TJMG 29/10/2015 - Pág. 34 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
34 – quinta-feira, 29 de Outubro de 2015 Diário do Executivo
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: Wanderson Gomes da Silva
Expediente
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/DETRAN/MG
Retificação:
Na Portaria nº 1.308, de 8 de outubro de 2015
Onde se lê: Isabela Mundim Palhares Aredes, MASP. 1.246.56-0,
Leia-se: Isabela Mundim Palhares Aredes, MASP. 1.246.586-0.
Portaria nº 427/2015
O Bel. Paulo Tavares Neto, Delegado Regional de Polícia Civil, titular
da 3ª DRPC/12º DPC, com sede na cidade de Itabira, no uso de suas
atribuições e na forma da lei, etc . . .
Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº9503/97) e no artigo 1º da Portaria 2.242/2009, do Chefe do
DETRAN/MG, datada de 04/06/2009;
Considerando que o Bel. Thiago Rocha Ferreira foi transferido para a
DRPC de Capelinha, revogo a Portaria 404/2013, criando nova Comissão Processante Permanente, para proceder à instauração e instrução
dos Processos Administrativos alusivos a apuração de medidas a rigor
da legislação de trânsito;
Resolve:
Art. 1º - Designar a Comissão Processante Permanente na Comarca de
Barão de Cocais/MG, para proceder a instauração e instrução de Processos Administrativos relativos à apuração das infrações de trânsito,
assim constituída: Presidente: Bel. Paulo Tavares Neto, Delegado de
Polícia, Nível Especial, MASP 298.502-6; Secretária: Renata de Oliveira Vasconcelos, Escrivã de Polícia, Nível I, MASP 1.188.880-7;
Membro: Sevanir Silva Couto, Investigador de Polícia, Nível III,
MASP 391.289-6.
Art. 2º - A composição da presente Comissão só poderá ser alterada, no
todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer
natureza, a critério desta Autoridade subscritora;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Itabira, 03 de julho de 2015
Bel. Paulo Tavares Neto
Delegado Regional de Polícia Civil – MASP 298.502-6.
Autoridade Policial
Portaria Nº 1.324, de 26 de outubro de 2015
Divulga resultado final do Exame Especial da parte prática do Estágio
Supervisionado de Prática Veicular do Curso de Capacitação de Examinador de Trânsito – Grupos IV e V.
A Diretora Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais – DETRAN/
MG, órgão executivo de trânsito e integrante da estrutura orgânica da
Polícia Civil, no uso de suas atribuições,
considerando o disposto na Portaria nº 324, de 3 de abril de 2014, alterada pela Portaria nº 571, de 22 de maio de 2015,
Resolve:
Art. 1º Tornar público o resultado final dos integrantes dos grupos IV e
V que participaram do exame especial da parte prática – núcleo operacional (estágio supervisionado do exame de prática veicular) do Curso
de Capacitação de Examinador de Trânsito - realizado no dia 18 de
outubro de 2015, e cujos nomes integram o anexo único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Andréa Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Anexo Único À Portaria Nº 1.324, de 26 de outubro de 2015
Núcleo Operacional (parte práNúcleo Básico tica) Exame Especial
Nº
MASP
e Específico
(parte teórica) PONTOS R E S U L T A D O
FINAL
1
3873429
26,50
88
APTO
2
3404746
24,75
85
APTO
3
3406089
29,00
90
APTO
4
3408564
28,50
90
APTO
5
3440575
23,00
88
APTO
6
4581203
21,25
100
APTO
7
5467378
25,50
90
APTO
8
6676985
27,00
70
APTO
9
6678213
26,75
98
APTO
10
11114550
28,00
90
APTO
11
11116837
21,00
95
APTO
12
11118247
28,75
93
APTO
13
11125341
25,75
90
APTO
14
11133675
28,50
95
APTO
15
11140738
29,00
60
INAPTO
16
11742459
27,00
70
APTO
17
11744190
26,50
90
APTO
18
11744257
27,50
70
APTO
19
12135026
27,00
55
INAPTO
20
12425815
26,50
73
APTO
21
12430120
26,00
100
APTO
Portaria nº 1.325, de 26 de outubro de 2015
A Diretora do departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito
e integrante da Polícia civil de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e
Considerando a sentença transitada em julgado, proferida pela MM.
