TJMG 08/04/2016 - Pág. 34 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – sexta-feira, 08 de Abril de 2016 Diário do Executivo
eletrônico, pelo site: www.compras.mg.gov.br e terá como referência,
o horário de Brasília – DF. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas até às 08h59min do dia 20/04/2016 pelo endereço eletrônico
acima determinado. A abertura da sessão pública do referido certame
será no dia 20/04/2016, às 09h. Os interessados poderão ter acesso ao
respectivo Edital e anexos pelo site: www.unimontes.br e www.compras.mg.gov.br. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo
telefone: (38) 3224-8229 ou pelo e-mail: [email protected].
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Extrato do Contrato nº 9053695/2016 de Serviço, firmado entre o
ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e
o(s) fornecedor(es) 34.028.316/0015-09 - EMPRESA BRASILEIRA
DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Processo de compra nº 2311021
000008/2016, Dispensa de Licitação. Objeto: Serviços postais e telegráficos para atender a demanda da Unimontes. Valor total: R$ 130.000,00.
Vigência: 12 meses, de 31/03/2016 a 30/03/2017. Dotação(oes)
Orçamentária(s) nº: 2311.12.364.037.4215.01.339039.15.0.10">0001.339039.15.0.10.1; 23
11.12.363.193.4533.01.339039.15.0.10">0001.339039.15.0.10.1; 2311.12.122.701.2002.00
01.339039.15.0.10.1; 2311.12.122.701.2001.01.339039.15.0.10">0001.339039.15.0.10.1; 2
311.12.364.037.4214.01.339039.15.0.10">0001.339039.15.0.10.1. Assinatura: 31/03/2016.
Signatários: pela contratada Fábio Heladio Rodrigues Pereira e Ana
Alice Bastos de Souza, pela contratante Roney Versiani Sindeaux.
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Instituto Estadual de Florestas
Termo de Permissão Onerosa de Uso nº. 21000140500215 que celebram o Instituto Estadual de Florestas-IEF, através do Escritório Regional de Florestas e Biodiversidade Alto Jequitinhonha-ERAJ e o Grupo
Diamantinense de Rádio Amadorismo, com referência ao pagamento
dos serviços ambientais – PSA – prestados pelo Parque Estadual Pico
do Itambé-PEPI. Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data da assinatura. Data da assinatura: 17 de setembro de 2015.
(a) Edmar Monteiro Silva – Chefe de Regional Alto Jequitinhonha
- IEF
Termo de Cooperação Técnica n.º.1305004/16, celebrado entre o Instituto Estadual de Florestas - IEF e o Município de Bom Despacho. O
presente instrumento tem por objetivo a realização de atividades em
regime de integração e cooperação mútua, além do estabelecimento
de regras e condições de cooperação técnica e a gestão compartilhada
dos recursos florestais, bem como a parceria técnica e administrativa,
visando à recuperação florestal, proteção à biodiversidade, fauna e
flora, com finalidade de atender ao interesse público no que tange as
atribuições do Instituto Estadual de Florestas na região e do Setor de
Meio Ambiente Municipal nos casos que couber. O instrumento não
acarretará nenhum ônus financeiro ao IEF, motivo pelo qual não se consiga dotação orçamentária. Vigência: 03 (três) anos a contar da data
de assinatura, podendo ser prorrogado ou alterado através de Termo
Aditivo.
Data de Assinatura: 01 de abril de 2016.
Divinópolis, 07 de abril de 2016.
Adriana Francisca da Silva - Chefe Regional Centro Oeste - IEF
Termo de Cessão que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas
e o Município de Bom Despacho. O presente instrumento tem por objetivo a cooperação técnica pela cessão da Servidora Lucimar Aparecida
Soares Santos pelo Município e cedido ao IEF para exercer as funções
previstas no termo, em cumprimento a clausula terceira do Termo de
Cooperação nº. 1305004/16.
Data da assinatura: 01 de abril de 2016.
Divinópolis, 07 de abril de 2016.
Adriana Francisca da Silva- - Chefe Regional Centro Oeste - IEF
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Instituto Mineiro de Gestão das Águas
1° Termo Aditivo ao Contrato n° 2241.01.01.00314 – Processo de
Compra: 1371199 02/2014. Partes: Instituto Mineiro de Gestão das
Águas - IGAMe Serviço Nacional De Aprendizagem Industrial SENAI. Objeto: Aditamento quantitativo e do valor em 24,9%, inclusão de cronograma de pagamento para o valor ora aditado e inclusão
de dotação orçamentária. Valor: R$2.770.000,00. Data de Assinatura:
31 de março de 2016.
