TJMG 20/08/2015 - Pág. 26 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – quinta-feira, 20 de Agosto de 2015 Diário do Executivo
Fundação Helena Antipoff
Presidente: Maria do Carmo Lara Perpétuo
AVISO DE LICITAÇÃO
CANCELAMENTO – DO CHAMAMENTO Público Nº01/2015
Processo nº 66/2015
A FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, através de sua Presidente Maria
do Carmo Lara Perpétuo, torna público o CANCELAMENTO do referido chamamento, que teve por objeto o credenciamento de agricultores
familiares, empreendedor familiar rural e organizações de agricultores familiares, tendo em vista que o único participante , ASSOCIAÇÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO PASTORINHAS, CNPJ
10.207.591.0001-26, não atendeu os requisitos do artigo 2º do Decreto
nº46.712, de 29.01.2015.
Outras informações Tel.: 3521-9537
E-mail: [email protected]
Maria do Carmo Lara Perpetuo
Presidente
Ibirité, 19 de agosto de 2015.
19 734514 - 1
Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
ATO ASSINADO PELO MAGNÍFICO REITOR
Ato nº 171 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, usando da competência delegada pelo art. 1°, inciso IV, §3° do Decreto n°. 45.055, de 10
de março de 2009, alterado pelo Decreto nº. 46.032, de 21 de agosto de
2012, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº. 869, de 5 de julho de
1952, Gislaine Cândida Batista Jorge – Masp 1046521-9, Analista Universitário da Saúde/AUS I-D, a afastar-se, parcialmente, de suas atribuições, correspondente a um total de 50% (cinqüenta por cento) de sua
carga horária, no período de 17/08/2015 a 16/08/2016, para participar
do Mestrado em Ciências da Saúde no Programa de Pós-Graduação em
Ciências da Saúde - PPGCS, nesta Universidade, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais
despesas vinculadas à mesma, para regularizar situação funcional.
19 734481 - 1
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
ATOS ASSINADOS PELO VICE- REITOR
PROFº JOSE EUSTÁQUIO DE BRITO
ATO Nº. 2027/2015 O Vice-Reitor da Universidade do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições ANULA o ato nº 1978/2015, publicado em 12/08/2015, de afastamento por motivo de luto referente a(o)
servidor(a) VERA LUCIA NOGUEIRA, Masp nº 1345203-2, da Faculdade de Educação.
ATO N.º 2028/2015 O Vice-Reitor da Universidade do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, DESIGNA, nos termos do artigo 10,
inciso II, § 1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990,
regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c
a Lei 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, do Instituto Superior de
Educação Anísio Teixeira, o (a) servidor (a) HARRISON MARTINS
SARAIVA, Masp nº 1083971-0, com a carga horária de 20 (vinte)
horas aula semanais, no período compreendido entre 19/08/2015 a
31/12/2015.
19 734484 - 1
ATO ASSINADO PELO REITOR
PROFº DIJON MORAES JUNIOR
ATO Nº. 1982/2015 O Reitor da Universidade do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, AUTORIZA nos termos do art. 76
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, Deliberação CCGPGF nº 04 de
4 de maio de 2012 e Decreto nº 46.032, de 21 de agosto de 2012, o(a)
servidor(a) LUZIA GONTIJO RODRIGUES, Masp n.º 1128096-3,
Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau B, a afastar-se de suas
atribuições, no período de 01/09/2015 a 31/08/2016, para participar do
Curso de Pós-Doutorado, na Universidade Concórdia em Montreal/
Quebec/Canadá, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo,
ficando vedado o pagamento das demais despesas vinculadas ao(a)
mesmo(a).
