TJMG 18/03/2016 - Pág. 26 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – sexta-feira, 18 de Março de 2016
PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA
DESPACHO. Processo Licitatório nº 0141/15 – Pregão Presencial nº
0102/15. Excelentíssimo Prefeito do Município de Formiga/MG, no
gozo de suas atribuições legais e tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei Federal nº 8.666/93, bem como: Considerando que o Município de Formiga tornou público o Processo Licitatório nº 0141/15 – Pregão Presencial nº 0102/15, destinado a contratação
de serviços de transporte fora do limite territorial do Município de Formiga/MG, para paciente que necessitarem de atendimento em Belo
Horizonte e Divinópolis via Sistema Único de Saúde, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com diretrizes de
referências do tratamento fora do domicílio, em consonância com os
anexos do edital convocatório, com valor estimado de R$332.400,00
(trezentos e trinta e dois mil e quatrocentos reais; Considerando a
necessidade do edital convocatório ser retificado, de forma a se exigir
apenas os documentos imprescindíveis a comprovação da habilitação
do licitante, conforme disposto nos artigos 3º e 30, §6º da Lei 8.666/93;
Considerando o poder de autotutela, inserto na Súmula nº473 do STF,
que confere à Administração Pública o poder de anular seus próprios
atos quando envaidados de vícios que os tornem ilegais; Decide: Anular
o processo licitatório, com fulcro nos artigos 41 e 49 da Lei 8.666/93 e
respaldado na Súmula Nº473 do STF, devendo ser lançado novo edital
em momento oportuno. Formiga, 14 de março de 2016. Moacir Ribeiro
da Silva. Prefeito Municipal de Formiga-MG.
Ata de Suspensão. A Comissão Permanente de Licitação reuniu-se dia
17/03/2016 as 09:00 hs, em razão do Processo Licitatório 0017/2016,
Tomada de Preços 002/2016. A Comissão Permanente de Licitação
recebeu impugnação interposta pela empresa RBA Construtora e Incorporadora Ltda., datada em 16 de março de 2016, onde a mesma alega
irregularidade quanto a ausência dos levantamentos topográficos e planialtimétricos da área e também quanto a exigência restritiva no item
Baltimetria. Diante dos fatos expostos a Comissão Permanente de Licitação determina a Suspensão do referido processo licitatório. Leonardo
Geraldo Eufrásio. Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Processo de Licitação nº. 020/16 – Mod. Registro de Preços - Pregão n.º
016/16 – Tipo: Menor preço obtido através do maior desconto percentual, sobre os itens da tabela do fabricante de peças originais de reposição de 1ª linha. Objeto: Aquisições de peças, componentes e acessórios originais de reposição de primeira linha dos fabricantes de veículos
leves, semi-pesados e máquinas pesadas, que serão utilizados na manutenção e conservação da frota Municipal. A abertura da sessão será às
08:00 h, dia 04/04/2016. Local: R. Barão de Piumhi 92-A, Diretoria de
Compras Públicas, Formiga – MG. Informações: telefones (37) 33291843 / 3329-1844; e-mail: [email protected]. Edital disponível no site: www.formiga.mg.gov.br.
10 cm -17 809131 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS GERAIS/MG- ATO
DE RETIFICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 013/2016 - O Pregoeiro do Mun. de Campos Gerais, MG, torna público, referente ao Processo Licitatório nº 020/2016, pregão presencial 013/2016 , que por
um lapso foi publicado no Jornal Diário Oficial de Minas Gerais, no
dia 17/03/2016, página 40, caderno 2, como sendo o pregão de número
20/2016, sendo que o certo é Pregão Presencial 13/2016, ratifica-se as
demais clausulas e condições. Francisco de Assis Souza – Pregoeiro.
2 cm -17 809194 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS CARDOSO- AVISO DE
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2015. O Município de Matias Cardoso/MG, torna público à adesão a Ata de Registro
de Preços nº. 02/2015, oriundo do Consórcio Intermunicipal da Área
Mineira da Sudene-CIMAMS, cujo o objeto e a Contratação de empresa
especializada em serviços de engenharia elétrica, visando a manutenção
preventiva e corretiva, com fornecimento de materiais e equipamentos
de todo sistema de iluminação pública deste Município. Fornecedor:
Selt Engenharia Ltda. Valor Total: 72.623,04. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Edmarcio Moura Leal-Prefeito Municipal.
