TJMG 12/05/2015 - Pág. 6 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 12 de Maio de 2015
CIA. DE FIAÇÃO E TECIDOS
SANTO ANTÔNIO

02/02

CNPJ/MF Nº 25.582.727/0001-55 - NIRE Nº 31300007740
ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E
EXTRAORDINÁRIA
pete ao Diretor de Gestão e Recursos Humanos: a) planejar, coordenar, organizar e supervisionar as políticas e diretrizes de recursos humanos da Companhia; e b) auxiliar a Diretoria na formulação do
planejamento estratégico da Companhia, bem como monitorar a sua
implementação e seus resultados. CAPÍTULO IV - CONSELHO
FISCAL - Artigo 44. A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros e respectivos suplentes, sem funcionamento permanente, a ser instalado pela Assembleia Geral, em casos
previstos no parágrafo 2º, do art. 161, da Lei nº 6.404/1976. Parágrafo
Único. O Conselho Fiscal terá competência prevista em lei, sendo indelegáveis as funções de seus membros, que perceberão a remunerDomRTXHIRU¿[DGDSHOD$VVHPEOHLD*HUDOTXHRVHOHJHUArtigo 45.
Os membros do Conselho Fiscal devem ter reputação ilibada, não podendo ser eleito como membro do Conselho aquele que: (i) ocupar
cargo de administrador em sociedades consideradas concorrentes da
&RPSDQKLDRX LL SRVVXLURXUHSUHVHQWDULQWHUHVVHVFRQÀLWDQWHVFRP
os da Companhia. CAPÍTULO V - EXERCÍCIO SOCIAL - Artigo
46.2H[HUFtFLRVRFLDOFRLQFLGHFRPRDQRFLYLO$R¿PGHFDGDH[HUcício, a Companhia elaborará suas demonstrações contábeis com base
na legislação brasileiras e padrões de contabilidade internacional-

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - caderno 2
PHQWH DFHLWRV 7RGDV DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV HODERUDGDV SHOD
Companhia serão auditadas por auditores independentes. Artigo 47. Do
resultado do exercício serão deduzidos os prejuízos acumulados, a provisão para o imposto sobre a renda e a participação proposta para os
administradores nos lucros do exercício, nessa ordem. O lucro líquido
que remanescer terá a seguinte destinação: a) 5% (cinco por cento) para
constituição da reserva legal, até que esta atinja 20% (vinte por cento)
do Capital Social; b) 5% (cinco por cento), no mínimo, para constituição de reserva para o desenvolvimento, a ser utilizada na aquisição de
bens do ativo permanente ou em novos investimentos da Companhia, a
qual não excederá a 20% (vinte por cento) do Capital Social; c) 25%
(vinte e cinco por cento) para dividendos e/ou juros de capital próprio,
a ser atribuído às ações ordinárias e preferenciais, compensados os dividendos semestrais e intermediários que tenham sido declarados no
exercício; d) O restante, para dividendos ou reservas, conforme proposta do Conselho de Administração à Assembleia Geral. Parágrafo Único. A participação dos administradores nos lucros do exercício, na forPD GH¿QLGD SHOR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR Vy VHUi GHYLGD VH
assegurado o pagamento do dividendo obrigatório a que se refere a letra
‘c’ deste artigo. Artigo 48. O Conselho de Administração, ‘ad referendum’ da Assembleia Geral Ordinária, que aprovar as contas do exercício, poderá declarar dividendos intermediários e/ou juros sobre capital próprio, com base em balanço semestral ou de períodos menores, ou
à conta de lucros acumulados ou reserva de lucros existentes no último
balanço. Artigo 49. Serão colocados à disposição dos acionistas, no
prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação da Ata da

$VVHPEOHLD*HUDODVERQL¿FDo}HVHPGLQKHLURRVGLYLGHQGRVGLVWULEXtGRVHRVMXURVVREUHFDSLWDOSUySULRDVVLPFRPRRVFHUWL¿FDGRVGHWtWXlos de ações que correspondam a aumento de capital efetuado com incorporação de reservas. Parágrafo Único. Prescrevem, a favor da
Companhia, os dividendos e os juros sobre capital próprio não reclamados em 3 (três) anos, a contar da data em que tenham sido postos à
disposição do acionista. CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES GERAIS
- Artigo 50. O nome de Antônio Gonçalves da Silva Mascarenhas, pai
dos fundadores da Companhia de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira,
controladora desta Companhia, é registrado neste Estatuto, em homenagem a seu exemplo e como estímulo aos descendentes e continuadores.
