TJMG 26/08/2015 - Pág. 1 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
MINAS GERAIS
Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 123 – Nº 159 – 12 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, quarta-feira, 26 de Agosto de 2015
Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
AGRO-PASTORIL SANGUINETTE S/A AGROSSAN
Entidades de Direito Público. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmara Municipal de Belo Horizonte. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Entidades de
Direito Público
Universidade Federal de Minas Gerais
Alteração do Edital de Seleção 2016 – Mestrado
O Coordenador do Colegiado de Pós-Graduação da Escola de Enfermagem, em virtude de alterações no calendário acadêmico da universidade, COMUNICA as seguintes alterações em datas previstas no item
VI do edital de seleção publicado no Diário Oficial de Minas Gerais,
em 01/07/2015: (i) A documentação completa dos selecionados será
enviada ao DRCA pela Secretaria do Curso até 15/01/2016; (ii) a comprovação da conclusão do curso de graduação deverá ser entregue na
Secretaria do Programa até 11/01/2016; (iii) candidatos estrangeiros
deverão apresentar a documentação solicitada no item VI do Edital até
11/01/2016. Belo Horizonte, 21 de agosto de 2015. Prof. Francisco Carlos Félix Lana - Coordenador do Colegiado.
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Câmara Municipal
de Belo Horizonte
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
RETIFICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 7/2015
Fica retificada, para fins de compatibilidade com a especificação do
objeto e o modelo de proposta, a descrição resumida do objeto constante do aviso de licitação publicado no dia 25/08/2015. Onde se lê:
“com condutores”, leia-se “com e sem condutores”.
Por se tratar de mera retificação da descrição resumida, mantido inalterado o termo de referência e o modelo de proposta que claramente
definem o objeto descrito no aviso, fica mantida a data para abertura do
pregão e entrega dos envelopes.
Belo Horizonte, 25 de agosto de 2015.
Márcia Ventura Machado
Pregoeira
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
CONCORRÊNCIA Nº 5/2015
AVISO DE LICITAÇÃO
A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, a partir das 13:30 horas do
dia 1º de outubro de 2015, em sua sede, na Av. dos Andradas, n.º 3.100,
licitação na modalidade Concorrência, tendo por objeto a contratação
de empresa para prestação de serviços contínuos de apoio administrativo, por meio de alocação de mão de obra exclusiva para a CMBH. O
prazo de entrega dos envelopes é até às 12:00 horas do dia 1º/10/2015.
O texto integral do Edital (contendo todas as informações sobre o certame) encontra-se à disposição dos interessados na página www.cmbh.
mg.gov.br (link “licitações”) e na Seção de Apoio a Licitações da
CMBH, telefone (31) 3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas,
de segunda à sexta-feira, onde poderão ser obtidos esclarecimentos
adicionais.
Belo Horizonte, 25 de agosto de 2015.
Sirlene Nunes Arêdes
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
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Particulares e
Pessoas Físicas
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN-Proc. 054/2015-PP
032/2015- Aquisição de Testes Psicológicos. Prorrogação Credenc.
09/09/2015-08:30- (38)3221-0009- Oswaldo da Rocha C. Júnior–Pregoeiro. Solicitação edital via email: [email protected]
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O Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba –
CODAU torna pública que retificou a licitação, modalidade PREGÃO
PRESENCIAL nº. 086/2015, tipo menor preço, objetivando o registro
de preço para futuro e eventual fornecimento de tubo classe K7, diâmetro nominal 800 mm, pelo período de 12 meses, destinado à construção
do emissário sanitário, 4º trecho – Arnaldo Marajó até a ETE rio Uberaba, em atendimento à solicitação da Gerência de Desenvolvimento e
Projetos - Diretoria de Desenvolvimento e Saneamento. Leis Federais
nº. 10.520/2002 e 8.666/93 Lei Complementar nº. 123/06 e Decreto
Municipal nº. 1.766/2006 e 3443/2008. Data/horário para realização da
licitação: 14hs00min do dia 09 de setembro de 2015. Local aquisição
do edital, entrega da documentação e proposta de preços, bem como
abertura dos envelopes: Av. Saudade, 755 – Uberaba/MG. Informações
pelo telefone (0xx34) 3318-6031. Site: www.codau.com.br. Uberaba/
MG, 25 de agosto de 2015, Ronaldo dos Reis Silva, Pregoeiro.
