TJMG 04/02/2015 - Pág. 21 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 04 de Fevereiro de 2015 – 21

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Fundação de Arte de Ouro Preto
Despacho da Presidente: Tendo em vista o Parecer Jurídico PA/
PJ01/2015 e procedimentos administrativos convalido o ato de contratação de Dispensa de Licitação da Empresa Prolimp Terceirização e
Empreendimentos Ltda. para prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção, condução de veículos, apoio administrativo e
portaria/vigilância para a FAOP, com fulcro no art..24, inciso IV, da
Lei 8666/93. Assina: Ana Maria Pacheco – Presidente da FAOP. CONTRATADA: Empresa Prolimp Terceirização e Empreendimentos Ltda.
Objeto: Prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção, condução de veículos, apoio administrativo e portaria/vigilância.
Vigência: Cento e oitenta dias, com início em 21/01/2015. Contrato
Emergencial n°01/2015. Valor: R$ 246.097,17(duzentos e quarenta
e seis mil, noventa e sete reais e dezessete centavos). Dotação Orçamentária: 2171.13.122.701.2002.0001.3390-0- fonte 45.1, 10.1 e 60.1.
Assina: Ana Maria Pacheco – Presidente da FAOP e Empresa Prolimp
Terceirização e Empreendimentos Ltda.
Terceiro Termo Aditivo aoContrato - INF- 1836.03. Objeto: Prestação
de Serviços de Informática. Contratado: Companhia de Tecnologia da
Informação do Estado de MG - PRODEMGE. Objeto do termo aditivo:
Prorrogar vigência por 12(doze) meses a partir de 17/01/2015. Reajuste
dos valores previstos na Cláusula 4° - Do Valor, Do Pagamento e do
Reajuste em 6,59%, tendo como inexador o INPC. Valor estimado do
Termo Aditivo: R$9.108,24. TerceiroTermo Aditivo aoContrato - INF1813.03. Objeto: Prestação de Serviços de Informática. Contratado:
Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de MG - PRODEMGE. Objeto do termo aditivo: Prorrogar vigência por 12(doze) meses
,a partir de 17/01/2015. Reajustar o preço dos serviços continuados em
6.34%, tendo como inexador o INPC e reduzir do contrato original em
26,33%, em virtude da atualização do valor do serviço de email, conforme Cláusula 4° - Do valor, do pagamento e do reajuste do contrato
original. Valor estimado deste Termo Aditivo é de R$15.774,00. Permanecem mantidas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições dos contratos originais mencionados. Sig. Ana Maria
Pacheco (Presidente da FAOP) e Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de MG - PRODEMGE (Prestadora de Serviço).
8 cm -03 658626 - 1

Instituto de Estadual do Patrimônio
Histórico e Artístico de Minas Gerais
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
Contrato nº 754/2015. IEPHA/MG e MGI INFORMÁTICA LTDA.
Objeto: fornecimento de equipamentos de informática, com prestação
de garantia e funcionamento e assistência técnica. Valor: R$ 11.600,00
(onze mil e seiscentos reais). Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Signatários: Fernando Viana Cabral e Sinval Ferreira de Oliveira. Belo
Horizonte, 16/01/2015.
Contrato nº 755/2014. IEPHA/MG e GRÁFICA E EDITORA DOM
BOSCO LTDA. Objeto: prestação de serviços de impressão do jornal
institucional “Bem Informado”. R$ 22.680,00 (vinte e dois mil e seiscentos e oitenta reais). Prazo vigência: 12 (doze) meses. Signatários:
Fernando Viana Cabral e Daniel Pimentel Cardoso. Data: 04/02/2015.
3 cm -03 658244 - 1

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPEM/MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo 001/2015 ao contrato nº. 004/2010,
celebrado entre o Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais - IPEM/MG e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. OBJETO: 1.1- prorrogar a vigência do contrato original por mais
06(seis) meses. Valor global: R$180.556,26 (Cento e oitenta mil, quinhentos e cinqüenta e seis reais e vinte e seis centavos). Data da assinatura: 20/01/2015. Fiscal do Contrato: Júlio César de Oliveira.
3 cm -03 658266 - 1