(a) Maria de Fátima Chagas Dias Coelho – IGAM
(b) Olavo Machado Júnior – SENAI
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Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais
EDITAL BDMG 009/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO
HOTRIFRUTIGRANJEIROS - ALTERAÇÕES
O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. BDMG - torna pública a alteração do nº de planejamento referente ao
pregão BDMG-009/2016, de 90/2016 para 103/2016. Em razão dessa
alteração, a sessão pública fica designada para 25 de abril de 2016, às
14h, no mesmo ambiente virtual do Portal de Compras MG, www.compras.mg.gov.br.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PARECER ADM.01042/2016
Contrato: 3381/2016. Objeto: prestação de serviços técnicos de natureza jurídica na área empresarial, exclusivamente no território espanhol, com vistas à recuperação extrajudicial e judicial de créditos do
interesse do BDMG junto ao grupo espanhol Abengoa S.A.. Contratada: ARAOZ Y RUEDA ABOGADOS S.L. - CIF G-80784531. Valor
máximo estimado: R$ 148.438,80 (cento e quarenta e oito mil, quatrocentos e trinta e oito reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária nº
8176300120 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Prazo de vigência:
24 (vinte e quatro) meses contados de sua assinatura. Data da assinatura: 16/03/2016. Fundamento legal: Artigo 25, inciso II da Lei Federal
nº 8.666/1993. Ratificação: Diretoria de Risco e Gestão Corporativa do
BDMG, em 15.03.2016.
Patrocínio - CT 3377/2016. Patrocinada: BARRA LIVRE EVENTOS
E PROMOÇÕES LTDA. - EPP. Objeto: patrocínio para a realização do
evento denominado “46ª Reunion de la Assemblea Generale – Reunião
da ALIDE” a ser realizado nos dias 18, 19 e 20 de maio do corrente ano,
na cidade do Rio de janeiro/RJ. Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Dotação Orçamentária: nº 8174200046. Prazo de vigência: da data da
assinatura até 20/06/2016. Data da assinatura: 29/03/2016.
Patrocínio - CT 3376/2016. Patrocinada: ASSOCIAÇÃO MINEIRA
DE MUNICÍPIOS - AMM. Objeto: patrocínio para a realização do
evento denominado “Feira e Congresso Mineiro de Municípios 2016”
a ser realizado nos dias 3, 4 e 5 de maio do corrente ano, na cidade
de Belo Horizonte/MG. Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotação
Orçamentária: nº 8174200046. Prazo de vigência: da data da assinatura
até 06/06/2016. Data da assinatura: 23/03/2016.
Patrocínio - CT 3373/2016. Patrocinada: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE CAPELINHA ACIAC. Objeto: patrocínio para a realização do evento denominado
“Feira Regional de Máquinas, Equipamentos e Insumos Agropecuários
- FERAGRO” a ser realizado entre os dias 30 a 31 de março do corrente ano, na cidade de Capelinha/MG. Valor: R$1.500,00 (hum mil,
e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: nº 8174200046. Prazo de
vigência: da data da assinatura até 02/05/2016. Data da assinatura:
18/03/2016.
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Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
TERMO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 01/2016
Processo Interno Nº 2/16 – ECM 10.643
Objeto: EXECUÇÃO DE PROJETO TÉCNICO DE RECONSTITUIÇÃO DA FLORA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
(PTRF) NO DISTRITO INDUSTRIAL DE BARROSO - MG.
O Diretor Presidente Companhia de Desenvolvimento Econômico
de Minas Gerais – CODEMIG, com amparo do art. 17 do Decreto

Estadual 44.786/08 , ANULA o procedimento licitatório Pregão Eletrônico 001/2016, cujo objeto é a prestação dos serviços de execução
de Projeto Técnico de Reconstituição de Flora (PTRF) em Área de Preservação Permanente, no Distrito Industrial de Barroso, nos termos do
parecer anexo aos autos do processo.
Em 07 de abril de 2016.
MARCO ANTÔNIO SOARES DA CUNHA CASTELLO BRANCO
DIRETOR PRESIDENTE DA CODEMIG
Extratos de Contratos
1. 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 3476 – TBI SEGURANÇA EIRELI
X CODEMIG – Objeto: Prestação de serviços de vigilância armada na
Rua Manaus, 467 / Prorrogação do prazo de vigência e reajuste do valor
contratual decorrente da Convenção coletiva de Trabalho – registro do
MTE n.º MG000352/2016; Vigência: 12 meses a partir de 28/03/2016;
Assinado em 21/03/2016.
