TJMG 22/10/2015 - Pág. 32 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quinta-feira, 22 de Outubro de 2015 Diário do Executivo
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Extrato Termo Contratual
I-Partes: Jucemg e Benefício Certo Ltda - ME; II-Objeto:
prest. de serv. de agenciamento de vale transporte aos servidores e estagiários da Contratante. III-Vigência: 12 meses a partir de 21/10/2015; IV-Valor: total global anual estimado é de
R$ 491.297,28; V-Dotação: 2251 23 122 701 2002 0001 3390
4904 0 60 1; 2251 23 122 701 2002 0001 3390 4906 0 60 1;
2251 23 125 245 4220 0001 3390 4904 0 60 1; 2251 23 125
245 4220 0001 3390 4906 0 60 1; VI-Foro: Belo Horizonte.
Belo Horizonte, 16 de outubro de 2015. (a) José Donaldo Bittencourt Júnior (a) Ricardo Rabello Spoo.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Extrato Termo de Entrega e Recebimento
Definitivo de Software Jucemg n.º 009/2015
I-Partes: Jucemg e Junta Comercial do Estado de Sergipe Jucese; II-Objeto: entrega, em caráter definitivo e irrevogável,
sem ônus, à JUCESE, dos softwares descritos neste Termo,
com seus códigos-fontes e documentação, como contrapartida
prevista no Convênio n.º 35/2012 celebrado entre a Jucemg e o
Sebrae. III-Dos Recursos: celebrado a título gratuito. IV-Foro:
Belo Horizonte. Belo Horizonte, 24 de setembro de 2015. (a)
José Donaldo Bittencourt Júnior (a) George da Trindade Gois.
7 cm -21 756707 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional, Política
Urbana e Gestão Metropolitana
Extrato ao Termo de Cooperação Técnica entre SEDRU e os
Municípios:
Senhora de Oliveira/MG, nº65/2015; ass. 21/10/2015.
Obj.: A execução de ações para legitimação de áreas nas zonas
urbanas e de expansão urbana nos Municípios em epígrafe.
Vig.:24 meses a partir de sua publicação
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SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA
URBANA E GESTÃO METROPOLITANA
Extrato do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional,
Política Urbana e Gestão Metropolitana - SEDRU e a Agência
RMBH. Objeto: Descentralização de Recursos Orçamentários
do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano para a Execução
de Atividades e Projetos aprovados pelo Conselho de Desenvolvimento Metropolitano. Valor: R$ 6.240.295,33, que correrá a conta das seguintes dotações orçamentárias: 4331 15 127
040 1120 0001 3390351101; 279 1117 0001 3390390101; 279
4168 0001 3390350 101 e 279 4168 0001 3390350591. Vigência: 12 meses. Data da Assinatura: 30/08/2015.
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais

no23612/2013/001/2013, Licenças Prévia e de Instalação concomi-tantes (LP+LI) para o empreendimento Estação de Tratamen-to de Esgotos - ETE Itapecerica - 1aetapa, compreendendo
a Ativi-dade E-03-05-0 - Interceptores, Emissários, Elevatórias
e Reversão de Esgoto e a Atividade E-03-06-9 - Tratamento de
esgoto sanitário, município de Divinópolis/MG.
A DIRETORIA
CONTRATAÇÃO DIRETA
Fundamentação Legal: Artigo24, Inciso: X, Lei Federal 8.666/93. Processo: 83.701. Objeto: Locação de imóvel com área total de 185,61m2, situado na Avenida Amazonas, 3550, bairro Barroca, na cidade de Belo Horizonte
MG.Prestador e valor: Proprietária- Vera Lúcia Kattah Joukhadar- CPF: 731.837.336-68, Representante: Adsecur Consultoria Imobiliária e Corretora de Seguros Ltda (Alugamax)-CNPJ:
19.519.883/0001-79. R$ 119.832,00. Prazo de Vigência: 24
meses. Reconhecimento do Ato: João Luis Correa BorbaGerente da Divisão de Apoio Administrativo,Vigilância e
Patrimônio; Renata Gomes Ubaldo Machado Vasconcelos–
Superintendente de Apoio Logístico; Francisco Eduardo de
Queiroz Cançado - Diretor de Gestão Corporativa.Ratificação
do Ato:Sinara Inácio Meireles Chenna -Diretora-Presidente da
COPASA.
CONTRATAÇÃO DIRETA
Fundamentação Legal: Artigo24, Inciso: X, Lei Federal
8.666/93. Processo: 83.838.Objeto: Locação de imóvel constituído de 294,00m2, situado na Praça Melo Viana, nº 99, Centro
na cidade de Sabará/MG. Prestador e valor: Proprietários: Sander Lino Magalhães, CPF:133.924.096-36, Dautry Lino Magalhães, CPF:008.475.346-34 e Nayla Magalhães NogueiraCPF:878.336.626-15.Representante: GPO Empreendimentos
Imobiliários Ltda, CNPJ: 65.180.416/0001-84. Referência
Bancária- Banco Itaú- Agência 0587 – conta 37.741-7. R$
282.960,00. Prazo de Vigência: 24 meses. Reconhecimento do
Ato: João Luis Correa Borba- Gerente da Divisão de Apoio
Adminis-trativo,Vigilância e Patrimônio; Renata Gomes
Ubaldo Machado Vasconcelos– Superintendente de Apoio
Logístico; Francisco Eduardo de Queiroz Cançado - Diretor de
Gestão Corporativa.Ratificação do Ato:Sinara Inácio Meireles
Chenna -Diretora-Presidente da COPASA.
CONTRATAÇÃO DIRETA
Fundamentação Legal: Artigo24, Inciso: IV, Lei Federal
8.666/93. Processo: 83.795. Objeto: Aquisição emergencial de
96 metros de tubo de aço galvanizado DN2”, 192 metros de
tubo de aço galvanizado DN 3”, 7 Niples Duplo DN 2”, 2 Válvulas de retenção DN3”, 2Tês 90º DN 3” e 04 Flanges avulso
DN3”, necessários à montagem dos poços C-04, C-06 e C-08
para o Sistema de Abastecimento de Água de Peçanha/ MG.
Prestador e valor: JOSÉ DERMO DE PINHO -Prazo de Vigência: 60 dias. Reconhecimento do Ato: Júnia Silveira Martins
- Gerente da Divisão de Coordenação, Controle e Desenvolvimento Operacional Centro-Leste; Jane Elisa Bonfatti– Superintendente de Planejamento e Gestão Centro-Leste; Frederico
Lourenço Ferreira Delfino – Diretoria de Operação CentroLeste. Ratificação do Ato: Sinara Inácio Meireles Chenna Diretora-Presidente da COPASA.
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Empresa de Assistência Técnica
Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER

e
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
Convite Nº DVLI.0820150064
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das
obras e serviços para adequação da Elevatória de Água Tratada
(EEAT) na Estação de Tratamento de Água (ETA) São João
do Paraíso e da Elevatória de Água Tratada (EEAT) Lagoinha/
Ninheira/MG.
Dia: 30/10/2015 08:30:00 horas - Local: Rua Carangola, 606
- Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais
informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.
com.br (link: licitações/licitação de obras e serviços), a partir
do dia 22/10/2015.
Concorrência Nº DVLI.1020150068
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das
obras e serviços de implantação de redes de distribuição, ligações prediais de água, redes coletoras e ligações prediais de
esgoto, para atender o Crescimento Vegetativo da cidade de
Varginha/MG.
Dia: 30/11/2015 às 09:15 horas - Local: Rua Carangola, 606
- Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais
informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.
com.br (link:licitações/licitação de obras e serviços),a partir do
dia 22/10/2015.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL 05.2015/0229 - PES
(EXCLUSIVO PARA ME/EPP)
Objeto: Manutenção em motores elétricos.
Dia da Licitação: 05 de novembro de 2015 às 14:45 horas.
Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 22/10/2015. Mais informações:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/Pregão).
A DIRETORIA
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS
SPAL - nº 05.2015/3028 – PEM
Objeto: Tubos em Aço Galvanizado.
Foi registrado o preço da empresa: GPI Distribuidora Eireli,
no valor total de R$ 4.629.913,40, conforme consta do Anexo
I disponível no site da COPASA MG em www.copasa.com.br,
licitações e compras, pregão, encerrados.
COMUNICADO DE ADIAMENTO
Concorrência Nº DVLI.1020150056
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das
obras e serviços de ampliação e melhorias do Sistema de Esgotamento Sanitário da cidade de Perdões/MG.
Informamos que, por razões de Ordem Administrativa, a Sessão de Recebimento e Abertura de Proposta marcada para o dia
22/10/2015 às 08:30 horas, fica adiada para o dia 24/11/2015
às 08:30 horas.
As empresas interessadas em participar poderão realizar visita
técnica no dia 20/11/2015 às 15:00 horas. As empresas que realizaram visita técnica em 09 de Outubro de 2015 não necessitam efetuar nova visita técnica.
COMUNICADO
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA,
por determinação do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público que solicitou, através do Processo

RETIFICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
Processo EMATER-MG n.º 135/2015 - Pregão eletrônico
n.º 32/2015 – Publicado no caderno 1 , página 35 no dia
21/10/2015. ONDE SE LÊ: Processo nº 3041002000058/2015
através do site www.compras.mg.gov.br, LEIA-SE Processo nº
3041002000061/2015 através do site www.compras.mg.gov.br
, Recebimento das propostas até 04/11/2015 às 08:59h. Sessão pública 04/11/2015 às 09:00h.,LEIA-SE: Recebimento das
propostas até 06/11/2015 às 08:59h. Sessão pública 06/11/2015
às 09:00h..Belo Horizonte, 21 de outubro de 2015- Comissão
Permanente de Licitação
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RETIFICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
Edital através do Processo COMPRASMG, ONDE SE LÊ nº
3041002.000055.2015, LEIA-SE 3041002.000060.2015 no site
www.compras.mg.gov.br ou www.emater.mg.gov.br processo
EMATER-MG nº 048/2015 - Pregão Eletrônico nº 35/2015 Objeto: Contratação de serviços de comunicação de dados com
provimento de acesso à internet. Recebimento das propostas
até o dia 05/11/2015 às 09:29h. Sessão pública dia 05/11/2015
às 09:30h. Informações: e-mail [email protected] Telefone: (31) 3349-8034 Fax: (31) 3293-3252. Belo Horizonte, 21
de outubro de 2015 - Comissão Permanente de Licitação
3 cm -21 756291 - 1
AUTORIZAÇÃO DE COMPRA
A EMATER-MGautoriza a compra dos seguintes itens:
10 Tratores Agricolas Vr. Unitário R$69.000,00; no âmbito
do Contrato de Repasse nº 1009412-89/2013 MAPA/EMATER (Meta 1 Etapa/Fase 1) realizada por meio do Processo
Licitatório 109/2014, pregão eletrônico para registro de preços nº. 35/2014 cuja(s) empresa(s) vencedora(s) foi(ram):
BAMAQ S/A Bandeirantes Máquinas e Equipamentos - CNPJ
18.209.965/0001-54
10 Picadeira Ensiladeiras vr. Unitário R$ 13.200,00; no âmbito
do Contrato de Repasse nº 1009412-89/2013 MAPA/EMATER
(Meta 2 Etapa/Fase 1) realizada por meio do Processo Licitatório 109/2014, pregão eletrônico para registro de preços nº.
35/2014 cuja(s) empresa(s) vencedora(s) foi(ram): Comercial
Agricola Capri Ltda - CNPJ 05.797.417/0001-40
10 Grades Aradoras 12X26 vr. Unitário R$ 12.520,00; no
âmbito do Contrato de Repasse nº 1009412-89/2013 MAPA/
EMATER (Meta 3 Etapa/Fase 1) realizada por meio do Processo Licitatório 109/2014, pregão eletrônico para registro de
preços nº. 35/2014 cuja(s) empresa(s) vencedora(s) foi(ram):
Comercial Licita Ltda – EPP CNPJ
02 Tratores Agricolas Vr. Unitário R$69.000,00; no âmbito
do Contrato de Repasse nº 1011491-89/2013 MDA/EMATER (Meta 1 Etapa/Fase 1) realizada por meio do Processo
Licitatório 109/2014, pregão eletrônico para registro de preços nº. 35/2014 cuja(s) empresa(s) vencedora(s) foi(ram):
BAMAQ S/A Bandeirantes Máquinas e Equipamentos - CNPJ
18.209.965/0001-54
02 Grades Aradoras 12X26 vr. Unitário R$ 12.520,00; no
âmbito do Contrato de Repasse nº 1011491-89/2013 MDA/
EMATER (Meta 2 Etapa/Fase 1) realizada por meio do Processo Licitatório 109/2014, pregão eletrônico para registro de
preços nº. 35/2014 cuja(s) empresa(s) vencedora(s) foi(ram):
Comercial Licita Ltda – EPP CNPJ 15.513.036/0001-46.
Informa também que, após a aprovação do(s) Processo(s) de
Compra pela Caixa Econômica Federal, emitirá a(s) Ordem(ns)
de Fornecimento/ Contrato(s) para entrega do(s) produto(s)/

