TJMG 15/04/2015 - Pág. 31 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 15 de Abril de 2015 – 31
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
SUBTOTAIS
ENCARGOS PATRONAIS
TERCEIRIZADOS
TOTAL
41
41
06
47
305.283,66
22.930,05
40.280,75
368.494,46
40
40
06
46
280.493,41
22.305,16
40.627,54
343.426,11
39
39
06
45
249.713,35
13.971,85
38.676,08
302.361,28
FONTE: Valores extraídos do relatório da DCPPP/SEPLAG.
14 685438 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
do Vale do Aço
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO
METROPOLITANA DO VALE DO AÇO- ARMVA
Ipatinga, 14 de abril de 2015.
O Diretor de Inovação e Logística Thiago de Pádua Batista Machado
– Masp: 669742-9 respondendo pelo expediente da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço - Agência RMVA
nomeia, nos termos do art. 14, II, da lei nº869, de 5 de janeiro de 2011,
Samira Marques Lopes Ferreira para o cargo de provimento em comissão DAI-25, código MV1100122, de recrutamento amplo constante do
Anexo I do Decreto nº 45.938, de 27 de março de 2012 da Agência
RMVA.
Thiago de Pádua Batista Machado - Diretor de Inovação e Logística
14 685913 - 1
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO
METROPOLITANA DO VALE DO AÇO- ARMVA
Ipatinga, 14 de abril de 2015.
O Diretor de Inovação e Logística Thiago de Pádua Batista Machado
– Masp: 669742-9 respondendo pelo expediente da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço - Agência RMVA
nomeia, nos termos do art. 14, II, da lei nº869, de 5 de janeiro de
2011, Samuel Andrade Lopes para o cargo de provimento em comissão DAI-25, código MV1100124, de recrutamento amplo para chefiar
a Gerência de Apoio a Articulação e Intersetorialidade constante do
Anexo I do Decreto nº 45.938, de 27 de março de 2012 da Agência
RMVA.
Thiago de Pádua Batista Machado - Diretor de Inovação e Logística
14 685914 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho
Expediente
Atos da Chefe de Gabinete: Larissa Gonçalves da Matta
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, no uso de suas atribuições legais, concede:
Férias Prêmio Afastamento
Afastamento para usufruto de férias prêmio, nos termos da Resolução
SEPLAG nº 22, de 25.04.2003, aos servidores:
Clélio Bitencourt Murta, Masp 1.018.031-3, 01(um) mês referente ao 6º
quinquênio, a contar de 04.05.2015;
Joana D’arc Marques Rosa Chaves, Masp 278.509-5, 01(um) mês referente ao 5º quinquênio, a contar de 04.05.2015.
Férias Prêmio - Concessão
Três meses de férias prêmio, nos termos do § 4º do art. 31 da CE/1989,
à servidora Vera Beatriz Monteiro Santos, Masp 907.264-6, referentes
ao 5º quinquênio de exercício, a contar de 23.09.2014.
Quinquênio Administrativo
Nos termos do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 57/03, de
15.07.03, combinado com o artigo 112 do A.D.C.T., à servidora Vera
Beatriz Monteiro Santos, Masp 907.264-6, 10% referentes ao 5º qüinqüênio de exercício, a contar de 23.09.2014.
Opção de Vencimento
Nos termos do artigo 27 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de
2007, alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, aos
Senhores:
Kleber Villela Araújo, Masp 1.387.671-9, opção pela remuneração de
seu cargo efetivo de Fiscal Federal Agropecuário, acrescida de 50%
(cinquenta por cento) do vencimento do cargo de Secretário de Estado
Adjunto, a contar de 19.03.2015;
Márcio Maia de Castro, Masp 1.389.023-1, opção pela remuneração de
seu emprego público estadual, acrescida de 50% (cinquenta por cento)
do vencimento do cargo DAD-8 AG 1100003, a contar de 13.04.2015.
14 685732 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor- Geral: Márcio da Silva Botelho
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA – IMA
PORTARIA N° 1.487, de 06 de abril de 2015.
DISPÕES SOBRE DIÁRIAS DE VIAGEM
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA – IMA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 12, incisos
I e IX do decreto nº 45800, de 06 de dezembro de 2011, considerando
as disposições do artigo 14,§2º, e 18, incisos I e II do decreto 45618,
de 09 de junho de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º - As diárias de viagem dos servidores do IMA, quer integrais
quer parciais, observarão os valores expressos nos anexos I e II do
decreto nº45618, de 9 de junho de 2011, e os municípios de destino a
classificação descrita no anexo III do mesmo diploma legal.
