TJMG 30/10/2015 - Pág. 52 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

52 – sexta-feira, 30 de Outubro de 2015 Diário do Executivo
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
Nº 535/2015
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, I, III e XVI, ‘e’, da
Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, DESIGNA o Defensor Público Dr. Giovani Batista Manzo, MADEP nº0696, para atuar na
sessão do plenário do júri na Comarca de Ponte Nova, a realizar-se dia
09/09/2015, às 09:00 horas, autos n° 0018729-75.2013.8.13.0521, em
defesa do assistido J.A.P.
Belo Horizonte, 29 de outubro de 2015.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
29 759891 - 1
ATO DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
N. 534/2015
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, I, III e XVI, ‘e’,
da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, DESIGNA, a
pedido, a defensora pública Dra. Maria Cecília Pinto Oliveirapara cooperar, voluntariamente e sem prejuízo de suas atribuições, em sessão
plenária a ser realizada naComarca de Contagemno dia28/10/2015 à
9:00 horas, na defesa dos acusadosBernardo Oliveira, Jeremias Ribeiro
e Lázaro da Silva Resende, autos nº0079.12.075.258-3 eoDr. Heitor Teixeira Lanzellotti Baldezàcooperar, voluntariamente e sem prejuízo de
suas atribuições, em audiências a serem realizadas naComarca de Nova
Lima, no dia28/10/2015 de 12:50 às 15:50, na defesa dePaulo Henrique Cândido de Oliveira,Ledmir de Paula Fernandes,Westley Felipe
Araújo Mendes eGilmara Silva Melo Xavier Marques, respectivamente
nos autos nº0188.14.006270-7,0188.13.010704-1,0188.14.003212-2
e0188.13.006120-6, ratificando todos atos praticados.
Belo Horizonte, 27 de outubro de 2015.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
29 759877 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior

Expediente
EXTRATO DE PORTARIA Nº 67 / 2015
(conf. Deliberação CONREGE nº 02 – “MG” de 22/2/2006)
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
RESOLVE designar os Servidores do Estado CLÁUDIA COURA
CAVALCANTE (Presidente), KEILA PEREIRA ANTUNES e WALTER JUNIOR SIQUEIRA DE OLIVEIRA, para comporem a Comissão Processante no Processo Administrativo Disciplinar. Processado:
D.S.G, MASP no 1.289.137-0. Advocacia-Geral do Estado, em Belo
Horizonte, 27 de outubro de 2015.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
ADVOGADO-GERAL DO ESTADO
29 759616 - 1
RESOLUÇÃO AGE Nº 31, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015.
Dispõe sobre as Comissões de Avaliação para atuarem em processos de
Avaliação de Desempenho Individual dos Advogados Autárquicos na
Advocacia-Geral do Estado.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto na Lei Complementar n.º 71, de 30 de julho
de 2003, no Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007 e na Resolução
Conjunta SEPLAG/AGE nº 001, de 30 de outubro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão de Avaliação para atuar nos processos
de Avaliação de Desempenho Individual (ADI) dos servidores detentores de cargo efetivo de Advogados Autárquicos, em exercício fora
das unidades da Advocacia-Geral do Estado, conforme disposto nesta
Resolução.
Art. 2º. A Comissão de Avaliação de Desempenho Individual (ADI)
será composta pelos servidores:
I - Pelo Advogado-Geral Adjunto, que a presidirá;
II - Membro: Wagner Lima Nascimento Silva, Masp 1.080.903-6
III – Suplente: Christiano de Senna Micheletti Dias, Masp 1.081.910-0
Art. 3º Caracteriza-se a formação de nova Comissão quando o suplente
do membro indicado for convocado a atuar.
Art. 4º A Comissão de Recursos que atuará nos processos de Avaliação de Desempenho Individual (ADI) dos Advogados Autárquicos será
indicada por ato do Advogado Geral do Estado.
5º. A recusa do servidor indicado em participar como membro da
Comissão de Avaliação estará sujeita às penalidades previstas no Estatuto do Servidor (Lei nº 869/1952).
Art. 6º. O mandato dos membros da Comissão de Avaliação e da
Comissão de Recursos será de dois períodos avaliatórios, podendo ser
prorrogado por mais dois períodos, por meio de Resolução, que tratará
da reinstituição das referidas comissões.
Art. 7º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 28 de outubro de 2015.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
Advogado-Geral do Estado
29 759469 - 1
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Onofre Alves Batista Junior
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25.4.2003 à Masp
331.876-3, Maria de Fátima Hilária Ferreira, por 4 meses referentes aos
1º e 2º quinquênios, a partir de 29.10.2015.
RETIFICAÇÃO
Retifica publicação no “MG” de 24.10.2015, Férias Prêmio – Afastamento, referente a Masp 1.060.616-8, onde se lê: referente ao 1º quinquênio, leia-se: referente ao 2º quinquênio.
29 759720 - 1
Atos assinados pelo Senhor Advogado-Geral
do Estado, em 28 de outubro de 2015.
EXONERAÇÃO
Exonera nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei n.º 869 de 5 de
julho de 1952, VANESSA ALVES RODRIGUES, MASP 1.352.503-5,
do cargo de provimento efetivo de GESTOR GOVERNAMENTAL,
Nível I, Grau A, da Advocacia-Geral do Estado, a partir de 21 de outubro de 2015.
Exonera nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei n.º 869 de
5 de julho de 1952, LUIS HENRIQUE EVANGELISTA, MASP
1.365.594-9, do cargo de provimento efetivo de AGENTE GOVERNAMENTAL, Nível I, Grau A, da Advocacia-Geral do Estado, a partir
de 26 de outubro de 2015.
Exonera nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei n.º 869 de 5 de
julho de 1952, VANDA LÚCIA DA SILVA ROSA, MASP 1.365.207-8,
do cargo de provimento efetivo de GESTOR GOVERNAMENTAL,
Nível I, Grau A, da Advocacia-Geral do Estado, a partir de 27 de outubro de 2015.
28 759273 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: Wanderson Gomes da Silva

