TJMG 12/06/2015 - Pág. 64 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

64 – sexta-feira, 12 de Junho de 2015 Diário do Executivo
membros do Conselho Fiscal da acionista única, Cemig. IV- A recomposição do Conselho de Administração ocorreu, nesta oportunidade,
para cumprir o restante do atual mandato de três anos, ou seja, até a
AGO/2016, e considerou que: de acordo com o Estatuto Social, os
membros do Conselho de Administração desta Companhia serão, obrigatoriamente, os mesmos membros do Conselho de Administração da
acionista única, Cemig; existe vaga no Conselho de Administração da
Companhia, em razão da renúncia do Conselheiro Ricardo Coutinho de
Sena, conforme carta em poder da Companhia; foi aprovada a indicação de dois novos membros no Conselho de Administração da Cemig,
durante as AGO/AGE da Cemig, realizadas nesta data, às onze horas; e,
a Sra. Ana Sílvia Corso Matte não foi reconduzida como membro
suplente do Conselho de Administração da Cemig. V- As Assembleias
aprovaram: A) o Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em 31-12-2014, e respectivos documentos complementares, colocados à disposição da acionista, por aviso
inserto no “Minas Gerais” e “O Tempo”, em 31-03 e 01 e 02-04-2015”,
e publicados nos mesmos jornais, em 15-04-2015; B) a proposta do
Conselho de Administração, mencionada no item II da alínea “B”,
supra; C) as indicações do representante da Cemig, em decorrência do
disposto no item III, supra, e considerando a eleição dos membros do
Conselho Fiscal da acionista Cemig, ocorrida nas AGO/AGE daquela
Companhia, realizadas, cumulativamente, em 30-04-2015, dos seguintes nomes, para compor o Conselho Fiscal: membros efetivos: Ronaldo
Dias - brasileiro, casado, contador, domiciliado no Rio de Janeiro-RJ,
na R. Maxwell, 452/704, Vila Isabel, CEP 20541-100, CI 2201087-0Detran-RJ e CPF 221285307-68; Bruno Gonçalves Siqueira - brasileiro, solteiro, contabilista e economista, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na R. Ceará, 1850/500, Funcionários, CEP 30150-311, CI
MG-13.786.224-SSPMG e CPF 075851006-39; Charles Carvalho Guedes - brasileiro, casado, graduado em processamento de dados, domiciliado em Brasília-DF, SHIN QI 13, Conjunto 3, Casa 13, Lago Norte,
CEP 71535-030, CI 1122271-SSPDF e CPF 539600681-15; Edson
Moura Soares - brasileiro, divorciado, filósofo e teólogo, domiciliado
em Belo Horizonte-MG, na R. Dr. Mário Magalhães, 202/402, Itapoã,
CEP 31710-360, CI M7905264-SSPMG e CPF 992255496-87; e, Márcio Almeida do Amaral - brasileiro, casado, administrador, domiciliado
em Belo Horizonte-MG, na R. Samuel Pereira, 26/502, Anchieta, CEP
30310-550, CI MG5064782-SSPMG e CPF 541976196-34; e, membros suplentes: Alexandre Pedercini Issa - brasileiro, solteiro, administrador de empresas, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na R. Caraça,
248/601, Serra, CEP 30220-260, CI MG-7835351-SSPMG e CPF
054113616-05; Rafael Pinto Queiroz Neto - brasileiro, casado, contador, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na R. Castelo de Amieira,
12/104, Castelo, CEP 31330-350, CI MG-10324991-SSPMG e CPF
012372526-79; Bruno Cirilo Mendonça de Campos - brasileiro, casado,
economista, domiciliado em Brasília-DF, no SQN 312, Bloco J, apto.
