TJMG 15/07/2016 - Pág. 45 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 15 de Julho de 2016 – 45

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
e Integração do
Norte e Nordeste
de Minas Gerais
Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
PORTARIA Nº 12, DE 14 DE JULHO DE 2016.
Dispõe sobre a substituição na Procuradoria do IDENE durante suas
férias do titular.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I, do art. 11, da Lei Estadual nº 14.171,
de 2002, e o inciso I, do art. 8º, do Decreto Estadual nº 46.629, de 22
de outubro de 2014,
DETERMINA:
Art. 1º - Delega competência ao servidor CARLOS EDUARDO DE
SOUZA GIRALDO, servidor efetivo, Analista de Desenvolvimento
Econômico e Social – ADES/IDENE, portador do MASP 1.354.310-3,
para responder pelo expediente da Procuradoria Jurídica do IDENE, no
período de 18/07/2016 a 29/07/2016, em razão das férias regulamentares do Procurador-Chefe DANIEL FRANCISCO DA SILVA, MASP
1.083.083-4.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de julho de 2015.
RICARDO AUGUSTO DA COSTA CAMPOS
Diretor-Geral do IDENE
14 858174 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais

MASP 348.656-0, Roberto Portes Ribeiro de Oliveira, por 1 mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 30.8.2016.
MASP 348.890-5, Marcelo Cássio Amorim Rebouças, por 1 mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 16.8.2016.
MASP 355.632-1, Antônio Eustáquio Vieira, por 1 mês referente ao 2º
quinquênio, a partir de 2.8.2016.
MASP 374.143-6, Marco Túlio Caldeira Gomes, por 1 mês referente ao
4º quinquênio, a partir de 1.8.2016.
MASP 374.700-3, Josélia de Oliveira Pedrosa, por 1 mês referente ao
3º quinquênio, a partir de 1.8.2016.
MASP 375.656-6, Amélia Josefina Alves N. da Fonseca, por 1 mês
referente ao 2º quinquênio, a partir 11.8.2016.
MASP 1.060.614-3, Patrícia Campos de Castro Véras, por 1 mês referente ao 2º quinquênio, a partir 22.8.2016.
MASP 611.685-9, Ricardo Magalhães Soares, por 1 mês referente ao 2º
quinquênio, a partir de 1.8.2016.
MASP 1.073.236-0, Cláudio José Resende Fonseca, por 1 mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 25.8.2016.
MASP 1.081.339-2, Gladys Souza de Reque, por 1 mês referente ao 3º
quinquênio, a partir de 5.8.2016.
MASP 1.082.184-1, Fabíola Peluci Monteiro, por 1 mês referente ao 2º
quinquênio, a partir de 8.8.2016.
MASP 1.098.788-1, Renato Antônio Rodrigues Rego, por 1 mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 15.8.2016.
MASP 1.099.623-9, Marcos Ferreira de Pádua, por 1 mês referente ao
2º quinquênio, a partir de 1.8.2016.
MASP 1.120.532-5, Marco Antônio Lara Rezende, por 1 mês referente
ao 1º quinquênio, a partir de 15.8.2016.
MASP 1.125.841-5, Daniel Santos Costa, por 1 mês referente ao 1º
quinquênio, a partir de 1.8.2016.
MASP 1.146.166-2, Eliza Fiuza Teixeira Trindade, por 1 mês referente
ao 1º quinquênio, a partir de 30.8.2016.
MASP 1.073.758-3, Fernanda de Campos Soares, por 1 mês referente
ao 2º quinquênio, a partir de 11.8.2016.
MASP 1.120.523-4, Luciana Ananias de Assis Pires, por 1 mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 1.8.2016.
MASP 1.183.187-2, Fabiano Ferreira Costa, por 1 mês referente ao 1º
quinquênio, a partir de 1.8.2016.
MASP 1.188.459-0, Luiz Marcelo Cabral Tavares, por 1 mês referente
ao 1º quinquênio, a partir de 2.8.2016.
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS
DIRETOR: Fernando Xavier dos Santos
Competências subdelegadas nos termos do Ato do Diretor-Geral de
19.12.2008, publicado em 20.12.2008.

