TJMG 15/05/2015 - Pág. 6 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 15 de Maio de 2015

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2

MULTISETOR COMÉRCIO, INDÚSTRIA E
PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF: 20.286.787/0001-07 - NIRE nº 3130009335-2
Ata das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da
Multisetor Comércio, Indústria e Participações S.A.
(“Companhia”), realizada em 30 de abril de 2015, lavrada na
forma de sumário: 1. Data, hora e local: Aos 30 dias do mês de abril
de 2015, às 18h00, na sede da Companhia, localizada na Cidade de
Cataguases, Estado de Minas Gerais, na Praça Rui Barbosa, nº 80, 1º
andar (parte) CEP: 36.770-034. 2. Convocação e Presenças:
Dispensada na forma do art. 124, §4º, da Lei 6.404/76, em virtude da
presença de acionistas representando a totalidade do capital social da
&RPSDQKLD FRQIRUPH VH YHUL¿FD GDV DVVLQDWXUDV QR ³/LYUR GH
Presença de Acionistas”. Presente também o Diretor da Companhia,
Sr. Ivan Müller Botelho. 3. Mesa: Presidente, o Sr. Ivan Müller
Botelho, e Secretário, o Sr. Carlos Aurélio Martins Pimentel. 4.
Deliberações: Foram tomadas, por unanimidade, as seguintes
deliberações: 4.1. Em Assembléia Geral Ordinária: 4.1.1. Autorizar
a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia em forma de sumário,
bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas
presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nº 6.404/76. 4.1.2.
Aprovar depois de examinados e discutidos, o relatório anual e as
FRQWDV GD DGPLQLVWUDomR EHP FRPR DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV
referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014,
RVTXDLVIRUDPSXEOLFDGRVHPGHPDUoRGHQR-RUQDO³'LiULR
do Comércio”, na página 6, e em 31 de março de 2015 no Diário
2¿FLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV QDV SiJLQDV  H  WHQGR VLGR
dispensada a publicação dos anúncios aos quais se refere o art. 133 da
Lei nº 6.404/76, na forma de seu §5º 4.1.3. Aprovar o lucro líquido
FRQVWDQWH GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV DSURYDGDV QR YDORU GH 5
32.480.943,83 (trinta e dois milhões, quatrocentos e oitenta mil,
novecentos e quarenta e três reais e oitenta e três centavos). 4.1.4.
Aprovar a destinação do lucro líquido, destinando-se o montante de: (i)
5  KXP PLOKmR VHLVFHQWRV H YLQWH H TXDWUR PLO
TXDUHQWDHVHWHUHDLVHGH]HQRYHFHQWDYRV SDUDDUHVHUYDOHJDO LL 5
3.541.157,49 (três milhões, quinhentos e quarenta e um mil, cento e
cinquenta e sete reais e quarenta e nove centavos) para o pagamento de
GLYLGHQGRVMiGHYLGDPHQWHTXLWDGRVH LLL 5 YLQWHH
sete milhões, trezentos e quinze mil, setecentos e trinta e nove reais e
quinze centavos) para a reserva de retenção de lucros, conforme o
orçamento de capital proposto pela administração da Companhia e ora
DSURYDGR FXMD FySLD QXPHUDGD H DXWHQWLFDGD SHOD PHVD ¿FD
arquivada na Companhia como doc. 1. 4.1.5. Eleger para os cargos de
membros da Diretoria da Companhia, todos com mandato de 01 (um)
ano: (i) Ivan Müller Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, portador
da carteira de identidade nº 34.150, expedida pelo Ministério da
Aeronáutica e inscrito no CPF/MF sob o nº 002.991.386-15, com
escritório na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na
Av. Pasteur nº 110 – 6º andar – Botafogo como Diretor-Presidente; (ii)
Maurício Perez Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da
carteira de identidade nº 04.066.824-6, expedida pelo IFP/RJ e inscrito
no CPF/MF sob o nº 738.738.107-00, com escritório na Cidade do Rio
de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Pasteur nº 110 – 6º andar
– Botafogo como Diretor; e (iii) Mônica Perez Botelho, brasileira,
divorciada, corretora, portadora da carteira de identidade nº
04.076.158-7, expedida pelo IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº
983.871.547-68, com escritório na Cidade do Rio de Janeiro, Estado
do Rio de Janeiro, na Av. Pasteur nº 110 – 6º andar como Diretora. Os
Diretores eleitos declararam que não estão impedidos por lei especial,
ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou
suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública
ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos, conforme previsto pelo §
1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76. Os Diretores eleitos serão investidos
nos cargos mediante a assinatura dos termos de posse a serem lavrados
no livro de atas de reuniões de diretoria da Companhia. 4.2. Em
Assembleia Geral Extraordinária: 4.2.1. Autorizar a lavratura da ata
a que se refere esta Assembléia em forma de sumário, bem como sua
publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos
termos do art. 130 e seus §§, da Lei nº 6.404/76. 4.2.2. Fixar o
