TJMG 06/07/2016 - Pág. 21 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 06 de Julho de 2016 – 21
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Junior
Expediente
COMUNICADO
A Secretaria de Estado de Cultura e a Comissão de Avaliação e Seleção,
tendo por referência a publicação do resultado da 3ª seleção do edital
Música Minas – Edital de Intercâmbio 2016, no Diário do Executivo,
no dia 07 de junho de 2016, assim como os recursos deferidos e publicados em 28 de junho no Diário do Executivo, comunica o encerramento
das inscrições para a 4ª e última seleção do edital Música Minas – Edital de Intercâmbio 2016, em decorrência do esgotamento do recurso,
conforme previsto no item 3.2 do edital. Foi aferido um resíduo de R$
53.900 (cinquenta e três mil e novecentos reais) que serão distribuídos,
de acordo com os critérios do edital, às propostas já inscritas e encaminhadas para a 4ª seleção até o dia 06 de julho de 2016.
Belo Horizonte, 05 de julho de 2016.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais
05 854373 - 1
Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Augusto Nunes Filho
EDITAL 004/2016. SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA PREEENCHIMENTO DE VAGAS PARA O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA
EM PESQUISAS ARTÍSTICAS (DANÇA/TEATRO)
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado – FCS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, faz saber aos interessados que estarão
abertas as inscrições para o processo de seleção para o Programa de
Residência em Pesquisas Artísticas, apoiado pela Fundação de Amparo
à Pesquisa - FAPEMIG, nas áreas de Dança e Teatro.
Constitui objeto do presente Edital, a seleção de candidatos com o objetivo de preenchimento de vagas do Programa de Residência em Pesquisas Artísticas (Dança/Teatro), para os anos de 2016/2018.
Poderão inscrever-se candidatos de ambos os sexos que tenham concluído o ensino médio e tenham completado 18 anos.
Não será aceita a inscrição de pessoas que possuam débitos com a Fundação Clóvis Salgado ou Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas
Gerais.
PERÍODO DE INSCRIÇÃO: De 07 de julho de 2016 até o dia 18 de
julho de 2016.
O formulário de inscrição, a íntegra do presente edital e os regulamentos, aplicáveis ao programa, estarão disponíveis na Secretaria de Cursos
do CEFART, através de solicitação por e-mail no endereço:residencias.
[email protected] pelo sitehttp://fcs.mg.gov.br/formacaoartistica/processo-seletivo/;
As inscrições serão gratuitas e poderão ocorrer nas seguintes formas:
PRESENCIAL até a data limite, em dias úteis, no horário das 9h às 18h,
na Secretaria de Ensino do CEFART, no seguinte endereço: Av. Afonso
Pena, 1537, Centro, Belo Horizonte - MG. CEP 30.130-004
VIA CORREIOS, por meio de serviço SEDEX, com postagem até a
data limite de inscrição, considerando como destinatário o seguinte:
EDITAL PROGRAMA DE RESIDÊNCIA EM PESQUISAS
ARTÍSTICAS
Fundação Clóvis Salgado
Centro de Formação Artística e Tecnológica
Av. Afonso Pena, 1537, Centro,
Belo Horizonte - MG.
CEP 30.130-004
Belo Horizonte, 05 de julho de 2016.Augusto Nunes Filho. Presidente
05 854410 - 1
Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
Presidente: Israel do Vale Neto
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
A Gerente de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Pessoas da
Fundação TV Minas Cultural e Educativa, Renata Antunes Lage, instaura o processo administrativo de n.º 01/2016, nos termos da Lei nº
14.184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução nº 037 de 12 de setembro de 2005, em razão do pagamento de valores relativos à remuneração/proventos após o falecimento do servidor Paulo Pedro Gomes, no
período de 28/01/2016 a 31/01/2016.