Expediente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Corregedoria Geral de Polícia Civil
Quarta Publicação
Edital de Notificação
A Dra. Adriana Bianchini Galliac, Delegada de Polícia nível Especial,
MASP: 457.235-0, na qualidade de presidente da Comissão Especial de
Processo Administrativo, designada pela Portaria nº 077/CGPC/2015,
datada de 18/03/2015, da lavra do Senhor Corregedor-Geral de Polícia Civil, publicada no órgão de imprensa oficial “Minas Gerais” de
19/03/2015, em cumprimento à previsão contida no § 2º do art. 180
da Lei Estadual nº 5.406/69 (Lei Orgânica da Polícia Civil), Convoca
e Notifica, pelo presente Edital, a servidora Patrícia Braga Santiago
Morais, ocupante do cargo de Investigador de Polícia (Aposentada),
nível II, MASP: 386.450-1, para que compareça no Instituto Médico
Legal – IML, Setor de Psiquiatria Forense (Rua Nícias Continentino,
1.291, Nova Gameleira, Belo Horizonte/MG), acompanhada de seu
Advogado, no dia 29/10/2015 - 5ª Feira às 08h30, oportunidade em que
será realizada a perícia de Sanidade Mental, no interesse do Processo
Administrativo Disciplinar Nº 175.953/2011, que lhe é movido, por ter,
em tese, cometido a infração prevista nos artigo 158, II c/c artigo 160
todos da Lei nº 5.406/69, sob pena de Revelia. Caso a acusada esteja em
tratamento médico e a fotocópia da documentação não tenha sido apresentada pela Defesa, fornecê-la no ato da realização do exame. Dado e
passado nesta cidade de Belo Horizonte, aos 21 dias do mês outubro do
ano de dois mil e quinze (2015), Eu, Glorimar D. S. Araujo, secretária
da Comissão, que o digitei.
Adriana Bianchini Galliac
Presidente Da Comissão Processante
Delegada De Polícia Adida à C.G.P
MASP: 457.235-0
Autoridade Policial
Belo Horizonte, 21 de outubro de 2015.
Edson Serafim Camargos
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria nº 242/CGPC/2015
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que o Presidente da Comissão Processante noticia que
os acusados nos autos do Processo Administrativo nº 181.375/2013,
A.F.P., Delegado Geral de Polícia, Masp 348.547 – 1, W.T.G., Investigador de Polícia II, Nível Especial, Masp 294.449 – 4 e E.V.O., Investigador de Polícia II, Nível II, Masp 296.759 – 4, aposentaram-se no
decorrer da instrução do sobredito Processo, o que modificou a situação
jurídico-administrativa;
Considerando a previsão legal insculpida no art. 154, inciso VI da Lei
Estadual nº 5.406/69.
Resolve:
I – Aditar a Portaria nº 109/CGPC/2013, datada de 19/04/13, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 20/04/13 e
posteriormente alterada pela Portaria nº 135/CGPC/2015, datada de
15/06/15, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em
17/06/15, para incluir o art. 160, inciso I da Lei Estadual nº 5.406/69,
em relação aos aludidos servidores.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 28 de outubro de 2015.
Edson Serafim Camargos