montante global da remuneração anual dos administradores da
Companhia para o exercício de 2015 no montante proposto pelos
DFLRQLVWDV SUHVHQWHV TXH UXEULFDGR H DXWHQWLFDGR SHOD PHVD ¿FD
arquivado na Companhia como doc. 2. 4.2.3. Aprovar o aumento do
FDSLWDOVRFLDOGD&RPSDQKLDQRYDORUGH5 GH]HVVHLV
milhões de reais), sem a emissão de novas ações, mediante a
capitalização de parcela do saldo da reserva de retenção de lucros,
SDVVDQGRRFDSLWDOVRFLDOGD&RPSDQKLDGH5 FHQWR
HVHWHQWDPLOK}HVGHUHDLV SDUD5 FHQWRHRLWHQWDH
seis milhões de reais). 4.2.4. Em função da deliberação acima, alterar
o artigo 5º, caput, do Estatuto Social da Companhia, que passa a
vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social da
Companhia, inteiramente integralizado, é de R$186.000.000,00 (cento
e oitenta e seis milhões de reais), dividido em 1.438.604 (um milhão,

quatrocentas e trinta e oito mil, seiscentas e quatro) ações ordinárias,
nominativas, sem valor nominal.” 4.2.5. Aprovar, em decorrência da
deliberação acima, a consolidação do Estatuto Social da Companhia,
que passará a vigorar com a redação constante do Anexo I a esta ata,
autenticado pela Mesa. 5. Aprovação e Encerramento: Nada mais
havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e
assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas representantes da
maioria necessária para as deliberações tomadas nesta Assembléia. as)
Ivan Müller Botelho – Presidente; as) Carlos Aurélio Martins Pimentel
– Secretário; Acionistas: as) Ivan Müller Botelho; as) Stella Perez
Botelho; as) Maurício Perez Botelho; as) Patricia Perez Botelho; as)
Mônica Perez Botelho; as) Frederico Kos Botelho; as) Gustavo Kos
Botelho. Confere com o original que se encontra lavrado no Livro de
Atas de Assembleias Gerais da Multisetor – Comércio, Indústria e
Participações S.A. Carlos Aurélio Martins Pimentel - Secretário.
³9LVWR GDWD VXSUD´  (XJHQLR .QHLSS 5DPRV  2$%0* 
Anexo I a ata da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da
Multisetor – Comércio, Indústria e Participações S.A.
(“Companhia”), realizada em 30 de abril de 2015. ESTATUTO
SOCIAL - CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E
DURAÇÃO - Art. 1º - MULTISETOR – COMÉRCIO,
INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES S.A. é uma sociedade anônima,
regida pelo presente estatuto social e pela legislação aplicável. Art. 2º
- A Companhia tem sede e foro na Cidade de Cataguases, Estado de
Minas Gerais, na Praça Rui Barbosa nº 80 - 1º andar - parte, Centro,
CEP: 36.770-034. Art. 3º - O prazo de duração da Companhia é
indeterminado. Art. 4º - Os objetivos sociais da Companhia são a
participação no capital social de outras empresas comerciais de
qualquer ramo de atividades, a indústria e o comércio de artesanato
têxtil, a intermediação de negócios mercantis e a aplicação de recursos
em empreendimentos ou bens que produzam renda. CAPÍTULO II CAPITAL SOCIAL - Art. 5º - O capital social da Companhia,
LQWHLUDPHQWHLQWHJUDOL]DGRpGH5 FHQWRHRLWHQWDH
seis milhões de reais), dividido em 1.438.604 (um milhão, quatrocentas
e trinta e oito mil, seiscentas e quatro) ações ordinárias, nominativas,
sem valor nominal. Art. 6º - A cada ação ordinária corresponde um
voto nas deliberações da assembleia geral. CAPÍTULO IV ASSEMBLÉIAS GERAIS DOS ACIONISTAS - Art. 7º - A
Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos quatro
primeiros meses após o encerramento do exercício social e,
extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem.
Parágrafo Primeiro - A mesa da Assembléia Geral será composta de
um Presidente e de um Secretário, sendo aquele escolhido por
aclamação ou eleição e este nomeado pelo Presidente da Assembléia
Geral, a quem compete dirigir os trabalhos, manter a ordem, suspender,
adiar e encerrar as reuniões. Parágrafo Segundo - Os representantes
legais e os procuradores constituídos, para que possam comparecer às
Assembléias, deverão fazer a entrega dos respectivos instrumentos de
representação ou mandato na sede da sociedade, até 48 (quarenta e
oito) horas antes da reunião. Parágrafo Terceiro - Quinze dias antes
GDGDWDGDV$VVHPEOpLDV¿FDUmRVXVSHQVRVRVVHUYLoRVGHWUDQVIHUrQFLD
FRQYHUVmR  DJUXSDPHQWR H GHVGREUDPHQWR GH FHUWL¿FDGRV Art. 8º Nas subscrições de aumento de capital, quando houver direito de
preferência dos antigos acionistas, o prazo para seu exercício, se não
estipular outro maior, será de 30 (trinta) dias contados de um dos dois
seguintes eventos que antes ocorrer: a) primeira publicação da ata ou
do extrato de ata que contiver a deliberação de aumento de capital; b)
SULPHLUDSXEOLFDomRGHHVSHFt¿FRDYLVRDRVDFLRQLVWDVTXDQGRHVWHIRU
feito pela administração. CAPÍTULO V - ADMINISTRAÇÃO - Art.