409, Asa Norte, CEP 70765-100, CI 2225323-SSPDF e CPF
968509901-44; Ari Barcelos da Silva - brasileiro, casado, administrador de empresas, domiciliado no Rio de Janeiro-RJ, na R. Professor
Hermes Lima, 735/302, Recreio dos Bandeirantes, CEP 22795-065, CI
2027107-7-CRARJ, e CPF 006124137-72; e, Aliomar Silva Lima - brasileiro, divorciado, economista, domiciliado em Belo Horizonte-MG,
na R. Aimorés, 2441/902, Lourdes, CEP 30140-072, CI MG-449262SSPMG e CPF 131654456-72, respectivamente; D) a seguinte proposta
do representante da acionista Cemig, quanto à composição do Conselho
de Administração, em decorrência do disposto no item IV, supra: a) a
destituição da Sra. Ana Sílvia Corso Matte, de forma a refletir na Companhia a composição do Conselho de Administração da Cemig; b) a
eleição do Sr. Samy Kopit Moscovitch - brasileiro, casado, economista,
domiciliado em Belo Horizonte-MG, na R. Johnson, 105/301, União,
CEP 31170-650, CI 6568-4-CORECON/MG e CPF 432564816-04,
como membro suplente do Conselheiro efetivo Mauro Borges Lemos;
e, a eleição do Sr. José Henrique Maia - brasileiro, casado, engenheiro,
domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Av. do Contorno, 8123, Cidade
Jardim, CEP 30110-937, CI 6093/D-CREA-MG e CPF 007936206-00,
como membro titular do Conselheiro suplente Newton Brandão Ferraz
Ramos; e, E) a ata destas Assembleias. VI- Os Conselheiros fiscais eleitos declararam - antecipadamente - que não incorrem em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil e assumiram compromisso
solene de conhecer, observar e acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidos pelo Código de Conduta Profissional da Cemig e
pelo Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais. VII- Os Conselheiros de Administração eleitos declararam - antecipadamente - que não incorrem em
nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente com a
Companhia, não tendo, nem representando, interesse conflitante com o
da Cemig D e assumiram compromisso solene de conhecer, observar e
acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidos pelo Código
de Conduta Profissional da Cemig e pelo Código de Conduta Ética do
Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais.
VIII- O Presidente informou que: a) o Conselho de Administração da
Companhia ficou assim constituído: Membros efetivos: José Afonso
Bicalho Beltrão da Silva, Mauro Borges Lemos, Allan Kardec de Melo
Ferreira, Arcângelo Eustáquio Torres Queiroz, Helvécio Miranda
Magalhães Junior, Marco Antônio de Rezende Teixeira, Marco Antonio
Soares da Cunha Castello Branco, Nelson José Hubner Moreira, Guy
Maria Villela Paschoal, Eduardo Borges de Andrade, Otávio Marques
de Azevedo, Paulo Roberto Reckziegel Guedes, José Henrique Maia,
Saulo Alves Pereira Junior e José Pais Rangel; e, Membros suplentes:
Bruno Westin Prado Soares Leal, Samy Kopit Moscovitch, Luiz Guilherme Piva; Franklin Moreira Gonçalves, Wieland Silberschneider,
Antônio Dirceu Araujo Xavier, Ricardo Wagner Righi de Toledo, Carlos Fernando da Silveira Vianna, Flávio Miarelli Piedade, Tarcísio
Augusto Carneiro, Bruno Magalhães Menicucci, Marina Rosenthal
Rocha, Newton Brandão Ferraz Ramos, José Augusto Gomes Campos
e José João Abdalla Filho, respectivamente; e, b) as publicações da
Cemig D, previstas na Lei 6.404/1976 deverão ser efetuadas nos jornais
“Minas Gerais” e “O Tempo”, sem prejuízo de eventual publicação em
outros jornais. Presenças: Anamaria Pugedo Frade Barros; Alexandre
de Queiroz Rodrigues, pela Cemig; Aliomar Silva Lima, pelo Conselho
Fiscal; Mateus de Moura Lima Gomes, pela Diretoria Executiva; e,
José Ricardo Faria Gomez, pela Deloitte Touche Tohmatsu Auditores
Independentes. a.) Anamaria Pugedo Frade Barros. Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nº: 5519903, em
03-06-2015. Protocolo: 15/354.111-3. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.

