/2016 a 02/01/2017.
Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº. 03/2015. Empresa:
Governança Brasil S/A Tecnologia e Gestão em Serviços. Objeto:
Fornecimento de licença de uso de softwares por prazo determinado
(locação), com atualização mensal, que garanta as alterações legais,
corretivas e evolutivas incluindo, conversão, implantação, treinamento,
suporte e atendimento técnico, para software integrado de gestão
pública. Valor Global: R$ 124.687,32 (cento e vinte e quatro mil seiscentos e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos). Data de assinatura:
12/08/2016. Vigência: de 12/08/2016 a 12/08/2017.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA– PREGÃO
005/2016 – P. LICITATÓRIO 005/2016 – 2º Aditivo de Reequilíbrio
Econômico-Financeiro. Reequilíbrio do item 025 (Limpador de uso
geral), passando o valor de R$ 2,99 para R$ 4,49. Valor majorado no
contrato: R$ 150,00. N. Serrana/MG. 31/08/2016. Antônio Laes Barbosa – Presidente da Câmara.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA– PROCESSO
017/2016 – DISPENSA 001/2016 – Ratificação – Contratada: Auto
Cecília Ltda. Valor total: R$2.228,11. Objeto: Revisão nos 03 veículos
Fox (Placas OXA 5924, OXA 5932, OXA 5937), em virtude de
vigência de garantia. Fundamento Legal: Art. 24, XVII, Lei 8666/1993.
Nova Serrana – MG – 02 de setembro de 2016. Antônio Laes Barbosa
– Presidente da Câmara.
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CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
AVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 16/2016
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, de acordo com a Lei nº.
10.520/02, Decretos Municipais nº. 2.545/02, Lei nº 8.666/93, LC
123/06, torna público que no dia 21 de setembro de 2016, a partir das
14h30min, na Sala Vereador Paulo Roberto Ferreira de Faria, à Avenida
São Francisco, 320, Primavera, serão credenciados os representantes
e recebidos os envelopes “Documentação de Habilitação” e “Proposta
de Preços” relativos ao PREGÃO PRESENCIAL nº. 16/2016, que
tem por objeto o “Contratação de empresa para fornecimento de todo
equipamento do sistema de transmissão da TV no canal aberto digital,
incluindo os equipamentos que compõem a arquitetura do sistema de
TV em tecnologia digital e fornecimento de equipamentos de transmissão da Rádio Câmara, fornecimento de equipamentos de gravação e
edição de áudio e vídeo, Equipe Operacional para TV e rádio, operação
do canal de televisão e da rádio da Câmara Municipal de Pouso Alegre, para gravação e produção de conteúdo e implantação do sistema
de gerenciamento e exibição de TV e Rádio”. O Edital e os anexos
poderão ser visualizados no site: www.cmpa.mg.gov.br. Informações
complementares poderão ser obtidas pelos telefones (35) 3429-6517,
3429-6501 ou pelo e-mail: [email protected].
Pouso Alegre, 06 de setembro de 2016.
André Albuquerque Oliveira – Pregoeiro
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAS/
MG,torna público o Pregão 23/2016, p/ “Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa fornecedora de material de limpeza”, às 09h dia 20/09/2016.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORÉS – MG- EXTRATO DE
EDITAL CONCURSO PUBLICO Nº. 01/16, ERRATA nº. 01, através
da Comissão Organizadora de Concurso torna público que, efetuou alterações no edital do Concurso Público 01/2016 conforme ERRATA 01,
afixada no quadro de avisos da Prefeitura e no site www.maximaauditores.com.br. Aimorés, 31/08/2016. Alaerte da Silva - Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS-MG
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 51/2014, ref. aoCredenciamento nº 02/2014.Processo nº 250/2014. Fundo Municipal de Saúde.
Contratante: Município de Alfenas - MG. Contratado:Clínica Odontológica do Trabalhador Ltda,inscrita no CNPJ nº19.535.422/0001-90.
Do Objeto: Prorrogar por 12 meses o prazo de vigência do contrato de
04/08/2016 até 05/08/2017. Alfenas, 04/08/2016. (a) Maurilio Peloso,
Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AREADO/MG– Aviso de Licitação
Pregão 049/2016 - Tipo: Consumo – Regime: MENOR PREÇO UNITARIO – Objeto: Aquisição de materiais de limpeza e utensílios para
atender as necessidades das secretarias municipais de Administração,
Ação Social, Educação, Saúde e Obras, pela vigência até 31/12/2016.