Belo Horizonte, 04 de julho de 2016
05 854221 - 1
ATO DO PRESIDENTE
O Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, Israel do
Vale Neto, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo
art. 16, IX, da Lei nº 11.179 de 10 de agosto de 1993 e pelo art. 7º, I,
do Decreto Estadual nº 46.540, de 11 de junho de 2014, EXONERA, a
pedido, nos termos do art.106, alínea “a”, da lei nº 869 de 05 de julho de
1952, e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, RAFAEL
SILVA DE PAULA, MASP: 1.215.804-4, cargo efetivo de Técnico de
TV, código TTV, nível I, Grau A, a partir de 30/05/2016, data em que
requereu exoneração.
Belo Horizonte, 30 de junho de 2016.
ISRAEL DO VALE NETO
Presidente
04 853455 - 1
Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais
Presidente: Michele Abreu Arroyo
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto Estadual
do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, REGISTRA O
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LICENÇA MATERNIDADE,
à servidora CAROLINA REZENDE RIOS NOGUEIRA, MASP.
1.158.387-9, Cargo em Comissão DAI-17, por um período de 120 dias,
conforme Art. 39, § 3º , da Constituição da República, Lei Complementar nº 64, de 25 de março de 2002, a partir de 21 de junho de 2016.
LUIZ GUILHERME MELO BRANDÃO
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
05 854310 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Presidente: Evaldo Ferreira Vilela
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
PORTARIA PRE Nº 48/2016
Prorroga prazo dos trabalhos da Comissão Sindicante
instituída pela Portaria PRE n. 28/2016
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
VIII do Art. 15 da Lei Estadual nº 11.552, de 03 de agosto de 1994,
Resolve: Art. 1º - Prorrogar o prazo previsto no art. 1º da Portaria PRE
n. 28/2016, por mais 30 (trinta) dias, a partir de 11/7/2016, para conclusão dos trabalhos decorrentes das Sindicâncias Administrativas instauradas no âmbito da FAPEMIG. Art. 2º - Para conduzir os trabalhos da
Comissão de Sindicância mantém-se designados os servidores a seguir
relacionados, sob a presidência do primeiro:
Ana Paula Soares Amora – Masp 1066686-5
Geraldo Magela Pereira – Masp 1035424-9
Cynthia Mendonça Barbosa – Masp 1292517-8
Ramon Pereira Souza – Masp 1164589-2.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Belo
Horizonte, 5 de julho de 2016. Ass) Prof. Evaldo Ferreira Vilela, PhD
- Presidente da FAPEMIG
05 854324 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
PORTARIA IPEM/MG Nº045 DE 04 DE JULHO DE 2016.O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições
legais,RESOLVE: 1º - Designar a servidora Maria Aparecida Martins
Cota, Masp: 1052557-4 para compor a Comissão Processante constituída pela Portaria IPEM/MG 009/2016, de 19 de fevereiro de 2016, em
substituição ao servidor André Almeida Reggiani, Masp 752757-5. Art.
2º - Esta Portatia entra em vigor na data de sua publicação. Contagem,
04 de Julho de 2016. Fernando Antônio França Sette Pinheiro DIRETOR GERAL DO IPEM/MG
05 853987 - 1
Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Ato assinado pelo Magnífico Reitor
Ato nº 123 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições
que lhe são conferidas, nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto
nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011, registra opção por composição
remuneratória, nos termos do inciso II, do artigo 20 da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007, alterada pelo artigo 16 da Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, aos servidores:
Masp 1046706-6 – Gilson José Fróes, pela remuneração do cargo de
Auxiliar Administrativo Universitário, Nível VI, Grau B, acrescida de
50% da remuneração do cargo de provimento em comissão DAI-11 MC
1100184, a partir de 30/06/2016.
Masp 1045733-1 – Heloísa Rodrigues Moreira, pela remuneração do
cargo de Auxiliar Administrativo Universitário, Nível VI, Grau B,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão DAI-11 MC 1100128, a partir de 01/07/2016.
04 853821 - 1
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
EDITAL SEPLAG/UEMG Nº. 08 /2014, de 28 de novembro de 2014
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – UEMG
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, o Reitor
da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, COMUNICAM que:
1. O resultado da Prova Didática, Prova de Títulos e Checagem de
Pré-Requisitos, relativos a algumas áreas/códigos, estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, na data de
06/07/2016, a partir das 16 horas.