Companhia Energética do
Estado de Minas Gerais
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
CONTRATO
JC/CG – 4570015282/500. Companhia Energética de Minas Gerais x
Décio Freire e Advogados Associados. Fundamento: Pré Qualificação
MS/CS 500-Z03207. Objeto: Serviços de natureza jurídica contenciosa
no âmbito trabalhista, sem caráter de exclusividade e sem vínculo de
emprego, consistente na defesa dos interesses da CONTRATANTE, em
todas as instâncias na ação de cobrança nº 0001592-82.2014.503.0001
ajuizada por Marina Rodrigues Reigado e Carrusca, Felipe Rodrigues
Reigado e Carolina Rodrigues Reigado na qual requerem que a reclamada seja condenada a indenizar/complementar aos autores o valor que
deixaram de receber a título de seguro de vida em grupo, acrescidos de
juros e correção monetária, diante do falecimento do Sr. Amauri Reigado Costa de Oliveira, ex Superintendente da CONTRATANTE por
entenderem que a ré efetuou contratação quer não atendeu às garantias
mínimas do seguro pactuadas em Acordo Coletivo, em trâmite perante
a 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Prazo: 60 meses. Valor:
R$17.000,00. Ass.: 19/11/2014. Processo Licitatório homologado em:
27/04/2012.
HOMOLOGAÇÃO
JC/CG - Processo: Pré Qualificação MS/CS 500-Z03207. Objeto: Serviços de natureza jurídica contenciosa no âmbito trabalhista, sem caráter de exclusividade e sem vínculo de emprego, consistente na defesa
dos interesses da CONTRATANTE, em todas as instâncias na ação de
cobrança nº 0001592-82.2014.503.0001 ajuizada por Marina Rodrigues
Reigado e Carrusca, Felipe Rodrigues Reigado e Carolina Rodrigues
Reigado na qual requerem que a reclamada seja condenada a indenizar/complementar aos autores o valor que deixaram de receber a título
de seguro de vida em grupo, acrescidos de juros e correção monetária,

diante do falecimento do Sr. Amauri Reigado Costa de Oliveira, ex
Superintendente da CONTRATANTE por entenderem que a ré efetuou
contratação quer não atendeu às garantias mínimas do seguro pactuadas
em Acordo Coletivo, em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de Belo
Horizonte. Prazo: 60 meses. Valor: R$17.000,00. Homologada em:
09/01/2015 e adjudicada a Décio Freire e Advogados Associados.
HOMOLOGAÇÃO
JC/CG - Processo: Pré Qualificação MS/CS 500-Z03207 e MS/CS 500Z06946. Objeto: Serviços de natureza jurídica consultiva, sem caráter de exclusividade e sem vínculo de emprego, prestação de serviços
de assessoria juridica, consistentes em auditoria juridica completa para
levantamento de contingências e riscos envolvidos na aquisição da participação acionária no capital social da Madeira Energia S.A. – MESA,
inscrita no CNPJ sob o nº 09.068.805/0001-41 (“MESA”), pertencentes à Odebrecht Energia do Brasil S.A. (“OE”); e de quotas de emissão
do Caixa Fundo de Investimento em Participações Amazônia Energia
(“FIP Amazônia”), conforme descrito no Anexo I – Assessoria Jurídica
– Due Diligence. Prazo: 90 dias. Valor: R$350.000,00. Homologada
em: 29/01/2015 e adjudicada a ROLIM, VIOTTI & LEITE CAMPOS
ADVOGADOS.
CONTRATO
JC/CG 4570015310. Companhia Energética de Minas Gerais X Santos Rodrigues Advogados Associados. Fundamento: Pré-Qualificação
MS/CS 500-Z03207. Objeto: serviços de natureza jurídica contenciosa,
sem caráter de exclusividade e sem vínculo de emprego, no âmbito do
direito administrativo, consistente na atuação administrativa, mediante
acompanhamento e assessoramento da Comissão de Transmissão
nomeada pelo Governador do Estado de Minas Gerais, defendendo
os interesses e dando suporte técnico aos empregados da contratante
durante o processo de transição. Prazo 4 meses. Valor R$75.000,00.
Ass.: 4/12/14. Processo licitatório homologado em 27/4/12.
HOMOLOGAÇÃO
JC/CG Pré Qualificação MS/CS 500-Z03207. Objeto: serviços de natureza jurídica contenciosa, sem caráter de exclusividade e sem vínculo
de emprego, no âmbito do direito administrativo, consistente na atuação administrativa, mediante acompanhamento e assessoramento da
Comissão de Transmissão nomeada pelo Governador do Estado de
Minas Gerais, defendendo os interesses e dando suporte técnico aos
empregados da contratante durante o processo de transição. Prazo 4
meses. Valor R$75.000,00. Homologado em 2/2/15 e adjudicada a Santos Rodrigues Advogados Associados.
17 cm -03 658540 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
CNPJ: 06.981.180/0001-16

e riscos envolvidos na aquisição da participação acionária no capital
social da Madeira Energia S.A. – MESA, inscrita no CNPJ sob o nº
09.068.805/0001-41 (“MESA”), pertencentes à Odebrecht Energia do
Brasil S.A. (“OE”); e de quotas de emissão do Caixa Fundo de Investimento em Participações Amazônia Energia (“FIP Amazônia”), conforme descrito no Anexo I – Assessoria Jurídica – Due Diligence.
Prazo: 90 dias. Valor: R$350.000,00. Ass.: 03/11/2014. Processo Licitatório homologado em: 27/04/2012.
6 cm -03 658538 - 1

