TJMG 20/11/2015 - Pág. 61 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Gabinete Militar do Governador
Resumo do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 57/2011 celebrado
entre o Estado de Minas Gerias, através do Gabinete Militar do Governador e a empresa Mótum Soluções e Tecnologia Ltda. Objeto: a prorrogação da vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses, a partir de
05 de dezembro de 2015, bem como o reajuste do preço dos serviços
pela aplicação do IPCA acumulado nos últimos 12 (doze) meses, na
razão de 9,49% (nove vírgula quarenta e nove por cento). O valor anual
passa a ser de R$ 8.856,00 (oito mil e oitocentos e cinqüenta e seis
reais). Dotação Orçamentária n°. 1071.04.122.701.2002.0001.3390.39
.40.0.10.1. Assinatura: 30/10/2015. Todas as demais cláusulas do contrato original, não modificadas pelo presente Termo Aditivo, permanecem inalteradas e em vigor. Signatários: Cel PM Helbert Figueiró de
Lourdes e Maurício Couto França.
Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 125/2014 celebrado
entre o Estado de Minas Gerias, através do Gabinete Militar do Governador e a Empresa Lok Pirâmide Ltda - ME. Objeto: a prorrogação da
vigência do instrumento original, por mais 12 (doze) meses, a partir
de 23 de outubro de 2015, bem como o reajuste do valor dos serviços pelo IPCA acumulado nos últimos 12 (doze) meses, na razão de
9,53% (nove vírgula cinquenta e três por cento). O valor global passa
a ser de R$ 400.860,00 (quatrocentos mil oitocentos e sessenta reais).
Dotação Orçamentária n°. 1071.06.183.743.4271.0001.3390.39.19.0.
10.1. Assinatura: 19/10/2015. Todas as demais cláusulas do contrato
original, não modificadas pelo presente Termo Aditivo, permanecem
inalteradas e em vigor. Signatários: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes e Olavo Keesen.
Resumo do contrato nº 170/2015 celebrado entre o Estado de Minas
Gerais, através do Gabinete Militar do Governador e a empresa Argos
Extintores e Recarga Ltda. ME. Objeto: contratação de empresa especializada em serviço de recarga em extintores de incêndio, com o fornecimento de todo o material necessário. O valor global do presente
contrato é de até R$ 4.950,00 (quatro mil novecentos e cinquenta
reais). Dotação orçamentária: 1071.06.183.743.4271.0001.3390.39
.21.0.10.1. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura em
19/11/2015. Signatários: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes e Diego
Silva Banko.
8 cm -19 766684 - 1
Controladoria-Geral do Estado
DESPACHO
No uso da competência atribuída pelo art. 2º, inciso III, do Decreto
nº 43.817/2004, tendo em vista a aprovação do processo de contratação direta pela Assessoria Jurídica, conforme Parecer AJUR/CGE nº
65/2015, de 19/11/2015, FICA DISPENSADA A LICITAÇÃO, na
forma do art. 24, inciso VIII, da Lei nº 8.666/1993, para celebração de
contrato com a Imprensa Oficial de Minas Gerais, objetivando a aquisição de serviços gráficos para confecção de pastas com layout especial,
no valor total de R$ 1.170,00 (um mil cento e setenta reais), à conta da
seguinte dotação orçamentária:
1521.04.124.148.4304">1521.04.124.148.4304.0001.339139.38.0.10.1
Controladoria-Geral do Estado, aos 19 de novembro de 2015.
Mário Vinícius Claussen Spinelli
Controlador-Geral do Estado
4 cm -19 766888 - 1
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Contrato INF. 2826
Partes: Controladoria-Geral do Estado e Companhia de Tecnologia da
Informação do Estado de Minas Gerais. Objeto: desenvolvimento de
sistema (novo Portal da Transparência). Valor total: R$ 1.049.552,00.
Dotação orçamentária 1521.04.124.263.4135.01.339039.36.10.1">0001.339039.36.10.1.0.
Data da assinatura 19/11/2015. Ass. Mário Vinícius Claussen Spinelli.
