TJMG 02/10/2015 - Pág. 4 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – sexta-feira, 02 de Outubro de 2015 Diário do Executivo
VII - Gabinete da Subsecretaria de Estado Adjunta de Governo;
VIII - Gabinete da Secretaria de Estado de Governo.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 01 de outubro de 2015.
ODAIR JOSÉ DA CUNHA
Secretário de Estado de Governo
01 749957 - 1
ATOS DO SENHOR DIRETOR
DIRETOR: GERALDO MOREIRA SOARES
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 428/2015, publicada em 06/03/2015.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº. 22 de 25/04/2003, aos
servidores:
-MASP 904883-6, JOSÉ MARCOS GOULART MARINHO, Agente
Governamental, nível V, grau B, símbolo AGOV5, por 01 (um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 08/10/2015.
-MASP 368186-3, ONEIDA CÂNDIDA DA CONCEIÇÃO, Oficial de
Serviços Operacionais, nível II, grau J, símbolo OSO2, por 03 (três)
meses referentes ao 4º quinquênio, a partir de 14/10/2015.
-MASP 905137-6, DELANE LÚCIA COUTINHO ARRUDA, Agente
Governamental, nível II, grau J, símbolo AGOV2, por 03 (três) meses
referentes aos 4º e 5º quinquênios, a partir de 01/10/2015.
-MASP 280796-4, NAIARA DIAS BATISTA CERQUEIRA DE MELO,
Oficial de Serviços Operacionais, nível V, grau B, símbolo OSO5, por
01 (um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 13/10/2015.
Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
possível falta de comprovação da aplicação dos recursos repassados
pelo Estado, bem como a prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou
antieconômico, de que resulte dano ao Erário, referentes ao convênio
nº 023/2012/SEGOV/PADEM, firmado com o Município de Indaiabira,
para, ao final dos trabalhos, determinar os fatos, quantificar eventual
dano e identificar possíveis responsáveis.
Parágrafo único Após a publicação desta Resolução, a instauração da
presente Tomada de Contas Especial será comunicada ao Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, por meio de demonstrativo, até o 5º
(quinto) dia útil do mês subsequente.
Art. 2º A Tomada de Contas Especial será procedida pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, designada por meio da Resolução SEGOV nº 432, de 17 de abril de 2015, publicada no Minas Gerais
de 18 de abril de 2015.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos de Tomada de Contas Especial, instaurada por esta
Resolução, e a apresentação de Relatório Conclusivo a ela correspondente, com posterior encaminhamento dos autos ao Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais, para julgamento.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, às servidoras:
-MASP 375700-2, LANIRCE DA SILVA NUNES ROBERTO, DAD-3
EG1100755, referente ao 4º quinquênio, a partir de 28/12/2014.
-MASP 904342-3, ELIZABETE KELLE DE OLIVEIRA SANTOS,
Agente Governamental, nível II, grau J, símbolo AGOV2, referente ao
6º quinquênio, a partir de 12/09/2015.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
à servidora MASP 904342-3, ELIZABETE KELLE DE OLIVEIRA
SANTOS, a partir de 12/09/2015, referente ao cargo de Agente Governamental, nível II, grau J, símbolo AGOV2.
01 750112 - 1
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 473, DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 .
Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial em face do
Convênio nº 23/2012/SEGOV/PADEM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1ª, da Constituição do Estado de Minas
Gerais, com base no art. 195, da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro
de 2011 e por determinação da Instrução Normativa nº 03/2013, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial com fins de apurar a
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
ATO DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II, artigo 20 da Lei Delegada nº 175, de 26-01-07,
com redação dada pelo artigo 16 da Lei Delegada nº 182, de 21-01-11
o servidor:
MARCUS ANTÔNIO DURÃES, Masp 1045428-8, pela remuneração percebida em razão do seu cargo efetivo de Técnico da Indústria
Gráfica, Nível IV, Grau D, acrescida de uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) do cargo em comissão DAI-04 IO1100026, a partir
de 01-10-2015.
Belo Horizonte, 01 de outubro de 2015.
ODAIR JOSÉ DA CUNHA
Secretário de Estado de Governo
01 749966 - 1
ELIZABETH APARECIDA FONSECA E CASTRO
01 750151 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES N.º 9418, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015.