Juíza de Direito, Dra. Patrícia Santos Firmo, nos autos do Processo
Judicial nº 9058072.92.2012.813.0024, que julgou procedente os pedidos iniciais para declarar a nulidade do processo administrativo nº
0880/2009, instaurado em desfavor do condutor Ronaldo Jose Soares,
CNH nº 036848639-17, e da penalidade dele decorrente.
Resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 086/2010, datada de 14 de janeiro de 2010,
arquivando-se o Processo Administrativo nº 0880/2009.
Art. 2º Dar ciência ao Denatran e aos demais Detran’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Portaria Nº. 1.326, de 26 de outubro de 2015
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais/DETRAN/
MG, órgão executivo de trânsito e integrante da Estrutura Orgânica da
Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 do C.T.B.
e o ART. 2º do Decreto nº 44.917 de 2008, e,
Considerando o cumprimento da Ordem Judicial exarada nos
autos do Mandado de Segurança que tramita sob o Nº. 606483995.2015.8.13.0024 na 5ª Vara da fazenda Pública e Autarquias de Belo
Horizonte:
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa: Robervan Ramos De Almeida-ME,
ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 118.354.705/0001-72, com sede na Av.
Montreal, N°. 487, Bairro, CENTRO CEP: 34.800-000, Município de
NOVA LIMA/MG, para exercer suas atividades no âmbito da circunscrição da Delegacia Regional de Polícia Civil de NOVA LIMA/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – atividades de fabricação e comercialização de placas e tarjetas de
identificação de veículos.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é condicionado a manutenção
da Ordem Judicial deferida nos autos supra.
Art.4º A credenciada devera observar, no que couber, a regra definida na
Lei Estadual 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada pelo
Decreto Estadual n°. 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Andréa Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº. 1.328, de 26 de outubro de 2015
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de Ipatinga/
MG, contida no ofício nºs/n 1ªDRPC de 28.09.2015.
Resolve:
Art. 1º. Designar para a função de Examinador de Trânsito dos atos
decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do
DETRAN/MG, na cidade de Ipatinga/MG, os servidores Fernando Silveira de Abreu, MASP 386.365-1 e Gilmar Machado Miranda, MASP
1.145.220-8.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Andréa Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº. 1.329, de 26 de outubro de 2015
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de Januária/
MG, contida no ofício nº. 97/2ªDRPC de 30.09.2015.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Administrativo dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Januária/MG, o servidor Adailton Pereira de Brito, MASP
1.242.174-9.
Art. 2º. Designar para a função de Administrativo dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/
MG, na cidade Januária/MG, os servidores Carlos Andrey Soares
Santos, MASP 1.057.125-5 e Ruy Ramos Chagas Sobrinho, MASP
1.256.571-9.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Andréa Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº. 1.330, de 26 de outubro de 2015
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de Coronel
Fabriciano/MG, contida no ofício nºs/n 1ªDRPC de 28.09.2015.
Resolve:
Art. 1º. Designar para a função de Examinador de Trânsito dos atos
decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do
DETRAN/MG, na cidade de Coronel Fabriciano/MG, o servidor Wander Batista da Silva, MASP 1.256.585-9.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Andréa Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº. 1.331, de 26 de outubro de 2015
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de Capelinha/MG, contida no ofício nº. 599/GAB de 22.09.2015.