2 cm -19 767102 - 1
Contrato n° 15210010092015 (INF. 2685) (Proc. Compra 1583601560
97/2015). Partes: CGE e PRODEMGE. Objeto: Prestação de serviços
de informática, para hospedagem e processamento de sistemas, aplicações e/ou sítios eletrônicos (Sistema de Registro de Bens dos Agentes
Públicos - SISPATRI) em baixa plataforma no Data Center da CONTRATADA em ambiente dedicado. Vigência: 12 meses, a partir da
publicação. Valor: R$ 434.720,64. Dotação Orçamentária: 1521.04.1
24.148.4304.01.339039.36.10.1">0001.339039.36.10.1.0. Assinam: Mário Vinícius Claussen Spinelli, pela CGE; Pedro Ernesto Diniz e Gustavo Daniel Prado,
pela PRODEMGE.
Contrato n° 15210010072015 (INF. 2689) (Proc. Compra 1501560
98/2015). Partes: CGE e PRODEMGE. Objeto: Prestação de serviços
de informática, para manutenção do Sistema de Registro de Bens dos
Agentes Públicos - SISPATRI. Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Valor: R$ 53.411,00. Dotação Orçamentária: 1521.04.124.1
48.4304.01.339039.36.10.1">0001.339039.36.10.1.0. Assinam: Mário Vinícius Claussen
Spinelli, pela CGE; Marconi Eugenio e Gustavo Daniel Prado, pela
PRODEMGE.
4 cm -19 767145 - 1
DESPACHO
No uso da competência atribuída pelo art. 2º, inciso III, do Decreto
nº 43.817/2004, tendo em vista a aprovação do processo de contratação direta pela Assessoria Jurídica, conforme Parecer AJUR/CGE nº
64/2015, de 19/11/2015, FICA DISPENSADA A LICITAÇÃO, na
forma do art. 24, inciso VIII, da Lei nº 8.666/1993, para celebração de
contrato com a Imprensa Oficial de Minas Gerais, objetivando a aquisição de serviços de impressão gráfica, no valor total de R$ 14.467,10
(quatorze mil quatrocentos e sessenta e sete reais e dez centavos), à
conta da seguinte dotação orçamentária:
1521.04.124.263.4146.0001.339139.38.0.10.1
Controladoria-Geral do Estado, aos 19 de novembro de 2015.
Mário Vinícius Claussen Spinelli
Controlador-Geral do Estado
4 cm -19 766786 - 1
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Contrato nº 15210010212015
Partes: Controladoria-Geral do Estado e Positivo Informática S.A.
Objeto: fornecimento de 10 (dez) notebooks, Windows 7 Pro, conforme
Registro de Preços nº 231/2014. Valor total: R$ 20.360,00. Dotação
orçamentária: 1521.04.122.701.2002.0001.449052.07.0.10.1. Data:
19/11/2015. Ass. Mário Vinícius Claussen Spinelli.
2 cm -19 767106 - 1
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Contrato INF. 2894
Partes: Controladoria-Geral do Estado e Companhia de Tecnologia da
Informação do Estado de Minas Gerais. Objeto: fornecimento de certificados digitais de assinatura para pessoa física no padrão ICP-Brasil.
Valor total: R$ 2.445,00. Dotação orçamentária 1521.04.124.255.4118
.01.339039.36.10.1">0001.339039.36.10.1.0.
Data da assinatura 19/11/2015. Ass. Mário Vinícius Claussen Spinelli.
2 cm -19 767104 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(Processo de Compra: 1501560 00097/2015)
No uso da competência delegada pelo Decreto nº 43.817/2004, considerando o Parecer do Núcleo de Assessoramento Jurídico nº 894/2015,
do Centro de Serviços Compartilhados (CSC), e as justificativas apresentadas pela DAIAC/SPGF, por meio da Nota Técnica nº 1501560
97/2015 (fls. 183/186), FICA DISPENSADA A LICITAÇÃO, na forma
do art. 24, incisos VIII e XVI, da Lei nº 8.666/1993, para celebração
de contrato com a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado
de Minas Gerais, visando à prestação de serviços de hospedagem do
Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos (SISPATRI) em
ambiente compartilhado de baixa plataforma, no valor total de R$
434.720,64, à conta da dotação orçamentária 1521.04.124.148.4304">1521.04.124.148.4304.00
01.339039.36.10.1.0. Belo Horizonte, 19 de novembro de 2015. Mário
Vinicius Claussen Spinelli – Controlador-Geral do Estado.