9º - A Companhia será administrada por uma Diretoria composta de 2
(dois) até 3 (três) membros, residentes no País, acionistas ou não,
eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, com mandato por 1 (um)
ano, podendo ser reeleitos. Parágrafo Primeiro - Findos, normalmente
os mandatos, permanecerão em seus cargos até a investidura dos novos
Diretores eleitos. Parágrafo Segundo - A remuneração global da
'LUHWRULD VHUi ¿[DGD SHOD $VVHPEOpLD *HUDO H VXD GLYLVmR HQWUH RV
respectivos membros será determinada em reunião da Diretoria.
Parágrafo Terceiro - Na ausência ou impedimento de qualquer dos
Diretores, suas atribuições serão exercidas pelo Diretor que dentre os
demais seja escolhido e designado pelo Diretor Presidente. Parágrafo
Quarto - Observado o disposto no caput deste artigo, no caso de mais
de 1 (uma) vaga na Diretoria, será convocada Assembléia Geral, no
período de 30 (trinta) dias a contar da vacância, para eleger um novo
Diretor com mandato coincidente ao do Diretor remanescente.
Parágrafo Quinto - A Diretoria se reunirá sempre que necessário,
mediante convocação de qualquer de seus membros e com a presença
da maioria deles, cabendo ao Diretor Presidente presidir as reuniões e,
na sua ausência, a qualquer Diretor que for escolhido na ocasião. Art.
10. - Além de presidir as reuniões da Diretoria, compete ao Diretor
Presidente: a) representar a Companhia em juízo, ativa ou
passivamente, recebendo citação inicial; b) exercer a supervisão da
administração geral da Companhia, coordenando as atividades dos
demais Diretores; c) representar a Diretoria perante a Assembléia
Geral da Companhia; e d) alienar bens do ativo permanente da


C.N.P.J.: 17.839.630/0001-57
NIRE 3130000876-2
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM
27 DE ABRIL DE 2015. Aos vinte e sete dias do mês de abril de dois
mil e quinze, às 15:00 horas, reuniram-se em Assembléia Geral
Ordinária os Acionistas da EMPRESA AGRICOLA FOLHADOS S/
A. Situada à rodovia BR 365, s/n, Km 478 - zona rural – Patrocínio-MG;
representado a totalidade do capital social, conforme se verificou de
suas assinaturas do “Livro de Presença de Acionistas” às fls. 27 (vinte
e sete). Dione Almeida Queiroz, que por disposição estatutária é
Presidente da Assembléia Geral, usando da palavra declarou instalada
a presente Assembléia e convidou a mim Guilherme de Almeida
Queiroz para secretariar os trabalhos. Constituída, assim, a mesa, disse
a Sra. Presidente que a Assembleia iria se realizar independente de
convocações feitas por editais publicados pela imprensa, na forma do
disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei número 6.404, de 15/12/
1976. Esclareceu ainda, que todos os acionistas foram convocados
através de cartas protocoladas, para deliberar sobre a seguinte ordem
do dia: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e
votar as demonstrações financeiras do exercício de 2014; b) eleição
de Diretoria e fixação de sua remuneração; colocando em apreciação
o item (a) da ordem do dia a Sra. Presidente consultou aos Srs. Acionistas
se desejavam à leitura do relatório da Diretoria, balanço patrimonial
e demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2014,
esclarecendo que tais documentos foram publicados nos jornais “Gazeta
de Patrocínio", edição de 25 de abril de 2015 e no “Minas Gerais”,
Órgão Oficial dos Poderes do Estado, edição de 23 de abril de 2015,
disse ainda que de conformidade com os parágrafos 4º e 5º do artigo
133, da lei 6.404, de 15/12/1976, à Assembléia deveria considerar
sanada a falta de publicação dos anúncios estipulados no referido artigo.
A unanimidade dos Acionistas considerou sanada a falta de publicação
dos referidos anúncios e dispensaram a leitura dos documentos.