2. A lista com as áreas/códigos que terão os resultados divulgados conforme item acima estará disponível na data de 06/07/2016, a partir das
16 horas.
Belo Horizonte, 06 de julho de 2016.
Dijon Moraes Júnior
Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais
Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
05 853909 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac
Expediente
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2388, de 05 de julho de 2016.
Prorroga o Processo Punitivo instaurado pela Resolução
SEMAD 2359, de 17 de Março de 2016, prorrogada pela Resolução
SEMAD 2374, de 13 de Maio de 2016.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso das atribuições que lhe confere o §1º, inciso III do art.
93, da Constituição do Estado de Minas Gerais e no cumprimento dos
deveres e atribuições estabelecidos pela Lei Federal nº. 8.666/1993,
Lei nº. 10.520/2002, Lei Estadual nº. 14.184/2002, Lei Estadual nº.
13.994/2001 e Decreto Estadual nº. 45.902/2012, RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar por 60 (sessenta) dias, a contar de 16 de Julho de
2016, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão instituída
pela Resolução SEMAD 2359, de 17 de Março de 2016, prorrogada
pela Resolução SEMAD 2374, de 13 de Maio de 2016.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de Julho de 2016. Jairo José Isaac. Secretário de
Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
05 854121 - 1
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais, justifica, nos termos do parágrafo único
do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição da seguinte gratificação temporária estratégica:
NOME
MASP
Ana Carolina Miranda
Lopes de Almeida
1168737-3
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
A servidora é responsável pelo planejamento e atuação
de forma integrada e articulada com a sociedade civil,
bem como instituições públicas e privadas, no que diz
respeito a prevenção, controle e atendimento aos acideno monitoramento e a
GTED-4 tes e emergências ambientais, incêndios florestais e even- Intensificar
tos hidrometereológicos críticos, que coloquem em risco fiscalização ambiental.
o meio ambiente, a saúde da população e as atividades
sociais e econômicas, bem como fomentar a adoção de
ações preventivas
01 853290 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul
de Minas torna público o INDEFERIMENTO do processo abaixo
identificado:
1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *Art.
& Com. Artefatos de Concretos e Construções EIRELLI ME - Usinas de produção de concreto asfáltico - Tiradentes/MG - PA/Nº
12818/2015/001/2015 - Classe 3. INDEFERIDO.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente do Sul de Minas.
05 854414 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que
o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana:
1) Revalidação de Licença de Operação: *Magneti Marelli Sistemas
Automotivos Indústria e Comércio Ltda. - Fabricação de peças e acessórios para veículos rodoviários, ferroviários e aeronaves - Contagem/
MG - PA/Nº 01638/2005/004/2016 - Classe 6.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo
COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licença de Operação: *Minas Luvas Equipamentos e Recuperação
Ltda. - Transporte rodoviário de resíduos perigosos, classe I - Betim/
MG - PA/Nº 36789/2015/001/2016 - Classe 3.
