TJMG 06/01/2015 - Pág. 14 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – terça-feira, 06 de Janeiro de 2015 Diário do Executivo
GYE8248 Chassi: 9C6KE010010035402 Marca/Modelo: YAMAHA/
YBR 125E Ano Fab.:2001 Prop.: Carlos Ribeiro Pereira / Placa:
GYF0091 Chassi: CG125BR1368676 Marca/Modelo: HONDA/125
Ano Fab.:1984 Prop.: Amauri Lages Floresta / Placa: HAJ2072 Chassi:
9C2JC30103R118380 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS
Ano Fab.:2002 Prop.: Raquel Ramos Silva / Placa: HAJ2630 Chassi:
9C2JC30103R243339 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS
Ano Fab.:2003 Prop.: Sandro Da Fonseca Silva / Placa: HAJ2682
Chassi: 9C2JC30104R041659 Marca/Modelo: HONDA/CG 125
TITAN KS Ano Fab.:2003 Prop.: Edson Luiz Gomes Silva / Placa:
HAJ2808 Chassi: 9C2KC08104R015727 Marca/Modelo: HONDA/
CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2004 Prop.: Heli Mendes Ferreira / Placa:
HAL2328 Chassi: 9C2JC30103R238927 Marca/Modelo: HONDA/
CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2003 Prop.: Maria Lucia Chaves / Placa:
HAL4415 Chassi: 9C2JC30103R260038 Marca/Modelo: HONDA/
CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2003 Prop.: Washington Eustaquio Martins / Placa: HAL7244 Chassi: 9C2MC35003R124905 Marca/Modelo:
HONDA/CBX 250 TWISTER Ano Fab.:2003 Prop.: Gladystone Tassi
Villar / Placa: HAP0553 Chassi: 9C2HA07003R007618 Marca/
Modelo: HONDA/C100 BIZ Ano Fab.:2002 Prop.: Paulo Celso Cebola
/ Placa: HAP0748 Chassi: 9C2JC30203R125419 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 TITAN ES Ano Fab.:2003 Prop.: Dagmar Brandao
De Carvalho / Placa: HAP0835 Chassi: 9C2JC30103R044733 Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2002 Prop.: Raimundo
Batista Da Silva / Placa: HAP0866 Chassi: 9C6KE037030004615
Marca/Modelo: YAMAHA/XTZ 125E Ano Fab.:2003 Prop.: Raimundo
Soares De Lima Milbratz Comercial Ltda Edezio Martins Andrade /
Placa: HAP1390 Chassi: 9C2JC30203R139735 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 TITAN ES Ano Fab.:2003 Prop.: Jose Felicio De Oliveira Aymore Credito Fin E Investimento S A / Placa: HAP5892
Chassi: 9C2JC30705R076094 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN
Ano Fab.:2005 Prop.: Carlos Agostinho Dos Santos /
Belo Horizonte, 5 de Janeiro de 2015.
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do Departamento de Trânsito
Portaria nº. 001, de 5 de janeiro de 2015.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º. Designa para função de Secretário Geral dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/
MG, na cidade de Belo Horizonte/MG, o servidor Ronald Dias Matos,
MASP 294.077-3.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2015.
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
05 648160 - 1

Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Expediente
– Aj. Geral – O nº 104.207-6, Ten Cel Marcus José Tibúrcio Lima,
Ajudante-Geral e Ordenador de Despesas, certifica para todos os efeitos, que o nº 95.638-3, Coronel BM Luiz Henrique Gualberto Moreira,
Comandante Geral, apresentou a declaração de bens, em cumprimento
ao contido na Resolução nº 135, de 13 de agosto de 2004. Belo Horizonte, 05 de janeiro de 2015. Marcus José Tibúrcio Lima, Ten Cel BM,
Ajudante-Geral
05 648190 - 1

