TJMG 07/08/2015 - Pág. 19 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 07 de Agosto de 2015 – 19

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
mentado no Boletim de Ocorrência nº CIAD/P-2015-12613232, REDS
2015-015343705-001.
Art. 2º Designar as servidoras Vanusa Rodrigues Chaveiro, MASP
1.261.235-4, Eliane de Araújo Lima, MASP 1.233.091-6 e Karine
Vieira Lopes de Figueiredo, MASP 1.310.008-6 para, sob a presidência
da primeira, conduzir os trabalhos até sua conclusão.
Parágrafo único. A Presidente escolherá, dentre as demais designadas,
aquela que exercerá as funções de Secretária.
Art. 3º A Sindicância Administrativa deverá ser iniciada e concluída
no prazo de 30 (trinta) dias úteis a partir da data da publicação desta
Portaria. Findo este prazo, a Comissão deverá apresentar o Relatório
da Sindicância.
Parágrafo único. Previamente à apresentação do Relatório, os autos do
processo serão encaminhados à Auditoria Seccional, para análise e certificação quanto à regularidade dos atos e procedimentos.

Art. 4º As servidoras designadas para conduzir a Sindicância Administrativa não exercerão outras atribuições além das de pesquisas e averiguação indispensáveis à elucidação do fato, sem prejuízo de vencimento, remuneração ou vantagem decorrente do exercício (art. 220, §§
3º e 5º, da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952).
Art. 5º Os trabalhos serão conduzidos conforme o disposto no Estatuto dos Servidores dos Públicos Civis do Estado de Minas Gerais (Lei
Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952), bem como nas diretrizes contidas no Manual de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar
da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 31 de julho de 2015.
MICHELE ABREU ARROYO
Presidente
06 729362 - 1

Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior

ATO Nº 114/2015 - DISPENSA DO COMPARECIMENTO AO TRABALHO, para frequentar Curso de Formação, nos termos do art. 54 da
Lei nº 15.788/2005, a servidora: Masp: 1349311-9, LARA CRISTINA
TEIXEIRA SOARES, no período de 03/08/2015 a 08/09/2015.
06 729677 - 1
ATO Nº110 /2015-CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: MASP
1052662-2, PAULO HORTA DE ARAUJO FILHO , AUGMQ, ref. ao
5ºqq a partir de 07.08.2015.
HELOISA DIAS FERREIRA-DPGF
ATO Nº 111/2015-CONCEDE QÜINQÜÊNIO, nos termos do art.112,
do ADCT, da CE/1989, ao servidor: MASP: 1052456-9, GERALDO
HERNANI DE RESENDE, AUTO ref. ao 7ºqq a partir de 05.08.2015.
MASP: 1052620-0, MARCELO ALVES DA SILVA, AUGMQ ref. ao
7ºqq a partir de 06.08.2015.
HELOISA DIAS FERREIRA-DPGF
ATO Nº 112 /2015O Diretor Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais – IPEM-MG, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA APOSENTADA, nos termos do artigo 3º da Emenda

