TJMG 04/02/2016 - Pág. 2 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quinTa-feira, 04 de fevereiro de 2016
VIAÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ/MF 17.183.633/0001-85
(Sucessora de Viação Brasília Ltda)
ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE TRANSFORMAÇÃO
1 – Data, Hora e Local: 01 de dezembro de 2014 às dez horas, na sede da
sociedade, situada em Sabará, MG, na Rodovia MG – 05, S/N, Km 8, bairro Nações Unidas, CEP: 34.590-390; 2 – Composição da Mesa: Teresinha
Júlia de Carvalho Moura e Raimundo Lessa de Moura Junior, respectivamente Presidente e Secretário; 3 – Presenças: Presentes os sócios representantes de 100% (cem por cento) do capital social da sociedade empresária
limitada “Viação Brasília Ltda ”, estabelecida na Rodovia MG – 05, S/N,
Km 8, bairro Nações Unidas, CEP: 34.590-390, na cidade de Sabará, MG,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 17.183.633/0001-85, com seus atos constitutivos arquivados na JUCEMG sob o NIRE 312.0066.9422, a saber: (i)
RLM – Participações e Empreendimentos S/A, inscrita no CNPJ/MF sob nº
22.061.584/0001-48, e registrada na Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais sob n º 313.000.0567-4, em 20/06/86, estabelecida em Sabará, MG,
na Rodovia MG – 05, S/N, Km 8, bairro Nações Unidas, CEP: 34.590390 neste ato representada na forma de seu Estatuto Social por Raimundo
Lessa de Moura Junior; (ii) Maria Coeli Moura Steuble Costa, brasileira,
casada no regime de comunhão parcial de bens, psicóloga, identidade nº
M-366.740-SSPMG, CPF 683.716.326-49, residente e domiciliada na Rua
Santa Maria de Itabira, nº 300, aptº 101, Bairro Sion, em Belo Horizonte,
Minas Gerais, CEP 30.310-600; e (iii) Raimundo Lessa de Moura Junior,
brasileiro, casado no regime de separação total de bens, empresário, CPF
634.170.816-53, Identidade MG-3.615.151, SSP/MG, residente e domiciliado na Rua Santa Maria de Itabira, nº 211, aptº 1300, Bairro Sion, em Belo
Horizonte, Minas Gerais, CEP 30.310-600. 4 – Regularidade: Constatada
a presença dos sócios representando 100% do capital social, foi declarada
regularmente instalada a Assembléia Geral de Transformação; 5 – Deliberações: Por unanimidade, foram tomadas as seguintes deliberações: (i) É
Aprovada a extinção das 4.380.433 (quatro milhões, trezentos e oitenta mil,
quatrocentos e trinta e três) quotas no valor nominal de R$ 7.446.736,10
(sete milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil, setecentos e trinta e seis
reais e dez centavos) mantidas em tesouraria. A extinção de quotas ora deliberada será realizada com a utilização de lucros do exercício e, por conseqüência, sem ofensa ao capital social. (ii) – Aprovado o aumento de capital
mediante a incorporação de lucros, na importância de R$ 10.207,12 (dez
mil, duzentos e sete reais e doze centavos), sem a emissão de novas quotas;
(iii) – Em conseqüência das deliberações anteriores, o capital social passa
a ser de R$ 10.610.376,92 (dez milhões, seiscentos e dez mil, trezentos e
setenta e seis reais e noventa e dois centavos), dividido em 1.854.961 (hum
milhão, oitocentos e cinqüenta e quatro mil, novecentas e sessenta e uma)
quotas, no valor nominal de R$ 5,72 (cinco reais e setenta e dois centavos),
totalmente subscritas e integralizadas, assim distribuídas entre os sócios:
Sócios
Nº Cotas
Vr. R$
Raimundo Lessa de Moura Júnior
132.886
760.107,92
Maria Coeli Moura Steuble Costa
83.046
475.023,12
RLM Participações e Emp. S/A
Total
1.639.029
9.375.245,88
1.854.961
10.610.376,92
(iv) - Aprovada a transformação do tipo societário da “Viação Brasília Ltda)
PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas
de Sociedade Empresária Limitada para Sociedade por Ações de Capital Fechado, passando a adotar a denominação social de “Viação Brasília S/A” na
condição de sucessora daquela, sem qualquer solução de continuidade, na
forma dos artigos 220 e seguintes da Lei n.º 6.404/76; (v)- O capital social
que é de R$ 10.610.376,92 (dez milhões, seiscentos e dez mil, trezentos
e setenta e seis reais e noventa e dois centavos), dividido em 1.854.961
(hum milhão, oitocentos e cinqüenta e quatro mil, novecentas e sessenta
e uma) quotas, no valor nominal de R$ 5,72 (cinco reais e setenta e dois
centavos), totalmente subscritas e integralizadas,), passará a ser dividido