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Processo Administrativo nº : 175.361/2013.
Acusados: Douglas Moises Quintiliano, Investigador de Polícia II,
Nível II, Masp 546.868 – 1 e Daniel Antunes Machado, Investigador de
Polícia II, Nível II, Masp 1.061.168 – 9.
Transgressões Disciplinares: Art. 144, inciso III, c/c art. 149 e art. 150,
incisos XXIII, XXX e XXXIV; art. 151, inciso III, c/c art. 152, parágrafo 2º, incisos I, II, III e V c/c art. 158, inciso II, todos da Lei Estadual nº 5.406/69.
O Corregedor Geral de Polícia Civil acolheu a proposição da Comissão
Processante e considerou os acusados responsáveis pela prática do procedimento irregular de natureza grave que lhes foi imputado, propondo
ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, em
face da competência prevista no inciso I, do art. 161; c/c o inciso IV,
do art. 154; e art. 190, todos da Lei Estadual nº 5.406/69, a aplicação
da pena de DEMISSÃO.
Belo Horizonte, 28 de outubro de 2015.
Edson Serafim Camargos
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria, nos termos do § 6º
do art.36 da CE/1989, aos seguintes servidores:
MASP.275.779-7, Antônio Álvaro Geromel, a partir de 20/10/2015,
aposentadoria integral.
MASP.290.390-4, Valéria de Leon Grego, a partir de 26/10/2015,
integral.
MASP.294.208-4, Esdra Rodrigues Maciel, a partir de 27/03/2015, aposentadoria integral.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
Declara afastado, conforme Extrato de Laudo Médico para Aposentadoria por Invalidez, nos termos do art. 6-A da E.C. nº 41, ao seguinte
servidor:
MASP.667.774-4, Arlen Lacerda Durães, Extrato de Laudo Médico
nº 005/2015, a partir de 12/09/2015, proporcional a 15/30 avos (5.715
dias).
Férias Prêmio-Conversão em Espécie
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art.117 do ADCT da
CE/1989 e artigo 1º, § 1º, inciso I do Decreto 44.391 para vigência na
data da aposentadoria, aos seguintes servidores:
MASP.241.916-6, Renato Antônio Diniz, 04 meses, sendo: 01 mês do
4º qq. e 03 meses do 5ºqq.
MASP.294.181-3, Deilson Amarante, 03 meses e 19 dias, sendo: 19
dias do 2º qq e 03 meses do 3ºqq.
MASP.349.998-5, Sérgio Americano Mendes, 03 meses, sendo: 03
meses do 2ºqq.
Férias Prêmio- Conversão em Espécie-Retificação
Retificação ao MG de 27/10/2012
MASP.297.424-4, Colatino Eustáquio Braga
Onde se lê: 03 meses e 17 dias, sendo : 17 dias do 1º decênio e 03
meses do 3ºqq.;
Leia-se: 06 meses e 17 dias, sendo : 17 dias do 1º decênio, 03 meses do
3ºqq. e 03 meses do 4ºqq.
Gratificação de Incentivo ao Exercício Continuado
Concede Gratificação de Incentivo ao Exercício Continuado, com base
no art.118, da Lei Complementar nº129 de 08/11/2013, aos seguintes
servidores:
MASP.293.684-7, Múcio Sévola de Oliveira Coelho, a partir de
13/10/2015.
MASP.294.076-5, Rogério Solar Fernandes, a partir de 20/10/2015.
MASP.294.521-0, Douglas Moreira de Melo, a partir de 26/10/2015.