2. Contrato n.º 4350 – CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. X CODEMIG –
Objeto: Fornecimento de energia elétrica em tensão 13,8 kV, na modalidade TARIFA HORÁRIA VERDE, SUBGRUPO A4, para uso no
Expominas São João Del Rei; Vigência: 12 meses a partir da publicação; Valor estimado anual: R$1.200.000,00; Assinado em 22/03/2016.
3. 7º Termo Aditivo ao Contrato n.º 3655 – CONSTRUTORA MELLO
AZEVEDO S.A. X CODEMIG – Objeto: Execução de obras e serviços
de engenharia para construção do Centro Exposições - Expominas São
João del Rei/MG, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários / Prorrogação do prazo de vigência do contrato e
da garantia; Vigência: até 31/05/2016; Assinado em 29/03/2016.
4. Contrato n.º 4351 – CONSTRUÇÕES LUCARELLI LTDA - ME.
X CODEMIG – Objeto: Serviços de engenharia para execução das
obras de cercamento do terreno da CODEMIG denominado “Mata do
Lago de Lambari”.; Vigência: 60 dias a partir da publicação; Valor:
R$96.470,94; Assinado em 28/03/2016.
5. Contrato n.º 4352 – AC/DC ENGENHARIA E CONSULTORIA
LTDA – EPP X CODEMIG – Objeto: Serviços de engenharia de avaliação e laboração de estudo técnico para verificação e certificação
do sistema elétrico de alimentação das cargas do complexo da Estação da Cultura; Vigência: 60 dias a partir da publicação; Valor Total:
R$19.500,00; Assinado em 15/03/2016.
6. Contrato n.º 4358 – SP SERVIÇOS PROMOCIONAIS, TURISMO
E EVENTOS LTDA X CODEMIG – Objeto: Contratação de serviços
de organização de eventos; Vigência: 12 meses a partir da publicação;
Valor estimado anual: R$8.000.000,00; Assinado em 28/03/2016.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA: 03/2016 - PROCESSO INTERNO: 122/16
TIPO DE LICITAÇÃO: Maior Oferta
A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais CODEMIG, através da Comissão Permanente de Licitação, torna
público que fará realizar CONCORRÊNCIA destinada à contratação
de empresa para arrendamento do Balneário Gabriel Passos, em Águas
Santas, no município de Tiradentes- MG.
Poderão participar da licitação pessoas físicas e jurídicas que atenderem às condições estabelecidas no Edital, que se encontra à disposição
dos interessados, gratuitamente, no site www.codemig.com.br ou na
sede da CODEMIG, junto à Comissão Permanente de Licitação, à Rua
Manaus, 467, Bairro Santa Efigênia, CEP 30150-350, Belo Horizonte/
MG, a partir do dia 11 de abril de 2016.
Os envelopes de Habilitação e Proposta de Preços serão recebidos até
às 10:00 horas do dia 11 de maio de 2016, através de protocolo na portaria da CODEMIG, no endereço mencionado, e serão abertos em sessão pública que será realizada às 10:00 horas do mesmo dia, na Sala de
Licitações da sede da empresa.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
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Companhia Energética do
Estado de Minas Gerais
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Aditivo
GE/OS – Companhia Energética de Minas Gerais, Cemig Geração e
Transmissão S.A e Cemig Distribuição S.A x Xerox Comércio e Indústria Ltda. Objeto: Decréscimo serviços e prorrogação contratual por
mais 24 meses aos contratos 4570014345, 4570014346 e 4570014347.
Prazo De 36 meses; Para 60 meses. Valor de R$2.625.128,33 para
R$3.912.771,77 Ass.: 04/03/2016.
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Aditivo
PG - Cemig Distribuição S.A e Cemig Geração e Transmissão S.A
x Bain Brasil Ltda. Objeto: Alteração no prazo e valor dos contratos
4570015512-4570012513. Prazo de: 7 meses para: 9 meses. Valor de
R$7.264.730,00 para R$9.018.830,00. Ass: 23/03/2016.
Aviso de edital
Pregão Eletrônico MS/CS 530-H09253. Objeto: serviços de Elaboração de Laudo Técnico de Estruturas Verticais de Telecomunicações e
Respectivas Fundações com elaboração de seus Projetos de Reforço
Propostos. Fica incorporado ao Laudo Técnico o Laudo de Verticalidade da estrutura analisada. Abertura da sessão pública dia 26/04/2016,
às 10h00min - Envio de proposta através do site www.cemig.com.br
até 09h45min da data de abertura da sessão. Edital disponível no site
www.cemig.com.br.