DATA: 20/09/2016– Terça-feira,abertura prevista para 12:30 Hs. Mais
informações e Edital completo junto à Prefeitura Municipal de Areado,
à Praça Henrique Vieira, 25 – Centro – Areado/MG, pelos telefones
(35) 3293-1333 ou (35) 3293-1693 - ramal 209, pelo e-mail: compras@
areado.mg.gov.brou pelo site www.areado.mg.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA/SESAPS– Gerência de Licitação – AVISO DE LICITAÇÃO – PRC 023/2016 - PP
019/2016 – OBJETO: RP aquisição pneus. ABERTURA DOS ENVELOPES: Dia 22/09/2016 às 14:00 horas. Informações 0xx32 3339–
2026, [email protected]. Simone Rodrigues da Costa.
Gerente de Licitação. Pablo H. Candian. Coordenador de Aquisições
e Contratos.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO – MG. Contrato nº 34/2016 - Termo de Aditamento Contratual. Contratante: Prefeitura Municipal de Bom Repouso. Contratada: M. M. COMÉRCIO
DE PEÇAS LTDA.. Objeto: Revisão Contratual – Alteração valor do
pneu 175/70R14. Valor da alteração do contrato: R$ 493.92. Dotação
Orçamentária:
02.02.03.10.301.0105.2.025.339030.0203, 02.02.04.12.361.0104.2.
033.339030.0229 - Data: 29-08-2016 - Edmilson Andrade – Prefeito
Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA/MG – PRC
287/2016 –PREG 077/2016 – A CPL informa que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, cujo objeto é aquisição
de combustíveis destinados à frota municipal. Abertura dos envelopes 19/09/2016 às 14:00 horas. O edital está disponibilizado no site
www.bordadamata.mg.gov.br. Borda da Mata, 05 de setembro de
2016. Informações (35) 3445-4900. Franciene Denise da Silva Santana - Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS/MG: Extrato de
Termo de Cooperação técnico-administrativa que celebram o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e o Município de Brazópolis
– Vigência de 16/06/2016 à 19/12/2016 - Brazópolis, 05/09/2016. João
Mauro Bernardo - Chefe do Poder Executivo.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS/MG: Extrato de
Ata nº 102/16, Proc- 52/16, PP- 32/16 - Empresa: ARTIGOS PERSONALIZADOS LTDA EPP, CNPJ nº 22.645.154/0001-73- OBJETO:
Registro de preços para futura e eventual aquisição de material esportivo, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Esportes
do Município de Brazópolis/MG. - Valor total: R$ 11.572,00 (Onze mil
quinhentos e setenta e dois reais). Brazópolis, 05/09/2016. João Mauro
Bernardo - Chefe do Poder Executivo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS/MG: Extrato de
Ata nº 103/16, Proc- 52/16, PP- 32/16 - Empresa: RODRIGO DE
M. COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS EPP, CNPJ nº
22.770.164/0001-30- OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material esportivo, em atendimento à Secretaria
Municipal de Educação e Esportes do Município de Brazópolis/MG.
- Valor total: R$ 24.856,70 (Vinte e quatro mil oitocentos e cinqüenta e
seis reais e setenta centavos). Brazópolis, 05/09/2016. João Mauro Bernardo - Chefe do Poder Executivo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS/MG: Extrato de Ata
nº 104/16, Proc 53/16, PP- 33/16- Empresa: DIAS E DIAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, CNPJ nº 09.225.076/0001-90- OBJETO:
Registro de preços para futura e eventual aquisição de material elétrico, em atendimento às Secretarias Municipais. - Valor total: R$
17.861,00 (Dezessete mil oitocentos e sessenta e um reais). Brazópolis,
05/09/2016. João Mauro Bernardo - Chefe do Poder Executivo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS/MG: Extrato de
Ata nº 105/16, Proc 53/16, PP- 33/16 - Empresa: FABIANO BITTENCOURT DOS SANTOS - ME, CNPJ nº 17.242.477/0001-86OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material elétrico, em atendimento às Secretarias Municipais. - Valor total:
R$ 16.558,10 (Dezesseis mil quinhentos e cinqüenta e oito reais e dez
centavos). Brazópolis, 05/09/2016. João Mauro Bernardo - Chefe do
Poder Executivo.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENÓPOLIS-MG- Processo n.º
059/2016 - Chamada Pública 002/2016 – Inexigibilidade 010/2016 Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, diretamente da Agricultura
Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, em atendimento ao Programa PAA – Programa de Aquisição de Alimentos. Data:27/09/2016 até
as 14:00 horas. Informações pelo email:[email protected].
br -Telefone 38.3756.1213-CPL – José Alves/Prefeito Municipal.