Resolve:
Art. 1º. Designar para a função de Administrativo dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/
MG, na cidade de Capelinha/MG, a servidora Maria Vanete Pinheiro,
MASP 387.392-4.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Andréa Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Edital de Citação/Notificação
A Diretora do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais,
Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de
suas atribuições com fundamento na Resolução nº. 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito CITA/Notifica, por edital, os condutores
abaixo relacionados para comparecerem no Serviço de Controle do
Condutor - DETRAN/MG, Rua Bernardo Guimarães, 1468, Bairro
Funcionários, onde poderão ter vistas em cartório do(s) processo(s)
administrativo(s) instaurado(s) e para apresentar defesa, no prazo de
15 (quinze) dias, a contar desta publicação, que deverá ser protocolizada na Rua Bernardo Guimarães, nº 1468, bairro Funcionários, no
horário de 08h30m às 17h00m e se ver processado até o julgamento
final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas
e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla
defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem
como prosseguimento no feito nos termos do artigo 15 da Resolução
182/2005/CONTRAN, pois atingiu a contagem de 20 (vinte) pontos
ou mais no(s) período(s) de doze meses, fato que poderá acarretar a
suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e
aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 261, § 1º, 268,
inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),
Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Adelzuito Barbosa Teles Filho
Nº Renach: 03902955598
N. º do Processo
Pontos
Período
4211349/2014
54
16/08/2010 a 19/12/2012
Adriano Aparecido Ribeiro Santos
Nº Renach: 04676801921
4228739/2015
24
24/12/2010 a 03/07/2011
Adriano Aparecido Ribeiro Santos
Nº Renach: 04676801921
4228740/2015
24
13/08/2012 a 17/01/2013
Adriano de Aguiar Martins
Nº Renach: 02872917233
4218022/2015
32
17/09/2010 a 13/05/2011
Alceu Gama
Nº Renach: 01490764897
4206855/2015
21
13/09/2010 a 14/01/2011
Alcione Pereira Barbosa
Nº Renach: 02855119319
3900284/2015
24
19/01/2014 a 04/04/2014
Alexandre Camargos Sena Cordeiro
Nº Renach: 03054691060
4211488/2015
28
15/12/2010 a 18/04/2011
Alexandre Goncalves Nogueira
Nº Renach: 01133877167
4211463/2015
20
18/03/2011 a 16/04/2011
Altair Bento Dutra da Silva
Nº Renach: 02137636772
4216422/2015
33
19/06/2010 a 21/04/2011
Altair Bento Dutra da Silva
Nº Renach: 02137636772
4216424/2015
29
20/06/2011 a 10/03/2012
Altair de Menezes Rezende
Nº Renach: 02273201754
4217991/2015
24
22/09/2010 a 10/05/2011
Ana Amelia Oliveira Reis de Paula
Nº Renach: 03443750133
4041465/2015
22
11/02/2012 a 31/07/2012
Ana Paula Cunha
Nº Renach: 02599296436
4228748/2015
29
29/09/2010 a 04/07/2011
Ana Paula Cunha
Nº Renach: 02599296436
4228749/2015
37
06/03/2012 a 22/01/2013
Ana Paula Cunha
Nº Renach: 02599296436
4228752/2015
76
07/05/2014 a 16/02/2015
Antenor Ricardo Goncalves
Nº Renach: 04370961200
4231796/2015
24
15/09/2010 a 13/07/2011
Antonio de Assis Amaral
Nº Renach: 03623108702
4231799/2015
26
06/01/2011 a 13/07/2011
Antonio Eustaquio Caldeira
Nº Renach: 01225404069
4152086/2015
59
Argemiro Alves dos Santos