Art. 2º - Fica cancelado o anexo I da Portaria nº1148, de 30 de junho de
2011, com redação dada pela Portaria nº1408, de 20de maio de 2014.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de março de 2015.
Márcio da Silva Botelho
Diretor-Geral
14 685723 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Márcio da Silva Botelho
ATO Nº 121/2015 DISPENSA, nos termos do Decreto 46.548, de 27 de
junho de 2014, da Gratificação por Atividade de Fiscalização Agropecuária - GAFISA, a servidora GILDA DE SOUZA FREITAS E OLIVEIRA, masp 1017686-5,, GAFA, IM 707, a partir de 15-04-2015.
ATO Nº 122/2015 EXONERA A PEDIDO, com base no Artigo 106,
Alínea “a”, da Lei nº 869/52, a servidora GILDA DE SOUZA FREITAS E OLIVEIRA, masp 1017686-5, do cargo de Fiscal Assistente, a
partir do dia 15-04-2015.
14 685894 - 1
Secretaria de Estado de Transportes
e Obras Públicas
pela Emenda Constitucional nº 41/2003, à servidora Eliana de Morais
Loureiro, Masp 1033745-9, a partir de 08/04/2015.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II, artigo 20 da Lei Delegada nº 175, de 26/1/2007,
com redação dada pelo artigo 16 da Lei Delegada nº 182, de 22/1/2011,
aos servidores:
Andréa Greiner da Cunha Salles, Masp 1033877-0, pela remuneração
do cargo efetivo de Gestor de Transportes e Obras Públicas, Código
GTOP, Nível V, Grau B, acrescida de 50% (cinquenta por cento) do
vencimento do cargo de provimento em comissão DAI-26 ER1100074,
a partir de 07/04/2015.
Mário Sérgio Bortone, Masp 1033830-9, pela remuneração do cargo
efetivo de Gestor de Transportes e Obras Públicas, Código GTOP,
Nível V, Grau B, acrescida de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo de provimento em comissão DAI-26 ER1100055, a
partir de 07/04/2015.
EXONERA, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei 869, de
5/7/1952, Nilson Alves de Oliveira, Masp 1379092-8, do cargo de provimento efetivo de Fiscal de Transportes e Obras Rodoviários, Código
FTOR, Nível I, Grau A, a partir de 16/03/2015.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 035ª Sessão Ordinária realizada em 10/04/2015.
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
ATH0408
3895222
Cassimiro Goncalves Pereira
HFF5509
3727612
Diego Jose De Almeida Aguiar
GSR0688
3873634 Jose Valmir De Arantes
DZK0199
3884499
Luiz Aparecido De Lima
MYL6630
4038704
Marcos Antonio Barbalho Da Silva
JFK7243
3757004
Maria Regina Santana
EMJ7547
3899284 Valdemir Sinato
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HEQ8985
3870529
Ailton Guedes Do Carmo
HIQ4371
3866979
Airton Fonseca Silva
BPT8751
3867494
Albertino Martins
JFG0849
3862068
Alessandro Honorio Martins
JFG0849
3850014
Alessandro Honorio Martins
JFG0849
3850015
Alessandro Honorio Martins
BLV4597
3890037
Aliomar Natal Silva Camargos
HLT2081
3870577
Allan Heitor Gomes
ATC0718
3879520
Altair Barbosa De Souza
GSV4151
3887338
Alvino Luiz Duarte
GON7221
3897692
Ana Lucia Goncalves Silva
GQT7676
3874894
Andares Engenharia Ltda
GMU1924
3872427
Antonio Aroldo Pereira Marques
HHR6768
3883120
Antonio Luiz Medeiros Da Silva
HMO8075
3891248
Antonio Resende De Mendonca
HHS7631
3902031
Arthur Faria Polizzi
HHS7631
3902034
Arthur Faria Polizzi
HKZ8094
3860162
Arthur Prado Pimenta
HEH3951
3894292
Athyca Dist De Alimentos Ltda
DEV9091
3874720
Barbara Silvestre Pereira
DNH1434
3860360
Bruno Medeiros De Lima
GXH6972
3847169
Caixeta Transportes Ltda
HAG7431
3878548
Carlos Alberto Cirino Motta
GNC0112
3876813
Carlos Henrique Ribeiro Da Costa
HNQ6224
3877283
Ceefam Eng.E Consultoria Ltda
HGY9785
3888235
Cesar Ferreira De Souza
DFN4380
4049910
Claudio Fernando Da Silva
HFM6440
4043080
Cristiano Henrique Maximo
GZY8571
3878446
Darley Lima Mota
GZY8571
3878458
Darley Lima Mota
HIC0734
3877451
Davindio Messias Praxedes Silva
ATX2823
3875381
Del Pozo Transp. Rodov. Ltda
GWI7554
3845882
Delci Elaine P. Silva E Outro
JMP2268
3882715
Delisma Cardoso Dias
HGJ5111
3874574
Denilson Jose De Andrade
CER9404