3 cm -17 809008 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS CARDOSO- AVISO DE
LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 021/2016 - PREGÃO PRESENCIAL
Nº 013/2016. O MUNICIPIO DE MATIAS CARDOSO-MG, realizará,
no dia 06/04/2016 as 10:00 hs, em sua sede a Avenida Hudson Charles,
n°.2, Alto Bonito,Matias Cardoso-MG, licitação na modalidade Pregão
Presencial, do tipo menor preço,SRP para Futura Locação de veículos
e máquinas de carga, necessárias para atender as demandas desta secretaria, na manutenção e recuperação de estradas vicinais deste município, conforme especificações constante do edital, cuja cópia poderá
ser adquirida no referido endereço, no horário de 08:00 às 14:00, hs,
nos dias úteis, no email [email protected] ou fone
38-3616-3197. Matias Cardoso- MG, 17 de março de 2016. Fabrício de
Souza Costa – Pregoeiro Nomeado.
3 cm -17 809056 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS DA NORUEGAPregão Presencial Nº 015/2016 - O Município de Catas Altas da
Noruega, através do seu prefeito municipal, o Sr. Gerson Lobo Neiva,
torna público que irá realizar licitação na modalidade Pregão Presencial
Nº 015/2016 Objeto Contratação de empresa para realização de concurso público e processo seletivo. Abertura dia 05/04/2016 ás 10:00
horas no departamento de licitações situado na Rua das Goiabeiras,
129, Centro, maiores informações e solicitações de editais no telefone
031-8471-0400, e email [email protected]
O Município De Catas Altas Da Noruega, através do seu prefeito municipal, O Sr. Gerson Lobo Neiva, torna público que irá realizar licitação
na modalidade Pregão Presencial Nº 017/2016 Objeto Aquisição de veículos. Abertura dia 06/04/2016 ás 10:00 horas no departamento de licitações situado na Rua das Goiabeiras, 129, centro, maiores informações
e solicitações de editais no telefone 031-8471-0400, e email licitacao@
catasaltasdanoruega.mg.gov.br
4 cm -17 809217 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARBONITA. Concurso Público
01/2016. O Prefeito de Carbonita, no uso de suas atribuições legais,
torna público que a Prefeitura Municipal fará realizar Concurso Público
de Provas e Títulos para investidura em cargos/funções do Quadro de
Provimento Efetivo do município, sob o regime estatutário, ofertando
vagas para vários cargos constantes do anexo I do edital de abertura,
o qual poderá ser acessado no seu inteiro teor na página da empresa
organizadora do certame: www.fluxoconsultoria.com.br, bem como
adquirir cópia junto à Sede da Prefeitura. As inscrições acontecerão de
20 de maio de 2016 a 20 de junho de 2016 no mesmo endereço eletrônico acima disposto. Carbonita/MG, 16/03/2016. Marcos Joseraldo
Lemos – Prefeito.
Processo Seletivo Simplificado 01/2016. O Prefeito de Carbonita, no
uso de suas atribuições legais, torna público que a Prefeitura Municipal fará realizar Processo Seletivo Simplificado de Provas e Títulos
para investidura em cargos/funções por tempo determinado, para suprir
necessidade temporária da Administração, ofertando vagas para os cargos/funções constantes do anexo I do edital de abertura, o qual poderá
ser acessado no seu inteiro teor na página da empresa organizadora do
certame: www.fluxoconsultoria.com.br, bem como adquirir cópia junto
à Sede da Prefeitura. As inscrições acontecerão de 20 de maio de 2016
a 20 de junho de 2016 no mesmo endereço eletrônico acima disposto.
Carbonita/MG, 16/03/2016. Marcos Joseraldo Lemos – Prefeito.
5 cm -17 808856 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPABA/MG- PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº. 0002/2016. Torna público
para conhecimento dos interessados a realização de licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preço nº. 0002/2016, Processo
Administrativo nº. 0004/2016, julgamento menor preço por lote, cujo
objeto e a SELEÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE GENEROS ALIMENTICIOS, conforme especificações
do anexo I do edital. Os envelopes contendo as propostas e documentações deverão ser protocoladas até às 8h30min do dia 04/04/2016 na
comissão de licitação na sede da Prefeitura Municipal a Avenida José
Rodrigues de Almeida, 212, Centro. A sessão de abertura, credenciamento, julgamento das propostas e analise de documentos de habilitação acontecerá no dia 04/04/2016 às 8h40min. Maiores informações

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
(33) 3327-1114. Ipaba-MG, 16 de março de 2016. Regiane de Oliveira
Magalhães Fidelis - Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPABA/MG- PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº. 0004/2016. Torna público
para conhecimento dos interessados a realização de licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preço nº. 0004/2016, Processo Administrativo nº. 0007/2016, julgamento menor preço por item,
cujo objeto e a SELEÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO
DE DUAS CAMARA PARA CONSERVAÇÃO DE IMUNOBIOLOGICOS E TERMOLABEIS, recursos Ministério da Saúde, conforme
especificações do anexo I do edital. Os envelopes contendo as propostas e documentações deverão ser protocoladas até às 13h00min do dia
04/04/2016 na comissão de licitação na sede da Prefeitura Municipal a
Avenida José Rodrigues de Almeida, 212, Centro. A sessão de abertura,
credenciamento, julgamento das propostas e analise de documentos de
habilitação acontecerá no dia 04/04/2016 às 13h10min. Maiores informações (33) 3327-1114. Ipaba-MG, 16 de março de 2016. Regiane de
Oliveira Magalhães Fidelis - Pregoeira.
