TJMG 19/06/2015 - Pág. 33 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, à:
Masp 263.584-5, Maria Antônia de Oliveira Cândido, Procurador do
Estado - PE, referente ao 7º quinquênio, a partir de 7.6.2015.
Masp 387.725-5, Walter Santos da Costa, Procurador do Estado - PE,
referente ao 8º quinquênio, a partir de 16.6.2015.
Masp 1.080.812-9, Renata Viana de Lima Netto, Procurador do Estado
- PE, referente ao 2º quinquênio, a partir de 16.6.2015.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO CONCEDE TRÊS MESES DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989 à Masp
1.080.812-9, Renata Viana de Lima Netto, Procurador do Estado - PE,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 16.6.2015.
18 710669 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: Wanderson Gomes da Silva

Expediente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Academia de Polícia Civil
Divisão de Recrutamento e Seleção
Portaria nº 091/DRS/ACADEPOL/PCMG/2015
Concurso Público – Provimento 2013/1
Perito Criminal – Edital 02/13
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, torna pública a alteração do nome da Aspirante ao
cargo de Perito Criminal do Concurso Público da Polícia Civil de
Minas Gerais – Provimento 2013/1, Luciola Viviene Achilles Medeiros
Araujo, inscrição 11135, que passou a assinar Luciola Viviene Achilles
Medeiros Araujo Rodrigues.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
17 de junho de 2015.
Cinara Maria Moreira Liberal
Diretora da Academia de Polícia Civil
18 710531 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Corregedoria Geral de Polícia Civil
Processo Administrativo nº: 146.313/2012
Acusado: Marcelo Santana Malaquias, Investigador de Polícia II, Nível
I, MASP 1.112.720 – 6.
Transgressões Disciplinares: Art. 158, inciso II e art. 159, incisos II, VI
e VII, todos da Lei Estadual nº 5.406/69.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil acolheu a proposição da Comissão
Processante e determinou o arquivamento dos autos, haja vista a perda
do interesse processual em face da exoneração do acusado, ressalvando
o surgimento de fato novo que justifique a retomada da instrução.
Belo Horizonte, 18 de junho de 2015.
Edson Serafim Camargos
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Processo Administrativo nº: 177.406/2012
Acusado: Herbert Ferreira Magalhães, Investigador de Polícia II, Nível
I, MASP 1.256.198 – 1.
Transgressões Disciplinares: Art. 144, inciso III; art. 149 e art. 150,
incisos VI, XIV, XV, XXVIII e XXXIII; art. 152, parágrafo 2º, incisos
I, II, III e IV; c/c art. 158, inciso II e art. 159, incisos II e IX, todos da
Lei Estadual nº 5.406/69.
O Subcorregedor de Polícia Civil, Dr. Gustavo Adélio Lara Ferreira,
uma vez autorizado pela súmula emanada do Conselho Superior de
Polícia Civil, acolheu a proposição da Comissão Processante e considerou o acusado responsável pela prática do procedimento irregular
de natureza grave que lhe foi imputado, propondo ao Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, em face da competência prevista no inciso I, do art. 161; c/c o inciso IV, do art. 154;
e art. 190, todos da Lei Estadual nº 5.406/69, a aplicação da pena de
Demissão.
Belo Horizonte, 18 de junho de 2015.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Subcorregedor de Polícia Civil
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Termo de Instauração de Processo Administrativo
Processo Administrativo 025/2015
A Belª. Cláudia Regina Campos de Araújo, Diretora de Administração
e Pagamento de pessoal, instaura o processo administrativo 025/2015,
nos termos da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução da
SEPLAG 037/2005, visando à apuração de eventuais débitos relativos
às retificações do 5º, 6º e 7º quinquênios, bem como Adicional Trintenário, concedidos ao servidor Clayton Gonçalves Faria, Delegado
Geral de Polícia, MASP 112.698-6, conforme Informação nº 95/2015
da Seção de Concessão de Vantagens da DAPP/PCMG.
Belo Horizonte, 17 de junho de 2015.
Cláudia Regina Campos de Araújo
Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal
Termo de Instauração de Processo Administrativo
Processo Administrativo 026/2015
A Belª. Cláudia Regina Campos de Araújo, Diretora de Administração
e Pagamento de pessoal, instaura o processo administrativo 026/2015,
nos termos da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução da
SEPLAG 037/2005, visando à apuração de eventuais débitos relativos
às retificações do 4º e 5º quinquênios, concedidos ao servidor Amilton Jacques Leal Motta, Delegado Geral de Polícia, MASP 225.725-1,
conforme Informação nº 96/2015 da Seção de Concessão de Vantagens
da DAPP/PCMG.
Belo Horizonte, 17 de junho de 2015.
Cláudia Regina Campos de Araújo
Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal
Termo de Instauração de Processo Administrativo
Processo Administrativo 027/2015
A Belª. Cláudia Regina Campos de Araújo, Diretora de Administração
e Pagamento de pessoal, instaura o processo administrativo 027/2015,
nos termos da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução da
SEPLAG 037/2005, visando à apuração de eventuais débitos relativos

