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TJMG 24/06/2015 - Pág. 5 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2
01/02

FUNCHAL LTDA.

CNPJ MF n° 71.396.741/0001-81
NIRE n° 31204269496.
JUCEMG DE 30.11.1993.
56ª. ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL. DATA 31/01/2015
1. Antônio Luciano Pereira Neto, brasileiro, viúvo, empresário, natural
da Cidade de Belo Horizonte, residente e domiciliado nesta Capital, na
Rua Dr. José Mariano, nº. 55, Bairro Mangabeiras, CEP 30.210.170,
portador da Carteira de Identidade nº. M-2.159.296, expedida pela
SSPMG, e do CPF nº. 128.882.146-87; 2. Antônio Luciano Pereira,
brasileiro, solteiro, maior, nascido em 14/04/1981, na Cidade de Belo
Horizonte – MG, empresário, residente e domiciliado nesta Capital, na
Rua Dr. José Mariano, nº. 55, Bairro Mangabeiras, CEP 30.210.170,
portador da Carteira de Identidade nº. M-3.395.887, expedida pela
SSPMG, e do CPF nº. 011.900.696-01; 3. Teresa Messeder Luciano
Ribeiro, brasileira, casada no regime de separação de bens, nascida em
07/09/1983, na Cidade de Belo Horizonte – MG, empresária, residente
e domiciliada nesta Capital, na Rua Bernardo Figueiredo, no.73, apto
1001, Bairro Serra, Belo Horizonte – MG, CEP 30.220-140, portadora da
Carteira de Identidade nº. M-6.883.440, expedida pela SSPMG, e do CPF
nº. 011.900.666-96. 4. Empresa de Participações Oeste de Minas &
Táxi Aéreo Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na Avenida
Álvares Cabral, no. 1.366, 5º andar, sala 502, Bairro de Lourdes, Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30.170.001, inscrita no CNPJ
/ MF sob o no. 17.263.872/0001-45, registrada na Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais, NIRE – JUCEMG, No. 3120642920-2, neste
ato representada por seu procurador Antônio Luciano Pereira Neto,
�� 5. Imobiliária Itacarezinho Ltda., com sede e foro na
Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, à Av. Álvares Cabral,
1366 , 5º Andar, Sala 501, Bairro de Lourdes, CEP 30.170-001, inscrita no
CNPJ / MF sob o no. 08.841.001/0001-70, registrada na Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais, na data de 24/05/2007, no. 3120784712-1,
neste ato representada por seus administradores Antônio Luciano Pereira
��
componentes da sociedade empresária limitada, denominada, FUNCHAL
LTDA, estabelecida na Cidade de Belo Horizonte – MG, na Av. Álvares
Cabral, 1366, 4º Andar, Bairro Lourdes, CEP 30.170-001 inscrita no
CNPJ / MF sob o nº. 71.396.741/0001-81, registrada na Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais, sob o nº. 31204269496, em 30/11/1993, e
Capital antes
Quotistas
Cisão R$
Antônio Luciano Pereira Neto ....................................... 31.938.450,00
Antônio Luciano Pereira ................................................ 25.347.146,00
Teresa Messeder Luciano Ribeiro ................................. 25.300.857,00
Empresa de Participações Oeste de Minas e
Táxi Aéreo Ltda. ............................................................
7.677.345,00
Imobiliária Itacarezinho Ltda. ........................................ 12.452.000,00
TOTAL .......................................................................... 102.715.798,00
e)��
Funchal Ltda., Antõnio Luciano Pereira Neto, Empresa de Participações
Oeste de Minas e Táxi Aéreo Ltda. e Imobiliária Itacarezinho Ltda.
que não participam do presente processo de cisão parcial, declaram,
expressamente, por si e através de seus respectivos representantes legais,
que não têm qualquer interesse nesta operação, aprovando integralmente
o seu conteúdo, conforme discriminado neste Protocolo de Cisão Parcial,
citado nas cláusulas anteriores. § 1º - Avaliação pelo valor contábil Nos termos do art. 21, da Lei no. 9.249/95, os bens transferidos estão
avaliados pelo valor contábil. Art. 21. A pessoa jurídica que tiver parte
ou todo o seu patrimônio absorvido em virtude de incorporação, fusão
��
bens e direitos serão avaliados pelo valor contábil ou de mercado. § 1º
O balanço a que se refere este artigo deverá ser levantado até trinta dias