7 cm -17 809139 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORAÇÃO DE JESUS– Proc.
Lic. nº 015/2016, Pregão Presencial nº 013/2016,objeto:registro de
preços para aquisição de equipamentos e materiais permanentes conforme proposta nº 11268.861000/1140-02/ministério da saúde, para
entrega parcelada, conforme as especificações constantes no termo de
referência, abertura da sessão: 05/04/2016 às 8h00min. Edital e anexos disponíveis no site www.coracaodejesus.mg.gov.br ou e-mail: [email protected]. Maiores informações através do telefone:
(38)3228-2282. Ana Karine Araujo Sena. Pregoeira oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORAÇÃO DE JESUS - Proc. Lic.
nº 14/2016, pregão presencial nº 12/2016, objeto: registro de preços
para aquisição de óleos lubrificantes automotivos, para entrega parcelada, conforme as especificações constantes no termo de referência,
abertura da sessão: 06/04/2016 às 7h00min. Edital e anexos disponíveis no site www.coracaodejesus.mg.gov.br ou e-mail: licitacoracao@
yahoo.com.br. Maiores informações através do telefone: (38)32282282. Ana Karine Araujo Sena. Pregoeira oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORAÇÃO DEJESUS – Proc. Lic.
Nº 013/2016, Tomada de preço Nº 001/2016, RETIFICAÇÃO DO EDITAL, Objeto: contratação de empresa para prestação de serviço de pavimentação asfáltica em PMF, na rua que do acesso a comunidade da
ponte dos ciganos e a rodovia mg 145. fica alterado o item 2.2 – valor
estimado do serviço para R$ 343.915,95. Nova data para abertura da
sessão: 06/04/2016 às 10 h00min edital retificado e maiores informações através do site www.coracaodejesus.mg.gov.br ou e-mail: [email protected]. ou telefone: (38)3228-2282. Pedro Magalhães
Araujo Neto. Prefeito Municipal.
6 cm -17 808925 - 1
PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE- PREGÃO
Presencial Nº 000006/2016 Aviso de Licitação: tipo Menor Preço Item referente a aquisição de veículo para realização de atendimentos
do Programa Bolsa Família, bem como visitas domiciliares atendendo
a solicitação da Secretaria de Assistência Social. Entrega dos envelopes: Até 04/04/2016 13:00:00. Informações/Edital: www.samonte.
mg.gov.br ou Praça Getúlio Vargas, 12 – Centro em Santo Antônio do
Monte – MG – Telefax (37) 3281.7328 Horário: 12:00 as 18:00 horas.
Santo Antônio do Monte, 17 de março de 2016. Ana Luiza Morais Silva
– Pregoeira.
3 cm -17 808960 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO DE LIMA/MG–
Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº014/2016 - O Município de
Augusto de Lima/MG, torna público que fará realizar Pregão Presencial
Nº014/2016 para perfuração de um poço artesiano. Tipo: Menor Preço
por Item: Data de entrega dos envelopes de Proposta e Documentação:
04/04/2016 até às 13:00h. Informações e edital poderão ser obtidos na
Prefeitura Municipal, na Av. Cel Pedro Pedras, 220, Centro - Telefax:
(38) 3758-1279 / E-Mail [email protected] – João
Carlos Batista Borges- Prefeito Municipal.