nos Projetos e Planos de Gestão do Programa de EE da Contratante,
conforme descrito na Especificação Técnica e Manual de Orientação
dos Trabalhos de Auditoria Contábil e Financeira dos Projetos, Projetos/Planos de Gestão e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento
– P&D e Eficiência Energética – EE. Abertura da sessão pública dia
25/06/2015, às 10:00h - Envio de proposta através do site www.cemig.
com.br até 9:30h da data de abertura da sessão. Edital disponível no site
www.cemig.com.br.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Horizontes Energia S.A comunica o resultado do Pregão Eletrônico
MS/CS 830-H08364 objeto: contratação de serviços de projeto de contenção de enchente das casas de força de Salto Passo Velho e Salto Voltão publicado no Minas Gerais, dia 13/05/2015: licitação fracassada.
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CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
ADENDO
Concorrência Nacional MS/CS 510-R08204. Objeto: Revitalização das
PCHs Xicão e São Bernardo Adendo nº2. Objetivo: Alteração de item.
Adendo disponível no site www.cemig.com.br.
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico MS/CS 510-H08505. Objeto: serviços para a modernização do sistema de distribuição de água potável da UTE Igarapé.
Abertura da sessão publica: dia 25/06/2015, às 10h00min - Envio de
proposta através do site www.cemig.com.br até 09h30min da data de
abertura da sessão. Edital disponível no site www.cemig.com.br.
Pregão Eletrônico MS/CS 510-H08270. Objeto: Recuperação do Rotor
Francis da Turbina da Pequena Central Hidrelétrica Jacutinga, conforme Termo de Referência - Especificação Técnica ET-11129-PO/
MG-2821/13 anexo do Edital. Esclarecimento 02. Objetivo: A retomada
da sessão publica não foi realizada as 15h00min do dia 10/06/2015,
conforme estabelecido no chat, em decorrência da desconexão do
Pregoeiro. Desta forma e conforme disposto no item 10.3.8. do Edital, divulgamos a retomada da sessão às 10h00min do dia 15/06/2015.
Esclarecimento disponível no site www.cemig.com.br.
Pregão Eletrônico MS/CS 510-H08498. Objeto: Contratação dos serviços de Substituição do transformador T2 500/138/13,8kV – 300MVA,
na SE Itajubá 3. Abertura da sessão publica: dia 25/06/2015, às 10:00
horas - Envio de proposta através do site www.cemig.com.br até 09:45
horas da data de abertura da sessão. Edital disponível no site www.
cemig.com.br.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A MG/UT comunica o resultado do Pregão Eletrônico - MS/CS 510H08144, objeto: serviços de limpeza mecânica rotativa úmida da superfície interna dos tubos do condensador da turbina para remoção de resíduos aderidos/incrustados na superfície interna da parede dos tubos do
condensador da turbina da UTE Igarapé, publicado no Minas Gerais,
dia 07/03/2015 : licitação deserta.
CONTRATOS
MG/SB – 4570015433 Cemig Geração e Transmissão S.A. x Energos Engenharia Ltda - ME. Fundamento: Pregão Eletrônico MS/CS
510 – H08418. Objeto: contratação dos serviços de demolição, remoção e destinação correta do entulho de construção civil gerado por 7
imóveis construídos de forma irregular em áreas já reintegradas e pendentes de demolição localizadas as margens do reservatório da UHE
Volta Grande de propriedade da Cemig GT. Prazo: 150 dias. Valor:
R$124.000,00. Ass.: 08/06/2015, com vigência a partir da data de emissão da Autorização de Início de Serviços. Processo Licitatório homologado em: 02/06/2015.