Dispõe sobre providências sobre o reposicionamento, nos termos do Decreto nº 45.274/2009, de servidores lotados na Secretaria de Estado de Saúde, em carreiras do Grupo de Atividades de Saúde.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto no Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de
2009,
RESOLVEM:
Art. 1º Fica anulado o reposicionamento de que trata o Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009, na parte a que se referem aos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo, identificados no Anexo
I desta Resolução, haja vista que o ato publicado se encontra em desacordo com as regras determinadas no retro mencionado Decreto.
Parágrafo único. O reposicionamento anulado a que se refere o caput é aquele anteriormente publicado nas datas indicadas no Anexo I.
Art. 2º Fica formalizado, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 2009 e na forma indicada nos Anexos II, III, IV e V desta Resolução, o reposicionamento de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, posicionados nos termos do Decreto n.º 44.139, de 27 de outubro de 2005 em
carreiras instituídas pela Lei n.º 15.462, de 13 de janeiro de 2005.
§1º Os anexos referidos no caput identificam o reposicionamento de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, afastado preliminarmente à aposentadoria com jus à paridade e aposentado com jus à paridade.
I – O Anexo II identifica o servidor reposicionado conforme critérios descritos no artigo 8º ao 22º, do Decreto n.º 45.274, de 2009.
II – O Anexo III identifica o servidor reposicionado conforme critérios descritos no artigo 4º, do Decreto n.º 45.274, de 2009.
III – O Anexo IV identifica o servidor reposicionado conforme critérios descritos no artigo 5º, do Decreto n.º 45.274, de 2009.
IV – O Anexo V identifica o servidor reposicionado conforme critérios descritos no artigo 4- A, do Decreto n.º 45.274, de 2009.
§2º O reposicionamento formalizado na forma indicada nos Anexos II, III, IV e V desta Resolução terá efeitos retroativos a 30 de junho de 2010.
Art. 3º Para viabilizar a aplicação do disposto na Emenda à Constituição da República nº 70, de 29 de março de 2012, fica formalizado, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009, e na forma indicada no Anexo VI desta Resolução, o reposicionamento de servidor do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, posicionados nos termos do Decreto n.º 44.139, de 27 de outubro de 2005 em carreiras instituídas pela Lei n.º 15.462, de 13 de janeiro de 2005.
I – O Anexo VI identifica o servidor reposicionado conforme critérios descritos nos artigos 8º a 22, do Decreto n.º 45.274 de 2009.
§ 2º O reposicionamento formalizado na forma indicada nos Anexos VI desta Resolução terá efeito retroativo a 29 de março de 2012.
Art. 5º Para o posicionamento de que trata esta Resolução, foram considerados os registros, atuais e históricos, constantes do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, cuja inclusão e manutenção são de responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de setembro de 2015.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
Secretário de Estado de Saúde
ANEXO I
(a que se refere o artigo 1º desta Resolução)
SERVIDOR
Annesley Barros de P Breder
Aparecida Rosangela Silveira
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo
Christiane Schmid Blatter Moreira
Geraldo Paula Ferreira
Ines Aparecida de Melo
Lucia Luzzi Aquino Ferreira de Freitas
Maria do Carmo Leão Castro
Victoria Aparecida da S. Nunes Figueiredo
Wenceslau de Godoi Pereira
MASP
384028-7
913867-8
375095-7
385143-3
357452-2
383652-5
382154-3
379843-6
379891-5
382483-6
ADM.