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CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Resultado de licitação
A MG/TA comunica o resultado do Pregão Eletrônico MS/CS 510H09159. Objeto: Contratação dos serviços de manutenção de redes de
distribuição aérea (RDA), iluminação pública e manutenção em Linhas
de Distribuição conforme Termo de Referência, publicado no Minas
Gerais e O Tempo, dia 23/03/2016: licitação fracassada.
Aditivo
CG/CG: Cemig Geração e Transmissão S.A. x Alvorada Conservação e Limpeza Ltda. Objeto: renúncia ao reajuste ano 2016 ao contrato 4570012984. Prazo: Inalterado. Valor: de: Inalterado. Ass.:
28/03/2016.
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GUANHÃES ENERGIA S.A.
CNPJ/MF 08.157.460/0001-30 - NIRE 31300023591
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 29 de março de 2016, às 13 horas, na sede da
Companhia. Convocação e presenças: Dispensada a convocação em
razão da presença da totalidade dos acionistas, conforme dispõe o §4°
do artigo 124 da Lei 6.404/1976, e como consta do registro do Livro de
Presença de Acionistas. Mesa e instalação: Assumiu a presidência dos
trabalhos, por aclamação, o Sr. Cláudio Bernardo Guimarães Moraes
que convidou a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo. Instalada a reunião, os acionistas, por unanimidade, aprovaram a
lavratura da presente ata na forma de sumário, como faculta o §1° do
artigo 130 da Lei 6.404/1976. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (a) a 6ª
emissão de Notas Promissórias Comerciais pela Companhia (“Notas
Comerciais”), nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) 566, de 31-07-2015, que será objeto de oferta pública de
distribuição com esforços restritos de distribuição, nos termos da Lei
6.385/1976 (“Lei do Mercado de Valores Mobiliários”), da Instrução
CVM nº 476, de 16-01-2009 (“Instrução CVM nº 476/2009”), e das
demais disposições legais e regulamentares aplicáveis (“Oferta Restrita”); (b) autorização para a Diretoria da Companhia praticar todos os
atos necessários para efetivar as deliberações consubstanciadas nesta
ata, podendo, inclusive, mas não se limitando a contratar: (I) instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários para intermediar e coordenar a Oferta Restrita, incluindo a instituição intermediária líder (“Coordenador Líder” e, em conjunto com as
demais instituições financeiras, os “Coordenadores”); e, (II) os demais
prestadores de serviços para a Oferta Restrita, incluindo instituição
financeira para atuar como banco mandatário das Notas Comerciais
(“Banco Mandatário”), instituição para atuar como custodiante da
guarda física das Notas Comerciais (“Custodiante”), assessores legais e
agente de notas, na qualidade de representante dos titulares das Notas
Comerciais (“Titulares”), entre outros, podendo, para tanto, negociar,

assinar os respectivos contratos e fixar os respectivos honorários; e, (c)
ratificação de todos os atos praticados pela Diretoria da Companhia,
anteriormente a esta Assembleia, relativos a esta emissão de Notas
Comerciais. Deliberações: Os acionistas deliberaram, por unanimidade,
em relação às seguintes matérias: I- Aprovar a emissão das Notas
Comerciais e da Oferta Restrita, pela Companhia, nos termos da Instrução CVM 566/2015, para oferta pública com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução CVM 476/2009 e demais regulamentações aplicáveis, obedecidas as seguintes características: (a) Emissora:
Guanhães Energia S.A.; (b) Coordenador Líder e demais Coordenadores: instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de
valores mobiliários a serem contratadas para intermediar e coordenar a
emissão das Notas Comerciais; (c) Garantia Fidejussória: as Notas
Comerciais e todas as obrigações delas resultantes contarão com a
garantia fidejussória parcial e não solidária da Companhia Energética
de Minas Gerais - Cemig e da Light S.A. na proporção da participação
das suas respectivas subsidiárias Cemig Geração e Transmissão S.A. e
Light Energia S.A no capital social da Emissora, por meio de aval
aposto nas cártulas; (d) Destinação dos Recursos: os recursos captados
por meio da emissão destinam-se à liquidação, na data do respectivo
vencimento, da 2ª série da 5ª emissão de notas promissórias comerciais
da Emissora, compreendendo um total de 72 (setenta e duas) notas promissórias comerciais, com valor nominal global de R$ 144.000.000,00
(cento e quarenta e quatro milhões de reais), acrescido da remuneração
estabelecida no verso das cártulas; (e) Valor Total da Emissão: até
R$150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais), sendo até
