TJMG 21/11/2014 - Pág. 20 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – sexta-feira, 21 de Novembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Liliane M. S. Magalhães – Masp: 1.201.453-6;
Vitor Augusto Gomes Diniz– Masp: 1.364.978-5.
IX – No âmbito da SUPRAM Triângulo Mineiro e Escritório Regional
Triângulo, observadas as Unidades Executoras 1370015 e 2100006:
Marcelo Silva Simões– Masp: 1.365.442-1;
Leonardo de Freitas Villela– Masp: 1.367.487-4;
Areduino Tonini Neto – Masp: - 1.367.759-6.
X – No âmbito da SUPRAM Norte de Minas e Escritório Regional Norte, observadas as Unidades Executoras 1370012, 2100008 e
2240006:
Kelly Felício Fernandes– Masp: 1.364.989-2;
Gilvaneide Martins dos Santos– Masp: 1.367.736-4;
Frank Wesley Gusmão de Andrade – Masp: 1.367.478-3.
XI – No âmbito do Escritório Regional Centro Norte, observadas as
Unidades Executoras 1370043 e 2100002:
Lívia da Costa e Silva – MASP: 1.367.620-0;
Marina Nery Fernandes Vasconcelos – MASP: 1.364.859-7;
Rodrigo Alessandro de Barros Fonseca – MASP: 1.147.693-4.
XII – No âmbito do Escritório Regional Alto Médio São Francisco,
observadas as Unidades Executoras 1370047 e 2100012:
Nailde Sá Porto - Masp: 1.021.317-1;
Adailton Ferreira dos Santos - Masp: 1.372.726-8;
Dalila Lopes Viana – Masp: 1.085.474-3.
XII – No âmbito do Escritório Regional Alto Paranaíba, observadas as
Unidades Executoras 1370046 e 2100011:
Júlio dos Reis Pereira - Masp: 1.229.221-5;
Weber Antonio de Miranda - Masp: 1.318.885-9;
Luciana Esteves da Fonseca - Masp: 1.021.006-0.
XIII – No âmbito do Escritório Regional Nordeste, observadas as Unidades Executoras 1370044 e 2100003:
Ana Lúcia Souza Góis Costa - Masp: 1.020.870-0;
Gisele Langkammer - Masp: 1.021.158-9;
Francislei Batista de Souza - Masp:1.161.050-8.
XIV – No âmbito do Escritório Regional Centro Sul, observadas as
Unidades Executoras 1370045 e 2100009:
Adriana Cristina Henriques Barbosa Amaral - Masp: 1.021.225-6;
Déborah Glória Maximiana Rosa - Masp:1.367.555-8;
Jéssica Taiana Gonçalves Mota - Masp: 1.367.589-7.
XV – No âmbito da Base Operacional da Força Tarefa Previncêndio
Base Curvelo/ Sub-base Januária/Sub-base Viçosa observadas as Unidades Executoras 1370040 e 2100069:
Guilherme Ferrari Athayde - Masp: 1.367.613-5;
Frederico Rodrigues Moreira - Masp: 1.324.353-0;
Juliana Sialino Muller - Masp: 1.147.259-4.
§ 1º Para atendimento das disposições específicas de encerramento
do exercício e prestação de contas, deverão ser elaborados relatórios
individualizados para cada uma das Unidades Orçamentárias correspondentes, quais sejam, 1371 – SEMAD, 2091 – FEAM, 2101 – IEF,
2241-IGAM e 4341- FHIDRO, quando couber.
§ 2º - Compete à Comissão instituída pelo inciso I promover a consolidação dos relatórios de todas as comissões sendo que, o relatório preliminar contendo a apuração prévia dos saldos com data-base de 30 de
novembro de 2014, deverá ser entregue na Diretoria de Contabilidade,
Finanças e Arrecadação - DCFA/SUPOF, até 12 de dezembro de 2014,
e o relatório conclusivo contendo os saldos finais com a posição de 31
de dezembro de 2014, deverá ser entregue até 11 de janeiro de 2015.
§ 3º - Para cumprimento do disposto no parágrafo anterior, deverão
as demais comissões encaminhar para a Superintendência de Planejamento, Orçamento e Finanças - SUPOF seus relatórios com a apuração
prévia até o dia 6 de dezembro de 2014, e apuração definitiva até o dia
6 de janeiro de 2015, competindo àquela Superintendência o controle e
entrega junto à Comissão a que se refere o inciso I.
Art. 3º - Compete à Diretoria de Contabilidade e Finanças – DCFA/
SUPOF/SIL, extrair junto ao B.O.SIAFI/MG e disponibilizar via
e-mail para as comissões, relatório das obrigações financeiras constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante, com data-base de
30 de novembro de 2014.
Art. 4º - Os trabalhos das Comissões Especiais iniciarão a partir da
publicação desta Resolução Conjunta, devendo ser considerados urgentes e prioritários as atividades vinculadas ao seu objeto.
Art. 5º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução Conjunta,
verificado a qualquer tempo, implicará na responsabilização do servidor indicado para o trabalho e do responsável pelas informações prestadas no âmbito de sua competência, as quais se presumem verdadeiras, ensejando apuração de ordem funcional, nos termos da legislação
vigente.
Art. 6º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 20 de novembro de 2014.
Alceu José Torres Marques-Secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável; Marilia Carvalho de Melo-Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas; Bertholdino Apolônio
Teixeira Junio-Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas;Zuleika
Stela Chiacchio Torquetti-Presidente da Fundação Estadual de Meio
Ambiente.