3878959
Eder Reis Ferreira
CER9404
3877070
Eder Reis Ferreira
GPC5714
3861593
Edmar De Oliveira Campos
HDJ5506
3874544
Edna Lucia De Azevedo
HHS4341
3891326
Eduardo De Oliveira Lima
HAT4917
3882034
Eloina Margarida Duarte
HBG2485
3855217
Expresso Alvorada Ltda
HBG2209
3823116
Expresso Alvorada Ltda
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Expediente
ATO DO SENHOR SECRETÁRIO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS justifica, nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Decreto nº
44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição da seguinte gratificação temporária estratégica:
NOME
MASP
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO / ATIVIDADE
pelas ações e o monitoramento das metas e produtos ACORDO DE RESULTACESAR TEIXEIRA LOPES 1028.398-4 GTE 4 Responsável
pactuados pela Superintendência de Transportes Intermunicipal DOS/ AGENDA SETORIAL
14 685485 - 1
Atos do Senhor Secretário
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, a servidora:
MASP 1028.489-1 – Angela Maria Capobiango, AGTOP 5/A, por 01
(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 03/02/2015, para fins
de regularização funcional.
14 685487 - 1
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
Atos assinados pelo Senhor Diretor Geral: Torna público para fins de
correção de vício de forma, o ato de nomeação, a contar de 09/08/1989,
para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de CHEFE DE SERVIÇO, do servidor Ronaldo Miranda, matrícula 401.374-3.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989, dos
servidores:
Antônia Cleonice da Silva Martins, Masp 1033148-6, a partir de
30/03/2015, referente ao cargo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código AGTOP, Nível V, Grau A.
Antônio Carlos de Carvalho, Masp 1022542-3, a partir de 31/03/2015,
referente ao cargo de Gestor de Transportes e Obras Públicas, Código
GTOP, Nível IV, Grau C.
Geraldo Alves Chaves, Masp 1031052-2, a partir de 31/03/2015, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau I.
José Augusto Lopes, Masp 1028082-4, a partir de 30/03/2015, referente
ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código AUTOP,
Nível I, Grau G.
Marco Antônio de Lima, Masp 1022753-6, a partir de 06/04/2015,
referente ao cargo de Gestor de Transportes e Obras Públicas, Código
GTOP, Nível V, Grau D.
Paulo Dario Lisboa, Masp 1033306-0, a partir de 01/04/2015, referente
ao cargo de Gestor de Transportes e Obras Públicas, Código GTOP,
Nível III, Grau B.
Salvador dos Reis, Masp 1032225-3, a partir de 06/04/2015, referente
ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código AUTOP,
Nível I, Grau G.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art. 2º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19/12/2003, ao
servidor Manoel Donizete de Oliveira, Masp 1031508-3, a partir de
30/03/2015.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art. 40 da Constituição Federal de 5/10/1988, conforme redação dada
HBH7272
3855965
Fabiano Vaz Cardoso
DKG4196
3873580
Fatima Maria P. De Figueiredo
GQR1879
3852591
Flavio Soares Caetano
BTR7171
3865893
Francisco A. S. Neto Acougue - Me
GOX3887
3904927
Francisco Pereira Gomes
GKR9011
3872623
Helio Antonio Pereira
KBO0784
3866004
Herbert Ladislau De Faria
EAZ7134
3854362 Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
GQF6755
3878117 Jose Ananias De Sa Rocha
GSF8896
3880321 Jose Carlos Bento Machado
GSF8896
3880319 Jose Carlos Bento Machado
HLY6459
3862810 Jose Euclides Caetano
HMW2522 3882583 Jose Roberto Ferreira Marques
CCK7073
3878375 Juliano Alves Nogueira
GYW2835
3883740 Juliano Ferreira Silva
GRN4624
3855435 Kleber Rezende Ferreira
AKZ1482
3852658
Luis Claudio Martins De Barros
BMT0234
3872460
Manoel Uchoas De Oliveira
BMT0234
3872238
Manoel Uchoas De Oliveira
GWR7986
3862754
Marcos Paulo Barbosa Veloso
LVA4605
3877967
Mauro De Morais Junior
GYW8766
3865376
Max Alberto Alves Andrade
