TJMG 18/03/2015 - Pág. 33 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 18 de Março de 2015 – 33
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Ivan Alves Soares
ATOS DO DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS: GEOVANE MENDES DE MIRANDA.
ATO Nº 018 /2015-AUTORIZA O PAGAMENTO DE AJUDA DE
CUSTO nos termos da Lei 869, de 05/07/1952, ao servidor URBANO
LUIZ MAGALHÃES DOS SANTOS, Masp 1052686-1, no valor de
um mês de remuneração, tendo em vista a sua remoção “ex officio”, da
Regional de Belo Horizonte para a Regional de Patos de Minas, publicada no “Minas Gerais” de 10/03/2015.
17 674206 - 1
ATO Nº 019/2015-AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG n° 22,
de 25/04/2003, ao servidor: MASP: 1052931-1, RITA DE CÁSSIA
BIMBATO AZEVEDO, cargo AUGMQ, por 01 mês, ref. ao 1º qq de
13.02.2015 a 14.03.2015.
ATO Nº 020/2015-CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: MASP:
1245043-3 DANIELA FERREIRA GOMES, AGMQ, ref. ao 1ºqq
a partir de 23.02.2015. MASP: 1052494-0, PAULO DE ALMEIDA
TOLEDO, AUTO, ref. ao 7ºqq a partir de 13.02.2015.
ATO Nº 021/2015-AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG n° 22, de
25/04/2003, ao servidor: MASP: 1052612-7, EDES LOZER DOS
SANTOS, cargo AFGMQ, por 01 mês, ref. ao 5º qq de 02.03.2015
a 30.03.2015. MASP: 1052868-5, SÔNIA DE FÁTIMA BRAGA
DUARTE, cargo AUTO, por 01 mês, ref. ao 7º qq de 04.03.2015 a
02.04.2015.
ATO Nº 022/2015-CONCEDE QÜINQÜÊNIO, nos termos do art.112,
do ADCT, da CE/1989, aos servidores: MASP: 1052642-4, MOISÉS
LUIZ DE FREITAS, AUGMQ ref. ao 5ºqq a partir de 26.03.2015.
MASP: 1052694-5, VANDER LÚCIO DE MATOS, AUTO ref. ao 5ºqq
a partir de 26.03.2015. MASP: 1052701-8, WILSON PIEDADE COELHO, AUGMQ ref. ao 5ºqq a partir de 26.03.2015.
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Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos assinados pelo Reitor
Profº Dijon Moraes Junior
ATO N.º 1269/2015 DISPENSA A PEDIDO, nos termos da alínea “a”
do artigo 106 da Lei nº869, de 5 de julho de 1952 e da Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 46.589, de 01 de setembro de 2014, o(a) servidor(a) ANA NERY ROMUALDO, Masp nº
1323628-6, do cargo de provimento em comissão DAI 7 UM1100023,
de recrutamento AMPLO, da Universidade do Estado de Minas Gerais
– UEMG, a contar de 17/03/2015.
ATO Nº. 1270/2015 REVOGA O ATO nº 1527/2014, publicado em
15/10/2014, de gratificação temporária estratégia GTEI-1 UM1100257,
referente ao(a) servidor(a) ANA NERY ROMUALDO, Masp
1323628-6, da Reitoria, a partir de 17/03/2015.
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ATOS ASSINADOS PELO REITOR
PROFº DIJON MORAES JUNIOR
ATO Nº 1268/2015 AUTORIZA nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, Deliberação CCGPGF nº 04 de 4 de maio de 2012
e Decreto nº 46.032, de 21 de agosto de 2012, o(a) servidor(a) EDNA
MARA DE MOURA NUNES, Masp n.º 1034039-6, Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, a afastar-se de suas atribuições, EM
PRORROGAÇÃO, no período de 11/02/2015 a 10/02/2016, para participar do Curso de Doutorado em Arte Contemporânea, na Universidade de Coimbra - Portugal, sem prejuízo do vencimento e vantagens
do cargo, ficando vedado o pagamento das demais despesas vinculadas
ao(a) mesmo(a).