Minas Gerais - Caderno 1

MASP.297.080-4, Francisco do Nascimento Junior, a partir de
26/10/2015.
MASP.341.056-0, Nely da Silva Alves, a partir de 26/10/2015.
MASP.344.052-6, Maurício Carlos Rodrigues, a partir de 26/10/2015.
MASP.381.148-6, William Tadeu Marques Faria, a partir de
29/09/2015.
Progressão – Retificação
Retificação ao MG de 14/07/2015, Ato nº 318
MASP.294.208-4, Esdra Rodrigues Maciel
Onde se lê: Posicionamento, vigência: 01/01/2015;
Leia-se: Posicionamento, vigência: 26/03/2015.
Marcelo Augusto Couto
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Letícia Baptista Gamboge Reis
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças/PCMG
Diretoria de Aquisições
Portaria nº 2.087/2015/DA/SPGF/PCMG
A Diretora de Aquisições, no uso das atribuições previstas na Resolução nº 6.617/PCMG, de 21 de outubro de 2002, do Art. 1º da Lei
nº10.520, de 17 de julho de 2002, do inciso “I” do Art.7º da Lei Estadual nº14.167, de 10 de Janeiro de 2002, e o Decreto nº 44.786, de 18
de abril de 2008.
Resolve:
Art. 1º - Designar os servidores, para exercerem a função de
Pregoeiros(as), e suplentes nos seguintes Processos:
Pregoeiro - Andrews Luiz Vieira, Investigador de Polícia Nível III,
MASP 341.600-5;
Suplente- Cássia Regina Costa e Silva, Investigador de Policia Nível
Especial, MASP: 341.616-1.
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Contratação de fornecedor(es) de Combustí- 18/11/2015
automotivo (Óleo Diesel S10) para abaste336/2015 vel
às
cer as viaturas alocadas na unidade policial do 09:30
hs.
município de Caratinga/MG.
Pregoeira - Cássia Regina Costa e Silva, Investigador de Policia Nível
Especial, MASP: 341.616-1.
Suplente- Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar de Polícia Civil,
MASP 906.631-7;
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Contratação de fornecedor(es) de Combustí- 18/11/2015
automotivo (Gasolina Comum) para abas354/2015 vel
às
tecer as viaturas alocadas na unidade policial 09:30
hs.
do município de Novo Cruzeiro/MG.
Art. 2º - Ficam designados para constituírem a Equipe de Apoio ao(à)
(s) Pregoeiro(a) (s) os seguintes servidores:
01- Bruna Monyque Santos /Téc. Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.352.720-5;
02- Camila Cristina Dias de Oliveira Aragão/Téc. Assistente da Polícia
Civil, MASP:1.351.856-8;
03- Daniel André Lordeiro Silva/Téc. Assistente da Polícia Civil,
MASP:1.351.810-5;
04- Tatiane Luzia de Souza Coutinho /Téc. Assistente da Polícia Civil,
MASP: 1.352.771-8;
05- Carolina Nunes Dias /Téc. Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.351.795-8;
06- Luciana Ferreira de Souza /Téc. Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.352.722-1.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 28 de Outubro de 2015.
Carla Regina Barbosa
Delegada Geral de Polícia
Diretora de Aquisições/SPGF/PCMG
28 759277 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Academia de Polícia Civil
Divisão de Recrutamento e Seleção
Portaria Nº. 207/DPP/ACADEPOL/PCMG/2015
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, Dra. Cinara
Maria Moreira Liberal, no uso de suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140, § 1º da Constituição Estadual de Minas
Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC
e demais legislações vigentes, resolve designar os Coordenadores, Professores, Instrutores abaixo referenciados, sem prejuízo das atribuições
dos respectivos cargos e funções, como membros da Equipe DidáticoPedagógica do Treinamento nos Sistemas REDS e PCNET, destinado
aos servidores indicados da Superintendência de Informações e Inteligência Policial - SIIP, a saber:
Órgão Promotor