01
01
01
02
01
01
01
01
01
01
PUBLICAÇÃO DE REPOSICIONAMENTO ANULADO
11.09.2010
11.09.2010
11.09.2010
11.09.2010
11.09.2010
12.11.2010
04.12.2010
12.11.2010
12.11.2010
11.09.2010
ANEXO II
(a que se refere o artigo 2º, § 1º, inciso I desta Resolução)
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, CONFORME CRITÉRIOS DESCRITOS NO ARTIGO 8º AO ARTIGO 22º DO DECRETO Nº 45.274 DE 2009
SERVIDOR ATIVO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Masp
3661147
3840287
3755089
9138678
3574522
3836525
3821543
3798436
3822715
3871076
9133265
3798915
3824836
Servidor
Adm
ANA TERESA RIBEIRO PIRES
ANNESLEY BARROS DE P BREDER
ANTONIO DURAES FONSECA FILHO
APARECIDA ROSANGELA SILVEIRA
GERALDO PAULA FERREIRA
INES APARECIDA DE MELO
LUCIA LUZZI AQUINO FERREIRA DE FREITAS
MARIA DO CARMO LEAO CASTRO
OLINDA MARIA NASSER DIAS
OTAVIO GOUVEA FERREIRA
RICARDO DE OLIVEIRA
VICTORIA APARECIDA DA S NUNES FIGUEIREDO
WENCESLAU DE GODOI PEREIRA
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO
NA CARREIRA ANTIGA
Classe de Cargo Nível Grau Data Início
ANSA
I
A
01.11.1994
ATSA
II
B
06.08.1998
ATSA
III
C
01.11.1994
ANSA
III
C
01.11.1994
AGAD
II
C
01.11.1994
ATSA
II
B
01.11.1994
ANSA
II
A
01.11.1994
ATSA
II
C
02.11.1995
ANSA
II
B
01.11.1994
ANSA
III
D
01.11.1994
ANSA
III
C
01.11.1994
ATSA
III
B
01.11.1994
ANSA
III
C
01.11.1994
SITUAÇÃO EM
29/06/2010
Carreira Nível
Grau
AAS
III
A
TAS
I
D
TAS
I
E
AAS
I
E
AUGAS
II
D
TAS
I
D
EPGS
III
A
TAS
I
D
AAS
III
B
AAS
III
B
AAS
I
E
TAS
I
E
AAS
I
E
POSICIONAMENTO NA NOVA CARREIRA
Carreira Nível
AAS
I
TAS
I
TAS
I
AAS
I
AUGAS
II
TAS
I
EPGS
I
TAS
I
AAS
I
AAS
I
AAS
I
TAS
I
AAS
I
Grau
A
B
C
C
B
B
B
B
B
C
C
C
C
Data Início
01.09.2005
01.09.2005
01.09.2005
01.09.2005
01.09.2005
01.09.2005
01.09.2005
01.09.2005
01.09.2005
01.09.2005
01.09.2005
01.09.2005
01.09.2005
REPOSICIONAMENTO
Carreira Nível
AAS
IV
TAS
III
TAS
IV
AAS
IV
AUGAS IV
TAS
IV
EPGS
III
TAS
IV
AAS
IV
AAS
IV
AAS
IV
TAS
III
AAS
IV
Grau Data Início
B
30.06.2010
B
30.06.2010
B
30.06.2010
B
30.06.2010
E
30.06.2010
B
30.06.2010
B
30.06.2010
A
30.06.2010
B
30.06.2010
B
30.06.2010
B
30.06.2010
C
30.06.2010
B
30.06.2010
Dias de
Efetivo
Exercício
3958
2580
3958
3958
3958
3958
2622
3591
3928
3958
3933
3272
3958
ANEXO III
(a que se refere o artigo 2º, § 1º, inciso II desta Resolução)
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, CONFORME CRITÉRIOS DESCRITOS NO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 45.274 DE 2009
SERVIDOR ATIVO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Masp
Servidor
ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO
NA CARREIRA ANTIGA
Adm.
Classe de Cargo Nível
Grau
POSICIONAMENTO NA NOVA CARREIRA
Data Início
Carreira
Nível
Grau
Data Início
SITUAÇÃO EM 29/06/2010
Carreira
Nível
Grau
REPOSICIONAMENTO
Carreira Nível
Grau
Data Início
Dias de Efetivo
Exercício
3676509
ANA ELIZABETH COELHO DE OLIVEIRA RODRIGUES
01
ANSA
II
B
01.11.1994
EPGS
I
B
01.09.2005
EPGS
III
B
EPGS
III
C
30.06.2010
2394
3838240
MAURO ABRANCHES
01
ANSA
II
B
01.11.1994
EPGS
I
B
01.09.2005
EPGS
III
B
EPGS
III
C
30.06.2010
2895
ANEXO IV
(a que se refere o artigo 2º, § 1º, inciso III desta Resolução)
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, CONFORME CRITÉRIOS DESCRITOS NO ARTIGO 5º DO DECRETO Nº 45.274 DE 2009
SERVIDOR ATIVO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Masp
3562543
Servidor
CLEUMA MARTINS ROCHA
Adm.
01
ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA ANTIGA
Classe de Cargo
AGAD
Nível Grau
III
B
Data Início
01.11.1994
POSICIONAMENTO NA NOVA CARREIRA
Carreira
AUGAS
Nível
II
SITUAÇÃO EM 29/06/2010
Grau
Data Início
Carreira
Nível
C
01.09.2005
AUGAS
III
REPOSICIONAMENTO
Grau
Carreira
Nível
B
AUGAS
III
Grau
Data Início
Dias de Efetivo
Exercício
H
30.06.2010
3957