às retificações do 6º e 7º quinquênios, bem como Adicional Trintenário,
concedidos ao servidor José Antônio de Moraes, Delegado Geral de
Polícia, MASP 234.740-9, conforme Informação nº 93/2015 da Seção
de Concessão de Vantagens da DAPP/PCMG.
Belo Horizonte, 17 de junho de 2015.
Cláudia Regina Campos de Araújo
Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal
Diretoria de Aquisições
Portaria Nº 2054/2015/DA/SPGF/PCMG
A Diretora de Aquisições, no uso das atribuições previstas na Resolução nº6.617/PCMG, de 21 de outubro de 2002, do Art. 1º da Lei
nº10.520, de 17 de julho de 2002, do inciso “I” do Art.
7º da Lei Estadual nº14.167, de 10 de Janeiro de 2002, e o Decreto nº
44.786, de 18 de abril de 2008.
Resolve:
Art. 1º - Designar os servidores, para exercerem a função de Pregoeiros
(a), nos seguintes Processos:
Pregoeiro - Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar de Polícia Civil,
MASP: 906.631-7;
Suplente - Wellysson Efigênio de Oliveira, Investigador de Polícia II
Nível II, MASP 1.256.798-8;
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Contratação de fornecedor(es) de óleo
lubrificante e combustíveis automotivos
(Gasolina comum) para abastecer as viatu- 02/07/2015
alocadas na(s) Unidade(s) Policial(ais) às 09:30hs
130/2015 ras
do Município de Aiuruoca/MG.
Pregoeira - Marinice de Jesus Moreira Castanheira, Escrivã de Polícia
Nível Especial, MASP.340.745-9;
Suplente - Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar de Polícia Civil,
MASP: 906.631-7;
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Contratação de fornecedor(es) de óleo
lubrificante e combustíveis automotivos
(Óleo diesel S10) para abastecer as viatu- 02/07/2015
alocadas na(s) Unidade(s) Policial(ais) às 13:00hs.
139/2015 ras
do Município de Uberlândia/MG.
Pregoeira - Cássia Regina Costa e Silva, Investigadora de Policia Nível
Especial, MASP: 341.616-1;
Suplente - Marinice de Jesus Moreira Castanheira, Escrivã de Polícia
Nível Especial, MASP. 340.745-9;
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Contratação
de
fornecedor(es)
de
combustível(eis) automotivo(s) (Gasolina 02/07/2015
141/2015 comum) para abastecer as viaturas alocadas às 09:30hs.
na(s) Unidade(s) Policial(ais) do Município
de Moema/MG.
Pregoeiro - Wellysson Efigênio de Oliveira, Investigador de Polícia II
Nível II, MASP 1.256.798-8;
Suplente - Marinice de Jesus Moreira Castanheira, Escrivã de Polícia
Nível Especial, MASP. 340.745-9
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Contratação
de
fornecedor(es)
de
combustível(eis) automotivo(s) (Gasolina
154/2015 comum) para abastecer as viaturas alocadas 02/07/2015
na(s) Unidade(s) Policial(ais) do Município às 09:30hs.
de Bambuí/MG.
Pregoeiro - Wellysson Efigênio de Oliveira, Investigador de Polícia II
Nível II, MASP 1.256.798-8;
Suplente - Marinice de Jesus Moreira Castanheira, Escrivã de Polícia
Nível Especial, MASP. 340.745-9
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Contratação
de
fornecedor(es)
de
combustível(eis) automotivo(s) (Gasolina 06/07/2015
162/2015 comum) para abastecer as viaturas alocadas às 09:30hs.
na(s) Unidade(s) Policial(ais) do Município
de Mercês/MG.
Pregoeiro - Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar de Polícia Civil,
MASP: 906.631-7;
Suplente - Cássia Regina Costa e Silva, Investigadora de Policia Nível
Especial, MASP: 341.616-1
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Aquisição de Material de Consumo para
135/2015 uso no Laboratório de Toxicologia do Insti- 06/07/2015
às 09:30hs.
tuto Médico Legal de Belo Horizonte.
Art. 2º - Ficam designados para constituírem a Equipe de Apoio aos
Pregoeiros (a) os seguintes servidores:
Bruna Monyque Santos /Téc. Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.352.720-5;
Camila Cristina Dias de Oliveira Aragão/Téc. Assistente da Polícia
Civil, MASP:1351856-8;
Daniel André Lordeiro Silva/Téc. Assistente da Polícia Civil,
MASP:1.351.810-5;
Tatiane Luzia de Souza Coutinho /Téc. Assistente da Polícia Civil,
MASP: 1.352.771-8.
Carolina Nunes Dias /Téc. Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.351.795-8;
Maria de Fátima Costa Caires /Téc. Assistente da Polícia Civil, MASP:
381.430-8.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 18 de Junho de 2015.
Carla Regina Barbosa
Delegada de Polícia
Diretora de Aquisições/SPGF/PCMG
Hospital da Polícia Civil
Portaria nº 24/2015
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução 3.364, de 15.07.1973, resolve conceder licença para tratamento de
saúde, nos termos do artigo 158, item I, da Lei 869, de 05.07.1952, aos
seguintes servidores:
MASP. 297.200-8, Rodrigo Otávio Braga, Médico Legista, lotado em
Ituiutaba, 32 dias a partir de 30/5/15.
MASP. 340.517-2, Eloiza Helena de Melo Coelho, Escrivão de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 11/6/15.
MASP. 341.053-7, Lúcio Valério Tavares dos Reis, Investigador de
Polícia, lotado em Juiz de Fora, 30 dias a partir de 19/5/15.
MASP. 341.633-6, Conceição costa e Silva Jorge, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 40 dias a partir de 30/5/15, em prorrogação.
MASP. 342.183-1, Giovanni Gonçalves Ferreira, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 40 dias a partir de 16/6/15, em prorrogação.
MASP. 342.275-5, Wallace Vieira de Freitas, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 6/6/15.
MASP. 342.350-6, Marcelo Louzada Maciel, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 20 dias a partir de 9/6/15.