em igual quantidade de ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal,
de classe única, e, por conseqüência, os quotistas da sociedade transformada
recebem uma ação da nova Companhia para cada quota até então possuída,
conforme Boletim de Subscrição (Conversão) –(Anexo I); (vi) Submetido à
apreciação dos presentes, foi aprovado o Estatuto Social na forma do Anexo
II, que devidamente assinado por todos os acionistas integra de forma indissociável esta Ata de Assembléia Geral de Transformação; (vii) Eleitos para
um novo mandato de 03 (três) anos a contar desta data, os seguintes membros da diretoria: Diretor Presidente - Raimundo Lessa de Moura Júnior,
MiTXDOL¿FDGRH'LUHWRUDVHPGHVLJQDomRHVSHFt¿FD7HUHVLQKD-~OLDGH
Carvalho Moura, brasileira, viúva, funcionária publica aposentada, portadora da carteira identidade M-2.924.100, SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob o
n° 278.849.455-49, residente e domiciliada em Belo Horizonte/MG, na Rua
Santa Maria de Itabira, nº 300, aptº 401, Bairro Sion, em Belo Horizonte,
Minas Gerais, CEP 30.310-600. Fixada a remuneração mensal da Diretoria
em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para o Diretor Presidente e R$ 2.000,00
GROLVPLOUHDLV SDUDD'LUHWRUDVHPGHVLJQDomRHVSHFt¿FD2VGLUHWRUHV
ora eleitos tomam posse neste ato e declaram, para os efeitos do disposto
no art. 35, II, da Lei n.º 8.934, de 18/11/94, bem como do disposto no inciso
II, do artigo 53 do Decreto 1.800, de 30/01/96, e no §1º do art. 147 da Lei
6.404/76, não estarem condenados pela prática de crime cuja pena vede
o acesso à atividade mercantil, cientes de que, no caso de comprovação
de sua falsidade, será nulo de pleno direito perante o registro do comércio
o ato a que se integra esta declaração, sem prejuízo das sanções penais a
que estiverem sujeitos. (viii) Aprovada a lavratura desta ata na forma de
sumário. 6 – Encerramento: Concluídos os trabalhos, o Presidente deu por
encerrada a Assembléia Geral de Transformação, determinando que fosse
lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos
os Acionistas e Diretores da nova Companhia. Teresinha Julia de Carvalho
Moura - Diretora eleita e Presidente da Assembleia; Raimundo Lessa de
Moura Junior - Acionista; Diretor eleito e Secretário da Assembléia; Maria
Coeli Moura Steuble Costa - Acionista; RLM – Participações e Empreendimentos S/A.; Raimundo Lessa de Moura Junior - Acionista
VIAÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ/MF 17.183.633/0001-85
(Sucessora de Viação Brasília Ltda) - BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO
(CONVERSÃO) - ANEXO I: (parte integrante da Ata da AssembléiaGeral de Transformação realizada em 01 de dezembro de 2014)
Em virtude da transformação da VIAÇÃO BRASÍLIA LTDA. em sociedade anônima sob a denominação de VIAÇÃO BRASÍLIA S/A, o capital
social no valor de R$ 10.610.376,92 (dez milhões, seiscentos e dez mil,
trezentos e setenta e seis reais e noventa e dois centavos) dividido em
1.854.961 (hum milhão, oitocentos e cinqüenta e quatro mil, novecentos
e sessenta e um) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal e de
classe única, totalmente subscritas e integralizadas, são distribuídas entre os
acionistas na seguinte proporção:
Acionista
N.º Ações
Valor Total (R$)
Raimundo Lessa de Moura Junior, brasileiro, casado no regime de separação total de bens, empresário, CPF
634.170.816-53, Identidade MG-3.615.151, SSP/MG, residente e domiciliado na Rua Santa Maria de Itabira, nº
211, aptº 1300, Bairro Sion, em Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30.310-600.
132.886
760.107,92
Maria Coeli Moura Steuble Costa, brasileira, casada no regime de comunhão parcial de bens, psicóloga, identidade
nº M-366.740-SSPMG, CPF 683.716.326-49, residente e domiciliada na Rua Santa Maria de Itabira, nº 300, aptº
101, Bairro Sion, em Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30.310-600.
83.046
475.023,12
RLM – Participações e Empreendimentos S/A, inscrita no CNPJ/MF sob nº 22.061.584/0001-48, e registrada na
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob n º 313.000.0567-4, em 20/06/86, estabelecida na Rodovia MG –
05, S/N, Km 8, bairro Nações Unidas, CEP: 34.590-390, no município de Sabará/MG, neste ato representada na
forma de seu Estatuto Social Raimundo Lessa de Moura Junior.
