TJMG 03/07/2015 - Pág. 14 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – sexta-feira, 03 de Julho de 2015 Diário do Executivo
FRANCISCO SÁ
MASP 1226085-7, FÁBIO GONÇALVES DO AMARAL, ASP, I/C,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 15/11/2014.
JUIZ DE FORA
MASP 380053-9, ADAILTON VICENTE DE ALMEIDA, ASP, I/J,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 16/02/2015.
MASP 379508-5, ANTONIO CARLOS DA SILVA, ASP, II/H, referente ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 14/02/2015.
MASP 380055-4, DENILSON DIAS FERREIRA, ASP, II/H-DAD-4,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 20/02/2015.
MASP 379495-5, ELDER PESSOA DE AZEVEDO, ASP, II/H, referente ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 14/02/2015.
MASP 379514-3, LUIZ MONTEIRO DE ALMEIDA, ASP, II/H,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 18/02/2015.
RIBEIRÃO DAS NEVES
MASP 905504-7, ANTONIO ALVES FILHO, ASP, II/A, referente ao
6º quinquênio de exercício, a contar de 05/02/2015.
MASP 905724-1, WILSON COSTA DO CARMO, ASP, II/J, referente ao 6º quinquênio de exercício, a contar de 04/02/2015.
UBÁ
MASP 1254038-1, DANIELE BARBOSA ANTONIETO, ASP, I/A,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 15/05/2015.
UNAI
MASP 380045-5, LEOMAR BRAZ DA SILVA, ASP, II/I, referente ao
4º quinquênio de exercício, a contar de 27/02/2015.
QUINQUÊNIO– ATO Nº 027/2015
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989 ao servidor:
BELO HORIZONTE
MASP 375010-6, JOSÉ LUIZ OLIVEIRA LIMA, AEDS, IV/E, referente ao 4º quinquênio, a contar de 15/12/2014.
MASP 379500-2, RICARDO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, ASP,
I/J, referente ao 4º quinquênio, a contar de 07/02/2015.
FRANCISCO SÁ
MASP 1106771-7, ANTONIO OLINDO ATAIDE XAVIER, ANEDS,
I/C, referente ao 1º quinquênio, a contar de 29/10/2012.
JUIZ DE FORA
MASP 379508-5, ANTONIO CARLOS DA SILVA, ASP, II/H, referente ao 4º quinquênio, a contar de 14/02/2015.
MASP 379495-5, ELDER PESSOA DE AZEVEDO, ASP, II/H, referente ao 4º quinquênio, a contar de 14/02/2015.
MASP 379514-3, LUIZ MONTEIRO DE ALMEIDA, ASP, II/H,
referente ao 4º quinquênio, a contar de 18/02/2015.
RIBEIRÃO DAS NEVES
MASP 905724-1, WILSON COSTA DO CARMO, ASP, II/J, referente ao 6º quinquênio, a contar de 04/02/2015.
UNAI
MASP 380045-5, LEOMAR BRAZ DA SILVA, ASP, II/I, referente ao
4º quinquênio, a contar de 27/02/2015.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO N° 014/2015
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art.113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37
CR/1988, ao(s) servidor(es):
RIBEIRÃO DAS NEVES
MASP 905724-1, WILSON COSTA DO CARMO, a contar de
04/02/2015, referente ao cargo de ASP, II/J.
Belo Horizonte, 02 de Julho de 2015.
02 715984 - 1
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO 037/2015
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, da Resolução SEDS nº 1523 de 30/12/2014, aos servidores:
MASP 1142692-1 MARCOS FERNANDO AVELAR LESSA,
ANEDS, I/C, por 02 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a contar de 29/06/2015.