antes do evento. § 2º - Não exigência de escritura pública: A presente
��
respectivos registros, conforme preceitua o art. 64, da Lei nº 8.934, de
18.11.94, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e
��“Art. 64 – A certidão dos atos
de constituição e de alteração de sociedades mercantis passada pelas
Juntas Comerciais em que foram arquivados, será o documento hábil
para a transferência, por transcrição no registro público competente,
dos bens com que o subscritor tiver contribuído para a formação ou
aumento do capital social”. II. CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO
SOCIAL - Procedidas estas alterações permanecem em vigor todas as
demais cláusulas e condições do Contrato Social, que passa a ser assim
consolidado:
FUNCHAL LTDA.
CNPJ MF n° 71.396.741/0001-81.
NIRE n° 31204269496.
CONTRATO SOCIAL CONSOLIDADO EM 31/01/2015.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DENOMINAÇÃO, SEDE E SEUS
OBJETIVOS, FORO E FILIAIS - A Sociedade empresária limitada,
denominada, Funchal Ltda., tem a sua sede na Cidade de Belo Horizonte
- MG, estabelecida na Av. Álvares Cabral, no. 1.366, 4º andar, Bairro
Lourdes – CEP 30.170-001, com o funcionamento exclusivo do seu
��
��
��
de outras sociedades, mantendo nesta sede a sua inscrição no CNPJ /
MF sob o no. 71.396.741/0001-81, onde também mantém o seu Foro.
��
��FILIAL XII - FAZENDA RIO DAS CONTAS - ITACARÉ
- BAHIA - Capital atribuído: R$20.000,00 - Objetivo social: cultura
de cereais, leguminosas oleaginosas. - Início atividade: 02/01/1995
– NIRE: 29900456072 - CNPJ: 71.396.741/0012-34. FILIAL XVIII –
FAZENDINHA - BR 040- KM 573,6 – ITABIRITO - MG - Capital
atribuído: R$20.000,00 - Objetivo social: agroindústria de produtos
orgânicos. Início atividade: 01/04/1996 - NIRE:31901096453 - CNPJ:
71.396.741/0018-20. FILIAL XXXVIII - FAZENDA RETIRO NOVO
- ��
000- ITABIRITO - Capital Atribuído: R$20.000,00 - Objetivo social:
agropecuária com a criação e engorda de gado bovino - Início Atividades:
01/04/2009. NIRE 31902012687 CNPJ 71.396.741/0038-73. Parágrafo
único – A Sociedade poderá abrir, transferir, encerrar atividades de
��
�� CLÁUSULA
SEGUNDA - OBJETIVO SOCIAL - O objeto social da Sociedade
é a exploração da atividade agroindustrial de produtos hidropônicos,
��
de polpas, preparo e acondicionamento de hortaliças, legumes e frutas;
atividade agropecuária; produção e comercialização de leite; participações
��
��CLÁUSULA TERCEIRA – ADMINISTRAÇÃO
- A administração da Sociedade e a sua representação ativa e passiva, em
juízo ou fora dele, assim como o uso da denominação empresarial, caberá
��
e Teresa Messeder Luciano Ribeiro, podendo contrair empréstimos e
��
nacional ou estrangeira, pública ou privada, podendo oferecer garantias
��
��
para o exercício de todos estes poderes procederão da seguinte maneira:
1��Antônio Luciano Pereira Neto��
Presidente, assinará isoladamente. 2� �� Antônio Luciano
Pereira e Teresa Messeder Luciano Ribeiro,� ��
�� § 1º – A
��
��§ 2º
– A Sociedade poderá constituir procuradores para representá-la perante
��
Ad Judicia, que poderão ser concedidas por prazo indeterminado. § 3º
��
entretanto, o uso da mesma em operações alheias ao objeto social, tais
�� CLÁUSULA QUARTA
- CAPITAL SOCIAL - O Capital Social, totalmente integralizado, em
moeda corrente nacional é de R$89.643.396,00 (Oitenta e nove milhões
seiscentos e quarenta e três mil trezentos e noventa e seis reais) dividido
em 89.643.396 (Oitenta e nove milhões seiscentos e quarenta e três mil
trezentos e noventa e seis) quotas, do valor unitário de R$ 1,00 (Um real),
conforme demonstrado a seguir:
Capital Quantidade
%
Contas
Social R$
Quotas Participação
Antônio Luciano Pereira Neto
31.938.450,00 31.938.450
35,63
Antônio Luciano Pereira
18.810.945,00 18.810.945
20,98
Teresa Messeder Luciano Ribeiro 18.764.656,00 18.764.656
20,94
Empresa de Participações Oeste
de Minas e Táxi Aéreo Ltda.
7.677.345,00
7.677.345
8,56
Imobiliária Itacarezinho Ltda.
12.452.000,00 12.452.000
13,89
TOTAL
89.643.396,00 89.643.396
100,00