1.639.029
9.375.245,88
TOTAL
1.854.961
10.610.376,92
As quotas de capital que foram transformadas em ações foram integralizadas em moeda corrente nacional conforme contrato social e alterações
contratuais registradas anteriormente na JUCEMG. Sabará, 01 de dezembro
de 2.014. Teresinha Julia de Carvalho Moura - Presidente da Assembléia;
Raimundo Lessa de Moura Junior - Subscritor e Secretário da Assembléia.
Subscritoras: Maria Coeli Moura Steuble Costa - RLM – Participações e
Empreendimentos S/A.; Raimundo Lessa de Moura Junior
VIAÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ/MF 17.183.633/0001-85
(Sucessora de Viação Brasília Ltda) - (Anexo II da Ata da Assembléia
Geral de Transformação de 01 de dezembro de 2.014)
- ESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO PRIMEIRO - NOME, OBJETO, SEDE E DURAÇÃO - ARTIGO 1º - A companhia tem a denominação de VIAÇÃO BRASÍLIA S/A , e reger-se-á pelo presente estatuto social
e pelas disposições legais aplicáveis. ARTIGO 2º - A Companhia tem por
objeto social a prestação de serviços de transporte coletivo urbano de passageiros, por ônibus, através de linhas estritamente urbanas, municipais e intermunicipais e serviços especiais, seja rodoviário de cargas próprias ou de
terceiros, com a utilização de veículos próprios ou arrendados. ARTIGO 3º
- A Companhia tem sede e foro na cidade de Sabará, MG, na Rodovia MG
±61.PEDLUUR1Do}HV8QLGDV&(3 H¿FDHOHLWRRIRUR
da comarca de Sabará/MG, para o ajuizamento de quaisquer ações pertinentes à sociedade, sendo indeterminado seu prazo de duração. ARTIGO 4º- A
Companhia deverá funcionar por tempo indeterminado, entrando em liquidação por deliberação da Assembléia Geral Extraordinária. CAPÍTULO
SEGUNDO - DO CAPITAL SOCIAL - ARTIGO 5º - O capital da companhia é de R$ $ 10.610.376,92 (dez milhões, seiscentos e dez mil, trezentos
e setenta e seis reais e noventa e dois centavos), dividido em 1.854.961 (hum
milhão, oitocentos e cinqüenta e quatro mil, novecentas e sessenta e uma)
ações ordinárias, nominativas, no valor nominal de R$ 5,72 (cinco reais e
setenta e dois centavos), totalmente subscritas e integralizadas - ARTIGO
6º - Cada Ação dará direito a um único voto nas deliberações das Assembléias Gerais de Acionistas. CAPÍTULO TERCEIRO - DA ASSEMBLÉIA GERAL - ARTIGO 7º - A Assembléia Geral, que é o órgão deliberativo da Companhia, reunir-se-á sempre na sede social (I) ordinariamente,
dentro dos quatro meses seguintes ao término do exercício social para (a)
GHOLEHUDUVREUHDVFRQWDVHGHPRQVWUDWLYRVGRH[HUFtFLR¿QGR UHODWyULRGD
administração; e Parecer do Conselho Fiscal, se o órgão estiver em funcionamento; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido (ou prejuízo) do
H[HUFtFLRHDGLVWULEXLomRGHGLYLGHQGRV F HOHJHURVDGPLQLVWUDGRUHVH¿xar a sua remuneração; e (II) extraordinariamente, sempre que os interesses
sociais o exigirem. Parágrafo Único - Qualquer matéria submetida à apreciação da Assembléia Geral que obtiver votos favoráveis de acionistas titulares de mais de 50% (cinqüenta por cento) das ações representativas do
FDSLWDO VRFLDO VHUi DSURYDGD HP FDUiWHU GH¿QLWLYR REULJDQGR D WRGRV RV
acionistas da Companhia. ARTIGO 8º - A Assembléia Geral será sempre
presidida por um diretor que necessariamente convidará outro acionista ou
diretor para secretariar os trabalhos. CAPÍTULO QUARTO - DA ADMINISTRAÇÃO - ARTIGO 9º - A administração da Companhia compete
exclusivamente à Diretoria, eleita e destituível a qualquer tempo pela Assembléia Geral, e cujos membros serão eleitos por um mandato de 03 (três)
anos, admitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - A Diretoria, através de cada
um dos diretores, na forma prevista no inciso IV do artigo 143 da lei 6.404,
terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a
prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto. Parágrafo
6HJXQGR&DEHj$VVHPEOpLD*HUDO¿[DUDUHPXQHUDomRGRVPHPEURVGD
Diretoria. Os administradores serão investidos em seus cargos mediante
assinatura da ata da assembléia em que foram eleitos. Parágrafo Terceiro - O
mandato da Diretoria estende-se até a posse da nova Diretoria a ser eleita.
