TJMG 19/08/2016 - Pág. 1 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00
circula em todos os municípios e distritos do estado

ANO 124 – Nº 150 – 16 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, sexta-feira, 19 de Agosto de 2016

Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
KTM - ADMINISTRAÇÃO E ENGENHARIA S/A

Sumário
Entidades de Direito Público. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmara Municipal de Belo Horizonte. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7

Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Entidades de
Direito Público
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS- Superintendência Regional de Trens Urbanos de Belo Horizonte - Aviso de
Licitação – Pregão Eletrônico Nº 029-2016/GOLIC/CBTU-STU/BH Objeto: Prestação de serviços especializados de engenharia para Inspeção, através de ultrassonografia, em 56 km de trilhos TR57 da via permanente, da CBTU-STU/BH. - Entrega das Propostas: até 13/09/2016
as 08h00min. - Abertura das Propostas: 13/09/2016 as 08h00min. Início da Disputa: 13/09/2016 as 09h00min. - Edital para consulta na
Gerência Operacional - Licitação e Compras – GOLIC, na Rua Januária, 181, 4º andar, Floresta, BH/MG, de 09h00min as 11h00min e
13h30min as 16h30min, onde poderá ser adquirido ao custo de R$ 0,15
(quinze centavos) por folha ou sem ônus no site www.licitacoes-e.com.
br (Número da licitação: 642298) ou através de solicitação pelo e-mail:
[email protected]. A licitação será realizada no site do Banco do Brasil. Outras informações: E-mail: [email protected].
JOSÉ ROBERTO FERREIRA DE ARAÚJO
PREGOEIRO
4 cm -18 869985 - 1

Câmara Municipal
de Belo Horizonte
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2016
A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, a partir das 09:00 horas do
dia 06 de setembro de 2016, pelo site www.comprasnet.gov.br, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objeto a aquisição
de material hidráulico. O texto integral do edital, contendo todas as
informações sobre o certame, encontra-se à disposição dos interessados
nos siteswww.comprasnet.gov.br e www.cmbh.mg.gov.br (link “licitações”), bem como na Seção de Apoio a Licitações, pelo telefone: (31)
3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira,
onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais.
Belo Horizonte, 18 de agosto de 2016.
Márcia Ventura Machado - Pregoeira
4 cm -18 870046 - 1

Particulares e
Pessoas Físicas
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE
URGÊNCIA DO NORTE DE MINAS-CISRUN-Proc. 028/16-PP
021/16- Aq. de Mat. Médicos, Medicamentos e Material p/ Desinfecção- Sr. Presidente Homologa a favor de Comercial MADP E. H.
Eireli-ME- CNPJ 10.985.691/0001-83- CTR 074/16-Sig: Luiz R.
Neto(presidente) e Márcio A. D. Pereira p/ contratada- Vr. R$6.240,0009/08/2016-Vig. 31/12/2016.
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN- Proc. 028/16-PP
021/16- Aq. de Mat. Médicos, Medicamentos e Material p/ Desinfecção- Sr. Presidente Homologa a favor de Dimave E Médicos LtdaCNPJ 06.316.353/0001-81- CTR 075/16-Sig: Luiz R. Neto(presidente)
e Anna M. Gusmão p/ contratada- Vr. R$3.715,00-09/08/2016-Vig.
31/12/2016.
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN- Proc. 028/16-PP
021/16- Aq. de Mat. Médicos, Medicamentos e Material p/ Desinfecção- Sr. Presidente Homologa a favor de Disfarmoc D. P. Farm. LtdaCNPJ 10.463.662/0001-51- CTR 076/16-Sig: Luiz R. Neto(presidente)
e Talita F. Proença p/ contratada- Vr. R$22.426,00-09/08/2016-Vig.
31/12/2016.
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN- Proc. 028/16-PP
021/16- Aq. de Mat. Médicos, Medicamentos e Material p/ Desinfecção- Sr. Presidente Homologa a favor de Hospitalar S. Lins Ltda-MECNPJ 05.018.402/0001-37- CTR 077/16-Sig: Luiz R. Neto(presidente)
e Giuliano S. Lins p/ contratada- Vr. R$1.620,00-09/08/2016-Vig.
31/12/2016.
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN- Proc. 028/16-PP
021/16- Aq. de Mat. Médicos, Medicamentos e Material p/ Desinfecção- Sr. Presidente Homologa a favor de Indumed C. I. E. P. Médicos Ltda- CNPJ 01.985.366/0003-91- CTR 078/16-Sig: Luiz R.
Neto(presidente) e Roberto N. Gomes p/ contratada- Vr. R$102.690,0009/08/2016-Vig. 31/12/2016.
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN- Proc. 028/16-PP
021/16- Aq. de Mat. Médicos, Medicamentos e Material p/ Desinfecção- Sr. Presidente Homologa a favor de JN Diagnóstica Ltda-EPPCNPJ 13.513.088/0001-97- CTR 079/16-Sig: Luiz R. Neto(presidente)
e Alessandro P. Souza p/ contratada- Vr. R$45.920,00-09/08/2016-Vig.
31/12/2016.
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN- Proc. 028/16-PP
021/16- Aq. de Mat. Médicos, Medicamentos e Material p/ Desinfecção- Sr. Presidente Homologa a favor de Laboratórios B Braun S/ACNPJ 31.673.254/0007-90- CTR 080/16-Sig: Luiz R. Neto(presidente)
e Maria G. S. Costa p/ contratada- Vr. R$41.840,00-09/08/2016-Vig.
31/12/2016.

Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN- Proc. 028/16-PP
021/16- Aq. de Mat. Médicos, Medicamentos e Material p/ Desinfecção- Sr. Presidente Homologa a favor de Unilab C. P. Cirúrgicos LtdaCNPJ 06..244.376/0001-28- CTR 081/16-Sig: Luiz R. Neto(presidente)
e Marcos D. S Mota p/ contratada- Vr. R$3.520,00-09/08/2016-Vig.
31/12/2016.
11 cm -18 870315 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE URGÊNCIA
E EMERGÊNCIA MACRO LESTE DE MINAS – CONSURGEconvoca os prefeitos consorciados para reunião ordinária a ser realizada no dia 26/08/2016 às 14h na sede do consórcio, situada à R. Pedro
Lessa nº126, Lourdes, Governador Valadares, onde estará em pauta:
1 - Aprovação do orçamento de 2017; 2 - Atualização de informações
sobre processos executados pelo CONSURGE- . Governador Valadares, 15 de agosto de 2016- Elisa Maria Costa – Presidenta.
2 cm -18 869922 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE
DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO LESTE DE MINAS –
CONSURGE.ERRATA. Torna público que foi publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 18 de agosto de 2016, na página 6 do
Caderno 2, o chamamento para a sessão pública do Pregão Presencial
nº019/2016, PAC 030/2016 para contratação de serviços de implantação, intermediação e administração de um sistema informatizado e integrado com utilização de cartão magnético de gerenciamento para aquisição de combustíveis, derivados e lubrificantes em rede credenciada de
postos localizados no Estado de Minas Gerais, conforme especificações
constantes no Edital. O prazo de publicação estabelecido por lei não foi
alcançado, desta forma, fica a sessão do dia 29 de agosto de 2016 cancelada. A nova sessão será no dia 08 de setembro de 2016. Horário limite
para credenciamento, entrega dos envelopes e início da sessão: 15:00h.
Os interessados poderão retirar o edital, ou obter informações na R.
Pedro Lessa nº126, Lourdes, Governador Valadares, Tel 33 3203-8864
nos dias úteis, de 08h as 12 e de 14h as 18h, através do e-mail [email protected] . Governador Valadares, 18 de agosto
de 2016 – Narcélio Alves Costa – Diretor Executivo.
4 cm -18 869968 - 1
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
DO BANCO POTTENCIAL S/A
CNPJ- 00.253.448/0001-17 – NIRE-31300010741
Aos dois dias do mês de junho do ano dois mil e dezesseis, às oito
horas, na sede social da companhia na Av. Raja Gabaglia, 1143/17º
andar, bairro Luxemburgo, Belo Horizonte-MG, reuniram-se em
primeira convocação todos os acionistas do Banco Pottencial S/A,
a seguir identificados: G1 Participações Ltda. aqui representada por
seus diretores Argeu de Lima Géo, Carlos Géo Quick e João de Lima
Géo Filho; Cássio Dolabella França; Lauro Baptista Machado Júnior;
Argeu de Lima Géo; Carlos Géo Quick e João de Lima Géo Filho,
representando cem por cento do capital social. Indicado pelos presentes, assumiu a presidência da mesa o sr. Carlos Géo Quick, que convidou a mim Argeu de Lima Géo para secretário. Assim composta a
mesa e dando início aos trabalhos, disse o sr. Presidente que, conforme
se poderia verificar pelas assinaturas constantes da lista de presenças
de acionistas, a totalidade dos acionistas estava presente, havendo portanto número legal para a instalação da assembleia. A seguir, o sr. Presidente declarou que esta assembleia fora convocada por publicação
no jornal O Tempo, edição do dia vinte e quatro de maio de dois mil
e dezesseis, folhas 10 e que os documentos relativos à pauta desta
assembleia foram antecipadamente disponibilizados aos acionistas, o
que foi por todos confirmado em assembleia. Dando prosseguimento
aos trabalhos, disse o sr. Presidente que a assembleia passaria agora a
discutir a ordem do dia e fez a leitura da convocação, passando então à
discussão sobre:1)Alteração do nome da companhia de Banco Pottencial S/A para Banco Neon S/A. Foram apresentados pelo sr. Presidente
os argumentos e justificativas para a mudança, amplamente discutidos
por todos os acionistas presentes os quais, após os debates, deliberaram por unanimidade pela aprovação da mudança do nome da companhia paraBanco Neon S/A.2)Autorização para submissão ao Banco
Central do Brasil do processo de alteração do nome da companhia com
a pertinente mudança no estatuto social, que fica por este ato reformado no seu artigo 1º, passando a ter a seguinte redação:CAPÍTULO
I. DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO DA
SOCIEDADE. Artigo 1º. O Banco Neon S.A. é uma instituição financeira privada, com sede e foro em Belo Horizonte, Minas Gerais, à Av.
Raja Gabaglia, 1143, 17º- andar, bairro Luxemburgo, constituída sob
a forma de sociedade anônima e de banco comercial regida por este
estatuto e pela legislação aplicável. Deliberaram também os presentes que os demais artigos do estatuto social permanecem inalterados.
Todos os presentes concordaram em dar prosseguimento ao processo
de aprovação da mudança do nome, atribuindo à diretoria da companhia tomar as providências cabíveis junto ao Banco Central do Brasil
e para que o novo nome seja utilizado a partir da data de aprovação
da autoridade monetária.3)Outros assuntos de interesse da companhia.
Deliberaram os acionistas que todas as demais providências pertinentes aos assuntos tratados nesta assembleia sejam diretamente acompanhados pela diretoria da companhia. Após tratada toda a pauta da
convocação para a assembleia, foi dada a palavra a quem dela quisesse
fazer uso. Como ninguém se manifestou, foi a assembleia interrompida pelo espaço de tempo necessário à lavratura da presente ata, que
em seguida foi lida em voz alta, achada conforme e assinada pelo sr.
Presidente, por mim Secretário e pelos acionistas presentes. Assinaturas: Carlos Géo Quick – Presidente da Mesa; Argeu de Lima Géo –
Secretário; acionista Argeu de Lima Géo; acionista Carlos Géo Quick;
acionista João de Lima Géo Filho; acionista Cássio Dolabella França;
acionista Lauro Baptista Machado Júnior; acionista G1 Participações
Ltda. Registrado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o
nº- 5815005 em 11/08/2016.
13 cm -17 869442 - 1