MS/CS - 45700015420.Cemig Geração e Transmissão S.A. x Melo
e Silva Prestadora de Serviços Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico
MS/CS 510-H08201. Objeto: Construção de 4.700 metros de cerca de
divisa em arame farpado UHE Miranda e Martins, com fornecimento
de todos materiais. Prazo de execução: 45 dias. Valor: R$200.220,00.
Ass.: 21/05/2015, com vigência a partir da data de emissão da Autorização de Início de Serviços. Processo Licitatório homologado em:
20/05/2015.
EP/EC Contrato 4570015434 Cemig Geração e Transmissão S.A. x
Engemaxx Soluções em Gerenciamento Eireli - ME. Fundamento: Pregão Eletrônico MS/CS 510-H08399. Objeto: Fiscalização do reforço
estrutural da Ponte do Reservatório da UHE Irapé, conforme Termo
de Referência - Especificação Técnica 11171-EP/EC-041/15 anexo ao
Edital. Prazo de vigência 10 meses e prazo de execução 150 dias. Valor:
R$71.129,93. Ass.: 08/06/2015. Homologação: 03/06/2015.
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Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais

RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas,
informa o resultado do Pregão Eletrônico PE 005/2015 (seguro de veículo). Vencedora: Mapfre Seguros Gerais SA. – valor total do prêmio:
R$ 850,00. Informações: 31 3915-1505.
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais

CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
CONTRATOS
RC/SR – CT 4570015414 Cemig Distribuição S/A x Drogaria Souto
Ltda. - ME. Fundamento: Carta Convite MS/CS 530-S08284. Objeto:
serviços de atendimento através do Posto Cemig Fácil de Atendimento –
PCFA na cidade de Nova Belém. Prazo: 60 meses. Valor: R$32.668,00.
Ass.:01/06/2015. Processo Licitatório homologado em: 01/06/2015.
TI/TC - 4570015426.Cemig Distribuição S.A. x Clemar Engenharia
Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico - MS/CS 530-H08273. Objeto:
serviços para reforço de fundação e estrutura de torres de telecomunicações. Prazo: 24meses. Valor: R$285.000,00. Ass.: 09/06/2015, com
vigência a partir da data de emissão da Autorização de Início de Serviços. Processo Licitatório homologado em: 27/05/2015.
ADITIVOS
RC/SR – Cemig Distribuição S.A. x Neivaldo Toledo Brandão . Objeto:
prorrogação e reajuste do contrato 4570014171 - Prazo de 30 meses para
60 meses. Valor de R$14.621,70 para R$31.722,26. Ass.:04/05/2015.
RC/SR – Cemig Distribuição S.A. x Drogaria Central de Pai Pedro
LTDA - ME. Objeto: prorrogação e reajuste do contrato 4570014248
- Prazo de 30 meses para 60 meses. Valor de R$24.869,70 para
R$53.913,72. Ass.:30/03/2015.
RC/SR – Cemig Distribuição S.A. x Geraldo Jose de Vasconcelos ME . Objeto: prorrogação e reajuste do contrato 4570014351 - Prazo
de 30 meses para 60 meses. Valor de R$14.430,00 para R$31.373,28.
Ass.:15/04/2015.
AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico MS/CS 530-H08481. Objeto: Serviços de pessoa
jurídica, cadastrada na Comissão de Valores Mobiliários - CVM, para
aplicação de procedimentos previamente acordados para fins de atendimento aos requerimentos do Despacho nº 1.976, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, em 24 de junho de 2013,
sobre adequação dos valores apresentados nas contas contábeis e controles auxiliares, bem como a comprovação de sua devida aplicação

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL - nº
05.2015/3018– PPM
Objeto: Kit para Hidrômetro. Foram registrados os preços da empresa
Elster Medição de Água S/A conforme consta do Anexo I disponível
no site da COPASA MG em www.copasa.com.br, licitações e compras,
pregão, encerrados.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2015/0114 – PEM
Objeto: Lanche Padrão. Proposta vencedora: Indústria e Comércio de
Produtos Alimentícios Almeida Ltda., no valor total de R$ 116.100,00.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2015/3026 - PEM.