MASP 381424-1 BERNARDINO BATISTA DOS SANTOS, CAPELAO, por 03 mês(es), referente(s) ao(s) 1º e 2º quinq., de exercício, a
contar de 02/07/2015.RETIFICAÇÃO - ATO Nº 043/2015
RETIFICA NO ATO de afastamento de férias prêmio do servidor:
MaSP 1078556-6 ALEX SIQUEIRA PEGO, ANEDS, I/C, tendo
em vista alteração da data de início, ato Nº 033/2015 publicado em
24/06/2015. Onde se lê: por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de
exercício, a partir de 01/07/2015.Leia-se:por 01 mês(es), referente(s)
ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 08/07/2015.ANULAÇÃO ATO Nº 043/2015
ANULA NO ATO Nº 033/2015, referente ao(à) servidor(a):
MaSP 1221027-4 ANESTAL FERREIRA DA SILVA FILHO VILELA,
ASP,I/C, na parte em que concedeu afastamento de férias prêmio,
publicado em 24/06/2015, a pedido do(a) Servidor(a).LICENÇA À
GESTANTE ATO: Nº 013/2015
CONCEDE LICENÇA Á GESTANTE, nos termos do Inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988, às servidoras:
MASP 1374731-6 MILENE GABRIELA GOMES, ASP, I/A, por um
período de 120 dias, a contar de 01/07/2015.
MASP 1249376-3 RENATA OLIVEIRA MENEZES GONÇALVES,
AGSE, I/B, por um período de 120 dias, a contar de 16/02/2015.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ATO: Nº
013/2015
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 5/7/1952, por
oito dias aos servidores:
MASP 1381354-9, DANIELE CRISTINA MOREIRA, ANEDS, I/A,
a contar de 26/06/2015, para regularização funcional.
MASP 1375459-3, WERCULYS ALVES BITENCOUT, ASP, I/A, a
contar de 27/06/2015, para regularização funcional.
OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE ADICIONAL DE LOCAL
DE TRABALHO – ATO Nº 011/2015
REGISTRA OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE ADICIONAL
DE LOCAL DE TRABALHO, nos termos do art. 1º, da Lei Complementar nº 79, de 30/07/2004, aos servidores:
MASP 1377253-8,SARA GOMES OLIVEIRA, ASEDS, I/A, a contar de 16/04/2015.
Belo Horizonte, 02 de julho de 2015.
02 715892 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Fausto Pereira dos Santos

Expediente
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário VISA/GRS/Leopoldina N°
02/2014
O Diretor da Gerência Regional de Saúde de Leopoldina, no uso de
suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento Unidade
Hospitalar Municipal Geral de Atendimento a Urgência e Emergência foi notificado da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário N° 02/2014 em 23/02/2015 e não interpôs recurso, torna
definitiva a referida decisão nos termos do art. 123 da Lei Estadual
13317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades aplicadas na referida decisão em 1ª instância, o processo será dado

por concluso após a publicação desta decisão final (art. 123 Parágrafo
Único da Lei Estadual 13317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Leopoldina, 02 de julho de 2015.
Pedro César Martins
Diretor da Gerência Regional de Saúde de Leopoldina
GRS/Leopoldina
02 715873 - 1
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO FINAL DO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DVA. SVS nº 12/2013
Em cumprimento ao disposto na Lei 13.317 de 24 de setembro de 1999,
art. 123, parágrafo único, a Diretoria de Vigilância em Alimentos torna
pública a DECISÃO FINAL do Processo Administrativo DVA. SVS
12/2013, conforme se segue:
EMPRESA: ELG Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.
CNPJ: 84.432.227/0001-83
MUNICÍPIO: Jaraguá do Sul
UNIDADE FEDERATIVA: Santa Catarina
DATA DA DECISÃO: 19 de maio de 2015
AUTORIDADE PROLATORA: Rilke Novato Públio - Superintendente de Vigilância Sanitária, MASP: 350656-5
DISPOSITIVOS NORMATIVOS TRANSGREDIDOS: Decreto-lei nº
986, de 21 de outubro de 1969 art. 48, IV c/c Resolução RDC nº 273,
de 22 de setembro de 2005, subitem 6.2 c/c Resolução nº 388, de 05 de
agosto de 1999, art. 1º, Anexo, subitem 19.1.2 c/c Resolução RDC nº
18, de 24 de março de 2008, art. 1º, Anexo; Decreto-lei nº 986, de 21
de outubro de 1969, art. 10 c/c Resolução RDC nº 259, de 20 de setembro de 2002, art. 1º, Anexo, subitem 6.2.4.a c/c Resolução nº 388, de
05 de agosto de 1999, art. 1º, Anexo, subitem 19.1.2 c/c Resolução da
Diretoria Colegiada – RDC n. 45, de 03 de novembro de 2010, art 1º,
Anexo, Tabela I; Decreto-lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, art. 10
c/ Resolução RDC nº 360, de 23 de dezembro de 2003, art. 1º, Anexo,
subitem 3.4.3.1; e, Decreto-lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, art. 21
c/c Resolução RDC nº 259, de 20 de setembro de 2002, art. 1º, Anexo,
subitem 3.1.a.