Superintendência de Informações e Inteligência Policial - SIIP

Órgão Executor:

Academia de Polícia Civil de Minas Gerais
– ACADEPOL

Laboratório de Informática - 2º andar da SupeLocal de Realização: rintendência de Informações e Inteligência
Policial - SIIP
Período:

03 a 26 de novembro de 2015

Horário:

08h às 11h:40 min e 13h às 16h:40 min

Carga Horária:

32 (trinta e duas) horas/aula

Nº de Vagas:

76

Nº de turmas:

04 turmas

Equipe Didático-Pedagógica:
Nome

MASP

Coordenador-Geral:
Cinara Maria Moreira Liberal

381.129-6

Coordenadora Adjunto:
Renato Patrício Teixeira
Coordenador Administrativo:
Paulo Luiz Bitencourt
Coordenador Jurídico e de Recrutamento e Seleção:
Luiz Carlos Ferreira
Coordenadores Técnicos:
Agnelo de Abreu Baeta
Raquel Soares Raso
Coordenador Psicopedagógico:
Marcelo Carvalho Ferreira

298.510-9
235.346-4
298.422-7
341.333-3
1.135.935-3
457.960-3

Professores:
Nome
Aline Hipólito de Castro
Daniel Fernandes Miranda
Danielle de Cássia Soares Santos
Elisângela de Abreu Pereira Graça
Giuliano Dias Campolina de Souza
Gustavo Alberto Amabile Alves
Jordana Andrade Borges
Ludmila Moreira da Silva
Renato Lopes de Medeiros

MASP
1.242.312-5
1.194.114-3
1.242.065-9
348.925-9
1.242.557-5
1.255.967-0
1.256.417-5
1.242.554-2
1.111.895-7

Instrutores
Nome
Ana Flávia de Melo Leite
Breno Campos Araújo
Marcelo André da Silva
Rafael Biondi Prates de Andrade

MASP
1.188.801-3
1.174.245-9
1.242.636-7
1.189.308-8

Ricardo de Abreu Mello
Ricardo Shibata Braga
Ricardo Vilas Boas Gonçalves
Wagner Lima da Silva

1.241.913-1
1.174.063-6
667.864-3
1.242.875-1

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
27 de outubro de 2015.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
Portaria Nº 208/DRS/ACADEPOL/PCMG/2015
Concurso Público - Provimento 2013/1
Perito Criminal – Edital 02/13
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, considerando decisão judicial exarada nos autos
do processo nº 2556192-93.2013.8.13.0024, torna público que foi revogada a decisão que deferiu o pedido de antecipação de tutela pleiteado pelo candidato Alessandro Rodrigues da Silva, inscrição 5950, do
concurso público visando o provimento de vagas na inicial da série de
níveis da carreira de Perito Criminal, provimento 2013/1.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 28 de
outubro de 2015.
Cinara Maria Moreira Liberal
Diretora da Academia de Polícia Civil
28 759278 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Mário Vinícius Claussen Spinelli

