TJMG 15/12/2015 - Pág. 2 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 15 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, os servidores abaixo relacionados lotados na Controladoria-Geral do Estado à disposição da FUNDAÇÃO CENTRO
DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, em prorrogação, 01/01/2016 a 31/12/2016, sem ônus para o
órgão de origem:
JADIR ANTÔNIO FERREIRA / MASP 357993-5 / GESTOR GOVERNAMENTAL IV/E;
KÉSIA CRISTINA BARBOSA ALVES BOMFÁ / MASP 1148350-0 /
AUDITOR INTERNO II/A.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, os servidores abaixo relacionados lotados na
Controladoria-Geral do Estado à disposição do DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS E RODAGEM, em prorrogação, 01/01/2016 a
31/12/2016, sem ônus para o órgão de origem:
IVAN ELIDIO DE PINHO TAVARES / MASP 1251101-0 / GESTOR
GOVERNAMENTAL I/C ;
ANDRÉIA CIRINA BARBOSA DE PAIVA / MASP 348630-5 /
AGENTE GOVERNAMENTAL V/B.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, com fundamento na Lei Federal nº
6.999, de 7 de junho de 1982, os servidores abaixo relacionados lotados
na Secretaria de Estado de Fazenda à disposição do Tribunal Regional
Eleitoral, em prorrogação, de 01/01/2015 a 31/12/2015, com ônus para
o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
DEBORAH REGUFE TEIXEIRA, MASP 752226-1, TFAZ, DA
27ªZE-BELO HORIZONTE;
FERNANDA FIUZA BOTINHA MACEDO, MASP 752213-9, TFAZ,
DA 313ªZE-CONTAGEM;
LUIZ PAULO RIVELLI NOGUEIRA, MASP 359320-9, TFAZ, DA
87ªZE-CONSELHEIRO LAFAIETE;
MARCIA APARECIDA GONÇALVES MOUTA, MASP 365171-8,
TFAZ, DA 27ªZE-BELO HORIZONTE;
MARILIA DE FATIMA DE CASTRO DE OLIVEIRA MARTINS,
MASP 360741-3, TFAZ, DA 30ªZE-BELO HORIZONTE;
MATILDE PENIDO MAIA, MASP 752141-2, TFAZ, DA 313ªZECONTAGEM.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS , de 24/12/2015 a
31/12/2015, com ônus para o órgão de origem:
VIVIANNE DINIZ VALLIM, MASP 263600-9, AGENTE GOVERNAMENTAL, AGOV.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato de prorrogação de
adjunção à Prefeitura Municipal de Abaeté, publicado em 01.03.2002,
referente a MÁRCIA NICOLI DE FARIA MORATO, MASP
387015-1, lotada na Secretaria de Estado de Educação, pelo período de
01.01.2002 a 31.12.2002, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato de prorrogação de
adjunção ao Instituto Presidente Roosevelt - Ensino Especial, publicado em 10.01.2014, referente a ROSELI INÊS GOMES MORAIS,
PEB - ADM 1, MASP 798917-1, lotada na Secretaria de Estado de
Educação, pelo período de 01.01.2014 até 31.12.2014, para regularizar
situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, com fundamento na Lei Federal nº
6.999, de 7 de junho de 1982, os servidores abaixo relacionados lotados
na Secretaria de Estado de Educação à disposição do Tribunal Regional
Eleitoral, em prorrogação, de 01.01.2015 a 31.12.2015, com ônus para
o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
AMARILDO MAURICIO DOS SANTOS, MASP 921357-0, ASB ADM 1, DO MUNICÍPIO DE MIRAÍ, SRE MURIAÉ;
BELISARIO JOSE MARQUES DA CUNHA, MASP 355896-2, ASE ADM 1, DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOURADA, SRE SÃO JOÃO
DEL REI;
DANIELA MENDES DE CASTRO, MASP 388554-8, ATB - ADM 1,
DO MUNICÍPIO DE CATAGUASES, SRE LEOPOLDINA;
MARCIA HELENA DE MORAIS FERNANDES, MASP 371229-6,
ATB - ADM 1, DO MUNICÍPIO DE ITAMONTE, SRE CAXAMBU;
SERGIO DE BARROS BARBOSA, MASP 389738-6, ATB - ADM 1,
DO MUNICÍPIO DE CATAGUASES, SRE LEOPOLDINA;
SIMONE APARECIDA APOLINARIO SANTOS, MASP 368585-6,
ATB - ADM 1, DO MUNICÍPIO DE BOCAIUVA, SRE MONTES
CLAROS;
WILSON JULIO DA SILVA, MASP 362986-2, ASE - ADM 1, DO
MUNICÍPIO DE AREADO, SRE POÇOS DE CALDAS.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e nos termos do art. 87, V, da Lei nº 7.109, de 13
de outubro de 1977, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de
Educação, a prorrogação da adjunção à APAE de Patos de Minas, de
01/01/2015 a 07/10/2015, com ônus para o órgão de origem:
ABADIA MARIA ALTINA GONÇALVES CORREA BORGES,
MASP 805457-9, PEB - ADM 1;
LÚCIA HELENA RODRIGUES LEONOR, MASP 810388-9, PEB ADM 1.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e nos termos do art. 87, V, da Lei nº 7.109, de 13
de outubro de 1977, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de
Educação, a prorrogação da adjunção à APAE de Caeté, de 01/01/2015
a 13/10/2015, com ônus para o órgão de origem:
AUDIMA DE LOURDES PRAZERES CELESTINO, MASP
1056068-8, PEB - ADM 1.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e nos termos do art. 87, V, da Lei nº 7.109, de 13 de
outubro de 1977, convalida, a fim de regularizar a situação funcional
da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, a prorrogação da adjunção à APAE de Monte Alegre de Minas,
de 01/01/2015 a 30/06/2015, com ônus para o órgão de origem:
ITA MARIA FERNANDES CARNEIRO, MASP 350335-6, PEB ADM 1, DE SENADOR FIRMINO.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e nos termos do art. 87, V, da Lei nº 7.109, de 13
de outubro de 1977, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de
Educação, a prorrogação da adjunção à APAE de Boa Esperança, de
01/01/2015 a 11/08/2015, com ônus para o órgão de origem:
GLEIDA MARIA DA COSTA BOTELHO, MASP 346.350-2, PEB ADM 1.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e nos termos do art. 87, V, da Lei nº 7.109, de 13 de
outubro de 1977, convalida, a fim de regularizar a situação funcional
da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, a prorrogação da adjunção à APAE de Jequitaí, de 01/01/2015 a
26/03/2015, com ônus para o órgão de origem:
MEIRE LUCIENE DUARTE, MASP 934961-4, PEB - ADM 2.

usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e nos termos do art. 87, V, da Lei nº 7.109, de 13
de outubro de 1977, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de
Educação, a prorrogação da adjunção à APAE de Borda da Mata, de
01/01/2015 a 18/09/2015, com ônus para o órgão de origem:
MARIA TAÍZA PEREIRA REZENDE, MASP 351161-5, PEB - ADM
1.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e nos termos do art. 87, V, da Lei nº 7.109, de 13 de
outubro de 1977, convalida, a fim de regularizar a situação funcional
da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, a prorrogação da adjunção à APAE de Lambari, de 01/01/2015 a
22/11/2015, com ônus para o órgão de origem:
MARIA APARECIDA DE REZENDE PARAÍSO, MASP 726494-8,
PEB - ADM 2.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e nos termos do art. 87, V, da Lei nº 7.109, de 13
de outubro de 1977, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de
Educação, a prorrogação da adjunção à APAE de Caeté, de 01/01/2015
a 16/09/2015, com ônus para o órgão de origem:
ROSA ANGÉLICA DA ROCHA, MASP 1067273-1, PEB - ADM 1.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e nos termos do art. 87, V, da Lei nº 7.109, de 13 de
outubro de 1977, convalida, a fim de regularizar a situação funcional
da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, a prorrogação da adjunção à APAE de Cruzília, de 01/01/2015 a
27/05/2015, com ônus para o órgão de origem:
MARIA ODETE FERREIRA ALVARENGA, MASP 880309-0, PEB
- ADM 1.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 87, II, da Lei
nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, a adjunção da servidora abaixo
relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, ao Serviços
de Promoção ao Menor e à Família - SERPAF, em prorrogação, de
01.01.2015 a 31.12.2015, com ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
SRE de Sete Lagoas: Convênio SEE/Serviços Promocional de Assistência à Família n° 772/2012 vigente até 31.12.2016
CONCEIÇÃO MARIA GUISCEM, MASP 285100-4, PEB - ADM 1.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e nos termos do art. 87, V, da Lei nº 7.109, de 13
de outubro de 1977, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de
Educação, a prorrogação da adjunção à APAE de Caeté, de 01/01/2015
a 15/09/2015, com ônus para o órgão de origem:
NIKOLY APARECIDA GUIMARÃES, MASP 1067279-8, PEB ADM 1;
ROZENI PEREZ DE CASTRO, MASP 1067277-2, PEB - ADM 1.

Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Odair José da Cunha

Expediente
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 483, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 .
Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial em face do
Convênio nº 175/2012/SEGOV/PADEM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1ª, da Constituição do Estado de Minas
Gerais, com base no art. 195, da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro
de 2011 e por determinação da Instrução Normativa nº 03/2013, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial com fins de apurar a possível falta de comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo
Estado, bem como a prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, de que resulte dano ao Erário, referentes ao convênio nº
175/2012/SEGOV/PADEM, firmado com o Município de São Geraldo
do Baixio/MG, para, ao final dos trabalhos, determinar os fatos, quantificar eventual dano e identificar possíveis responsáveis.
Parágrafo único Após a publicação desta Resolução, a instauração da
presente Tomada de Contas Especial será comunicada ao Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, por meio de demonstrativo, até o 5º
(quinto) dia útil do mês subsequente.
Art. 2º A Tomada de Contas Especial será procedida pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, designada por meio da Resolução SEGOV nº 432, de 17 de abril de 2015, publicada no Minas Gerais
de 18 de abril de 2015.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos de Tomada de Contas Especial, instaurada por esta
Resolução, e a apresentação de Relatório Conclusivo a ela correspondente, com posterior encaminhamento dos autos ao Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais, para julgamento.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2015.
ODAIR JOSÉ DA CUNHA
Secretário de Estado de Governo
14 775402 - 1

Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira

usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e nos termos do art. 87, V, da Lei nº 7.109, de 13
de outubro de 1977, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de
Educação, a prorrogação da adjunção à APAE de Borda da Mata, de
01/01/2015 a 15/05/2015, com ônus para o órgão de origem:
WANIA MARIA REZENDE MACHADO , MASP 849357-9, PEB ADM 1.

Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais

usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de
31 de janeiro de 2002, e nos termos do art. 87, V, da Lei nº 7.109, de
13 de outubro de 1977, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, a prorrogação da adjunção à APAE de Pouso Alegre, de
01/01/2015 a 20/02/2015, com ônus para o órgão de origem:
ANA CECÍLIA SILVA SOUZA, MASP 351119-3, PEB - ADM 1.

Designa Fiscal titular e auxiliar para o Contrato referente ao Processo
de Compras nº 104/2015 celebrado pela Imprensa Oficial do Estado de
Minas Gerais - IOMG e a Gesmaq Comércio e Serviços Ltda.

usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e nos termos do art. 87, V, da Lei nº 7.109, de 13
de outubro de 1977, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de
Educação, a prorrogação da adjunção à APAE de Pará de Minas, de
01/01/2015 a 30/07/2015, com ônus para o órgão de origem:
CIDINÉIA LOPES SILVA, MASP 938594-9, PEB - ADM 1.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e nos termos do art. 87, V, da Lei nº 7.109, de 13 de
outubro de 1977, convalida, a fim de regularizar a situação funcional
da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, a prorrogação da adjunção à APAE de Bela Vista de Minas, de
01/01/2015 a 20/10/2015, com ônus para o órgão de origem:
ROSANE DE ASSIS PEREIRA OLIVEIRA, MASP 551110-0, PEB
- ADM 1.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e nos termos do art. 87, V, da Lei nº 7.109, de 13
de outubro de 1977, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de
Educação, a prorrogação da adjunção à APAE de Bom Repouso, de
01/01/2015 a 21/07/2015, com ônus para o órgão de origem:
AGOSTINHA MARIA SIMÕES GONÇALVES DOS SANTOS,
MASP 846452-1, EEB/SP - ADM 1.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de
31 de janeiro de 2002, e nos termos do art. 87, V, da Lei nº 7.109, de
13 de outubro de 1977, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, a prorrogação da adjunção à APAE de Uberlândia, de
01/01/2015 a 14/10/2015, com ônus para o órgão de origem:
CLAUDIA TEREZA DE MEDEIROS ORNELAS, MASP 947070-9,
PEB - ADM 2.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e nos termos do art. 87, V, da Lei nº 7.109, de 13
de outubro de 1977, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de
Educação, a prorrogação da adjunção à APAE de Pará de Minas, de
01/01/2015 a 09/08/2015, com ônus para o órgão de origem:
MARY DE OLIVEIRA SIMÕES SOUZA, MASP 803159-3, PEB ADM 1.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e nos termos do art. 87, V, da Lei nº 7.109, de 13 de
outubro de 1977, convalida, a fim de regularizar a situação funcional
da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, a prorrogação da adjunção à APAE de Patrocínio, de 01/01/2015
a 05/01/2015, com ônus para o órgão de origem:
MARIA LÚCIA OLIVEIRA FERNANDES, MASP 1061273-7, PEB
- ADM 1.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e nos termos do art. 87, V, da Lei nº 7.109, de 13
de outubro de 1977, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de
Educação, a prorrogação da adjunção à APAE de Pará de Minas, de
01/01/2015 a 17/08/2015, com ônus para o órgão de origem:
ÂNGELA ANDRADE AMARAL ARAÚJO, MASP 1093291-1, PEB
- ADM 1.
14 775938 - 1

Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
PORTARIA IOMG Nº 133, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.

O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe conferem a Lei nº 11.050, de 19 de janeiro de
1993, o Decreto Estadual nº 45.736, de 21 de setembro de 2011, e em
cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e a Portaria IOMG nº 38, 4 de novembro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Fernando Abade de Araújo Fernandes,
MASP 1045398-3, sem prejuízo do exercício de suas atividades inerentes ao cargo, atuar na função de Fiscal Titulardo Contrato referente ao
Processo de Compras nº 104/2015 com a empresa Gesmaq Comércio e
Serviços Ltda CNPJ sob o nº 38.680.138/0001-51, tendo como objeto
o serviço de Manutenção de Equipamentos da Gerência de Impressão
Periódica (impressoras Goss, prensas, processadoras, forno elétrico e
estufa.
Art. 2º - Designar o servidor Hélcio Francisco Monteiro, MASP
292502-2, como Fiscal Auxiliar para apoiar o Fiscal Titular nas atribuições inerentes à fiscalização do instrumento jurídico mencionado
no artigo anterior.
Art. 3º - Os fiscais deverão atuar em obediência às cláusulas postas no
instrumento jurídico, nas disposições da legislação federal e estadual
pertinente, e ainda aos atos internos desta Autarquia, como as Portarias
relacionadas à matéria e o Manual de Orientações do Gestor e Fiscais
de Contratos da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2015.
EUGÊNIO FERRAZ
Diretor-Geral
14 775907 - 1
PORTARIA IOMG Nº 134, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.
Designa Fiscal titular e auxiliar para o Contrato referente ao Processo
de Compras nº 169/2015 celebrado pela Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais - IOMG e a empresa IBF Indústria Brasileira de Filmes S/A.
O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe conferem a Lei nº 11.050, de 19 de janeiro de
1993, o Decreto Estadual nº 45.736, de 21 de setembro de 2011, e em
cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e a Portaria IOMG nº 38, 4 de novembro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Gilson dos Santos Costa, MASP
1181721-0, sem prejuízo do exercício de suas atividades inerentes ao
cargo, atuar na função de Fiscal Titulardo Contrato referente ao Processo de Compras nº 169/2015 com a empresa IBF Indústria Brasileira
de Filmes S/A, CNPJ sob o nº 33.255.787/0001-91, tendo como objeto
a aquisição de chapas para indústria gráfica.
Art. 2º - Designar o servidor John Eurico dos Santos, MASP 1045431-2,
como Fiscal Auxiliar para apoiar o Fiscal Titular nas atribuições inerentes à fiscalização do instrumento jurídico mencionado no artigo
anterior.
Art. 3º - Os fiscais deverão atuar em obediência às cláusulas postas no
instrumento jurídico, nas disposições da legislação federal e estadual
pertinente, e ainda aos atos internos desta Autarquia, como as Portarias
relacionadas à matéria e o Manual de Orientações do Gestor e Fiscais
de Contratos da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2015.
EUGÊNIO FERRAZ
Diretor-Geral
14 775910 - 1