Minas Gerais - Caderno 1

serviço(s). Esta autorização foi elaborada pela Unidade de
Consultoria e Projetos da EMATER-MG, está em consonância com a Lei Federal 8.666/93 e será publicada pela Divisão
de Compras, no Diário Oficial do Estado pela EMATER-MG
para que produza seus efeitos legais. Belo Horizonte, 20 de
outubro de 2015. Amarildo José Brumano Kalil. Presidente
EMATER-MG.
9 cm -21 756326 - 1

Fundação Rural Mineira
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE
DOCUMENTOS PELOS INTERESSADOS ACERCA DA
INSTAURAÇÃO DE AÇÃO DISCRIMINATÓRIA ADMINISTRATIVA. A COMISSÃO DISCRIMINATÓRIA, criada
para fins de discriminar, demarcar e arrecadar as terras devolutas estaduais, incluindo os Distritos Florestais, através da Portaria RURALMINAS nº 018/2015, em cumprimento ao art. 8º da
Lei 11.020/93, CONVOCA os interessados para tomarem ciência do procedimento discriminatório administrativo 006/2015,
referente ao imóvel de, aproximadamente, 126,0612 (cento e
vinte e seis hectares, seis ares e doze centiares), denominado
Fazenda Céu Baixo, situado no município de Frei Gaspar e
para apresentarem seus títulos, documentos, a natureza da ocupação e, se for o caso, testemunhas, no prazo de 60 (sessenta
dias), na sede da Fundação Rural Mineira - RURALMINAS,
situada à Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4001, 10º andar,
Edifício Gerais, Serra Verde – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG. Thainá Martins Santos, MASP 1393974-9 (Presidente); Geraldo Ramiro Simões Cardoso, MASP 1018558-5;
Emília das Graças Resende, MASP 482722-6; Marco Aurélio
Cardoso, MASP 1017999-2.
4 cm -21 756387 - 1

Secretaria de Estado de Esportes
Retifica-se o 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º
253/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS
GERAIS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE
ESPORTES E O MUNICÍPIO DE JABOTICATUBAS, PARA
OS FINS QUE ESPECIFICA.
OBJETO : O presente Termo Aditivo tem como objeto a alteração da Clausula Décima – Da Rescisão, do Convênio SEESP
253//2013.
DA ALTERAÇÃO: A Cláusula Décima – Da Rescisão, do
Convênio SEESP 141/2013, passa a vigorar com as seguintes
Subcláusulas:
SUBCLÁUSULA PRIMEIRA. Somente quando ocorrer
atraso no repasse, por culpa exclusiva daSEESP, superior a 90
(noventa) dias, ressalvado as hipóteses de calamidade pública