INFRAÇÕES: descumprir lei e regulamentos destinados a promover e
proteger à saúde, em virtude do fato de expor à venda o alimento: pó
para sobremesa de gelatina – sabor Kiwi colorido artificialmente, marca:
Bretzke, data de fabricação: não consta; data de validade: 17/01/2014,
lote: L 1936, que não obedece, em sua composição, às especificações
do respectivo padrão de identidade e qualidade, vez que apresenta os
aditivos alimentares: Aspartame (0,017g/100g) e Sacarina (0,007g/100
g) não previstos, de acordo Regulamento Técnico que Autoriza o Uso
de Aditivos Edulcorantes em Alimentos, com seus respectivos Limites
Máximos, para a categoria do produto em questão; e, rotular o especificado produto em desacordo com as normas legais: em decorrência do
fato de ter declarado na lista de ingredientes o ácido fumárico com a
função de “acidulante”, função essa não prevista para esse aditivo de
acordo com Regulamento Técnico sobre Aditivos Alimentares Autorizados segundo as Boas Práticas de Fabricação (BPF); também, em
razão do fato de ter declarado os nutrientes: carboidrato e proteína inobservando a regra sobre utilização de casas decimais, a qual se encontra
prescrita na tabela constante do retromencionado dispositivo do Regulamento Técnico sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados; e, ainda, em virtude do fato de ter utilizado, no rótulo do produto,
o vocábulo: kiwi e a ilustração referente a citada fruta, os quais podem
induzir o consumidor a equívoco, erro, confusão ou engano, em relação
à verdadeira composição do produto, vez que o alimento em questão
não apresenta a citada fruta, mas apenas aroma de kiwi, conforme comprovado pelo Laudo de Análise nº 2720.00/2012, emitido pelo Instituto
Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias, Laboratório Central de
Saúde Pública deste Estado (LACEN/MG).
TIPIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES: incisos XXXVI e V do art. 99 da
Lei 13.317, de 24 de setembro de 1999.
DECISÃO FINAL: Pena Educativa (confecção de 500 cartilhas).
Publique-se.
Belo Horizonte, 1 de jullho de 2015.
Tatiana Reis de Souza Lima
MASP: 669.330-3
Coordenadora de Gerenciamento de Informações
e Ações Descentralizadas em Alimentos
DVA/SVS/SUBVPS/SES-MG
02 715681 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 4833, DE 02 DE JULHO DE 2015.