ATOS ASSINADOS VICE-REITOR
PROFº. JOSE EUSTÁQUIO DE BRITO
*Ato n.º 1264/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Faculdade de Educação, o
(a) servidor (a) LETÍCIA SCHNEIDER DE PINHO DIAS, Masp nº
1034285-5, disciplina de Arte na Educação: Conteúdos e Metodologias
na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental com a
carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 02/03/2015 a 01/04/2015.
*Ato n.º 606/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Escola Guignard, o (a) servidor
(a) MARIA BETHÂNIA SILVEIRA, Masp nº 1369495-5, disciplina
de Cerâmica II/Cerâmica Habilitação com a carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, no período compreendido entre 01/02/2015
a 31/07/2015.
(*) Republicado por incorreção.
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Central Metropolitana torna público que foram canceladas
as Autorizações Ambientais de Funcionamento dos empreendimentos
a seguir: *Construtora Andrade Gutierrez S.A. -Transporte rodoviário
de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18/05/88
- Belo Horizonte/MG - PA/Nº 00772/2012/001/2012 - Classe 1. *Elisson da Costa Fernandes ME -Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à
extração - Paraopeba/MG - PA/Nº 02007/2013/001/2013 - Classe 1.
(a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Central Metropolitana.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 25/02/2015 - pág. 26)
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Sul de Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir:
Onde se lê:
(...)
“*Gildo César de Faria - Avicultura de corte e reprodução - Cássia/MG
- PA/Nº 18377/2010/002/2015 - Classe 1. Validade: 16/01/2019.”
(...)
Leia-se:
(...)
“*Gildo César de Faria - Avicultura de corte e reprodução - Cássia/MG
- PA/Nº 10277/2010/002/2015 - Classe 1. Validade: 16/01/2019.”
(...)
(a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Sul de
Minas.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/
TMAP torna público que solicitaram através dos processos a seguir:
1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *Reginaldo Carneiro dos Santos - Culturas anuais (excluindo a olericultura),
horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) Nova Ponte/MG - PA/Nº 12198/2010/002/2015 - Classe 3. *Prefeitura
Municipal de Araguari - Aterro para resíduos perigosos, classe I de origem industrial - Araguari/MG - PA/Nº 20146/2014/001/2015 - Classe
3. *Viltamar Pereira da Cunha - Culturas anuais (excluindo a olericultura), horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) - Nova Ponte/MG - PA/Nº 12181/2010/002/2015 - Classe 3. 2)
Licença de Operação: *Arley de Oliveira Silva e Outros - Avicultura
de corte e reprodução, culturas anuais (excluindo a olericultura), cafeicultura e citricultura - Indianópolis/MG - PA/Nº 16871/2012/003/2015
- Classe 4. 3) Licença de Operação Corretiva: *Frigoprata Ltda. - Abate
de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos,
bubalinos, muares e etc.) - Prata/MG - PA/Nº 14765/2014/001/2015
- Classe 5. *Akio Tamekuni - Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura sem deslocamento de população atingida, horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias),
culturas anuais (excluindo a olericultura), cafeicultura e citricultura,
beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,
secagem, descascamento ou classificação - Rio Paranaíba/MG - PA/
Nº 13048/2005/002/2014 - Classe 3. *Hamilton Vieira Engel - Avicultura de corte e reprodução, criação de ovinos, caprinos, bovinos de
corte e búfalos de corte (extensivo), suinocultura (crescimento e terminação) - Monte Alegre de Minas/MG - PA/Nº 1985/2006/001/2015
- Classe 4. *Agropecuária Alimentar Ltda. - Beneficiamento primário
de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou
classificação, barragem de irrigação ou de perenização para agricultura