ARTIGO 10 - A Diretoria será composta de 02 (dois) membros, acionistas
ou não, sendo um designado Diretor Presidente um Diretor sem designação
HVSHFL¿FD3DUiJUDIR3ULPHLUR(PVXDVDXVrQFLDVRXLPSHGLPHQWRVWHPporários os diretores se substituirão reciprocamente, dividindo entre si as
atribuições do ausente/impedido. Parágrafo Segundo - Em caso de vacância
permanente de cargo de diretor, será convocada Assembléia de Acionistas
que elegerá novo diretor cujo mandato estender-se-á até a data prevista para
o término daquele do diretor substituído. ARTIGO 11 – Compete a cada um
dos Diretores na forma prevista no inciso IV do artigo 143 da lei 6.404/76,
a representação ativa e passiva da Companhia, incumbindo-lhes executar e
fazer executar, as deliberações tomadas pela Diretoria e pela Assembléia
Geral, observado o disposto neste estatuto, tendo plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social..
ARTIGO 12 -. A Companhia será representada ativa e passivamente, e se
vinculará ou se obrigará, (i) mediante a assinatura isolada do Diretor Presidente, (ii) mediante a assinatura conjunta dos dois Diretores, ou por
procurador(es) nomea-do(s) na forma do Artigo 13 deste Estatuto, nas condições estabelecidas no instrumento de mandado. ARTIGO 13 - As procurações outorgadas pela Companhia só terão validade mediante a assinatura
GR'LUHWRU3UHVLGHQWHHGHYHUmRHVSHFL¿FDUH[SUHVVDPHQWHRVSRGHUHVFRQferidos, e conter prazo de validade limitado a, no máximo, 01 (um) ano,
vedado o substabelecimento, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos, que terão prazo indeterminado e poderão admitir o substabelecimento.
CAPÍTULO QUINTO - DO CONSELHO FISCAL - ARTIGO 14 - A
Companhia terá um Conselho Fiscal integrado por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, ao qual competirão as atribuições previstas
em lei. Parágrafo Primeiro - O funcionamento do Conselho Fiscal não será
permanente, sendo instalado pela Assembléia Geral, a pedido de acionistas
nos termos do artigo 161 da Lei das Sociedades por Ações. Parágrafo Segundo - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembléia, ainda que a matéria não conste do edital de
convocação. Parágrafo Terceiro - A Assembléia que receber pedido de funcionamento do Conselho Fiscal e instalar o órgão deverá eleger os seus
PHPEURVH¿[DUOKHVDUHPXQHUDomR3DUiJUDIR4XDUWR&DGDSHUtRGRGH
funcionamento do Conselho Fiscal terminará na primeira Assembléia Geral
Ordinária após a sua instalação. CAPÍTULO SEXTO - DO EXERCÍCIO
SOCIAL, DOS LUCROS E SUA DISTRIBUIÇÃO - ARTIGO 15 - O
exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano, data em que
serão levantados o balanço geral e os demais demonstrativos exigidos por
lei. Parágrafo Único - Fica a Diretoria, representada pelo Diretor Presidente,
autorizada a determinar o levantamento de balanços em períodos menores
e, com base nos lucros apurados nos mesmos, distribuir dividendos intercalares, obedecidos os limites legais. ARTIGO 16 - Dos resultados apurados
inicialmente serão deduzidos os prejuízos acumulados na forma prevista na
legislação e a provisão para o Imposto de Renda, sendo os lucros a realizar
GHVWLQDGRVDUHVHUYDHVSHFt¿FD ROXFURUHPDQHVFHQWHWHUiDVHJXLQWHGHVWLnação: (a) 5% (cinco por cento) para a constituição reserva legal, que não
excederá de 20% (vinte por cento) do capital social; a reserva legal poderá
deixar de ser constituída no exercício em que seu saldo, acrescido do montante do artigo 182 da Lei das Sociedades por Ações, exceder de 30% (trinta
por cento) do capital social; (b) 5% (cinco por cento) do lucro liquido serão
distribuídos aos acionistas como dividendo mínimo obrigatório; e (c) o
VDOGR¿FDUijGLVSRVLomRGD$VVHPEOpLD ARTIGO 17 - O dividendo mínimo obrigatório poderá deixar de ser distribuído quando a Assembléia Geral
deliberar, sem oposição de qualquer dos acionistas presentes, a distribuição
de dividendos em percentual inferior aos referidos 5% (cinco por cento) ou
mesmo a retenção integral do lucro. ARTIGO 18 - Salvo a deliberação em
contrário da Assembléia Geral, o dividendo será pago no prazo de 30 (trinta)
dias da data em que for declarado. CAPÍTULO SÉTIMO - DIREITO DE
PREFERENCIA - ARTIGO 19 - As ações são indivisíveis e não poderão
ser transferidas, alienadas ou cedidas a terceiros, no total ou em parte, sem a
SUpYLD FRPXQLFDomR DRV GHPDLV DFLRQLVWDV D TXHP ¿FD DVVHJXUDGR HP
igualdade de condições e preço o direito de preferência para a sua aquisição.