19 734485 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
Pauta da 108ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Leste
Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data:
31 de Agosto de 2015, às 14h. Local: Auditório da FIEMG - Av. Brasil, 4.000, Centro, Governador Valadares/MG. 1. Execução do Hino
Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo Secretário de Estado Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício,
Dr. Nalton Sebastião Moreira da Cruz. 3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Processo Administrativo para exame da
Licença de Operação Corretiva: 4.1 Laticínios Mutumilk Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Mutum/MG
- PA/Nº 1593/2006/003/2013 - Classe 3. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 5. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação: 5.1 Lomae Máquinas e Empreendimentos Ltda. - Transporte
Rodoviário de Resíduos Perigosos, classe I - Timóteo/MG - PA/Nº
01717/2009/003/2014 - Classe 5. 5.2 TGC Empreendimentos Ltda. Transporte Rodoviário de Resíduos Perigosos, classe I - Ipatinga/MG
- PA/Nº 05349/2006/003/2015 - Classe 3. 6. Processo Administrativo
para exame de Licença de Operação Corretiva: 6.1 Barbosa e Marques
S.A. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Águas
Formosas/MG - PA/Nº 9576/2004/001/2011 - Classe 5. 7. Processos
Administrativos para exame de Revalidação de Licença de Operação:
7.1 Posto do Jairo Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, e postos flutuantes de combustíveis
- Governador Valadares/MG - PA/Nº 00728/2002/005/2014 - Classe
5. 7.2 Pedreira Um Valemix Ltda. - Usinas de Produção de Concreto
Comum - Santana do Paraíso/MG - PA/Nº 01475/2003/004/2014 Classe 3. 7.3 Alves e Rocha Ltda. - Outras formas de tratamento ou
de disposição de resíduos não listadas ou não classificadas - Tumiritinga/MG - PA/Nº 01500/2002/004/2013 - Classe 3. 7.4 Servitec Indústria e Comercio Ltda. - Transporte rodoviário de resíduos perigosos,
classe I - Ipatinga/MG - PA/Nº 05346/2006/002/2014 - Classe 5. 8.
Encerramento. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
em exercício.
Pauta da 124ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Sul
de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM Data:
01 de Setembro de 2015, às 13h30min. Local: Sede Regional do Sisema
- Avenida Manoel Diniz, 145, Bairro Industrial JK, Varginha/MG. 1.
Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
em exercício, Dr. Nalton Sebastião Moreira da Cruz. 3. Comunicado
dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exames das Atas da 121ª RO
de 01/06/2015 e da 122ª RO de 06/07/2015. 5. Processo Administrativo para exame da Licença de Operação - “Ampliação”: 5.1 Extrativa
Metalurgia S.A. - Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe
1 (perigosos) não especificados, produção de fundidos de ferro e aço,
com tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem,
fabricação de máquinas, aparelhos, peças e acessórios com tratamento
térmico e/ou tratamento superficial. - São João Del Rei/MG - PA/N°
00199/1996/010/2014 - Classe 5. RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Adriano Garcia de Souza representante do IBAMA e Bérgson Cardoso Guimarães representante da PGJ. 6. Processo Administrativo para exame de Revalidação da Licença de Operação: 6.1 Extrativa
Metalurgia S.A. - Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe
I (perigosos) não especificados, metalurgia de metais não ferrosos em
formas primárias, produção de fundidos de ferro e aço sem tratamento
químico, fabricação de peças sem tratamento térmico - São João Del
Rei/MG - PA/N° 00199/1996/011/2015 - Classe 3. RETORNO DE
VISTAS pelos Conselheiros Adriano Garcia de Souza representante do
IBAMA e Bérgson Cardoso Guimarães representante da PGJ. 7. Processo Administrativo para exame de Prorrogação de Prazo de Validade
da Licença de Instalação Corretiva: 7.1 Luzboa Três S.A./PCH Luminárias - Barragens de geração de energia hidrelétricas - Luminárias/
MG - PA/N° 00041/2003/002/2009 - Classe 3. RETORNO DE BAIXA
EM DILIGÊNCIA. 8. Processo Administrativo para exame da Licença
de Operação - “Ampliação”: 8.1 Rodo Posto Bela Vista Ltda. - Postos revendedores de combustíveis - São Sebastião da Bela Vista/MG
- PA/N° 02661/2002/006/2014 - Classe 5. 9. Processos Administrativos para exame da Licença de Operação Corretiva: 9.1 Luiz Vander
Pereira - Suinocultura (ciclo completo), culturas anuais, excluindo a
olericultura (milho) - Lavras/MG - PA/Nº 18554/2012/001/2013 Classe
3. 9.2 Associação dos Açougueiros do Município de Andradas - Abate
de animais de médio e grande porte (bovinos) - Andradas/MG - PA/N°
13108/2014/001/2014 - Classe 3. 9.3 Minas Gerais Metalúrgica Ltda.