(a) Wagner da Silva Sales. Superintendência Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul
de Minas torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Revalidação da Licença de Operação: *Abatedouro Nossa Senhora
Aparecida Ltda. ME - Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc - Varginha/MG - PA/Nº 01845/2007/004/2016 - Classe 3. 2) Revalidação da
Licença de Operação: *Indústria de Tintas Preluna Ltda. - Fabricação de
tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes - Congonhal/MG - PA/Nº 00615/2009/003/2016 - Classe 3.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Licença de Operação Corretiva: *Posto Santa Edwiges Ltda. Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistema retalhista e posto flutuantes de combustíveis - Luz/MG - PA/Nº
1517/2009/002/2016 - Classe 3. *Scaleno Calçados Ltda. - Moldagem de termoplástico não organo-clorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a
seco, sem utilização de tinta para gravação - Nova Serrana/MG - PA/
Nº 21775/2015/001/2016 - Classe 3. *Cerâmica G.H.G Ltda. - Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de
cerâmica, postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de
sistema retalhista e posto flutuantes de combustíveis, outras formas de
tratamento ou de disposição de resíduos não listadas ou não classificadas
- Igaratinga/MG - PA/Nº 1216/2006/003/2016 - Classe 3. *Areia Irmãos
Ribeiro Ltda. ME/Fazenda da Pedra - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil e extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Itaúna/MG - PA/Nº 13337/2010/003/2016
DNPM nº 832.920/2004 - Classe 3. *Casa da Botina Indústria e Comércio Ltda. - Fabricação de calçados em geral - Piumhi/MG - PA/Nº
23404/2008/003/2016 - Classe 3. *Cássio Welington Andrade/Indústria
de Calçados Lacerda Andrade Ltda. - Serigrafia, Fabricação de calçados
em geral e Moldagem de termoplástico organo-clorado, sem a utilização
de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco - Nova Serrana/MG - PA/Nº 27766/2015/001/2016 - Classe
3. *Rodrigues Azevedo Soluções em Destinação de Resíduos Industriais
Eireli ME - Outras formas de tratamento ou de disposição de resíduos
não listadas ou não classificadas e depósito de sucata metálica, papel,
papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos,
graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos - Nova
Serrana/MG - PA/Nº 4315/2016/001/2016 - Classe 3. 2) Revalidação de
Licença de Operação: *Mário Clebes Silva - Suinocultura (ciclo completo); culturas anuais, excluindo a olericultura e formulação de rações
balanceadas e de alimentos preparados para animais - Luz/MG - PA/Nº
90026/2002/006/2016 - Classe 3. *Hertran Transportes Ltda. - Extração
de areia, cascalho e argila para utilização imediata na construção civil
- Cláudio/MG - PA/Nº 17489/2005/006/2016 DNPM nº 830.882/1991 Classe 3. 3) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação:
*Águas Minerais Minas Indústria e Comércio Ltda. - Extração de Água
Mineral ou potável de mesa - Itaúna/MG - PA/Nº 2200/2007/003/2016
- Classe 3.
(a) Paulo Tarso Alvim Miguel. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Jequitinhonha torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Instalação Corretiva: *Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais/DER/
MG - Implantação ou duplicação de rodovias - Diamantina/
MG - PA/Nº 08469/2007/003/2016 - Classe 3.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Cooperativa de Trabalho de Catadores de Recicláveis de Bom Despacho - Deposito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos, ou vidro
para reciclagem, não contaminados com óleo, graxas ou produtos químicos exceto embalagens de agrotóxicos - PA/Nº 28968/2015/001/2016
- Bom Despacho/MG - Classe 1. Validade: 17/05/2020. *Fabiano de
Faria Silva ME - Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro
cozido, exclusive de cerâmica, reciclagem ou regeneração de outros
resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados - Igaratinga/MG
- PA/Nº 33791/2013/001/2013 - Classe 1. Validade: 30/06/2020. *J A
Extração de Areia e Argila, Serralheria, Serviços de Terraplanagem e
Transportes Ltda. ME - Extração de areia e cascalho para a utilização
imediata na construção civil e extração de argila usada na fabricação
de cerâmica vermelha - Igaratinga/MG - PA/Nº 11801/2016/001/2016
DNPM nº 834116/2011 - Classe 1. Validade: 30/06/2020. *Bioquímica
Comercio Indústria de Rações Ltda. - Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais - Lagoa da Prata/MG - PA/
Nº 10020/2006/003/2016 - Classe 2. Validade: 27/06/2020. *Minersolo Extração de Areia e Argila Ltda. ME - Extração de areia e cascalho para a utilização imediata na construção civil e extração de argila
usada na fabricação de cerâmica vermelha - Maravilhas/MG - PA/Nº
33760/2015/001/2016 DNPM nº 832922/2015 - Classe 1. Validade:
09/05/2020.
