TJMG 27/04/2016 - Pág. 35 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 27 de Abril de 2016 – 35
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Companhia Energética do Estado de Minas Gerais
1 de 2
Sociedade Anônima
de Capital Fechado
CNPJ nº 05.238.054/0001-03
Belo Horizonte - MG
Cemig Comercializadora
de Energia Incentivada S.A.
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO 2015
Senhores Acionistas,
A Cemig Comercializadora de Energia Incentivada S.A. (“Companhia”) submete à apreciação de V.Sas. as Demonstrações Financeiras e o relatórios dos Auditores Independentes
referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015.
COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA
Receita Financeira
A receita auferida na Cemig Comercializadora de Energia Incentivada S.A. foi decorrente
da receita financeira de aplicações.
O capital social da Companhia em 31 de dezembro de 2015 era de R$5.000 mil, dividido
em 5.000.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, de propriedade da CEMIG
(“controladora”).
A Companhia apurou o montante de R$274 mil em 2015, referente ao Imposto de Renda e
Contribuição Social no exercício de 2015, representando 53,20% do lucro antes da tributação. Em 2014, a Companhia apurou o montante de R$211 mil, referente ao Imposto de
Renda e Contribuição Social, representando 35,70% do lucro antes da tributação.
DESEMPENHO DE NOSSOS NEGÓCIOS
PROPOSTA DE DESTINAÇÃO DO RESULTADO
Resultado do Exercício
A Companhia obteve um Resultado de R$241 mil em 2015, em comparação a R$380 mil
em 2014, uma diminuição de 36,58%.
A Diretoria deliberou propor à Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se até 30 de abril
de 2016, que ao Resultado do exercício de 2015, no montante de R$241 mil, seja dada a
seguinte destinação:
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014
(Em milhares de Reais, exceto se indicado de outra forma)
PASSIVO
Nota
2015
3
TOTAL DO CIRCULANTE .......................
Nota
2014
6.789
6.404
6.789
6.404
CIRCULANTE
Fornecedor .....................................................
Imposto de Renda e Contribuição Social .......
Dividendos Estatutários .................................
Outras obrigações...........................................
TOTAL DO CIRCULANTE .......................
ATIVO TOTAL ............................................
6.789
6.404
2015
64
–
91
–
155
108
6
114
839
207
5
212
367
5.000
950
5.950
6.789
5.001
1.036
6.037
6.404
4
PATRIMÔNIO LÍQUIDO ..........................
Capital Social .................................................
Reservas de Lucros ........................................
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO .....
PASSIVO TOTAL ........................................
6
2014
63
200
418
44
725
4
NÃO CIRCULANTE
Imposto de Renda e Contribuição Social
Diferido ........................................................
Recursos destinados a aumento de Capital ....
TOTAL DO NÃO CIRCULANTE .............
TOTAL DO PASSIVO .................................
As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras.
DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014
(Em milhares de Reais, exceto resultado por ação)
Nota
DESPESA OPERACIONAL .......................
Pessoal............................................................
Serviços de Terceiros .....................................
Arrendamentos e Aluguéis .............................
Tributos, Taxas e Contribuição ......................
Outras despesas ..............................................
2015
7
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014
(Em milhares de Reais)
2014
2015
(259)
(29)
(16)
(7)
(5)
(316)
–
(27)
(16)
(7)
–
(50)
(316)
831
(50)
641
515
591
9
(373)
(86)
9
99
(125)
RESULTADO DO EXERCÍCIO ................
241
380
RESULTADO POR AÇÃO
(BÁSICO E DILUÍDO) R$........................
0,05
0,08
RESULTADO OPERACIONAL ANTES
DO RESULTADO FINANCEIRO............
Receita Financeira .........................................
8
RESULTADO ANTES DOS IMPOSTOS ..
Imposto de Renda e Contribuição Social
Correntes ......................................................
Imposto de Renda e Contribuição Social
Diferidos.......................................................
As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras.
DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS ABRANGENTES
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014
(Em milhares de Reais)
2015
RESULTADO DO EXERCÍCIO ..........................................
2014
241
380
OUTROS RESULTADOS ABRANGENTES ......................
–
–
RESULTADO ABRANGENTE DO EXERCÍCIO .............
241
380
As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras.
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
Resultado do Exercício ............................................................
Despesas que não afetam o Caixa e Equivalentes de Caixa
Imposto de Renda e Contribuição Social ................................
380
274
515
211
591
CAIXA GERADO PELAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
Imposto de Renda e Contribuição Social Pagos ......................
(1)
(170)
44
(127)
388
(3)
17
–
–
17
608
(136)
CAIXA LÍQUIDO GERADO PELAS ATIVIDADES
OPERACIONAIS ..................................................................
385
472
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE
INVESTIMENTO
Redução De Capital ................................................................