Submetidos os referidos documentos à discussão e após a votação
foram aprovados por unanimidade. Passando ao item (b) da ordem

do dia a Sra. Presidente comunicou aos Senhores Acionistas que o
mandato da Diretoria da Sociedade estava vencendo naquela data,
propondo a reeleição de Dione Almeida Queiroz, para o cargo de
Diretora Superintendente, Guilherme de Almeida Queiroz, para o cargo
de Diretor de Produção e Mauro de Almeida Queiroz, para o cargo de
Diretor Comercial, com mandato até à AGO de 2018. Por votação
unânime a proposta foi aprovada ficando assim composta a Diretoria
da Sociedade: Diretora Superintendente, Dione Almeida Queiroz,
Brasileira, Viúva, Empresaria, CPF/MF: 384.855.596-49 – Carteira de
Identidade nº. M - 925.691 SSP/MG, residente à Rua Arquiteto Rafaello
Berti, 240 – Bairro Mangabeiras – Belo Horizonte – MG.; Diretor de
Produção, Guilherme de Almeida Queiroz, Brasileiro, Casado,
Empresário, CPF/MF: 418.388.156-00 – Carteira de Identidade nº. M
- 1.075.125 SSP/MG, residente à avenida Dom José André Coimbra,
1318 – Bairro Marciano Brandão – Patrocínio - MG; Diretor Comercial,
Mauro de Almeida Queiroz, Brasileiro, Casado, Empresário, CPF/
MG: 418.385.216-15 – Carteira de Identidade nº. M - 1.075.126 SSP/
MG., residente à Alamenda de Morro, 85 Vale do Sereno - Nova
Lima - MG.; a seguir por votação unânime foi fixada a remuneração
mensal da Diretora Superintendente e do Diretor Produção em R$
13.310,00 (treze mil trezentos e dez reais) e para o Diretor de
Comercial foi fixada a remuneração mensal de R$ 3.575,00(tries
mil, quinhentos e setenta e cinco reais). Suspendeu - se os trabalhos
pelo tempo necessária para a lavratura da presente Ata. Reiniciados
os trabalhos, foi lida e aprovada sem ressalvas e por todos os presentes
assinada. (a.a) Guilherme de Almeida Queiróz, secretário da
Assembleia; Dione Almeida Queiróz, por si e representando a ANDI –
Comercio, Administração e Participações S/A., Mauro de Almeida Queiróz,
Juliana Queiróz de Vasconcellos e Isabella Almeida Queiróz . “CONFERE
COM O ORIGINAL LANÇADO NO LIVRO PRORIO”. (a) Dione de
Almeida Querióz - Presidente. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – Certifico o Registro sob o n° 5504205 em 08/05/
2015 da empresa EMPRESA AGRÍCOLA FOLHADOS S/A, Nire
31300008762 e protocolo 151312206 -04/05/2015.
Autenticação:8AB773D70D3C8189291CC9E8D62F5B747AE9C17.
(a) Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.

Companhia, constituição de ônus reais e a prestação de garantias a
obrigações de terceiros. Art. 11. Para prática dos atos a seguir
arrolados serão competentes o Diretor Presidente, assinando
LVRODGDPHQWH RX RV GRLV 'LUHWRUHV VHP GHVLJQDomR HVSHFt¿FD
assinando em conjunto, ou qualquer dos Diretores sem designação
HVSHFt¿FD DVVLQDQGR HP FRQMXQWR FRP XP SURFXUDGRU QRPHDGR QD
forma do art. 14, ou, ainda, qualquer dos Diretores sem designação
HVSHFt¿FD DVVLQDQGR LVRODGDPHQWH TXDQGR D HOHV VHMDP FRQIHULGRV
SRGHUHVHVSHFt¿FRVSHOR'LUHWRU3UHVLGHQWHDWUDYpVGHLQVWUXPHQWRGH
PDQGDWR D  PRYLPHQWDU FRQWDV HP LQVWLWXLo}HV ¿QDQFHLUDV ID]HU
retiradas, dar ordens de pagamento, assinar cheques; b) efetuar
DSOLFDo}HVHUHVJDWHVQRPHUFDGR¿QDQFHLURF HPLWLUSURPLVVyULDVRX
DFHLWDU OHWUDV GH FkPELR GH YDORU HTXLYDOHQWH D DWp 5 
(três milhões de reais), valor de alçada este a ser corrigido.
Mensalmente, de acordo com a variação do IGP-M ocorrida a partir de
1° de outubro de 2001. Acima desse limite, deverá haver autorização
expressa da Assembléia Geral; d) assinar quaisquer instrumentos, sem
limitação decorrente de seu valor, que sejam garantidos por caução de
duplicatas de emissão da Companhia; e) assinar borderôs de desconto
de títulos; e f) exercer os respectivos direitos que decorrem da posição
de companhia como sócia, acionista ou participante, inclusive de voto
e o de subscrição de aumento de capital. Parágrafo único. Todos os
atos acima enumerados poderão também ser assinados apenas por dois
procuradores em conjunto, nomeados na forma do art. 14. Art. 12.