Armistrong Lopes da Silva
4220973/2015
21
Aumir Cesar Pinto dos Santos
4216806/2015
21
Boaventura Mendes Pereira
3339541/2014
20
Bruno Henrique Reis Cunha
4228794/2015
28
Carla Ferreira Araujo
4228765/2015
23
Carlos Lucas Cardoso
3312461/2014
36
Carlos Roberto de Sousa
4211529/2015
31
Carmelia Cardoso Ferreira
4228654/2015
24
Celso Antonio Neres
4216347/2015
23
Celso de Andrade
4211339/2015
31
Celso Jose Goncalves Dias
4152085/2015
93
Cesar Gomes Dantas
4211450/2015
36
Claudiney dos Santos
4220854/2015
25
Clayton de Andrade Soares
4220959/2015
29
Cleverson Antao da Silva
3320076/2014
24
Cristiane Daniela de Souza
4216775/2015
31
Cristiane Daniela de Souza
4216776/2015
20
Cristiane Daniela de Souza
4216777/2015
35
Cristiano da Silva Oliveira
4225450/2015
31
Dalia da Conceicao Vera
4207098/2015
33
Davidson de Aguiar Correa
4152091/2015
37
Dorvalino Maria da Silva
4218033/2015
27
Dyony Santiago Magalhaes
3489931/2014
20
Eder de Silvio
4218310/2015
29
Edison Engracio Costa
4216839/2015
26
Elizabeth Vieira Campos
3489794/2014
37
Erivelton Vicente da Costa
4207075/2015
23
Francisco de Assis da Silva
4149629/2015
23
George Antonio de Oliveira
3904545/2015
30
Guilherme Edpho Ferreira Silva
3345481/2014
20
Guilherme Sales de Santana Junior
4207072/2015
23
Gustavo Cipriano Amaral
3841881/2015
22
Humberto Gomes da Silva
3937999/2015
37
Igor Silveira Matoso
4211344/2015
30
Jaqueline da Fonseca Honorio
4211355/2015
23
Joao Batista Carneiro Neto
3436915/2014
20
Joao Eustaquio Soares
3331054/2014
22
Jorge Luiz Calacio Pereira
4152102/2015
45
Jose Fernando Goncalves Pereira
4211439/2015
27
Jose Goncalves Sobrinho
4152179/2015
68
Jose Luiz da Silva
4207067/2015
85
Jose Raymundo Soares
4207000/2015
29
Juvercy Alves de Oliveira
4207023/2015
33
Leandro Pio Martins
3869556/2015
23
Lorena Milagre de Assis
4211373/2015
26
Luiz Carlos Dias
3438704/2014
56
Luiz Ramos dos Santos
3312629/2014
29
Luiz Tavares da Rocha
4206857/2015
37
Magnun Rodrigues Pereira
4117870/2015
30
Marcelo Lima
4120971/2015
21
Marco Antonio dos Santos
3312316/2014
21
Marconi Bretas Alvarenga
4206992/2015
101
Marcos Henrique Patricio Santana
4206890/2015
87
Marcus Vinicius Vitoriano e Silva
4117329/2015
42
Maria de Fatima Pereira
3533000/2014
20
Marinalva de Oliveira Lotte
4115138/2015
22
Mario Fernando Filgueiras
4152193/2015
28
Milton Jose de Souza
4173734/2015
31
Najla Farhat
3437364/2014
61
Najla Farhat
3437379/2014
25
Neison Silva de Souza
4207006/2015
29
Nelson Mesquita Junior
4211425/2015
46
Nestor Antonio Pereira
4211367/2015
46
Pablo de Abreu Furtado
3312471/2014
20
Paulo Cristiano de Sousa
4152084/2015
35
Regina Fonseca Veloso Ferraz
4152123/2015
35
Roberto Cesar Alves Las Casas
4113945/2015
23
Robson Alves de Souza
3430759/2014
21
Robson Martins da Silva
4206834/2015
32
Rodolfo de Carvalho Roldao
3831187/2015
22
Rogemar Diniz de Souza
4207070/2015
31
Ronaldo Mauricio Trigueiro
3321897/2014
30
Ronilson Benedito de Oliveira Lopes
3437114/2014
24
Saulo de Tarso Mendes Trindade
3831182/2015
22
Selvio de Paula Paim
Minas Gerais - Caderno 1
22/01/2011 a 04/11/2014
Nº Renach: 01359098261
Nº Renach: 01028608568
22/02/2011 a 10/06/2011
Nº Renach: 01307676997
08/10/2010 a 29/04/2011
Nº Renach: 00691862010
30/04/2010 a 22/10/2010
Nº Renach: 04521604406
01/08/2010 a 07/07/2011
Nº Renach: 02064684518
14/01/2011 a 06/07/2011