Editais e Avisos
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
HOMOLOGAÇÃO Nº 001/2015
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Imprensa Oficial do
Estado de Minas Gerais, baseado nas informações constantes do Pregão Eletrônico nº. 175/2014, considerando que foram observados todos
os requisitos legais, nos termos da Lei nº. 14.167, de 10 de janeiro de
2002, do Decreto Estadual nº. 44.786, de 18 de abril de 2008, e subsidiariamente da Lei Federal nº. 8.666/93, e suas alterações, homologa
os procedimentos do processo licitatório, conforme ata do referido
processo.
LOTE 01
Item 01 - Fornecimento de 72 botijões de gás combustível, GLP, apresentação: botijão de 20 kg, com entrega mensal de aproximadamente 06
botijões, mediante contrato, por um período de 12 meses.
Situação: Deserto
Belo Horizonte, 05 de Janeiro de 2015. (a.) Eliane Conceição Diniz Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
4 cm -05 648113 - 1

Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
Extrato do Contrato nº PS 762/14 firmado em 15/12/2014 entre a AIG
Seguros Brasil S/A e a PRODEMGE. Objeto: Contratacão de seguro
de responsabilidade Civil Profissional- Modalidade de licitação: PE
036/2014 Valor total: R$ 35.000,00. Vigência: 12 meses.
Extrato do Convênio nº 001/2014 firmado em 12/12/2014 entre a
MÉTODO e a PRODEMGE. Objeto: cessão de equipamento de telefonia. Valor: sem ônus. Vigência: até junho/2016.
Extrato do Termo Aditivo nº PS-713/13-02 firmado em 29/12/2014
entre a SODEXO e a PRODEMGE. Objeto: alteração e prorrogação
contratual
3 cm -05 647967 - 1

Fundação João Pinheiro
CEDENTE: Fundação João Pinheiro – FJP. CESSIONÁRIA: Secretaria de Estado de Turismo e Esportes – SETES/MG. (FJP/PJ 207/14).
Objeto: Distrato ao Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel Público
FJP/PJ-111/13, a partir de 30 de dezembro de 2014. Rf: Art. 79, inciso
II, da Lei Federal 8.666/93 – NJ/PJ-453/14. Belo Horizonte, 30 de
dezembro de 2014.
2 cm -05 648141 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento Matrícula
342.052-9. Contratante: IPSEMG. Contratado: Janaina Luciane Estevam Evangelista. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de
prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal:
Art. 79, II da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) –
Assinatura: 29/12/2014. Assinam pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de
Castro e pelo Contratado: Janaina Luciane Estevam Evangelista.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento Matrícula
200.501-6. Contratante: IPSEMG. Contratado: Paulo César Álvares
Sindeaux. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art.
79, II da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 26/12/2014. Assinam pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e pelo Contratado: Paulo César Álvares Sindeaux.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento Matrícula
333.868-0. Contratante: IPSEMG. Contratado: Renata Luciana Moreira
Silva de Souza. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de
prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal:
Art. 79, II da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) –
Assinatura: 26/12/2014. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de
Castro e pelo Contratado: Renata Luciana
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento Matrícula 370.908-8. Contratante: IPSEMG. Contratado: Janaína Miranda
Moreira. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermagem. Fundamentação Legal: Art. 79, I da
Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
26/12/2014. Assinam pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e
pelo Contratado: Janaína Miranda Moreira.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento Matrícula
339.617-1. Contratante: IPSEMG. Contratado: Simone Aparecida
Gomes da Silva Ribeiro. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermagem. Fundamentação Legal:
Art. 79, I da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) –
Assinatura: 26/12/2014. Assinam pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de
Castro e pelo Contratado: Simone Aparecida Gomes da Silva Ribeiro.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento Matrícula
188.948-8. Contratante: IPSEMG. Contratado: Juliane Gomes Soares
de Azevedo. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermagem. Fundamentação Legal: Art. 79, I da
Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
26/12/2014. Assinam pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e
pelo Contratado: Juliane Gomes Soares de Azevedo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento Matrícula
372.848-8. Contratante: IPSEMG. Contratado: Marizete de Alcântara.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermagem. Fundamentação Legal: Art. 79, I da Lei Federal
8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 29/12/2014.
Assinam pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e pelo Contratado:
Marizete de Alcântara.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento Matrícula
368.156-0. Contratante: IPSEMG. Contratado: Sirlândia Abreu Pereira.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermagem. Fundamentação Legal: Art. 79, I da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) Assinatura: 29/12/2014.
Assinam pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e pelo Contratado:
Sirlândia Abreu Pereira.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento Matrícula
334.198-4. Contratante: IPSEMG. Contratado: Maria Aparecida de
Sousa Antunes. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de
prestação de serviços de enfermagem. Fundamentação Legal: Art. 79,
I da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 29/12/2014. Assinam pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro
e pelo Contratado: Maria Aparecida de Sousa Antunes.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento Matrícula
370.410-7. Contratante: IPSEMG. Contratado: Andresa Neves Cardoso.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermagem. Fundamentação Legal: Art. 79, I da Lei Federal
8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 29/12/2014.
Assinam pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e pelo Contratado:
Andresa Neves Cardoso.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento Matrícula
370.394-2. Contratante: IPSEMG. Contratado: Mailza da Silva Gomes.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermagem. Fundamentação Legal: Art. 79, I da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) Assinatura: 29/12/2014.
Assinam pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e pelo Contratado:
Mailza da Silva Gomes.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento Matrícula
361.891-8. Contratante: IPSEMG. Contratado: Pedro Paulo Baima de
Castro. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços médicos. Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal
8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 26/12/2014.
Assinam pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e pelo Credenciado: Pedro Paulo Baima de Castro.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento Matrícula 361.028-8. Contratante: IPSEMG. Contratado: Marcela Siqueira
Brandão Canuto. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de
prestação de serviços médicos. Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
29/12/2014. Assinam pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e
pelo Credenciado: Marcela Siqueira Brandão Canuto.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento Matrícula
371.926-4. Contratante: IPSEMG. Contratado: Idileuza dos Santos Oliveira Bernadino. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de
prestação de serviços de tecnólogo(a). Fundamentação Legal: Art. 79,
I da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 29/12/2014. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro
e pelo Contratado: Idileuza dos Santos de Oliveira Bernadino.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento Matrícula
356.583-1. Contratante: IPSEMG. Contratado: Naasan Garcia Fontes. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de
serviços tecnólogo(a). Fundamentação Legal: Art. 79, I da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) Assinatura: 29/12/2014.
Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e pelo Contratado: Naasan Garcia Fontes.
26 cm -05 648178 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A