2 cm -05 876008 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENÓPOLIS/MG- Extrato
Contrato – Processo Licitatório nº 056/2016 - Inexigibilidade de Licitação nº 009/2016-Contratados: Minas Interação – Eireli – ME, apresentação musical, no dia 09/09/2016 Banda CACAU COM RAPADURA
ao valor: R$ 4.500,00 e JOSE ADENILSON LOPES - ME, apresentação musical no dia 10/09/2016, da Banda XOTE COLADINHO ao
valor: R$ 8.000,00, no Distrito de Curimatai, no município. Assinado
em 01/09/2016– Vigência: 31/10/2016 - CPL –José Alves /Prefeito
Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS-MGtorna público: o 10º Termo de Prorrogação ao Contrato n.º 125/14: Partes: Município de Cachoeira de Minas X J. FRANCISCO DE CASTRO
VIANA E CIA LTDA – EPP. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
do contrato referente aos serviços de pavimentação da rua de acesso ao
bairro Alto das Cruzes, zona rural, neste Município em atendimento ao
Convênio n.º 981/2014/MGI-SEDRU. Processo Licitatório n.º 173/14 –
Tomada de Preços n.º 010/14. Vigência: 28/08/2016 a 27/10/2016.
Cachoeira de Minas, 26 de Agosto de 2016. Carlos Augusto Tenório
Dionísio – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINASMGtorna público: o Processo Licitatório n.º 140/16 – Tomada de
Preços n.º 006/16. O Processo de Licitação em epígrafe objetivou a
seleção da melhor proposta para a contratação de empresa para construção de arquibancada, alambrado e mureta na quadra poliesportiva
do Distrito do Itaim. Dando continuidade a sessão foi feita a abertura
dos envelopes de “documentação para habilitação” e, após a análise
dos documentos, verificou-se que as empresas ENGETELA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME e DI BIASI CONSTRUÇÃO CIVIL
EIRELI - EPP apresentaram toda a documentação exigida nos termos
da Cláusula 10 bem como válidas na forma da Lei. Já a empresa R.
MALAQUIAS CONSTRUTORA LTDA EPP embora tenha apresentado de igual forma toda a documentação solicitada acima, não forneceu as declarações exigidas na cláusula 10.2.1 nas letras “c”, “f” e “h”
em conformidade com os modelos anexos VI, VII, VIII ao Edital bem
como na cláusula 10.2.3, letra “c” cuja exigência seria a obrigatoriedade de apresentação da “Comprovação da boa situação financeira da
empresa”, também em papel timbrado. Na oportunidade as empresas
Licitantes ENGETELA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME e DI
BIASI CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI – EPP manifestaram interesse
em interpor recurso conforme documentos anexos. Diante do ocorrido
a Comissão Permanente de Licitações, no uso de suas atribuições, concede o prazo de 05 (Cinco) dias úteis para interposição de recursos a
quem possa interessar, conforme preceitua a Lei Federal n.º 8.666/93
em seu Art. 109, inciso I alínea “a”. Conforme segue nos termos da Ata
da Sessão de Julgamento anexa ao Processo em epígrafe.
Cachoeira de Minas, 02 de Setembro de 2016. Edimara Ribeiro Faria
Monteiro – Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS-MGtorna público: o Processo Licitatório n.º 141/16 – Tomada de Preços
n.º 007/16. O Processo de Licitação em epígrafe objetivou a seleção da
melhor proposta para a contratação de empresa para execução de obra
de melhoramento de infraestrutura no entorno da Praça Cônego João
Dias de Quadros Aranha, com execução de calçamento em piso intertravado, em atendimento ao convênio n. 1301001897/2015 SETOP/
MG. Dando continuidade a sessão foi feita a abertura dos envelopes
de “documentação para habilitação” e, após a análise dos documentos,
verificou-se o seguinte: 01) a empresa ADHOBE CONSTRUTORA
EIRELI – EPP deixou de apresentar o documento solicitado na cláusula 10, item 10.2, subitem 10.2.1, letra “e”; quanto as Certidões de nºs
564/16 e 002/2016 foram apresentadas fora do prazo de validade, contrariando assim ao disposto na cláusula 10, item 10.2, subitem 10.2.1,
letra “a”; 02) a empresa J. FRANCISCO DE CASTRO VIANA & CIA
LTDA – EPP apresentou o documento solicitado em sede de Certificado de Registro Cadastral, ou seja, a Certidão de Débitos Relativos à
Fazenda Federal, INSS e Quanto a Dívida Ativa da União fora do prazo
de validade, sendo fornecido ainda nesta ocasião apenas cópias simples
das Certidões Negativas de Débitos da sede da empresa Licitante e do
Órgão Licitante, não tendo sido apresentadas suas vias Originais para
o devido confronto; de igual forma o documento solicitado na cláusula
10, item 10.2, subitem 10.2.3, letra “a” também foi apresentando fora
do prazo de sua validade; quanto aos documentos solicitados na cláusula 10, item 10.2, subitem 10.2.1, letras “a” e “b”; subitem 10.2.2,
letra “c” e “d”, não foram estes fornecidos em suas vias originais para o
devido confronto com as respectivas cópias. Já as empresas DI BIASI
CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI - EPP e PAVIMENTACAO SANTA
ROSA LTDA apresentaram toda a documentação exigida nos termos
da Cláusula 10, bem como válidas na forma da Lei. Na oportunidade
a empresa Licitante DI BIASI CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI – EPP
manifestou interesse em interpor recurso conforme documento anexo.