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
ao(s) Defensor (es) Público(s):
0220, Luciana da Costa Borges, Defensor Público de Classe Final, por
01 mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 30/05/16.
14 857944 - 1
RESOLUÇÃO N. 108/2016
Dispõe sobre a dispensa de Defensora Pública da função da Coordenadora Regional em virtude de licença prevista na Lei Complementar n.
64/90, e dá outras providências.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS em exercício, no uso de atribuição que lhe confere o art. 9º,
incisos I, III, VII, XII, e art. 11 da Lei Complementar n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, e considerando o previsto no art. 1º, inciso IV, alínea
‘b’, e inciso VII, alínea ‘b’, do mesmo artigo, ambos da Lei Complementar n.64/90;
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a Defensora Pública MAURINA FONSECA MOTA DE MATOS, Madep n. 0126, da função de Coordenadora da Regional Norte e do exercício da função gratificada FGD-7 DP
1100228, com efeitos a partir de 02 de Junho de 2016.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de Julho de 2016.
Wagner Geraldo Ramalho Lima
Defensor Público-Geral em exercício
14 858177 - 1
RESOLUÇÃO N. 107/2016
Dispõe sobre alteração da coordenação local substituta.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, em exercício, no uso de suas atribuições previstas no art. 9º,
incisos XII, XVI, alínea d, e em observância ao disposto no art. 42,
caput, todos da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003,
RESOLVE:
Art. 1º. Dispensar, a pedido, a defensora pública TÍFANIE AVELLAR
CARVALHO, Madep 0816, da função de Coordenadora Substituta
Local da Defensoria Pública da comarca de Ibirité.
Art. 2º. Designar a defensora pública PRISCILA BRITO DE MELO,
Madep 0805, para exercer a função de Coordenadora Local Substituta
da Defensoria Pública da comarca de Ibirité.
Art. 3º. A função de Coordenação será exercida sem prejuízo das atribuições do cargo de Defensora Pública.
Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Belo Horizonte, 14 de julho de 2016.
Wagner Geraldo Ramalho Lima
Defensor Público-Geral em exercício
14 858176 - 1

TORNA SEM EFEITO
Torna sem efeito a publicação no “MG” de 2.7.2016, Retificação
Férias-Prêmio afastamento, referente a MASP 327.784-5, Hebe Maria
Ribeiro Ramos.
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25.4.2003 à:
MASP 262.748-7, Wagner César dos Santos, por 1 mês referente ao 6º
quinquênio, a partir de 22.8.2016.
MASP 903.101-4, Simone de Moraes Silva, por 4 meses referentes aos
3º e 4º quinquênios, a partir de 11.8.2016.
MASP 903.973-6, Cláudio Henrique dos Santos, por 1 mês referente ao
5º quinquênio, a partir de 8.8.2016.
MASP 1.205.701-4, Adriano Rotela Valdez, por 1 mês referente ao 1º
quinquênio, a partir de 1.8.2016.
FÉRIAS PRÊMIO – CONVERSÃO EM ESPÉCIE
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/89, da Emenda Constitucional nº 57/2003, à:
MASP 278.482-5, Aparecida Imaculada Amarante, referente ao saldo
de 9 (nove) meses.
MASP 322.866-5, Dalva Aparecida Ferraz, referente ao saldo de 3
(três) meses.
MASP 903.063-6, Valdir Borges de Matos, referente ao saldo de 9
(nove) meses.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §4º
do art. 31, da CE/89, à:
MASP 387.444-3, Evandro Coelho Taglialegna, Procurador do Estado PE, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 4.7.2016.
MASP 387.445-0, João Viana da Costa, Procurador do Estado - PE,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 4.7.2016.
QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/89, à:
MASP 387.444-3, Evandro Coelho Taglialegna, Procurador do Estado
- PE, referente ao 4º quinquênio, a partir de 4.7.2016.
MASP 387.445-0, João Viana da Costa, Procurador do Estado - PE,
referente ao 4º quinquênio, a partir de 4.7.2016.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso I, do art. 27 da Lei nº 174, de 26.1.2007, alterada pela
Lei Delegada n° 182/2011, à MASP 344.565-7, Lucia Aparecida Soares Rocha, pela remuneração do cargo em comissão DAD-8, a partir
de 30.5.2016.
LICENÇA PATERNIDADE
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o §3º do art. 39 da CR/1988 e §1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias à:
MASP 1.228.001-2, Gelcimar Cordeiro Carvalho, a partir de
30.6.2016.
MASP 1.299.783-9, Maicon Dhiego dos Santos, a partir de 1.7.2016.
MASP 1.375.015-3, Marcos Saulo de Carvalho, a partir de 27.6.2016.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5.7.1952, por
oito dias à MASP 1.332.841-4, Renata Cristina Ricchini Leite, a partir
de 18.6.2016.
LICENÇA À GESTANTE
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/88, por 120 dias, à MASP 1.365.858-8, Patrícia Monteiro
da Silva, a partir de 4.7.2016.
13 857522 - 1