Artigo 51. Aos empregados e auxiliares, exceto a relação de trabalho, e
aos administradores não é dado contratar com a Companhia, diretamente ou por interposta pessoa, natural ou jurídica, salvo autorização
expressa do Conselho de Administração. Artigo 52. A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, competindo à Assembleia Geral determinar o modo de liquidação, nomear o liquidante e
eleger o Conselho Fiscal que deverá funcionar durante o seu processamento. Artigo 53. A Companhia, seus acionistas, Administradores e
membros do Conselho Fiscal, quando instalado, concordam e sujeitam-se às boas praticas da governança corporativa e, naquilo que for
aplicável, as boas práticas das companhias abertas; ao Código de Conduta Cedro; as disposições legais e, em especial, as destinadas às sociedades anônimas, a Lei nº 6.404/1976 e suas alterações, as normas contidas neste Estatuto Social. Artigo 54. Deverão ser resolvidas por meio
de arbitragem, obedecidas as regras do Regulamento da Câmara de

Arbitragem do Mercado, as disputas ou controvérsias que envolvam a
Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho
Fiscal, inclusive aquelas decorrentes da aplicação das disposições
contidas na Lei nº 6.404/1976, neste Estatuto Social, tendo por objetivo a adoção das melhores práticas de governança corporativa. VIII)
Encerramento. Houve solicitação e foi autorizada a transcrição da ata
em forma de sumário. Franqueada a palavra e não havendo nenhuma
manifestação e nada mais a tratar foi a presente ata lavrada e depois de
lida e aprovada, foi assinada pela Mesa Diretora dos Trabalhos e por
todos os presentes. Pirapora, 23 de abril de 2015. ASSINATURAS:
Antonino Pinto Mascarenhas Netto (Presidente da Mesa), Sérgio Gilberto de Oliveira (Secretário e Advogado ), Aguinaldo Diniz Filho
(Presidente do Conselho de Administração), Cia. de Fiação e Tecidos
Cedro e Cachoeira (representada por Marco Antônio Branquinho
Júnior e Fábio Mascarenhas Alves), Vicunha Têxtil S/A (representada
por procuração por Aline Awdrey Ribeiro), Marco Antônio Branquinho Júnior, Fábio Mascarenhas Alves, Gilberto Loureiro, Wagner Ricco, Antônio Pereira da Silva, Paulo César Soares, Marcelo Salvador
(Representando Deilotte Touche Tohmatsu Auditores Independentes.
CONFERE COM O ORIGINAL TRANSCRITO EM LIVRO
PRÓPRIO. Aguinaldo Diniz Filho - Presidente do Conselho de Administração. Sérgio Gilberto de Oliveira - Advogado - OAB/MG nº
54.842.
-817$&20(5&,$/'2(67$'2'(0,1$6*(5$,6&HUWL¿FR
o registro sob nº 5498821 em 28/04/2015. Protocolo 15/281.104-4.
0DULQHO\GH3DXOD%RQ¿P6HFUHWDULDJHUDO
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CIA. DE FIAÇÃO E TECIDOS
SANTO ANTÔNIO

CNPJ/MF Nº 25.582.727/0001-55 - NIRE Nº 31300007740
Ata da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da Cia.