Não havendo interesse dos mesmos, o que deverá ser manifestado expressamente, as ações poderão ser transferidas a terceiros. § Único – A oferta deverá ser feita individualmente aos outros acionistas, por escrito, com menção clara do preço e demais condições, cabendo ao destinatário
SURQXQFLDUVHjUHVSHLWRQRSUD]RGH TXLQ]H GLDV¿QGRVRVTXDLVRXQmR
sendo exercido o direito de preferência, poderá o interessado, livremente,
alienar suas ações. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO - ARTIGO 20 - A
Companhia dissolver-se-á nos casos previstos em lei, ou por deliberação da
Assembléia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e, se for o caso, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquiGDomRHOHJHQGRVHXVPHPEURVH¿[DQGROKHVDVUHVSHFWLYDVUHPXQHUDo}HV
Sabará, 01 de dezembro de 2014. Teresinha Julia de Carvalho Moura Presidente da Assembléia; Raimundo Lessa de Moura Junior - Acionista
e Secretário da Assembléia. Acionistas: Maria Coeli Moura Steuble Costa; RLM – Participações e Empreendimentos S/A.; Raimundo Lessa de
Moura Junior
58 cm -02 792076 - 1
ALESAT CoMBuSTÍVEIS S/A – CNPJ/mF 23 .314 .594/0030-45,
torna público que obteve do Conselho Estadual de Política Ambiental –
COPAm, através do Processo Administrativo nº 00378/1996/014/2015,
a AuTOrIZAçÃO para atividade de TrANsPOrTE rOdOVIÁrIO
dE PrOduTOs PErIGOsOs de 20 (vinte) veículos, enquadrada na
dN74/2004 sob o código F-02-03-8, localizado na rodovia Fernão
dias Br 381, Km 427, Barreiro de Cima, no município de Betim/mG,
válida até 22/12/2019 .
o SAAE /Formiga / MGtorna público que fará realizar o Processo
licitatório Nº0007/2016 –Pregão Presencial Nº006/2016 – registro de
Preços –Tipo: menor Preço Global . Objeto: registro de preços para
eventual e futura contratação de empresa para perfuração de poços
artesianos . A abertura da sessão será às 08h30min, do dia: 19/02/2016 .
local: rua Antônio José Barbosa, 723 – Bairro santa luzia – Aos interessados, informações, bem como o edital completo está à disposição
no site: www .saaeformiga .com .br–Wainy Keitman Torres – Pregoeiro .
2 cm -03 792385 - 1
2 cm -03 792670 - 1
minas Gerais - Caderno 2
FuNDAÇÃo MuNICIPAL DE CuLTuRA, LAZER E TuRISMo
– FuMCuLT – CoNGoNHAS – MG-TErmO dE rATIFICAçÃO
Nº FumCulT/019/2016- INEXIGIBIlIdAdE dE lICITAçÃO Nº
FUMCULT/017/2016- Ratifico, na forma do artigo 26, da Lei 8.666/93
e suas alterações, as conclusões do parecer da Procuradoria Jurídica, favorável à inexigibilidade de licitação, de acordo com o artigo
25, inciso III, da mesma lei, para a contratação da empresa marcelo
donato Bacharel, através da prestação de serviços, para a apresentação de 01 (um) espetáculo musical, no dia 08/02/2016 (segunda-feira),
a partir das 23:00 horas, com a “Banda Eletruai”, na Avenida marechal Floriano, para atender a FumCulT, dentro das festividades do
Carnaval/2016, podendo o setor de Contratos e licitações da FumCulT, celebrar o contrato .sérgio rodrigo reis-diretor-Presidente da
FumCulT .03/02/2016 .
FuNDAÇÃo MuNICIPAL DE CuLTuRA, LAZER E TuRISMo
– FuMCuLT – CoNGoNHAS – MG-TErmO dE rATIFICAçÃO Nº FumCulT/020/2016- INEXIGIBIlIdAdE dE lICITAÇÃO Nº FUMCULT/018/2016-Ratifico, na forma do artigo 26, da
lei 8 .666/93 e suas alterações, as conclusões do parecer da Procuradoria Jurídica, favorável à inexigibilidade de licitação, de acordo com
o artigo 25, inciso III, da mesma lei, para a contratação da empresa
George souza Cardoso, através da prestação de serviços, para a apresentação de 01 (um) espetáculo musical, no dia 06/02/2016 (sábado),
a partir das 23:00 horas, com a “Baianas Ozadas”, na Avenida marechal Floriano, para atender a FumCulT, dentro das festividades do
Carnaval/2016, podendo o setor de Contratos e licitações da FumCulT, celebrar o contrato . sérgio rodrigo reis-diretor-Presidente da
FumCulT .03/02/2016 .