Minas Gerais - Caderno 1

extinta MINASCAIXA e assunção, pelo Estado de Minas Gerais, de
obrigações ao pagamento de proventos mensais devidos aos ex-participantes do plano liquidando, aposentados e pensionistas pela Autarquia extinta.
3 cm -05 647975 - 1
Resumo do V Termo Aditivo ao Contrato nº 1900010419
Partes: EMG/SEF e Nexa Tecnologia e Outsourcing Ltda. Objeto:
I – Suspensão por 120 (cento e vinte) dias da execução do item 3 –
“Manutenção e Atualização de Licenças e Suporte Anual”, com início
em 01/11/2014 e término em 28/02/2015; II – alteração da cláusula
Décima Primeira – “Do Valor Estimado”: R$ 98.820,01. Data de Assinatura: 30/12/2014.
Soraya Naffah Ferreira - Titular da Superintendência de Tecnologia da
Informação - STI/SEF – 05/01/2015.
2 cm -05 648208 - 1

Loteria do Estado de Minas Gerais
Republicação de Termo de Ratificação Ato de Dispensa de Licitação
Nº 005/2014 Processo de Compra 2041001 / 017 / 2014, Publicado
no Jornal Minas Gerais do dia 30/12/2014. Onde se lê: “Nota Técnica Nº 2040.4165.14”, leia-se: “Nota Técnica nº. 2040.4370.14” Belo
Horizonte, 05 de janeiro de 2015. Ronan Edgard dos Santos Moreira.
Diretor-Geral
2 cm -05 647920 - 1