Advocacia-Geral
do Estado

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais

Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard

Expediente
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL EM EXERCICIO

Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior

Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini

Expediente

Expediente

ATO AGE N° 2.016, de 14 de julho de 2016.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art.26-C, da Lei Complementar n° 81,
de 10 de agosto de 2004, com a redação dada pela Lei Complementar
n° 112, 13 de janeiro de 2010, coloca o Procurador do Estado IVAN
LUDUVICE CUNHA, MASP.1.327185-3, à disposição da Associação
dos Procuradores do Estado de Minas Gerais - APEMINAS, a contar
de 01 de julho de 2016.
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, em Belo Horizonte, aos 14 de
julho de 2016.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
14 858150 - 1
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Onofre Alves Batista Júnior

Ato assinado pelo Senhor Coronel PM Comandante Geral
da Polícia Militar de Minas Gerais em 12/07/16:
-no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, inciso
III, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995, de conformidade com o
art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c art. 159, § 2º, II, todos da
Lei n.º 5.301/69, com as alterações da Lei Complementar n. 109, de
23/12/2009; §§ 10 e 11 da Constituição Estadual/89, alterada pelas
Emendas à Constituição n. 57/03 e n. 59/03; promove a graduação
de 2º Sgt o n. 113.149-9, 3º Sgt QPPM Ednaldo de Jesus Ramos, do
51º BPM, a partir de 16/03/16, e transfere voluntariamente a partir de
17/03/16, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada com os proventos integrais de sua graduação. Não fez jus ao adicional trintenário.
13 857293 - 1
Ato Assinado Pelo Senhor Coronel PM Diretor de Recursos Humanos
da Polícia Militar de Minas Gerais:

ABONO DE PERMANÊNCIA
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do art.
2º da EC nº 41/03, à Masp 262.182-9, Cláudia Lopes Passos, a partir
de 23.6.2016.
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25.4.2003 à:
MASP 288.323-9, Naldo Gomes Junior, por 1 mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 1.8.2016.
MASP 338.861-8, Silvana Coelho, por 1 mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 15.8.2016.

Reformando (retificação em cumprimento à decisão judicial),
O Coronel PM Diretor de Recursos Humanos da Polícia Militar de
Minas Gerais, no uso da competência que lhe foram subdelegadas pelo
artigo 1º, inciso II, da Resolução n. 3806, de 10/03/2005, e pelo artigo
7º, inciso XVII, alínea “c”, do Regulamento do Sistema de Recursos
Humanos (R-103), aprovado pela Resolução n. 4452, de 14/01/2016,
e, 1 Considerando que: 1.1 o n. 091.034-9, Cb QPPM Luis Trombini de Freitas, da 4ª RPM, foi reformado por incapacidade física em
06/08/2004, com os proventos proporcionais a 18/30 (dezoito trinta
avos), conforme publicação contida no Diário Oficial Minas Gerais
n. 88, de 14/05/2005 e BGPM n. 43, de 14/06/2005; 1.2 o juízo da

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de
Fora/MG, por meio do Ofício n. 0145 10 027097-7, em sede de cumprimento de sentença, determinou à PMMG, consoante o disposto em
acórdão prolatado nos autos da Apelação Cível / Reexame Necessário
n. 1.0145.10.027097-7/001, pela 1ª Câmara Cível do Eg. TJMG, que
proceda o pagamento de proventos integrais ao militar e o pagamento
das diferenças entre os proventos percebidos e o valor que deveria receber, retroativos a cinco anos antes da propositura da presente ação, bem
como que seja acrescido ao militar o 3º (terceiro) quinquênio; 1.3 conforme registros constantes no sitio do TJMG, o autor propôs a ação
judicial n. 0270977-03.2010.8.13.0145 em 14/05/2010; 1.4 o militar
já percebe o adicional por tempo de serviço correspondente ao 3º (terceiro) quinquênio, desde 28/11/2000; 2.Resolve: 2.1 Tornar sem efeito
o Título de Reforma por Incapacidade Física publicado no Diário Oficial Minas Gerais n. 88, de 14/05/2005 e BGPM n. 43, de 14/06/2005;
2.2 Reformar o n. 091.034-9, Cb QPPM Luis Trombini de Freitas, da 4ª
RPM, a partir de 06/08/2004, nos termos do art. 140, I c/c os artigos 104,
159, §2º, II e §4º; 162, todos da Lei n. 5.301/69, art. 31, §4º, art. 39, §11,