FuNDAÇÃo MuNICIPAL DE CuLTuRA, LAZER E TuRISMo
– FuMCuLT – CoNGoNHAS – MG-TErmO dE rATIFICAçÃO Nº FumCulT/021/2016- INEXIGIBIlIdAdE dE lICITAÇÃO Nº FUMCULT/019/2016-Ratifico, na forma do artigo 26, da
lei 8 .666/93 e suas alterações, as conclusões do parecer da Procuradoria Jurídica, favorável à inexigibilidade de licitação, de acordo com
o artigo 25, inciso III, da mesma lei, para a contratação da empresa
luiza Castelani Pyramo Gomes Cordeiro, através da prestação de
serviços, para a apresentação de 02 (dois) espetáculos musicais, nos
dias: 06/02 (sábado), a partir das 22:00 horas, com a “Banda samba
de Casa” e 07/02/2016 (domingo), a partir das 22:00 horas, com a
“Banda Couro de Gata”, ambos na Praça Presidente Kubitschek (Quarteirão do samba), para atender a FumCulT, dentro das festividades
do Carnaval/2016, podendo o setor de Contratos e licitações da FumCulT, celebrar o contrato .sérgio rodrigo reis-diretor-Presidente da
FumCulT .03/02/2016 .
FuNDAÇÃo MuNICIPAL DE CuLTuRA, LAZER E TuRISMo
– FuMCuLT – CoNGoNHAS – MG-TErmO dE rATIFICAçÃO
Nº FumCulT/022/2016- INEXIGIBIlIdAdE dE lICITAçÃO Nº
FUMCULT/020/2016-Ratifico, na forma do artigo 26, da Lei 8.666/93
e suas alterações, as conclusões do parecer da Procuradoria Jurídica,
favorável à inexigibilidade de licitação, de acordo com o artigo 25,
inciso III, da mesma lei, para a contratação da empresa Oliveira &
Nascimento Empreendimentos Artísticos e Culturais ltda . – EPP, através da prestação de serviços, para a apresentação de 02 (dois) espetáculos musicais, nos dias: 08/02 (segunda-feira), a partir das 21:00 horas,
com a “Banda Expresso do samba” e 09/02/2016 (terça-feira), a partir
das 20:00 horas, com a “Banda Bom Jesus”, ambos na Praça Presidente
Kubitschek (Quarteirão do samba), para atender a FumCulT, dentro das festividades do Carnaval/2016, podendo o setor de Contratos
e licitações da FumCulT, celebrar o contrato .sérgio rodrigo reisdiretor-Presidente da FumCulT .03/02/2016 .
FuNDAÇÃo MuNICIPAL DE CuLTuRA, LAZER E TuRISMo
– FuMCuLT – CoNGoNHAS – MG-TErmO dE rATIFICAçÃO
Nº FumCulT/023/2016- INEXIGIBIlIdAdE dE lICITAçÃO Nº
FUMCULT/021/2016- Ratifico, na forma do artigo 26, da Lei 8.666/93
e suas alterações, as conclusões do parecer da Procuradoria Jurídica,
favorável à inexigibilidade de licitação, de acordo com o artigo 25,
inciso III, da mesma lei, para a contratação da empresa Vanderlei Eustáquio Ferreira, através da prestação de serviços, para a apresentação de
01 (um) espetáculo musical, no dia 06/02/2016 (sábado), a partir das
20:00 horas, com a “Banda Via de Fato, na Praça Presidente Kubitschek
(Quarteirão do samba), para atender a FumCulT, dentro das festividades do Carnaval/2016, podendo o setor de Contratos e licitações da
FumCulT,celebrar o contrato .sérgio rodrigo reis-diretor-Presidente
da FumCulT .03/02/2016 .
16 cm -03 792487 - 1
FuNDAÇÃo MuNICIPAL DE SAÚDE DE SÃo JoÃo EVANGELISTA – MG,HOmOlOGAçÃO – Presidente da Fundação,
Homologa o resultado do Processo licitatório n° 02/2016 - Pregão
Presencial N° 01/2016 - Prestação de serviços de recarga de OXIGÊNIO mEdICINAl, com fornecimento de cilindros em regime de
comodato para a Fundação municipal de saúde de são João Evangelista – Empresa: Corsino Comércio e representações ltda . - Valor r$
115 .900,00 . Vigência: 03/02/2016 a 31/12/2016 . Núbia d . Braga Procópio – Presidente .