Todos os demais atos, contratos e documentos não mencionados nos
artigos 10 e 11, que criem obrigações para a Companhia ou que
exonerem terceiros de obrigações para com ela e que não dependam de
prévia autorização da Assembléia Geral, nos termos deste estatuto
social, serão de competência do Diretor Presidente, assinando
LVRODGDPHQWH RX GRV GRLV 'LUHWRUHV VHP GHVLJQDomR HVSHFt¿FD
assinando em conjunto, ou, ainda, de qualquer dos Diretores sem
GHVLJQDomR HVSHFt¿FD DVVLQDQGR HP FRQMXQWR FRP XP SURFXUDGRU
nomeado na forma do art. 14. Art. 13. Compete a cada Diretor
LVRODGDPHQWHD DFHLWDUHPLWLUHHQGRVVDUGXSOLFDWDVHVSHFL¿FDPHQWH
para cobrança, desconto e caução; b) endossar cheques para depósito
em conta da Companhia; c) constituir mandatários judiciais da
&RPSDQKLDVHPSUD]RGHWHUPLQDGRHVFROKLGRVGHQWUHRVSUR¿VVLRQDLV
componentes do quadro de advogados da empresa ou de suas
controladas ou controladoras, autorizando-os, também, a nomear
prepostos da Companhia; d) nomear prepostos da Companhia para
representá-la em quaisquer questões perante a Justiça do Trabalho, nos
termos do art. 843, § 1° da Consolidação das Leis do Trabalho, sendo
que tal nomeação também poderá ser feita pelos mandatários referidos
na alínea anterior; e) representar a Companhia, em assuntos de rotina,
perante quaisquer repartições e autoridades federais, estaduais ou
municipais, Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS e
quaisquer outras instituições da administração pública direta, indireta
ou descentralizada; f) assinar, no local apropriado dos cheques
HPLWLGRVSHOD&RPSDQKLDDGHFODUDomRGH¿QDOLGDGHGRVUHVSHFWLYRV
desembolsos; e g) representar a Companhia na execução ou na
DVVLQDWXUDGHDWRVQDIRUPDGHHVSHFt¿FDGHOLEHUDomRGD$VVHPEOpLD
Geral. Parágrafo único.3DUDRV¿QVSUHYLVWRVQDVDOtQHDV³D´D³J´
deste artigo, poderão ser constituídos procuradores com poderes
especiais, na forma do artigo 14, os quais agirão também isoladamente.
Art. 14. O Diretor Presidente, assinando isoladamente, ou os dois
'LUHWRUHVVHPGHVLJQDomRHVSHFt¿FDDVVLQDQGRHPFRQMXQWRSRGHUmR
FRQVWLWXLUPDQGDWiULRVGD&RPSDQKLDSDUD¿QVGRGLVSRVWRQRVDUWLJRV
11, e seu parágrafo único, 12, 13 e seu parágrafo único, devendo ser
HVSHFL¿FDGRV QR UHVSHFWLYR LQVWUXPHQWR RV DWRV RX RSHUDo}HV TXH
poderão praticar e a respectiva duração, a qual poderá ser por prazo
indeterminado apenas nos casos de mandato judicial ou para defesa
dos interesses sociais em processos administrativos. Art. 15 - O
FRQVHOKR ¿VFDO QmR WHUi IXQFLRQDPHQWR SHUPDQHQWH LQVWDODQGRVH
somente a pedido dos acionistas, nos casos previsto na Lei. Art. 16 - O
exercício social terminará em 31 dezembro de cada ano. Art. 17 - No
¿QDO GH FDGD H[HUFtFLR VRFLDO VHUmR OHYDQWDGDV DV GHPRQVWUDo}HV
¿QDQFHLUDVGHDFRUGRFRPRGLVSRVWRQDOHJLVODomRParágrafo único.
A Companhia poderá levantar balanços semestrais ou em períodos
menores e, por decisão da Diretoria, declarar e distribuir dividendos
intermediários à conta do lucro apurado nesses balanços e de lucros
acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço
anual ou semestral. Art. 18 - Os acionistas têm direito de receber como
dividendo obrigatório, em cada exercício, um quarto do lucro líquido
do exercício, ajustado na forma do art. 202 da Lei 6.404/76. Art. 19 - A
Companhia entrará em dissolução, liquidação e extinção nos casos
previstos na Lei. Carlos Aurélio Martins Pimentel - Secretário.
³9LVWRGDWDVXSUD´(XJHQLR.QHLSS5DPRV2$%0*Junta
&RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &HUWL¿FR R UHJLVWUR VRE R Qž
5505103 em 11/05/2015 da Empresa Multisetor – Comércio, Indústria
e Participações S.A.. Protocolo: 15/039.902-2. Marinely de Paula
%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
54 cm -14 697030 - 1

16 cm -14 697183 - 1
DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA ESGOTO E
SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG – EDITAL DE TOMADA
DE PREÇOS – PROCESSO Nº 027/2015 – TOMADA DE PREÇOS
Nº 003/2015 – Torna Pública a Licitação com as seguintes características: Critério de Julgamento: Menor Preço Global, Regime de Execução: Empreitada por Preço Unitário, Prazo de Execução: 180 dias,
Modalidade: Tomada de Preços. O Objeto é a Contratação de Obra
de Engenharia, para Construção da Subestação de Energia na Captação de Água Bruta e Extensão de rede Distribuição Aérea (RDA),
incluindo o fornecimento de equipamentos/materiais, montagens e mão
de obra , em estrita consonância aos requisitos técnicos discriminados
no Anexo I do Edital. O Cadastramento é obrigatório até as 18h do dia
02/06/2015 e a Abertura da Documentação ocorrerá no dia 03/06/2015
às 13h30min. Para ter acesso ao Edital este poderá ser solicitado pessoalmente de 12hs às 18hs em dias úteis, ou pelo email [email protected]. Mais informações pelo telefone (31) 3819-5350.
Ponte Nova(MG), 15 de Maio de 2015. Guilherme Resende Tavares
– Diretor Geral e Eliete Pires Marques – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
4 cm -14 697217 - 1

Companhia Transirapé de Transmissão
CNPJ 07.153.003/0001-04 - NIRE 3130002100-9
Ata da 48ª Reunião do Conselho de Administração
I. Data, Hora e Local:Realizada em16 de Marçode 2015, às 12h, na
sede da Companhia, localizada na Avenida do Contorno, 7962, sala
301, Lourdes, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.II.