MASP. 342.507-1, Lylian Paula de Menezes, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 3 dias a partir de 1/6/15.
MASP. 342.531-1, Jair do Nascimento, Investigador de Polícia, lotado
em Conselheiro Lafaiete, 60 dias a partir de 19/5/15, em prorrogação.
MASP. 344.108-6, Wisley Roberto Viana Prudencini, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 31/5/15.
MASP. 347.712-2, Sheila Almeida de Sousa Mendonça, Escrivão de
Polícia, lotado na Capital, 45 dias a partir de 28/5/15.
MASP. 349.186-7, Ana Valéria Tavares Fonseca, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 4 dias a partir de 9/6/15, em prorrogação.
MASP. 349.957-1, Guilherme Ribeiro Valle, Perito Criminal, lotado na
Capital, 60 dias a partir de 1/6/15.
MASP. 352.106-9, Gerson Ferreira Barbosa, Investigador de Polícia,
lotado em Itacarambi, 15 dias a partir de 4/5/15.
MASP. 366.536-1, Vani Adriana Ferreira de Souza, Auxiliar de Serviços, lotado na Capital, 2 dias a partir de 11/6/15.
MASP. 381.131-2, Hudson Ferreira Sales, Delegado de Polícia, lotado
na Capital, 60 dias a partir de 8/6/15.
MASP. 381.137-9, Mariana Veiga Prestes, Escrivão de Polícia, lotado
em Juiz de Fora, 30 dias a partir de 5/5/15.
MASP. 386.017-8, José Cabral de Souza, Perito Criminal, lotado em
Poços de Caldas, 32 dias a partir de 28/4/15.
MASP. 386.117-6, Cláudio Henrique Froes da Silva, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 60 dias a partir de 28/5/15.
MASP. 386.386-7, Hermes da Silva Melo, Investigador de Polícia,
lotado em Vespasiano, 30 dias a partir de 16/6/15, em prorrogação.
MASP. 386.443-6, Maurício Barroso de Souza, Investigador de Polícia,
lotado em Governador Valadares, 4 dias a partir de 11/5/15.
MASP. 387.579-6, José Antônio Oliveira Costa, Investigador de Polícia, 15 dias a partir de 16/5/15.
MASP. 387.607-5, Mauro Edson de Oliveira, Investigador de Polícia,
lotado em Montes Claros, 10 dias a partir de 27/5/15.
MASP. 387.644-8, Vânia Carla Alves Cruzeiro, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 20/5/15.
MASP. 458.034-6, Patrícia Helena Cardoso, Escrivão de Polícia, lotado
na Capital, 30 dias a partir de 8/6/15.
MASP. 667.011-1, Nídia Altivo Gomes Jardim, Investigador de Polícia,
lotado em Teófilo Otoni, 30 dias a partir de 7/5/15.
MASP. 667.932-8, Mercês Aparecida Christóforo, Escrivão de Polícia,
lotado em Barbacena, 30 dias a partir de 27/5/15.
MASP. 667.937-7, Fabiana Telles Bonifácio, Escrivão de Polícia,
lotado em Governador Valadares, 30 dias a partir de 22/4/15.
MASP. 667.948-4, Cláudia Gouthier de Carvalho Rodrigues, Escrivão
de Polícia, lotado na Capital, 15 dias a partir de 12/6/15.
MASP. 928.454-8, Rogério Santos de Almeida, Investigador de Polícia,
lotado em Uberlândia, 60 dias a partir de 11/5/15.
MASP. 1.074.839-0, Andreia Aparecida Botelho dos Santos, Investigador de Polícia, lotado em Contagem, 7 dias a partir de 5/6/15.
MASP. 1.102.254-8, Adriano Augusto Fernandes Campos, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 90 dias a partir de 1/6/15.
MASP. 1.112.077-1, Manoel Soares Silva, Investigador de Polícia,
lotado em Montes Claros, 60 dias a partir de 28/5/15.
MASP. 1.112.168-8, Washington Lopes de Faria Filho, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 25 dias a partir de 7/6/15.
MASP. 1.112.794-1, Wesley Moreira Santos, Investigador de Polícia,
lotado em Teófilo Otoni, 30 dias a partir de 1/6/15.
MASP. 1.113.439-2, Roberto Mesquita Cunha, Investigador de Polícia,
lotado em Mercês, 90 dias a partir de 6/6/15, em prorrogação.
MASP. 1.113.971-4, Ednardo Marques Soares, Investigador de Polícia,
lotado em Juiz de Fora, 5 dias a partir de 10/5/15.
MASP. 1.133.140-2, Andreize da Silva Teixeira, Investigador de Polícia, lotado em Ipatinga, 3 dias a partir de 29/4/15.
MASP. 1.142.795-2, Sandra Barbosa de Lima, Secretária Executiva,