–
CAIXA LÍQUIDO USADO DAS ATIVIDADES DE
INVESTIMENTO ..................................................................
–
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE
FINANCIAMENTO
Dividendos Pagos....................................................................
–
(251)
CAIXA LÍQUIDO USADO DAS ATIVIDADES DE
FINANCIAMENTO ..............................................................
–
(251)
385
221
6.404
6.789
385
6.183
6.404
221
VARIAÇÃO LÍQUIDA DO CAIXA E EQUIVALENTES
DE CAIXA ............................................................................
DEMONSTRAÇÃO DA VARIAÇÃO DO CAIXA E
EQUIVALENTES DE CAIXA
No início do exercício ..............................................................
No fim do exercício .................................................................
As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras.
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014 (Em milhares de Reais, exceto dividendos por ação)
Reservas de Lucro
Reserva
Retenção de
Legal
lucro
Capital Social
Lucros Acumulados
Total
SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 .............................................................................
Aprovação de Dividendo Adicional Proposto (R$ 0,04 por ação) ..............................................
Resultado do Exercício ...............................................................................................................
Destinação do lucro proposta à AGO:
Constituição de Reserva Legal ....................................................................................................
Dividendos Adicionais Propostos (R$0,05 por ação) .................................................................
Dividendos Mínimos Obrigatórios (R$ 0,02 por ação) ..............................................................
5.001
–
–
747
–
–
188
(188)
–
–
–
380
5.936
(188)
380
–
–
–
19
–
–
–
270
–
(19)
(270)
(91)
–
–
(91)
SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 .............................................................................
Aprovação de Dividendo Adicional Proposto (R$ 0,05 por ação) ..............................................
Ajuste Estatuto Social ..................................................................................................................
Resultado do Exercício ...............................................................................................................
Destinação do lucro proposta à AGO:
Constituição de Reserva Legal ....................................................................................................
Dividendos Adicionais Propostos (R$0,03 por ação) .................................................................
Dividendos Mínimos Obrigatórios (R$ 0,01 por ação) ..............................................................
5.001
–
(1)
–
766
–
–
–
270
(270)
–
–
–
–
–
241
6.037
(270)
(1)
241
–
–
–
12
–
–
–
172
–
(12)
(172)
(57)
–
–
(57)
SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 .............................................................................
5.000
778
172
–
5.950
As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras.
1. CONTEXTO OPERACIONAL
A Cemig Comercializadora de Energia Incentivada S.A. (“Companhia”), sociedade anônima de capital fechado anteriormente denominada UTE Cogeração, foi constituída 08 de
julho de 2002, domiciliada no Brasil.
Os objetivos sociais previstos no Estatuto Social da Companhia são os seguintes:
Prospectar, junto ao mercado, clientes livres, especiais, potencialmente livres e potencialmente especiais, responsáveis por unidade consumidora ou unidades consumidoras reunidas por comunhão de interesses de fato ou de direito, cuja carga seja maior ou igual a 500
kW ou que satisfaçam, individualmente, os requisitos dispostos nos artigos 15 e 16 da Lei
nº 9.074, de 7 de julho de 1995, interessados em adquirir energia elétrica proveniente de
empreendimentos de geração de fonte convencional ou aqueles enquadrados no § 5º do
artigo 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e de qualquer agente autorizado a
comercializar energia elétrica proveniente de fontes convencionais e/ou incentivadas, para:
a) desenvolver, junto ao mercado, soluções específicas de energia elétrica que atendam
às particularidades de consumo dos clientes livres, especiais, potencialmente livres e
potencialmente especiais;
b) prestar serviços de corretagem entre compradores e vendedores de energia elétrica proveniente de fontes convencionais e/ou incentivadas;
c) prestar serviços de consultoria e assessoria técnica relacionados à comercialização de
energia elétrica;
d) desenvolver produtos físicos e financeiros relacionados à energia elétrica que atendam
às necessidades específicas dos agentes do mercado;
e) representar agentes de mercado junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
- CCEE para os processos de adesão, modelagem, registro e de medição.
A Companhia não teve operações nos anos de 2015 e 2014 e conta com o suporte de
recursos de sua controladora.
2. BASE DE PREPARAÇÃO
2014
241
(Redução) Aumento de Passivos
Fornecedor ...............................................................................
Imposto de Renda e Contribuição Social ................................
Outros.......................................................................................
AGRADECIMENTOS
A Administração da Cemig Comercializadora de Energia Incentivada S.A. manifesta seu
agradecimento ao Governo do Estado de Minas Gerais, pela confiança e apoio recebidos
durante o ano. Estendem também os agradecimentos às demais autoridades federais, estaduais e municipais e à Diretoria da Cemig.
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
BALANÇOS PATRIMONIAIS - EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014 (Em milhares de reais)
CIRCULANTE
Caixa e Equivalentes de Caixa .......................