- Estamparia, funilaria e latoaria com ou sem tratamento químico superficial - Monsenhor Paulo/MG - PA/N° 14122/2005/002/2015 - Classe 3.
9.4 Holcim Cantagalo Indústria de Cimentos S.A. - Usinas de produção
de concreto comum - Pouso Alegre/MG - PA/N° 12098/2005/004/2015
- Classe 3. 9.5 MGM Produtos Siderúrgicos Ltda. - Serralheria, fabricação de esquadrias e de artigos de caldeireiro - Monsenhor Paulo/MG
- PA/N° 21018/2005/004/2015 - Classe 5. 10. Processo Administrativo
para exame da Licença de Operação Corretiva - “Ampliação”: 10.1
Mococa S.A. Produtos Alimentícios - Resfriamento e distribuição de
leite em instalações industriais - São João Batista do Glória/MG - PA/
N° 06608/2011/002/2014 - Classe 4. 11. Processos Administrativos para
exame de Revalidação da Licença de Operação: 11.1 Ipanema Agrícola S.A./Fazenda Rio Verde - Cafeicultura e citricultura, silvicultura
- Conceição do Rio Verde/MG - PA/N° 04420/2004/002/2013 - Classe
3. 11.2 Posto Nossa Senhora Aparecida Ltda. - Postos revendedores de
combustíveis - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 01624/2001/002/2014 Classe 3. 11.3 Soluções Ambientais Manufatura de Eletrônicos Eireli
- Transporte rodoviário de resíduos perigosos, classe I - Santa Rita do
Sapucaí/MG - PA/N° 16592/2005/008/2014 - Classe 3. 12. Processo
Administrativo para exame de Prorrogação de Prazo de Validade da
Licença de Instalação: 12.1 Prefeitura Municipal de Passos - Canais
para drenagem, barragens de saneamento - Passos/MG - PA/N°
07765/2010/002/2012. Classe 5. 13. Processos Administrativos para
exame de Reconsideração: 13.1 Pico Paco Frangos Ltda. - Abate de
animais de pequeno porte (aves), compostagem de resíduos industriais Cambuquira/MG - PA/Nº 00008/1997/006/2012 - Classe 3. 13.2 Carlos
Fernando Rodrigues da Paz & Cia. Ltda. - Lavra a céu aberto com ou
sem tratamento - rochas ornamentais e de revestimento, pilha de rejeito/
estéril de rochas ornamentais e de revestimento, estradas para transporte
de minério/estéril - Caldas/MG - PA/Nº 00371/1997/021/2014 DNPM
830.858/1983 - Classe 5. 13.3 Carlos Fernando Rodrigues da Paz &
Cia. Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento - Caldas/MG - PA/Nº 00371/1997/022/2014
DNPM 831.073/1984 - Classe 5. 14. Encerramento. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna
público que Veneto Condomínio Empresarial através do processo nº
04163/2015/001/2015 - Classe 5, solicitou Licença Prévia para a atividade de distrito industrial e zona estritamente industrial, no município
de Pouso Alegre/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudos de
Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que
o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência
Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas - SUPRAM/
SM, das 8h30min às 17h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme
Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas SUPRAM/SM - Avenida Manoel Diniz, 145, Industrial JK, Varginha/
MG das 8h30min às 17h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias
a contar da data desta publicação. (a) Nalton Sebastião Moreira da
Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/SM torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação:
*COPASA/Estação de Tratamento de Esgoto - ETE 01 (Liso) - Tratamento de esgotos sanitários - São Sebastião do Paraíso/MG - PA/
Nº 15850/2012/002/2015 - Classe 3. (a) Nalton Sebastião Moreira da
Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