Aprova o pagamento, a título de ressarcimento, da produção dos serviços de hemodinâmica isolados sob gestão estadual apurada em março
de 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das suas atribuições, que lhe confere o § 1º do art. 93 da Constituição Estadual, o inciso
IV, do art. 222, da Lei Delegada Estadual nº 180, de 20 de janeiro de
2011, e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre
as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.814, de 16 de abril de 2014 que
aprova os requisitos mínimos para a contratação de prestadores de
serviços de cardiologia intervencionista para os quadros de síndrome
coronariana aguda, no contexto das redes de urgência e emergência, no
âmbito do Estado de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.082, de 18 de março de 2015 que
aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº
1.814, de 16 de abril de 2014, que aprova os requisitos mínimos para a
contratação de prestadores de serviços de cardiologia intervencionista
para os quadros de síndrome coronariana aguda, no contexto das redes
de urgência e emergência, no âmbito do Estado de Minas Gerais;
- a Resolução SES/MG nº 4.288, de 16 de abril de 2014 que estabelece
os requisitos mínimos para contratação de prestadores de serviços de
cardiologia intervencionista para os quadros de síndrome coronariana
aguda, no contexto das redes de urgência e emergência, no Estado de
Minas Gerais;
- a Resolução SES/MG nº 4.702, de 18 de março de 2015, que altera
a Resolução SES/MG nº 4.288, de 16 de abril de 2014, que estabelece
os requisitos mínimos para contratação de prestadores de serviços de
cardiologia intervencionista para os quadros de síndrome coronariana
aguda, no contexto das redes de urgência e emergência, no Estado de
Minas Gerais; e
- a apuração dos procedimentos realizada pela Diretoria de Informações
em Saúde – DIS/SUBREG/SES/MG.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o pagamento, a título de ressarcimento, da produção
dos serviços de hemodinâmica isolados sob gestão estadual apurada em
março de 2015 conforme Anexo Único desta Resolução.
§1º O pagamento será realizado diretamente ao prestador conforme
dados bancários cadastrados no Sistema Nacional de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde.
§2º O pagamento previsto no caput deste artigo obedece ao fluxo estabelecido pela Resolução SES/MG n° 4.288/2014, alterado pela Resolução SES/MG nº 4.702/2015.
Art. 2º O pagamento de que trata esta Resolução perfaz o valor total de
R$ 121.094,19 (cento e vinte um mil, noventa e quatro Reais e dezenove centavos) e correrá por conta da dotação orçamentária nº 4291 10
302 237 4328 0001 339039 22.1.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 02 de Julho de 2015.
Fausto Pereira dos Santos
Secretário de Estado de Saúde
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 4833 DE 02 DE
JULHO DE 2015.
SERVIÇOES DE HEMODINÂMICA – RESOLUÇÃO SES/MG
4.288/2013
PRODUÇÃO APURADA EM MARÇO DE 2015
MUNICIPIO

HOSPITAL

VALOR

CARANGOLA

2764776
CASA DE CARIDADE
DE CARANGOLA

R$ 121.094,19
02 715975 - 1

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.40
da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 ao(s) servidor(es):Masp.
913827-2 Teresinha de Andrade, a partir de 30/06/2015.
02 715989 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 4835, DE 02 DE JULHO DE 2015
Dispõe sobre a execução do Programa Mais Vida no exercício de
2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE no uso de suas atribuições
legais que lhe confere o art. 93, § 1º, da Constituição Estadual, o inciso
IV do art. 222 da Lei Delegada Estadual nº 180, de 20 de janeiro de
2011e, considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre
as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre
a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da
saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras
providências;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 479, de 19 de setembro de 2008, que
institui o Programa Mais Vida e a Rede de Atenção à Saúde do Idoso do
Estado de Minas Gerais e estabelecidas suas normas gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 645, de 17 de março de 2010, que
aprova a implantação do Centro Mais Vida na Macrorregião Centro I;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 739, de7 de dezembro de 2010, que
dispõe sobre as normas gerais do Programa Mais Vida – Rede de Atenção à Saúde do Idoso de Minas Gerais, e dá outras providências;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 865, de 20 de julho de 2011, que