lotada na Capital, 41 dias a partir de 24/4/15.
MASP. 1.174.434-9, José Vicente Ramalho, Investigador de Polícia,
lotado em Uberlândia, 30 dias a partir de 19/5/15.
MASP. 1.188.152-1, Ariana Ribeiro Oliveira e Silva, Escrivão de Polícia, lotado na Capital, 7 dias a partir de 6/6/15.
MASP. 1.189.191-8, Luiza Felipe Barbosa, Escrivão de Polícia, lotado
em Contagem, 2 dias a partir de 8/6/15.
MASP. 1.189.298-1, Inácio José Lamego Coelho, Escrivão de Polícia,
lotado em São João Nepomuceno, 20 dias a partir de 19/5/15.
MASP. 1.208.384-6, Vinícius Oliveira da Silveira, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 5 dias a partir de 8/6/15 e 5 dias a partir
de 15/6/15.
MASP. 1.233.319-1, Rogério Lopes Guimarães Araújo, Escrivão de
Polícia, lotado em Governador Valadares, 15 dias a partir de 11/5/15.
MASP. 1.233.980-0, Túlio César Nunes Costa Pires, Escrivão de Polícia, lotado em João Monlevade, 22 dias retroativos a partir de 17/8/13.
MASP. 1.234.142-6, Amanda Monielly de Oliveira, Escrivão de Polícia, lotado em Ipatinga, 10 dias a partir de 24/4/15.
MASP. 1.242.243-2, Adão Marcos Pereira Coelho, Investigador de
Polícia, lotado em Malacacheta, 7 dias a partir de 18/5/15.
MASP. 1.255.840-9, Tatiana Carneiro Sousa, Investigador de Polícia,
lotado em Uberaba, 7 dias a partir de 2/6/15.
MASP. 1.256.484-5, Bráulio Reis de Souza Moreira, Investigador
de Polícia, lotado em Virginópolis, 60 dias a partir de 20/4/15, em
prorrogação.
MASP. 1.256.502-4, Anderson Elton Lanz, Investigador de Polícia,
lotado em Santa Luzia, 15 dias a partir de 14/6/15, em prorrogação.
MASP. 1.257.066-9, Grace Renata Cunha Paula, Investigador de Polícia, lotado em Alpinópolis, 4 dias a partir de 9/6/15.
MASP. 1.257.265-7, Juliano Barbosa, Investigador de Polícia, lotado
em Lavras, 10 dias a partir de 22/5/15.
MASP. 1.352.681-9, Ramon do Amparo Ferreira, Técnico Assistente de
Polícia, lotado na Capital, 9 dias a partir de 3/6/15.
MASP. 1.352.824-5, Flávia Abreu Souza, Técnico Assistente de Polícia, lotado em Sete Lagoas, 10 dias a partir de 29/5/15.
MASP. 1.353.017-5, Emanuel Fernandes Coutinho, Técnico Assistente de Polícia, lotado na Capital, 15 dias a partir de 5/6/15, em
prorrogação.
MASP. 1.355.103-1, Maria Ângela Moreira Coelho, Técnico Assistente
de Polícia, lotado na Capital, 12 dias a partir de 18/5/15.
MASP. 1.356.640-1, Gleice Messias Cardoso, Analista de Polícia,
lotado na Capital, 60 dias a partir de 13/6/15.
MASP. 1.356.644-3, Lara Pimenta Adaixo de Deus, Analista de Polícia,
lotado na Capital, 2 dias a partir de 18/5/15.
MASP. 1.356.678-1, Márcia Campos, Analista de Polícia, lotado na
Capital, 15 dias a partir de 27/5/15.
MASP. 1.357.792-7, Gleidiane Luzia e Silva, Técnico Assistente de
Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 12/6/15.
MASP. 1.359.068-2, Renata Dias Aguilar, Analista de Polícia, lotado na
Capital, 30 dias a partir de 3/6/15.
MASP. 1.362.335-0, Maria Luiza Andrade de Almeida, Técnico Assistente de Polícia, lotado na Capital, 3 dias a partir de 8/6/15.
MASP. 1.371.107-2, Miguel Soares do Nascimento Neto Júnior, Técnico Assistente de Polícia, lotado na Capital, 7 dias a partir de 8/6/15.
MASP. 1.384.740-5, Breno Ribeiro Gandini, Analista de Polícia, lotado
na Capital, 7 dias a partir de 8/6/15.
Belo Horizonte, 15 de junho de 2015.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto
nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução 3.364,
de 15.07.1973, resolve indeferir licença nos termos do artigo 158, item
I, da Lei 869, de 05.07.1952, no que se refere aos seguintes servidores:
MASP. 1.189.235-3, Nádia de Melo Sá, Escrivão de Polícia, lotado em
Araguari, licença indeferida em 11/6/15.
Belo Horizonte, 15 de junho de 2015.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil

sexta-feira, 19 de Junho de 2015 – 33
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
MASP. 349.186-7, Ana Valéria Tavares Fonseca, Investigador de Polícia, lotado na Capital, alta a partir de 13/6/15.
MASP. 386.017-8, José Cabral de Souza, Perito Criminal, lotado em
Poços de Caldas, alta a partir de 10/6/15.
MASP. 1.256.502-4, Anderson Elton Lanz, Investigador de Polícia,
lotado em Santa Luzia, alta a partir de 29/6/15.
Belo Horizonte, 15 de junho de 2015.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
18 710527 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe de Polícia Civil de Minas Gerais:
Instrução Normativa nº 13, de 18 de junho de 2015.
Revoga a Instrução Normativa n.º 9, de 12 de novembro de 2014.
O Conselho Superior De Polícia Civil, por meio de seu Presidente, nos
termos do inciso III do art. 26 da Lei Complementar nº 129, de 8 de
dezembro de 2013,
Considerando a deliberação, por maioria, ocorrida na IV reunião ordinária do dia 21 de maio de 2015;
Considerando decisão judicial contido nos autos 306325311.2014.8.13.0024, que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública e
Autarquias;
Considerando a necessidade de elaborar estudos, com o objetivo de
avaliar alternativas para suprir a carência de servidores até que o quadro
de pessoal possibilite o pleno funcionamento das unidades da PCMG,
Resolve:
Art. 1º Revogar a Instrução Normativa nº 9, de 12 de novembro de
2014, que estabeleceu normas gerais para a organização, o cumprimento e a fiscalização da jornada de trabalho dos policiais civis.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua
publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Chefia da PCMG, em Belo Horizonte, aos 18 de junho de 2015.
Wanderson Gomes da Silva
Chefe da PCMG
Resolução nº 7.716 de 12 de junho de 2015.
Designa Comissão
Administrativo