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
alterações posteriores, sendo a última datada de 05/11/2014, registrada
na JUCEMG sob o no. 5436749, em 30/12/2014. As partes têm entre si
ajustadas a celebração do presente Instrumento de Alteração de Contrato
Social, no. 56. da Funchal Ltda., mediante cláusulas e condições seguintes:
I. ALTERAÇÕES - PRIMEIRA – APROVAÇÃO DO PROCESSO
DE CISÃO PARCIAL - Aprovado o processo de Cisão Parcial da
sociedade, anexo ao presente instrumento, dele fazendo parte integrante
e indissociável, celebrado em 31/01/2015, seguida de incorporação da
parcela cindida do Patrimônio Líquido de R$19.017.817,62 (Dezenove
milhões dezessete mil oitocentos e dezessete reais e sessenta e dois
centavos), no patrimônio da BHC COMERCIAL S.A., sociedade
anônima de capital fechado, estabelecida na Av. Álvares Cabral, 1366 , 5º
Andar, Sala 504, Bairro de Lourdes, CEP 30.170-001, inscrita no CNPJ /
MF sob o no. 03.945.067/0001-97, registro JUCEMG NIRE 31300014916,
de 18/07/2001, ��
��
Patrimônio Líquido Contábil, inclusive a indicação dos peritos avaliadores,
��
��
ou representantes legais das sociedades, partes da operação. SEGUNDA
- REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL POR CISÃO PARCIAL - a)
O atual Capital Social da Funchal Ltda. totalmente integralizado, de R$
102.715.798,00 (Cento e dois milhões setecentos e quinze mil setecentos
e noventa e oito reais), dividido em 102.715.798 (Cento e dois milhões
setecentos e quinze mil setecentos e noventa e oito) quotas, do valor unitário
de R$1,00 (Um real), é reduzido em R$13.072.402,00 (Treze milhões
setenta e dois mil quatrocentos e dois reais). b) O valor desta redução
equivale a 13.072.402 (Treze milhões setenta e dois mil quatrocentos
e duas) quotas, do valor unitário de R$1,00 (Um real), correspondente à
��
Luciano Pereira, sendo R$6.536.201,00 (Seis milhões quinhentos e trinta e
seis mil duzentos e um reais) para cada um. c) Em consequência, o Capital
Social, totalmente integralizado, passa a ser de R$89.643.396,00 (Oitenta
e nove milhões seiscentos e quarenta e três mil trezentos e noventa e seis
reais) dividido em 89.643.396 (Oitenta e nove milhões seiscentos e quarenta
e três mil trezentos e noventa e seis) quotas, do valor unitário de R$ 1,00
(Um real), conforme demonstrado a seguir: d) Demonstrativo da redução
��
divididos em quotas de valor unitário de R$ 1,00 (Um real):
% Particip.
31,10
24,68
24,63