CNPJ/MF: 26.279.935/0002-42 - NIRE: 3130011479-1
ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE EXTRAORDINARIA
1- Data, Hora e Local: 02 de Junho de 2016, às dez horas, na sede da Sociedade,
situada em Belo Horizonte, MG, na Rua Marabá, nº 23, bairro Santo Antonio,
CEP 30350-160. 2- Composição da Mesa: Rômulo Rodrigues Rocha e Renato Rodrigues Rocha, respectivamente Presidente e Secretario. 3- Convocação
e presenças: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social,
conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas, dispensando-se a publicação do edital de convocação, na forma do § 4º do art. 124 da Lei nº
6.404/1976. 4- Ordem do Dia: , $OWHUDURHQGHUHoRGD¿OLDOTXHVHHVWDEHOHFLD
a Av. David Jonas Fadini, 1.672, Bairro: Juca Rosa, CEP: 45.823-431, Eunápolis
BA, inscrita no CNPJ sob o nº: 26.279.935/0003-04 e NIRE nº 2990082090-4;
,, $OWHUDomR GR HQGHUHoR GD ¿OLDO HVWDEHOHFLGD QD 3DUTXH -RVp 'RUHD Qž 
Bairro: Centro, CEP: 48.005-100, Alagoinhas, BA, inscrita no CNPJ sob o
nº. 26279935/0006-57 e NIRE: 2990117764-9; III) Alteração das Atividades;
IV) Consolidação do Estatuto Social; 5- Deliberações : Por unanimidade, foram tomadas as seguintes deliberações: Os acionistas, no exame dos assuntos
FRQVWDQWHVGDSDXWDGHOLEHUDUDP 3HODDOWHUDomRGRHQGHUHoRGD¿OLDOTXHVH
estabelecia à Av. David Jonas Fadini, 1.672, Bairro: Juca Rosa, CEP: 45.823431, Eunápolis, BA, inscrita no CNPJ sob o nº: 26.279.935/0003-04 e NIRE nº
2990082090-4, para a Avenida David Jonas Fadini 1850 - Juca Rosa, Eunápolis
%DKLD&(3,, 3HODDOWHUDomRGRHQGHUHoRGD¿OLDOHVWDEHOHFLGDQR
3DUTXH-RVp'RUHDQž%DLUUR&HQWUR&(3$ODJRLQKDV%$
inscrita no CNPJ sob o nº. 26279935/0006-57 e NIRE: 2990117764-9 para Rua
Senador Eduardo Veloso, 274, Bairro: Centro, CEP: 48.180-000. Entre Rios, BA.
Dada alteração supramencionada faz-se nova redação ao seguinte dispositivo do
estatuo social: ARTIGO TERCEIRO - A Companhia tem sede e foro na cidade
de Belo Horizonte, MG, na Avenida Rua Marabá, nº 23, bairro Santo Antonio,
&(3SRGHQGRDFULWpULRGDGLUHWRULDFULDUHH[WLQJXLU¿OLDLVGHSyVLWRVDJrQFLDVHHVFULWyULRVGHUHSUHVHQWDomRHPTXDOTXHUSRQWRGRWHUULWyULRQDFLRnal ou do exterior. Parágrafo Único - $&RPSDQKLDSRVVXLDVVHJXLQWHV¿OLDLV
CNPJ
NIRE
ENDEREÇO
26279935/0002-23 3190111107-0
Av. Pedro Bertoline, 645, Bairro:


3HUSpWXR6RFRUUR&(3
Belo Oriente MG
26279935/0003-04 2990082090-4 Av. David Jonas Fadini, 1.850, Bairro: Juca
Rosa, CEP: 45.823-431, Eunápolis BA
26279935/0004-95 5490028480-8
Av. Clodoaldo Garcia, 2001, Bairro:


-DUGLP7DTXDUDF\&(3
Tres Lagoas. MS
6279935/0005-76 3190234210-5
Rua Astolfo Dutra, n2: 651, Bairro:


3RPSpLD&(3
Belo Horizonte, MG.
26279935/0006-57 2990117764-9
Rua Senador Eduardo Veloso, 274,
Bairro: Centro, CEP: 48.180-000.
Entre Rios. BA
III) Alteração das Atividades - a) Prestação de serviços no ramo da construção
FLYLOHPJHUDOSRUHPSUHLWDGDRXSRUDGPLQLVWUDomRFRPSUHHQGHQGRHGL¿FDo}HV
em geral, saneamento basico, obras industriais, estruturais, terraplenagem, pavimentação e demais obras complementares; b) Elaboração de projetos de consultoria tecnica em engenharia civil e administração de empresas; c) Prestação de
serviços de manutenção e conservação de bens moveis e imoveis; d) Organização,
assessoramento nas áreas de contratação de mão-de-obra temporaria ou não e
colocação de pessoal a disposição de empresas; e) Serviços de limpeza urbana
HJHVWmRGHDWHUURVDQLWDULRI 3UHVWDomRGHVHUYLoRVGHWUDWRVÀRUHVWDLVWDLVFRPR
ÀRUHVWDPHQWRUHÀRUHVWDPHQWRHVHUYLoRVGHFROKHLWDPDQXDOHPHFDQL]DGDJ $
LQFRUSRUDomRGH(PSUHHQGLPHQWRV,PRELOLDULRVK $&RPSUDHYHQGDGHLPyYHLV
SURSULRVL ,QWHUPHGLDomRGHQHJyFLRVFRPLVVmRQDYHQGDGHHTXLSDPHQWRVH
M $OXJXHOGHLPyYHLVSURSULRV, DOXJXHOGHPDTXLQDVP DOXJXHOGHHTXLSDmentos e n) aluguel de veiculos. Parágrafo Primeiro: $V¿OLDLVLQVFULWDVQRV
CNPJs nºs 26279935/0002-23, 26279935/0004-95, 26279935/0006-57 exercerão
DVDWLYLGDGHVGH3UHVWDomRGHVHUYLoRVGHWUDWRVÀRUHVWDLVWDLVFRPRÀRUHVWDPHQWR
UHÀRUHVWDPHQWRHVHUYLoRVGHFROKHLWDPDQXDOHPHFDQL]DGDHGHDOXJXHOGHPiTXLQDVHTXLSDPHQWRVHYHLFXORVParágrafo Segundo: $¿OLDOLQVFULWDQR&13-
QžH[HUFHDDWLYLGDGHGHSUHVWDomRGHVHUYLoRVGHWUDWRVÀRUHVWDLVWDLVFRPRÀRUHVWDPHQWRUHÀRUHVWDPHQWRHVHUYLoRVGHFROKHLWDPDQXDOH
mecanizada, prestação de serviços no ramo da construção civil em geral, por emSUHLWDGDRXSRUDGPLQLVWUDomRFRPSUHHQGHQGRHGL¿FDo}HVHPJHUDOVDQHDPHQWR
basico, obras industriais, estruturais, terraplenagem, pavimentação e demais obras
complementares e a incorporação de Empreendimentos Imobiliários e de aluguel
GH PiTXLQDV YHLFXORV H HTXLSDPHQWRV Parágrafo Terceiro: 26279935/000576 presta serviços de limpeza urbana e gestão de aterro sanitário e de aluguel
GHPDTXLQDVHTXLSDPHQWRVHYHLFXORV,9 $SURYDGDDFRQVROLGDomRGRWH[WR
GR(VWDWXWR6RFLDOTXH¿FRXDVVLPUHGLJLGRKTM - ADMINISTRACÃO E