aprova as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento controle e avaliação dos Programas Estaduais PRO-URGE, Unidades de
Pronto Atendimento/UPA, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência/
SAMU, Rede de Resposta Hospitalar, Viva Vida, Hiperdia Minas, Mais
Vida e Farmácia de Minas;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 995, de 07 de dezembro de 2011,
que altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 865, de 20
de julho de 2011, que aprova as normas gerais de adesão, execução,
acompanhamento controle e avaliação dos Programas Estaduais PROURGE, Unidades de Pronto Atendimento/UPA, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência/SAMU, Rede de Resposta Hospitalar, Viva
Vida, Hiperdia Minas, Mais Vida e Farmácia de Minas;
- a Deliberação CIB SUS/MG nº 1.737, de 18 de fevereiro de 2014, que
aprova os valores destinados ao custeio dos Centros Mais Vida, para o
exercício de 2014;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.131, de 10 de junho de 2015, que
aprova as regras de exceção para o ano de 2015, referentes ao pagamento dos Programas Estaduais, regidos pela Resolução SES/MG nº
4.605, de 17 de dezembro de 2014, que estabelece regras para o funcionamento do processo de acompanhamento, controle e avaliação previsto no Decreto Estadual nº 45.468, de 13 de setembro de 2010 e dá
outras providências;
- a Resolução SES/MG nº 1.583, de 19 de setembro de 2008, que institui e estabelece as normas gerais do Programa Mais Vida - Rede de
Atenção à Saúde do Idoso de Minas Gerais, e dá outras providências;
- a Resolução SES/MG nº 2.256, de 17 de março de 2010, que dispõe
sobre a implantação do Centro Mais Vida na Macrorregião Centro I;
- a Resolução SES/MG nº 2.603, de 07 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Programa Mais Vida – Rede de Atenção à Saúde do Idoso
de Minas Gerais, e dá outras providências;
- a Resolução SES/MG nº 2.884, de 20 de julho de 2011, que estabelece as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento controle e avaliação dos Programas Estaduais PRO-URGE, Unidades de
Pronto Atendimento/UPA, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência/
SAMU, Rede de Resposta Hospitalar, Viva Vida, Hiperdia Minas, Mais
Vida e Farmácia de Minas;
- a Resolução SES/MG nº 3.038, de 07 de dezembro de 2011, que altera
o Anexo VII e acresce o Anexo IX ambos Resolução 2.884, de 20 de
julho de 2011, que aprova as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento controle e avaliação dos Programas Estaduais PROURGE,
Unidades de Pronto Atendimento/UPA, Serviço de Atendimento Móvel
de Urgência/SAMU, Rede de Resposta Hospitalar, Viva Vida, Hiperdia
Minas, Mais Vida e Farmácia de Minas;
- a Resolução SES/MG nº 4.185, de 18 de fevereiro de 2014, que estabelece os valores destinados ao custeio dos Centros Mais Vida, para o
exercício de 2014;
- a Resolução SES/MG nº. 4.799, de 3 de junho de 2015, que define
valor e dotação orçamentária referente ao custeio das ações dos Centros
Mais Vida para o exercício de 2015; e
- a Resolução SES/MG nº 4.809, de 10 de junho de 2015, que estabelece regras de exceção para o ano de 2015, referentes ao pagamento
dos Programas Estaduais, regidos pela Resolução SES/MG nº 4.605,
de 17 de dezembro de 2014, que estabelece regras para o funcionamento do processo de acompanhamento, controle e avaliação previsto
no Decreto Estadual nº 45.468, de 13 de setembro de 2010 e dá outras
providências.
RESOLVE:
Art. 1º Dispor sobre a execução do Programa Mais Vida no exercício de
2015, nos termos desta Resolução.
Art.2º Será destinado o valor total de R$ 11.000.000,00 (onze milhões
de reais) para custeio dos Centros Mais Vida no exercício de 2015,
mantidos os valores aprovados no ano de 2014 através da Deliberação
CIB/SUS-MG nº 1.737, de 18 de fevereiro de 2014.
§1º Fica estabelecido o valor anual de R$ 4.460.549,87 (quatro milhões
quatrocentos e sessenta mil quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta
e sete centavos) a ser destinado ao custeio do Centro Mais Vida na
Macrorregião Centro I, instituído pela Resolução SES/MG nº 2.256,
de 17 de março de 2010.
§2º Fica estabelecido o valor anual de R$ 3.679.185,80 (três milhões
seiscentos e setenta e nove mil cento e oitenta e cinco reais e oitenta
centavos) a ser destinado ao custeio do Centro Mais Vida Macrorregião Sudeste, instituído pela Resolução SES/MG nº 1.583, de 19 de
setembro de 2008.