Parcela
Cisão R$
0,00
6.536.201,00
6.536.201,00

Capital após
Cisão R$
31.938.450,00
18.810.945,00
18.764.656,00

% Particip.
35,63
20,98
20,94

7,47
12.13
100,00

0,00
0,00
13.072.402,00

7.677.345,00
12.452.000,00
89.643.396,00

8,56
13,89
100,00

§ 1º��
��
Capital Social. § 2º� ��
obrigações sociais, conforme estabelece o artigo 1054 c/c o artigo 997,
�� CLÁUSULA QUINTA - CESSÃO
OU TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS - As quotas são indivisíveis e
não poderão ser cedidas ou transferidas a estranhos à Sociedade sem o
��
de condições, o direito de preferência. § 1º��
�� § 2º – A Sociedade
��
período não superior a 01 (um) ano calendário. CLÁUSULA SEXTA EXERCÍCIO SOCIAL E LUCROS - Em 31 de dezembro de cada
ano, serão levantados o Balanço Geral da Sociedade e a Demonstração
de Resultados. Os lucros líquidos anualmente obtidos serão distribuídos
��
a qualquer tempo, balanços intermediários, e os lucros então apurados
��
Parágrafo único��
desproporcionalmente à participação de cada um destes no capital social,
�� CLÁUSULA
SÉTIMA - INÍCIO, PRAZO E DISSOLUÇÃO - A Sociedade iniciou
as suas atividades em 28/10/1993. O seu prazo de duração é por tempo
�� CLÁUSULA
OITAVA – SUCESSÃO - O impedimento ou a retirada de qualquer dos
��
��
a Sociedade. A Sociedade, porém, terá direito de prioridade na aquisição
das quotas de qualqu��
��
dos haveres do de cujus ou retirante será feita com base em Balanço
Especial, tendo como referência a data do evento, computados os bens da
��
se o reembolso, por quota, pelo valor resultante da divisão do patrimônio
líquido da Sociedade pelo número de quotas que compuser o capital
�� CLÁUSULA
NONA - REUNIAO DE SOCIOS QUOTISTAS - As deliberações
��
��
��
manutenção e lavratura de Livro de Atas de Reuniões. § 1º– A convocação
��
de ciência, dispensando-se as formalidades da publicação do anúncio,
��§ 2º – A
��
titulares de, no mínimo, ¾ (três quartos) do capital social e, em segunda
convocação, com qualquer número. § 3º – A Sociedade fará realizar
uma reunião anual, dentro dos quatro meses subsequentes ao término do
exercício social, com o objetivo de deliberar sobre o Balanço Patrimonial e
o Resultado do Exercício, bem como para designação dos administradores,
��
Financeiras. § 4º – Para os demais assuntos passíveis de deliberação dos
��
��
��
citada reunião, procedendo-se, assim, ao registro da alteração contratual
pertinente. CLÁUSULA DÉCIMA - IMPEDIMENTOS LEGAIS - Os
��
impedidos de exercerem a administração da Sociedade por lei especial, ou
em virtude de condenação criminal, nos termos do parágrafo primeiro do
��
na proibição de arquivamento prevista na Lei n° 8.934/94. CLÁUSULA
DÉCIMA PRIMEIRA - EXCLUSAO DE SÓCIO QUOTISTA - Por
��
contratual, poderá ser excluído do quadro societário, por justa causa, o
��
virtude de atos de inegável gravidade. Parágrafo único – A exclusão por
justa causa deverá ser deliberada em reunião especialmente convocada
��
seu comparecimento e o exercício do direito de defesa. CLÁUSULA
DÉCIMA SEGUNDA - CASOS OMISSOS - Os casos omissos serão
��
Brasileiro. Parágrafo único – Persistindo as omissões, o presente contrato
terá regência supletiva pelas normas aplicáveis às Sociedades Anônimas. E,
��
testemunhas abaixo indicadas. Belo Horizonte - MG, 31 de janeiro de 2015.
1. Sócios: Antônio Luciano Pereira Neto; Antônio Luciano Pereira; Teresa
Messeder Luciano Ribeiro; Imobiliária Itacarezinho Ltda. - Antônio
Luciano Pereira; Imobiliária Itacarezinho Ltda - Teresa Messeder
Luciano Ribeiro; Empresa de Participações Oeste de Minas e Táxi
Aéreo Ltda. - Antônio Luciano Pereira Neto; Imobiliária Itacarezinho
Ltda.- Teresa Messeder Luciano Ribeiro. 2. Testemunhas: Enerson
Wagner da Cunha Pereira - no. 062.124/0-0. CRC/MG; Ronaldo Eustáquio
Ferreira - C.I.C.I. no. M-1.520.411 – SSPMG. 3. Advogado: José Ferreira
Pinto. - Advogado. OAB – MG 36.999
FUNCHAL LTDA.
CNPJ MF n° 71.396.741/0001-81. NIRE n° 31204269496
PROTOCOLO DE INTENÇÃO DE CISÃO PARCIAL DE
FUNCHAL LTDA, SEGUIDA DE INCORPORAÇÃO
NA BHC COMERCIAL S.A.
DATA: 31/01/2015.
São partes do presente instrumento:
1. Funchal Ltda., sociedade empresária do tipo limitada, com sede
na Cidade de Belo Horizonte – MG, na Av. Álvares Cabral, 1366, 4º
Andar, Bairro Lourdes, CEP 30.170-001 inscrita no CNPJ / MF sob
o nº. 71.396.741/0001-81, registrada na Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais, sob o nº. 31204269496, em 30/11/1993, neste ato
��1.1. Antônio Luciano
Pereira Neto, brasileiro, viúvo, empresário, natural da Cidade de
Belo Horizonte, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Dr.