2 cm -03 792821 - 1
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA NoSSA SENHoRA Do
PATRoCÍNIo: EXTrATO dE EdITAl dE CONVOCAçÃO PArA
O sEGuNdO PrOCEssO sElETIVO uNIFICAdO rEsIdÊNCIA
mÉdICA – PArA ENTrAdA Em 2016 - A santa Casa de misericórdia Nossa senhora do Patrocínio, torna público, conforme resolução
CNE nº 1 de 28/01/2002, lei 6932 de 07/07/1981, resolução Plenária
001/2009-CErEm-mG e as seguintes resoluções da Comissão Nacional de residência médica – CNrm/mEC: 04/2007, 07/2010, 02/2011,
03/2011, 04/2011, 01/2014 que estarão abertas as inscrições para seleção dos candidatos ao preenchimento de vaga no Programa de residência médica, com entrada direta para Clínica médica, 02 (dois) anos
de duração, dispondo-se de 03 vagas . Programa, este reconhecido pela
Comissão Nacional de residência médica CNrm/mEC . Cronograma
do Processo: Inscrições: 04/02/2016 a 15/02/2016 . data da Prova:
18/02/2016. Divulgação do resultado final (previsão): 26/02/2016. Convocação: 29/02/2016. Confirmação de interesse/desistência de aprovados e matrículas: 29/02/2016 a 01/03/2016 . Convocações excedentes e
matrícula: 02/03/2016 a 31/03/2016 . Início do Programa: 02/03/2016 .
Prazo final de convocações dos excedentes: 31/03/2016. As inscrições
serão realizadas PElA INTErNET no seguinte endereço: www .aremg .
org .br, no link “Processo seletivo”, onde o Edital completo pode ser
encontrado . A taxa de inscrição é no valor de r$ 150,00 .
5 cm -01 791490 - 1
SERVIÇo AuTÔNoMo DE áGuA E
ESGoToDE VIÇoSA-MG
PrEGÃO PrEsENCIAl - n .º 003/2016
Encontra-se abertona sede do sErVIçO AuTÔNOmO dE ÁGuA
E EsGOTOdE VIçOsA-mG, o PregãoPresencial n .º 003/2016, para
aquisição de peças originais ou genuínas para retroescavadeira Fiat
Allis FB 80 .2, ano 2002 . Abertura do certame será realizada no dia
19/02/2015 às 09h00min, na sala de licitações do sAAE, sito à rua
do Pintinho, s/N, bairro Bela Vista, em Viçosa- mG . detalhes do Pregão encontram-se à disposição dos interessados, no endereço acima,
ou pelo telefone (31) 3899-5608, ou ainda pelo site www .saaevicosa .
com .br . rodrigo Teixeira Bicalho – diretor Presidente . Viçosa, 04 de
fevereiro de 2016 .
sErVIçO AuTÔNOmO dE ÁGuA E EsGOTOdE VIçOsA-mG
PrEGÃO PrEsENCIAl - n .º 004/2016
Encontra-se abertona sede do sErVIçO AuTÔNOmO dE ÁGuA
E EsGOTOdE VIçOsA-mG, o PregãoPresencial n .º 004/2016, para
aquisição de ferramentas para atender aos setores de Água e Esgoto .
Abertura do certame será realizada no dia 19/02/2015 às 14h00min, na
sala de licitações do sAAE, sito à rua do Pintinho, s/N, bairro Bela
Vista, em Viçosa- mG . detalhes do Pregão encontram-se à disposição
dos interessados, no endereço acima, ou pelo telefone (31) 3899-5608,
ou ainda pelo site www .saaevicosa .com .br . rodrigo Teixeira Bicalho –
diretor Presidente . Viçosa, 04 de fevereiro de 2016 .
6 cm -03 792633 - 1
SERVIÇo AuToNoMo DE AGuA E
ESGoTo DE IPANEMA/MG
EXTrATO dE EdITAl
PrOCEssO lICITATÓrIO
PrEGÃO
O serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ipanema / mG- sAAE, através de sua Pregoeira nomeada, torna pública a abertura dos Processos
licitatórios , na modalidade Pregão, na forma presencial, do tipo menor
preço por ITEm, regido pela lei Federal n .º 10 .520, de 17/07/2002, lei
Federal nº 8 .666 de 21/06/1993 e suas alterações, e demais condições
fixadas no instrumento convocatório:
Processo licitatório no01/2016, na modalidade Pregão no01/2016,
Objeto: Aquisição de materiais para manutenção no serviço de esgoto
no município de Ipanema/mG, de acordo com anexo I . Apresentação
para Credenciamento dos licitantes: 18/02/2016 até as 09h00min
horas. Abertura da Sessão Oficial do Pregão: 18/02/2016 às 09h10min
horas .