Objeto: Pneus Novos. Dia da Licitação: 25 de junho de 2015 às 08:45
horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 12/06/2015. Mais informações: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Compras/Pregão).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2015/0130 - PEM.
Objeto: Cloreto Férrico. Dia da Licitação: 25 de junho de 2015 às
09:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio – Belo
Horizonte. Edital disponível em 12/06/2015. Mais informações: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Compras/Pregão).
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 25, Inciso I, Lei Federal 8.666/93.
Processo: 79.998. Objeto: Fornecimento e direito de uso de licenças
intransferíveis e não exclusivas dentro do território nacional, para
uso de softwares utilizados no equipamento CPU Z10 e CPU Z12.

Prestador e Valor: IBM BRASIL INDÚSTRIAS MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. R$ 2.173.440,12. Prazo de Vigência: 12 meses. Reconhecimento do Ato: Raul Pennafirme Luz Júnior – Divisão de Produção e Suporte; Marcos Antônio Coutinho Júnior – Superintendência de
Telecomunicações e de Tecnologia da Informação; Francisco Eduardo
de Queiroz Cançado – Diretora de Gestão Corporativa. Ratificação do
Ato: Sinara Inácio Meireles Chenna- Diretora-Presidente da COPASA.
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Companhia Mineira de Promoções
COMPANHIA MINEIRA DE PROMOÇÕES – PROMINAS
CNPJ 17.559.790/0001-42
Extrato do1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços que,
entre si celebram a Companhia Mineira de Promoções- Prominas e a
empresa Milione Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Serviço de
empresa especializada em engenharia/construção para execução de
obras de manutenção corretiva e cobertura do Salão Ouro e reforma das
anomalias da estrutura do telhado e cobertura geral do prédio do Minascentro. Prorrogação de prazo: Prorrogado por mais 60 (sessenta) dias a
partir do encerramento do contrato. Permanecem em vigor os demais
itens e condições do Contrato e seus Aditivos.
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COMPANHIA MINEIRA DE PROMOÇÕES – PROMINAS
CNPJ 17.559.790/0001-42
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços que,
entre si celebram a Companhia Mineira de Promoções- Prominas e a
empresa Alloymega Informática Ltda. Objeto: Locação e manutenção
de equipamentos de informática. Acréscimo de R$3.500,00 (três mil e
quinhentos reais) no valor mensal pago a Alloymega referente ao mês
de junho/20105. Permanecem em vigor os demais itens e condições do
Contrato e seus Aditivos.
2 cm -11 707505 - 1

Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio n º 1.2444/2013 Partes: O
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Sindicato Rural de Tupaciguara. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do convênio original
até a data de 31/05/2016. Data de assinatura 29/05/2015.
Extrato de publicação de Termo de Cessão de Uso, nº 3.430/2015. Partes: O Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA e o Município de
Taparuba. Objeto: Ceder de forma gratuita ao município, 02 tratores
agrícolas e 02 Carretas Agrícolas, adquiridos com os recursos do Contrato de Repasse 0371948-80/2011. Vigência: 30/10/2015. Assinatura:
11/06/2015.
Extrato de publicação de Termo de Cessão de Uso, nº 3.429/2015. Partes: O Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA e o Município de
São Sebastião do Anta. Objeto: Ceder de forma gratuita ao município,
01 trator agrícola e 01 Carreta Agrícola, adquiridos com os recursos do
Contrato de Repasse 0371948-80/2011. Vigência: 30/10/2015. Assinatura: 11/06/2015.