sem deslocamento de população atingida, horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias), culturas anuais (excluindo a
olericultura), cafeicultura e citricultura - Rio Paranaíba/MG - PA/Nº
8518/2011/001/2014 - Classe 3. *Geraldo Medeiros - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias), culturas anuais
(excluindo a olericultura) - Ibiá/MG - PA/Nº 10692/2011/002/2015 Classe 3. *Laticínios Nutrileite Indústria e Comércio Ltda. - Preparação
do leite e fabricação de produtos de laticínios - Matutina/MG - PA/Nº
496/2001/004/2015 - Classe 5. 4) Revalidação da Licença de Operação: *Vale Fertilizantes S.A. - Fabricação de ácido fosfórico associado
à produção de adubos fertilizantes, fabricação de produtos intermediários, para fins fertilizantes, ureia, nitrato de amônio (NA e CAM), fosfato de amônio (DAP e MAP) e fosfatos (SSP e TSP) - Uberaba/MG
- PA/Nº 42/1978/037/2014 - Classe 6. *Vale Fertilizantes S.A. - Fabricação de ácido fosfórico associado à produção de adubos fertilizantes, fabricação de produtos intermediários, para fins fertilizantes, ureia,
nitrato de amônio (NA e CAM), fosfato de amônio (DAP e MAP) e fosfatos (SSP e TSP) - Uberaba/MG - PA/Nº 138/1986/010/2014 - Classe
5. *Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG - Uberlândia/
MG - PA/Nº 12479/2006/003/2015 - Classe 4. *Cocal Cerais Ltda. Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,
secagem, descascamento ou classificação - Uberlândia/MG - PA/Nº
18121/2005/001/2015 - Classe 3. (a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/TMAP.
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM por
delegação de competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável na Resolução SEMAD nº 1280, de
04/03/2011, notifica aos interessados abaixo relacionados quanto
às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 11696/2008, Empreendedores: Associação dos Usuários
das Águas do Ribeirão Santa Juliana e Região – Água Santa: Carlos
Alexandre Markus, Revaldere de Castro, Geralda Custódia da Silva,
Marcos Araújo Barbosa, Leonídio Alves Ribeiro, Jair Afonso do Prado
e Florestadora Perdizes Ltda, Município: Perdizes, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00218/2015.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis em arquivo
próprio do SISEMA para consulta e cópia. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 17 de Março de 2015.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho - Diretora-Geral do IGAM.
17 674274 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
Diretor-Presidente: Marco Antônio Castello Branco
Companhia de Desenvolvimento Econômico
de Minas Gerais CODEMIG
Em cumprimento ao item 13.5 do Edital de Concurso Público 01/2012,
ficam considerados desistentes os candidatos abaixo relacionados:
Agente/Assistente Administrativo – 7º lugar: Sandra Carvalho
Machado;
Analista/Economista – 5º lugar: Daniel Sellos Durante.
Em atendimento ao item 13 do Edital de Concurso Público 01/2012
da CODEMIG, convocamos para admissão, na conformidade da conveniência administrativa da Empresa, os candidatos aprovados abaixo
relacionados, em estrita observância da ordem de classificação e quadro de vagas:
Agente/Assistente Administrativo – Alexandre Arruda dos Santos, classificado em 8º lugar;
Analista/Economista: Júlia Schmidt Comitti , classificada em 2º lugar;
Analista/Analista de Administração – Ludimilla Estefane Sampaio
Vendrix, classificada em 8º lugar.
Belo Horizonte, 16 de março de 2015.
Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco
Diretor Presidente da CODEMIG
17 674772 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios
proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no dia
16 de março de 2015. O interessado deverá clicar em “informações/
atos aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos decisórios deferidos. Belo Horizonte, 16 de março de 2015. José Donaldo
Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais.