2 cm -17 809079 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA/MG– Aviso de Licitação - Pregão Presencial nº 014/2016 - comunica que abrirá Pregão
Presencial nº 014/2016, TIPO: menor preço, objetivando a contratação
de empresa especializada para prestação de assessoria técnica administrativa para a Secretaria Municipal de Saúde. A abertura dia 06/04/2016
às 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, na Pça. Dr. Hélio Rocha
Guimarães, nº 27, Centro - CEP: 39.900-000. O edital poderá ser obtido
na Prefeitura Municipal, horário: 08h00mim a 12h00mim e 14h00mim
as 18h00mim, no site www.almenara.mg.gov.br. Informações Telefone:
(33) 3721-1360. CPL.
3 cm -17 809133 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA/MG– Aviso de
Licitação - Edital De Pregão Presencial Nº 024/2016 - Data Da Abertura: 01 de abril de 2016, às 13:00 horas Local: no Prédio do Município
de Santa Vitória Objeto: Aquisição de material permanente para atendimento das Unidades do CRAS de Santa Vitória. Modalidade: Pregão, menor preço por item. Recursos: Próprio Informações: Tele-fax:
34-3251-8508 – e-mail: [email protected] HORÁRIO:
12:00h às 17:00h Condições De Participação: Poderão participar desta
licitação pessoas jurídicas devidamente constituídas, mediante a retirada do Edital no Departamento de Compras e Licitação ou por depósito bancário, conta 7.140-4, AG. 2593-3, Banco do Brasil, pela taxa
de R$ 10,00 (dez reais), que será recolhida aos cofres do município.
Município de Santa Vitória MG, aos 18 dias do mês de março de 2016.
Juliano Silva Souza - Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA/MG - Extrato
contratos: 024, 025 e 026/2016 Pregão nº 011/2016 - Órgão contratante: Prefeitura Municipal de Santa Vitória Contratado: Édipo da Silva
Tomaz ME, Empreendimentos Souza Ltda e Centher Sacolão Eireli –
ME. Objeto do contrato: aquisição de gêneros alimentícios (frutas, verduras, legumes e carnes) para Merenda Escolar das Escolas Municipais
e Centros Municipais de Educação Infantil/CEMEI’s de Santa Vitória, e atendimento do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de
Assistência Social e Secretaria Municipal de Esportes. Autoridade ratificadora: Genésio Franco de Morais Neto – Prefeito Municipal. Valor:
R$19.256,00 R$92.138,00 e R$44.614,17. Vigência: 04 de março de
2016 a 31 de julho de 2016. Dotação Orçamentária: 237 – 02.07.02.12
.306.1006.2018.3.3.90.30.00 FR 100; 461 – 02.09.10.301.1003.2068.3
.3.90.30.00 FR 148; 520 – 02.09.10.302.1003.2147.3.3.90.30">2147.3.3.90.30.00 - FR
102; 625 – 02.12.08.122.1004.2040.3.3.90.30.00 FR 100; 625 – 02.12.
08.122.1004.2040.3.3.90.30.00 - FR 100; 660 – 02.12.08.244.1004.204
5.3.3.90.30.00 FR 129; 671 – 02.12.08.244.1004.2047.3.3.90.30.00 FR
129; 364 – 02.08.27.812.1001.2021.3.3.90.30.00 FR 100. Publicação
em acatamento aos arts. 21 e 61, parágrafo único, da Lei 8.666/93.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA/MG - Extrato
Contratos: 027, 028, 029 e 030/2016 Pregão nº 010/2016. Órgão contratante: Prefeitura Municipal de Santa Vitória. Contratado: Vitória Distribuidora de Medicamentos e Material Hospitalar Ltda; Lumar Comercio de Produtos Farmacêuticos Ltda; Cirúrgica Pinheiro Ltda e Biogen
Distribuidora de Medicamentos Eireli EPP. Objeto do contrato: aquisição de medicamento para manutenção da Unidade Mista Jerônimo Teodoro/Pronto Atendimento Municipal de Santa Vitória. Autoridade ratificadora: Genésio Franco de Morais Neto – Prefeito Municipal. Valor:
R$56.740,95, R$62.132,98, R$31.395,20 e R$19.664,50. Vigência: 07
de março de 2016 a 31 de dezembro de 2016. Dotação Orçamentária:
520 – 02.09.10.302.1003.2147.3.3.90.30">2147.3.3.90.30.00 FR 102. Publicação em
acatamento aos arts. 21 e 61, parágrafo único, da Lei 8.666/93.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA/MG - Extrato
Contratos: 031, 032, 033 e 034/2016 Pregão nº 013/2016. Órgão contratante: Prefeitura Municipal de Santa Vitória. Contratado: D’Ville