Companhia de Gás de Minas Gerais

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Ficam os Senhores Acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se em 9 de fevereiro de 2015, às
15h00min, na sede social, na Av. do Contorno, 6.594, 10º andar, em
Belo Horizonte-MG, a fim de deliberarem sobre o preenchimento de
vaga no Conselho de Administração.
Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2015.
ORIGINAL ASSINADO POR:
Mauro Borges Lemos
Presidente do Conselho de Administração
5 cm -30 657325 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional, Política
Urbana e Gestão Metropolitana
Contrato nº. 9033109/2014 – (Processo de compra: 1501560
000053/2014). Partes: ARMBH e CLARO S/A. Objeto: Prestação de
Serviço Móvel Pessoal (SMP), englobando tráfego de dados e acesso
à internet, serviços telefônicos Modalidade Locais, Modalidade Longa
Distância Nacional, Modalidade Longa Distância Internacional para
ligações exclusivamente originadas dos terminais móveis do Plano
Corporativo, incluindo o fornecimento dos equipamentos necessários,
em comodato, conforme tabelas constantes no Item 6, do Anexo I do
PE nº. 56/2014. Vigência: 24 meses, a partir desta publicação. Valor:
R$ 23.998,56. Dotação Orçamentária: 2431 15 122 701 2002 0001 33
90 39 40 0 10 1. Assinam: Saulo Nazareno de Mesquita Carvalho, pela
ARMBH; José Rolando Pedro Silva Olmos e Edival Almeida Andrade
Junior, pela Empresa.

CONVÊNIO – D466

3 cm -02 658219 - 1

TE: 4020000660 - 4020000661 – 4020000662 e 4020000663 - Partes:
Cemig Distribuição S.A., Cemig Geração e Transmissão S.A., Baguari
Energia S.A., Cemig Capim Branco Energia S.A., Minas Gerais Educação S.A. com interveniência do Centro Universitário Una. Objeto:
Desenvolvimento do projeto de P&D “D466- Desenvolvimento de
um sistema de gestão do conhecimento tecnológico da Cemig”. Valor:
R$2.073.300,00 (dois milhões, setenta e três mil e trezentos reais) Prazo: 30 (trinta) meses. Assinatura: 09.01.2015.
3 cm -03 658532 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
AVISO EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS 530-H08094. Objeto: Contratação
dos serviços de Obras de pavimentação no almoxarifado e construção
de Box de sucata na Usina de Igarapé, conforme descritos no ANEXO
VI (ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA GE/PS 749/2015 e seus ANEXOS)
Minuta de Contrato - ANEXO D. Abertura da sessão publica: dia
25/02/2015, às 10hs:00min - Envio de proposta através do site www.
cemig.com.br até 9hs:30min da data de abertura da sessão. Edital disponível no site www.cemig.com.br.
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADEIR/EE – 00014/2014. Processo: MS/CS 530-E08062. Fundamento: Art.
25, caput, da Lei 8.666/93, para a contratação direta da empresa Desenvolvimento, Aprendizagem, Tecnologia, Treinamento E Educação
Ltda. – EPP - DATTE, para a prestação de serviços educacionais especializados na área de eficiência energética, na modalidade de PEaD –
Pesquisa e Ensino à Distância, ao preço de R$1.107.000,00, pelo prazo
de 20 meses. Ratificada em: 21/01/2015.
CONTRATO
CD/CG – 4570015145. Cemig Distribuição S.A. X Telemar Norte Leste
S.A. Fundamento: Dispensa de Licitação MS/CS 530-A07767, art 24,
inciso X da Lei 8666 de 21/06/93. Objeto: Locação de oito imóveis destinados à instalação de Agências de Atendimento e Bases Operativas.
Prazo: 36 meses. Valor: R$1.040.671,44. Ass.: 08/10/2014. Processo
Licitatório homologado em: 08/10/2014.
7 cm -03 658534 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58

Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2014/0437 – PES
Objeto: Serviços Gráficos (Formulários Contínuos). Proposta vencedora: Contiplan Indústria Gráfica Ltda., no valor de R$113.978,74.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2015/0009 – PES
Objeto: Serviços Gráficos (Gráfica Plana). Resultado: Processo revogado, conforme consta dos autos.
A DIRETORIA
4 cm -03 658568 - 1

Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES
NOTA EXPLICATIVA
Para cumprir as metas das Ações 4171 – Ampliação e Reestruturação
de Espaços Esportivos, 4165 – Apoio ao Atleta e ao Profissional do
Esporte, 4157 – Apoio a Eventos Esportivos e 4047 – Incentivo a Projetos Esportivos, contidas no Programa 149 – Incentivo ao Esporte do
Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2012-2015, instituído pela Lei nº 20.024/2012 e revisado conforme Lei nº20.626/2013,
Lei nº21.149/2014 e Projeto de Lei nº5496/2014, foram celebrados, em
2014, os Convênios abaixo relacionados, com previsão orçamentária e
financeira nas dotações próprias do Orçamento 2014 da Secretaria de
Estado de Turismo e Esportes, obedecendo os limites autorizados nos
termos do art. 1º, § 1º do Decreto nº46.443, de 14/02/2014:
Município
Convênio Publicação Valor (r$)
Prefeitura Municipal de São João 134/2014 28/06/2014 20.000,00
do Oriente

RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO
Processo Pregão Eletrônico MS/CS 510-H07852. Objeto: Serviços de
inspeção de segurança em Vasos de Pressão, Válvulas e Tubulações,
conforme Especificação Técnica 11999-PO/MG-3075/2014. Recorrente Physical Acoustics South America. Decisão: Recurso julgado
improcedente - Parecer Jurídico JC/DA-22864/2015.

O art. 2º do Decreto nº 46.443, de 14/02/2014 assim dispõe: Com vistas à garantia do equilíbrio do resultado fiscal para o exercício e no
intuito de assegurar a adequação da execução orçamentária e financeira
às disponibilidades de caixa do Tesouro Estadual,a Junta de Programação Orçamentária e Financeira – JPOF poderá rever os limites previstos nos Anexos I e II, nos termos da Lei Complementar Federal nº
101, de 4 de maio de 2000, bem como proceder à alteração das datas
indicadas no art. 33.

CONTRATO
JC/CG – 4570015308 Cemig Geração e Transmissão S.A. x Rolim,
Viotti & Leite Campos Advogados. Fundamento: Pré Qualificação
MS/CS 500-Z03207 e MS/CS 500-Z06946. Objeto: Serviços de natureza jurídica consultiva, sem caráter de exclusividade e sem vínculo
de emprego, prestação de serviços de assessoria juridica, consistentes
em auditoria juridica completa para levantamento de contingências

Desta forma, os limites foram revistos pela JPOF, conforme
OF.CIRCULAR JPOF Nº002/2014, OF.CIRCULAR JPOF Nº004/2014
e demais documentos pertinentes anexos, com o consequente contingenciamento das cotas orçamentárias e financeiras da SETES, o que
resultou na anulação dos empenhos emitidos e inviabilizou os empenhos dos convênios com processos já instruídos, prejudicando a manutenção da cooperação entre os partícipes.

MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO

Assim, torna-se imperiosa a rescisão unilateral dos Convênios em tela,
nos termos do art. 66, inciso VI do Decreto 46319, de 26/09/2013, tornando sem efeito todas as publicações relacionadas aos respectivos
convênios, ocorridos na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2014. Tiago Nascimento de
Lacerda – Secretário de Turismo e Esportes de Minas Gerais – Publicação Extemporânea por motivo de atraso na tramitação interna.
10 cm -03 658373 - 1

