TJMG 25/11/2015 - Pág. 25 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 25 de Novembro de 2015 – 25

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
CONCURSO PÚBLICO CODEMIG – EDITAL Nº 01, DE 10 DE AGOSTO DE 2015
RELAÇÃO DE PEDIDOS DE ATENDIMENTO ESPECIAL PARA AS PROVAS
1 - Relação preliminar dos candidatos que tiveram seus pedidos de atendimento especial integralmente e parcialmente deferidos para a realização das
provas, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, cargo/função.
Inscrição
Nome
Cargo
611005473 Adriana De Oliveira Mariano
Analista de Comunicação Integrada
611008817 Alex Paulino Fernandes Maciel
Analista Estratégico de Projetos de Investimentos
611001163 Alexsandra Gomes Rosa
Arquivista
611003056 Aline De Souza Oliveira
Analista de Comunicação Integrada
611003691 Ana Lídia Figueiredo De Araújo Castro
Advogado Societário
611008227 Ana Paula Pereira Lima
Analista de Comunicação Integrada
611006994 Anagnia Flóis Gomes
Analista de Comunicação Integrada
611002370 André Maurício Trindade De Melo
Analista Estratégico de Participações
611000407 Andrey Andderson Silva
Advogado Societário
611004840 Bruna Doralice Ferreira De Oliveira Zanotti
Analista de Comunicação Integrada
611008667 Bruno Akl Figuinha
Geólogo Prospector/Minerais Metálicos
611007221 Cândida Emília Borges Lemos
Analista de Comunicação Integrada
611005116 Carolina Teixeira De Melo Franco
Analista de Comunicação Integrada
611002277 Celia Aparecida Silva Marinho
Geólogo de Petróleo
611005897 Célio Viana
Analista de Gestão de Recursos Humanos
611005895 Edivaldo Barbosa Damas
Analista Estratégico de Participações
611002783 Edson Fernandes Júnior
Advogado Societário
611009404 Eliziane Cristina Da Silva De Oliveira
Analista de Comunicação Integrada
611000246 Emanoele Lima Abreu
Analista Ambiental
611002390 Emerson Thiersch Faustino
Analista de Comunicação Integrada
611000461 Erika Alves Ferreira
Turismólogo
611001102 Fabiana Freitas De Paula
Analista de Comunicação Integrada
611003200 Giseli Sao Tiago Sanches
Advogado Societário
611001270 Gizelle Sergina Leite Gonçalves
Advogado Societário
611009243 Guilherme Amorim Correa Loureiro De Souza
Analista de Comunicação Integrada
611001560 Guilherme Henrique Gonçalves Braga
Analista Estratégico de Participações
611003768 Guilherme Neves Coelho
Analista de Comunicação Integrada
611000316 Igor César De Oliveira
Turismólogo
611007887 Ismar Rodrigues Antunes
Advogado Societário
611000185 Joana Ferreira Peixoto
Analista Ambiental
611000761 Juliana Aparecida Rocha Cunha
Contador Corporativo
611000295 Julio Cesar De Oliveira
Engenheiro Agrimensor
611001078 Karine Ferreira De Figueiredo
Analista de Comunicação Integrada
611002472 Kênia Janete Guerra
Geólogo/Geologia Econômica
611005126 Letícia Ochoa De Castro Simões
Advogado Societário
611004879 Liliane Aparecida Pereira Alves
Turismólogo
611005973 Liz Stefanie Siqueira Rocha De Oliveira
Geólogo Prospector/Minerais Industriais
611001419 Lorena Valadares Abreu De Mendonça
Advogado Societário
611001170 Lucas Marcondes Borges
Advogado Societário
611001460 Luciano Bruno Elpídio Da Rocha Oliveira
Geólogo Prospector/Minerais Metálicos
611006168 Luis Carlos Trindade
Analista Estratégico de Projetos de Investimentos
611008706 Luís Gustavo Castro Gonçalves
Turismólogo
611003644 Maisa De Almeida Cota
Geólogo/Geologia Econômica
611002573 Marcelle Rodrigues Silva
Turismólogo
611004354 Marcelo Bandeira Teixeira
Engenheiro de Minas
611003082 Marcelo Laranjeira Fraga
Analista Estratégico de Participações
611004808 Marcelo Pirani Valadares
Advogado Societário
611004239 Marina Araújo
Turismólogo
611003265 Mario Elisio De Magalhaes
Analista Estratégico de Participações
611008246 Milena Ísis Tavares Da Silva
Analista de Participações
611000048 Nathalia Cristina Miranda Fernandes Barbosa
Analista de Comunicação Integrada
611009123 Paula Carolina De Almeida
Analista Ambiental
611000356 Paula Fernandez De Salles
Advogado Societário
611003695 Paulo César Lima
Analista Estratégico de Projetos de Investimentos
611007559 Priscilla Carvalho Silveira
Analista de Participações
611007798 Rafael Freitas Gonzaga
Analista de Comunicação Integrada
611007997 Rafael Giardini Lenzi
Analista de Comunicação Integrada
611000779 Rafael Ramos Da Silva
Advogado Societário
611000709 Renata Silva Coutinho Pereira
Analista de Negócios
611000537 Renata Sousa Costa
Analista de Comunicação Integrada
611001619 Rhaissa Costa De Matos
Advogado Societário
611005619 Roberto Costa Vitoi Drummond
Analista de Projetos de Investimentos
611000805 Thiago Augusto Ricaldoni Silva
Analista Estratégico de Participações
611008100 Valdenir José Silva
Analista Estratégico de Participações
611007994 Valéria Da Conceição Chaves
Turismólogo
611002558 Vinicius Messias Braga
Contador Corporativo
611008050 Wagnara Alves Ribeiro
Analista Estratégico de Participações
611000082 Weslley Ferreira De Morais
Analista de Projetos de Investimentos
2 – Disposições finais:
2.1 - O link de consulta individual está disponível no site http://www.fgvprojetos.fgv.br/concursos/codemigespecificando quais os atendimentos
especiais integralmente deferidos e parcialmente deferidos.
2.2 - O candidato cujo pedido de atendimento especial for indeferido poderá interpor recurso no prazo de três dias úteis, a contar do primeiro dia
útil subsequente ao da divulgação do resultado da análise dos pedidos, mediante requerimento dirigido à FGV via correio eletrônico ([email protected]).
2.3 - A resposta aos recursos interpostos será publicada em data oportuna.
Em 23 de novembro de 2015.
Fundação Getulio Vargas
24 768615 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Luiz Tadeu Martins Leite

Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
de Belo Horizonte
Diretora-Geral: Flávia Mourão Parreira do Amaral
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO
METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE
A Agência de Desenvolvimento da RMBH COMUNICA que o Sr.
JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA, CPF nº 403.446.306-68, foi multado no
valor total de R$ 195.083,33 (cento e noventa e cinco mil e oitenta e três
reais e trinta e três centavos), conforme o Auto de Infração nº 324/2015,
referente ao empreendimento “Fazenda São Sebastião do Maquiné”
localizado no Município de Santa Luzia. Desta decisão cabe recurso
à CAR – Comissão de Avaliação de Recursos - da Agência RMBH, no
prazo de 20 dias, contados da data da publicação deste ato.
24 768285 - 1
PORTARIA Nº 13, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015.
Retifica a Portaria nº 12, de 23 de novembro de 2015 que dispõe sobre
a instituição das Comissões que especifica o art. 3º do Decreto 46883,
de 05 de novembro de 2015, que trata sobre o encerramento do exercício financeiro de 2015, no âmbito da Agência de Desenvolvimento da
Região Metropolitana de Belo Horizonte – ARMBH, passando a ter a
seguinte redação.
A DIRETORA-GERAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, no uso
de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 9º, I, do Decreto nº
45.751, de 05 de outubro de 2011, e tendo em vista o disposto no art. 3º,
Decreto nº 46.883, de 05 de novembro de 2015.
Resolve:
Art.1º Fica instituída comissão especial para promover o levantamento
completo dos bens patrimoniais permanentes, composta dos seguintes
membros, sob a presidência do primeiro:
I – Hélio César Rodrigues de Resende - MASP – 348.722-0;
II – Lucas Silvestre Dutra - MASP -1.373.817-4;
III–Aline Fernandes Parreira – MASP – 752.900-1;
Parágrafo único. Na ausência e impedimento legal do Presidente, a presidência da Comissão será exercida pelo membro indicado no inciso II
deste artigo e, assim, sucessivamente.
Art.2º Fica instituída comissão especial para promover o levantamento
completo dos bens de consumo estocados no almoxarifado, composta
pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
I – Lidiane dos Remédios Dornelas - MASP – 1.367.548-3;
II – Julia Monteiro de Castro Laborne – 752.843-3;
III–Cristina de Oliveira Silva – MASP – 1.122.396-3
Parágrafo único. Na ausência e impedimento legal do Presidente, a presidência da Comissão será exercida pelo membro indicado no inciso II
deste artigo e, assim, sucessivamente.
Art.3º Fica instituída comissão especial para promover o levantamento
completo das obrigações constantes dos grupos, Passivo Circulante e
não Circulante (Passivo Exigível a Longo Prazo), bem como das contas integrantes do Compensado, contas de Controle e dos valores em
tesouraria, composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do
primeiro:
I – Bernadete de Lourdes Silva - MASP – 370.383-2;
II – Marilde Porto Bandeira - MASP -1.070.800-6;
III – Fabiana Caroline Ribeiro Rocha – MASP – 1.394.797-3
Parágrafo único. Na ausência e impedimento legal do Presidente, a presidência da Comissão será exercida pelo membro indicado no inciso II
deste artigo e, assim, sucessivamente.
Art. 4º As Comissões deverão entregar à Gerência de Contabilidade e
Finanças os respectivos relatórios, com apuração prévia dos saldos com
data base em 30 de novembro de 2015 até 12 de dezembro de 2015 e,
posteriormente, relatórios conclusivos, contendo os saldos finais com a
posição em 31 de dezembro de 2015, até 12 de janeiro de 2016.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