e/ou grave perturbação da ordem interna, poderão ser suspensas as atividades do Programa Minas Olímpica Geração
Esporte biênio 2013- 2015.
SUBCLÁUSULA SEGUNDA. Optando pela continuação
das atividades, no decorrer do período de atraso superior a 90
(noventa) dias, o Município que arcar com as despesas previstas no Plano de Trabalho poderá ser ressarcido. Para o controle
de legalidade do ato de ressarcimento é imprescindível avaliação e autorização formal da Diretoria de Acompanhamento e
Prestação de Contas/SEEJ.
SUBCLÁUSULA TERCEIRA. Se houver atraso no repasse de
recursos por culpa do MUNICÍPIO não haverá possibilidade de
ressarcimento e as atividades não poderão ser interrompidas.
SUBCLÁUSULA QUARTA. Fica alterada a Clausula Quarta
do convênio 253/2014, de modo que o prazo de vigência expirará em 23 de outubro de 2015.
CLAUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
em vigor e ratificadas as demais disposições do Convênio Original e Termos Aditivos anteriores que não conflitarem com
este Termo Aditivo.
Onde se lê Município de JABOTICATUBAS lê se Município
de AÇUCENA. Publicado em 24/09/2015.
7 cm -20 756229 - 1
Termo de autorização de uso, EMG/SEESP e Igreja Mundial
do Poder de Deus. Objeto: Autorização de uso onerosa do
Estádio Jornalista Felipe Drummond, “ Mineirinho”, especialmente suas dependências internas destinadas a eventos, para
realização de Evento Evangélico , NO DIA 23/10/2015. Valor :
10.000,00 . Assinatura 21/10/2015
1 cm -21 756437 - 1
2º Termo Aditivo ao Convênio nº 292/2014, EMG/SEESP e
o Município de Cabo Verde. Objeto: prorrogar a vigência e
ampliar as metas fisicas do convênio em questão, que vigorará
até 28/09/2016.Assinatura: 28/09 /2015.
2º Termo Aditivo ao Convênio nº 134/2014, EMG/SEESP e
o Município de Sacramento. Objeto: ampliar as metas fisicas
, que vigorará até data de vigência do convenio.Assinatura:
05/10/2015.
2° Termo Aditivo ao Convênio nº 272/2013, EMG/SEESP e
o Município de Ervalia. Objeto: prorrogar a vigência do convênio em questão, que vigorará até 22/04/2016.Assinatura:
21/10/2015.
3 cm -21 756542 - 1

Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG - PROCESSO SIGED:
0036502-2301/2015 - Registro de Preços/Planejamento: 166/2015 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS - O Diretor Geral do DER/MG, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10.º, inciso VI do Decreto nº
45.785, de 29 de novembro de 2011, baseando nas informações constantes do Registro de Preços/Planejamento 166/2015 e considerando que foram observados todos os requisitos legais, Decreto Estadual nº 46.311 de 16 de setembro de 2013, que regulamentou
o Sistema de Registro de Preços, pela Lei Federal n.º 10.520, de 17/07/2002, Lei Estadual n.º 14.167, de 10/01/2002, do Decreto n.º
44.786, de 18/04/2008, e subsidiariamente pela Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações, HOMOLOGA a ATA n.º 166/2015, cujo
objeto é o : Registro de Preços para contratação de empresas de fornecimento de Material Betuminoso para os Órgãos e Entidades
da Administração Pública Estadual do Governo de Minas Gerais para eventual fornecimento, conforme abaixo:
Lote

Un.

Qtde.

Descrição:

EMULSÃO RL 1C-E, RUPTURA LENTA, MODIFICADO POR POLÍMERO,
COM CARACTERÍSTICAS LISTADAS NO ANEXO A, TABELA 1, DA
07
Ton.
25.000
NORMA DNIT-128/2010-EM - Emulsões asfálticas catiônicas modificadas por
polímeros elastoméricos.
1.º - EMAM EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 04.420.916/0006-66.