Secretaria de Defesa Social
AVISO PÚBLICO Nº 002/2014
CREDENCIAMENTO PARA COMERCIALIZAÇÃO
DE UNIFORME PRÓPRIO DA SUBSECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
A Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, por intermédio da Subsecretaria de Administração Prisional, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelas Leis Delegadas números 117, de 25 de
janeiro de 2007; 179, de 1º de janeiro de 2011 e 180, de 20 de janeiro de
2011 e Decreto nº 46.647, de 12 de novembro de 2014; e
considerando o disposto na Lei nº 16.299, de 3 de agosto de 2006, no
Decreto Estadual nº 46.051, de 19 de setembro de 2012 e Resolução
SEDS nº 1526, de 30 de dezembro de 2014:
Torna público o recebimento de pedidos de credenciamento de pessoas
físicas ou jurídicas, interessadas em confeccionar, distribuir ou comercializar uniformes dos agentes de segurança penitenciários e dos agentes públicos das áreas administrativa e técnica, lotados nas Unidades
Prisionais, Administrativas e Especializadas, subordinadas à Subsecretaria de Administração Prisional.
1. DO OBJETO
1.1 Constitui objeto deste aviso público informar sobre a abertura permanente de recebimento de pedido de credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas interessadas em confeccionar, distribuir ou comercializar uniformes dos agentes de segurança penitenciários e dos agentes
públicos das áreas administrativa e técnica, lotados nas Unidades Prisionais, Administrativas e Especializadas, subordinadas à Subsecretaria de Administração Prisional, obedecidas as definições e especificações estabelecidas em ato normativo da Secretaria de Estado de Defesa
Social.
2. DO REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO
2.1 o requerimento de credenciamento constante do objeto se compõe
de:
a) comprovação de cadastramento válido junto a Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão-SEPLAG, nos termos da legislação pertinente;
b) preenchimento do Anexo I MODELO DE REQUERIMENTO DE
CREDENCIAMENTO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE UNIFORME SUAPI;
c) Apresentação da amostra constante do Anexo I MODELO DE
REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO PARA CONFECÇÃO,
DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE UNIFORME SUAPI.
3. DO CREDENCIAMENTO
3.1 O credenciamento a que se refere o objeto consiste na verificação do
cadastro válido do interessado junto a SEPLAG, sua qualificação técnica e a aprovação da amostra por ele apresentada, vinculada ao Anexo
I MODELO DE REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO PARA
CONFECÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE UNIFORME SUAPI e em conformidade com as definições contidas em
normativo da Secretaria de Estado de Defesa Social
3.2 O credenciamento será formalizado por meio da expedição de Atestado de Credenciamento, que não acarretará acréscimo ou criação de
despesa ou outra obrigação ou vínculo jurídico-trabalhista ou funcional
para a Administração Pública, não podendo a credenciada nada exigir
ou reclamar
6. DA ENTREGA DO REQUERIMENTO
4.1 Os documentos/amostra que compõem o requerimento deverão ser destinados à Comissão Julgadora de Credenciamento de Uniforme SUAPI e deverão ser entregues no endereço e horário abaixo
especificados:
a) local de entrega: Subsecretaria de Administração Prisional/Diretoria
de Apoio Logístico situada na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves - Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº - 4º andar - Edifício Minas – Serra Verde - CEP 31.630-900 - Belo Horizonte / MG
b) horário para entrega: em dias úteis, das 09h00min às 12h00min e das
14h00min às 17h00min.
Anexo I MODELO DE REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO
PARA CONFECÇÃO, DISTRIBUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE
UNIFORME SUAPI
Para Comissão Permanente Julgadora de Credenciamento de Uniforme
SUAPI-CPJCU
Proposta que faz a empresa
Razão Social ........................................................................................,
Nome Comercial ou Fantasia...................................................................,
inscrita no CNPJ/MF nº ........................................, inscrição estadual nº.............................,estabelecida ............................................
...............................,
Bairro....................................................,Cidad
e............................................................., Estado de .............................,
para, como credenciada: ( ) confeccionar; ( ) distribuir; ( ) comercializar uniforme da Subsecretaria de Administração Prisional, diretamente
aos seus servidores, considerando o disposto na Lei nº 16.299, de 03
de agosto de 2006; no Decreto 46.051, de 19 de setembro de 2012; na
Resolução SEDS nº SEDS nº 1526, de 30 de dezembro de 2014 e o
estabelecido neste Anexo I:
1. Itens de interesse:
Marca/modelo/
Peça
fabricante
do Produto

OPÇÃO DESEJADA
Confeccionar

Distribuir

Comercializar

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Extrato do Termo de Cessão de Direitos e Obrigações Contratuais, firmado entre o Administrador do Plano de Previdência Complementar da
Extinta MINASCAIXA e o Estado de Minas Gerais.
Cedente: Administrador Especial do Plano de Previdência Complementar da Extinta MINASCAIXA
Cessionário: Estado de Minas Gerais
Assinatura: 30 de dezembro de 2014
Objeto: Cessão e transferência dos ativos remanescentes e direitos de
crédito apurados na liquidação extrajudicial do plano previdenciário da