R$30.000.000,00 (trinta milhões de reais) relativos às Notas Comerciais da 1ª Série e até R$120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais)
relativos às Notas Comerciais da 2ª Série; (f)Número de Emissão: as
Notas Comerciais irão representar a 6ª emissão de notas promissórias
comerciais da Companhia; (g) Número de Séries: 2 (duas) séries; (h)
Valor Nominal Unitário: R$1.000.000,00 (um milhão de reais) para as
Notas Comerciais da 1ª Série e para as Notas Comerciais da 2ª Série, na
Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”); (i)Quantidade: até 150
(cento e cinquenta) Notas Comerciais, sendo até 30 (trinta) Notas
Comerciais da 1ª Série e até 120 (cento e vinte) Notas Comerciais da 2ª
Série; (j) Forma: as Notas Comerciais serão emitidas sob a forma cartular e ficarão custodiadas perante o Custodiante a ser contratado pela
Emissora; as Notas Comerciais circularão por endosso em preto, de
mera transferência de titularidade, no qual deverá constar a cláusula
“sem garantia”; (k) Preço de Subscrição e Integralização: a subscrição
das Notas Comerciais se dará pelo Valor Nominal Unitário e cada Nota
Comercial será integralizada à vista, em moeda corrente nacional, na
data da sua efetiva subscrição, conforme procedimentos da CETIP S.A.
– Mercados Organizados (“CETIP”). Concomitantemente à liquidação,
as Notas Comerciais serão depositadas em nome do titular no Sistema
de Custódia Eletrônica da CETIP; (l) Procedimento e Regime de Colocação: as Notas Comerciais serão objeto de oferta pública, com esforços restritos de distribuição pelos Coordenadores, sob regime de garantia firme de colocação, nos termos da Lei do Mercado de Valores
Mobiliários, da Instrução CVM 476/2009 e das demais disposições
legais e regulamentares aplicáveis. As Notas Comerciais serão depositadas para distribuição exclusivamente através do MDA – Módulo de
Distribuição de Ativos (“MDA”), administrado e operacionalizado pela
CETIP, tendo como público alvo investidores profissionais, conforme
definido em regulamentação específica, nos termos do artigo 2º da Instrução CVM 476/2009; (m) Data de Emissão: será a data da efetiva
subscrição e integralização das Notas Comerciais, conforme previsto
nas cártulas (“Data de Emissão”); (n.1) Prazo de Vencimento das Notas
Comerciais da 1ª Série: até 90 (noventa) dias a contar da Data de Emissão, ressalvadas as hipóteses de Vencimento Antecipado (“Data de Vencimento 1ª Série”); (n.2) Prazo de Vencimento das Notas Comerciais da
2ª Série: até 280 (duzentos e oitenta) dias a contar da Data de Emissão,
ressalvadas as hipóteses de Vencimento Antecipado (“Data de Vencimento 2ª Série”); (o) Atualização do Valor Nominal Unitário e Remuneração das Notas Comerciais: o Valor Nominal Unitário das Notas
Comerciais não será atualizado. As Notas Comerciais farão jus ao pagamento de juros remuneratórios correspondentes a 125,10% (cento e
vinte e cinco inteiros e um décimo por cento) da taxa média dos DI Depósitos Interfinanceiros de um dia, over extra grupo, expressa na
forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias
úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP no informativo
diário disponível na sua página na Internet (http://www.cetip.com.br)
(“Remuneração”). A Remuneração será calculada de forma exponencial e cumulativa “pro rata temporis” por dias úteis decorridos, incidente sobre o Valor Nominal Unitário de cada Nota Comercial, desde a
Data de Emissão até a data de Pagamento da Remuneração (conforme
abaixo definido), conforme os critérios definidos no Caderno de Fórmulas - Notas Comerciais e Obrigações – CETIP21, disponível para consulta conforme acima citado, e que constarão das cártulas das Notas
Comerciais; (p) Pagamento do Principal e Pagamento da Remuneração:
em uma única parcela, na Data de Vencimento da 1ª Série ou na Data de
Vencimento da 2ª Série, conforme o caso, ou na data de declaração de
vencimento antecipado em razão da ocorrência de uma Hipótese de
Vencimento Antecipado; (q) Vencimento Antecipado: as Notas Comerciais terão seu vencimento antecipado declarado caso ocorram determinados eventos ou situações previstos nas cártulas das Notas Comerciais
(“Hipóteses de Vencimento Antecipado”); (r) Repactuação: não haverá;
(s) Resgate Antecipado Facultativo: não haverá; (t) Local de Distribuição e Negociação: as Notas Comerciais serão depositadas: (I) para distribuição primária através do MDA, administrado e operacionalizado
pela CETIP, sendo a distribuição liquidada financeiramente por meio da
CETIP; e (II) para negociação no mercado secundário, através do
módulo CETIP21 – Títulos e Valores Mobiliários, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações liquidadas financeiramente e as Notas Comerciais depositadas eletronicamente na CETIP.