(Processo de Compra: 1501560 00098/2015)
No uso da competência delegada pelo Decreto nº 43.817/2004, considerando o Parecer do Núcleo de Assessoramento Jurídico nº 876/2015,
do Centro de Serviços Compartilhados (CSC), e as justificativas apresentadas pela DAIAC/SPGF, por meio da Nota Técnica (fls. 162 a 165),
FICA DISPENSADA A LICITAÇÃO, na forma do art. 24, incisos VIII
e XVI, da Lei nº 8.666/1993, para celebração de contrato com a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais, visando
à prestação de serviços de manutenção do Sistema de Registro de Bens
dos Agentes Públicos (SISPATRI), no valor total de R$ 53.411,00, à
conta da dotação orçamentária 1521.04.124.148.4304">1521.04.124.148.4304.0001.339039.3
6.10.1.0.
Belo Horizonte, 19 de novembro de 2015. Mário Vinicius Claussen
Spinelli – Controlador-Geral do Estado.
7 cm -19 767128 - 1
Contrato n° 1521001016/2015 (PORTAL 9044897) (Processo de Compra 1501560 156/2015). Partes: CGE e DELL COMPUTADORES DO
BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos de informática.
Vigência: 90 dias, a partir da publicação. Valor: R$ 43.000,00. Dotação
Orçamentária: 1521.04.122.701.2002.0001.4490.52.07.0.10.1. Assinam: Dany Andrey Secco, pela CGE e Cláudio Mello e Souza, pela
Empresa.
2 cm -19 766960 - 1
Ouvidoria-Geral do Estado
7º Termo Aditivo ao Contrato n° 11.01-0004/2011 - INF. 1443. (Processo de Compra 1101014 9/2011. Partes: OGE e PRODEMGE.
Objeto: Reduzir o contrato em 16,45% e alterar os itens 1.2, 3.1 e 4.1 do
contrato original. Valor: R$ 8.290,44. Dotações Orçamentárias: 1101
04 122 701 2002 0001 339039 36 10 1 e outra. Assinam: Fábio Caldeira de Castro Silva, pela OGE; Pedro Ernesto Diniz e Gustavo Daniel
Prado, pela PRODEMGE.
2 cm -19 767050 - 1
Secretaria-Geral da Governadoria
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n. 128, relativo à prestação de
serviço de serviços gráficos, que entre si celebram o Estado de Minas
Gerais, por intermédio da Secretaria-Geral da Governadoria, e a Autarquia Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais. Objeto: Prorrogação
de vigência por 12 (doze) meses, com início em 15/11/2015 e término
previsto para 14/11/2016. Valor anual do contrato é de R$ 50.460,69.
Dotações Orçamentárias: 1631.04.122.701.2002.0001.339139.38101-0; 1631.04.122.710.4070">1631.04.122.710.4070.0001.339139.38-101-0; 1631.04.122.71
0.4071.0001.339139.38-101-0. BHte. 19/11/2015.
2 cm -19 766721 - 1
SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9041686, relativo à aquisição de pães, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria-Geral da Governadoria e a empresa Multipães
Indústria e Comércio Ltda – EPP. Objeto: acréscimo de 1,43%. Valor
total do contrato passa a ser de R$ 30.349,70. Dotação orçamentária:16
31.04.122.712.4077.0001.339030.08-101-0. BHte. 19/11/2015.
2 cm -19 767079 - 1
Aviso de Pregão Eletrônico nº. 020/2015
Processo de Compras nº. 1631002 000036/2015
A Secretaria-Geral da Governadoria do Estado/MG torna público que
fará realizar no dia 02/12/2015, quarta-feira, às 09:30 horas, horário
de Brasília, no site www.compras.mg.gov.br, licitação na modalidade
Pregão Eletrônico para aquisição de Leite Integral Longa Vida, conforme especificações do Edital que está disponível no site www.compras.mg.gov.br. Belo Horizonte. 19/11/2015.
2 cm -19 766817 - 1
Aviso de Pregão Eletrônico nº. 018/2015
Processo de Compras nº. 1631002 000034/2015
A Secretaria-Geral da Governadoria do Estado/MG torna público que
fará realizar no dia 03/12/2015, quinta-feira, às 09:30 horas, horário de
Brasília, no site www.compras.mg.gov.br, licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de Gás (GLP), conforme especificações
do Edital que está disponível no site www.compras.mg.gov.br. Belo
Horizonte. 19/11/2015.