Presença:Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, restando dispensadas as formalidades de
convocação, nos termos do Estatuto Social da Companhia.III. Mesa:
Enio Luigi Nucci – Presidente. Marcelo Tosto de Oliveira Carvalho
– Secretário.IV. Ordem do dia e Deliberações:O Conselho de Administração após análise e discussão dos temas previstos na pauta desta
reunião, por unanimidade, resolve:
(a)Manifestar-se favoravelmente em relação ao Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social
encerrado em 31 de dezembro de 2014, com parecer dos auditores independentes, e recomendar que tais documentos, considerando os ajustes
apontados por este Conselho na proposta de destinação do resultado
do exercício conforme item (c) i) abaixo, sejam submetidos e aprovados, sem ressalvas ou restrições, pela Assembleia Geral Ordinária de
Acionistas;(b)Convocar a Assembleia Geral Ordinária para: (i) a aprovação do Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis
relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014;
(ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do referido exercício

social e a distribuição de dividendos;(c)Considerando o resultado apurado pela Companhia no exercício findo em 31 de dezembro de 2014,
que aponta um lucro líquido no importe deR$11.654.354,40(onze
milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e
quatro reais e quarenta centavos), recomendar à Assembleia Geral de
Acionistas:i)destinação de 5% (cinco por cento) do lucro líquido correspondente aR$582.717,72(quinhentos e oitenta e dois mil, setecentos
e dezessete reais e setenta e dois centavos) à conta de Reserva Legal,
na forma do artigo 193 da Lei n° 6.404/76;(ii)distribuição de dividendos referentes a 25% do Lucro líquido deduzido da reserva legal, conforme disposto no Estatuto Social, no importe deR$2.767.909,17(dois
milhões, setecentos e sessenta e sete mil, novecentos e nove reais e
dezessete centavos), podendo o pagamento ocorrer em parcelas, conforme disponibilidade de caixa;(iii)destinar à conta de reserva de
lucros o importe deR$8.303.727,51(oito milhões, trezentos e três mil,
setecentos e vinte e sete reais e cinquenta e um centavos).(d)Propor
que a Assembleia Geral estabeleça a remuneração global de
atéR$173.117,00(cento e setenta três mil, cento e dezessete reais)
para os administradores da companhia para o período de 01 de abril
de 2015 a 31 de março de 2016, conforme valores expressos na tabela
anexa (Anexo 1) e aprove o pagamento da PLR do exercício de 2014
aos diretores da Transirapé em face dos resultados empresariais obtidos no exercício de 2014;(e)Aprovar o pagamento da PLR do exercício de 2014 aos empregados da Transirapé em face do cumprimento
das metas estabelecidas no Acordo Coletivo celebrado com o Sindicato
das Indústrias de Instalações Elétricas, Gás, Hidráulicas e Sanitárias no
Estado de Minas Gerais – SINDIMIG, conforme demonstrativo (Anexo
2);(f)Aprovar o Código de Conduta, Ética e Compliance da Companhia (Anexo 3); e(g)Aprovar a eleição dos atuais membros da Diretoria, para um mandato de 3 (três) anos, podendo o referido mandato ser
prorrogado até a data da realização da AGO de 2018, a saber:Eduardo
Albuquerque de Figueiredo, brasileiro, casado, engenheiro, portador
da cédula de identidade RG nº 7.878.641 (SSP/SP), inscrito no CPF/
MF sob nº 042.322.674-68, com endereço residencial à Rua Estrela,
100/201, Bairro Parnamirim, Recife/PE, para exercer as funções deDiretor Administrativo-Financeiro; eJosé Renato Simões Machado,
brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da Cédula de Identidade RG nº MG-15.044.487 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº
088.732.166-68, com endereço comercial na Avenida do Contorno,
7962, salas 302 a 306, Belo Horizonte, MG, para exercer o cargo deDiretor Técnico. Os membros, ora eleitos, declararam para todos os fins
de direito, que não se encontram incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividade mercantil.(h)Não
foram deliberados outros assuntos.V. Encerramento:Nada mais
havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi
encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata.VI.Assinaturas: Mesa:Enio Luigi Nucci – Presidente; Marcelo Tosto de Oliveira
Carvalho-Secretário.Conselheiros:Enio Luigi Nucci; Marcelo Tosto
de Oliveira Carvalho; Lauro Sérgio Vasconcelos David; Welington
Lima Cristiano; Alexandre Vidigal Pereira Pinto.JUCEMG: Certifico
o registro sob o nº 5501923 em 05/05/2015. Protocolo nº 15/292.724-7.
Marinely de Paula Bonfim – Secretária Geral.