As Notas Comerciais somente poderão ser negociadas entre investidores qualificados, conforme definido em regulamentação específica, e
após decorrido o prazo de 90 (noventa) dias de cada subscrição ou aquisição pelos investidores, observado, ainda, o cumprimento pela Emissora das obrigações previstas no artigo 17 da referida Instrução CVM nº
476/2009; (u) Encargos Moratórios: em caso de impontualidade no
pagamento de qualquer quantia devida sob as Notas Comerciais, os
débitos em atraso, devidamente atualizados, ficarão sujeitos a: (I) multa
moratória convencional, irredutível e de natureza não compensatória de
2% (dois por cento) sobre o valor devido e não pago; e, (II) juros de
mora calculados desde a data do inadimplemento até a data do efetivo
pagamento, à taxa de 1% (um por cento) ao mês ou fração de mês, sobre
o montante devido e não pago, independentemente de aviso, notificação
ou interpelação judicial ou extrajudicial; (v) Prorrogação de Prazos:
considerar-se-ão automaticamente prorrogadas as datas de pagamento
de qualquer obrigação da Emissora sob as Notas Comerciais até o 1º
(primeiro) dia útil subsequente, se a data de vencimento da respectiva
obrigação coincidir com dia em que não houver expediente bancário na
Cidade de Ipatinga/MG e na Cidade de São Paulo/SP, sem qualquer
acréscimo aos valores a serem pagos, ressalvados os casos cujos pagamentos devam ser realizados através da CETIP, hipótese em que
somente haverá prorrogação quando a data de pagamento da respectiva
obrigação coincidir com sábado, domingo ou feriado declarado nacional; (w)Comprovação de Titularidade: para todos os fins de direito, a
titularidade das Notas Comerciais será comprovada pela posse das cártulas das Notas Comerciais. Adicionalmente, será admitido como comprovante de titularidade, para as Notas Comerciais depositadas eletronicamente na CETIP, o extrato expedido pela CETIP em nome do
respectivo Titular das Notas Comerciais; e, (x) Local e Data de Pagamento: os pagamentos referentes às Notas Comerciais serão efetuados
na Data de Vencimento ou na data de declaração de vencimento antecipado em razão da ocorrência de uma das Hipóteses de Vencimento
Antecipado, sempre em conformidade com os procedimentos adotados
pela CETIP, quando as Notas Comerciais estiverem depositadas eletronicamente na CETIP, ou de acordo com os procedimentos adotados
pelo Banco Mandatário ou na sede da Emissora, quando as Notas
Comerciais não estiverem depositadas eletronicamente na CETIP. IIAutorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários
para efetivar as deliberações aqui consubstanciadas, podendo inclusive,
mas não se limitando a: (a) contratar os Coordenadores para serem responsáveis pela coordenação e pela intermediação da distribuição das
Notas Comerciais; (b) contratar os demais prestadores de serviços para
a emissão e a Oferta Restrita, incluindo instituição financeira para atuar
como Banco Mandatário das Notas Comerciais, instituição habilitada
para atuar como Custodiante da guarda física das Notas Comerciais,
assessores legais, agente de notas, na qualidade de representante dos
titulares de Notas Comerciais, entre outros; e, (c) negociar os termos e
condições das Notas Comerciais, especialmente as hipóteses de vencimento antecipado, assinar os respectivos contratos e fixar-lhes os respectivos honorários. III- Ratificar todos os atos praticados pela Diretoria da Companhia, anteriormente a esta Assembleia, relativos a esta
emissão de Notas Comerciais. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi franqueada a palavra e, como ninguém quis se manifestar, foi
suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que,
depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os
acionistas da Companhia. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela
Cemig Geração e Transmissão S.A. Cláudio Bernardo Guimarães

Minas Gerais - Caderno 1
Moraes e Luís Fernando de Almeida Guimarães, pela Light Energia
S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Carlos Henrique
Cordeiro Finholdt, Secretário. Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais. Certifico que o ato foi assinado digitalmente, e encontra-se
registrado sob o nº 5728863, em: 05/04/2016. Assino o registro,
mediante certificado digital, a Secretária-Geral, Marinely de Paula
Bomfim.