2 cm -19 766815 - 1
SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 83, relativo à prestação
de serviços de informática, que entre si celebram o Estado de Minas
Gerais, por intermédio da Secretaria-Geral da Governadoria, e a
empresa Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas
Gerais - PRODEMGE. Objeto: Prorrogação da vigência por 12 (doze)
meses, com início em 24/11/2015 e término previsto para 23/11/2016, e
reajuste de 9,31% no preço dos serviços. Valor total do contrato passa a
ser de R$ 26.061,60. Dotação Orçamentária: 1631.04.122.701.2002.00
01.339039.36-101-0. BHte. 19/11/2015.
3 cm -19 767046 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAIS E AVISOS
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Extrato do Contrato nº 1006/2015
Das Partes: Polícia Civil Do Estado De Minas Gerais – (Polícia Civil)
E Life Technologies Brasil Comércio E Indústria De Produtos Para
Biotecnologia Ltda, Do Objeto: Contrato de aquisição de reagentes e
materiais de consumo para uso na seção técnica de biologia e bacteriologia legal da Divisão de Laboratório do Instituto de Criminalística.
Do Preço: O preço global do presente contrato é R$ 150.712,03 (Cento
e cinquenta mil, setecentos e doze reais e três centavos). Dos Recursos Financeiros: As despesas decorrentes deste instrumento correrão
à conta da dotação orçamentária nº 1511.06.181.189.4.512.0001.33.9
0.30.13.0.27.1, do exercício de 2015. Da Garantia. Da Vigência. Da
Rescisão Contratual. Das Sanções. Dos Recursos Administrativos. Das
Disposições Gerais E Finais. Da Publicação E Do Registro. Do Foro.
Signatários: Wanderson Gomes da Silva pela Polícia Civil e Solange
Waileman pela Contratada. Data de assinatura: 17/11/2015.
Extrato de Contrato
Processo n.º 398/2015
Dispensa de Licitação
Partes: EMG/Polícia Civil e Ana Maria Raimundo Kneipp - ME. CNPJ
n.º65.229.759/0002-77. Objeto: fornecimento de alimentação a presos
condenados e/ou provisórios, recolhidos na cadeia pública em Conceição Do Rio Verde/MG. Preço: R$8,99 (oito reais e noventa e nove centavos) a diária “per capita”. Vr. Estimativo mensal: R$10.518,30 (dez
mil, quinhentos e dezoito reais e trinta centavos), correndo as despesas
pela dotação orçamentária n.º 1511.06.181.219.4546">1511.06.181.219.4546.0001-33.90.39
fonte de recurso 27.1. Duração: 180 (cento e oitenta) dias, a contar de
18/09/2015. Ficam convalidados todos os atos praticados a partir de
18/09/2015. Regime Jurídico: Aplicam-se os princípios e normas do
Direito Administrativo, e ainda, os Termos da Consulta proferida no
Processo n.º 88.152-0/92 do TCE. Foro: B.Hte. Assinatura: 17/11/2015.
Signatários: Pedro Paulo Uchoa Fonseca Marques (p/contratante). Ana
Maria Raimundo Kneipp-ME (p/ contratada).
Extrato de III Termo Aditivo
Partes: EMG/Polícia Civil e Helton Silva-ME. CNPJ n.º
04.206.907/0001-62. Objeto: fica prorrogado pelo período de 12
(doze) meses, a contar de 01/12/2015, o prazo de vigência do contrato
de fornecimento de alimentação aos presos condenados e/ou provisórios recolhidos na cadeia pública em Monte Belo/MG, firmado em
18/10/2012. Vr. unitário da diária R$ 20,06 (vinte reais e seis centavos). Vr. Estimativo mensal: R$12.036,00 (doze mil, trinta e seis reais),
através da Dot. Orçamentária n.º 1511.06.181.219.4.546.0001-33.90.39
fonte de recurso 27.1. Foro: B.Hte. Assinatura: 10/11/2015. Signatários: Bel. Marcus Roberto Piedade (p/ contratante) Helton Silva-ME.
(p/ contratada).
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do III termo aditivo ao contrato de fornecimento
de alimentação aos presos condenados e/ou aguardando julgamento
na cadeia pública de Monte Belo/MG, Contrato nº 4453 a ser firmado
entre o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil e a empresa
Helton Silva-ME, objetivando prorrogar a vigência por mais 12 (doze)
meses, a contar de 01/12/2015, bem como alterar o valor mensal para
R$ 12.036,00, para aproximadamente 600 diárias, ao valor unitário de
R$ 20,06, em razão do reajuste de 10,36% para o período ora aditado.
