TJMG 17/06/2016 - Pág. 47 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 17 de Junho de 2016 – 47

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias-prêmio referente ao(s)
servidor (es): Masp 142539-6, ADRIANA MARIA PIANCASTELLI
SIQUEIRA DE ANDRADE, referente ao 1º decênio publicado em
25/05/1988: onde se lê a partir de 01/06/1967, leia-se referente ao 1º
quinquênio a partir de 27/07/1973 e referente ao 2º quinquênio a partir de 14/02/1978, referente ao 2º decênio publicado em 25/05/1988:
onde se lê a partir de 19/12/1987, leia-se referente ao 3º a partir de
14/02/1983 e referente ao 4º quinquênio a partir de 14/02/1988, referente ao 1º quinquênio publicado em 15/02/1996: onde se lê a partir de
17/12/1992, leia-se referente ao 5º quinquênio a partir de 12/02/1993,
referente ao 2º quinquênio publicado em 21/04/1998: onde se lê a
partir de 16/12/1997, leia-se referente ao 6º quinquênio a partir de
11/02/1998, referente ao 3º quinquênio publicado em 11/10/2007: onde
se lê a partir de 15/12/2002, leia-se referente ao 7º quinquênio a partir de
10/02/2003, referente ao 4º quinquênio publicado em 12/01/2008: onde
se lê a partir de 14/12/2007, leia-se referente ao 8º quinquênio a partir
de 09/02/2008, referente ao 5º quinquênio publicado em 01/09/2015:
onde se lê a partir de 12/12/2012, leia-se referente ao 9º quinquênio
a partir de 07/02/2013, conforme Nota Técnica nº 0246/2016; Masp
914512-9, LUIZA DE MARILAC VALE PORTELA, referente ao 1º
quinquênio publicado em 24/11/2015: onde se lê a partir de 10/06/1991,
leia-se a partir de 06/07/1991, referente ao 2º quinquênio publicado
em 24/11/2015: onde se lê a partir de 08/06/1996, leia-se a partir de
04/07/1996, referente ao 3º quinquênio publicado em 24/11/2015:
onde se lê a partir de 07/06/2001, leia-se a partir de 03/07/2001, referente ao 4º quinquênio publicado em 24/11/2015: onde se lê a partir
de 06/06/2006, leia-se a partir de 02/07/2006, referente ao 5º quinquênio publicado em 24/11/2015: onde se lê a partir de 05/06/2011,
leia-se a partir de 01/07/2011, conforme Nota Técnica nº 0252/2016;
Masp 205441-9 LUCILIA ANDRADE DE SOUSA, referente ao 1º
decênio publicado em 07/06/2016: onde se lê a partir de 04/11/1993,
leia-se a partir de 20/07/1993, referente ao 1º quinquênio publicado
em 07/06/2016: onde se lê a partir de 05/11/1998, leia-se a partir de
25/10/1995, referente ao 2º quinquênio publicado em 07/06/2016:
onde se lê a partir de 06/11/2003, leia-se a partir de 27/10/2000, referente ao 3º quinquênio publicado em 07/06/2016: onde se lê a partir de
04/11/2008, leia-se a partir de 26/10/2005, referente ao 4º quinquênio
publicado em 07/06/2016: onde se lê a partir de 03/11/2013, leia-se a
partir de 25/10/2010, conforme Nota Técnica nº 0251/2016.
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de retificação de concessão de férias premio, publicado em 15/06/2016, referente a servidora: Masp 142539-6,
ADRIANA MARIA PIANCASTELLI SIQUEIRA DE ANDRADE.
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de publicação referente a concessão de
férias prêmio referente ao servidor (es): Masp 0375766/3, JOHN WESTHER SIQUEIRA LOURENCO, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 31/01/2016.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0205441/9,
LUCILIA ANDRADE DE SOUSA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 24/10/2015.
16 846294 - 1
Expediente da Subsecretária de Vigilância e Proteção à Saúde
Resolução/SES/N.º 5311, de 16 de junho de 2016.
A Subsecretária de Regulação em Saúde, usando da competência delegada pelo art. 4º da Resolução SES/nº. 2712, de 04 de março de 2011.
Resolve: Art. 1º - DISPENSAR, a pedido, LEDA MARIA LISBOA,
MASP 290400-1, da Função Gratificada de Regulação Médico Plantonista FGRMP-61, da Superintendência Regional de Saúde de Belo
Horizonte, a partir de 07/06/2016; Art. 2º - Esta Resolução entra em
vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo Horizonte, aos 16 de junho
de 2016.
Paula Cambraia de Mendonça Vianna
Subsecretaria de Regulação em Saúde
16 846340 - 1

Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
RETIFICA o ato de concessão de quinquênio administrativo, publicado em 15/06/2016, referente ao servidor: Masp 0344246-4, Aureliano Gonçalves dos Santos. Onde se lê: 7º quinquênio adm., a partir de
26/05/2016, leia-se: 8º quinquênio adm., a partir de 26/05/2016.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0281072-9, Manoel Messias Barbosa Santos, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 02/04/2016;
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0281072-9, Manoel
Messias Barbosa Santos, referente ao 1º quinquênio mag., publicado em
11/06/2011 com vigência em 15/03/1988, 1º quinquênio adm., publicado em 11/06/2011 com vigência em 02/03/1991, 2º quinquênio adm.,
publicado em 11/06/2011 com vigência em 29/02/1996, 3º quinquênio
adm., publicado em 11/06/2011 com vigência em 27/02/2001, 4º quinquênio adm., publicado em 11/06/2011 com vigência em 26/02/2006 e
5º quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publicados em 11/06/2011 com vigência em 26/02/2011; Masp 0375561-8,
José Antônio da Silva, referente ao 8º quinquênio adm., publicado em
30/09/2015 com vigência em 16/08/2015, conforme conclusão de processo administrativo.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0281072-9, Manoel Messias Barbosa Santos, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 17/03/1988, 2º
quinquênio adm., a partir de 02/01/1992, 3º quinquênio adm., a partir
de 06/04/1996, 4º quinquênio adm., a partir de 05/04/2001, 5º quinquênio adm., a partir de 04/04/2006 e 6º quinquênio adm., a partir de
04/04/2011, conforme conclusão de processo administrativo.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0281072-9, Manoel Messias Barbosa Santos, a partir de 04/04/2011, conforme conclusão de processo
administrativo.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0375998-2, Sebastião
Nagib Salomão Filho, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em
06/03/1991 com vigência em 01/08/1990, 2º quinquênio adm., publicado em 23/11/1991 com vigência em 05/08/1991, 3º quinquênio adm.,
publicado em 08/10/1996 com vigência em 02/08/1996, 4º quinquênio
adm., publicado em 25/11/2005 com vigência em 31/07/2001 e 5º quinquênio adm., publicado em 04/10/2006 com vigência em 30/07/2006,
conforme nota técnica nº 249/2016.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0375998-2, Sebastião Nagib Salomão Filho, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 31/07/1995, 2º
quinquênio adm., a partir de 27/11/2003, 3º quinquênio adm., a partir de
24/01/2006, 4º quinquênio adm., a partir de 23/01/2011 e 5º quinquênio
adm., a partir de 08/10/2015.
15 845339 - 1

Diretor-Geral: Roseni Rosangela de Sena
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DE MINAS GERAIS / ESP-MG
EXTRATO DE EDITAL Nº 01/2016