Companhia Mineira de Promoções
COMPANHIA MINEIRA DE PROMOÇÕES – PROMINAS
CNPJ 17.559.790/0001-42
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços
que, entre si celebram a Companhia Mineira de Promoções - Prominas e a empresa Qualieng Qualidade e Engenharia Ltda. Objeto: Elaboração de novos projetos elétricos para instalação de novos QGTB’S
(QGTB –entrada de energia, QGTB- quadro de iluminação e tomadas)
incluindo também projeto de elaboração de sistema de para- raios para
toda a edificação SPDA (projeto executivo do sistema de proteção de
descargas atmosféricas) a ser instalada no Minascentro. Prazo: Prorrogado por mais 30 (trinta) dias a partir do encerramento do último aditivo. Permanecem em vigor os demais itens e condições do Contrato
e seus Aditivos.
3 cm -03 658618 - 1
COMPANHIA MINEIRA DE PROMOÇÕES – PROMINAS
CNPJ 17.559.790/0001-42
Extrato do Contrato de Prestação de Serviços que, entre si celebram
a Companhia Mineira de Promoções- Prominas e a empresa Walter
Heuer Auditores & Consultores- WH Auditores Independentes. Objeto:
Serviços técnicos e especializados de Auditoria das demonstrações contábeis da Prominas. Valor Global do Contrato: R$15.800,00 (quinze mil
e oitocentos reais). Prazo de vigência120 (cento e vinte) dias a partir da
data de sua assinatura.
2 cm -03 658621 - 1
COMPANHIA MINEIRA DE PROMOÇÕES – PROMINAS
CNPJ 17.559.790/0001-42
Extrato do Contrato de Prestação de Serviços que, entre si celebram
a Companhia Mineira de Promoções- Prominas e a empresa Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do
Município de Belo Horizonte- Transfácil. Objeto: Cessão do uso dos
cartões BHBUS de Vales Transportes a licença de acesso a Web Site
Transfácil e a prestação de serviços relativos ao atendimento dos pedidos de vale transporte eletrônicos através do mecanismo de carga a
bordo. Valor do contrato: O valor do contato corresponde ao percentual
de 1% sobre o valor total dos créditos eletrônicos de vales- transportes
adquiridos no período de 12 meses de sua execução.
Vigência:12 (doze) meses a partir da sua assinatura.
3 cm -03 658619 - 1
COMPANHIA MINEIRA DE PROMOÇÕES – PROMINAS
CNPJ 17.559.790/0001-42
CANCELAMENTO DE ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINARIA
Fica cancelada a Assembleia Geral Extraordinária da Companhia
Mineira de Promoções – Prominas, convocada para o dia 04.02.2015,
às 11h00min, em sua sede social.
Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2015.
Tancredo Augusto Tolentino Neves - Presidente
2 cm -03 658647 - 1
COMPANHIA MINEIRA DE PROMOÇÕES – PROMINAS
CNPJ 17.559.790/0001-42
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam os Senhores Acionistas da Companhia Mineira de Promoções
– Prominas, convocados para a Assembléia Geral Extraordinária, a
realizar-se no dia doze (12) de fevereiro de dois mil e quinze (2015),
quinta-feira, às 11h00min (onze horas), em sua sede social situada à
Rua Curitiba, 1264, Centro, Belo Horizonte – MG, para deliberarem
sobre a seguinte ordem do dia: 1) – Eleição do Conselho de Administração; 2) – Eleição do Conselho Fiscal; 3) – Outros Assuntos de Interesse da Companhia.
Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2015.
Tancredo Augusto Tolentino Neves
Presidente
3 cm -03 658649 - 1

Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais
.Termo Aditivo ao Instrumento Jurídico:
Nº. 372/2012 – 2º T. A. - Partes: EPAMIG e VICOMP SISTEMAS
COMPUTADORIZADOS E TELECOMUNICAÇÕES DIVISÃO
CURVELO LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original
por mais doze meses iniciando-se em sua assinatura e término em 03 de
setembro de 2015. Valor: R$1.020,00. Data de Assinatura: 03/02/2015.
Assinam: (a) Flávio Eustáquio Ássimos Maroni- EPAMIG, (b) Alexandre Cipriani Arouca – VICOMP.
Nº. 562/2013 – 1º T. A. - Partes: EPAMIG e CONSÓRCIO OPERACIONAL DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR
ÔNIBUS DO MUNÍCIPIO DE BELO HORIZONTE-TRANSFACIL.
Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por mais doze meses.
Valor: R$140.166,84. Data de Assinatura: 07/01/2015.Vencimento:
08/01/2015 a 08/01/2016. Assinam: (a) Flávio Eustáquio Ássimos
Maroni- EPAMIG, (b) Albert Andrade e Renaldo de Carvalho Moura
– TRANSFACIL.
Nº. 306/2014 – 1º T. A. - Partes: EPAMIG e GOLDISERVICE SERVIÇOS LTDA. Objeto: Repactuação dos valores do contrato em decorrência da vigência da convenção coletiva de trabalho. Valor: R$52.310,16.
Data de Assinatura: 03/02/2015.Assinam: (a) Flávio Eustáquio Ássimos Maroni- EPAMIG, (b) Albert Andrade e Dawdson Tadeu Abranches dos Santos – GOLDISERVICE.
5 cm -03 658561 - 1

Cidadania

Economizar água e energia é uma idéia brilhante.
ECONOMIZE