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 10
de novembro de 2015.
Marcus Roberto Piedade
Delegado Regional de Polícia Civil
Extrato de III Termo Aditivo
Partes: EMG/Polícia Civil e GC Cantina Ltda. CNPJ n.º
71.457.089/0001-68. Objeto: fica prorrogado pelo período de 12 (doze)
meses, a contar de 01/12/2015, o prazo de vigência do contrato de fornecimento de alimentação aos presos condenados e/ou provisórios
recolhidos na cadeia pública em Várzea da Palma/MG, firmado em
22/11/2013. Vr. unitário da diária R$ 10,48 (dez reais e quarenta e oito
centavos). Vr. Estimativo mensal: R$27.111,76 (vinte e sete mil, cento
e onze reais e setenta e seis centavos), através da Dot. Orçamentária
n.º 1511.06.181.219.4.546.0001-33.90.39 fonte de recurso 27.1. Foro:
B.Hte. Assinatura: 10/11/2015. Signatários: Bel. Jurandir Rodrigues
Cesar Filho (p/ contratante) GC Cantina Ltda. (p/ contratada).
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do III termo aditivo ao contrato de fornecimento
de alimentação aos presos condenados e/ou aguardando julgamento na
cadeia pública de Várzea da Palma/MG, Contrato nº 4921 a ser firmado
entre o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil e a empresa
GC Cantina Ltda, objetivando prorrogar a vigência por mais 12 (doze)
meses, a contar de 01/12/2015, bem como alterar o valor mensal para
R$ 27.111,76, para aproximadamente 2.587 diárias, ao valor unitário de
R$ 10,48, em razão do reajuste de 10,36% para o período ora aditado.
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 10
de novembro de 2015.
Jurandir Rodrigues Cesar Filho
Delegado Regional de Polícia Civil
Extrato de II Termo Aditivo
Partes: EMG/Polícia Civil e CL Restaurante de Eugenópolis Ltda.
CNPJ n.º 02.334.709/0001-59. Objeto: fica prorrogado pelo período
de 12 (doze) meses, a contar de 01/12/2015, o prazo de vigência do
contrato de fornecimento de alimentação aos presos condenados e/
ou provisórios recolhidos na cadeia pública em Rio Pomba/MG, firmado em 14/10/2013. Vr. unitário da diária R$ 12,93 (doze reais e
noventa e três centavos). Vr. Estimativo mensal: R$22.110,30 (vinte
e dois mil, cento e dez reais e trinta centavos), através da Dot. Orçamentária n.º 1511.06.181.219.4.546.0001-33.90.39 fonte de recurso
27.1. Foro: B.Hte. Assinatura: 10/11/2015. Signatários: Bel. Fernando
Dias da Silva (p/ contratante) CL Restaurante de Eugenópolis Ltda. (p/
contratada).
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do II termo aditivo ao contrato de fornecimento
de alimentação aos presos condenados e/ou aguardando julgamento
na cadeia pública de Rio Pomba/MG, Contrato nº 4862 a ser firmado
entre o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil e a empresa
CL Restaurante de Eugenópolis Ltda, objetivando prorrogar a vigência
por mais 12 (doze) meses, a contar de 01/12/2015, bem como alterar o
valor mensal para R$ 22.110,30, para aproximadamente 1.710 diárias,
ao valor unitário de R$ 12,93, em razão do reajuste de 10,36% para o
período ora aditado.
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 10
de novembro de 2015.
Fernando Dias da Silva
Delegado Regional de Polícia Civil
Extrato de II Termo Aditivo
Partes: EMG/Polícia Civil e Caravelas Organizações Alimentícias Ltda
ME. CNPJ n.º 86.662.350/0001-39. Objeto: fica prorrogado pelo período de 04 (quatro) meses, a contar de 01/12/2015, o prazo de vigência do contrato de fornecimento de alimentação aos presos condenados
e/ou provisórios recolhidos na cadeia pública em Rio Preto/MG, firmado em 12/11/2013. Vr. unitário da diária R$ 17,91 (dezessete reais e
noventa e um centavos). Vr. Estimativo mensal: R$7.522,20 (sete mil,
quinhentos e vinte e dois reais e vinte centavos), através da Dot. Orçamentária n.º 1511.06.181.219.4.546.0001-33.90.39 fonte de recurso
27.1. Foro: B.Hte. Assinatura: 10/11/2015. Signatários: Bel. Luciano
Vidal Ribeiro de Oliveira (p/ contratante) Caravelas Organizações Alimentícias Ltda ME. (p/ contratada).