de Fiação e Tecidos Santo Antônio. Sumário dos Fatos Ocorridos e
Deliberações. 1) Data, hora e local. Aos 24 dias do mês de abril
de 2015, às 17:30 horas, no escritório da Companhia, localizado em
Belo Horizonte (MG), na Rua Paraíba, nº 337, Bairro Funcionários,
CEP 30130-140. 2) Presença. Aguinaldo Diniz Filho, André
Maurício Miranda, Cristiano Ratton Mascarenhas, Gustavo Gonzaga
de Oliveira, Luciana Curi Araújo Mattos Mascarenhas, Marcelo
de Moura Lara Resende, Marco Aurélio Coelho Vidal, Ricardo
Cançado Dias, Ricardo dos Santos Junior, Silvio Diniz Ferreira
-XQLRUH9LFWRU0DVFDUHQKDVGH)UHLWDV%RUJHV-XVWL¿FRXDXVrQFLD
o Conselheiro Sérgio Rabello Tamm Renault. 3) Composição da
Mesa. Presidente da Mesa: Aguinaldo Diniz Filho; Secretário: Sérgio
Gilberto de Oliveira. 4) Instalação. A Reunião foi instalada a vista
de “quorum” estatutário e do Regimento Interno da Administração
Superior. 5) Deliberação. $ UHXQLmR WHYH D VHJXLQWH ¿QDOLGDGH a)
Dar posse aos Conselheiros eleitos em Assembleia Geral Ordinária
realizada em 23/04/2015; b) Eleição dentre os Conselheiros eleitos
de 1 (um) Presidente, 1 (um) Vice-Presidente; c) 1 (um) Secretário;
d) Eleger a Diretoria para o período; e) Distribuição da remuneração
anual global aprovada em Assembleia Geral Ordinária para os
membros do Conselho de Administração e da Diretoria. I - Posse:
Foram eleitos na Assembleia Geral Ordinária e tomam posse
assinando o competente Termo de Posse os seguintes membros:
Aguinaldo Diniz Filho, André Maurício Miranda, Cristiano Ratton
Mascarenhas, Gustavo Gonzaga de Oliveira, Luciana Curi Araújo
Mattos Mascarenhas, Marcelo de Moura Lara Resende, Marco
Aurélio Coelho Vidal, Ricardo Cançado Dias, Ricardo dos Santos
Junior, Sérgio Rabello Tamm Renault, Silvio Diniz Ferreira Junior
e Victor Mascarenhas de Freitas Borges. Todos terão mandato de 02
(dois) anos, até a Assembléia Geral Ordinária que julgar as contas
do exercício social de 2016, ou seja, até 30/04/2017. II – Eleição do
Presidente do Conselho de Administração, do Vice-Presidente e
do Secretário: Conforme disposto no artigo 25 do Estatuto Social
o Conselheiro Sérgio Rabello Tamm Renault pedindo a palavra
propôs os nomes de: Aguinaldo Diniz Filho para Presidente do
Conselho, Gustavo Gonzaga de Oliveira para Vice-Presidente e
Sérgio Gilberto de Oliveira para Secretário, todos com mandato
de 01 (um) ano, ou seja, até 30/04/2016. Colocada a proposta
em discussão e votação foi a mesma aprovada. III - Eleição da
Diretoria: O Presidente do Conselho de Administração Aguinaldo
Diniz Filho sugeriu os nomes de: Marco Antônio Branquinho Júnior
para Diretor-Presidente acumulando o cargo de Diretor de Gestão de
Recursos Humanos, Fábio Mascarenhas Alves para ocupar o cargo
de Diretor Administrativo-Financeiro, Fabiano Soares Nogueira
como Diretor Industrial, Francisco Geraldo Batista Cavalcanti
como Diretor de Operações Industriais e, Luiz César Guimarães
como Diretor Comercial, todos com mandato de 2 (dois) anos, até
a AGO que aprovar as contas do exercício social a encerrar-se em
31/12/2016, ou seja, até 30/04/2017, conforme disposto no Estatuto
Social. Discutida as propostas e a seguir votadas e aprovadas,
foram declarados eleitos os Diretores indicados, que deverão
assinar os Termos de Posse no prazo estatutário. ,94XDOL¿FDomR
dos Eleitos: FÁBIO MASCARENHAS ALVES, brasileiro,
casado, Engenheiro, Carteira de Identidade nº M-1757.689 - SSP/
MG, CPF nº 531.493.606-25, residente em Belo Horizonte (MG),
na Rua Boa Esperança, nº 170, apto. 2101, Bairro Carmo Sion,
CEP 30320.640, nascido aos 12/02/1963; FABIANO SOARES
NOGUEIRA, brasileiro, casado, Engenheiro, Carteira de Identidade
nº M-506.400 - SSP/MG, CPF nº 163.134.296-72, residente em Nova
Lima (MG), na Rua das Margaridas, nº 514, Morro do Chapéu, CEP
34000-000, nascido aos 10/11/1949; FRANCISCO GERALDO
BATISTA CAVALCANTI, brasileiro, casado, Engenheiro, Carteira
de Identidade nº M-1.079.210 – SSP/MG, CPF nº 452.211.896-15,
residente em Sete Lagoas (MG), na Rua Rio Juruá, nº 190, Bairro
São Pedro, CEP 35701-014, nascido aos 03/05/1960; LUIZ CÉSAR
GUIMARÃES, brasileiro, casado, Administrador de Empresas,
Carteira de Identidade nº MG-1.362.383, CPF nº 419.827.896-20,