Extrato de publicação de Termo de Cessão de Uso, nº 3.428/2015. Partes: O Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA e o Município de
São Geraldo do Baixio. Objeto: Ceder de forma gratuita ao município,
01 trator agrícola e 01 Carreta Agrícola, adquiridos com os recursos do
Contrato de Repasse 0371948-80/2011. Vigência: 30/10/2015. Assinatura: 11/06/2015.
Extrato de publicação de Termo de Cessão de Uso, nº 3.427/2015. Partes: O Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA e o Município de
Bom Jesus do Galho. Objeto: Ceder de forma gratuita ao município,
01 trator agrícola e 01 Carreta Agrícola, adquiridos com os recursos do
Contrato de Repasse 0371948-80/2011. Vigência: 30/10/2015. Assinatura: 11/06/2015.
Extrato de publicação de Termo de Cessão de Uso, nº 3.426/2015. Partes: O Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA e o Município de
Minas Novas. Objeto: Ceder de forma gratuita ao município, 01 trator
agrícola e 01 Carreta Agrícola, adquiridos com os recursos do Contrato de Repasse 0371948-80/2011. Vigência: 30/10/2015. Assinatura:
11/06/2015.
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Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
Revogação de Processo Licitatório
Pregão Eletrônico Nº 3051008000125/2014
O Presidente da EPAMIG, no uso de suas atribuições, resolve: “Revogar nos termos do inciso VII do Art. 8º do Decreto Estadual 44.786/08,
por razões de interesse público decorrente de fatos supervenientes, apurados e comprovados nos autos do certame e determina a abertura do
prazo de 05 (cinco) dias úteis) para que os licitantes interessados, caso
queiram, apresentem recursos administrativos na forma do Art. 109, I
“C” da Lei 8.666/93”.
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Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Processo Licitatório
Pregão Eletrônico Nº 3051007000019/2015
Objeto: Aquisição de material para escritório, experiente e informática,
conforme especificações e condições constantes do Edital. Abertura das
propostas e sessão de lances ocorrerão no dia 25/06/2015 com início
às 09:00hs. Edital e anexos se encontram disponíveis no endereço Av.
José Cândido da Silveira, 1647 – Bairro União – Belo Horizonte – MG
mediante pagamento de R$30,00 (trinta reais) ou gratuitamente através
do site www.compras.mg.gov.br. Informações complementares através
dos telefones: (031)34895042 – 34895004.
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Extrato dos Instrumentos Jurídicos:
Nº. 103/2015– Termo de Permissão de Uso Onerosa - Partes: EPAMIG e
SUPERLAB INSTRUMENTAÇÃO ANALÍTICA LTDA. Objeto: Permissão de uso remunerada para participação na 42ª EXPOMAQ. Valor:
R$7.110,00. Data de Assinatura: 11/06/2015. Vigência: 11/06/2015 a
11/06/2016. Assinam: (a) Rui da Silva Verneque- EPAMIG, (b) Elza
Paes Gonçalves- SUPERLAB.
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Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Processo Licitatório
Pregão Eletrônico Nº 3051007000010/2015
Objeto: Aquisição de ferramentas agrícolas manuais, acessórios e
demais instrumentos conforme especificações e condições constantes
do Edital. Abertura das propostas e sessão de lances ocorrerão no dia
26/06/2015 com início às 09:00hs. Edital e anexos se encontram disponíveis no endereço Av. José Cândido da Silveira, 1647 – Bairro União
– Belo Horizonte – MG mediante pagamento de R$30,00 (trinta reais)
ou gratuitamente através do site www.compras.mg.gov.br. Informações
complementares através dos telefones: (031)34895042 – 34895004.
3 cm -11 707336 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA – IMA
Extrato do Convênio nº 1181/15. Partes: IMA e o Sindicato Rural
de São Pedro dos Ferros. Objeto: defesa sanitária animal e vegetal.
Valor: R$15.000,00. Prazo: dois anos, a partir da data de assinatura em
10.06.15.