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do II termo aditivo ao contrato de fornecimento
de alimentação aos presos condenados e/ou aguardando julgamento na
cadeia pública de Rio Preto/MG, Contrato nº 4909 a ser firmado entre o
Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil e a empresa Caravelas
Organizações Alimentícias Ltda ME, objetivando prorrogar a vigência
por mais 04 (quatro) meses, a contar de 01/12/2015, bem como alterar
o valor mensal para R$ 7.522,20, para aproximadamente 420 diárias,
ao valor unitário de R$ 17,91, em razão do reajuste de 10,36% para o
período ora aditado.
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 10
de novembro de 2015.
Luciano Vidal Ribeiro de Oliveira
Delegado Regional de Polícia Civil
Extrato de III Termo Aditivo
Partes: EMG/Polícia Civil e Helton Silva-ME. CNPJ n.º
04.206.907/0001-62. Objeto: fica prorrogado pelo período de 12 (doze)
meses, a contar de 05/12/2015, o prazo de vigência do contrato de fornecimento de alimentação aos presos condenados e/ou provisórios
recolhidos na cadeia pública em São João Evangelista/MG, firmado em
19/10/2012. Vr. unitário da diária R$ 14,71 (quatorze reais e setenta e
um centavos). Vr. Estimativo mensal: R$12.356,40 (doze mil, trezentos
e cinquenta e seis reais e quarenta centavos), através da Dot. Orçamentária n.º 1511.06.181.219.4.546.0001-33.90.39 fonte de recurso 27.1.
Foro: B.Hte. Assinatura: 10/11/2015. Signatários: Bel. Cesar Cerne de
Souza (p/ contratante) Helton Silva-ME. (p/ contratada).
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do III termo aditivo ao contrato de fornecimento
de alimentação aos presos condenados e/ou aguardando julgamento na
cadeia pública de São João Evangelista/MG, Contrato nº 4454 a ser
firmado entre o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil e a
empresa Helton Silva-ME, objetivando prorrogar a vigência por mais
12 (doze) meses, a contar de 05/12/2015, bem como alterar o valor
mensal para R$ 12.356,40, para aproximadamente 840 diárias, ao valor
unitário de R$ 14,71, em razão do reajuste de 10,36% para o período
ora aditado.
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 10
de novembro de 2015.
Cesar Cerne de Souza
Delegado Regional de Polícia Civil
Extrato de I Termo Aditivo
Partes: EMG/Polícia Civil e Falcão Alimentos Ltda ME CNPJ n.º
05.893.299/0001-74. Objeto: fica prorrogado pelo período de 03
(três) meses, a contar de 01/12/2015, o prazo de vigência do contrato de fornecimento de alimentação aos presos condenados e/ou
provisórios recolhidos na cadeia pública em Brasília de Minas/MG,
firmado em 27/11/2014. Vr. unitário da diária R$ 12,26 (doze reais
e vinte e seis centavos). Vr. Estimativo mensal: R$20.229,00 (vinte
mil, duzentos e vinte e nove reais), através da Dot. Orçamentária n.º
1511.06.181.219.4.546.0001-33.90.39 fonte de recurso 27.1. Foro:
B.Hte. Assinatura: 17/11/2015. Signatários: Bel. Danilo Santos Ferraz
(p/ contratante) Falcão Alimentos Ltda ME. (p/ contratada).
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do I termo aditivo ao contrato de fornecimento
de alimentação aos presos condenados e/ou aguardando julgamento
na cadeia pública de Brasília de Minas/MG, Contrato nº 5428 a ser
firmado entre o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil e a
empresa Falcão Alimentos Ltda ME, objetivando prorrogar a vigência
por mais 03 (três) meses, a contar de 01/12/2015, bem como alterar o
sexta-feira, 20 de Novembro de 2015 – 61
valor mensal para R$ 20.229,00, para aproximadamente 1.650 diárias,
ao valor unitário de R$ 12,26, em razão do reajuste de 10,36% para o
período ora aditado.
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 10
de novembro de 2015.