Hotel e Lanchonete Ltda ME; Matheus dos Santos Andrade Amara;
Restaurante Questão de Gosto Ltda ME e Maruyama Macedo de Freitas Cunha. Objeto do contrato: aquisição de refeição do tipo marmitex
de 800g, para atendimento da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Infraestrutura,
Estradas e Serviços Rurais, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Administração e Fundo Municipal de Saúde de

Santa Vitória. Autoridade ratificadora: Genésio Franco de Morais Neto
– Prefeito Municipal. Valor: R$40.250,00, R$36.800,00, R$49.450,00
e R$35.880,00. Vigência: 10 de março de 2016 a 31 de dezembro de
2016. Dotação Orçamentária: 70 – 02.04.04.122.1007.2092.3.3.90.30
.00 FR 100; 710 – 02.13.04.122.1008.2091.3.3.90.30.00 FR 100; 154
– 02.06.04.122.2005.2012.3.3.90.30.00, FR 100; 227 – 02.07.02.12.1
22.1006.2093.3.3.90.30.00 FR 101; 287 – 02.07.02.12.364.1006.2057
.3.3.90.30.00 FR 101; 520 – 02.09.10.302.1003.2147.3.3.90.30">2147.3.3.90.30.00, FR
100. Publicação em acatamento aos arts. 21 e 61, parágrafo único, da
Lei 8.666/93.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA/MG - Extrato
contratos: 035, 036 e 037/2016 Pregão nº 012/2016. Órgão contratante:
Prefeitura Municipal de Santa Vitória. Contratado: Lumar Comercio de
Produtos Farmacêuticos Ltda; Cirúrgica Pinheiro Ltda e Vitória Distribuidora de Medicamentos e Material Hospitalar Ltda. Objeto do contrato: aquisição de material médico hospitalar para manutenção das
atividades da Unidade Mista Jerônimo Teodoro/Pronto Atendimento
Municipal de Santa Vitória. Autoridade ratificadora: Genésio Franco de
Morais Neto – Prefeito Municipal. Valor: R$24.577,07; R$10.899,68
e R$52.293,46. Vigência: 14 de março de 2016 a 31 de dezembro de
2016. Dotação Orçamentária: 520 – 02.09.10.302.1003.2147.3.3.90.3
0.00 FR 102. Publicação em acatamento aos arts. 21 e 61, parágrafo
único, da Lei 8.666/93.
17 cm -17 809038 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÔNEGO MARINHO/MG
-Tomada de Preços n° 001/2016 - A Prefeitura Municipal de Cônego
Marinho -MG, torna público a Homologação do Processo Licitatório
n° 005/2016 – Tomada de Preços n° 001/2016. Reforma das creches,
Valor global R$ 17.688,69; homologada em 15/03/2016. Natalino P.
Rodrigues, Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÔNEGO MARINHO/MG
-Tomada de Preços n° 001/2016 - A Prefeitura Municipal de Cônego
Marinho -MG, torna público o Extrato do Contrato Administrativo Processo Licitatório n° 005/2016 - Tomada de Preços n° 001/2016.
Empresa Vencedora: N & V Comércio e Serviços Ltda – ME – CNPJ
23.426.972/0001-48 - publicação detalhada no site www.conegomarinho.mg.gov.br.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÔNEGO MARINHO/MG -Pregão Presencial n° 007/2016 - A Prefeitura Municipal de Cônego Marinho
-MG, torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços - Processo
Licitatório n° 013/2016 - Pregão Presencial n° 007/2016. Celebrado
com a empresa: Casa do Motor LTA - EPP - CNPJ 03.150.785/0001-77.
Publicação detalhada no site www.conegomarinho.mg.gov.br.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÔNEGO MARINHO/MG
-Pregão Presencial n° 013/2016 - A Prefeitura Municipal de Cônego
Marinho -MG, torna público o Extrato dos Contratos Administrativos
- Processo Licitatório n° 019/2016 - Pregão Presencial n° 013/2016.
Empresas: Hélio da Silva Lima - Transportes e Serviços - ME CNPJ 17.448.360/0001-53 e Welington Borges Lisboa - ME - CNPJ
12.404.875/0001-38. Publicação detalhada no site www.conegomarinho.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÔNEGO MARINHO/MG -Dispensa de Licitação n° 007/2016 - A Prefeitura Municipal de Cônego
Marinho -MG, torna público o Extrato do Contrato Administrativo Processo Licitatório n° 031/2016 - dispensa de licitação n° 007/2016.
Celebrado com: Júlio César Cardoso de Carvalho - CPF 811.984.697-49.