19 734389 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Cia Positiva de Energia/Usina Termelétrica Termoirapé - UTE Termoirapé, através do Processo nº 7095/2015/001/2015 - Classe 5, solicitou Licença Prévia para as atividades de subestação de energia elétrica,
usinas de produção de concreto comum, produção de energia termoelétrica, linhas de transmissão de energia elétrica, tratamento de água
para abastecimento, tratamento de esgotos sanitários e base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outro combustíveis automotivos, no município de Grão Mogol/MG. Informa que foi apresentado o
EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto
Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados
na SUPRAM NM, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Comunica que os
interessados na realização da Audiência Pública deverão formalizar o
requerimento, conforme a Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de
23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental
Norte de Minas - SUPRAM NM - Avenida José Correa Machado, s/nº,
Ibituruna, Montes Claros/MG, das 08h às 12h e das 14h às 18 h, dentro
do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
19 734526 - 1
Fundação Estadual do
Meio Ambiente
Presidente: Diogo Soares de Melo Franco
CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM
Minas Gerais - Caderno 1
Américo Gianetti, s/nº, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 2º andar
– Belo Horizonte/MG.
Autuado: ELDER DE MOURA. AI Nº 029/98 A – Processo nº
081/1998/001/1998. A FEAM decidiu anular o auto de infração, tendo
em vista, vício insanável, com consequente arquivamento do processo
administrativo.
Autuado: ELI ALVES DE SENA. AI Nº 64289/2011 – Processo nº
517/2010/001/2011. A FEAM decidiu anular o auto de infração por
conter vício insanável com consequente arquivamento do processo
administrativo.
Autuado: HÉLIO FERREIRA DE SOUZA. AI Nº 134566/2011 – Processo nº 26255/2011/001/2011. A FEAM decidiu descaracterizar o
Auto de Infração por conter vício insanável com consequente arquivamento do processo administrativo.
Autuado: JOÃO APARECIDO DE OLIVEIRA ME. AI Nº 068097/2007
– Processo nº 06473/2009/001/2009. A FEAM decidiu reconhecer a
prescrição com consequente arquivamento do processo administrativo.
Autuado: LEANDRO BARBORA MILHOMEM. AI nº 74229/2010 –
Processo nº 07398/2014/001/2014. A FEAM decidiu descaracterizar o
Auto de Infração por conter vício insanável com consequente arquivamento do processo administrativo.
Autuado: MINERAÇÃO MONTREAL. AI Nº 194334/2011 – Processo
nº 5641/2004/001/2014. A FEAM decidiu anular o auto de infração por
conter vício insanável com consequente arquivamento do processo
administrativo.
Autuado: RODRIGO CAETANO DOS REIS E SILVA. AI Nº
87432/2011 – Processo nº 1028/2008/002/2014. A FEAM decidiu alterar o auto de infração fazendo constar, art. 83, cód. 117 do Decreto
44.844/2008, multa no valor de R$ 20.061,65 (vinte mil e sessenta e um
reais e sessenta e cinco centavos), tendo em vista reincidência genérica
e atualização da UFEMG. Manter penalidade de apreensão dos bens.
Prazo de 20 (vinte) dias para apresentar defesa ou efetuar pagamento da
multa sob pena de inscrição em divida ativa do Estado.
A FEAM decidiu invalidar os autos de infração abaixo listados, tendo
em vista, prorrogação de prazo para apresentação de inventário de resíduos sólidos industriais.
Auto de
Infração
Autuado
Granibras Granitos do Brasil
Ltda.
Stoppani do Brasil Produtos
Químicos Ltda.
Vinicius e Claudia Ind. E Com.
Confecções Ltda.