art. 112 e art. 117 (ADCT), todos da Constituição Estadual/89, alterada
pela Emenda à Constituição n. 57/2003 e do Laudo de Reforma n. 57,
de 06/08/2004, da Junta Central de Saúde – JCS, fazendo jus à percepção de proventos integrais a partir de 16/05/2005, 05 (cinco) anos antes
da propositura da ação judicial mencionada no item 1.3 e conforme
decisão judicial mencionada no item 1.2, ambos do presente ato administrativo; 2.3 determinar ao Centro de Administração de Pessoal que
adote as seguintes medidas; 2.3.1 providenciar a publicação deste ato
no Diário Oficial “Minas Gerais” e no Boletim Geral da Polícia Militar;
2.3.2 efetuar os lançamentos necessários no Sistema Informatizado de
Recursos Humanos; 2.3.3 enviar ao Juízo da Vara da Fazenda Pública
e Autarquias da Comarca de Juiz de Fora/MG, bem como à Advocacia
Regional do Estado situada naquela comarca, a cópia do presente ato
para fins de cientificação do cumprimento da decisão judicial.
14 857679 - 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: Andrea Claudia Vacchiano

Expediente
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Atos Assinados pelo Senhor Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
393 - no uso de suas atribuições, Concede, nos termos do artigo 93 da Lei Complementar n.º 129, de 08 de Novembro de 2013, as progressões após
o estágio probatório, dos servidores adiante relacionados, com efeitos às suas respectivas vigências:
Dados Do Servidor
Situação Anterior
Situação Nova
Vigência
MASP
Nome
Carreira
Nível
Grau
Nível
Grau
Data
1.242.352-1 Danilo Dimas Dos Reis
IP-II
I
A
I
B
09.04.2014
1.289.184-2 Wellington Antonio Borges
IP-II
I
A
I
B
05.09.2014
394 - no uso de suas atribuições, Concede, nos termos do artigo 97 da Lei Complementar n.º 129, de 08 de Novembro de 2013, as progressões após
o estágio probatório, dos servidores adiante relacionados, com efeitos às suas respectivas vigências:
Dados Do Servidor
Situação Anterior
Situação Nova
Vigência
MASP
Nome
Carreira
Nível
Grau
Nível
Grau
Data
1.166.512-2 Andreia Kerly Silva Martins
EP-I
I
A
I
D
27.11.2015
1.205.052-2 Luciana Fernandes
EP-I
I
A
I
D
27.11.2015
1.251.035-0 Maria Carla Freitas Cardoso
EP-I
I
A
I
D
27.11.2015
13 857551 - 1
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Processo Administrativo nº 006/2016
O Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal julga procedente a
pretensão estatal. Sendo assim, seja condenado o servidor Jonas Pereira
de Souza, MASP. 667.707-4, a restituir ao Erário as verbas recebidas
indevidamente a título de ato que tornou sem efeito o seu posicionamento no cargo de Investigador de Polícia II, grau “B” no período de
18/04/2011 a julho de 2013, conforme publicação no Diário Oficial de
06/08/2013.
Belo Horizonte, 11 de julho de 2016.
Marcelo Augusto Couto
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Processo Administrativo nº 042/2016
O Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal julga procedente
a pretensão estatal. Sendo assim, seja condenado o servidor João Sérgio Lougon Borges de Mattos, MASP. 373.172-6, a restituir ao Erário
as verbas recebidas indevidamente a título de ato que tornou referente
ao período entre setembro de 2015 a março de 2016, gerado em razão
de ter sido tornado sem efeito a promoção por escolaridade, conforme
publicação no DOEMG de 25/02/2016.
Belo Horizonte, 11 de julho de 2016.
Marcelo Augusto Couto
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
13 857548 - 1

Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel Luiz Henrique Gualberto Moreira