Processo licitatório no02/2016, na modalidade Pregão no02/2016 .
Objeto: Aquisição de materiais para manutenção o serviço de água
no município de Ipanema/mG, de acordo com o anexo I . Apresentação para Credenciamento dos licitantes: 17/02/2016 até às 13h30min
horas. Abertura da Sessão Oficial do Pregão: 17/02/2016 às 13h40min
horas .
Processo licitatório no03/2016, na modalidade Pregão no03/2016 .
Objeto: Aquisição de produto químico para tratamento de água de Ipanema/mG, de acordo com o anexo I . Apresentação para Credenciamento dos licitantes: 19/02/2016 até às 09h30min horas . Abertura da
Sessão Oficial do Pregão: 19/02/2016 às 09h40min horas.
local: rua Felipe dos santos nº 426- Centro, CEP:36950000, Ipanema/mG . Informações pelo telefone (33) 33142534, das 13h00min às 16h00min horas ou pelo email:
saaeipanema@hotmail .com . O edital e seus anexos
encontram-se disponíveis no endereço acima . Ipanema /
mG, - Pregoeira- EddYmArY AssIs dOs sANTOs .
8 cm -02 792308 - 1
o SEMAE-oPinforma: Contrato 05/2016; Empresa: miika Nacional
ltda; Processo 22/2015; srP Pregão Presencial 08/2015; Objeto: Aquisição de produtos químicos (sulfato de alumínio, policloreto de alumínio, pastilhas de tricloro, ortopolifosfato de sódio e hidróxido de cálcio)
adequados ao tratamento das águas utilizadas pelo sEmAE-OP; Prazo:
até 31/12/2016; Valor r$ 18 .480,00 .
O sEmAE-OP informa: Contrato 06/2016; Empresa: Adetec Tecnologia Ambiental ltda; Processo 22/2015; srP Pregão Presencial
08/2015; Objeto: Aquisição de produtos químicos (sulfato de alumínio,
policloreto de alumínio, pastilhas de tricloro, ortopolifosfato de sódio e
hidróxido de cálcio) adequados ao tratamento das águas utilizadas pelo
sEmAE-OP; Prazo: até 31/12/2016; Valor r$ 32 .750,00 .
O sEmAE-OP informa: Contrato 07/2016; Empresa: Hidrodomi do
Brasil Indústria de domissaneantes ltda; Processo 22/2015; srP Pregão Presencial 08/2015; Objeto: Aquisição de produtos químicos (sulfato de alumínio, policloreto de alumínio, pastilhas de tricloro, ortopolifosfato de sódio e hidróxido de cálcio) adequados ao tratamento
das águas utilizadas pelo sEmAE-OP; Prazo: até 31/12/2016; Valor
r$ 17 .94,00 .
O sEmAE-OP informa: Contrato 08/2016; Empresa: mariana motores
ltda; Processo 30/2015; srP Pregão Presencial 13/2015; Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção e substituição de peças em motores e equipamentos elétricos dos sistemas de
bombeamento de água no município de Ouro Preto; até 31/12/2016;
Valor r$ 4 .428,50
O sEmAE-OP informa: mapa de Homologação;; Processo 47/2015;
srP Pregão Presencial 19/2015; Objeto: Aquisição de equipamentos
de proteção individual – EPI, para atender as necessidades básicas de
segurança do trabalho dos servidores do sEmAE-OP: Empresas: Evolution Equipamentos de Proteção individual Eireli; Valor r$ 8 .623,50;
IdEAlEPI Comercial ltda; Valor: r$ 2 .216,50; rNs Comércio ltda;
Valor: r$ 54 .439,39 .
7 cm -03 792684 - 1
MINAS GERAIS
Diário oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de minas Gerais
GOVERNADOR
FErNANdO dAmATA PImENTEl
SECRETÁRIO DE ESTADO DE CASA CIVIL
E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
mArCO ANTÔNIO rEZENdE TEIXEIrA
DIRETOR GERAL
EuGÊNIO FErrAZ
3237-3401
CHEFE DE GABINETE
PETrÔNIO sOuZA
3237-3411
DIRETOR DE NEGÓCIOS
TANCrEdO ANTÔNIO NAVEs
3237-3467
DIRETOR DE REDAÇÃO, DIVULGAÇÃO E ARQUIVOS
HENrIQuE ANTÔNIO GOdOY
3237-3509
DIRETORA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
ElIZABETH APArECIdA F . CAsTrO
3237-3410
DIRETOR INDUSTRIAL
GuIlHErmE mACHAdO sIlVEIrA
3237-3407
EDIÇÃO DO NOTICIÁRIO
HENrIQuE ANTÔNIO GOdOY
EDIÇÃO DOS CADERNOS
rOsANA VAsCONCEllOs FOrTEs ArAÚJO
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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