CONCURSO PÚBLICO CODEMIG – EDITAL Nº 01, DE 10 DE AGOSTO DE 2015

Belo Horizonte, 24 de Novembro 2015.

RELAÇÃO DE PEDIDOS DE ATENDIMENTO ESPECIAL PARA AS PROVAS

Flávia Mourão Parreira Amaral
Diretora-Geral da Agência RMBH

1 - Relação preliminar dos candidatos que tiveram seus pedidos de atendimento especial indeferidos, uma vez que não atenderam ao item 7 do Edital
n° 01, de 10 agosto de 2015, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, cargo/função.
Inscrição
Nome
Cargo
611009176 Willy Siqueira Puntigam
Analista Estratégico de Participações
2 – Disposições finais:
2.1 - O link de consulta individual está disponível no site http://www.fgvprojetos.fgv.br/concursos/codemigespecificando quais os atendimentos
especiais integralmente deferidos e parcialmente deferidos.
2.2 - O candidato cujo pedido de atendimento especial for indeferido poderá interpor recurso no prazo de três dias úteis, a contar do primeiro dia
útil subsequente ao da divulgação do resultado da análise dos pedidos, mediante requerimento dirigido à FGV via correio eletrônico ([email protected]).
2.3 - A resposta aos recursos interpostos será publicada em data oportuna.
Em 23 de novembro de 2015.
Fundação Getulio Vargas
24 768617 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Edital de Intimação
Pelo presente edital, a Junta Comercial do Estado de Minas GeraisJUCEMG, em observância ao disposto no § 2º do art. 50, da Instrução
Normativa Nº17, de 5 de dezembro de 2013, expedida pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI, INTIMA o Leiloeiro Público Oficial Francisco Antônio Souza e Silva, portador do
documento de identidade nº 8.505.968-7, expedido pela SSP/SP, matriculado nesta Autarquia sob nº 475, em 25/04/2002, da decisão de fl. 22,
do procedimento nº 02/003/2015, pela aceitação da denúncia e abertura
de Processo Administrativo, sendo-lhe concedido o prazo de 30(trinta)
dias para oferecer defesa prévia, contados desta publicação, bem como
para ter vista dos autos na sede da JUCEMG, Rua Sergipe, 64, Centro,
Belo Horizonte – MG, 4º andar, Gerência de Agentes Auxiliares, tendo
em vista o retorno negativo de Notificação enviada por meio dos Correios, com Aviso de Recebimento “AR” ao seu endereço de cadastro na
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
24 768556 - 1