Danilo Santos Ferraz
Delegado Regional de Polícia Civil
Homologação
Processo n.328/2015
Objeto: Aquisição de reagentes e materiais de laboratório para uso no
Laboratório de Toxicologia destinados ao Instituto Médico Legal de
Belo Horizonte.
Vencedor: Lote 01: Limpeza E Brilho LTDA
Lote 02: Analítica LTDA.
Valor: R$381.000,00( trezentos e oitenta e um mil reais)
Belo Horizonte, 18 de novembro de 2015.
Carla Regina Barbosa
Diretora de Aquisições
Homologação
Processo n.339/2015
Objeto: Aquisição de material médico hospitalar para uso IML/BH ,
PPI´s e PML´s do interior do estado de Minas Gerais.
Vencedor: Lote 01: JN Diagnóstica LTDA EPP.
Lote 02: J Lab Distribuidora Produtos para Laboratórios LTDA ME.
Lote 03: Maqnete Comércio e Serviços EIRELI ME.
Lote 04: JN Diagnóstica LTDA EPP.
Valor: R$ 46.429,00 ( quarenta e seis mil, quatrocentos e vinte nove
reais)
Belo Horizonte, 18 de novembro de 2015.
Carla Regina Barbosa
Diretora de Aquisições
Extrato de Contrato
Contrato nº: 9044816/2015
Processo nº.:1511189-290/2015
Modalidade: Pregão Eletrônico
Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa Posto Malacacheta Ltda-EPP,
CNPJ 14.979.023/0001-02. Objeto: Fornecimento de combustível
para abastecer as viaturas alocadas na Delegacia de Polícia Civil em
Malacacheta/MG. Prazo: 12 meses – 17/11/2015 a 16/11/2016. Valor
Global: R$13.140,00(treze mil e cento e quarenta reais). Pagamento:
Cláus.4: até 30(trinta) dias da apresentação da fatura. Dot. Orç.: 1511.0
6.181.189.2006.0001.339030.26.0.27.1. Foro: B.Hte./MG. Assinatura:
17/11/2015. Signatários: Dr. Vinicius Sampaio da Costa(P/Contratante)
e Roberto Wagner de Caires Damasceno(P/Contratada).
Extrato do Contrato nº 1008/2015
Das Partes: Polícia Civil Do Estado De Minas Gerais – (Polícia Civil)
E Imprensa Oficial De Minas Gerais – IO/MG, Do Objeto: Contrato
de aquisição de impressos personalizados (capa de inquérito policial)
e envelopes padronizados. Do Preço: O preço global do presente contrato é R$ 69.960,00 (Sessenta e nove mil, novecentos e sessenta reais).
Dos Recursos Financeiros: As despesas decorrentes deste instrumento
correrão à conta da dotação orçamentária nº 1511.06.122.701.2.002.00
01.33.90.30.04.0.27.1, do exercício de 2015. Da Garantia. Da Vigência. Da Rescisão Contratual. Das Sanções. Dos Recursos Administrativos. Das Disposições Gerais E Finais. Da Publicação E Do Registro.
Do Foro. Signatários: Wanderson Gomes da Silva pela Polícia Civil e
Eugênio Ferraz pela Contratada. Data de assinatura: 18/11/2015.
Extrato do Contrato nº 999/2015
Das Partes: Polícia Civil Do Estado De Minas Gerais – (Polícia Civil)
E Terraviva Ambiental LTDA EPP, Do Objeto: Contrato de prestação
de serviços de coleta, transporte e tratamento por incineração e destinação final de resíduos de saúde produzidos pelo Hospital da Polícia
Civil. Do Preço: O preço global do presente contrato é R$ 7.380,00
(Sete mil, trezentos e oitenta reais). Dos Recursos Financeiros: As despesas decorrentes deste instrumento correrão à conta da dotação orçamentária nº 1511.10.302.251.4138.1.339039.59.0.27.1, do exercício de
2015.. Da Vigência. Da Rescisão Contratual. Das Sanções. Dos Recursos Administrativos. Das Disposições Gerais E Finais. Da Publicação
E Do Registro. Do Foro. Signatários: Wanderson Gomes da Silva pela
Polícia Civil e Rafael Santa Anna da Silva e José Mario da Silva pela
Contratada. Data de assinatura: 18/11/2015.