ENGENHARIA S/A CNPJ/MF: 26.279.935/0001-42 NIRE: 3130011479-1 ESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULOPRIMEIRO NOME, OBJETO, SEDE
E DURAÇÃO - ARTIGO PRIMEIRO - A companhia tem a denominação de
KTM-ADMINISTRAÇÃO E ENGENHARIA S/A e reger-se-a pelo presente
estatuto social e pelas disposições legais aplicaveis. ARTIGO SEGUNDO - A
Companhia tern por objeto social: a) Prestação de serviços no ramo da construção
FLYLOHPJHUDOSRUHPSUHLWDGDRXSRUDGPLQLVWUDomRFRPSUHHQGHQGRHGL¿FDo}HV
em geral, saneamento basico, obras industriais, estruturais, terraplenagem, pavimentação e demais obras complementares; b) Elaboração de projetos de consultoria tecnica em engenharia civil e administração de empresas; c) Prestação de
VHUYLFoVGHPDQXWHQomRHFRQVHUYDomRGHEHQVPRYHLVHLPyYHLVG 2UJDQL]DomR
assessoramento nas areas de contratação de mão-de-obra temporaria ou nao e
colocação de pessoal à disposição de empresas; e) Serviços de limpeza urbana
HJHVWmRGHDWHUURVDQLWDULRI 3UHVWDomRGHVHUYLoRVGHWUDWRVÀRUHVWDLVWDLVFRPR
ÀRUHVWDPHQWRUHÀRUHVWDPHQWRHVHUYLoRVGHFROKHLWDPDQXDOHPHFDQL]DGDJ $
incorporação de Empreendimentos Imobiliarios; h) A Compra e venda de imoveis
SURSULRVL ,QWHUPHGLDomRGHQHJyFLRVFRPLVVmRQDYHQGDGHHTXLSDPHQWRVH
j) Aluguel de imoveis proprios. Parágrafo Primeiro: $V¿OLDLVLQVFULWDVQRV
CNPJs nºs: 26279935/0002-23, 26279935/0004-95, 26279935/0006-57 exerceUmRDVDWLYLGDGHVGH3UHVWDomRGHVHUYLoRVGHWUDWRVÀRUHVWDLVWDLVFRPRÀRUHVWDPHQWRUHÀRUHVWDPHQWRHVHUYLoRVGHFROKHLWDPDQXDOHPHFDQL]DGDParágrafo
Segundo: $¿OLDOLQVFULWDQR&13-QžH[HUFHDDWLYLGDGHGH
SUHVWDomRGHVHUYLoRVGHWUDWRVÀRUHVWDLVWDLVFRPRÀRUHVWDPHQWRUHÀRUHVWDPHQWR
e serviços de colheita manual e mecanizada, prestação de serviços no ramo da
construção civil em geral, por empreitada ou por administração, compreendenGR HGL¿FDo}HV HP JHUDO VDQHDPHQWR EDVLFR REUDV LQGXVWULDLV HVWUXWXUDLV WHUraplenagem, pavimentação e demais obras complementares e a incorporação de
Empreendimentos Imobiliarios. Parágrafo Terceiro: 26279935/0005-76 presta
serviços de limpeza urbana e gestão de aterro sanitario. ARTIGO TERCEIRO
- A Companhia tem sede e foro na cidade de Belo Horizonte, MG, na Avenida
5XD0DUDEiQžEDLUUR6DQWR$QWRQLR&(3SRGHQGRDFULWpULRGD
GLUHWRULDFULDUHH[WLQJXLU¿OLDLVGHSRVLWRVDJrQFLDVHHVFULWyULRVGHUHSUHVHQWDomRHPTXDOTXHUSRQWRGRWHUULWRULRQDFLRQDORXGRH[WHULRUParágrafo Unico: A
FRPSDQKLDSRVVXLDVVHJXLQWHV¿OLDLV
CNPJ
NIRE
ENDEREÇO
26279935/0002-23 3190111107-0
Av. Pedro Bertoline, 645, Bairro:


3HUSpWXR6RFRUUR&(3
Belo Oriente MG
26279935/0003-04 2990082090-4 Av. David Jonas Fadini, 1.850, Bairro: Juca
Rosa, CEP: 45.823-431, Eunápolis BA
26279935/0004-95 5490028480-8
Av. Clodoaldo Garcia, 2001, Bairro:


-DUGLP7DTXDUDF\&(3
Tres Lagoas. MS
26279935/0005-76 3190234210-5
Rua Astolfo Dutra, n2: 651, Bairro:


3RPSpLD&(3
Belo Horizonte, MG.
26279935/0006-57 2990117764-9
Rua Senador Eduardo Veloso, 274,
Bairro.: Centro, CEP: 48.180-000.
Entre Rios. BA

ARTIGO QUARTO - A Companhia deverá funcionar por tempo indeterminado. CAPÍTULO SEGUNDO DO CAPITAL SOCIAL - ARTIGO
QUINTO - FDSLWDOGD6RFLHGDGHp5 YLQWHPLOK}HVH
TXLQKHQWRVPLOUHDLV UHSUHVHQWDGRSRU YLQWHHWUrVPLOK}HV
seiscentas e setenta e cinco mil, duzentas e trinta) ações, sendo
 GH]RLWR PLOK}HV  GH Do}HV RUGLQDULDV H  FLQFR
milhões, seiscentas e setenta e cinco mil, duzentas e trinta) ações preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal, de classe única. Parágrafo Primeiro: As ações ordinarias outorgarão aos seus titulares o direito a voto nas assembleias de acionistas. Parágrafo Segundo: As ações
preferenciais não conferirão aos seus titulares o direito a voto, tendo no
entanto, preferência no reembolso do capital, sem prêmio. ARTIGO
SEXTO - Cada agao ordinária dara direito a um único voto nas deliberao}HV GDV $VVHPEOpLDV *HUDLV GH$FLRQLVWDV CAPÍULO TERCEIRO
DA ASSEMBLÉIA GERAL - ARTIGO SÉTIMO - $ $VVHPEOpLD
*HUDOTXHpRRUJmRGHOLEHUDWLYRGD&RPSDQKLDUHXQLUVHDVHPSUHQD
VHGHVRFLDO  RUGLQDULDPHQWHGHQWURGRVTXDWURPHVHVVHJXLQWHVDR
WpUPLQRGRH[HUFLFLRVRFLDOSDUD D GHOLEHUDUVREUHDVFRQWDVHGHPRQVWUDWLYRVGRH[HUFLFLR¿QGRUHODWRULRGDDGPLQLVWUDomRH3DUHFHUGR&RQVHOKR)LVFDOVHRRUJmRHVWLYHUHPIXQFLRQDPHQWR E GHOLEHUDUVREUHD
GHVWLQDomRGROXFUROLTXLGR RXSUHMXL]R GRH[HUFLFLRHDGLVWULEXLomRGH
GLYLGHQGRV F  HOHJHU RV DGPLQLVWUDGRUHV H ¿[DU D VXD UHPXQHUDomR H
  H[WUDRUGLQDULDPHQWH VHPSUH TXH RV LQWHUHVVHV VRFLDLV R H[LJLUHP
Parágrafo Unico - $$VVHPEOpLD*HUDOVRPHQWHVHUDLQVWDODGDHPSULPHLUDFRQYRFDomRFRPDSUHVHQoDGHDFLRQLVWDVTXHUHSUHVHQWHPQRPtQLPR VHVVHQWDSRUFHQWR GRFDSLWDOYRWDQWHHHPVHJXQGDFRQYRFDomRFRPTXDOTXHUTXRUXPVHQGRFRQVLGHUDGDVDSURYDGDVHPFDUDWHU
GH¿QLWLYRDVGHOLEHUDo}HVTXHFRQWDUHPFRPYRWRVIDYRUDYHLVGHDFLRQLVWDVWLWXODUHVGH VHVVHQWDSRUFHQWR GDVDo}HVRUGLQDULDVARTIGO
OITAVO - $$VVHPEOpLD*HUDOVHUiVHPSUHSUHVLGLGDSRUXPGLUHWRUTXH
necessariamente convidará outro acionista ou diretor para secretariar os
trabalhos. ARTIGO NONO - Os acionistas poderão fazer-se representar
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DQR TXH VHMD DFLRQLVWD RX DGPLQLVWUDGRU GD FRPSDQKLD RX DGYRJDGR
CAPÍTULO QUARTO DA ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO I - Normas
Gerais - ARTIGO DEZ - A administração da Companhia compete exFOXVLYDPHQWHD'LUHWRULDHOHLWDHGHVWLWXtYHODTXDOTXHUWHPSRSHOD$VVHPEOpLD*HUDOFXMRVPHPEURVVHUmRHOHLWRVSRUXUQPDQGDWRGH WUHV 