Marilene Barbosa Soares - ME
Bertin Ltda.
Mademóveis Ind. E Com.
Ltda.
Pratense Química Industrial
Ltda.
Ind. Química Santa Rita Ltda.
CODIPRA Ind. E Com. Ltda.
Carvalho e Veldhuizen Trat. de
Resíduos Ltda.
Ind. Química Cataguases Ltda.
Siderlagos Siderurgia S/A.
Cerâmica Acil Ltda.
Fiammiferi Do Brasil Ind. E
Com. De Fósforos Ltda.
Processo
Administrativo
008204/2010 02198/2006/004/2011
11522/2010
4293/2006/002/2011
8982/2010
788/2005/002/2011
8908/2010 16113/2008/003/2011
010441/2010 360/1995/003/2011
008184/2010
257/2001/004/2011
10406/2010
4051/2007/003/2011
008250/2010 12450/2006/003/2011
008225/2010 4711/2005/004/2011
008218/2010 8183/2007/002/2011
010411/2010 5979/2006/001/2011
010430/2010 135/1988/008/2011
11600/2010 121/1989/004/2011
008215/2010 3374/2005/002/2011
19 734324 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos autos de infração:
Processo
Autuado
Auto de Infração
Administrativo
Ismar Moreira de
005/03/2008
041659/2007
Faria
Mauro Alves Macieira
016/03/2008
041699/2007
Prefeitura Municipal
de Alvinópolis
Marcos José Neto
Marcus
Vinícius
Duarte
032/08/2008
049815/2007
19.12.08
30361/2008
015/11/2008
004411/2008
19 734339 - 1
Os Superintendentes Regionais de Regularização Ambiental da Zona
da Mata e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, por delegação de
competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, nos termos da Resolução SEMAD nº 1280,
de 04/03/2011, notifica aos interessados abaixo relacionados quanto
às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 10344/2015, Empreendedor: Concessionária BR 040 S.A,
Município: Barbacena, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01155/2015. *Processo: 23646/2014, Empreendedor: Bela Ischia
Alimentos Ltda, Município: Astolfo Dutra, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01156/2015. *Processo: 02722/2014, Empreendedor: Comércio e Indústria Emes Ltda, Município: Tabuleiro, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01157/2015. *Processo:
18045/2012, Empreendedor: Holcim (Brasil) S.A, Município: Barroso,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01158/2015. *Processo:
20738/2013, Empreendedor: Frigorífico Prosperidad S.A, Município:
Araguari, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01159/2015.
*Processo: 20739/2013, Empreendedor: Frigorífico Prosperidad S.A,
Município: Araguari, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
01160/2015. *Processo: 20740/2013, Empreendedor: Frigorífico Prosperidad S.A, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionante,
Portaria: 01161/2015. *Processo: 27271/2013, Empreendedor: Reinaldo Pereira Batista, Município: Uberaba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01162/2015. *Processo: 27272/2013, Empreendedor: Reinaldo Pereira Batista, Município: Uberaba, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01163/2015. *Processo: 27273/2013,
Empreendedor: Reinaldo Pereira Batista, Município: Uberaba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01164/2015. *Processo:
27274/2013, Empreendedor: Reinaldo Pereira Batista, Município:
Uberaba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01165/2015.
*Processo: 27275/2013, Empreendedor: Reinaldo Pereira Batista,
Município: Uberaba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01166/2015. *Processo: 27276/2013, Empreendedor: Reinaldo Pereira
Batista, Município: Uberaba, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01167/2015. *Processo: 27277/2013, Empreendedor: Reinaldo Pereira Batista, Município: Uberaba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01168/2015. *Processo: 27278/2013, Empreendedor: Reinaldo Pereira Batista, Município: Uberaba, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01169/2015. *Processo: 27279/2013,
Empreendedor: Reinaldo Pereira Batista, Município: Uberaba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01170/2015. *Processo:
27280/2013, Empreendedor: Reinaldo Pereira Batista, Município:
Uberaba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01171/2015.