Expediente
RESOLUÇÃO CGE Nº 013, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015.
Institui Grupo de Trabalho destinado a participar do Mapeamento das
Competências Técnicas dos Auditores Internos e dos servidores investidos provisoriamente na função de auditor.
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de desenvolver e institucionalizar um sistema de avaliação de desempenho específico para Auditores
Internos e servidores investidos provisoriamente na função de auditor,
considerando o disposto no §2º do art. 33 do Decreto nº 44.559, de 29
de junho de 2007, e no §2º do art. 50 do Decreto nº 45.851, de 28 de
dezembro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho destinado a participar do
Mapeamento das Competências Técnicas dos Auditores Internos e
demais servidores investidos provisoriamente na função de auditor.
Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho:
I – participar das Oficinas de Mapeamento sempre que convidado;
II – descrever as atividades, entregas, conhecimentos, habilidades e atitudes pertinentes aos Auditores Internos;
III – construir o perfil de competências técnicas dos auditores com base
nas discussões das Oficinas de Mapeamento e descrições relativas à
função;
IV – atuar como multiplicador das informações geradas no âmbito do
projeto;
V – participar de demais atividades pertinentes à conclusão do projeto,
sendo sempre apoiado pela respectiva coordenação.
Art. 3º O Grupo de Trabalho é composto por:
I – quatro representantes da Subcontroladoria de Auditoria e Controle
de Gestão, a saber:
a) Carlos Maurício Santa Rosa (representante);
b) Henrique Hermes Gomes de Morais (representante);
c) Maria do Socorro de Souza Vianna Pereira (representante);
d) Mônica Wild Grossi Bastos (representante);
II – três representantes da Subcontroladoria de Correição Administrativa e três suplentes, a saber:
a) Bárbara Alencar Ferreira Lessa (representante);
b) Juliana Aschar (representante);
c) Stefano Antônio Cardoso (representante);
d) Danilo Cézar Gomes Cardoso (suplente);
e) Milsy Antonino Silva (suplente);
f) Nathália Martins Mariz (suplente);
III – três representantes da Subcontroladoria da Informação Institucional e da Transparência e um suplente, a saber:
a) Gustavo Mariano Freitas Souza (representante);
b) Kátia Gomes Rocha e Freitas (representante);
c) Philippe Leão de Farias Filho (representante);
d) Patrícia Gonçalves Fernandes (suplente);
IV – três representantes das Unidades de Auditoria Setoriais/Seccionais
e um suplente, a saber:
a) Alexandre Gorgulho Cunningham (representante);
b) Luciana Cássia Nogueira (representante);
c) Soraia Cristina Soares de Oliveira (representante);
d) Wettna Márcia Lages Ferreira (suplente)
V – dois representantes do Gabinete e dois suplentes, a saber:
a) Ana Elisa Fernandes Jardim (representante);
b) Cláudio Souza de Toledo Salles (representante);
c) Rodrigo Dequech de Rezende (suplente);
d) Guilherme Andrade Caixeta (suplente)
§ 1º Os membros representantes e respectivos suplentes foram indicados pelas seguintes unidades:
I – em relação aos incisos I a III, pelo titular de cada Subcontroladoria;
II – em relação ao inciso IV, pela Subcontroladoria de Auditoria e Controle de Gestão;
III – em relação ao inciso V, pelo Gabinete.
§ 2º Para participarem da entrevista inicial com a finalidade de apresentar os processos de trabalho das áreas e a existência de afinidades entre
elas, foram indicados os servidores relacionados a seguir:
I - Subcontroladoria de Auditoria e Controle de Gestão: Carlos Maurício Santa Rosa
II - Subcontroladoria de Correição Administrativa: Juliana Aschar;
III - Subcontroladoria da Informação Institucional e da Transparência:
Gustavo Mariano Freitas Souza
IV - Unidades Setoriais/Seccionais de Auditoria: Luciana Cássia
Nogueira
Art. 4º Os trabalhos serão coordenados pela Diretoria Central de Coordenação de Unidades de Auditoria, da Superintendência Central de
Auditoria Operacional da Subcontroladoria de Auditoria e Controle
de Gestão, no âmbito da Controladoria-Geral do Estado, e pela Diretoria Central de Gestão do Desempenho da Superintendência Central
de Política de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
Art. 5º O Grupo de Trabalho deverá concluir suas atividades até 20 de
dezembro de 2015 com a entrega do Perfil de Competências Técnicas
dos Auditores.
Parágrafo único. O prazo final poderá ser prorrogado.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRIO VINÍCIUS CLAUSSEN SPINELLI
29 759874 - 1