Permanente

de

Revisão

de

Processo

O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, e
Considerando o Ofício nº. 93/2015 – CJ, da Advocacia-Geral do
Estado, que contém o pedido de revisão de Processo Administrativo,
cujo requerimento foi deferido pelo Doutor Fernando Damata Pimentel,
Governador do Estado de Minas Gerais;
Considerando que o parecer nº. CJD/191 datado de 30/03/15 opinando
pelo deferimento da aludida revisão, foi protocolado na Corregedoria
Geral de Polícia Civil sob o nº. 222.624/2015;
Considerando que o referido pedido foi formulado pelo ex-Escrivão
de Polícia Civil, Guilherme de Campos Guedes, que tinha o MASP
1.174.370 – 5, demitido do serviço público e dos quadros da Polícia
Civil por ato publicado no “Minas Gerais” de 20/11/2012;
Considerando, finalmente, o que autoriza o artigo 199, da Lei Estadual
nº. 5.406/69;
Resolve:
Art. 1º – Designar a Primeira Comissão Processante Permanente para
a revisão do ato de demissão, sob a presidência do Dr. Luiz Fernando
da Silva Leitão, Delegado Geral de Polícia, MASP 457.885 – 2; integrada pelo Evandro Pinto Coelho Parreira, Investigador de Polícia II,
Nível Especial, MASP 294.540 – 0 (Membro) e Lêda Maucia de Lanes,
Escrivã de Polícia II, Nível Especial, MASP 374.883 – 7 (Secretária);
todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Wanderson Gomes da Silva
Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
Resolução nº 7.717 de 15 de junho de 2015.
Institui comissão para acompanhamento, propostas e estudos sobre o
Quadro de Pessoal Administrativo da Polícia Civil de Minas Gerais,
de que trata a Lei n 15.301, de 10 de agosto de 2004, e dá outras
providências.
O Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, usando das atribuições que
lhe conferem o inciso III do §1º do artigo 93 da Constituição do Estado
de Minas Gerais, o art. 22, incisos I e X da Lei Complementar nº 129,
de 8 de novembro de 2013,
Considerando a necessidade de se realizar estudos sobre Quadro de
Pessoal Administrativo da Polícia Civil de Minas Gerais, de que trata a
Lei n 15.301, de 10 de agosto de 2004;
Considerando o disposto no parágrafo único do art. 76 da Lei Complementar nº 129, de 2013, que inclui as carreiras administrativas, instituídas na forma de lei específica, nos quadros de pessoal da PCMG;
Considerando a conveniência de se instituir comissão para acompanhamento, propostas e estudos sobre o Quadro de Pessoal Administrativo
da Polícia Civil de Minas Gerais,
Resolve:
Art. 1° Fica instituída a comissão para acompanhamento, propostas e
estudos sobre o Quadro de Pessoal Administrativo da Polícia Civil de
Minas Gerais.
§ 1º A composição da comissão é a definida na forma do anexo,
cabendo as atividades de coordenação e secretaria ao 1º e 2º membros,
respectivamente.
§ 2º A modificação que se fizer necessária na composição da comissão
ocorrerá por meio de ato do Chefe da PCMG.
Art. 2° As atividades da comissão ocorrerão com o suporte da Diretoria
de Administração e Pagamento de Pessoal da PCMG e da Assessoria de
Planejamento Institucional da PCMG, sob a supervisão do Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças.
§ 1º Os integrantes da comissão desenvolverão seus trabalhos sem prejuízo do exercício de suas funções nas unidades em que se encontram
lotados.
§ 2º A comissão deverá submeter o cronograma de suas atividades ao
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças.
Art. 3º O resultado das atividades desenvolvidas pela comissão de que
trata o art. 1º deverá ser submetido diretamente ao Chefe da PCMG.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte aos 15 de junho de 2015.
Wanderson Gomes da Silva
Anexo
(a que se refere o § 1º do art. 1º da Resolução nº 7.717 de 15 de junho
de 2015.)
1. Maria Cecília Lopes de Abreu, MASP nº 174.575-1, Analista da Polícia Civil;

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