anos, dispensados de prestar caução e sendo ainda admitida a reeleição.
Parágrafo Primeiro - &DEHj$VVHPEOpLD*HUDO¿[DUDUHPXQHUDomRGRV
membros da Diretoria. A remuneração poderá ser votada em verba individual, para cada membro, ou verba global. Parágrafo Segundo Os administradores serã investidos em seus cargos mediante assinatura de terPRGHSRVVHGHQWURGRV WULQWD GLDVTXHVHVHJXLUHPDVXDHOHLomR
SEÇÃO II - Diretoria - ARTIGO 11 - A Diretoria será composta de 03
WUrV  PHPEURV DFLRQLVWDV RX QmR HOHLWRV HP$VVHPEOpLD *HUDO WRGRV
VHPGHVLJQDomRHVSHFt¿FDParágrafo Primeiro - Em suas ausências ou
impedimentos temporários os diretores se substituirão reciprocamente,
dividindo entre si as atribuições do ausente/impedido. Parágrafo Segundo - Em caso de vacância permanente de cargo de diretor, será convocada
$VVHPEOpLDGH$FLRQLVWDVTXHHOHJHUiQRYRGLUHWRUFXMRPDQGDWRHVWHQGHUVHiDWHDGDWDSUHYLVWDSDUDRWpUPLQRGDTXHOHGRGLUHWRUVXEVWLWXtGR
Parágrafo Terceiro - PDQGDWRGD'LUHWRULDHVWHQGHVHDWpDSRVVHGD
nova Diretoria a ser eleita. ARTIGO 12 - A Diretoria reunir-se-á sempre
TXH FRQYRFDGD SRU TXDOTXHU GRV GLUHWRUHV ARTIGO 13 - Compete a
cada Diretor praticar todos os atos inerentes a administração de pessoal,
FRPHUFLDO¿QDQFHLUDPDUNHWLQJGDFRPSDQKLDEHPFRPRUHSUHVHQWiOD
SHUDQWH TXDLVTXHU LQVWLWXLo}HV ¿QDQFHLUDV IRUQHFHGRUHV H FOLHQWHV HP
geral, repartições públicas federais, estaduais e municipais, credores, deYHGRUHVHHPSUHJDGRVHQ¿PHPWRGDVDVUHODo}HVFRUQWHUFHLURVParágrafo Primeiro - Ressalvado o disposto no Parágrafo único do Artigo 14
abaixo, a Companhia será representada ativa e passivamente, e se vincuODUiRXVHREULJDUiPHGLDQWHDDVVLQDWXUDLVRODGDGHTXDOTXHUGRV'LUHWRres, ou ainda por procurador nomeado na forma do Artigo 14 deste Estatuto, de acordo com os poderes outorgados no instrumento de procuração.
Parágrafo Segundo - É expressamente vedado aos diretores o uso da
GHQRPLQDomRVRFLDOHPQHJyFLRVHVWUDQKRVDRREMHWRVRFLDOGD&RPSDnhia . ARTIGO 14 - As procurações outorgadas pela Companhia deveUmRHVSHFL¿FDUH[SUHVVDPHQWHRVSRGHUHVFRQIHULGRVHFRQWHUSUD]RGH
YDOLGDGHOLPLWDGRDQRPi[LPR XP DQRYHGDGRRVXEVWDEHOHFLPHQWRFRPH[FHomRGDTXHODVRXWRUJDGDVDDGYRJDGRVSDUDUHSUHVHQWDomRGD
&RPSDQKLD HP SURFHVVRV MXGLFLDLV RX DGPLQLVWUDWLYRV TXH WHUmR SUD]R
indeterminado e poderão admitir o substabelecimento. Parágrafo único:
As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas por
pelo menos dois diretores, conjuntamente. CAPÍTULO QUINTO DO
CONSELHO FISCAL - ARTIGO 15 - A Companhia terá um Conselho
)LVFDOLQWHJUDGRSRU WUHV PHPEURVHIHWLYRVHLJXDOQ~PHURGHVXSOHQWHVDRTXDOFRPSHWLUDDVDWULEXLo}HVSUHYLVWDVHPOHLParágrafo Primeiro - 0 funcionamento do Conselho Fiscal não será permanente, sendo
LQVWDODGRSHOD$VVHPEOpLD*HUDODSHGLGRGHDFLRQLVWDVQRVWHUPRVGR
artigo 161 da Lei das Sociedades por Ações. Parágrafo Segundo - 0
pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em
TXDOTXHU$VVHPEOHLDDLQGDTXHDPDWHULDQmRFRQVWHGRHGLWDOGHFRQYRcação. Parágrafo Terceiro - $$VVHPEOpLDTXHUHFHEHUSHGLGRGHIXQFLRnamento do Conselho Fiscal e instalar o orgão deverá eleger os seus
PHPEURVH¿[DU,KHVDUHPXQHUDomRParágrafo Quarto - &DGDSHUtRGR
GHIXQFLRQDPHQWRGR&RQVHOKR)LVFDOWHUPLQDUiQDSULPHLUD$VVHPEOpLD
*HUDO2UGLQDULDDSyVDVXDLQVWDODomRCAPÍTULO SEXTO DO EXERCÍCIO SOCIAL, DOS LUCROS E SUA DISTRIBUICÃO - ARTIGO 16 - 0 exercicio social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano,
GDWDHPTXHVHUmROHYDQWDGRVREDODQoRJHUDOHRVGHPDLVGHPRQVWUDWLYRV
exigidos por lei. Parágrafo único - Fica a Diretoria autorizada a determiQDUROHYDQWDPHQWRGHEDODQoRVHPSHUtRGRVPHQRUHVHFRPEDVHQRV
lucros apurados nos mesmos, distribuir dividendos obedecidos os limites
legais. ARTIGO 17 - Dos resultados apurados inicialmente serão dedu]LGRVRVSUHMXt]RVDFXPXODGRVQDIRUPDSUHYLVWDQDOHJLVODomRHDSURYLsão para o Imposto de Renda, sendo os lucros a realizar destinados a reVHUYDHVSHFt¿FDROXFURUHPDQHVFHQWHWHUiDVHJXLQWHGHVWLQDomR D 
FLQFRSRUFHQWR SDUDDFRQVWLWXLomRUHVHUYDOHJDOTXHQmRH[FHGHUiGH
 YLQWHSRUFHQWR GRFDSLWDOVRFLDODUHVHUYDOHJDOSRGHUiGHL[DUGH
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DUWLJRGD/HLGDV6RFLHGDGHVSRU$o}HVH[FHGHUGH WULQWDSRU
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VHUmRGLVWULEXtGRVDRVDFLRQLVWDVFRPRGLYLGHQGRPtQLPRREULJDWyULRH
H RVDOGR¿FDUijGLVSRVLomRGD$VVHPEOHLDARTIGO 18 - 0 dividendo
PLQLPRREULJDWyULRSRGHUiGHL[DUGHVHUGLVWULEXtGRTXDQGRD$VVHPEOpLD
*HUDO GHOLEHUDU VHP RSRVLomR GH TXDOTXHU GRV DFLRQLVWDV SUHVHQWHV D
GLVWULEXLomRGHGLYLGHQGRVHPSHUFHQWXDOLQIHULRUDRVUHIHULGRV YLQte e cinco por cento) ou mesmo a retenção integral do lucro. ARTIGO 19
- GLYLGHQGRPtQLPRREULJDWyULRRXDTXHOHDSURYDGRSHODXQDQLPLGDGH
GRV SUHVHQWHV VHUi SDJR QD IRUPD H SUD]R HVWDEHOHFLGR QD$VVHPEOpLD
Geral Ordinaria competente. ARTIGO 20 - A Companhia dissolver-se-a
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HVWDEHOHFHUiDIRUPDGDOLTXLGDomRHOHJHUiROLTXLGDQWHHVHIRURFDVR
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PHPEURVH¿[DQGR,KHVDVUHVSHFWLYDVUHPXQHUDo}HV6 - Encerramento: E nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, lavrada a
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TXDOTXHUUHVWULomRSUHVHQWHWUDQVODGRpFRSLD¿HOGDTXHOHOLYUR%HOR
Horizonte, 02 de Junho de 2016. Assinam digitalmente o presente ato.
RÔMULO RODRIGUES ROCHA - Acionista, Diretor e Presidente da
AGE; RENATO RODRIGUES ROCHA - Acionista, Diretor e Presidente da AGE; ILDEU CAMPOLINA JÚNIOR - Diretor.
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o registro sob o nº 5803948 em 27/07/2016. Protocolo: 16/424.548-1.
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54 cm -18 870099 - 1