42 cm -06 817125 - 1
Cemig Telecomunicações S.A. – CEMIGTelecom
CNPJ: 02.983.428/0001-27
Contrato CT- 4600000501 Partes: CEMIGTelecom e Tele Performance
Telecomunicações Ltda.Fundamento: Pregão Presencial P00097/16.
Objeto: Serviços de engenharia de redes de telecomunicações. Prazo:
36 meses. Valor:R$42.231.977,19. Ass.:10/03/2016 Homologado:
10/03/2016. Contrato CT- 4600000502 Partes: CEMIGTelecom e Ensel
Engenharia e Serviços Especiais Ltda.Fundamento: Pregão Presencial
P00097/16. Objeto: Serviços de engenharia de redes de telecomunicações. Prazo: 36 meses. Valor:R$32.272.768,36. Ass.:14/03/2016
Homologado: 14/03/2016. Pedido de Compra PC- 4400000210 Partes: CEMIGTelecom e Binário Distribuidora de Equipamentos Eletrônicos Ltda. Objeto: Fornecimento das placas de interface integrada.
Prazo: 44 dias. Valor:R$80.000,00. Ass.: 09/03/2016. 2º Termo Aditivo ao Contrato CT- 4600000286 Partes: CEMIGTelecom e Supricorp Suprimentos LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência. Prazo: 24
meses. Valor:R$334.800,00. Ass.: 25/02/2016. Ata de Registro de Preços ARP-4600000496 Partes: CEMIGTelecom e Agora Soluções em
Telecomunicações Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico E0119/15.
Objeto:Aquisição de ONT.Prazo: 12 meses. Valor:R$159.598,43. Ass.:
26/01/2016. Homologado: 26/01/2016. 1º Termo Aditivo ao Pedido
de Compra PCC- 4500007769 Partes: CEMIGTelecom e Tyco Eletronics Brasil Ltda. Objeto: Adequação de quantitativos. Prazo: 59 dias.
Valor:R$131.752,82. Ass.: 09/01/2015. 2º Termo Aditivo ao Contrato CT- 4600000422 Partes: CEMIGTelecom e LSHR Viagens e
Turismo. Objeto: Prorrogação de vigência contratual. Prazo: 12 meses.
Valor:R$14.050,74. Ass.: 29/01/2016. 1º Termo Aditivo ao Contrato
CT- 4600000431 Partes: CEMIGTelecom e Consultores de Integração de Sistemas Ltda. Objeto: Prorrogação de vigência contratual.
Prazo: 6 meses. Valor:R$82.500,00. Ass.: 28/01/2016. 1º Termo Aditivo ao Pedido de Compra PCC4500011702 Partes: CEMIGTelecom e
Teracom Telemática S/A. Objeto: Prorrogação de vigência. Prazo: 12
meses. Valor:R$1.115.393,96. Ass.: 29/12/2015. 1º Termo Aditivo ao
Contrato CT- 4600000491 Partes: CEMIGTelecom e Engineering do
Brasil S.A. Objeto: Repactuação de condições comerciais sem alteração de valor. Prazo: 12 meses. Valor:R$51.000,00. Ass.: 18/02/2016. 2º
Termo Aditivo ao Contrato CT-4600000017. Partes: CEMIGTelecom
eMaria Angélica Nogueira Rocha. Objeto: Prorrogação de vigência e
repactuação do valor do aluguel. Prazo: 36meses. Valor:R$66.432,24.
Ass.: 04/02/2016. 3º Termo Aditivo ao Contrato CT- 4600000300 Partes: CEMIGTelecom e Décimo Teodoro Alves. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência contratual. Prazo: 60 meses. Valor:R$88.572,12.
Ass.: 07/02/2015. 3º Termo Aditivo ao Contrato CT- 4600000309
Partes: CEMIGTelecom e Mapfre Riscos Especiais Seguradora S.A.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual. Prazo: 48 meses.
Valor:R$3.553,03. Ass.: 25/02/2016. 3º Termo Aditivo ao Contrato
CT- 4600000279 Partes: CEMIGTelecom e Squadra Tecnologia em
Software Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual.