Universidade do Estado de Minas Gerais

Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, em 04 de agosto de 2015.
Professor Dijon Moraes Junior - Presidente do Conselho Universitário
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso de suas atribuições legais, justifica, nos termos do Decreto nº 46.063, de 16
de outubro de 2012, as atribuições das gratificações temporárias estratégicas:
PROJETO
NOME
MASP NÍVEL
JUSTIFICATIVA
ATIVIDADES
Promover
gestão
estratégica
e
logística
a
fim
de
gerir
os
processos
de
compras,
PATRICIA JOÃO HALLAK 1110190-4 GTE-2 contratos, controle de estoques e bens materiais.
AAP
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 6 de agosto de 2015.
Prof. Dijon Moraes Junior - Reitor
06 729810 - 1
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Ato assinado pelo Reitor
Profº Dijon Moraes Junior
ATO N.º 1940/2015 O Reitor da Universidade do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, APOSENTA nos termos do Art. 6°
da Emenda à Constituição Federal n°41/2003, o (a) servidor (a) ROSEMARY DO BOM CONSELHO SALES, Masp n° 1034116-2, Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Escola de Design, a
contar de 03/08/2015.
ATO N.º 1939/2015 O Reitor da Universidade do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, APOSENTA nos termos do Art.
6° da Emenda à Constituição Federal n°41/2003, o (a) servidor (a)
MÔNICA ANDRÉS RIBEIRO CARAM, Masp n° 1034018-0, Professor de Educação Superior, Nível III, Grau J, da Escola de Design, a
contar de 03/08/2015.
ATO N.º 1938/2015 O Reitor da Universidade do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, APOSENTA nos termos do Art.
6° da Emenda à Constituição Federal n°41/2003, o (a) servidor (a)
ALONSO LAMY DE MIRANDA FILHO, Masp n° 1033955-5, Professor de Educação Superior, Nível V, Grau D, da Escola de Design, a
contar de 03/08/2015.
ATO Nº. 1941/2015 O Reitor da Universidade do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, RETIFICA o ato n°. 1898/2015,
publicado em 04/08/2015 referente a(o) servidor(a) ROSEMARY DO
BOM CONSELHO SALES, Masp nº 1034116-2, da Escola de Design,
onde se lê Nível IV, Grau D, leia-se Nível VI, Grau A.
ATO Nº. 1944/2015 O Reitor da Universidade do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989,
o(a) servidor(a) MÔNICA ANDRÉS RIBEIRO CARAM, Masp nº
1034018-0, da Escola de Design, referente ao saldo de 09 (nove) meses
de férias-prêmio, do cargo de Professor de Educação Superior, Nível
III, Grau J, por ocasião da aposentadoria.
ATO Nº. 1943/2015 O Reitor da Universidade do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989,
o(a) servidor(a) ALONSO LAMY DE MIRANDA FILHO, Masp nº
1033955-5, da Escola de Design, referente ao saldo de 09 (nove) meses
de férias-prêmio, do cargo de Professor de Educação Superior, Nível V,
Grau D, por ocasião da aposentadoria.
ATO Nº 1952/2015 O Reitor em da Universidade do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, à vista do comprimento dos requisitos necessários para inativação até 01.04.2014, em conformidade com
a decisão prolatada pelo STF nos autos da ADI nº 4876, REGISTRA
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 6º do art. 36 da CE/1989, a(o) servidor(a) TÂNIA ALVES
DE SOUZA OLIVEIRA, Masp nº 0151320-9, Professor de Educação
Superior, Nível II, Grau A, da Escola Design, a contar de 06/08/2015.
06 729823 - 1
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos assinados pelo Vice- Reitor
Profº Jose Eustáquio de Brito
ATO N.º 1948/2015 O Vice-Reitor da Universidade do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, DISPENSA nos termos do parágrafo
5º. do artigo 10 da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, do cargo de Professor de Educação Superior,
Nível I, Grau A, o(a) servidor(a) ALINE NUNES DE SOUZA, Masp
n.º 1195936-8, da Unidade de Ensino Superior de Frutal, a contar de
01/08/2015.
ATO N.º 1947/2015 O Vice-Reitor da Universidade do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, DISPENSA nos termos do parágrafo 5º. do artigo 10 da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei
15.463 de 13 de janeiro de 2005, do cargo de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, o(a) servidor(a) LEANA MELLO, Masp n.º
1388472-1, da Unidade de Diamantina, a contar de 26/07/2015.
ATO N.º 1945/2015 O Vice-Reitor da Universidade do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, DISPENSA nos termos do parágrafo
5º. do artigo 10 da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463