Publicação detalhada no site www.conegomarinho.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÔNEGO MARINHO/MG
-Aviso de licitação – Processo Licitatório 032/2016 - Pregão Presencial nº. 020/2016. O Município de Cônego Marinho/MG torna pública
a realização do pregão presencial n°. 020/2016. Objeto: “contratação
de pessoa jurídica para a prestação de serviços de transporte de escolares”. Sessão de recebimento de propostas e julgamento: 01/04/2016 às
09:00 horas. Informações pelo telefone: (38) 9915-9003; edital no site
www.conegomarinho.mg.gov.br ou e-mail: licitacao@conegomarinho.
mg.gov.br. 17.03.2016. José dos Santos Silva, Pregoeiro Oficial.
11 cm -17 809248 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAÍ/MG- Dispensa: 011/2015A Pref. M. de Ubaí torna público o 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº
031/2015, com a empresa: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do
Ensino Superior do Norte de Minas - FADENOR, Objeto: Prestação de
serviços para realizar o Concurso Público para provimento de cargos
efetivos do quadro de pessoal do Município de Ubai - MG, Vigência:
20.05.2017, Dispensa: 011/2015. Prefeito Municipal. Gerson Mendes
Almeida.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAÍ/MG- Tomada de Preço
012/2014 - A Prefeitura Municipal de Ubaí republica o termo aditivo
n° 001/2014 referente ao Processo Licitatório Nº 069/2014, tomada de
preço 012/2014 e contrato de repasse do convênio Nº 449/2013SEGOV/
PADEM. Cujo objeto é a execução da obra de construção civil para execução de obra de uma academia de Saúde no Bairro Vila Nova em Ubaí
MG. Partes prefeitura municipal de Ubaí X H.S.F.J Serviços e Obras
LTDA. Fica Prorrogado o prazo contratual de 05/12/2015 com vigência
até 04/12/2016. Prefeito Municipal. Gerson Mendes Almeida.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA TEMPO/MG- Tomada
de Preços 01/2016 - Publica Extrato do Contrato, referente ao PAL
01/2016, Tomada de Preços 01/2016, Objeto: Contratação de empresa
de engenharia para execução de obra de Construção de Creche PréEscola Pro-infância TIPO II, no Município de Passa Tempo, de conformidade com o constante no Projeto Básico e seus anexos. Contratada:
Loc-Raro Equipamentos e Construções LTDA - ME, inscrita no CNPJ:
07.770.572/0001-07, no valor global de R$ 1.132.948,11 (um milhão,
cento e trinta e dois mil, novecentos e quarenta e oito reais e onze centavos). Data da Homologação: 29 de fevereiro de 2016. Allan Flávio
Figueiredo da Costa - Presidente da CPL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO/MG– AVISO
DE LICITAÇÃO - PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.
0018/2016. PROCESSO Nº. 0046/2016. Do Objeto: aquisição de carnes para as unidades de Ensino Infantil e escolas da Rede Municipal,
através da Secretaria Municipal de Educação. Recebimento de Credenciamento e Envelopes Propostas/Habilitação: Dia 06 de Abril de 2016
as 14h00min. Abertura dos Envelopes: Dia 06 de Abril de 2016 as
14h00min. Os interessados em participar deste Pregão poderão adquirir
o edital na Diretoria de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal
de Machado-MG das 12:00 às 17:00 horas ou através : email : [email protected] - Site: machado.mg.gov.br. UBIRAJARA GOULART DE ARAUJO - Secretário Municipal De Administração.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO/MG– AVISO
DE LICITAÇÃO - PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.
0019/2016. PROCESSO Nº. 0047/2016. Do Objeto: aquisição de produtos hortifrutigranjeiros para as unidades de Educação Infantil e escolas da Rede Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação.
Recebimento de Credenciamento e Envelopes Propostas/Habilitação:
Dia 05 de Abril de 2016 as 13h00min. Abertura dos Envelopes: Dia
05 de Abril de 2016 as 13h00min. Os interessados em participar deste
Pregão poderão adquirir o edital na Diretoria de Compras e Licitações
da Prefeitura Municipal de Machado-MG das 12:00 às 17:00 horas ou
através : email : [email protected]. Site: machado.mg.gov.
br. UBIRAJARA GOULART DE ARAUJO - Secretário Municipal De
Administração.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO/MG- T.P 007/2016 - Pref.