residente em Belo Horizonte (MG), na Rua Vicente Guimarães,
nº 35, apto. 902, Bairro Belvedere, CEP 30320-640, nascido aos
02/04/1962; MARCO ANTÔNIO BRANQUINHO JÚNIOR,
brasileiro, casado, Engenheiro Mecânico, Carteira de Identidade nº
M-5.255.055 - SSP/MG, CPF nº 005.292.466-19, residente em Belo
Horizonte (MG), na Rua Califórnia, nº 93, Apto. 1301, Bairro Sion,
CEP 30315-500, nascido aos 22/11/1972; e SÉRGIO GILBERTO
DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, Advogado, inscrito na
OAB/MG sob o nº 54.842, CPF nº 216.865.996-68, residente
em Belo Horizonte (MG), na Rua Desembargador Fernando
Bhering, nº 237, Bairro Dona Clara, CEP 31260-260, nascido aos
05/10/1956; V - Honorários: Com a posse dos Administradores,
o Presidente da Mesa, Aguinaldo Diniz Filho, informou que, em
virtude de deliberação da Assembleia Geral Ordinária, realizada
em 23/04/2015, fora votada a dotação anual global no valor de
R$2.204.980,52 (dois milhões, duzentos e quatro mil, novecentos
e oitenta Reais e cinquenta e dois centavos), para os membros do
Conselho de Administração e Diretoria, cuja distribuição será feita
segundo decisão deste Conselho de Administração, devendo, tal
verba, ter como parâmetro de correção o mesmo fator pactuado
na Convenção/Acordo Coletivo para correção dos salários dos
empregados da Cia. de Fiação e Tecidos Santo Antônio, entretanto,
sem vinculação a este fator ou a obrigatoriedade de sua adoção,
“ad referendum” da Assembleia Geral Ordinária subsequente.
6) Encerramento: As propostas em discussão e votação foram
aprovadas à unanimidade. Nada mais havendo, foi determinado que
a presente Ata fosse assinada pelos presentes e arquivada na Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais para após, ser publicada. Belo
Horizonte, 24 de abril de 2015. ASSINATURAS: Aguinaldo Diniz
Filho (Presidente), Gustavo Gonzaga de Oliveira (Vice-Presidente),
André Maurício Miranda, Cristiano Ratton Mascarenhas, Luciana
Curi Araújo Mattos Mascarenhas, Marcelo de Moura Lara Resende,
Marco Aurélio Coelho Vidal, Ricardo Cançado Dias, Ricardo dos
Santos Junior, Silvio Diniz Ferreira Junior, Victor Mascarenhas de
Freitas Borges, Sérgio Gilberto de Oliveira (Secretário). CONFERE
COM O ORIGINAL TRANSCRITO EM LIVRO PRÓPRIO.
Aguinaldo Diniz Filho - Presidente do Conselho de Administração.
Sérgio Gilberto de Oliveira - Advogado - OAB/MG nº 54.842.
JJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS &HUWL¿FR R UHJLVWUR VRE Qž   HP  3URWRFROR
0DULQHO\GH3DXOD%RQ¿P6HFUHWDULDJHUDO

24 cm -11 695382 - 1

LOCALIZA RENT A CAR S.A.
COMPANHIA ABERTA
CNPJ: 16.670.085/0001-55
NIRE: 3130001144-5

AVISO AOS ACIONISTAS - PAGAMENTO DE JUROS
SOBRE CAPITAL PRÓPRIO Comunicamos aos acionistas
da Localiza Rent a Car S.A. – “Localiza” (BM&FBOVESPA:
RENT3 e OTCQX: LZRFY) que procederemos ao pagamento de
juros sobre capital próprio no dia 14 de maio de 2015, no montante
total de R$ 22.308.190,89, equivalentes a R$ 0,107094267 por
ação, conforme deliberado pelo Conselho de Administração em
reunião realizada em 19 de março de 2015. O pagamento dos
juros sobre capital próprio tem como data-base a posição acionária
de 31 de março de 2015, sendo que, desde 1º de abril de 2015,
as ações da Companhia são negociadas “ex” esses juros. O
pagamento deste direito será feito mediante depósito na contacorrente de titularidade dos acionistas, conforme por cada um
deles informado ao Banco Bradesco S.A., instituição financeira
depositária das ações de emissão da Companhia, com retenção do
Imposto de Renda na fonte, exceto para os acionistas que já sejam
comprovadamente imunes ou isentos. Alternativamente, para o
recebimento dos juros sobre o capital próprio a que têm direito,
os acionistas poderão se apresentar na agência do Banco Bradesco
S.A. de sua preferência, munidos dos documentos que comprovem
a titularidade das ações da Companhia. Os juros sobre o capital
próprio relativos às ações custodiadas na CBLC – Companhia
Brasileira de Liquidação e Custódia serão pagos à mesma,
que os repassará aos acionistas por intermédio
das Corretoras Depositantes. Roberto Mendes
- Diretor de Finanças e de Relações com
Investidores.