Extrato do Convênio nº 1182/15. Partes: IMA e o município de Raul
Soares. Objeto: defesa sanitária animal e vegetal. Valor: R$6.000,00.
Dotação orçamentária: 21213.2060500402.092- 33903900 ficha 719.
Prazo: dois anos, a partir da data de assinatura em 10.06.15.
Extrato do Convênio nº 1185/15. Partes: IMA e o município de

Minas Gerais - Caderno 1
Faria Lemos. Objeto: defesa sanitária animal e vegetal. Valor:
R$31.886,53. Dotação orçamentária: 022010412204022016-31901101;
022010412209022017-31901300. Prazo: a partir da data de assinatura
em 10.06.15 até 31 de dezembro de 2016.
Extrato do Convênio nº 2394/2015. Partes: IMA e o município
de Sacramento. Objeto: defesa sanitária animal e vegetal. Valor:
R$ 15.000,00(ima); R$40.000,00(município). Dotação orçamentária:
2371.20.609.185.4534-339014/339030/339039
ftes
0.10.1/0.60.1/0.24.1; 2371.20.609.185.4533-339014/339030/339039
ftes 0.10.1/0.60.1/0.24.1(ima); 02.004.001.04.122.0004.2005.000831901100; 02.008.001.20.122.0004.2005.0008-31901100(município).
Prazo: a partir da data de assinatura 10.06.15 até 31 de dezembro de
2016.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 1442/12. Partes: IMA e
Odécio Toratti. Objeto: prorrogar vigência. Prazo: doze meses, a partir
de 12 de julho de 2015, data de assinatura em 10.06.15.
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 1135/10. Partes: IMA e
Acácio Turati. Objeto: prorrogar vigência. Prazo: doze meses, a partir
de 30 de julho de 2015, data de assinatura em 10.06.15.
7 cm -11 707476 - 1

Secretaria de Estado de Esportes
Extrato do Contrato nº 9039256/2015 de Serviço, firmado entre
o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) SEESP e o(s)
fornecedor(es) 40.432.544/0112-62 - CLARO S.A., Processo de compra nº 1671002 000007/2015, Registro de preços não realizado no
SIRP. Objeto: contratação de empresa especializada em telecomunicações, que possuam outorga da ANATEL – Agência Nacional de
Telecomunicações, para prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP),
englobando tráfego de dados e acesso à Internet, serviços telefônicos
Modalidade Locais, Modalidade Longa Distância Nacional, Modalidade Longa Distância Internacional para ligações exclusivamente
originadas dos terminais móveis do Plano Corporativo, incluindo o
fornecimento dos equipamentos necessários, em comodato.. Valor
total: R$ 86.808,48. Vigência: 24 meses, de 12/06/2015 a 12/06/2017.
Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 1671.27.122.701.2002.0001.339039
.40.0.10.1. Assinatura: 29/05/2015. Signatários: pela contratada Edson
Marcelo Sana, pela contratante Ricardo Alexandre Sapi de Paula.
4 cm -11 707325 - 1

Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 094/13; Convenentes:
SETOP e o Município de Guarda-Mor; Objeto: alterar plano de trabalho,
substituindo pavimento local com parte do saldo residual do processo
licitatório passando o valor do convênio original para R$336.182,58
Assinatura: 11/06/2015. Vigência: 06/12/2015.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 028/14; Convenentes:
SETOP e o Município de Guarda-Mor; Objeto: alterar plano de trabalho,
substituindo pavimento local com parte do saldo residual do processo
licitatório passando o valor do convênio original para R$272.985,70
Assinatura: 11/06/2015. Vigência: 28/06/2016.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita de
Bens nº 253/14; Partes: SETOP e o Município de Tarumirim; Objeto:
prorrogar vigência; Assinatura: 11/06/2015; Vigência: 28/08/2015.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 008/15; Partes:
SETOP e o Município de Peçanha; Objeto: transferência gratuita de 7
mata-burros; Valor: R$ 10.780,00; Assinatura: 11/06/2015; Vigência:
06 meses a partir da publicação.