José Mariano, nº. 55, Bairro Mangabeiras, CEP 30.210.170, portador
da Carteira de Identidade nº. M-2.159.296, expedida pela SSP/MG, e
do CPF nº. 128.882.146-87; 1.2. Antônio Luciano Pereira, brasileiro,
solteiro, maior, nascido em 14/04/1981, na Cidade de Belo Horizonte
– MG, empresário, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Dr.
José Mariano, nº. 55, Bairro Mangabeiras, CEP 30.210.170, portador
da Carteira de Identidade nº. M-3.395.887, expedida pela SSP/MG,
e do CPF nº. 011.900.696-01; e, 1.3. Teresa Messeder Luciano
Ribeiro, brasileira, casada no regime de separação de bens, nascida em
07/09/1983, na Cidade de Belo Horizonte – MG, empresária, residente
e domiciliada nesta Capital, na Rua Bernardo Figueiredo, no.73, apto
1001, Bairro Serra, Belo Horizonte – MG, CEP 30.220-140, portadora
da Carteira de Identidade nº. M-6.883.440, expedida pela SSP/MG,
e do CPF nº. 011.900.666-96. 1.4. Empresa de Participações Oeste
de Minas & Táxi Aéreo Ltda., sociedade empresária limitada, com
sede na Avenida Álvares Cabral, no. 1.366, 5º andar, sala 502, Bairro
de Lourdes, Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30.170.001,
inscrita no CNPJ / MF sob o no. 17.263.872/0001-45, registrada na
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, NIRE – JUCEMG, No.
3120642920-2, neste ato representada por seu procurador Antônio
�� 1.5. Imobiliária Itacarezinho
Ltda., sociedade empresária limitada, com sede e foro na Cidade de
Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, à Av. Álvares Cabral, 1366 ,
5º Andar, Sala 501, Bairro Lourdes, CEP 30.170-001, inscrita no CNPJ
/ MF sob o no. 08.841.001/0001-70, registrada na Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais, na data de 24/05/2007, no. 31207847121, neste ato representada por seus administradores Antônio Luciano
��
2. BHC COMERCIAL S.A., sociedade anônima de capital fechado,
estabelecida na Av. Álvares Cabral, 1366, 5º Andar, Sala 504, Bairro
de Lourdes, CEP 30.170-001, inscrita no CNPJ / MF sob o no.
03.945.067/0001-97, registro JUCEMG NIRE 31300014916, de
18.07.2001, neste ato representada por todos os seus acionistas, que são:
a) Antônio Luciano Pereira, brasileiro, solteiro, maior, nascido em
14/04/1981, na Cidade de Belo Horizonte – MG, empresário, residente
e domiciliado nesta Capital, na Rua Dr. José Mariano, nº. 55, Bairro
Mangabeiras, CEP 30.210.170, portador da Carteira de Identidade nº.
M-3.395.887, expedida pela SSP/MG, e do CPF nº. 011.900.696-01;
b)Teresa Messeder Luciano Ribeiro, brasileira, casada no regime
de separação de bens, nascida em 07/09/1983, na Cidade de Belo
Horizonte – MG, empresária, residente e domiciliada nesta Capital,
na Rua Bernardo Figueiredo, no. 73, apto 1001, Bairro Serra, Belo
Horizonte – MG, CEP 30.220-140, portadora da Carteira de Identidade
nº. M-6.883.440, expedida pela SSP/MG, e do CPF nº. 011.900.666-96.
As partes têm entre si ajustadas a celebração do presente Protocolo de
Intenção de Cisão Parcial, mediante cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - JUSTIFICATIVA - ��
Funchal Ltda. e da BHC Comercial S.A., reuniram-se, e, tendo em
vista: a) a decisão da Funchal Ltda. de alienar parte de seus ativos
para a BHC Comercial S.A.; b) a decisão da BHC Comercial S.A.
de adquirir estes bens; c) decidiram pela cisão parcial do patrimônio da
Funchal Ltda., relativo a uma parte dos seus ativos e correspondentes
passivos, seguida de incorporação, da parcela cindida, ao patrimônio da