de 13 de janeiro de 2005, do cargo de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, o(a) servidor(a) KARINA LUIZA DE FREITAS
ASSUNÇÃO, Masp n.º 0547993-6, da Unidade de Ensino Superior de
Frutal, a contar de 01/08/2015.
ATO N.º 1949/2015 O Vice-Reitor da Universidade do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, DISPENSA nos termos do parágrafo 5º. do artigo 10 da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei
15.463 de 13 de janeiro de 2005, do cargo de Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, o(a) servidor(a) ARNALDO JOSÉ ZANGELMI, Masp n.º 1135075-8, da Unidade de Leopoldina, a contar de
29/07/2015.
ATO N.º 1950/2015 O Vice-Reitor da Universidade do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, ALTERA A TITULAÇÃO à vista de
documentos apresentados, no ato de designação para o cargo vago de
Professor de Educação Superior, de KARINA LUIZA DE FREITAS
ASSUNÇÃO, Masp n.º 0547993-6, da Unidade de Ensino Superior de
Frutal, de Nível IV para Nível VI a partir de 10/07/2015.
ATO N.º 1951/2015 O Vice-Reitor da Universidade do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, ALTERA A CARGA HORÁRIA
no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior,
Nível IV, Grau A, de MARIA DE FÁTIMA FREITAS BERNARDES,
Masp n.º 0268543-6, da Unidade de Passos de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas aulas semanais, no período de 03/08/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 1953/2015 O Vice-Reitor da Universidade do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, DESIGNA, nos termos do artigo 10,
inciso II, § 1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990,
regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c
a Lei 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade de Divinópolis, o (a) servidor (a) RENATO APARECIDO DE CASTRO, Masp nº
1060891-7, disciplina de Instituições de Direito I e III, com a carga
horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido
entre 03/08/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 1946/2015 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos
do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988, à servidora GLAUCIA MARCONDES VIEIRA, Masp n.º 1111233-1, da Faculdade de Educação,
por um período de 120 dias, a partir de 30/06/2015, para regularizar
situação funcional.
ATO N.º 1942/2015 RETIFICA O ATO 133/2015, publicado em
07/02/2015, Designação referente a(o) servidor(a), ADRIANA NUNES
LACERDA E PRESTUPA, Masp nº 1381464-5, da Unidade de Divinópolis , onde se lê ADRIANA NUNES LACERDA E PRESTUPA,
leia-se ADRIANA NUNES LACERDA.
06 729824 - 1

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
ATO Nº 106/2015
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais/Ipem-MG, no uso de suas atribuições legais, DISPENSA,
com base no artigo 105, alínea “b”, da Lei 869/52, o servidor ROHOREZ KASSIOS DE FARIA, MASP 1130460-7, da Função Gratificada
FGI-4 PE 1100045,constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27
de Janeiro de 2011.
05 728931 - 1
ATO Nº 107/2015
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais – IPEM-MG, no uso de suas atribuições legais, DESIGNA
nos termos da Lei Delegada n° 175, de 26 de Janeiro de 2007, CAROLINE LACERDA CAMARGOS, MASP 1164442-4, para a função
gratificada FGI-4 PE 1100045, constante do Anexo X do Decreto nº
45.537, de 27 de Janeiro de 2011, para responder pela Gerência Regional de Divinópolis.
05 728934 - 1

06 729354 - 1
ATO Nº 105/2015
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais/Ipem-MG, no uso de suas atribuições legais, DISPENSA,
com base no artigo 105, alínea “b”, da Lei 869/52, o servidor GILMAR DE SOUZA COELHO, MASP 1052801-6, da Função Gratificada FGI-4 PE 1100069, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537,
de 27 de Janeiro de 2011.
05 728927 - 1
ATO Nº 104/2015
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais – IPEM/MG, REVOGA o ato que atribuiu nos termos da
Lei Delegada nº 182 de 21 de Janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011 a: PAULA MÁRCIA DE RESENDE, MASP:
1243984-0, a gratificação temporária estratégica GTEI-4 PE 1100095.
05 728926 - 1

Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável

Secretário: Miguel Corrêa da Silva Junior

Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
RESOLUÇÃO CONUN/UEMG/Nº 333/2015
O Presidente do Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais- UEMG –Professor Dijon Moraes Júnior, tendo em vista o disposto no § 3º, art. 9º, da Lei nº 15.463, de 13/08/2005 e art. 19, inciso I, da Lei nº 15.785, de 27/10/2005 e Resolução CONUN/UEMG Nº 98/2006,
REVOGA a concessão, ad referendum do Conselho Universitário da UEMG, o Regime de Trabalho com Dedicação Exclusiva - DE, ao professor
abaixo:
Fundamentação Legal:
Referente a
Nome
Masp
Titulação Resolução
CONUN/UEMG/nº 98/06 RESOLUÇÃO CONUN Nº VIGÊNCIA
ALONSO LAMY MIRANDA FILHO 1033988-5 MESTRE
II e III
316/2015
03/08/2015

à Constituição Federal nº47/2005, a partir de 08/06/2015, a servidora
SONIA DE FÁTIMA BRAGA DUARTE, MASP: 1052868-5, cargo
efetivo de Auxiliar de Atividades Operacionais IV E.

Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz

Expediente
Atos assinados pelo Subsecretário de Inovação e Logística da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resolução
SEMAD nº 1.608, de 05 de junho de 2012 – NALTON SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZ.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias,
à servidora:
Masp 1.211.479-9, PILAR ATAIDE BRANT, a partir de 15/05/2015.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, com redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, da servidora:
Masp 1.146.608-3, MARCELA CRISTINA DE OLIVEIRA MANSANO, pela remuneração do cargo efetivo de Analista Ambiental, Nível I Grau D
, do Instituto Estadual de Florestas, acrescida de 50% do valor do vencimento do cargo em comissão DAD-6 MD 1100426, da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a partir de 04 de março de 2015, para fins de regularização funcional.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor:
Masp 386.956-7, GERALDO DE ASSIS, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 15/01/2000;
Masp 386.956-7, GERALDO DE ASSIS, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 13/01/2005;
Masp 386.956-7, GERALDO DE ASSIS, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 12/01/2010;
Masp 386.956-7, GERALDO DE ASSIS, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 11/01/2015.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao servidor:
Masp 386.956-7, GERALDO DE ASSIS, por 01 mês, referente ao 6º quinquênio, a partir de 13/07/2015.
O Subsecretário de Inovação e Logística da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais
e nos termos da Resolução SEMAD nº 1.608, de 05 de junho de 2012, justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14
de março de 2007, as atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
NOME
MASP
NÍVEL JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
O servidor é responsável pela padronização de procedimentos necessários à otimização do trâmite dos processos de regularização ambiental, Aprimorar continuamente
André Felipe Siuves 1234129-3 GTED-3 dentre os quais o licenciamento ambiental, a autorização ambiental de o processo de RegularizaAlves
funcionamento, outorga e intervenção ambiental, através do apoio na ela- ção Ambiental.
boração e desenvolvimento de instruções de serviços, notas orientativas e
procedimentos operacionais.
O servidor é responsável pela coordenação das atividades relacionadas
ao
cumprimento de normas, exigências e leis ambientais vigentes, bem Aprimorar continuamente
Rafael Cordeiro de 1132464-7 GTED-4 como
elaboração e análises de pareceres jurídicos, no que tange a regu- o processo de RegularizaLima Mori
larização ambiental, contratos e convênios junto a SUPRAM Central ção Ambiental.
Metropolitana.
servidor é responsável pela coordenação dos processos de elaboração Aprimorar continuamente
Ricardo
Barreto 1148399-7 GTED-2 O
de pareceres técnicos dos processos de licenciamento ambiental na uni- o processo de RegularizaSilva
dade regional Noroeste de Minas.
ção Ambiental.
06 729860 - 1