HAR8745
3889966
Milton Aloisio De Oliveira
ASN7048
3879744
Nelson Jose Ferreira
HKV3453
3866089
Paulo Roberto Favaro
HBC4189
3886630
Prefeitura Municipal De Lavras
ABZ8844
3861784
Rodolatina Log. Transp. Serv. Ltda
BPA1950
4059042
Romaycar Transportes Ltda
GMS9033
3864121
Sebastiao Gomes De Paulo
GMS9033
3864105
Sebastiao Gomes De Paulo
GVH3347
3877302
Servidros Ltda
GYM9607
3885092
Soraia Ferreira Quirino
GXM0681
3897380
Territorial Transp.E Emp.Ltda
ENO3159
3882450
Thiago Sales Pereira
EIJ2607
3882192
Tiago Resende De Oliveira
GQU5655
3893016
Transimao Transp. Rodov. Ltda
HDC2706
3855145 Valeria Rodrigues A. Oliveira
GXH9342
3881983 Viacao Nossa Senhora Das Neves Ltda
HEB9818
3865445 Vicente De Paulo Iannini
GNO8671
3897975
Wanderson Pereira Da Silva
HBM8318
3879579
Wilma Lucia Miranda Sadi
BYL2183
3875746
Zaqueo Martins
Recursos Indeferidos P/ Intempestividades:
Placa
Processamento
Recorrente
GRD0968
3853647
Edna De Fatima A. Domingos
HQZ4661
3897554 Jose Adir Valoski
KNM7134
3858101
Manoel Joaquim Baia Junior
HMT5744
3879953
Nilson Alves Dos Santos
HBU9766
3852394
Rita Eugenia Dias Junqueira
NMY7586
3882147
Santostur Agen De Transp. Tur Ltda
NMY7586
3878195
Santostur Agen De Transp. Tur Ltda
MBH4812
3832983 Vic Transportes Ltda
HJR0753
3864480
William Magalhaes De Souza
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
14 685941 - 1
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade
por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega
aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendolhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e /ou Penalidade está disponível no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 140415-0326, 140415-0327
e 140415-0328.
14 685940 - 1
Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Flávio Goes Menicucci
O Diretor Geral do DEOP-MG, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da Constituição Estadual,Art. 73, parágrafo 3º, acrescido pela E.C. nº 61,
de 23/12/03 e Art. 44 da Lei nº 14.684, de 30/07/03, faz publicar o Demonstrativo de Despesas com Pessoal, referente ao 1º TRIMESTRE/2015.
(R$1,00)
janeiro-15
fevereiro-15
março-15
Cód.
Sit.
Nº.
Nº.
Nº.
Orçam. Funcional
Remuneração
Remuneração
Remuneração
Pagto
Pagto
Pagto
Aposentado
109
601.814
109
587.680
110
593.727
Efetivo
95
718.659
94
622.845
90
571.974
2141
Rec. Amplo
119
652.606
123
680.955
114
596.377
Contrato
1
610
0
0
TOTAL
324
1.973.689
326
1.891.479
314
1.762.078
Fonte: SISAP/SEPLAG
Belo Horizonte, 09 de abril de 2015
Ato nº 061 /2015ATO DE JUSTIFICATIVA QUE PRECEDE À ATRIBUIÇÃO DE GTE A SER PUBLICADA. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS justifica, nos termos do parágrafo único, do art. 3º, do Decreto nº 44.485,
de 14 de março de 2007, a atribuição da seguinte Gratificação Temporária Estratégica:
NOME
MASP
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
Responsável pelas atividades necessárias ao cumprimento de Apoio a Administração
Alberto Rodrigues dos
1.389152-8
GTEI-3
meta
pactuada
no
Acordo
de
Resultados
para
o
indicador:
Santos
Pública
“Número de dias de inscrição no CAUC”.
Belo Horizonte, 20 de março de 2015.
Ato nº 062 /2015ATO DE JUSTIFICATIVA QUE PRECEDE À ATRIBUIÇÃO DE GTE A SER PUBLICADA. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS justifica, nos termos do parágrafo único, do art. 3º, do Decreto nº 44.485,
de 14 de março de 2007, a atribuição da seguinte Gratificação Temporária Estratégica:
NOME
Carolina Kentish
MASP
NÍVEL
1.387986-1
GTEI-4
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
Responsável pelas atividades necessárias ao cumprimento de meta
pactuada no Acordo de Resultados para o indicador: “Média de Apoio a Administração
dias gastos da chegada do processo na Assessoria de Licitação até o Pública
encaminhamento do Edital para emissão de Nota Jurídica”
Belo Horizonte, 23 de março de 2015.
14 685809 - 1
Cidadania
Água, não curtimos desperdício.
ECONOMIZE