BHC Comercial S.A.; ��
a cisão parcial da Funchal Ltda. o meio legal adequado para atingir
��CLÁUSULA SEGUNDA - OBJETIVO DA CISÃO.
- A cisão parcial da Funchal Ltda., referida na cláusula anterior, tem
por objetivo a transferência de parte do seu ativo e correspondentes
passivos para a BHC Comercial S.A.; CLÁUSULA TERCEIRA TRÂMITES E CONDIÇÕES - A Funchal Ltda. será parcialmente
cindida, sendo que a parcela de seu patrimônio será vertida na BHC
Comercial S.A. ��
Protocolo, observados, no que couber, os trâmites e condições previstos
nos artigos nºs. 223 e 224, da Lei nº. 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e
legislação complementar. CLÁUSULA QUARTA - CRITÉRIOS DE
AVALIAÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - A cisão parcial, com
parcela do patrimônio a ser vertida na a BHC Comercial S.A. deverá
ser efetuada com base no Patrimônio Líquido da Funchal Ltda. em 31
de dezembro de 2014, cuja parcela cindida será avaliada, conforme os
registros contábeis, pelos peritos: a) Cléssia Cristina Silva, brasileira,
divorciada, Técnica em Contabilidade, residente e domiciliada na Rua
Monsenhor Messias, nº 250/303, Bairro Flamengo, CEP 32.241-030,
na Cidade de Contagem - MG, portadora do registro nº. 089010/0,
no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Minas Gerais
e inscrita no CPF sob o nº. 913.844.006-72; b) Fernanda Mara
Menezes, brasileira, casada, Contadora, residente e domiciliada na Rua
Jose Maria de Menezes, no. 116, Bairro Paraiso, CEP 33.910-040, na
Cidade de Ribeirão das Neves - MG, portadora do registro nº. 083305/
O-7, no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Minas Gerais
e inscrita no CPF sob o nº. 055.005.966-08; c) Enerson Wagner da
Cunha Pereira, brasileiro, casado, Contador, residente e domiciliado
��
Cidade de Belo Horizonte - MG, portador do registro nº. 062124/0-0,
no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Minas Gerais e
inscrito no CPF sob o nº. 960.654.356-00. O Patrimônio Líquido da
Funchal Ltda., em 31 de dezembro de 2014, será avaliado conforme
os livros contábeis, considerados seus valores ativos e passivos naquela
data, nos termos do artigo nº. 224, da Lei nº. 6.404/76, por meio de
Laudo de Avaliação, sendo as variações patrimoniais correspondentes
à parcela cindida, ocorridas a partir de 01.01.2015, imputadas na BHC
Comercial S.A. CLÁUSULA QUINTA - DEMONSTRATIVO DAS
CONTAS PATRIMONIAIS CINDIDAS E INCORPORADAS - 5.
1. Funchal Ltda. - CONTAS CINDIDAS (Balanço de 31/12/2014):
A seguir, são demonstradas as contas patrimoniais da sociedade
cindida Funchal Ltda., evidenciando-se os valores antes da cisão, a
��
está demonstrada no Anexo 1, parte integrante deste Protocolo.
Demonstrativo das contas patrimoniais, antes da cisão, parcela cindida
e depois da cisão: a) Contas do Ativo , exceto o Imobilizado:
Valores
Valores
Valores
Contas
antes Cisão
Cindidos
após Cisão
ATIVO
340.160.950,02 19.017.817,62 321.143.132,40
ATIVO CIRCULANTE
6.440.124,58
0,00 6.440.124,56
Disponibilidades
4.320.961,20
0,00 4.320.961,20
Clientes
1.197.583,56
0,00 1.197.583,56
Adiantamentos
552.734,14
0,00
552.734,14
Contas a receber diversas
63.064,74
0,00
63.064,74
Estoques
138.119,90
0,00
138.119,90
Impostos e Contribuições
129.337,50
0,00
129.307,50
Despesas Exercício Seguinte
38.323,54
0,00
38.323,54
NÃO CIRCULANTE
333.720.825,44 19.017.817,62 314.703.007,82
��
��
��
��
��
��
��
��
��
��
��
��
Investimentos
28.276,30
0,00
28.276,30