Serro torna público P. 190/2016 - T.P 007/2016 ref. contratação de
empresa especializada para prestar consultoria, elaborar e disponibilizar o inventário de proteção ao acervo cultural - ICMS Patrimônio Cultural, do Município de Serro para o exercício 2018. Entr. Envel. até às
09:00 dia 04/04/2016. Abert. 04/04/2016 às 10:00. inf.: (38) 35411369
- [email protected]. Daniela C.R.Leão Simões - Presidente da Comissão.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUIUTABA/MG -Pregão Presencial Nº 009/2016 - Secretaria Municipal de Fazenda, Administração e
Recursos Humanos - Departamento de Administração - Comunica que
se encontra disponível o seguinte procedimento de acordo com Lei
8.666/1993 e Lei nº 10.520/2002: Comunicado - Processo Licitatório
Nº 030/2016 - Pregão Presencial Nº 009/2016 - Registro de Preços Nº
002/2016 - Fica transferida para o dia 06/abril/2016 as 12h (doze horas)
o recebimento dos envelopes Propostas e Habilitação dos interessados
em participar da licitação epigrafa cujo objeto e a Aquisição de Medicamentos com recursos próprios e dos governos do Estado e União.
Observações: Informações: [email protected] - Prefeitura
Municipal de Ituiutaba em 17 de março de 2016 - Walcyr Soares Valadão - Pregoeiro
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS/MG
-Proc.021/2016 - Inex.007/2016. Objeto: Contratação de empresa para
serviços de ultrassonografias com a finalidade de atender a demanda
da secretaria municipal de saúde do município de Brasília de Minas.
Contratada: Clinica Ultramed Eireli-ME. V: R$18.600,00/Ranciaro
& Pereira LTDA-ME. V: R$20.400,00/Wellington da Silva VictalME.V:R$9.000,00 Vigências: 31/12/2016.
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CÂMARA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS - ESTADO DE MINAS
GERAIS- Tomada de Preços Nº001/2016 - Aviso de Licitação - referente Tomada de Preços Nº001/2016. A CÂMARA MUNICIPAL DE
TAIOBEIRAS, Estado de Minas Gerais, CNPJ 21.369.020/0001-04,
com sede à Avenida da Liberdade, 314 – Centro - 39.550-000 - Tel.
(38)3845-1430, torna-se público a quem interessar que estará realizando
no dia 13 de Abril de 2016 às 14:00 horas, licitação na modalidade
TOMADA DE PREÇOS Nº001/2016, cujo objeto será a contratação de
empresa especializada para execução de obra de ampliação e reforma
da Câmara Municipal de Taiobeiras. Os interessados poderão adquirir
o edital com as informações complementares no endereço acima mencionado, no horário de 12h00min às 18h00min. As alterações, notificações, intimações resultados, extrato de contrato (se for o caso) serão
publicados no quadro de avisos da Câmara Municipal – Taiobeiras/MG,
16/03/2016 – Wesley Dias Santos - Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TIROS/MG.Torna público Pregão Presencial 09/2016 - Registro de Preços para eventual contratação
de empresa para realização de diárias de caminhão caçamba e diárias
de Serviços de limpeza de ruas, avenidas e terrenos baldios, para prevenção de epidemia de dengue, chikungunya e zika. Data de abertura
dos Envelopes será dia 30/03/2016 às 09:00 horas. O edital completo e
maiores informações poderão ser obtidos na sede da Prefeitura Municipal de Tiros, na Praça Santo Antônio, 170, Centro. Telefone: (34) 38531221 e endereço Eletrônico: www.tiros.mg.gov.br.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO/MG. Torna público a
quem possa interessar Extrato do Contrato Administrativo nº 063/2015
do Processo 045/2015 - Convite 002/2015. Partes Prefeitura Municipal
de Berilo e a Empresa Macaan Construções e Pré-moldados Ltda-ME.