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COMPANHIA INDUSTRIAL ALIANÇA
BONDESPACHENSE (Em Liquidação)
CNPJ: 18.810.358/0001-45 - NIRE 313000426-34
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
A Companhia Industrial Aliança Bondespachense – Em Liquidação, convoca os senhores acionistas, para se reunirem em Assembleia
Geral Extraordinária, a se realizar no dia 04/09/2015, às 14h, na sede
da Companhia, na Av. das Palmeiras, 689, Bom Despacho, MG, a fim
de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 01) Prestação de contas do liquidante referente ao período parcial de 2015. 02) Alienação
dos bens da CIAB. 3) Outros assuntos de interesse geral. Bom Despacho, 24 de agosto de 2015. A Diretoria: Francisco Alexandre Cardoso.
Liquidante: Rommel Bruno Pimenta.
CNPJ Nº 25.129.453/0001-43
RELATÓRIO DIRETORIA: Empresa beneficiária dos incentivos
fiscais do nordeste – Finor. Prezados acionistas: cumprindo as
determinações legais e estatuárias, vimos submeter a apreciação de
V.sªs. os balanços patrimoniais, demonstrações financeiras relativos
aos exercícios sociais encerradas em 31 de dezembro de 1998 e
1999, colocamo-nos a disposição para os esclarecimentos que fizerem
necessários. A diretoria. Várzea da Palma - MG, 28 de Abril de 2.000
BALANÇO PATRIMONIAL - Valores Expressos em Reais (R$)
1 – ATIVO
1999
1998
CIRCULANTE
1.961,75
2.681,27
Disponibilidade imediata
1.961,74
2.681,26
Estoque
0,01
0,01
PERMANENTE
809.355,75 809.355,75
Investimentos
0,02
0,02
Imobilizado Líquido
808.090,15 808.090,15
Diferido
1.265,58
1.265,58
TOTAL DO ATIVO
811.317,50 812.037,02
2 – PASSIVO
1999
1998
CIRCULANTE
0,00
0,00
EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
18.981,32 18.981,32
Resultado de E. Futuros
18.981,32 18.981,32
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
792.336,18 793.055,70
Capital Social
34.496,01 34.496,01
Reserva de Capital
813.924,15 813.924,15
Lucros/Prej. Acumulados
(56.083,98) (55.364,46)
TOTAL DO PASSIVO
811.317,50 812.037,02
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL
SOMACO SOCIEDADE MONVEP
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Nos termos dos artigos 14 e 15 do Estatuto, convoco os senhores associados/filiados do CISNORJE – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
DE SAUDE DA REDE DE URGÊNCIA NORDESTE E JEQUITINHONHA para a reunião da Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se em sua sede, à Av. Alfredo Sá, nº 4319, Bairro Vila Pedrosa, Prédio SAMU, Teófilo Otoni (MG), CEP 39.804-000, no dia 14/09/2015
(segunda-feira), às 14:00 horas, em primeira convocação e em segunda
convocação, 30 (trinta) minutos depois, com qualquer número, para o
fim de deliberarem sobre a seguinte pauta: a) Demissão da Secretária
Executiva do CISNORJE/COORDENADOR DO SAMU (art. 12, I e
X, Estatuto) b) Nomeação da nova Secretária Executiva do CISNORJE/
COORDENADOR SAMU (art. 12, I, Estatuto); c) Análise de Prestação
de Contas (art. 12, II, Estatuto);d) Aprovação do Orçamento 2016; e)
Alteração do Estatuto do CISNORJE (art. 12, III, Estatuto), f) Alteração
do plano de cargos e salários.
Teófilo Otoni (MG), 24 de agosto de 2015.
JOSÉ ANTONIO ALVES DE SOUZA
Presidente do CISNORJE
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5 cm -24 735972 - 1
FUNDO MUN. DE SAUDE BRUMADINHO/MG- Aviso de licitação Pregão Pres. nº 033/2015 – O FMS torna público Pregão Pres.
nº 033/2015, p/ prest. serv. conf. Faixas, p/ 31.12.15. Entrega prop:
08.09.2015, às 10:00 hs. Edital no site: http:// brumadinho.registrocom.
net/ e www.brumadinho.mg.gov.br. Inf.: (31) 3571.2923/7171. Jose
Paulo S. Ataide – Secretario Mun. Saúde
2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº. 012/2014.
Tomada de Preços nº. 006/2013. Contratante: Departamento Municipal
de Água e Esgoto de Poços de Caldas/MG. Contratada: Maran Construtora Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais
220 (duzentos e vinte) dias. Data da assinatura: 12 de agosto de 2015.
Signatários: Alair Assis – Diretor Presidente DMAE. Eduardo Augusto
Maran – Sócio da Maran.