Preço Unit. com Preço Unit. sem
ICMS (R$)
ICMS (R$)
1.250,00

1.025,00

OBS: A presente Ata em sua forma integral encontra-se arquivada no Processo 0036502-2301/2015 e posteriormente será disponibilizada no site www.compras.mg.gov.br.
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DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG - Contratante:
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais. Contratada: CADROS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-05 ao
Contrato PRC-22.004/12. Objeto: Fica o prazo de execução
do contrato prorrogado por mais 274 dias consecutivos. Fica
o prazo de vigência do contrato prorrogado até o dia 14.08.17.
Processo n.º 162.146/14-9.
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Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
3° Termo Aditivo ao Contrato 062/2012 (PORTAL 325) - Processo de Compra: 2141021 28/2012. Partes: DEOP e a PRODEMGE. Objeto: Prorrogação da vigência e reajuste contratual.
Vigência: 12 meses, com início em 05.10.2015 a 04.10.2016.
Valor: R$3.300,00. Dotação Orçamentária: 2141 04 122 701
2002 0001 339039 36 FONTE 60.1 e 10.1. Assinam: Rita Margarete Cássia Freitas Rabelo e Flávio Goés Menicucci, pelo
DEOP; Pedro Ernesto Diniz e Gustavo Daniel Prado, pela
PRODEMGE.
2 cm -21 756670 - 1
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DEOP-MG
O Diretor Geral do DEOP-MG, tendo em vista o julgamento da
Comissão Permanente de Licitação, resolve: Homologar a licitação nº TP.003/2015, destinada à Reforma do Núcleo Regional da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de
Minas Gerais – HEMOMINAS, no município de Manhuaçu/
MG, e adjudicar a execução dos trabalhos mediante a contratação da Empresa JS Empreendimentos e Construções Ltda,
com proposta no valor de R$189.244,26. (a) Flávio Menicucci
– Diretor Geral.
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DEOP-MG
A Comissão Permanente de Licitação do DEOP-MG torna
público o resultado da habilitação da Licitação TP.004/2015,
destinada à Execução dos Serviços de Demolição na Escola
Estadual Alberto Delpino, no município de Belo Horizonte/
MG, considerando habilitadas todas as Empresas: 1) Tegeplan Técnicas de Engenharia e Planejamento Ltda - EPP; 2)
Gemadi Engenharia e Construções Ltda - EPP; 3) Patrimonial

Engenharia EIRELI; 4) Are Engenharia Ltda; 5) JSC Empreendimentos Ltda; 6) Costa Alves Engenharia Ltda – ME; 7)
RT Ambiental Ltda - EPP; 8) Demolidora FBI Ltda - EPP; 9)
Circuito Engenharia e Construções Ltda; 10) SOS Demolidora
e Terraplenagem Ltda - EPP; 11) DLA Engenharia Ltda - EPP.
Abre-se o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis para recurso. CPL/
DEOP-MG.
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Secretaria de Estado de Direitos
Humanos, Participação Social e Cidadania
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços
Nº 11/2015 que entre si celebram a Secretaria de Estado de
Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – SEDPAC
e Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais - IOF.
Objeto: Prestação de serviços gráficos, vigência de 12 (doze)
meses a contar da data da publicação do contrato. Valor R$
265.300,00 (duzentos e sessenta cinco mil e trezentos reais),
dotação orçamentária: 1651.08.122.701.2002.0001.3391.39.3
8.0.10.1
Belo Horizonte, 21 de outubro de 2015 – Gabriel dos Santos
Rocha - Secretário Adjunto de Direitos Humanos, Participação
Social e Cidadania.
3 cm -21 756264 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS E ALIANÇA FESTAS E EVENTOS EIRELI. Espécie: Contrato nº 9043900/2015 – OBJETO: Contratação de
empresa especializada para fornecimento de coffee breaks e
lanches para eventos institucionais para atender demanda da
DPMG nesta capital (BH) e na Região Metropolitana de BH
(RMBH), conforme especificações e proposta da contratada.
VALOR TOTAL: R$ 38.053,00 (trinta e oito mil e cinqüenta
e três reais). Dotação Orçamentária: 1441.03.092.726.4150.0
001.339039.03.0.10.1, da Lei 21.695/2015. VIGÊNCIA: 12
(doze) meses, a contar da data de sua publicação. SIGNATÁRIOS: Christiane Neves Procópio Malard e William dos Santos
Aniceto. Belo Horizonte, 21 de outubro de 2015.
3 cm -21 756434 - 1