Nº Renach: 02967296437
27/08/2013 a 12/02/2014
Nº Renach: 03876734764
26/11/2010 a 19/04/2011
Nº Renach: 00726651557
06/01/2011 a 29/06/2011
Nº Renach: 01787711417
22/09/2010 a 20/04/2011
Nº Renach: 00521752778
01/09/2010 a 03/04/2011
Nº Renach: 03526253205
22/01/2014 a 21/01/2015
Nº Renach: 02281273080
03/08/2010 a 15/04/2011
Nº Renach: 03154604702
16/11/2010 a 24/05/2011
Nº Renach: 03798753733
16/03/2011 a 08/06/2011
Nº Renach: 01445439400
05/04/2010 a 17/10/2010
Nº Renach: 02886720740
10/10/2010 a 23/04/2011
Nº Renach: 02886720740
16/11/2012 a 06/06/2013
Nº Renach: 02886720740
06/02/2014 a 20/08/2014
Nº Renach: 03786896577
07/02/2011 a 11/06/2011
Nº Renach: 03840840827
10/10/2010 a 22/03/2011
Nº Renach: 04522726140
07/07/2011 a 04/05/2012
Nº Renach: 00501313504
19/08/2010 a 13/05/2011
Nº Renach: 00614513319
08/03/2014 a 29/05/2014
Nº Renach: 02424499271
20/12/2010 a 22/05/2011
Nº Renach: 00480022104
16/10/2010 a 02/05/2011
Nº Renach: 02978784900
22/10/2013 a 05/02/2014
Nº Renach: 02388624533
22/09/2010 a 16/03/2011
Nº Renach: 02220646461
25/04/2014 a 18/09/2014
Nº Renach: 00385741592
02/05/2010 a 15/10/2010
Nº Renach: 04495361615
13/08/2013 a 21/03/2014
Nº Renach: 04591277488
22/09/2010 a 15/03/2011
Nº Renach: 00549651572
11/10/2010 a 18/11/2010
Nº Renach: 00535251813
03/08/2010 a 19/01/2011
Nº Renach: 01141078704
10/03/2011 a 05/04/2011
Nº Renach: 04172545781
21/11/2010 a 08/04/2011
Nº Renach: 01238402238
14/01/2010 a 18/07/2010
Nº Renach: 00892882600
25/03/2010 a 28/10/2010
Nº Renach: 03760061307
28/06/2013 a 15/12/2013
Nº Renach: 00837228518
30/07/2010 a 15/04/2011
Nº Renach: 00737757602
11/10/2012 a 30/05/2014
Nº Renach: 03749278004
15/12/2010 a 30/04/2015
Nº Renach: 03226675913
14/07/2010 a 22/02/2011
Nº Renach: 01559020911
17/06/2010 a 27/02/2011
Nº Renach: 02982931190
03/06/2010 a 27/12/2010
Nº Renach: 00934200438
20/08/2010 a 11/04/2011
Nº Renach: 01274341660
18/10/2013 a 16/05/2014
Nº Renach: 03520139361
22/08/2013 a 23/03/2014
Nº Renach: 00695515770
05/09/2010 a 15/01/2011
Nº Renach: 03327413073
11/12/2010 a 06/11/2011
Nº Renach: 00692000079
04/08/2013 a 02/03/2014
Nº Renach: 03219011727
27/08/2013 a 05/03/2014
Nº Renach: 02783329768
05/05/2010 a 01/12/2014
Nº Renach: 04633389404
18/06/2010 a 21/06/2014
Nº Renach: 04756222718
11/03/2011 a 13/02/2013
Nº Renach: 01636518608
24/05/2012 a 30/10/2012
Nº Renach: 00729575701
21/02/2013 a 06/08/2013
Nº Renach: 01673845849
10/12/2012 a 21/05/2013
Nº Renach: 01296554723
06/04/2014 a 01/03/2015
Nº Renach: 03488504147
18/10/2013 a 24/02/2014
Nº Renach: 03488504147
12/10/2012 a 28/04/2013
Nº Renach: 01722753402
05/05/2010 a 23/02/2011
Nº Renach: 01135885699
07/09/2010 a 21/10/2013
Nº Renach: 01328945959
18/09/2010 a 25/08/2014
Nº Renach: 01214439036
27/08/2013 a 01/03/2014
Nº Renach: 04053486200
19/12/2011 a 07/06/2012
Nº Renach: 02706016886
18/12/2012 a 29/05/2013
Nº Renach: 01646279857
23/02/2012 a 24/07/2012
Nº Renach: 02565525059
18/04/2010 a 2812/2010
Nº Renach: 04730423172
04/09/2010 a 24/12/2010
Nº Renach: 04475395774
16/05/2010 a 07/09/2010
Nº Renach: 04557307157
03/09/2010 a 14/03/2011
Nº Renach: 02181529871
26/06/2010 a 18/11/2010
Nº Renach: 03010610353
21/12/2009 a 04/05/2010
Nº Renach: 03873974158
03/05/2010 a 09/09/2010
Nº Renach: 02845104450
4211343/2015
22
Valdei Teles Paixao
3320499/2014
25