§3º Fica estabelecido o valor anual de R$ 2.860.264,33 (dois milhões
oitocentos e sessenta mil duzentos e sessenta e quatro reais e trinta e
três centavos) a ser destinado ao custeio do Centro Mais Vida Macrorregião Norte de Minas, instituído pela Resolução SES/MG nº 1.583, de
19 de setembro de 2008, para o exercício de 2014.
Art.3º As disposições constantes desta Resolução serão formalizadas
no sistema Gerenciador de Indicadores, Compromissos e Metas (GEICOM) por intermédio de Termo Aditivo a ser assinado unilateralmente
por esta Secretaria.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 02 de Junho de 2015.
FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE
02 716132 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0391643-4, Maria Lourdes de Carvalho, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 05/02/2015; Masp
0928380-5, Roberto Lúcio Gonçalves, referente ao 7º quinquênio adm.,
a partir de 28/09/2014.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0914904-8, Zilmo
César Antunes Dourado, referente ao 5º quinquênio adm., publicado
em 30/04/2011 com vigência em 05/04/2010, em cumprimento à resolução 007/2006.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0914904-8, Zilmo César Antunes
Dourado, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 18/08/2008, em
cumprimento à resolução 007/2006.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0383206-0, Hermínia Ferreira Machado, referente ao 6º quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publicados em 03/08/2013 com vigência
em 20/05/2010, conforme nota técnica nº. 332/2015; Masp 0914904-8,
Zilmo Cesar Antunes Dourado, referente ao 6º quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publicados em 13/06/2015 com
vigência em 04/04/2015, conforme nota técnica nº. 338/2015; Masp
0928380-5, Roberto Lúcio Gonçalves, referente ao 3º quinquênio adm.,
publicado em 11/10/1997 com vigência em 07/09/1994, 4º quinquênio
adm., publicado em 31/12/1999 com vigência em 06/09/1999, 5º quinquênio adm., publicado em 28/10/2004 com vigência em 04/09/2004,
conforme nota técnica nº. 338/2015.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0383206-0, Hermínia Ferreira
Machado, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 12/05/2010; Masp
0914904-8, Zilmo Cesar Antunes Dourado, referente ao 6º quinquênio

Minas Gerais - Caderno 1
adm., a partir de 17/08/2013; Masp 0928380-5, Roberto Lúcio Gonçalves, referente ao 3º quinquênio adm., a partir de 02/09/1994, 4º quinquênio adm., a partir de 01/09/1999, 5º quinquênio adm., a partir de
30/08/2004, conforme nota técnica nº. 338/2015.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37
da CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0383206-0, Hermínia Ferreira
Machado, a partir de 12/05/2010; Masp 0914904-8, Zilmo Cesar Antunes Dourado, a partir de 17/08/2013.
02 716140 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias-prêmio referente ao(s)
servidor (es): Masp 372980-3, JOSE DOS REIS FILHO, referente ao 2º
quinquênio publicado em 20/03/2014: onde se lê a partir de 25/02/1997,
leia-se a partir de 25/06/1997;
RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias-prêmio referente ao(s)
servidor (es): Masp MARIA TEREZA RAMOS BAHIA, publicado em
22/12/2001: onde se lê por 1 mês referente ao 2º quinquênio a partir
de 10/03/2002, leia-se por 1 mês referente ao 3º quinquênio a partir de
10/03/2002, publicado em 22/11/2002: onde se lê por 1 mês referente
ao 2º quinquênio a partir de 20/01/2003, leia-se por 1 mês referente
ao 3º quinquênio a partir de 20/01/2003, conforme instrução se serviço 01/06.