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RESULTADO DE JULGAMENTO - PREGÃO PRESENCIAL Nº
015/2015 - O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Região do
Sul de Minas - CISSUL , por intermédio de sua Pregoeira designada,
torna público o resultado do Pregão em epígrafe, pelo que segue: FINALIDADE: Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada para a Futura e Eventual Prestação de Serviços na Área de Saúde,
com vista à realização de Exames Médicos e Emissão de Atestado de
Saúde Ocupacional, destinado aos Servidores do Quadro do Pessoal do
CISSUL. ADJUDICADA: ANA CLÁUDIA DE S FARIA FRESCHIME; CNPJ: 19.247.920/0001-37. VALOR: R$ 95.000,00 (Noventa e
cinco mil reais). Esta publicação equivale à publicação da Ata de Registro de Preços.
3 cm -25 735997 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2015 - PROCESSO Nº 145/2015 - O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro
Região do Sul de Minas - CISSUL, torna público, para conhecimento
dos interessados, que de acordo com a Lei 8.666/93 e suas alterações,
realizará LICITAÇÃO PÚBLICA, conforme autorização do Secretário Executivo do CISSUL, Sr. Paulo Cesar Paroli Santos, constante no
processo, pelo que segue: FINALIDADE: Registro de Preços para a
Futura e Eventual Aquisição de Gêneros Alimentícios, para atender
às necessidades do CISSUL, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste Instrumento. DATA ABERTURA: 10/09/2015, HORÁRIO: 09:00:00, TIPO: MENOR PREÇO
POR ITEM. O inteiro teor do Edital Licitatório está à disposição dos
interessados de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas, na Rua João Urbano
Figueiredo, nº 177, Bairro Boa Vista, Varginha/MG, no site www.cissulsamu.com.br ou ainda pelo e-mail:[email protected].
Letícia Almeida Amaral, Pregoeira do CISSUL.
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AGRO-PASTORIL SANGUINETTE S/A AGROSSAN
CNPJ Nº 25.129.453/0001-43
RELATÓRIO DIRETORIA: Empresa beneficiária dos incentivos
fiscais do nordeste – Finor. Prezados acionistas: cumprindo as
determinações legais e estatuárias, vimos submeter a apreciação de
V.sªs. os balanços patrimoniais, demonstrações financeiras relativos
aos exercícios sociais encerradas em 31 de dezembro de 2000 e 2001,
colocamo-nos a disposição para os esclarecimentos que fizerem
necessários. A diretoria. Várzea da Palma - MG, 15 de Março de 2.002
BALANÇO PATRIMONIAL - Valores Expressos em Reais (R$)
1 – ATIVO
2001
2000
CIRCULANTE
1.961,75
1.961,75
Disponibilidade imediata
1.961,74
1.961,75
Estoque
0,01
0,01
PERMANENTE
809.355,75 809.355,75
Investimentos
0,02
0,02
Imobilizado Líquido
808.090,15 808.090,15
Diferido
1.265,58
1.265,58
TOTAL DO ATIVO
811.317,50 811.317,50
2 – PASSIVO
2001
2000
CIRCULANTE
0,00
0,00
EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
18.981,32 18.981,32
Resultado de E. Futuros
18.981,32 18.981,32
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
792.336,18 792.336,18
Capital Social
34.496,01 34.496,01
Reserva de Capital
813.924,15 813.924,15
Lucros/Prej. Acumulados
(56.083,98) (56.083,98)
TOTAL DO PASSIVO
811.317,50 811.317,50
Várzea da Palma - MG, 31 de Dezembro de 2001.
Marcos da Silva Sanguinette - Diretor Presidente
Carlos Henrique Lopes Morais - Contador - CRC - MG 064.447/0-0
7 cm -25 736157 - 1
2 cm -25 736116 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - SUSPENSÃO - PROCESSO Nº
024/2015 - PREGÃO Nº 009/2015 - O DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova/MG, por meio do
seu Diretor Adjunto, no uso das suas atribuições legais e com fundamento no art. 43, § 3º, da Lei Federal nº 8.666/1993, DECIDE que
fica SUSPENSA A ETAPA PRESENCIAL, marcada para as 09 horas
do dia 27/08/2015, , a fim de correção do Edital, visto que foi detectado elemento hábil a comprometer o atendimento á legislação vigente.
Oportunamente, o prazo será inteiramente devolvido para todos os
interessados, a contar da publicação da(s) Retificação(ões). Quaisquer
esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através de correio eletrônico ([email protected]) ou pelo telefone (31)
38195371 (das 12 às 18 horas, nos dias úteis). Ponte Nova (MG), 25
de agosto de 2015. WALTER AUGUSTO PIETSCH DA FONSECA/
Diretor Adjunto.