5 cm -11 707800 - 1
HOMOLOGAÇÃO
Concorrência Pública Edital n° 004/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS
PÚBLICAS, no uso das atribuições e tendo em vista o julgamento da
Comissão Especial de Licitação, HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Edital n° 004/2014, destinada à seleção de empresas para
administrar e explorar, sob o regime de concessão, o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de
Minas Gerais, e adjudica o seu objeto à empresa abaixo relacionada,
classificada e habilitada pela Comissão Especial de Licitação:
Valor do
Valor da
Empresa
Grupo (S) Contrato
(R$) Outorga (R$)
Consórcio Zona da Mata.
01
281.787.081,81 2.820.000,00
Belo Horizonte, 02 de junho de 2015. Murilo de Campos Valadares.
Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas.
HOMOLOGAÇÃO
Concorrência Pública Edital n° 007/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS
PÚBLICAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o julgamento
da Comissão Especial de Licitação, HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA PÚBLICA EDITAL N° 007/2014, destinada à seleção de empresas para administrar e explorar, sob o regime de concessão, o Sistema
de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do
Estado de Minas Gerais, declara desertos os grupos 03, 07 e 09, bem
como adjudica os objetos constantes dos grupos 01,02, 06 e 08, às
empresas abaixo relacionadas, classificadas e habilitadas pela Comissão Especial de Licitação.
Valor do
Valor da
(R$)
Empresa
Grupo (S) Contrato
Outorga
(a nível de 6
(R$)
Dezembro/2013)
Viação Vale do Piranga
01
11.476.540,24 115.000,00
Ltda.
08
10.251.949,11 102.620,00
Viação Treze de Junho
02
9.152.863,89 92.000,00
Ltda.
Viação Viçosa Ltda.
06
13.390.300,87 134.000,00
Belo Horizonte, 2 de junho de 2015. Murilo de Campos Valadares.
Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas.
HOMOLOGAÇÃO
Concorrência Pública Edital n° 025/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS
PÚBLICAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o julgamento
da Comissão Especial de Licitação, HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Edital n° 025/2014, destinada à seleção de empresas
para administrar e explorar, sob o regime de concessão, o Sistema
de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do
Estado de Minas Gerais, e adjudica o seu objeto constante do Grupo
07 à Viação Pacuí Ltda. – ME, cujos valores contratual (dez/13) e de
outorga, perfazem a soma de R$ 1.099.433,27 e de R$ 11.000,00, respectivamente, tendo o demais grupos, 01 a 06 e 08 a 10 sido declarados desertos pela Comissão. Belo Horizonte, 1º de junho de 2015.
Murilo de Campos Valadares. Secretário de Estado de Transportes e
Obras Públicas.
13 cm -11 707851 - 1

Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG - Edital nº001/15 - Aviso de Licitação - O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem - DER/
MG torna público que fará realizar, através da Comissão Permanente de
Licitação, às 09h30min do dia 19/08/2015, em seu edifício-sede, à Av.
dos Andradas, 1.120, sala 1003, nesta capital, CONCORRÊNCIA para
contratação de empresa para Prestação de Serviços de Engenharia de
Trânsito, de forma contínua compreendendo: LOTES 01, 02, 03 e 04:
A Detecção, a Medição, o Registro e o Processamento de Imagens de
Infrações de Trânsito nas rodovias sob a circunscrição do DER/MG;
O processamento e o gerenciamento dos dados gerados pelos equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade; O apoio administrativo ao atendimento às diligências (processos administrativos) relacionadas à fiscalização de velocidade (JARI, Defesa da Autuação, etc.),
conforme edital disponível no endereço acima citado. Maiores infor-