*Processo: 27281/2013, Empreendedor: Reinaldo Pereira Batista,
Município: Uberaba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01172/2015. *Processo: 27282/2013, Empreendedor: Reinaldo Pereira
Batista, Município: Uberaba, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01173/2015. *Processo: 27283/2013, Empreendedor: Reinaldo Pereira Batista, Município: Uberaba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01174/2015. *Processo: 27284/2013, Empreendedor: Reinaldo Pereira Batista, Município: Uberaba, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01175/2015. *Processo: 27285/2013,
Empreendedor: Reinaldo Pereira Batista, Município: Uberaba, Status:
Deferido com condicionantes, Portaria: 01176/2015.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, ZONA DA MATA e TRIÂNGULO MINEIRO
& ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 19 de Agosto de 2015.
19 734242 - 1
Secretaria de Estado de Esportes
Secretário: Carlos Henrique Alves da Silva
Expediente
RESOLUÇÃO SEESP Nº 015, de 12 de agosto de 2015
Constitui Grupo de Trabalho no âmbito do Núcleo de Articulação MINAS 2016, destinado a subsidiar por meio de informações técnicas a tomada
de decisões pelo referido Núcleo.
O Secretário de Estado de Esportes, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93, parágrafo 1º, inciso III, da Constituição do Estado de Minas
Gerais e considerando o artigo 5º, do Decreto Estadual n° 46.743, de 15 abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituído Grupo de Trabalho, no âmbito do Núcleo de Articulação MINAS 2016, com objetivo de realizar estudos técnicos para subsidiar tomada de decisões pelo referido Núcleo, acompanhar discussões, atos, diligências e conduzir, de forma articulada, as ações operacionais para
realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 no Estado.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos representantes abaixo, sob a presidência do primeiro titular:
SECRETARIA
ESPECIALISTA
Secretaria de Estado de Governo
CAROLINA ROCHA VESPÚCIO
Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado de Governo
ANDERSON MOREIRA ALVES
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
AUGUSTO CONRADO MARTINS
RAPHAEL VASCONCELOS AMARAL RODRIGUES
Secretaria de Estado de Turismo
HENIO AVELAR TEIXEIRA
Secretaria de Estado de Defesa Social
MARCELO VLADIMIR CORREA
Secretária de Estado de Educação
CELINA SOUSA GONTIJO
Secretaria de Estado de Cultura
MARCELA COGO FRANÇA
JÚLIO CÉZAR PALHARES GLÓRIA
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
ANELIZA DE SOUZA BRAGA
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
DANIEL FERNANDES DE ABREU E SILVA
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
LARA FARAH VALADARES
Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania
LEONARDO SOARES NADER
Secretaria de Estado da Saúde
RODRIGO FABIANO DO CARMO SAID
LUCIANA MÁRCIA FELISBERTO
Secretaria Geral da Governadoria
CAMILA COSTA MARQUES
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
WANDERLENE FERREIRA NACIF
Secretaria de Estado de Esportes
LUCIANA LAS CASAS OLIVEIRA
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 1º da Deliberação Normativa COPAM nº 57 de
05 de setembro de 2002, ficam os autuados abaixo indicados, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível, notificados da decisão,
com o prazo máximo a contar desta publicação para manifestação junto
à FEAM.
Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento,
será declarada, por termo, a revelia, com as consequências definidas
na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento
do processo. Para maiores esclarecimentos poderá o infrator dirigir-se
ao Núcleo de Auto de Infração – NAI, situada na Rodovia Prefeito
Parágrafo único. Na ausência ou impedimento do primeiro titular a presidência será assumida pelo seu suplente.
Art. 3º O Grupo de Trabalho contará com a Secretaria Executiva a que se refere o artigo 6º, do Decreto Estadual n° 46.743, a qual caberá apoiar seu
adequado funcionamento.
Art. 4º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante não remunerada.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2015.
CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVA
Secretário de Estado de Esportes
19 734329 - 1