Prazo: 12 meses. Valor:R$178.045,04. Ass.: 03/03/2016. 1º Termo Aditivo ao Contrato CT- 4600000391 Partes: CEMIGTelecom e Método
Assessoria Empresarial Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
contratual. Prazo: 12 meses. Valor:R$ 830.606,00. Ass.: 23/02/2016.
1º Termo Aditivo ao Contrato CT- 4600000450 Partes: CEMIGTelecom e Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. Objeto:
Alteração do limite máximo do capital assegurado. Prazo: 09 meses.
Valor:R$963.713,12. Ass.: 03/03/2016. Ata de Registro de Preços ARP4600000497 Partes: CEMIGTelecom e Emx Comércio e Serviços de TI
Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico E0113/15. Objeto: Registro de
preços roteadores de pequeno porte para rede ip/mpls.Prazo: 12 meses.
Valor:R$1.908.121,38. Ass.: 12/02/2016. Homologado: 26/01/2016.
1º Termo Aditivo ao Contrato CT- 4600000357 Partes: CEMIGTelecom e Cidade Administração e Empreendimentos LTDA. Objeto:
Aplicação de reajuste e prorrogação de vigência contratual. Prazo:
03 meses. Valor:R$ 36.111,85. Ass.: 01/02/2016. 1º Termo Aditivo ao
Contrato CT- 4600000298 Partes: CEMIGTelecom e Magna Aparecida
de Matos Lobo. Objeto: Prorrogação de vigência. Prazo: 36 meses.
Valor:R$59.220,00. Ass.: 28/03/2016. Contrato CT- 4600000498 Partes: CEMIGTelecom e Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda. Fundamento: Inexigibilidade nº IG-001-16 Objeto:
Serviços de extensão de garantia e reparo relativos aos equipamentos
adquiridos por meio dos contratos de fornecimento. Prazo: 12 meses.
Valor:R$306.875,48. Ass.:15/03/2016. Ratificado: 15/03/2016. Contrato CT- 4600000499 Partes: CEMIGTelecom e Tellabs do BrasilLtda.
Fundamento: Inexigibilidade nº IG-002-16 Objeto: Serviços de extensão de garantia, suporte técnico e reparo relativos aos equipamentos
adquiridos por meio dos contratos de fornecimento. Prazo: 12 meses.
Valor:R$355.788,00. Ass.:15/03/2016. Ratificado: 15/03/2016. Contrato CT- 4600000504 Partes: CEMIGTelecom e Grupo de Gestores
de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ceará.Fundamento:
Inexigibilidade nº IG004/16. Objeto: Patrocínio de Evento CIO Meeting 2016. Prazo: 23 dias. Valor:R$14.826,00. Ass.:15/03/2016 Ratificado: 23/03/2016.
18 cm -06 817130 - 1

Companhia de Gás de Minas Gerais

RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO - Concorrência
GCO-0001/16.
Objeto: Contratação dos serviços de execução de ramais em PEAD
diâmetro de 32mm para ligação de clientes residenciais e pequenos
comércios.
Recorrentes: Zilbergás Comércio e Assistência Técnica Ltda; TD Construções Redes e Instalações de Gás Ltda. Decisão: Recursos apresentados pelas proponentes Zilbergás Comércio e Assistência Técnica Ltda e
TD Construções Redes e Instalações de Gás Ltda julgados procedentes
e reformada a decisão quanto ao resultado da análise e julgamento da
habilitação.
Convocação das proponentes para a sessão de abertura das propostas
comerciais às 14:00hs do dia 11.04.2016.
Thales Freitas Nébias - Gerente de Infraestrutura e Suprimentos
4 cm -07 817624 - 1

RESULTADO DE LICITAÇÃO - HABILITAÇÃO
Concorrência GCO-0002/16. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria em revisão tarifária. Proponentes inabilitadas: Mercados de Energia Consultoria Ltda., Novix
Consultoria Ltda, Consórcio Siglasul Zenergás. Prazo para apresentação de nova documentação: até dia 20/04/2016.
Thales Freitas Nébias - Gerente de Infraestrutura e Suprimentos
3 cm -07 817628 - 1

Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2016/0061 – PES
Objeto: Serviços de manutenção em cilindros de cloro de 50kg e 900kg.
Proposta vencedora: Engespec Técnica Ltda., para os itens 01 e 02, no
valor total de R$ 363.900,00.
A DIRETORIA