Valdirene Moreira Ramos
3432108/2014
29
Wagner de Jesus Rodrigues
4120946/2015
64
Waldomiro Avelino Neto
4211384/2015
63
Wellington Sebastiao Tiago Dumont
3864209/2015
121
Wendell Henrique Anraku
4115236/2015
20
09/09/2010 a 05/04/2011
Nº Renach: 00470686319
03/09/2013 a 10/03/2014
Nº Renach: 02101244909
19/04/2010 a 06/12/2010
Nº Renach: 00995847463
27/07/2012 a 31/07/2014
Nº Renach: 00436817816
07/06/2010 a 20/03/2013
Nº Renach: 00986637230
13/01/2014 a 27/08/2014
Nº Renach: 05063168195
19/12/2013 a 04/05/2014
Edital de Citação/Notificação
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n.º182/05 do Conselho Nacional
de Trânsito Cita/Notifica, por edital, os condutores abaixo relacionados
para comparecerem no Serviço de Controle do Condutor - DETRAN/
MG, Rua Bernardo Guimarães, 1468, Bairro Funcionários, onde poderá
ter vistas em cartório do processo administrativo instaurado e para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada na Rua Bernardo Guimarães, 1468, Seção de Protocolo, Belo
Horizonte/MG, CEP 30.140.081 (horário de 8:30 h às 17:00 h) e se
ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do processo, indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe
assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os
efeitos da revelia, bem como, prosseguimento no feito nos termos do
art.15 da resolução 182/2005 CONTRAN, pois incorreram na infração
abaixo descrita, prevista no artigo 218 inciso III do CTB (Transitar em
velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%), cujo Auto
de Infração de Trânsito (AIT) está relacionado, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto no artigo 268,
inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),
Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Condutor: Adriano Nilton Gonçalves
CNH 3701623812/MG
Processo
AIT
Placa
Data/Hora
4182977
R000163211
HDI5918 03/04/2015 06:51H
Local: Av. Dionísio Gomes
Ribeirão das Neves/MG
Condutor: Anauto Jose dos Santos
CNH 1370655105/MG
Processo
AIT
Placa
Data/Hora
4183018
B501982353
HKO2971 12/09/2010 23:44H
Local: Av. João Cesar de OliveiraContagem /MG
Condutor: Euler Ferreira de Farias
CNH 2260679741/MG
Processo
AIT
Placa
Data/Hora
4182986
R000160521
HGN9796 04/04/2015 15:47H
Local: Rua Ari Teixeira da Costa Ribeirão das Neves/MG
Condutor: Johson Mark Bertoldo Alves
CNH 1447553040/MG
Processo
AIT
Placa
Data/Hora
4183184
L003475918
HVU7195 04/09/2010 22:38H
Local: Av. Presidente Antonio Carlos
Belo Horizonte/MG
Condutor: Julio Patrono Pinheiro
CNH 4055162910/MG
Processo
AIT
Placa
Data/Hora
4182971
AE02564787
OPT3435 19/04/2015 08:13H
Local: Av. Cristiano Machado Belo Horizonte/MG
Condutor: Lazaro Machado Pereira
CNH 5776977783/MG
Processo
AIT
Placa
Data/Hora
4183053
AE02605526
OOW2548 09/05/2015 05:35H
Local: Av. Amazonas
Belo Horizonte/MG
Condutor: Manoel Simonini de Carvalho
CNH 2150970441/MG
Processo
AIT
Placa
Data/Hora
4182819
AE02542615
OXB7831 02/04/2015 01:45H
Local: Av. Presidente Antonio Carlos
Belo Horizonte/MG
Condutor: Maria da Conceição da Silva
CNH 3864727520/MG
Processo
AIT
Placa
Data/Hora
4187132
C139983101
HJE2671 07/09/2010 14:05H
Local: Av. Rio São Francisco Contagem/MG
Condutor: Maria Geralda Alexandrino
CNH 2537016107/MG
Processo
AIT
Placa
Data/Hora
4182881
C139995401
HFC5974 09/09/2010 23:00H
Local: Av. Rio São Francisco Contagem/MG