16 cm -14 697053 - 1
Companhia Transudeste de Transmissão
CNPJ 07.085.630/0001-55 - NIRE 3130002076-2
Ata da 50ª Reunião do Conselho de Administração
I. Data, Hora e Local:Realizada em16 de Marçode 2015, às 11h, na
sede da Companhia, localizada na Avenida do Contorno, 7962, sala
304, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
II.Presença:Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, restando dispensadas as formalidades de

convocação, nos termos do Estatuto Social da Companhia.III. Mesa:
Enio Luigi Nucci – Presidente. Marcelo Tosto de Oliveira Carvalho
– Secretário.IV. Ordem do dia e Deliberações:O Conselho de Administração após análise e discussão dos temas previstos na pauta desta
reunião, por unanimidade, resolve:(a)Manifestar-se favoravelmente
em relação ao Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de
2014, com parecer dos auditores independentes, e recomendar que
tais documentos, considerando os ajustes apontados por este Conselho na proposta de destinação do resultado do exercício conforme item
(c) i) abaixo, sejam submetidos e aprovados, sem ressalvas ou restrições, pela Assembleia Geral Ordinária de Acionistas;(b)Convocar
a Assembleia Geral Ordinária para: (i) a aprovação do Relatório da
Administração e as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício
social encerrado em 31 de dezembro de 2014; (ii) deliberar sobre a
destinação do lucro líquido do referido exercício social e a distribuição de dividendos;(c)Considerando o resultado apurado pela Companhia no exercício findo em 31 de dezembro de 2014, que aponta um
lucro líquido no importe deR$12.710.705,34(doze milhões, setecentos
e dez mil, setecentos e cinco reais e trinta e quatro centavos), recomendar à Assembleia Geral de Acionistas:i)destinação de 5% (cinco
por cento) do lucro líquido correspondente aR$635.535,27(seiscentos
e trinta e cinco mil, quinhentos e trinta e cinco reais e vinte e sete
centavos) à conta de Reserva Legal, na forma do artigo 193 da Lei
n° 6.404/76;(ii)referendar o importe deR$6.493.576,74(seis milhões,
quatrocentos e noventa e três mil, quinhentos e setenta e seis reais
e setenta e quatro centavos) pagos em 2014, a título de dividendos intermediários do exercício de 2014,iii)aprovar a distribuição
deR$2.148.525,54(dois milhões, cento e quarenta e oito mil, quinhentos e vinte e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) a título
de dividendos referente ao exercício de 2014, podendo o pagamento
ocorrer em parcelas, conforme disponibilidade de caixa;(iv)destinar à
conta de reserva de lucros o importe deR$3.433.067,79(três milhões,
quatrocentos e trinta e três mil, sessenta e sete reais e setenta e nove
centavos).(d)Propor que a Assembleia Geral estabeleça a remuneração
global de atéR$173.117,00(cento e setenta três mil, cento e dezessete
reais) para os administradores da companhia para o período de 01 de
abril de 2015 a 31 de março de 2016, conforme valores expressos na
tabela anexa (Anexo 1) e aprove o pagamento da PLR do exercício de
2014 aos diretores da Transudeste em face dos resultados empresariais
obtidos no exercício de 2014;(e)Aprovar o pagamento da PLR do exercício de 2014 aos empregados da Transudeste em face do cumprimento
das metas estabelecidas no Acordo Coletivo celebrado com o Sindicato
das Indústrias de Instalações Elétricas, Gás, Hidráulicas e Sanitárias no
Estado de Minas Gerais – SINDIMIG, conforme demonstrativo (Anexo
2);(f)Aprovar o Código de Conduta, Ética e Compliance da Companhia (Anexo 3); eg)Aprovar a eleição dos atuais membros da Diretoria, para um mandato de 3 (três) anos, podendo o referido mandato ser
prorrogado até a data da realização da AGO de 2018, a saber:Eduardo
Albuquerque de Figueiredo, brasileiro, casado, engenheiro, portador
da cédula de identidade RG nº 7.878.641 (SSP/SP), inscrito no CPF/
MF sob nº 042.322.674-68, com endereço residencial à Rua Estrela,
100/201, Bairro Parnamirim, Recife/PE, para exercer as funções deDiretor Administrativo-Financeiro; eJosé Renato Simões Machado,
brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da Cédula de Identidade RG nº MG-15.044.487 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº
088.732.166-68, com endereço comercial na Avenida do Contorno,
7962, salas 302 a 306, Belo Horizonte, MG, para exercer o cargo deDiretor Técnico. Os membros, ora eleitos, declararam para todos os fins
de direito, que não se encontram incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividade mercantil.(h)Não
foram deliberados outros assuntos.V.Encerramento: Nada mais
havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi
encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata.VI.Assinaturas:
Mesa:Enio Luigi Nucci – Presidente; Marcelo Tosto de Oliveira Carvalho – Secretário.Conselheiros:Enio Luigi Nucci; Marcelo Tosto de
Oliveira Carvalho; Lauro Sérgio Vasconcelos David; Welington Lima
Cristiano; João Procópio Campos Loures Vale.JUCEMG: Certifico o
registro sob o nº 5501924 em 05/05/2015. Protocolo nº 15/292.739-5.
Marinely de Paula Bonfim – Secretária Geral.