9 cm -08 695258 - 1
EMPRESA MUNICIPAL DE SERVIÇOS,
OBRAS E URBANIZAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO – MODALIDADE
PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/15
DATA DE ABERTURTA LICITAÇÃO
A ESURB – Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização,
com endereço na Av. Norival Guilherme Vieira, nº 165 – Bairro Ibituruna, cidade de Montes Claros/MG, inscrita no CNPJ sob o nº
21.022.694/0001-38, por sua Pregoeira torna público que fará abertura
de licitação na modalidade Pregão Presencial nº 021/15, cujo objeto é a
Contratação de empresa distribuidora, administradora ou do comércio
varejista de combustíveis para fornecimento de gasolina comum, álcool
comum, óleo diesel S-500, que detenha sistema próprio ou contratado
de gerenciamento eletrônico das unidades de abastecimento (posto
combustível) visando atender à frota de veículos da Esurb, conforme
especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos.
Demais especificações no anexo I.Credenciamento, data de entrega da
documentação e propostas de preço: dia 25/05/2015 a partir das 8h30m.
O edital na íntegra encontra-se à disposição na sede da ESURB na Avenida Norival Guilherme Vieira, 165 - Bairro Ibituruna, Montes Claros/
MG e no site http://www.montesclaros.mg.gov.br/central_compras/
paginas/pregao_esurb.htm.
Montes Claros/MG, 07 de maio de 2015
Sarah Capuchinho
Pregoeira
6 cm -08 694714 - 1
SMS/FMS de Betim-MG. Abre licitação Pregão Eletrônico nº 22/2015
PAC nº 58/2015 RP nº 07/2015 Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de reagentes e suprimentos para laboratório – microbiologia. Abertura de proposta dia 27/05/2015 às 08:00 hs. Disputa de
lances dia 27/05/2015 às 09:00 hs. Edital completo no site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A e ainda na Seção de Compras
da Secretaria Municipal de Saúde - Centro Administrativo da PMB, na
Rua Pará de Minas, nº 640 – sala 29, B.Brasiléia-Betim/MG, no horário
de 10:00 às 16:00h. Informações no telefone (31) 3512-3401- Coordenadoria de Suprimentos – 11/05/2015.
3 cm -11 695334 - 1
HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA MÔNICA S/A
CNPJ 23.772.726/0001-48
NIRE nº 31300009394
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA
GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os senhores acionistas do Hospital e Maternidade
Santa Mônica S/A a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e
Extraordinária, a realizar-se no dia 22 de maio de 2015, às 15 horas,
na Rua Pedro Ferreira do Amaral, nº 33, bairro Padre Libério, Divinópolis (MG), para:(i)tomar as contas dos administradores, examinar,
discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício de
2013;(ii)deliberar sobre a destinação do eventual lucro líquido do exercício de 2014 e sobre a eventual distribuição de dividendos;(iii)apreciar
proposta de transação encaminhada por Operadora de Plano de Saúde,
com o objetivo de receber, de forma célere, quantias devidas por esta
última. Aviso: todos os documentos relativos à ordem do dia, encontram-se à disposição dos acionistas na sede da sociedade. Divinópolis,
11 de maio de 2015. Diretor Presidente, Bruno Franco Amaral.