R$57 mil referente a dividendos mínimos obrigatórios; e,
R$172 mil seja distribuído a título de dividendos adicionais.
Imposto de Renda e Contribuição Social
ATIVO
R$12 mil, correspondente a 5% do Resultado do exercício seja utilizado na constituição
da Reserva Legal com base no Estatuto Social e Lei das Sociedades por Ações;
2.1. Declaração de Conformidade
As Demonstrações Financeiras foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil (“BRGAAP”), compreendendo: a Lei das Sociedades por Ações, que incorporam os dispositivos das Leis 11.638/07 e 11.941/09; os pronunciamentos, as orientações
e as interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (“CPC”).
Todas as informações relevantes utilizadas pela Administração na gestão da Companhia
estão evidenciadas nestas Demonstrações Financeiras.
Em 26 de abril de 2016, a Diretoria Executiva da Companhia autorizou a conclusão das
Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015.
2.2. Bases de mensuração
As Demonstrações Financeiras foram preparadas com base no custo histórico com exceção dos instrumentos financeiros não derivativos mensurados pelo valor justo por meio
do resultado.
2.3. Moeda funcional e moeda de preparação
Essas Demonstrações Financeiras são apresentadas em Real, que é a moeda funcional da
Companhia. Todas as informações financeiras estão apresentadas em milhares de Reais,
arredondadas para o milhar mais próximo, exceto quando indicado de outra forma.
2.4. Uso de estimativas e julgamentos
A preparação das Demonstrações Financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas
no Brasil e exige que a Administração faça julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas
e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas.
Estimativas e premissas são revistas de uma maneira contínua. Revisões com relação a
estimativas contábeis são reconhecidas no período em que as estimativas são revisadas e
em quaisquer períodos futuros afetados.
As principais estimativas relacionadas às Demonstrações Financeiras referem-se ao registro
dos efeitos decorrentes de:
Nota 9 – Imposto de renda e contribuição social, corrente e diferido.
2.5. Normas, interpretações e modificações que entraram em vigor a partir de 1º de
janeiro de 2015 com possíveis impactos para a Companhia
As seguintes normas e alterações de normas entraram em vigor no exercício:
Melhorias Anuais ao Ciclo de IFRSs 2010-2012 e Ciclo de IFRSs 2011-2013.
A aplicação dessas alterações não teve impacto relevante sobre as divulgações ou os valores reconhecidos nas Demonstrações Financeiras da Cemig Comercializadora de Energia Incentivada.
2.6. Normas e interpretações novas e revisadas já emitidas e ainda não adotadas com
possíveis impactos para a Companhia
Em vigor para períodos anuais iniciados em ou após 1º de janeiro de 2016:
Alterações à IAS 1 – Iniciativa de Divulgação – oferecem orientações com relação à
aplicação do conceito de materialidade na prática.
Melhorias Anuais ao Ciclo de IFRSs 2012-2014 – incluem diversas alterações a uma
série de IFRSs, resumidas a seguir:
As alterações à IFRS 7 - Fornecem orientações adicionais para esclarecer se um contrato
de serviços constitui envolvimento contínuo em um ativo transferido para fins das divulgações necessárias com relação a ativos transferidos.
Em vigor para períodos anuais iniciados em ou após 1º de janeiro de 2017:
Alterações ao IAS 12 - Reconhecimento de ativos fiscais diferidos para perdas não realizadas.
Iniciativa de Divulgação (Alterações ao IAS 7) - altera o IAS 7 Demonstração dos Fluxos de Caixa Para esclarecer que as entidades devem fornecer divulgações que permitam
aos usuários das demonstrações financeiras avaliarem as alterações em passivos provenientes de atividades de financiamento. Aplicável a períodos anuais com início em ou
após 1 de janeiro de 2017.
Em vigor para períodos anuais iniciados em ou após 1º de janeiro de 2018:
IFRS 9 – Instrumentos Financeiros – estabelece que todos os ativos financeiros reconhecidos que estão inseridos no escopo da IAS 39 (equivalente ao CPC 38) sejam subsequentemente mensurados ao custo amortizado ou valor justo.
Em relação ao impairment de ativos financeiros, o IFRS 9 requer o modelo de expectativa de perda no crédito, ao contrário do modelo de perda efetiva do crédito mencionada
no IAS 39/CPC 38.
IFRS 15 – Receitas de Contratos com clientes – em maio de 2014, a IFRS 15 foi emitida
e estabeleceu um modelo simples e claro para as empresas utilizarem na contabilização
de receitas provenientes de contratos com clientes. A IFRS 15 substituirá as orientações
atuais de reconhecimento da receita presente no IAS 18/CPC 30 (R1) - Receitas, IAS
11/CPC 17 (R1) - Contratos de Construção e as interpretações relacionadas, quando se
tornar efetiva.