Condutor: Mauro Jose da Cunha
CNH 2452361399/MG
Processo
AIT
Placa
Data/Hora
4182961
C140057201
HFG1163 16/09/2010 05:01H
Local: Av. Francisco Firmino Contagem/MG
Condutor: Oswaldo Luiz Gavinho Bento
CNH 930961277/MG
Processo
AIT
Placa
Data/Hora
4183017
L003472881
GVD9578 02/09/2010 12:36H
Local: Av. Presidente Antonio CarlosBelo Horizonte/MG
Condutor: Roberto de Oliveira
CNH 2274822683/MG
Processo
AIT
Placa
Data/Hora
4183107
L003474920
HFY7484 07/09/2010 03:40H
Local: Av. Presidente Antonio Carlos
Belo Horizonte/MG
Condutor: Sergio Alex da Silva Trindade
CNH 3947815700/MG
Processo
AIT
Placa
Data/Hora
4150608
L002411824
HBB1481 06/09/2010 16:49H
Local: Rua Ari Teixeira
Ribeirão das Neves/MG
Condutor: Washington Silva Rodrigues
CNH 4061515731/MG
Processo
AIT
Placa
Data/Hora
4183087
C170726901
OQE0554 19/04/2015 03:08H
Local: Av. Babita Camargos Contagem/MG
Edital de Citação/Notificação
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n.º182/05 do Conselho Nacional
de Trânsito Cita/Notifica, por edital, os condutores abaixo relacionados
para comparecerem no Serviço de Controle do Condutor - DETRAN/
MG, Rua Bernardo Guimarães, 1468, Bairro Funcionários, onde poderá
ter vistas em cartório do processo administrativo instaurado e para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada na Rua Bernardo Guimarães, 1468, Seção de Protocolo, Belo
Horizonte/MG, CEP 30.140.081 (horário de 8:30 h às 17:00 h) e se
ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do processo, indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe
assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os
efeitos da revelia, bem como, prosseguimento no feito nos termos do
art.15 da resolução 182/2005 CONTRAN, pois incorreram na infração
abaixo descrita, prevista no artigo 218 inciso III do CTB (Transitar em
velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%), cujo Auto
de Infração de Trânsito (AIT) está relacionado, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto no artigo 268,
inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),
Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Condutor: Adenilton Gonçalves Nunes
CNH 3816950903/MG
Processo
AIT
Placa
Data/Hora
4182978
C139983001
MRV8358 07/09/2010 14:03H
Local: Rua do Registro
Contagem/MG
Condutor: Adriano Bitaraes Neto
CNH 1249404503/MG
Processo
AIT
Placa
Data/Hora
4200415
L028689425
HBS9837 04/09/2010 08:49H
Local: MGC 262
Sabara/MG
Condutor: Alan Jose Alves
CNH 4367121045/MG
Processo
AIT
Placa
Data/Hora
4183169
B501985413
HHO3914 16/09/2010 14:42H
Local: Via expressa de contagem, n. 11180 Contagem/MG
Condutor: Aldo Almeida Pereira
CNH 4478935003/MG
Processo
AIT
Placa
Data/Hora
4199558
L028679181
HGY6342 09/09/2010 16:32H
Local: MGC 262
Sabara/MG
Condutor: Allan Neves de Assis
CNH 3655726795/MG
Processo
AIT
Placa
Data/Hora
4199422
C140254601
HCJ6905
03/10/2010 05:11H
Local: Av. Rio São Francisco
Contagem/MG
Condutor: Amauricio Mateus da Silva
CNH 947942423/MG
Processo
AIT
Placa
Data/Hora
4183078
C140019601
HIQ5703
14/09/2010 16:52H
Local: Av. CEL. Jove Soares
Contagem/MG
Condutor: Ângelo Antonio Neves
CNH 630522806/MG
Processo
AIT
Placa
Data/Hora
4200362
L028688731
GQG3747 06/09/2010 00:03H
Local: MGC 262
Sabara/MG
Condutor: Antonio Carlos Vieira
CNH 1665714293/MG
Processo
AIT
Placa
Data/Hora