(a) Paulo Tarso Alvim Miguel. Superintendente Regional de Meio da
SUPRAM do Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público a reconsideração da decisão de Cancelamento do
processo de abaixo identificado:
*Antônio de Oliveira Barros - Lavra subterrânea sem tratamento ou
com tratamento a seco (pegmatitos e gemas); lavra a céu aberto sem
tratamento ou com tratamento a seco minerais não metálicos, exceto em
áreas carsticas ou rochas ornamentais e de revestimento; obra de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas); estradas para transporte
de minério/estéril - Virgem da Lapa/MG - PA/Nº 18983/2011/002/2014
- Classe 1.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas, torna público que foi aprovada a exclusão da condicionante nº
03, do Parecer Único, do processo abaixo identificado:
1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação: * Maria da
Fé Energia S.A. - Barragem de geração de energia elétrica - Maria da Fé/
MG - PA/Nº 01142/2015/001/2015 - Classe 3.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram DEFERIDAS as ALTERAÇÕES DOS
PRAZOS das condicionantes dos processos abaixo identificados:
1) Licença de Operação: *Cachoeirinha Energia S.A. - Barragem
de geração de energia, Hidrelétrica - Bueno Brandão/MG - PA/Nº
24931/2008/002/2012 - Classe 3. Aprovada a alteração dos prazos das
condicionantes nº 01 e nº 02 do Parecer Único que passam a vigorar
com as seguintes redações: Condicionantes nº 01: “Durante a vigência da licença de operação”; Condicionantes nº 02: “Monitoramento
semestral e envio anual à Supram”. Aprovada a alteração do prazo do
anexo II, efluentes líquidos, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Bimestral”. 2) Licença de Operação: *Pardo Energia S.A. - Barragem de Geração de Energia - Hidrelétrica - Caldas/MG - PA/Nº
15887/2009/002/2013 - Classe 3. Aprovada a alteração dos prazos das
condicionantes nº 01 e nº 02 do Parecer Único que passam a vigorar com
as seguintes redações: Condicionantes nº 01: “Durante a vigência da
licença de operação”; Condicionantes nº 02: “Monitoramento semestral
e envio anual à Supram”. Aprovada a alteração do prazo do anexo II,
efluentes líquidos, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Prazo:
Bimestral”. 3) Licença de Operação: *Limoeiro Energia S.A. - Barragem de geração de energia - Hidrelétrica - Bueno Brandão/MG - PA/
Nº 02515/2009/002/2012 - Classe 3. Aprovada a alteração da condicionante nº 02 do Parecer Único que passa a vigorar com a seguinte redação: Condicionantes nº 02: “Monitoramento semestral e envio anual à
Supram”. Aprovada a alteração do prazo do anexo II, efluentes líquidos,
que passa a vigorar com a seguinte redação: “Prazo: “Bimestral”.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Sul de Minas.
05 854155 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas na 133ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada do Sul de Minas, realizada no dia 04 de julho de
2016, às 13h30min, na Sede Regional do Sisema - Avenida Manoel
Diniz, 145, Industrial JK, Varginha/MG, a saber: 4. Exame das Atas da
129ª RE de 18/02/2016 e 130ª RO de 04/04/2016. APROVADAS. 5.
Processos Administrativos para exame da Revalidação da Licença de
Operação: 5.1 Têxtil Nova Fiação Ltda. - Fiação de algodão, seda animal, lã, fibras duras e fibras artificiais sem acabamento - Guaxupé/MG
- PA/N° 00118/2005/006/2015 - Classe 5. Apresentação: Supram SM.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS)
ANOS. 5.2 Alexandre Ribeiro Torres e Outro - Avicultura de postura;
formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais; pontos de abastecimento de combustíveis - Itanhandu/MG - PA/
N° 05701/2005/006/2015 - Classe 5. Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
5.3 Granja Loureiro Indústria e Comércio Ltda. - Avicultura de postura (modalidade coturnicultura); formulação de rações balanceadas e
de alimentos preparados para animais; fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados - Perdões/MG - PA/N°
13242/2006/006/2015 - Classe 5. Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 6.
Processos Administrativos para exame de Alteração das Condicionantes
da Revalidação da Licença de Operação: 6.1 Proluminas Lubrificantes
Ltda. - Re-refino de óleos lubrificantes usados; transporte rodoviário de
resíduos perigosos - Classe I; transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044/1988; base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados
de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos.