quarta-feira, 24 de Junho de 2015 – 5
b) Imobilizado
Contas
Terrenos Urbanos
Terrenos Urbanos
Reavaliados
��
��
Reavaliados
Equipamentos de
Segurança
Máq. e Equipamentos
��
Outros
SUB-TOTAL
c) Depreciação:

Valores
antes Cisão
28.360.141,69

Valores
Cindidos
(210.079,21)

Valores
após Cisão
28.150.062,48

113.383.382,82 (4.008.340,10) 109.375.042,72
��
81.035.781,07

(2.357.900,00)

78.677.881,07

55.809,88
(26.117,88)
29.692,00
550.348,57
(164.000,00)
386.348,57
��
��
��
67.030.750,15
0,00 67.030.750,15
347.766.307,12 (19.442.790,61) 328.323.516,51

Saldos
Depreciação
Saldos
Contas
das Contas Valor Cindido
após Cisão
Depreciação
Acumulada
(15.233.113,75)
424.972,99 (14.808.140,76)
��
��
��
��
Reavaliados
(10.338.829,80)
420.823,63 (9.918.006,17)
Equipamentos de
Segurança
(18.917,46)
(18.917,46)
Máq. e Equipamentos
(229.234,44)
4.147,03
(225.087,41)
��
��
��
��
Outras
(2.583.968,56
0,00 (2.583.968,56)
d) Valor líquido da Cisão
Valores
Valores
Valores
Contas
antes Cisão
Cindidos
após Cisão
imobilizado
347.766.307,12 (19.442.790,61) 328.323.516,51
Depreciação
(15.233.113,75)
424.972,99 (14.808.140,76)
��
��
e) Contas do Passivo
Valores
Valores
Valores
Contas
antes Cisão
Cindidos
após Cisão
PASSIVO
340.160.950,02 (19.017.817,62) 321.143.132,40
PASSIVO
CIRCULANTE
3.499.254,00
0,00
3.499.254,00
Obrigações
Operacionais
3.495.037,65
0,00
3.945037,65
Débitos de
Financiamentos
4.216,35
0,00
4.216,35
PASSIVO NÃO
CIRCULANTE
25.622.244,31
(658.605,96) 24.963.638,35
Obrigações Diversas
1.920,00
0,00
1.920,00
Financiamentos
0
0,00
0,00
Tributos s/Res.
Reavaliação
25.620.324,31
(658.605,96) 24.961.718,35
PATRIMÔNIO
LÍQUIDO
311.039.451,71 (18.359.211,66) 292.680.240,05
Capital Social
102.715.798,00 (13.072.402,00) 89.643.396,00
Reservas de Capital
24.862,14
24.862,14
Reservas Reavaliação 233.919.115,88
5.945.415,62 227.973.700,26
IRPJ Ajuste Aval.
Patrimonial
(18.838.473,60)
484.269,09 (18.354.204,51)
CSLL Ajuste Aval.
Patrimonial
(6.781.850,71)
174.336,87 (6.607.513,84)
5.2. BHC Comercial S.A. - CONTAS INCORPORADAS (Balanço de
31/12/2014):
A seguir, são demonstradas as contas patrimoniais da sociedade BHC
Comercial S.A., receptora da parcela cindida do patrimônio, evidenciando��
alterados os totais do Ativo e do Passivo da BHC Comercial S.A.
Valores
Valores
Valores
Contas
antes Cisão
Cindidos
após Cisão
ATIVO
4.074.055,61 19.017.817,62 23.091.873,23
ATIVO CIRCULANTE
595.633,40
0,00
595.633,40
Disponibilidades
419.544,52
0,00
419.544,52
Clientes
146.889,65
0,00
146.889,65
Adiantamentos
480,00
0,00
480,00
Contas a Receber Diversas
0,00
0,00
0,00
Impostos e Contribuições
28.719,23
0,00
28.719,23
��
��
��
��
IMOBILIZADO
3.462.297,80 19.017.817,62 22.480.115,42
Terrenos Urbanos
1.976.945,87
210.079,21 2.187.025,08
Terrenos Urbanos
Reavaliados
1.437.146,13
4.008.340,10 5.445.486,23
��
��
��
Reavaliados
0,00
2.357.900,00 2.357.900,00
Equipamentos de Segurança
0,00
26.117,88
26.117,88
Máquinas e Equipamentos
2.464,00
164.000,00
166.464,00
��
��
��
��
Computadores e Periféricos
12.484,33
0,00
12.484,33
Depreciação
(164,10)
(424.972,99) (425.137,09)
PASSIVO
4.074.055,61 19.017.817,62 23.091.873,23
PASSIVO CIRCULANTE
344.131,70
0,00
344.131,70
Obrigações Operacionais
344.131,70
0,00
344.131,70
PASSIVO NÃO
CIRCULANTE
0,00
658.605,96
658.605,96
Tributos Ajuste Aval.
Patrimonial
0,00
658.605,96
658,605,96
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 3.729.923,91 18.359.211,66 22.089.135,57
Capital Social
3.400.000,00 13.072.402,00 16.472.402,00
Reservas
255.978,98
0,00
255.978,98
Reservas Reavaliação
73.944,93
5.945.415,62 6.019.360,55
IRPJ Ajuste Avalia.
Patrimonial
0,00
(484.269,09) (484.269,09)
CSLL Ajuste Avalia.
Patrimonial
0,00
(174.336,87) (174.336,87)
CLÁUSULA SEXTA - PARTICIPAÇÃO DOS SÓCIOS NO CAPITAL
SOCIAL - 6.1. Funchal Ltda. a) O atual Capital Social da Funchal Ltda.
totalmente integralizado, de R$ 102.715.798,00 (Cento e dois milhões
setecentos e quinze mil setecentos e noventa e oito reais), dividido em
102.715.798 (Cento e dois milhões setecentos e quinze mil setecentos e
noventa e oito) quotas, do valor unitário de R$1,00 (Um real), é reduzido
em R$13.072.402,00 (Treze milhões setenta e dois mil quatrocentos e dois
reais). b) O valor desta redução equivale a 13.072.402 (Treze milhões setenta
e dois mil quatrocentos e duas) quotas, do valor unitário de R$1,00 (Um real),
��
e Antônio Luciano Pereira, sendo R$6.536.201,00 (Seis milhões quinhentos
e trinta e seis mil duzentos e um reais) para cada um. c) Em consequência,
o Capital Social, totalmente integralizado, passa a ser de R$89.643.396,00
(Oitenta e nove milhões seiscentos e quarenta e três mil trezentos e noventa
e seis reais) dividido em 89.643.396 (Oitenta e nove milhões seiscentos e
quarenta e três mil trezentos e noventa e seis) quotas, do valor unitário de
R$ 1,00 (Um real), conforme demonstrado a seguir: d) Demonstrativo da
��
valores são divididos em quotas de valor unitário de R$ 1,00 (Um real):