Expediente
– CG – O Comandante Geral Cel BM Luiz Henrique Gualberto
Moreira, No uso de suas atribuições regulamentares previstas no
Decreto 40.874/2000,
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada e promove ao Posto de 2º Tenente QORBM, a partir de 03/
Dez/2015, o nº 086.313-4, Subten BM Marcio Henrique Soares, do 5º
BBM. Tem direito ao provento integral de seu Posto, ao 6º quinquênio/
adicional trintenário a partir de 05/Nov/2012.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
e promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a partir de 12/Jan/2016, o
Nº 112.131-8, 3º Sgt BM Roberto Santos Ribeiro, da 2ª Cia Ind, tem
direito ao provento integral de sua graduação, ao 5º quinquênio a partir
de 11/Jan/2016.
13 857272 - 1

Gabinete Militar
do Governador
Chefe do Gabinete Militar: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes

Expediente
QUINQUÊNIO - CONCESSÃO
O TEN CEL PM SUBCHEFE DO GABINETE MILITAR DO
GOVERNADOR, CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112
do ADCT, da CE/1989, ao servidor: Masp 903.980-1, Rubens Cheles
Nunes da Silva, 8º quinquênio administrativo, a partir de 07 de julho
de 2016. GMG, em Belo Horizonte, aos 07 de julho de 2016. Ten Cel
PM Jean Jacques Alcântara Pedra -Subchefe do Gabinete Militar do
Governador.
13 857068 - 1

Ouvidoria-Geral
do Estado
Ouvidor-Geral: Fábio Caldeira Castro Silva

Expediente
O CHEFE DE GABINETE, no uso da competência delegada pela Resolução OGE nº. 04/2013 alterada pela Resolução OGE n°. 03/2014.
CONCEDE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG Nº 22, de 25/4/2003, a servidora:
MASP 1214209-7, Elma Garcia Vilela, Gestor Governamental, Nível I,
Grau C, por 01 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 27/07/2016.
Belo Horizonte, 14 de julho de 2016.
14 857990 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
ATO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 001/2016
PROCESSO DE COMPRA Nº 1491031 000020/2016
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços, sob demanda, podendo estes serviços serem executados em qualquer percentual, de planejamento, organização, execução, promoção,
coordenação, operacionalização, produção e assessoria de eventos institucionais, corporativos, de representação e avaliação de eventos, com
fornecimento de infraestrutura e de apoio logístico, para atendimento a
eventos realizados pelo Governo do Estado de Minas Gerais, inclusive
em outros estados ou fora do País.
O Secretário de Estado Adjunto de Governo, com amparo do artigo
49 da Lei 8.666/93 e artigo 17 do Decreto Estadual nº 44.786/08, acatando as razões expostas em “Relatório do Pregoeiro para Sugestão de
Revogação”, tendo em vista a necessidade de revisão do processo de
compra, bem como do instrumento convocatório, REVOGA o processo
licitatório em referência, por razões de interesse público e conveniência administrativa.
Belo Horizonte, 14 de julho de 2016.
Francisco Eduardo Moreira
Secretário de Estado Adjunto de Governo
Secretaria de Estado de Governo - SEGOV
6 cm -14 858043 - 1

Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
HOMOLOGAÇÃO Nº 020/2016
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Imprensa Oficial do
Estado de Minas Gerais, baseado nas informações constantes do Pregão Eletrônico para nº. 060/2016, considerando que foram observados
todos os requisitos legais, nos termos da Lei nº. 14.167, de 10 de janeiro
de 2002, do Decreto Estadual nº. 44.786, de 18 de abril de 2008, e subsidiariamente da Lei Federal nº. 8.666/93, e suas alterações, homologa
os procedimentos do processo licitatório.
LOTE 01 – Quantidade: 40 unidades - blanqueta para uso em indústria gráfica - matéria-prima: borracha adesiva; medidas: 520 x 603 x
1,05mm de espessura; para impressora rotativa perfect nt.Marca: Printec 213
Valor unitário: R$ 191, 975
Valor total: R$7.679,00 (sete mil, seiscentos e setenta e nove reais)
Empresa vencedora: Superset Reprografia e Off-Set Ltda – CNPJ:
52.607.728/0001-80
LOTE 02 – Quantidade: 288 unidades - rolo (pano) de lavagem maquinas indústria gráfica - equipamento: speed master 74; rolo para lavagem
automática de blanquetas
Marca: Wash blue
Valor unitário: R$ 45,1388
Valor total: R$ 12.999,97 (doze mil, novecentos e noventa e nove reais
e noventa e sete centavos)
Empresa vencedora: Superset Reprografia e Off-Set Ltda – CNPJ:
52.607.728/0001-80
Belo Horizonte, 11 de julho de 2016.Elizabeth Aparecida Fonseca e
Castro - Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
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