FÉRIAS PRÊMIO – USUFRUTO
Concede o afastamento, nos termos do art. 156 da Lei 869/52, Decreto.
nº 43.285 de 23/04/03 e Resolução Nº 22/2003/SEPLAG, ao servidor:
ALISSON BRUNO LUZIA MASP: 1098638-8 sendo 01(um) mês ref.
ao 1º QQ de 20/06/2016 a 20/07/2016.
16 845829 - 1
PORTARIA FUNED N.º 040, DE 15 DE JUNHO DE 2016.
A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL
DIAS – FUNED, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a necessidade de regularizar a situação funcional dos servidores relacionados
no artigo 1º,
RESOLVE:
Art. 1º - Torna sem efeito a Portaria Funed Nº. 034, de 04 de setembro
de 2014, publicada em 12 de agosto de 2014, no que se refere aos servidores Cláudia Tassara Mangeroti, Masp. 1036814-0 e Ricardo Wagner
Vieira, Masp. 1036711-8, para regularizar a situação funcional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva vigência.
Belo Horizonte, aos 15 de junho de 2016.
CÁRMEN LÚCIA SOARES GOMES
Presidente da FUNED, em exercício
16 845780 - 1
PORTARIA FUNED N.º 040, DE 15 DE JUNHO DE 2016.
A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL
DIAS – FUNED, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a necessidade de regularizar a situação funcional dos servidores relacionados
no artigo 1º,
RESOLVE:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva vigência.
Belo Horizonte, aos 15 de junho de 2016.
CÁRMEN LÚCIA SOARES GOMES
Presidente da FUNED, em exercício

EDITAL Nº 01/2016

16 845781 - 1

A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
– ESP/MG, torna público e informa aos interessados, que no período de
18/06/2016 a 18/07/2016 estarão abertas as inscrições para o processo
seletivo de candidatos discentes ao Curso de Especialização lato sensu
em Comunicação e Saúde. O Edital completo e demais informações
encontram-se disponíveis no site da ESPMG, através do endereço eletrônico http://www.esp.mg.gov.br. e pelo telefone (31) 3295-5845.
Roseni Rosângela de Sena
Diretora Geral
16 846350 - 1

Fundação Ezequiel Dias
A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, no uso de suas atribuições, retifica a portaria nº 037, publicada
em 09 de junho de 2016.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica retificada O Anexo Único da Portaria Funed Nº. 037, de 07 de junho de 2016, publicada em 09 de junho de 2016, que dispõe sobre
providências para a Promoção pela regra geral de servidor da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, em Carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do
Poder Executivo de que trata o art. 18, § 1°, da Lei n.º 15.462, de 13 de janeiro de 2005.
Onde se lê:
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO APÓS PROMOÇÃO
NOME SERVIDOR
MASP
CARGO
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
VIGÊNCIA
ALEXANDRE GRANJA DA SILVA
10369593
AUST
3
C
4
A
30/07/2013
LILIANE FERNANDES DOS SANTOS
11712858
AST
1
D
2
A
01/01/2016
Leia-se:
NOME SERVIDOR

RETIFICAÇÃO
Retifica o ato de concessão de férias premio referente ao servidor:
ANDRE SAMPAIO COSTA SILVA publicado no MG de 15/06/2016.
Onde se lê: MASP 1179759-4, leia-se: MASP 1179740-4.

Art. 1º - Torna sem efeito a Portaria Funed Nº. 034, de 04 de setembro
de 2014, publicada em 12 de agosto de 2014, no que se refere aos servidores Cláudia Tassara Mangeroti, Masp. 1036814-0 e Ricardo Wagner
Vieira, Masp. 1036711-8, para regularizar a situação funcional.

Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais

PORTARIA FUNED N.º 039, DE 14 DE JUNHO DE 2016.