16 674184 - 1
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios proferidos em processos/documentos de empresas submetidos
a registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos
no dia 17 de março de 2015. O interessado deverá clicar em “informações/atos aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos
atos decisórios deferidos. Belo Horizonte, 17 de março de 2015. José
Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/NOR torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: *Johannes Josephus Boekhorst e Outro/Fazenda Nova Esperança - Culturas anuais (excluindo a olericultura), criação de bovinos
de corte (confinados), criação de bovinos de corte (extensivo), armazenagem de grãos ou sementes não associada a outras atividades listadas, beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação, barragem de irrigação
para agricultura sem deslocamento de população atingida, suinocultura
(ciclo completo), suinocultura (crescimento e terminação), armazenamento de produtos agrotóxicos, canais de irrigação e posto de abastecimento de combustíveis - Paracatu/MG - PA/Nº 36430/2014/002/2015
- Classe 3. (a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da
URC/NOR.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RETIFICA na edição de 07/03/2015, página 50, do “Minas Gerais”,
Diário do Executivo, em que nomeou KÁTIA SIMONE FERNANDES DE CARVALHO ROCHA, para o cargo de provimento em
comissão,de recrutamento amplo, ONDE SE LÊ: “JC-1100060”;
LEIA-SE: “JC-1100052”. Belo Horizonte, 17 de março de 2015. José
Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais.
17 674861 - 1
17 674818 - 1
17 674212 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Luiz Tadeu Martins Leite
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário
Diretor-Geral: Antônio Abrahão Caram Filho
ATO GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
Diretor- Geral: Antônio A. Caram Filho
O Diretor Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais –
ARSAE-MG, autoriza o afastamento da servidora XENIA MARQUES
LANÇA DE QUEIROZ CASSETE, MASP 907.146-5, para o gozo
de um mês de férias-prêmio, a contar de 22/04/2015, referente ao 3º
quinquênio, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22 de 25 de abril
de 2003.
Belo Horizonte, 16 de março de 2015.
Antônio A. Caram Filho
Diretor - Geral
ATO GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
Diretor- Geral: Antônio A. Caram Filho
O Diretor Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
– ARSAE-MG, autoriza o afastamento do servidor DANTON CALDEIRA OTTONI, MASP 669.734-6, para o gozo de um mês de fériasprêmio, a contar de 01/07/2015, referente ao 1º quinquênio, nos termos
da Resolução SEPLAG nº 22 de 25 de abril de 2003.
Belo Horizonte, 17 de março de 2015.
Antônio A. Caram Filho
Diretor - Geral
17 674842 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
de Belo Horizonte
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana
e Gestão Metropolitana de Belo Horizonte, designado para responder
pelo expediente da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH exonera, nos termos do art.
106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALEXANDRE
NORBERTO CANUTO FRANCO, MASP 1.116.343-3, do cargo de
provimento em comissão DAI-20 MT1100008, de recrutamento limitado, constante do Anexo X do Decreto nº45.537, de 27 de janeiro de
2011.
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana
e Gestão Metropolitana de Belo Horizonte, designado para responder
pelo expediente da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH exonera, nos termos do art.
106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FERNANDA
ALEN GONÇALVES DA SILVA, Masp 752.712-0, do cargo de provimento em comissão DAI-20 MT1100005, constante do Anexo X do
Decreto nº45.537, de 27 de janeiro de 2011.
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana
e Gestão Metropolitana de Belo Horizonte, designado para responder
pelo expediente da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH nomeia, nos termos do art.
14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, FERNANDA ALEN GONÇALVES DA SILVA,
Masp 752.712-0, para o cargo de provimento em comissão DAI-20
MT1100008, de recrutamento limitado, constante do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
13 673256 - 1
Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes
Secretário: Geraldo Santana Pimenta
Expediente
RESOLUÇÃO SETES N.º 05 DE MARÇO DE 2015.
“Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial, no âmbito
da Secretaria de Estado de Turismo e Esportes - SETES, diante da falta
de comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo Estado de
Minas Gerais a entidade “Liga Esportiva de Muriaé”, por meio do Convênio nº. 05/2013”.
O Secretário de Estado de Turismo e Esportes, no uso de suas atribuições, e, em observância ao disposto no inciso II do art. 2º da IN nº
03/2013 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instaurada Tomada de Contas Especial para apurar os
fatos, identificar responsáveis e quantificar dano ao Erário diante da
falta de comprovação da aplicação dos recursos oriundos do Convênio
nº.005/2013, celebrado com a Secretaria de Estado de Esportes e da
Juventude – SEEJ.
Cidadania
Não quero que a água se vá. Não gosto de despedidas.
ECONOMIZE