Extrato do Contrato nº 1009/2015
Das Partes: Polícia Civil Do Estado De Minas Gerais – (Polícia Civil)
E A Seguradora Líder Dos Consórcios Do Seguro DPVAT S/A, Do
Objeto: Contratação de Serviços de Seguro Obrigatório – DPVAT para
os veículos da frota da Polícia Civil para o ano de 2016. Do Preço: O
preço global do presente contrato é R$ 753.886,60 (setecentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos).
Dos Recursos Financeiros: As despesas decorrentes deste instrumento
correrão à conta da dotação orçamentária nº 1511.06.181.189.2006.00
01.33.90.39.10.0.27-1, do exercício de 2015. Da Garantia. Da Vigência. Da Rescisão Contratual. Das Sanções. Dos Recursos Administrativos. Das Disposições Gerais E Finais. Da Publicação E Do Registro.
Do Foro. Signatários: Wanderson Gomes da Silva pela Polícia Civil e
Ricardo de Sá Acatauassú Xavier pela Contratada. Data de assinatura:
18/11/2015.
Extrato do Contrato nº 1010/2015
Das Partes: Polícia Civil Do Estado De Minas Gerais – (Polícia Civil)
E A Qiagem Biotecnologia Brasil LTDA, Do Objeto: Aquisição de reagentes e materiais de consumo para uso na seção técnica de biologia e
bacteriologia legal da divisão de laboratório do Instituto de Criminalística. Do Preço: O preço global do presente contrato é R$ 7.933,00
(sete mil novecentos e trinta e três reais). Dos Recursos Financeiros:
As despesas decorrentes deste instrumento correrão à conta da dotação
orçamentária nº 1511.06.181.189.4512.0001.3.3.90.30.13.0.27-1, do
exercício de 2015. Da Garantia. Da Vigência. Da Rescisão Contratual.
Das Sanções. Dos Recursos Administrativos. Das Disposições Gerais E
Finais. Da Publicação E Do Registro. Do Foro. Signatários: Wanderson
Gomes da Silva pela Polícia Civil e Silvio Tsukuda pela Contratada.
Data de assinatura: 18/11/2015.
Extrato do VI Termo Aditivo ao contrato nº 9912288208
Partes: EMG/Polícia Civil e EBCT – Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos. Objeto: prestação de serviços e venda de produtos (selos),
destinados ao atendimento das necessidades das Delegacias Regionais
e Regionadas da Policia Civil MG. Prorrogação: Fica prorrogado o
prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com início
em 15/12/2015 e término em 14/12/2016, mantendo todas as demais
previsões legais pactuadas, inclusive quanto ao preço que não sofreu
reajuste. Permanencem em vigor os demais itens e condições do contrato e seus Aditivos, não alterados pelo presente Termo Aditivo. Assinatura: 18/11/15 Signatários: Wanderson Gomes Da Silva (P/Contratante), P/P Fábio Heladio Rodrigues Pereira/Ana Alice bastos de Souza
(P/Contratada).
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do VI Termo Aditivo ao contrato nº 9912288208,
com EBCT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – P/P Ana
Alice Bastos de Souza/ Fábio Heládio Rodrigues Pereira, tendo por
objetivo prorrogar a vigência por mais 12(doze) meses no período de
15/12/2015 a 14/12/2016, mantidas todas as demais previsões legais
pactuadas, inclusive quanto ao preço do objeto, que não sofreu reajuste, perfazendo o valor anual em RS 192.206,77 (cento e noventa e
dois mil, duzentos e seis reis e setenta e sete centavos). Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 06 dias do mês de
novembro de 2015.
Wanderson Gomes da Silva
Chefe da Polícia Civil
Aviso de Licitação
A Diretora Aquisições/SPGF/Polícia Civil, torna público para conhecimento dos interessados, que será(ão) realizado(s) processo(s)
licitatório(s), na modalidade de Pregão Eletrônico, no(s) dia(s) e
horário(s) abaixo discriminado(s). A íntegra do edital poderá ser obtida
através de solicitação por escrito à Diretoria de Aquisições (DA), situada no Prédio Minas da Cidade Administrativa, na Rodovia Prefeito
Américo Gianetti, s/n- Bairro Serra Verde/4º andar – Belo Horizonte/
MG, na Delegacia Regional, ou pela internet, através do site www.
compras.mg.gov.br. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados
deverão credenciar-se pelo mesmo site. Maiores informações através
dos telefones: (31)3915-7103 (31)3915-7132 (31)3915-7133 (31)39157105 (31)3915-7234