4 cm -11 695476 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni/MG – SISPREV/TO – AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2015 – O SISPREV/TO torna público
que realizará no dia 26/05/2015 às 14 horas, licitação na Modalidade
Pregão (Presencial) nº 003/2015 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS
PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE LANCHES. Edital e informações encontram-se à disposição

dos interessados na sala de licitações localizada na Rua Epaminondas
Otoni, n.º 665, 7º Andar, Centro, tele/fax (0xx33)3522-2900, nos dias
úteis, no horário de 08:00 às 11:00 e 12:00 às 17:30 horas ou através
do email [email protected] . Teófilo Otoni, 11 de maio de 2015.
Elvira Maria Guedes Amaral Diretora Presidente do SISPREV/TO.
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CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
DA 6ª REGIÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ELEIÇÃO 2015
A Diretoria do Conselho Regional de Educação Física da 6ª Região –
CREF6/MG, em cumprimento à Resolução Especial CREF6/MG 2015,
que dispõe sobre o Regimento Eleitoral, faz saber a todos os Profissionais de Educação Física registrados neste Conselho, que a eleição
de 14 (quatorze) Membros do CREF6/MG, realizar-se-á no dia 10 de
Setembro de 2015,das 09 às 16 horas, na Sede deste Conselho Regional, situado na Rua Bernardo Guimarães, 2766 - Santo Agostinho –
Belo Horizonte - MG – CEP: 30140-082. A nominata dos Profissionais
de Educação Física aptos a votar estará disponível, a partir de 13 de
Maio do corrente ano, na página eletrônica do CREF6/MG. Somente
poderão exercer o direito ao voto, os Profissionais que atenderem aos
requisitos legais e estatutários, notadamente os do art. 3º do Regimento
Eleitoral do CREF6/MG. A lista contendo todas as chapas registradas
no CREF6/MG será encaminhada para publicação no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais no prazo de 03 (três) dias úteis após o deferimento das chapas ou da data da decisão que julgar o último recurso
interposto, bem como veiculada na página eletrônica do CREF6/MG,
qual seja, www.cref6.org.br. A data de abertura para registro das chapas
será dia 13 de Maio do corrente ano, encerrando-se, impreterivelmente,
às 17 horas do dia 10 de Julho do corrente ano. O Profissional poderá
optar pelo voto por comparecimento pessoal ou através de carta-voto
por correspondência, encaminhada, obrigatoriamente, via correios.
Belo Horizonte, 08 de Maio de 2015. Claudio Augusto Boschi – Presidente - CREF 000003-G/MG.
*Retificação da publicação do dia 09/05/2015, registro 694632.
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SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GOVERNADOR VALADARES/MG
EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2015
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2015
O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de
Governador Valadares, torna público que fará realizar o Processo Licitatório nº 016/2015, na modalidade de Tomada de Preços nº 001/2015
- tipo técnica e preço, que tem por objeto a contratação dos SERVIÇOS
TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CUSTOS CONFORME NORMATIVOS DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN). O Edital encontra-se disponível no site: www.saaegoval.com.br, podendo ser obtido também através
do email [email protected].
O início de julgamento dar-se-á às 15h00min do dia 12 de junho de
2015.
Governador Valadares, 07 de maio de 2015. (a): Omir Quintino Soares
- Diretor Geral do SAAE.
4 cm -11 695385 - 1
SAAE DE LAGOA DA PRATA-MG, Torna público: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 034/2015 - Objeto: Aquisição de Cimento Portland CP
II E32, através do sistema de Registro de Preços. Data: 22/05/15.–09h.
Edital à R. Ângelo Perillo-15 ou www.saaelp.mg.gov.bwww.saaelp.
mg.gov.br. Marielle Fernandes Teixeira Silva - Pregoeira, 11/05/15.
1 cm -11 695668 - 1
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SÃO JOÃO
BATISTA DO GLÓRIA/MG – EDITAL 01/2015 – O SAAE DE SÃO
JOÃO BATISTA DO GLÓRIA/MG faz saber que realizará por meio
da empresa Rumo Certo Serviços e Assessoria Ltda, Concurso Público
de Provas para provimento dos seguintes cargos do seu quadro permanente: Auxiliar de Serviços e Auxiliar Administrativo. As inscrições
estarão abertas no período de 13/07/2015 a 12/08/2015, na Sede do
SAAE de São João Batista do Glória - MG, localizada à Rua Recife nº
08, Centro, no horário de 13:00 às 16:00 horas (exceto sábados, domingos, feriados, recessos administrativos e ponto facultativo), onde estará
afixado o Edital e no site www.rumocertoservicos.com.br. SÃO JOÃO
BATISTA DO GLÓRIA, 07 de maio de 2015 – João Batista dos Reis
- Diretor da Autarquia.