PORTARIA Nº.P/188/2015. O Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG, no uso de suas atribuições, REGISTRA O
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos
do § 24 do art. 36 da CE/1989, alterado pela Emenda à Constituição
nº.84, de 22/12/2010, da servidora, Masp 1045194-6, ANA MARIA
RIBEIRO REZENDE, referente ao cargo efetivo de Analista de Gestão
e Registro Empresarial, Símbolo ANGRE, Nível III, grau J, lotada na
JUCEMG, em exercício no Escritório Regional da cidade de Varginha,
a partir de21/10/2015. Belo Horizonte, 13 de novembro de 2015. José
Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais.
24 768771 - 1

Atos decisórios de 24/11/2015. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 24 de novembro de 2015.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente

06 761801 - 1

24 768587 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho

Fundação Rural Mineira
Presidente: Luiz Afonso Vaz de Oliveira
ATOS DO SENHOR PRESIDENTE
LUIZ AFONSO VAZ DE OLIVEIRA
ATO/159/2015 - TORNA SEM EFEITO, Atos 154/2015 e 157/2015,
publicados respectivamente no “Minas Gerais” de 14/11/2015 e
17/11/2015.
24 768751 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor- Geral: Márcio da Silva Botelho
PORTARIA IMA Nº 1554/2015.
Revoga a Portaria IMA nº 1.081, de 10 de agosto de 2010. O DiretorGeral do Instituto Mineiro de Agropecuária, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 12, inciso I, do Decreto Estadual nº 45.800/11, e considerando o disposto no artigo 22, inciso V, da Lei º 10.594, de 07 de
janeiro de 1992, RESOLVE: Art. 1º - Fica revogada a Portaria IMA nº
1.081, de 10 de agosto de 2010, publicada em 12 de agosto de 2010.
Art. 2º - Volta a vigorar a Portaria IMA nº 893, de 20 de fevereiro de
2008, excluindo-se dos atos e publicações oficiais quaisquer vedações à
locação do auditório, observados os limites da lei. Art. 3º - Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 24 de novembro de 2015. Márcio da Silva Botelho, Diretor-Geral.
24 768719 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Márcio da Silva Botelho
Atos do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
Jose Antônio de Freitas Campos
ATO Nº 382/2015 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor SAMUEL EDUARDO SANTOS, masp 1119329-9, referente ao 2º quinquênio, a partir
de 04-10-2015.
ATO Nº 383/2015 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de
02(dois) meses de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG
nº 22, de 25-4-2003, à servidora MARIA CRISTIANE FELIZARDO
BUENO, masp 1017837-4, sendo 01 mês referente ao 2º quinquênio
a partir de 23-11-2015.
24 768720 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares

Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA– 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade por
não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos
proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, caso
queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital
das Notificações de Autuação e /ou Penalidade está disponível no site
www.der.mg.gov.br. Editais números: Editais números: 211115-1052,
211115-1053, 211115-1054, 211115-1055, 221115-1056, 221115-1057,
221115-1058 e 231115-1059.
24 768777 - 1
ATO DECISÓRIO DA DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO DO DER/
MG. A Diretora de Fiscalização do DER/MG, no uso de suas atribuições e, considerando os termos do inciso III do art. 28 do Decreto
nº 45.785/2011 e, considerando o art. 5° da Portaria DER/MG nº
3383/2015, torna público e comunica aos interessados e proprietários
dos veículos abaixo identificados que proferiu julgamento dos autos
lavrados com fundamento na Lei 19.445/11, a saber:
Processo – Proprietário - Placa - Auto de Infração
Retificação da publicação MG do dia 07/10/2015 onde se Lê: 00653802300/2015-3 Maybe Ivani Pires Viera – HKJ-1118 – AI nº 168632 –
mantido; Leia-se: 00098870-2301/2015 Nelcir Cardoso de Souza –
HKJ-1118 – AI nº 168632 – convocado para tomar ciência dos autos e
apresentar defesa, sob pena de revelia.
Retificação da publicação MG do dia 15/10/2015 onde se Lê: 00576932300/2015-0 Maybe Ivani Pires Viera – HKJ-1118 – AI nº 168653 –
cancelado; Leia-se: 00098871-2301/2015 Nelcir Cardoso de Souza –
HKJ-1118 – AI nº 168653 – convocado para tomar ciência dos autos e
apresentar defesa, sob pena de revelia.
Retificação da publicação MG do dia 30/10/2015 onde se Lê: 00696952300/2015-9 Paulo Henrique do Nascimento – GXH-2087 – AI nº
164065 – cancelado; Leia-se: 0069695-2300/2015-9 Paulo Henrique
do Nascimento – GXH-2087 – AI nº 164035 – cancelado
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Subsecretaria de Regulação de Transportes
Decisão(ões) do Subsecretário de Regulação de Transportes, no uso
de suas atribuições e com base no Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado
de Minas Gerais
Decisão STM: nº 068/2015
Processo Contrato: n.º 009/2008 – RIT-7 – linha: 11058
N.º de Comunicação: 7570-Bairro Alvorada via vila Boa Esperança/
Estação Eldorado
Protocolo: 0003430-1300/2015-7
Interessado Conj. das Assoc. Com. da Regional Teresópolis - Betim
Assunto: Defere matéria do Aviso 054/2015, publicado em 24 de
novembro de 2015. Nº do Atendimento Complementar 7571- Alvorada/
Cinco/Contagem via Jardim Teresópolis. Com vigência a partir de 30
de novembro de 2015
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: RICARDO DE AZEVEDO
Súmula da 138ª Sessão Ordinária realizada em 06/11/2015
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HHU1028
4131613
Adailton Lisboa Alkimim
HNN3153
4350334
Clarice Nascimento L. Silva
GXQ9134
4362336
Claudenir De Brito Alves
EMC0725
4154804
Julio Carlos Isola
HBJ9351
4376345
Manoel Odilon F. Dorneles
GRM1728
4150733
Sergio Duque
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HEK1226
4080516
Adilson Rodrigues Nunes
GTJ3046
4050449
Alair Pinto Da Costa
CZG1859
4336226
Ana Rita De Castro
EDA2682
4330887
Angela Maria De Souza
HLN9106
4333247
Antonio Messias Filho
GSJ4128
4369249
Aurelino De Souza Lana
HNQ8935
4326390
Awm Mnut. Eletricas Ltda
BBB2675
4343505
Bruno Costa De Araujo
HAB6635
4360847
Bruno Eusatquio N. Silva
HBK3861
4347893
Carlito Apolinario Nascimento
HIH6744
4309630
Centro Card. Araguari S/C LTDA
LOB2791
4362098
Claudio Sergio Marques
LOB2791
4362095
Claudio Sergio Marques
HDR3450
4562769
Clodomiro Mage Toledo
GSD8452
4343794
Davi Vieira Estrela
GTY7298
4346488
Davidson Marcio Rodrigues
KBJ5037
4362533
Edson Harley Alves Duarte
GZW5209
4325564
Eduardo Casagrande
HFE8096
4340512
Fabio De Oliveira
BXO3696
4331228
Flavio Jose Machado
HMG8307
4359976
Geraldo Toshiaki Ikuno
HGH9124
4342226
Giovanni Santoro
GXM0938
4360793
Haroldo Araujo Monteiro
HKA8040
4578948
Hebe C. Carvalho Mendes
GKQ2893
4341103
Helio Rosado De Oliveira
GUS9279
4338151
Herildo Aparecido Oliveira
BUJ0871
4349209
Idelcidio Rodrigues Bessa
BUJ0871
4349214
Idelcidio Rodrigues Bessa
GSF9385
4351724
Jefferson Aparecido A. Melo
HFF0361
4346991
Jessika Oliveira
EAW9653
4340879
Joao Aleixo Soares
HFE8096
4340511
Joao C. Suhadolnik Oliveira
HEE8480
4447506
Jose Fernando Paiva Nunes
GQR4512
4359537
Jose Raimundo Nunes