Objeto: Execução de Obra de calçamento em bloquetes, meio fio de
concreto pré-moldado e sarjeta tipo 1 na Rua Principal, localizada na
Comunidade de Tabuleiro e Ruas A e B, localizadas na Comunidade
de Cruzeiro, Zona Rural do Município de Berilo/MG, conforme Convenio 0589/2014 celebrado entre o Estado de Minas Gerais, através da
Secretaria de Estado de Governo e o Município de Berilo. Valor R$
102.141,93 (Cento e dois mil, cento e quarenta e um reais e noventa e
três centavos). Higor Maciel Coelho - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAÍ/MG- Aviso de Licitação Pregão Presencial Nº 04/2016, torna público que fará realizar em
31/03/2016 ás 10h00min, sessão pública para Apuração do Processo
Licitatório Nº 08/2016 na modalidade Pregão Presencial Nº 04/2016,
Tipo Menor Preço por Item, tendo por Objeto a Aquisição de um Aparelho de Ultrassom para o Centro de Saúde de Tapiraí em conformidade com o Convênio 1978/2014 - EMG/SES/SUS-MG/FES, Plano
de Trabalho 719843/2014. A data limite para entrega dos envelopes
é 31/03/2016 às 09h30min. O edital poderá ser requerido à Comissão
de Licitação através do e-mail: [email protected] ou pessoalmente no departamento de licitação e compras na Rua Vicente José
Lucas, Nº 287, Centro, Tapiraí/MG. Mais informações pelo telefone:
(37) 3423-1140. Leonardo José de Oliveira - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAÍ/MG -Aviso de Licitação Pregão Presencial Nº 05/2016, torna público que fará realizar em
05/04/2016 ás 10h00min, sessão pública para Apuração do Processo
Licitatório Nº 09/2016 na modalidade Pregão Presencial Nº 05/2016,
Tipo Menor Preço por Item, tendo por Objeto a Aquisição de Equipamentos Ginecológicos para Assistência à Saúde em Tapiraí/MG, em
conformidade com o Convênio 1954/2014, da Secretaria de Estado de
Saúde/MG, Plano de Trabalho 726182/2014. A data limite para entrega
dos envelopes é 05/04/2016 às 09h30min. O edital poderá ser requerido
à comissão de licitação através do e-mail: [email protected].
br ou pessoalmente no departamento de licitação e compras na Rua
Vicente José Lucas, Nº 287, Centro, Tapiraí/MG. Mais Informações
pelo Telefone: (37) 3423-1140. Leonardo José de Oliveira - Prefeito
Municipal.
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Editais de Comarcas

EDITAL
DE
LOTEAMENTO.
MATHEUS CAMPOLINA MOREIRA,
Oficial de Registro de Imóveis da
Comarca de Bonfinópolis de Minas/
MG, na forma da Lei, faz público, para
ciência dos interessados, em cumprimento ao disposto no artigo 19 da Lei
nº 6.766, de 19/12/1979, que o Município de Bonfinopolis de Minas/MG, CNPJ
18.125.138/0001-82,com sede na Avenida Argemiro Bar
-bosa da Silva, nº 562, centro, em Bonfinópolis de Minas/MG, depositou neste Serviço Registral, sediado na Avenida Argemiro Barbosa da
Silva, nº 234, centro, em Bonfinópolis de Minas/MG, os documentos
exigidos, conforme art. 18 da Lei 6.766/1979 c/c art. 900 do Provimento 260/CGJ/2013, para a realização de LOTEAMENTO URBANO,
aprovado pelo Prefeito Municipal através do Decreto Municipal nº
640/2015, denominado loteamento “Dona Mariquita II”, a ser efetuado
em imóvel urbano de sua propriedade, situado na cidade de Bonfinópolis de Minas/MG, matriculado sob o nº 4652 desta Serventia, com área
total de 11.051,53m², compreendendo-se, no plano de loteamento, 33
lotes distribuídos em 02 (duas) quadras, com área total de 8.797,48m²,
e a abertura de 02 (duas) ruas com área total de 2.254,05m². Havendo
impugnações, estas deverão ser apresentadas neste Ofício, durante o
expediente, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da terceira e
última publicação do presente edital; sendo que, não havendo impugnações, será feito de imediato o registro. Os documentos apresentados
ficam à disposição dos interessados, na sede deste Cartório. Expedido
em Bonfinópolis de Minas/MG, em 09 de março de 2016.
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Edital de Citação – Prazo de 30 (trinta) dias
Ação Ordinária/Outras n. 23666142014013803, proposta por Instituto Nacional do Seguro Social em desfavor de Centro de Formação e
Assessoria 25 de julho e ouros. Por estar em lugar incerto e não sabido,
fica citado, pelo presente edital, o Espólio de José dos Anjos Ribeiro
Nunes, para que tome ciência de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias,
sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 285 do Código de Processo
Civil. A sede deste Juízo está situada nesta cidade, na Avenida Cesário
Alvim, n. 3.390, Bairro Brasil. Dado e passado nesta cidade de Uberlândia/MG, aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de 2016. Conferido e assinado por Moisés Laert Pinto Neto, Diretor de Secretaria, e
devidamente assinado pelo MM. Juiz Federal.
Bruno de Oliveira Vasconcelos
Juiz Federal Substituto
No exercício da titularidade da Terceira Vara
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