Capital antes
% Particip.
Parcela
Capital após
% Particip.
Quotistas
Cisão R$
Cisão R$
Cisão R$
Antônio Luciano Pereira Neto .......................................................
31.938.450,00
31,10
0,00
31.938.450,00
35,63
Antônio Luciano Pereira ................................................................
25.347.146,00
24,68
6.536.201,00
18.810.945,00
20,98
Teresa Messeder Luciano Ribeiro .................................................
25.300.857,00
24,63
6.536.201,00
18.764.656,00
20,94
Empresa de Participações Oeste de Minas e Táxi Aéreo Ltda.....
7.677.345,00
7,47
0,00
7.677.345,00
8,56
Imobiliária Itacarezinho Ltda. ........................................................
12.452.000,00
12.13
0,00
12.452.000,00
13,89
TOTAL...........................................................................................
102.715.798,00
100,00
13.072.402,00
89.643.396,00
100,00
e) ��
para cada um. b) Em consequência, o atual Capital Social da BHC Comercial
Ltda., Antonio Luciano Pereira Neto, Empresa de Participações Oeste de Minas e
S.A., totalmente integralizado, de R$3.400.000,00 (Três milhões e quatrocentos
Táxi Aéreo Ltda. e Imobiliária Itacarezinho Ltda. que não participam do presente
mil reais), dividido em 3.400.000 (Três milhões e quatrocentos mil) ações
processo de cisão parcial, declaram, expressamente, por si e através de seus
ordinárias nominativas, sem valor nominal, passa para R$16.472.402,00
respectivos representantes legais, que não têm qualquer interesse nesta operação,
(Dezesseis milhões quatrocentos e setenta e dois mil quatrocentos e dois
aprovando integralmente o seu conteúdo, conforme discriminado neste Protocolo
reais), correspondendo a 16.472.402 (Dezesseis milhões quatrocentos e setenta
de Cisão Parcial, citado nas cláusulas anteriores. 6.2. BHC Comercial S.A. e dois mil quatrocentos e duas) ações ordinárias nominativas, sem valor
a) Em decorrência do Processo de Cisão Parcial da Funchal Ltda., seguido de
nominal, integralizadas pelos acionistas mediante incorporação de bens, assim
incorporação da parcela cindida, no capital da BHC Comercial S.A., referido na
demonstrado:
��
Saldos
Depreciação
Saldos
Intenção de Cisão Parcial, o Capital Social da BHC Comercial S.A. é aumentado
Contas
das Contas
Valor Cindido
após Cisão
e integralizado, neste ato, em bens e direitos, pelo valor de R$13.072.402,00
Antonio Luciano Pereira 1.700.000,00
6.536.201,00 8.236.201,00
(Treze milhões setenta e dois mil quatrocentos e dois reais), correspondendo
Teresa Messeder Luciano
a 13.072.402 (Treze milhões setenta e dois mil quatrocentos e duas) ações
Ribeiro.
1.700.000,00
6.536.201,00 8.236.201,00
ordinárias nominativas, sem valor nominal, correspondente à participação dos
TOTAL
3.400.000,00
13.072.402,00 16.472.402,00
acionistas Teresa Messeder Luciano Ribeiro e Antônio Luciano Pereira, sendo
CLÁUSULA SÉTIMA - ALTERAÇÕES CONTRATUAIS - A Funchal
R$6.536.201,00 (Seis milhões quinhentos e trinta e seis mil duzentos e um reais)

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