ALEXANDRE GRANJA DA SILVA
LAENIS RODRIGUES SOARES

Chefe Divisão de Gestão de Pessoas:
Luciana Walewska Cardoso Assunção

MASP

CARGO

10369593
11699352

AUST
TST

SITUAÇÃO ATUAL
NIVEL
GRAU
3
C
2
D

SITUAÇÃO APÓS PROMOÇÃO
NIVEL
GRAU
VIGÊNCIA
4
A
30/07/2016
3
A
04/06/2015

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva vigência.
Belo Horizonte, aos 14 de junho de 2016.
CÁRMEN LÚCIA SOARES GOMES
Presidente da FUNED, em exercício
16 845772 - 1

Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Jorge Raimundo Nahas
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DOS PEDIDOS DE
ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DE INSCRIÇÃO
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, no uso de suas atribuições e tendo em vista o EDITAL FHEMIG Nº 01/2016, de 29 de março de 2016 publicado no Diário Oficial
dos Poderes do Estado em 30/03/2016 e retificações, RESOLVE:
I. Tornar pública, por meio dos Anexos que compõem este Edital, a
relação dos candidatos que tiveram seu requerimento de isenção de
pagamento do valor da inscrição deferido ou indeferido, conforme estabelecido no item 5.2 e subitens do EDITAL FHEMIG Nº 01/2016, de
29 de março de 2016, após análise da documentação recebida e consulta
das informações fornecidas junto ao órgão gestor do CadÚnico, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em
atendimento ao estabelecido na Lei Estadual nº 13.392/1999 e Decreto
Federal nº 6.135/2007.
II. Informar que foram indeferidos os pedidos de isenção do pagamento
do valor da inscrição em desacordo ao estabelecido no EDITAL FHEMIG Nº 01/2016, de 29 de março de 2016.
III. Reiterar que o candidato que tiver seu requerimento de isenção de
pagamento do valor da inscrição deferido terá sua inscrição validada,
não gerando boleto para pagamento de inscrição.
IV. Reiterar que o candidato que tiver seu requerimento de isenção de
pagamento do valor da inscrição indeferido poderá apresentar recurso
no prazo de 2 (dois) dias úteis após a publicação da publicação deste
Edital.
IV.a O recurso deverá ser interposto em conformidade com o disposto no item 11 do EDITAL FHEMIG Nº 01/2016, de 29 de março
de 2016.
ANEXO I
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE TIVERAM O REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DEFERIDO
DECRETO FEDERAL Nº 6.135/2007
(Os candidatos terão sua inscrição validada, não gerando boleto para
pagamento)
NOME
Nº DE INSCRIÇÃO
NÃO HOUVE REQUERIMENTOS QUE SATISFAÇAM ESSA
CONDIÇÃO

ANEXO II
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE TIVERAM O REQUERIMENTO DE ISENÇÃO INDEFERIDO
DECRETO FEDERAL Nº 6.135/2007
NOME
LILIAN CARLA DE
SOUZA SANTOS

Nº DE INSCRIÇÃO

MOTIVO

2001140

O NIS não está cadastrado na base de dados
do Cadastro Único.

Belo Horizonte, 16 de junho de 2016.
Jorge Raimundo Nahas
Presidente da FHEMIG
16 846385 - 1

Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretária: Rosilene Cristina Rocha

Expediente
RESOLUÇÃO SEDESE Nº 14, DE 16 DE JUNHO DE 2016.
Delega competências da Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, por prazo determinado, à servidora Marta Maria Castro
Vieira da Silva, MASP. 349.365-7, e dá outras providências.
A SecretáriA de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, no uso
das atribuições que lhe conferem a Constituição do Estado de Minas
Gerais, artigo 93, §1º, inciso III; a Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro
de 2011; o Decreto Estadual nº 46.576, de 06 de agosto de 2014; e considerando o disposto na Resolução SEDESE nº 08, de 13 de março de
2015, e suas alterações posteriores;
RESOLVE:
Art. 1º. Delegar à servidora Marta Maria Castro Vieira da Silva, MASP.
349.365-7, pelo período de 14 de junho de 2016 a 14 de julho de 2016,
competência para:
I – praticar os atos de que tratam os incisos I a VI da Resolução
SEDESE nº 08, de 13 de março de 2015;
II – aprovar ou rejeitar a prestação de contas de convênios;
III – autorizar bloqueio e desbloqueio de convenentes inadimplentes
no SIAFI;
IV – autorizar, na hipótese prevista no parágrafo único do art. 20
do Decreto Estadual nº 45.618 de 2011, a equiparação de diária de
viagem;
V – autorizar, mediante justificativa fundamentada do servidor, nos termos do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.618 de 2011, a realização de
viagem no sábado, domingo ou feriado;
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de junho de 2016.
Rosilene Cristina Rocha
Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
16 846373 - 1
RETIFICAÇÃO
Na publicação do dia 09/06/2016, pág. 56, col. 03, PORTARIA
SEDESE nº. 08/2016, de 08/06/2016, retifica-se o preâmbulo e o Art.
1º. Onde se lê: Processo Administrativo Disciplinar leia-se: Sindicância Administrativa.
16 846368 - 1

Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Presidente: Lindomar Gomes da Silva
ATO DO SENHOR PRESIDENTE
ATO Nº. 063/2016
O Presidente da UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Delegada nº 180, de 20/01/2011, e o Decreto nº 45.740, de
22/09/2011,APOSENTA a partir de 31/03/2016,com os proventos pela
última remuneração e com paridade, nos termos do artigo 6º da Emenda
à Constitucional Federal nº 41 de 19/12/2003, o servidorArnaldo Acácio Alves, masp 1.027.583-2,CPF205.456.306-49, ocupante do cargo
de Auxiliar de Serviços Operacionais, nível IV, grau H, ficando assim
retificado o ato publicado no “Minas Gerais” de 15/06/2016. Belo
Horizonte, 15 de junho de 2016.Lindomar Gomes PRESIDENTE DA
UTRAMIG
16 846345 - 1

Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS
SECRETÁRIA - MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
EXONERAÇÃO ATO Nº. 1168/2016
A Secretária de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a
Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
SRE
MUNICÍPIO
LOTAÇÃO
NOME
MASP
ADM
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
VIGÊNCIA EXONERAÇÃO
CARATINGA
CARATINGA
S R E - CARATINGA
EDUARDO DE FREITAS LAIA
1059860-5
1
TDEIIIE
12/02/2016
DIAMANTINA
CAPELINHA
EE PROFA GERALDA OTONI BARBOSA
DARIANE CARMO DE OLIVEIRA
898901-4
1
PEBIIG
06/04/2015
GOV.VALADARES
GOVERNADOR VALADARES EE CARLOS LUZ
LETICIA DOMINGOS SENA
1281874-6
2
EEBIA
12/02/2016
MONTES CLAROS
SALINAS
EE CEL IDALINO RIBEIRO
MURILO NONATO BASTOS
261170-5
1
P6B
01/03/1993
NOVA ERA
ITABIRA
EE ANTONIO LINHARES GUERRA
MARISA MARINA DE BARCELOS FONSECA
339444-2
1
P1A
01/08/1994
OURO PRETO
MARIANA
EE CEL BENJAMIM GUIMARAES
VALERIA CRISTINA VIGIANI COURI
1182001-6
1
PEBIA
06/02/2014
POUSO ALEGRE
EXTREMA
CESEC DOM JOAO BOSCO
OSMAR JOSE DE OLIVEIRA PRETO
1074791-3
1
PEBIID
30/12/2015
SETE LAGOAS
SETE LAGOAS
EE DR ARTHUR BERNARDES
JANAINA FARIA PACHECO
1381231-8
1
ATBIA
22/01/2016
UBERLANDIA
UBERLANDIA
EE DE UBERLANDIA
PEDRO MACHADO DE OLIVEIRA
977288-0
2
PEBIL
12/11/2015
UBERLANDIA
UBERLANDIA
EE FREI EGIDIO PARISI
PEDRO MACHADO DE OLIVEIRA
977288-0
1
PEBIVF
12/11/2015
Belo Horizonte, 14 de junho de 2016
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
*Retificação da matéria publicada dia 16/06/2016 - Registro: 844994
16 845934 - 1