3 cm -08 694899 - 1
SAAE DE IBIÁ/MG – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO - CONCURSO PÚBLICO – EDITAL N° 01/2015 – Empresa
organizadora: EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA. Inscrições: de 9h do dia 13/07/2015 às 23h59 do dia 12/08/2015, através
do site www.exameconsultores.com.br. Aos candidatos com dificuldade de acesso à internet, será disponibilizado ATENDIMENTO PRESENCIAL na Sede do SAAE DE IBIÁ/MG, situada à Rua Prefeito Ivo
Mendes, nº 275, Centro, CEP 38950-000, Ibiá/MG, no horário de 7h
às 11h e 13h às 17h, exceto sábados, domingos e feriados. Realização das Provas: 13/09/2015. Maiores informações, bem como a íntegra do Edital, no SAAE DE IBIÁ/MG - Telefone: (34) 3631-4111 – e
no site da empresa organizadora - www.exameconsultores.com.br. Ibiá,
05/05/2015. Gilberto Antônio Dutra – Diretor.
3 cm -07 694442 - 1
O SEMAE-OP informa: Licitação na modalidade SRP Pregão Presencial nº 04/2015; cujo objeto é a aquisição de produto químico adequado
ao tratamento das águas utilizadas pelo Serviço Municipal de Água
e Esgoto de Ouro Preto. Os envelopes podem ser entregues até o dia
22/05/2015 ás 14:00 horas e a sessão pública de abertura de envelopes
de proposta comercial e habilitação será também no dia 22/05/2015 às
14:01 horas. Para mais informações, procurar o setor de compras do
SEMAE-OP pelo e-mail [email protected] e pelo telefone
(31) 3559-6366.
O SEMAE-OP informa: Nono termo aditivo; Contrato 25/2013; Processo 17/2013; Pregão Presencial 05/2013; cujo o objeto é a contratação de empresa especializada na impressão e envelopamento de boletos
tarifários relativos aos serviços de água e esgoto prestados à população
pelo SEMAE-OP, Contratado: Engesoft Serviços de Informática Ltda,
fica aditado o prazo do contrato em 1(um) mês, passando o seu término para 12 de abril de 2015, fica ainda aditado o valor do contrato
em R$ 1.261,18.

O SEMAE-OP considerando o princípio da autotutela resolve tornar sem efeito o segundo termo aditivo; Contrato 34/2014; Processo
13/2014; Pregão Presencial 04/2014; cujo o objeto é a aquisição de produtos químicos para atender as estações de tratamento de água, Contratado: Miika Nacional Ltda
O SEMAE-OP considerando o princípio da autotutela resolve tornar sem efeito o segundo termo aditivo; Contrato 35/2014; Processo
13/2014; Pregão Presencial 04/2014; cujo o objeto é a aquisição de produtos químicos para atender as estações de tratamento de água, Contratado: Bauminas Química N/Ne Ltda.
O SEMAE-OP considerando o princípio da autotutela resolve tornar sem efeito o segundo termo aditivo; Contrato 36/2014; Processo
13/2014; Pregão Presencial 04/2014; cujo o objeto é a aquisição de produtos químicos para atender as estações de tratamento de água, Contratado Arch Química Brasil Ltda.
8 cm -11 695480 - 1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SINDINEF - Sindicato das Empresas Funerárias e Congêneres na
Prestação de Serviços Similares do Estado de Minas Gerais convoca
todos os diretores de empresas filiadas para a Assembleia Geral Eleitoral que será realizada no dia 08/06/2015, em sua sede, Avenida Augusto
de Lima, nº 479, sala 604, Centro, Belo Horizonte / MG, onde se encontra o edital completo da eleição, sendo o primeiro escrutínio às 14:00
horas, o segundo às 15:00 horas e o terceiro às 16:00 horas, encerrando-se a eleição às 17:00 horas, para deliberar sobre a seguinte ordem do
dia: Eleição da nova Diretoria e Conselho Fiscal para exercício do mandato triênio 2015-2018, consignando-se desde a data de hoje o prazo
de 15 dias (quinze dias) para os interessados registrarem as chapas na
secretaria do Sindicato.
Belo Horizonte 12 de maio de 2015.