PORTARIA IOMG Nº 135, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.
Designa Fiscal titular e auxiliar para o Contrato referente ao Processo
de Compras nº 150/2015 celebrado pela Imprensa Oficial do Estado de
Minas Gerais - IOMG e a empresa Dentemed Equipamentos Odontológicos Ltda - EPP.
O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe conferem a Lei nº 11.050, de 19 de janeiro de
1993, o Decreto Estadual nº 45.736, de 21 de setembro de 2011, e em
cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e a Portaria IOMG nº 38, 4 de novembro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Eliane Andrea Barbosa Fonseca, MASP
1045427-0, sem prejuízo do exercício de suas atividades inerentes ao
cargo, atuar na função de Fiscal Titulardo Contrato referente ao Processo de Compras nº 150/2015 com a empresa Dentemed Equipamentos Odontológicos, CNPJ sob o nº 07.897.039/0001-00, tendo como
objeto a aquisição de elemento para filtro de ar compressor odonto.
Art. 2º - Designar a servidora Olivânia Santos Samora, Matricula
65009-5, como Fiscal Auxiliar para apoiar o Fiscal Titular nas atribuições inerentes à fiscalização do instrumento jurídico mencionado no
artigo anterior.
Art. 3º - Os fiscais deverão atuar em obediência às cláusulas postas no
instrumento jurídico, nas disposições da legislação federal e estadual
pertinente, e ainda aos atos internos desta Autarquia, como as Portarias
relacionadas à matéria e o Manual de Orientações do Gestor e Fiscais
de Contratos da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2015.
EUGÊNIO FERRAZ
Diretor- Geral
14 775913 - 1
PORTARIA IOMG Nº 136, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.
Designa Fiscal titular e auxiliar para o Contrato referente ao Processo
de Compras nº 160/2015 celebrado pela Imprensa Oficial do Estado de
Minas Gerais - IOMG e a Amaro & Santiago LTDA-EPP.
O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe conferem a Lei nº 11.050, de 19 de janeiro de
1993, o Decreto Estadual nº 45.736, de 21 de setembro de 2011, e em
cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e a Portaria IOMG nº 38, 4 de novembro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Paulo Cesar da Silva, MASP 292562-6,
sem prejuízo do exercício de suas atividades inerentes ao cargo, atuar
na função de Fiscal Titulardo Contrato referente ao Processo de Compras nº 160/2015 com a empresa Amaro & Santiago LTDA-EPP CNPJ
sob o nº 10.974.832/0001-62, tendo como objeto a aquisição de cola
vegetal.
Art. 2º - Designar o servidor Orlando Caldeira Júnior, MASP 270819-6,
como Fiscal Auxiliar para apoiar o Fiscal Titular nas atribuições inerentes à fiscalização do instrumento jurídico mencionado no artigo
anterior.
Art. 3º - Os fiscais deverão atuar em obediência às cláusulas postas no
instrumento jurídico, nas disposições da legislação federal e estadual
pertinente, e ainda aos atos internos desta Autarquia, como as Portarias
relacionadas à matéria e o Manual de Orientações do Gestor e Fiscais
de Contratos da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2015.
EUGÊNIO FERRAZ
Diretor-Geral
14 775916 - 1

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
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Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
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3237-3401
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