TJMG 01/01/2015 - Pág. 3 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, RONILSON GUIMARÃES DANTAS FALCÃO, MASP 1095781/9, para a função gratificada FGD-2 JD1100142 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, WELTON DONIZETI BENEDITO, MASP 1211843/6, para a função gratificada
FGD-2 JD1100143 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, EDMARA GOMES
TEIXEIRA, MASP 1124054/6, para a função gratificada FGD-3
JD1100070 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ALYSSON GONÇALVES SANTOS, MASP 1095580/5, para a função gratificada FGD-3
JD1100065 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LEONARDO CAETANO DA SILVA FÉLIX, MASP 1105293/3, para a função gratificada FGD-1 JD1100117 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ALEXSANDRO
GOMES DA SILVA, MASP 1103201/8, para a função gratificada
FGD-3 JD1100072 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, RANGEL
MARIANO RIBEIRO, MASP 1098107/4, para a função gratificada
FGD-2 JD1100136 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ROBERTO
PEREIRA DA SILVA, MASP 1079300/8, para a função gratificada
FGD-3 JD1100069 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ELTON LUIS DE
PAULA SANTIAGO, MASP 1172624/7, para a função gratificada
FGD-2 JD1100151 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, DEIVID ALAIR
DE OLIVEIRA, MASP 1226345/5, para a função gratificada FGD-2
JD1100152 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, RAFAEL FERREIRA SIMAS, MASP 1133668/2, para a função gratificada FGD-2
JD1100137 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ISMAEL GOMES
PESSOA, MASP 1221309/6, para a função gratificada FGD-2
JD1100138 da Secretaria de Estado de Defesa Social.

Santa Luzia, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100176
da Secretaria de Estado de Defesa Social.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 31/12/2014, atribui a TATIANE CARVALHO MAIA, da
Coordenadoria Especial de Prevenção à Criminalidade, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 JD1100046 da Secretaria de Estado de
Defesa Social.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 31/12/2014, atribui a CARLOS ALBERTO DA SILVA, MASP
1095601/9, diretor do Presídio de Itabirito, a gratificação temporária
estratégica GTED-2 JD1100102 da Secretaria de Estado de Defesa
Social.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 31/12/2014, atribui a LUCIANO ROBERTO DA CUNHA,
MASP 1220530/8, diretor da Diretoria de Segurança do Presídio Floramar, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100175 da
Secretaria de Estado de Defesa Social.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 31/12/2014, atribui a RICARDO RODRIGUES DE SOUZA,
MASP 1079312-3, diretor da Diretoria de Segurança da Penitenciária
Professor Jason Soares Albergaria, a gratificação temporária estratégica
GTED-1 JD1100174 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 31/12/2014, atribui a MARIA DO CARMO CELESTINO
DE BARROS, MASP 1010661/5, diretor do Presídio de Itabira, a gratificação temporária estratégica GTED-2 JD1100072 da Secretaria de
Estado de Defesa Social.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 31/12/2014, atribui a FABIANO DUTRA DA SILVA, MASP
1156822/7, diretor do Presídio de João Monlevade, a gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100147 da Secretaria de Estado de
Defesa Social.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a
servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Defesa
Social à disposição da Tribunal Regional Federal da Primeira Região,
em prorrogação, 01/01/2015 a 31/12/2015, sem prejuízo do vencimento
e vantagens do cargo, cabendo ao órgão cessionário o ressarcimento ao
Estado de Minas Gerais da remuneração do servidor:
ALINE DO CARMO LUZ/MASP 1.229.041-7/ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL.

designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FERNANDO
BLANCO SAMPAIO, MASP 1228622/5, para a função gratificada
FGD-2 JD1100147 da Secretaria de Estado de Defesa Social.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO

designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARCO TÚLIO
DUTRA DE SOUSA, MASP 1201026/0, para a função gratificada
FGD-2 JD1100149 da Secretaria de Estado de Defesa Social.

coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o
servidor abaixo relacionado lotado na Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de
Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2015 a 31/12/2015, sem ônus
para o órgão de origem:
FERNANDO JOSÉ MOREIRA LANZA FILHO/1164827-6/ANGRE
I-A.

nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 31/12/2014, atribui a CAROLINE OLIVEIRA DE QUEIROZ
SOUZA, MASP 1214184/2, diretora da Diretoria de Atendimento
ao Preso do Presídio Floramar, a gratificação temporária estratégica
GTED-1 JD1100181 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 31/12/2014, atribui a BEATRIZ IMACULADA DA PAZ SOUSA,
MASP 1184247/3, diretora do Diretoria de Apoio e Fomento às Medidas de Meio Aberto, a gratificação temporária estratégica GTED-3
JD1100047 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 31/12/2014, atribui a FRANCISCO DE CARVALHO VIEIRA,
MASP 1101244/0, diretor da Diretoria Administrativa da Penitenciária
Professor Ariosvaldo Campos Pires, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100180 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 31/12/2014, atribui a JOBE GONÇALVES FERREIRA, MASP
377029-4, diretor do Presídio de Barão de Cocais, a gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100116 da Secretaria de Estado de
Defesa Social.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 31/12/2014, atribui a CARLOS ADRIANO RAMOS COSTA,
MASP 1106816/0, diretor do Presídio de Curvelo, a gratificação temporária estratégica GTED-2 JD1100087 da Secretaria de Estado de
Defesa Social.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 31/12/2014, atribui a VALDECI PEREIRA DA SILVA, MASP
1079810/6, diretor do Presídio de Monte Carmelo, a gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100071 da Secretaria de Estado de
Defesa Social.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 31/12/2014, atribui a PAULO HENRIQUE PRADO, MASP
1095746/2, diretor da Diretoria de Atendimento ao Preso da Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100172 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 31/12/2014, atribui a WALTER FERREIRA DA SILVA
JÚNIOR, MASP 1130433/4, diretor da Diretoria de Segurança do
Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Betim, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100178 da Secretaria de Estado
de Defesa Social.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 31/12/2014, atribui a RONAN LUIZ PINTO, MASP 1123314/5,
diretor da Diretoria Adjunta do Presídio Antônio Dutra Ladeira, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100177 da Secretaria de
Estado de Defesa Social.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 31/12/2014, atribui a VINÍCIUS GONÇALVES DE MELO,
MASP 1134103/9, diretor do Presídio Doutor Nelson Pires, a gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100122 da Secretaria de Estado
de Defesa Social.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 31/12/2014, atribui a MÁRCIO ALVES MENEZES FERREIRA, MASP 1079130/9, diretor da Diretoria Adjunta do Presidio de

Pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, HELIO DIAS DA SILVA, MASP 327541-9, do cargo
de provimento em comissão de ASSESSOR DO TESOURO ESTADUAL I, código ASTE-01 FA03, símbolo TE-02 do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda,
de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, do
GABINETE DA SUBSECRETARIA DO TESOURO ESTADUAL, a
contar de 26/12/2014.
no uso de suas atribuições, dispensa WAGNER PINTO DOMINGOS, MASP 234646-8, AFRE, de responder pela ASSESSORIA DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL da Secretaria de Estado de Fazenda, a contar de 14/10/2014, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, dispensa EDUARDO ANTONIO CODO
SANTOS, MASP 349595-9, AFAZ, de responder pela Subsecretaria
do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda, a contar de
18/12/2014.
no uso de suas atribuições, dispensa FERNANDO ANTONIO
COSTA ASSIS, MASP 752726-0, de responder pela Superintendência
de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Fazenda, a contar de
30/12/2014, para regularizar situação funcional.
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de
fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de
janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JOSE
MÁRCIO ROCHA DE OLIVEIRA, MASP 371284-1, AFRE, para
o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DO TESOURO
ESTADUAL I, código ASTE-01 FA03, símbolo TE-02, de recrutamento amplo, do Quadro Específico de Provimento em Comissão da
Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762,
de 23 de dezembro de 1975, na GABINETE DA SUBSECRETARIA
DO TESOURO ESTADUAL.
aprova, nos termos do art. 24 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, art. 55 da Lei nº 11.050,
de 19 de janeiro de 1993, e do art. 2º do Decreto nº 38.137, de 15 de
julho de 1996, o exercício dos servidores:
LUCIANA FERREIRA FARIAS, MASP 668927-7, GEFAZ, no cargo
de provimento em comissão de Chefe de Administração Fazendária/1º
nível, Código CH-12 FA07, Símbolo F-6, Grau B, junto à AF/Betim/
SRF II Contagem, no período de 13 a 24 de outubro de 2014, em que
o titular Valter Soares Filho, MASP 362648-8, se encontrava em gozo
de férias regulamentares;
RONALDO DIAS FONSECA, MASP 339236-2, GEFAZ, no cargo
de provimento em comissão de Chefe de Administração Fazendária/2º
nível, Código CH-13 FA55, Símbolo F-5, Grau B, junto à AF/Monte
Carmelo/SRF I Uberlândia, no período de 24 de novembro de 2014 a 05
de dezembro de 2014, em que a titular Luzia Maria José Souza, MASP
335326-5, se encontrava em gozo de férias regulamentares;
SANDRA PASQUÁ DE OLIVEIRA CELANI, MASP 307353-3,
GEFAZ, no cargo de provimento em comissão de Chefe de Administração Fazendária/2º nível, Código CH-13 FA45, Símbolo F-5, Grau
B, junto à AF/Guaxupé/SRF II Varginha, no período de 18 de novembro de 2014 a 08 de dezembro de 2014, em que o titular Renato de
Oliveira Gomes, MASP 669173-7, se encontrava em gozo de férias
regulamentares.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o
servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Fazenda
à disposição da Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG,
em prorrogação, de 01/01/2015 a 31/12/2015, sem ônus para o órgão
de origem:
EDUARDO HENRIQUE ALVES DE PAULA, MASP. 356717-9,
TFAZ.
retifica o ato de disposição de EDUARDO ANTONIO CODO SANTOS, MASP 349595-9, da Secretaria de Estado de Fazenda, publicado
em 18/12/2014: onde se lê “até 31/12/2015”, leia-se “ de 18/12/2014
a 31/12/2015”.
Pelo Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais
exonera, nos termos do art. 90, III, da Constituição do Estado, e do
art. 187 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, alterada pelo
art. 187 da Lei nº 17.247, de 27 de dezembro de 2007, o representante
abaixo relacionado como membro junto ao Conselho de Contribuintes
do Estado de Minas Gerais:
Pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG:
Suplente: RODRIGO DA SILVA FERREIRA, MASP 669543-1.

nomeia, nos termos do art. 90, III, da Constituição do Estado, e do
art. 187 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, alterada pelo
art. 187 da Lei nº 17.247, de 27 de dezembro de 2007, o representante
abaixo relacionado como membro junto ao Conselho de Contribuintes
do Estado de Minas Gerais, para mandato até 30/06/2016:
Pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG:
Suplente: MARCO ANTONIO PERDIGÃO MENDES, MASP
386660-5.
Pela Loteria do Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Loteria do Estado de Minas Gerais à
disposição da CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, em prorrogação, de 01/01/2015 a 31/12/2015, com ônus para o órgão de origem:
MARCÍLIO ALVES PRADO - MASP 1047246-2 - CARGO TGL
IV/C.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pelo Instituto Mineiro de Gestão de Águas

quinta-feira, 01 de Janeiro de 2015 – 3
RODRIGUES, do cargo de provimento em comissão DAD-4
EG1101544 da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, torna sem efeito o ato publicado em
16/10/2014, que designou, nos termos da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969 e Lei nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, WANDERLEY
JOSÉ DA COSTA, MASP 349.131-3, cargo efetivo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível III, para exercer, em comissão, o cargo de
Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos
da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos das Leis nº 5.406, de 16 de
dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, RODRIGO
CAMPOS COMINI, MASP 369.981-6, cargo efetivo de Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível III, para exercer, em comissão, o cargo
de Chefe da Seção de Controle de Clínicas, código CHA2, símbolo
PC-01, do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, lotado no quadro
de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.

coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
o servidor abaixo relacionado lotado no Instituto Mineiro de Gestão
de Águas à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Minas
Gerais, em prorrogação, de 01/01/2014 a 31/12/2015, sem ônus para o
órgão de origem, para regularizar situação funcional:
JOSÉ CLÁUDIO CAMPOS DE SOUZA, MASP 1.018.889-4, ANALISTA AMBIENTAL.

usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais à disposição da FUNDAÇÃO TV MINAS
- CULTURAL E EDUCATIVA, em prorrogação, de 01/01/2015 a
31/12/2015, sem ônus para o órgão de origem:
REGINA ALVES GUEDES BATISTA, MASP 378.398-2, TÉCNICO
ASSISTENTE DA POLÍCIA CIVIL, CÓDIGO TPOL.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, SIMONE RABELO GOYAS JARDIM,
MASP 1241143-5, do cargo de provimento em comissão DAD-6
PH1100564 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 30/12/2014.

usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, com fundamento na Lei Federal nº
6.999, de 7 de junho de 1982, a servidora abaixo relacionada lotada
na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais à disposição do Tribunal
Regional Eleitoral da 152ª Zona Eleitoral de Juiz de Fora, em prorrogação, de 01/01/2015 a 31/12/2015, com ônus para o órgão de origem:
CLÁUDIA DE PAULA MACHADO DAMAS, MASP 262.268-6,
AUXILIAR DA POLÍCIA CIVIL, CÓDIGO APOL.

Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais à disposição da Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2015 a 31/12/2015,
com ônus para o órgão de origem:
WALTER LUCIO KALLAS, MASP 916297-5, AUXILIAR DE SEGURIDADE SOCIAL, NIVEL II, GRAU N.

usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e do art. 35 do Decreto nº 46.552, de 30 de junho de
2014, os servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento à disposição da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão - Centro de Serviços Compartilhados, em prorrogação, de 01/01/2015 a 31/12/2015, com ônus para o
órgão de origem:
EDSON TIMBUÍBA DE SANTANA, 365.543-8, AUXILIAR DE
SERVIÇOS OPERACIONAIS IV-H;
GLÁUCIA ARAÚJO COUTO, 374.895-1, AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS IV-H;
MÍRIAM MÁRCIA SALVADOR, 284.518-8, AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS IV-E.

coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o
servidor abaixo relacionado lotado no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais à disposição da Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais, de 01/01/2015 a 31/12/2015, com ônus
para o órgão de origem:
JORGE RABELO THEBIT, MASP 1071107-5, ANALISTA DE
SEGURIDADE SOCIAL, NIVEL III, GRAU C.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, LUIZ FELIPE ALMEIDA CARAM GUIMARÃES, MASP 1166297-0, do cargo de SUBSECRETÁRIO DE
VIGILÂNCIA E PROTEÇÃO À SAÚDE da Secretaria de Estado de
Saúde.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o
servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Saúde
à disposição da Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, até
31/12/2015, com ônus para o órgão de origem:
WALTER LÚCIO KALLAS, MASP 916297-5, MÉDICO DA ÁREA
DE GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE IV/C.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS
no uso de suas atribuições, dispensa GRACE MARTINS ESTEVES,
MASP 904036-1, da função gratificada FGD-9 OP1100201 da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, a contar de 2/12/2014.
retifica o ato de designação para função gratificada FGD-9 OP1100202
de MARCIO OTAVIO FIGUEIREDO JUNIOR, da Secretaria de
Estado de Transportes e Obras Públicas, publicado em 27/12/2014:
onde se lê “Masp 1266.150-6”, leia-se “Masp 1286.150-6”.
Pelo Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, EUGENIO BOTINHA, MASP 1.033.406-8, do
cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE OBRAS, código
DR-OR01, do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas
Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Governador Valadares
Governador Valadares
43265 - EE Prof.ª Theodolinda de Souza Carmo
- MASP 889712-6, MARIA DA PENHA QUEIROZ SILVA, PEBIAadm 1, PEBIA-adm 2, DI.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Barbacena
Barbacena
15008 - EE de Educação Especial Dr. Rubens Crespo
- MASP 264156-1, MARIA LÚCIA MOREIRA DE OLIVEIRA,
PEBIIP-adm 1, DV.

Pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas
Gerais - EMATER
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotado na Empresa
de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais - EMATER
à disposição da Prefeitura Municipal de Canaã, em prorrogação, de
01/01/2015 a 31/12/2015, sem prejuízo do vencimento e vantagens
do cargo, cabendo ao órgão cessionário o ressarcimento ao Estado de
Minas Gerais da remuneração do servidor:
ALESSANDRA MARTINS MIRANDA SILVA/10126-3/EXTENSIONISTA BES.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
12/12/2014, pelo qual RENATA CORTEZ, MASP 1259513/8, foi
nomeada para o cargo DAD-4 JD1100228 da Secretaria de Estado de
Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARILENE DE FREITAS, MASP
1.214.132-1, do cargo de provimento em comissão DAD-3 JD1100041
da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MONIA TOMAZ SOARES, MASP 1364824/1, do cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1100559 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIANA BARBOSA GONÇALVES, MASP 1374515/3, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 JD1100279 da Secretaria de Estado de Defesa Social,
a contar de 29/12/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FAUSTO HIGINO DE ALMEIDA,
MASP 1177938/6, do cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1102491 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOÃO HELMAR NASCIMENTO,
MASP 1214624-7, do cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1100506 da Secretaria de Estado de Defesa Social.

exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Unaí
Unaí
109002 - EE Teófilo Martins Ferreira
- MASP 346865-9, GERALDA APARECIDA LOPES SILVA,
PEBIH-adm 1, DII, a contar de 31/12/2014, para regularizar situação
funcional.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
GABRIELA RESENDE ALVIM BARROS, MASP 1215190/8, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100559, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Defesa Social.

exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Barbacena
Barbacena
15041 - EE Bias Fortes
- MASP 242057-8, CLEUZA MARIA GONÇALVES OLIVEIRA,
PEBIIP-adm 1, DIII.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LORRAYNE GOMES DOS SANTOS, para o cargo de provimento
em comissão DAD-2 JD1100079, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Defesa Social.

exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Patos de Minas
São Gotardo
119571 - EE Padre Sinfrônio Bahia
- MASP 978053-7, FLÁVIA DE CÁSSIA RODRIGUES OLIVEIRA, EEBIA-adm 1, DVI.
considerando a nomeação para o cargo efetivo de Assistente Técnico
em Educação Básica, em 02/12/2014, altera, no ato de nomeação de
Diretor de Escola Estadual, publicado em 12/01/2012, a parte referente
a ELIENE GUERRERO, MASP 380835-9, lotada na SRE: MONTE
CARMELO - município: Romaria - 200689 - EE Santa Maria Goretti,
para nele fazer constar a vinculação aos cargos PEBIB-adm 1, ATBIAadm 5, a contar de 17/12/2014, para regularizar situação funcional.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA DO
ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCAS GORDIANO

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
GLEICE KELLY PERREIRA SOARES, MASP 1351952/5, para o
cargo de provimento em comissão DAD-3 JD1100041, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
JOÃO HELMAR NASCIMENTO, MASP 1214624-7, para o cargo
de provimento em comissão DAD-4 JD1100365, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
FERNANDA DE PAULA DA SILVA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 JD1100401, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Defesa Social.