17 cm -14 697052 - 1
Companhia Transleste de Transmissão
CNPJ 05.974.828⁄0001-64 - NIRE 3130001868-7
Ata da 63ª Reunião do Conselho de Administração
I.Data, Hora e Local: Realizada em16 de Marçode 2015, às 10 horas,
na sede social na Avenida do Contorno, 7962, salas 302 a 306, na
cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.II.Presença: A totalidade dos Conselheiros, ficando dispensada a convocação, nos termos
do artigo 19 do Estatuto Social.III. Mesa: Enio Luigi Nucci – Presidente. Marcelo Tosto de Oliveira Carvalho – Secretário.IV. Ordem do
dia e Deliberações:O Conselho de Administração após análise e discussão dos temas previstos na pauta desta reunião, por unanimidade,
resolve:(a)Manifestar-se favoravelmente em relação ao Relatório da
Administração e as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício
social encerrado em 31 de dezembro de 2014, com parecer dos auditores independentes, e recomendar que tais documentos, considerando os
ajustes apontados por este Conselho na proposta de destinação do resultado do exercício conforme item (c) i) abaixo, sejam submetidos e aprovados, sem ressalvas ou restrições, pela Assembleia Geral Ordinária de
Acionistas;(b)Convocar a Assembleia Geral Ordinária para: (i) a aprovação do Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis
relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014;
(ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do referido exercício
social e a distribuição de dividendos;(c)Considerando o resultado apurado pela Companhia no exercício findo em 31 de dezembro de 2014,
que aponta um lucro líquido no importe deR$19.999.947,54(dezenove
milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e quarenta e
sete reais e cinquenta e quatro centavos), recomendar à Assembleia
Geral de Acionistas:i)destinar 5% (cinco por cento) do lucro líquido
correspondente aR$ 999.997,38(novecentos e noventa e nove mil,
novecentos e noventa e sete reais e trinta e oito centavos) à conta de
Reserva Legal, na forma do artigo 193 da Lei n° 6.404/76;(ii)referendar
o importe deR$ 9.036.141,02(nove milhões, trinta e seis mil, cento e
quarenta e um reais e dois centavos) pagos em 2014, a título de dividendos intermediários do exercício de 2014,iii)aprovar a distribuição
no valor deR$6.502.688,59(seis milhões, quinhentos e dois mil, seiscentos e oitenta e oito reais e cinquenta e nove centavos) a título de
dividendos referente ao exercício de 2014, podendo o pagamento ocorrer em parcelas, conforme disponibilidade de caixa;(iv)destinar à conta
de reserva de lucros o importe deR$3.461.120,55(três milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, cento e vinte reais e cinquenta e cinco
centavos).(d)Propor que a Assembleia Geral estabeleça a remuneração
global de atéR$508.173,00(quinhentos e oito mil, cento e setenta e três
reais) para os administradores da companhia para o período de 01 de
abril de 2015 a 31 de março de 2016, conforme valores expressos na
tabela anexa (Anexo 1) e aprove o pagamento da PLR do exercício de
2014 aos diretores da Transleste em face dos resultados empresariais
obtidos no exercício de 2014;(e)Aprovar o pagamento da PLR do exercício de 2014 aos empregados da Transleste em face do cumprimento
das metas estabelecidas no Acordo Coletivo celebrado com o Sindicato
das Indústrias de Instalações Elétricas, Gás, Hidráulicas e Sanitárias no
Estado de Minas Gerais – SINDIMIG, conforme demonstrativo (Anexo
2);(f)Aprovar o Código de Conduta, Ética e Compliance da Companhia (Anexo 3); eg)Aprovar a eleição dos atuais membros da Diretoria, para um mandato de 3 (três) anos, podendo o referido mandato ser
prorrogado até a data da realização da AGO de 2018, a saber:Eduardo
Albuquerque de Figueiredo, brasileiro, casado, engenheiro, portador
da cédula de identidade RG nº 7.878.641 (SSP/SP), inscrito no CPF/
MF sob nº 042.322.674-68, com endereço residencial à Rua Estrela,
100/201, Bairro Parnamirim, Recife/PE, para exercer as funções deDiretor Administrativo-Financeiro; eJosé Renato Simões Machado,
brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da Cédula de Identidade RG nº MG-15.044.487 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº
088.732.166-68, com endereço comercial na Avenida do Contorno,
7962, salas 302 a 306, Belo Horizonte, MG, para exercer o cargo deDiretor Técnico. Os membros, ora eleitos, declararam para todos os fins
de direito, que não se encontram incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividade mercantil.(h)Não
foram deliberados outros assuntos.V.Encerramento: Nada mais
havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi
encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata.VI.Assinaturas:
Mesa:Enio Luigi Nucci – Presidente; Marcelo Tosto de Oliveira Carvalho – Secretário.Conselheiros:Enio Luigi Nucci; Marcelo Tosto de
Oliveira Carvalho; Lauro Sérgio Vasconcelos David; Welington Lima
Cristiano; Roberto Schäfer de Castro.JUCEMG: Certifico o registro
sob o nº 5501913 em 05/05/2015. Protocolo nº 15/292.734-4. Marinely
de Paula Bonfim – Secretária Geral.
16 cm -14 697051 - 1