4 cm -25 736304 - 1
COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES
CNPJ (MF) nº 19.526.748/0001-50
COMPANHIA ABERTA
FATO RELEVANTE
COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES, comunica aos seus
acionistas e ao mercado em geral, que o Jornal Brasil Econômico encerrou suas publicações impressas em 17 de Julho de 2015. De modo a
garantir o amplo acesso dos acionistas à informação e ampla divulgação que o parágrafo 3º do art. 289 da lei 6.404/76 busca alcançar o
Conselho de Administração deliberou que o jornal de grande circulação
na sede da Companhia a ser adotado para realização de suas publicações passará a ser o Jornal Diário do Comércio de Minas. Cataguases,
25 de Agosto de 2015. Paulo Antonio Valente - Diretor de Relações
com Investidores.
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Várzea da Palma - MG, 31 de Dezembro de 1999.
Marcos da Silva Sanguinette - Diretor Presidente
Carlos Henrique Lopes Morais - Contador - CRC - MG 064.447/0-0
7 cm -25 736155 - 1
CNPJ: 18.096.883/0001-40
ATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA
Aos vinte e três dias do mês de julho de dois mil e quatorze, com início às dezesseis horas, na sede da empresa SOMACO – SOCIEDADE
MONVEP ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, situada
na Avenida Deputado Esteves Rodrigues, número um mil e um, centro em Montes Claros - MG, realizou-se uma reunião de seus sócios /
gerentes, com o objetivo de decidir sobre: (i) pedido de cancelamento
no Banco Central do Brasil (BACEN) da autorização para funcionamento ou para administração de grupos de consórcio; (ii) Redução
do capital social por ter se tornado excessivo em relação ao objeto da
sociedade, amparado no inciso II do artigo 1.082 e no artigo 1.084 do
Código Civil. A reunião foi presidida pelo sócio, o senhor Jair de Sá
Miranda, tendo como secretária a senhora Iracema da Silva Moura.
Estiveram presentes os representantes da sócia Montes Claros Veiculos
e Peças Ltda, a senhora Maria Lúcia Becattini Miranda e o senhor Fernando César dos Santos Moura e dos procuradores, o senhor Adriano
Becattini de Miranda e o senhor Pávilo Bernardina de Miranda. Inicialmente, o Presidente, após os cumprimentos de praxe, falou do objetivo
da reunião e solicitou ao procurador Adriano Becattini de Miranda que
explicasse aos presentes, os motivos, a necessidade e as providências
a serem tomadas frente ao Banco Central do Brasil para obter o referido cancelamento, bem como a redução do capital. O senhor Adriano
Becattini de Miranda, com a palavra: (i) explicou que após a transferência dos grupos ativos para a DISAL ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA e da não intenção, da SOMACO, de abrir novos
grupos, esta era a medida mais sensata a ser tomada e que para tanto,
alguns procedimentos legais deveriam ser seguidos, conforme as normas do BACEN; (ii) face a não intenção de operar com grupos de
consórcios e capital ficou excessivo diante a redução drástica da atividade de grupos de consórcio, solicitando a redução para compensação de prejuízo e restituição aos sócios, respeitando os limites exigidos
pelas normas do Banco Central do Brasil. Após as explicações feitas
pelo senhor Adriano Becattini de Miranda, o presidente perguntou se
todos entenderam e se estavam de acordo com o pedido de cancelamento da autorização de funcionamento, bem como sobre a redução do
capital. Todos os presentes assentiram pelo pedido de cancelamento.
Encerrando o presidente chamou os procuradores Adriano Becattini de
Miranda e Pávilo Bernardina de Miranda e, pediu que eles tomassem
às providencias necessárias ao que ali ficara decidido e agradeceu a
presença de todos. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente
ata, que vai assinada por mim, Iracema da Silva Moura, secretária, pelo
presidente da reunião, pelos representantes da sócia Montes Claros Veículos e Peças Ltda e pelos procuradores.
Montes Claros – MG, 23 de julho de 2014.
Jair de Sá Miranda
Maria Lucia Becattini Miranda
Fernando César dos Santos Moura
Adriano Becattini de Miranda
Pávilo Bernardina de Miranda
Iracema da Silva Moura
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA.
RESULTADO DE JULGAMENTO DO PREGÃO 012/2015.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de rádios
portáteis de comunicação e estação repetidora digital para atender
as necessidades do SAAE de Mariana. Licitante vencedor: GERENCIAL TELEMÁTICA E COMÉRCIO LTDA, cadastrado no CNPJ:
04.630.233/0001-29, classificado em primeiro lugar para a prestação de
serviço conforme objeto acima. Valor: R$ 20.160,00.
2 cm -25 736145 - 1
Cidadania
Água e energia: o que é seu é um bem de todos.
ECONOMIZE