Diante do ocorrido a Comissão Permanente de Licitações, no uso de
suas atribuições, concede o prazo de 05 (Cinco) dias úteis para interposição de recursos a quem mais possa interessar, conforme preceitua a
Lei Federal n.º 8.666/93 em seu Art. 109, inciso I alínea “a”. Conforme
segue nos termos da Ata da Sessão de Julgamento anexa ao Processo
em epígrafe.
Cachoeira de Minas, 05 de Setembro de 2016. Edimara Ribeiro Faria
Monteiro – Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS-MGtorna público: o 10º Termo de Prorrogação ao Contrato n.º 121/14:
Partes: Município de Cachoeira de Minas X CONSTRUTORA GONÇALVES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato
referente aos serviços de pavimentação de diversas ruas do Município, em atendimento ao Convênio n.º 065/2014/SEGOV/PADEM. Processo Licitatório n.º 122/14 – Tomada de Preços n.º 009/14. Vigência:
18/08/2016 a 17/10/2016.
Cachoeira de Minas, 18 de Agosto de 2016. Carlos Augusto Tenório
Dionísio – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS-MGtorna público: o Contrato n.º 077/16: Partes: Município de Cachoeira
de Minas X PAVIMENTACAO SANTA ROSA LTDA. Objeto: Contratação de empresa para execução de pavimentação em bloquetes da
rua de acesso ao bairro Alto das Cruzes, zona rural deste Município, em
atendimento ao convenio n. 1301001825/2015/SETOP. Processo Licitatório n.º 110/16 – Tomada de Preços n.º 005/16. Vigência: 24/08/2016
a 23/02/2017. Valor Total: R$ 101.970,71 (Cento e Um Mil e Novecentos e Setenta Reais e Setenta e Um Centavos). Dotação Orçamentária:
02.07.01.15.451.1501.1.062.449051-247; e 02.07.01.15.451.1501.1.06
3.449051-248.
Cachoeira de Minas, 24 de Agosto de 2016. Carlos Augusto Tenório
Dionísio – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS-MGtorna público: o Contrato n.º 076/16: Partes: Município de Cachoeira
de Minas X PAVIMENTACAO SANTA ROSA LTDA. Objeto: Contratação de empresa para execução de pavimentação em bloquetes
das vias publicas do loteamento Novo Horizonte. Processo Licitatório n.º 109/16 – Tomada de Preços n.º 003/16. Vigência: 24/08/2016 a
23/11/2016. Valor Total: R$ 93.618,34 (Noventa e Três Mil, Seiscentos
e Dezoito Reais e Trinta e Quatro Centavos). Dotação Orçamentária: 0
2.07.02.16.482.1601.1.072.449051-275.
Cachoeira de Minas, 24 de Agosto de 2016. Carlos Augusto Tenório
Dionísio – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMANDUCAIA-MG -Aditamento – Contrato 098/16 - Prc. 061/16 - Mod: Concorrência - nº003/16
- Contratante: O Município de Camanducaia. Contratada: CONSTRUTORA NIEMEYER LTDA. Objeto: Contratação de empresa Especializada para Pavimentação de Ruas atraves de Recapeamento com
Asfalto. Fica aditado em 8,72% o valor do contrato original, totalizando
R$ 30.322,93 (Trinta mil e trezentos e vinte e dois reais e noventa e
três centavos), em observância ao art. 65, inciso I alínea b e § 1º da Lei
8.666/93.” Marcus Vinicius N. Moraes Faria – Chefe Gabinete.
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