-------------------------------------------------------------------(Assinatura do(s) representante(s) legal(is) da empresa, sobre carimbo)
Revoga-se o Aviso Público nº 001/2014, publicado no Órgão Oficial do
Estado do dia 21/11/2014. Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2014.
Samuel Marcelino de Oliveira Júnior
Subsecretário de Administração Prisional
30 cm -05 647982 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.1831.05.14
PARTES: EMG/SEDS E RAFAEL JONAS SOUZA PENA. ESPECIE:
Quinto Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviço de fornecimento de alimentação na forma administrada, para o Centro Sócio
Educativo de Pirapora. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo
Aditivo o acréscimo de aproximadamente 10,38% (dez vírgula trinta
e oito por cento) do valor global do contrato, equivalente ao montante
de R$ 41.044,05 (quarenta e um mil, quarenta e quatro reais e cinco
centavos. VALOR: o valor global deste Termo Aditivo, em razão do
acréscimo, passa a ser de R$ 469.407,05 (quatrocentos e sessenta e
nove mil, quatrocentos e sete reais e cinco centavos), nos termos do
ANEXO I deste Instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: as despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo correrão à conta da
dotação orçamentária n° 1451.06.243.020.4321.0001.339039.03.10.1.
1. SIGNATÁRIOS: Giselle da Silva Cyrillo e Rafael Jonas de Souza
Pena. Assinatura em 05/01/2015.
4 cm -05 648088 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2351.01.14
PARTES: EMG/SEDS E STILLUS ALIMENTAÇÃO LTDA. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de fornecimento de alimentação na forma administrada destinado ao Centro Socioeducativo de
Teófilo Otoni. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo:
a) a alteração do Anexo II da planilha de adolescentes do contrato inicial, no que se refere ao valor total correspondente ao período de três
anos, conforme Anexo I deste instrumento. Em razão desta alteração
o valor global inicial permanece inalterado; b) o acréscimo de aproximadamente 24,31% (vinte e quatro vírgula trinta e um por cento) do
valor global do contrato, equivalente a R$ 261.157,50 (duzentos e sessenta e um mil, cento e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos),
passando o valor global do contrato a R$ 1.335.379,68 (um milhão,
trezentos e trinta e cinco mil, trezentos e setenta e nove reais e sessenta
e oito centavos), conforme consolidado no Anexo II deste instrumento.
Referindo-se ao acréscimo de 15 (quinze) alimentações no quantitativo de cada item dos adolescentes; c) o Reajuste do valor global do
contrato, a contar de 09/12/2014, de aproximadamente 6,56% (seis vírgula cinquenta e seis por cento) (IPCA/IBGE-ref. Novembro/2014).
Em razão do reajuste em tela, o valor global do contrato passará a ser
de R$ 1.010.039,04 (um milhão e dez mil, trinta e nove reais e quatro
centavos). VALOR: o valor do presente Termo Aditivo, corresponde
ao montante de R$ 1.010.039,04 (um milhão e dez mil, trinta e nove
reais e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: as despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo correrão à conta da
dotação orçamentária n° 1421.06.243.020.4321">1421.06.243.020.4321.0001.339039.03.10.1.
1. SIGNATÁRIOS: Giselle da Silva Cyrillo e Denilson Dias de Lima.
Assinatura em 05/01/2015.
7 cm -05 648207 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2352.02.14
PARTES: EMG/SEDS E STILLUS ALIMENTAÇÃO LTDA. ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de fornecimento de alimentação na forma administrada destinado ao Centro Socioeducativo de
Governador Valadares. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo
Aditivo: a) o acréscimo de aproximadamente 24,72% (vinte e quatro
vírgula setenta e dois por cento) do valor global do contrato, equivalente a R$ 609.367,50 (seiscentos e nove mil, trezentos e sessenta e
sete reais e cinquenta centavos), passando o valor global do contrato
a R$ 3.074.227,50 (três milhões setenta e quatro mil, duzentos e vinte
e sete reais e cinquenta centavos), conforme consolidado no Anexo I
deste instrumento; b) o reajuste do valor global do contrato, a contar de
17/12/2014, de aproximadamente 6,56% (seis vírgula cinquenta e seis
por cento) (IPCA/IBGE-ref. Novembro/2014). Em razão do reajuste
em tela, o valor global do contrato passará a ser de R$ 2.183.925,30
(dois milhões, cento e oitenta e três mil, novecentos e vinte e cinco reais
e trinta centavos). VALOR: o valor do presente Termo Aditivo, corresponde ao montante de R$ 2.183.925,30 (dois milhões, cento e oitenta e
três mil, novecentos e vinte e cinco reais e trinta centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: as despesas decorrentes da execução deste Termo
Aditivo correrão à conta da dotação orçamentária n° 1421.06.243.020.
4321.0001.339039.03.10.1.1. SIGNATÁRIOS: Giselle da Silva Cyrillo
e Denilson Dias de Lima.Assinatura em 05/01/2015.
6 cm -05 648211 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
Extrato do distrato do Contrato Administrativo n °. 82/2014 assinado
em 04/04/2014 , celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde do
Estado de Minas Gerais e o contratado FLÁVIA LUIZA SOARES
BORGES . Objeto: Fica rescindido a partir de 18/12/2014 o Contrato
administrativo n° 82/2014 , assinado em 04/04/2014 . Assinam pela
SES JOSE GERALDO DE OLIVEIRA PRADO e o contratado FLÁVIA LUIZA SOARES BORGES.
2 cm -05 647802 - 1