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao(s) servidor
(es): Masp 0149039-0, Lucia Izaura Lembi Ferreira Bistene, por 1
mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 06/07/2015; Masp
0272576-0, Maria Auxiliadora Mucida, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º
quinquênio a partir de 01/07/2015; Masp 0272848-3(vinc 1), Rozeli
Batista, por 3 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de
01/07/2015; Masp 0272848-3(vinc 2), Rozeli Batista, por 3 mês(es)
referente(s) ao 3º e 5º quinquênio a partir de 01/07/2015; Masp
0281154-5, Marcia Aparecida Mello Souza, por 6 mês(es) referente(s)
ao 3º e 4º quinquênio a partir de 01/07/2015; Masp 0283452-1, Maria
Aparecida da Silva, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir
de 06/07/2015; Masp 0285707-6, Eliane Maria Rodrigues Martins
Vieira, por 8 mês(es) referente(s) ao 3º, 4º e 5º quinquênios a partir de
01/07/2015; Masp 0288420-3, Marcos Roberto de Carvalho, por 6
mês(es) referente(s) ao 3º, 4º e 5º quinquênios a partir de 01/07/2015;
Masp 0292250-8, Virginia Caldas Dantas Lopes, por 2 mês(es)
referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 06/07/2015; Masp 0292338-1,
Otavia Maria De Paiva, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a
partir de 01/06/2015; Masp 0292445-4, Stella Maria de Melo Bastos
Braga, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de
13/07/2015; Masp 0304753-7, Telma Braga Orsini, por 1 mês(es)
referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 01/07/2015; Masp 0322175-1,
Demilson Antonio Nogueira da Gama, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º
quinquênio a partir de 06/07/2015; Masp 0345033-5, Antonio Carlos
Rodrigues, por 3 mês(es) referente(s) ao 3º e 4º quinquênios a partir de
06/07/2015; Masp 0348078-7, Maria Denise Ramos Dias, por 1 mês(es)
referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 06/07/2015; Masp 0349418-4,
Selma Maria Martins da Silva, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 30/06/2015; Masp 0349447-3, Ines Rodrigues de Carvalho Coelho, por 2 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de
01/07/2014; Masp 0349689-0, Valeria Cristina Torre Ferreira, por 1
mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 13/07/2015; Masp
0349711-2, Maria Eunice Correa Ramos, por 2 mês(es) referente(s) ao
5º quinquênio a partir de 20/07/2015; Masp 0349846-6, Cleide de Oliveira Sarmento Vilela, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a
partir de 06/07/2015; Masp 0350219-2, Vania Maria Sampaio Mendes,
por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 06/07/2015;
Masp 0351112-8, Maria Marilac Silva, por 1 mês(es) referente(s) ao 3º
quinquênio a partir de 01/06/2015; Masp 0353674-5, Luciana Claudia
Ribeiro, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de
01/07/2015; Masp 0358220-2, Joao Paulo de Oliveira Neves, por 2
mês(es) referente(s) ao 3º quinquênio a partir de 01/07/2015; Masp
0358804-3, Jose Sibio Furtado Carminate, por 1 mês(es) referente(s) ao
4º quinquênio a partir de 06/07/2015; Masp 0362375-8, Siomara Veiga
Souza de Carvalho, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir
de 29/06/2015; Masp 0366045-3, Eliana de Almeida Gomes Serpa, por
1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 01/07/2015; Masp
0366117-0, Elizabeth Garcias dos Reis, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º
quinquênio a partir de 13/07/2015; Masp 0366461-2, Ivair Jose de
Moura, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de
01/07/2015; Masp 0366548-6, Carlos Fernandes, por 1 mês(es)
referente(s) ao 1º quinquênio a partir de 22/06/2015; Masp 0366681-5,
Iris de Andrade, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de
01/07/2015; Masp 0367136-9, Laurete Flor da Silva Brandao, por 1
mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 06/07/2015; Masp
0367604-6, Wanda Nunes da Rocha, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º
quinquênio a partir de 06/07/2015; Masp 0367712-7, Waldenia Rodrigues Gomes, por 1 mês(es) referente(s) ao 3º quinquênio a partir de
13/07/2015; Masp 0368602-9, Helena Dutra De Almeida, por 1 mês(es)
referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 07/07/2015; Masp 0371331-0,