- Varginha/MG - PA/N° 00047/1988/018/2014 - Classe 6 - Alteração
da Condicionante nº 05. Apresentação: Supram SM. DEFERIDA. 6.2
Fermavi Eletroquímica Ltda. - Fabricação de outros produtos químicos não especificados ou não classificados; base de armazenamento e
distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP) - Varginha/MG - PA/
N° 00162/1986/013/2015 - Classe 6 - Alteração da Condicionante nº
01 - Item 02 do Anexo II (Automonitoramento). Apresentação: Supram
SM. DEFERIDA. 7. Processo Administrativo para exame de recurso de
Auto de Infração: 7.1 Santa Maria Comércio e Reciclagem de Resíduos
Industriais Ltda. - Depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas
ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos - Varginha/
MG - PA/Nº 00426/2003/003/2014 - AI/Nº 60.703/2013. Apresentação: Supram SM. PEDIDO DE VISTAS pelo conselheiro Judas Tadeu
Ladeira representante do CODEMA de Varginha/MG. 8. Processos
Administrativos para exame de requerimento para Intervenção Ambiental em Bioma Mata Atlântica, em estágio de regeneração médio ou
avançado, vinculados à Licença Prévia concomitante com a Licença de
Instalação: 8.1 Hy Brazil Energia S.A./CGH Salto dos Cravos - Barragens de Geração de Energia - Hidrelétrica - Delfim Moreira/MG - PA/Nº
26192/2014/001/2014 - Classe 3 - PA AIA nº 07413/2014 - Área de RL:
0,0000 ha - APP: 4,4057 ha - Área Requerida: 0,2693 ha - Área Passível
de Aprovação: 0,2693 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de Regeneração: médio. Apresentação: SUPRAM Sul
de Minas. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS. 8.2 Terral e Ágape 101 Energia S.A./CGH Pratápolis - Barragens de Geração de Energia - Hidrelétrica - Pratápolis/
MG - PA/Nº 26205/2014/001/2014 - Classe 3 - PA AIA nº 07414/2014
- Área de RL: 0,0000 ha - APP: 2,800 ha - Área Requerida: 0,7567 ha
- Área Passível de Aprovação: 0,7567 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de Regeneração: médio. Apresentação:
SUPRAM Sul de Minas. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 8.3 SPE Boa Vista II Energia S.A
- Barragens de Geração de Energia - Hidrelétrica - Subestação de Energia Elétrica - Linhas de Transmissão de Energia - Varginha/MG - PA/Nº
00006/2003/004/2015 - Classe 3 - PA AIA nº 01144/2015 - Área de RL:
0,0000 ha - APP: 55,9895 ha - Área Requerida: 28,1100 ha - Área Passível de Aprovação: 28,1100 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de Regeneração: médio. Apresentação: SUPRAM Sul
de Minas. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS. 9. Processos Administrativos para exame de requerimento para Intervenção Ambiental em Bioma Mata Atlântica, em estágio de regeneração médio ou avançado, não vinculados ao Licenciamento Ambiental: 9.1 José Rubens Abdo Marques da Costa/Sítio Pouso
Alegre - São Pedro da União/MG - PA/Nº 10040000394/15 - Área de
RL: 8,1887 ha - APP: 0,0000 ha - Área Requerida: 1,7405 ha - Área
Passível de Aprovação: 0,0000 ha - Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Submontana - Estágio de Regeneração: médio. NRRA
Poços de Caldas. INDEFERIDO. 9.2 Antônio Olímpio da Silva/Tijuco
Preto - Conceição das Pedras/MG - PA/Nº 10050000084/16 - Área de
RL: 7,9860 ha - APP: 1,3529 ha - Área Requerida: 4,0215 ha - Área
Passível de Aprovação: 4,0215 ha - Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana - Estágio de Regeneração: médio. Manejo
em Vegetação Nativa. NRRA Pouso Alegre. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 9.3 José Manoel de
Faria/Pinhal - Natércia/MG - PA/Nº 10050000089/16 - Área de RL:
2,5128 ha - APP: 0,7498 ha - Área Requerida: 0,7237 ha - Área Passível
de Aprovação: 0,7237ha - Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Submontana - Estágio de Regeneração: médio. Manejo em Vegetação Nativa. NRRA Pouso Alegre. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Sul de
Minas.