José Afonso do Real
Presidente do SINDINEF
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TSA – Tecnologia de Sistemas de Automação S/A.CNPJ nº
41.857.780/0001-78. NIRE 3130002610-8. Ficam convocados os
senhores acionistas da TSA - Tecnologia de Sistemas de Automação
S/A a se reunirem em AGO, a realizar-se no dia 10 de junho de 2015,
às 15:30hs, em primeira convocação, na Av. Barão Homem de Melo,
4324, 4º andar, Estoril, BHte/MG, para: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e
o relatório da administração, referentes ao exercício de 2014; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido e a distribuição de dividendos. Os documentos relativos às matérias constantes da ordem do dia e
os documentos elencados no art.133 da Lei 6.404/1976 encontram-se
à disposição dos acionistas na sede da Companhia. BHte, 09/05/2015.
Maria Virgínia Froes Schettino, Diretora Executiva e Conselheira de
Administração.
3 cm -08 694997 - 1
J. DANTAS S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES– CNPJ/MF
17.168.907/0001-67 – NIRE 3130009747-1 –ATA DA ASSEMBLEIA
GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2015.1.
DATA, HORA E LOCAL: Realizada às 14 horas do dia 30 de abril
de 2015, na sede social da J. Dantas S/A Engenharia e Construções
(“Companhia”), localizada em Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, na Rua Professor Jorge Lage, nº 50, sala 502, Bairro Estoril,
CEP 30.494-240.2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presentes os
acionistas que representam a totalidade do capital social, em razão do
que fica dispensada a convocação, nos termos do art. 124, §4º, da Lei nº
6.404, de 15.12.1976, (“Lei das S.A.”) e conforme assinaturas apostas
no livro de presença de acionistas.3. MESA DIRIGENTE: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Francisco José Laborne Salazar, tendo
como secretário o Sr. José Luiz Duarte Penido.4. ORDEM DO DIA:
Deliberar sobre: (i) a lavratura da ata da AGE na forma sumária como
faculta o §1º do art. 130, da Lei das S.A.; (ii) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras;
(iii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos;5. DELIBERAÇÕES: Instalada a Assembleia
e após a discussão das matérias, sem que houvesse requerimento de
leitura dos documentos previstos no art. 133, da Lei das S.A., os acionistas, sem quaisquer restrições, resolveram deliberar o seguinte: (i)
aprovar a lavratura da ata da AGE na forma sumária nos termos do §1º
do art. 130, da Lei das S.A.; e (ii) Aprovar, sem reservas, o Relatório
da Administração e as Demonstrações Financeiras acompanhadas do
parecer dos Auditores Independentes, relativas ao exercício social findo
em 31 de dezembro de 2014, publicados no dia 30 de abril de 2015 nos
jornais “Diário do Comércio” e “Diário Oficial de Minas Gerais”. (iii)
Também foi aprovada a Proposta de Destinação do Prejuízo Líquido do
exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014 no montante de
R$2.262.505,87 (dois milhões duzentos e sessenta e dois mil, quinhentos e cinco reais e oitenta e sete centavos) para a conta de prejuízos acumulados. Considerando a destinação integral do resultado do exercício
para a conta de prejuízos acumulados o saldo da conta em 31 de dezembro de 2014 registrou o montante de R$21.877.436,97 (vinte e um
milhões, oitocentos e setenta e sete mil, quatrocentos e trinta e seis reais
e noventa e sete centavos). A companhia não registrou lucro líquido
passível de ser distribuído como dividendo, inexistindo, portanto, a distribuição de dividendos aos acionistas.VI. ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação,
foi encerrada a presente reunião, da qual se lavrou a presente ata, que,
lida e achada conforme, foi assinada por todos os acionistas presentes,
ficando autorizada a sua lavratura na forma de sumário e sua publicação
com a omissão da assinatura dos acionistas, nos termos dos parágrafos
1º e 2º, do artigo 130, da Lei das S.A..ASSINATURAS– Presidente:
Francisco José Laborne Salazar. Secretário: José Luiz Duarte Penido.
Acionistas presentes: SAF Participações Ltda. (Francisco José Laborne
Salazar - Sócio Administrador). José Luiz Duarte Penido. Edson Pereira
Costa. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Secretário: José Luiz Duarte Penido. Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais – Certifico o registro sob o nº 5503496 em 07/05/2015.
J Dantas S/A Engenharia e Construções. Protocolo: 15/290.378-0. (a)
Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.
12 cm -11 695370 - 1