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
A Comissão Paritária - COPA torna públicas as DECISÕES determinadas pela 24ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Sul de Minas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, realizada no
dia 03 de Agosto de 2015, às 10h, no Centro Administrativo Regional Sul de Minas/Sala de Videoconferência do SISEMA Sul - Avenida Manoel Diniz, 145, Bairro Industrial JK, Varginha/MG, a saber:
4. Exame da Ata da 23ª RO de 06/07/2015. APROVADA. 5. Processo
Administrativo para exame de Autorização para Intervenção Ambiental
com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca: NRRA Passos: 5.1 Eco Stone BR Mineração Ltda./Fazenda Cachoeirinha - Carmo
do Rio Claro/MG - PA/Nº 10030001895/11 - Área de RL: 8,7352 ha
- APP: 4,3218 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,7700 ha. RETIRADO DE PAUTA. 6. Processo Administrativo para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal
Nativa sem destoca: NRRA São João Del Rei: 6.1 SPE - Empreendimento Imobiliário Jardim Novo Horizonte Ltda./Fazenda Nossa
Senhora de Fátima - São João Del Rei/MG - PA/Nº 09040000018/15
- Área de RL: 26,8382 ha - APP: 11,5000 ha - Área de Intervenção
Ambiental: 0,0000 ha. INDEFERIDA. 7. Processos Administrativos
para exame de Autorização para Intervenção Ambiental para Manejo
Sustentável de Vegetação Nativa: NRRA Caxambu: 7.1 Atina Indústria e Comércio de Ativos Naturais/Fazenda Sammasati - Bocaina de
Minas/MG - PA/Nº 10010000167/15 - Área de RL: 16,0700 ha - APP:
21,9100 ha - Área de Intervenção Ambiental: 7,3200 ha. CONCEDIDA
COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 7.2 Atina Indústria e Comércio de Ativos Naturais/
Sítio do Faria - Baependi/MG - PA/Nº 10010000168/15 - Área de RL:
7,2500 ha - APP: 8,0400 ha - Área de Intervenção Ambiental: 5,0300
ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE:
24 (VINTE E QUATRO) MESES. NRRA Pouso Alegre: 7.3 Joaquim Gregório de Carvalho/Sítio Canta Galo I - Heliodora/MG - PA/
Nº 10050000143/15 - Área de RL: 5,3226 ha - APP: 0,0000 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 3,5872 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS
MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES.
7.4 Sebastião Junho do Couto/Fazenda Nossa Senhora Aparecida 04
- Heliodora/MG - PA/Nº 1005000102/15 - Área de RL: 14,3800 ha APP: 9,4681 ha - Área de Intervenção Ambiental: 2,6322 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E
QUATRO) MESES. (a) Silvestre de Oliveira Faria. Presidente Suplente
da COPA Sul de Minas.

O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 123ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Sul de Minas, realizada no dia 03 de Agosto de
2015, às 13h30min, na Sede Regional do Sisema, na Avenida Manoel
Diniz, 145, Industrial JK, Varginha/MG, a saber: 4. Processo Administrativo para exame da Licença Prévia: 4.1 Rodo Posto Estiva Ltda.
- Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis. - Estiva/
MG - PA/N° 01454/2013/001/2014 - Classe 5. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 5. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante com
a Licença de Instalação - “Ampliação”: 5.1 Britamil - Brita, Concreto e
Serviços de Engenharia Ltda. - Usinas de produção de concreto comum
- Guaxupé/MG - PA/N° 02350/2007/003/2015 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS.
Aprovada a exclusão da condicionante nº 01 do parecer único. 6. Processos Administrativos para exame da Licença de Operação - “Ampliação”: 6.1 Extrativa Metalurgia S.A. - Reciclagem ou regeneração de
outros resíduos classe 1 (perigosos) não especificados, produção de
fundidos de ferro e aço, com tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem, fabricação de máquinas, aparelhos, peças
e acessórios com tratamento térmico e/ou tratamento superficial - São
João Del Rei/MG - PA/N° 00199/1996/010/2014 - Classe 5. PEDIDO
DE VISTA pelos Conselheiros Adriano Garcia de Souza representante
do IBAMA e Bérgson Cardoso Guimarães representante da PGJ. 6.2
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda./COOXUPÉ
- Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,
secagem, descascamento ou classificação. - Guaxupé/MG - PA/N°
5794/2009/008/2015 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 7. Processos Administrativos para exame da Licença de Operação Corretiva: 7.1 Fazenda Sertãozinho Ltda. - Criação de bovinos de corte (extensivo), cafeicultura,
beneficiamento primário de produtos agrícolas, culturas anuais (milho),
formulação de rações balanceadas, silvicultura, suinocultura (ciclo
completo), armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e
afins, viveiro de produção de mudas, e compostagem de resíduos industriais - Botelhos/MG - PA/N° 04676/2006/001/2012 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
7.2 Votorantim Cimentos S.A. - Fabricação de explosivos, detonantes,
munição para caça e desporto e fósforo de segurança. - Itaú de Minas/
MG - PA/N° 00015/1979/138/2013 - Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 7.3 Avícola
São Sebastião Ltda. ME - Abate de animais de pequeno porte (aves,
coelhos, rãs, etc.) - Andradas/MG - PA/Nº 07565/2005/005/2014 Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06
(SEIS) ANOS. 7.4 Três Jotas Indústria de Aguardente Ltda. - Fabricação de aguardente. - Paraisópolis/MG - PA/Nº 43872/2013/001/2014
- Classe 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:

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