Simone Araujo Amaral Ribeiro, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 01/07/2015; Masp 0371391-4, Edith Goncalves
Moreira, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de
19/06/2015; Masp 0371473-0, Rosa Amelia de Resende Araujo, por 1
mês(es) referente(s) ao 3º quinquênio a partir de 01/07/2015; Masp
0371582-8, Edmea Sanguinete Alves Pereira, por 1 mês(es) referente(s)
ao 4º quinquênio a partir de 03/08/2015; Masp 0371723-8, Maria de
Lourdes Avila, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de
13/07/2015; Masp 0372143-8, Sandra Dolores Viegas C de Barros, por
1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 01/07/2015; Masp
0372625-4, Pedro Mauricio Lessa de Carvalho, por 1 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 06/02/2015, por 1 mês(es)
referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 01/07/2015; Masp 0372640-3,
Sidney David de Lanna, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a
partir de 16/07/2015; Masp 0372768-2, Terezinha Guimaraes Alvarenga, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de
02/07/2015; Masp 0372773-2, Adair de Souza Costa, por 2 mês(es)
referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 01/07/2015; Masp 0372780-7,
Ana Maria Pereira Silveira, por 3 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio
a partir de 21/07/2015; Masp 0372821-9, Ilzete Maria Hermogenes, por
1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 20/07/2015; Masp
0373163-5, Eny Ferreira da Silva Coelho, por 3 mês(es) referente(s) ao
3º e 4º quinquênio a partir de 03/06/2015; Masp 0373588-3, Heber
Maria F Guimaraes, por 4 mês(es) referente(s) ao 3º e 4º quinquênio a
partir de 09/06/2015; Masp 0374783-9, Sergio Murilo Ruas de Oliveira, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 15/07/2015;
Masp 0375158-3, Farley Carneiro E Silva, por 6 mês(es) referente(s) ao
3º e 4º quinquênio a partir de 15/06/2015; Masp 0375681-4, Neide
Moreno Ribeiro, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de
01/07/2015; Masp 0375795-2, Maria de Fatima Rosa da Silva, por 4
mês(es) referente(s) ao 3º e 4º quinquênio a partir de 13/05/2015; Masp
0376176-4, Maria Auxiliadora Teixeira, por 3 mês(es) referente(s) ao 4º
quinquênio a partir de 11/05/2015; Masp 0376460-2, Rita Maria Oliveira Avila, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de
06/07/2015; Masp 0376462-8, Sandra Marilia de Oliveira Svizzero, por
2 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 01/07/2015; Masp
0376580-7, Andre Avelino da Costa Nunes Junior, por 1 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 01/07/2015; Masp 0376651-6,
Sebastiao Rodrigues dos Santos, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 01/07/2015; Masp 0377106-0, Cecilia Maria Rodrigues Paniago, por 1 mês(es) referente(s) ao 3º quinquênio a partir de
13/07/2015; Masp 0377528-5, Ana Maria de Castro Fonseca, por 1
mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 06/06/2015; Masp
0377640-8, Ronald Ronan Venga, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 05/07/2015; Masp 0379810-5, Deodeth Oliveira Santos Ferraz, por 2 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de
01/07/2015; Masp 0381843-2, Glenan Castilho Dias, por 1 mês(es)
referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 06/07/2015; Masp 0381864-8,
Marcia Maria de Sousa Pereira, por 4 mês(es) referente(s) ao 5º e 6º
quinquênio a partir de 07/07/2015; Masp 0382335-8, Wanda Maria
Alves Taulois Braga, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 15/07/2015; Masp 0382390-3, Geralda Auxiliadora de Souza
Nascimento, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de
06/07/2015; Masp 0382443-0, Maria Ilda Duarte, por 1 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 13/07/2015; Masp 0382589-0,
Maria Israel Barnabe, por 3 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 03/07/2015; Masp 0382644-3, Silvia Torres Ribeiro, por 1
mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 01/07/2015; Masp
0382655-9, Walquiria dos Santos Dambrosio, por 1 mês(es) referente(s)
ao 4º quinquênio a partir de 01/07/2015; Masp 0382945-4, Sirliane de
Cassia Mercedes, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de
09/07/2015; Masp 0383333-2, Antonio Gabriel de V Costa, por 1
mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 08/07/2015; Masp