2. Descrição da Amostra:
Descrição da amostra

Quantidade

Extrato do Contrato nº J22902014-GEM.DISP139.2914 - Apólice
nº 100986 - Partes: MGS e a Tókio Marine Seguradora S.A. Objeto:
Contratação de empresa especializada no ramo de Seguro de Vida em
Grupo por 180 dias, sendo dado o aceite em 01/12/2014. Valor: R$
1.139.522,03.
1 cm -05 647974 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda

Bairro:
Cidade:
CEP:
Razão Social:
Ponto credenciado para ( ) confeccionar; ( ) distribuir; ( )
comercializar
Nome Comercial ou Fantasia:
CNPJ/MF Nº:
Funcionário de contato :
Telefone(s) :
Rua/Pça:
nº
Bairro:
Cidade:
CEP:

3. Declara que são os seguintes os seus pontos comerciais e respectivos
endereços onde os itens selecionados poderão serão confeccionados,
distribuídos ou comercializados:
Razão Social:
Ponto credenciado para ( ) confeccionar; ( ) distribuir; ( )
comercializar
Nome Comercial ou Fantasia :
CNPJ/MF Nº:
Funcionário de contato :
Telefone(s) :
Rua/Pça:
nº

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 215/2014
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 207/2014
Aquisição de Medicamentos Farmácia de Minas IX 2014 - Órgão Gestor SES/MG Empresas, Chiesi Farmacêutica Ltda, lote 3 R$ 0,14;
Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda, lote 1 R$ 31,68 e lote 2 R$
704,00; Prati Donaduzzi e Cia Ltda, lote 5 R$ 16,72, lote 7 R$ 140,00,
lote 15 R$ 1.499,00, lote 20 R$ 1.030,00 lote 22 R$ 43,90; União Química Farmacêutica Nacional S/A lote 8 R$ 115,00.
Data da assinatura; 30/12/2014.
Prazo de validade será de 12(doze) meses a partir da publicação.
DGFC Diretoria de Gestão e Formalização de Contratações
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 191/2014
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 214/2014
Aquisição de Medicamentos Farmácia de Minas XI 2014 - Órgão Gestor SES/MG Empresas,
Bh Farma Comercio Ltda- ME, lote 8 R$ 5,00 e lote 18 R$ 0,12; Biolab
Sanus Farmacêutica Ltda lote 12 R$ 23,50; Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda lote 4 R$ 0,61 e lote 19 R$ 4.356,00; Cristalia Produtos
Químicos Farmacêuticos Ltda lote 10 R$ 3.880,00; Help Farma Produtos Farmacêuticos Ltda lote 23 R$ 47,50; Natulab Laboratórios Ltda