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DESPACHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III, do §1º, do art. 93, da Constituição do Estado de Minas
Gerais, determina que sejam tomadas as providências necessárias para
alteração da fórmula de cálculo da GEDAMA, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 17 de novembro de 2014.
Alceu José Torres Marques
(a)Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável
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Conselho Estadual de
Política Ambiental
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RP torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação Licença Operação: *PRECAL - Pré-Moldados de Construção Califórnia Ltda. - Extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento, unidade de
tratamento de minerais utm, obras de infraestrutura (pátios de resíduos
e produtos e oficinas), pilhas de rejeito/estéril, estradas para transporte
de minério/estéril - Congonhas/MG - PA/Nº 00421/2004/004/2014 Classe 5. a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC RP.
Pauta da 19ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Sul de Minas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 01 de
dezembro de 2014, às 10h. Local: Centro Administrativo Regional Sul
de Minas/Sala de Videoconferência do SISEMA Sul - Avenida Manoel
Diniz, 145, Bairro Industrial JK, Varginha/MG. 1. Execução do Hino
Nacional Brasileiro. 2. Abertura pela Superintendente Regional de
Regularização Ambiental do Alto São Francisco e Presidente da Comissão Paritária Sul de Minas, Sra. Paula Fernandes dos Santos. 3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame da Ata da 18ª RO
de 03/11/2014. 5. Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal
Nativa com destoca: 5.1 Mineração M. H. Ltda./Sítio São Bernardo Delfim Moreira/MG - PA/Nº 10050000224/14 - Área de RL: 5,1030 ha
- APP: 4,1715 ha - Área de Intervenção Ambiental: 8,4726 ha. NRRA
Pouso Alegre. 5.2 Maria Conceição Fonseca Pereira/Fazenda Retiro
da Serra - Monsenhor Paulo/MG - PA/Nº 10020000270/14 - Área
de RL: 52,2600 ha - APP: 9,9800 ha - Área de Intervenção Ambiental: 4,5630 ha. NRRA Lavras. 5.3 Evandro Mendes Genovez/Sítio do
Retiro - Três Corações/MG - PA/Nº 10020000343/14 - Área de RL:
11,0316 ha - APP: 3,3200 ha - Área de Intervenção Ambiental: 5,4506
ha. NRRA Lavras. 5.4 PR Pedras Ltda. ME/Fazenda Chapadão - Alpinópolis/MG - PA/Nº 10030000559/14 - Área de RL: 6,7000 ha - APP:
0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 1,9635 ha. NRRA Passos. 5.5 Dayse Vilela Van Helfteren/Fazenda dos Pinheiros - Carmo
do Rio Claro/MG - PA/Nº 10030000339/13 - Área de RL: 4,6242 ha
- APP: 7,7871 ha - Área de Intervenção Ambiental: 7,2697 ha. NRRA
Passos. 5.6 Alceu de Oliveira Lima/Cachoeira Grande - Alpinópolis/
MG - PA/Nº 10030000488/13 - Área de RL: 4,4000 ha - APP: 0,9161
ha - Área de Intervenção Ambiental: 1,6000 ha. NRRA Passos. 5.7
Rodrigo Alexandre de Faria/Sítio Penteado - Alpinópolis/MG - PA/Nº
10030000501/14 - Área de RL: 0,6169 ha - APP: 0,0000 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha NRRA Passos. 5.8 Maria Esmerinda Miranda/Loteamento Jardim Miranda - Alpinópolis/MG - PA/Nº
10030000890/14 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 2,9000 ha NRRA Passos. 5.9 Pedro Paulo
Mendonça/Fazenda dos Mendonças - Carmo do Rio Claro/MG - PA/
Nº 10030000882/12 - Área de RL: 5,7365 ha - APP: 6,0943 ha Área de Intervenção Ambiental: 7,6965 ha. NRRA Passos. 5.10 Dirceu Alves Campos/Sítio Unicampos - São José da Barra/MG - PA/Nº
100300000303/14 - Área de RL: 5,8000 ha - APP: 4,2600 ha - Área de
Intervenção Ambiental: 0,4752 ha. NRRA Passos. 6. Processo Administrativo para exame de Autorização para Intervenção Ambiental para
Manejo Sustentável da Vegetação Nativa: 6.1 Mario Roberto Fonseca/
Sítio Morundanga - Itamonte/MG - PA/Nº 10010000723/14 - Área de
RL: 12,3011 ha - APP: 13,8717 ha - Área de Intervenção Ambiental:
0,0000 ha. NRRA Caxambu. 7. Proposta de Agenda Anual das reuniões
da Comissão Paritária Sul de Minas do COPAM para o ano de 2015.
Apresentação: Supram SM. 8. Encerramento. (a) Paula Fernandes dos
Santos. Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Alto
São Francisco e Presidente da COPA Sul de Minas.
Por determinação do Conselho Estadual de Política Ambiental através da Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir: *CDA
Material de Construção Ltda. ME - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18/05/1988
- Fortuna de Minas/MG - PA/Nº 27863/2014/001/2014. Classe 1.
Validade: 27/10/2018. *Posto Machado Jeceaba Ltda. - Transporte
rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Dederal 96.044,
de 18/05/1988 - Jeceaba/MG. PA/Nº01998/2001/006/2014. Classe 1.
Validade: 10/11/2018. *Agroindústria e Comércio Veiga Ltda. ME Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados - Curvelo/MG - PA/Nº10535/2007/001/2014 - Classe 1. Validade: 10/11/2018. *Retifica Raumec Ltda. EPP - Retífica de motores.
Conselheiro Lafaiete/MG. PA/Nº08945/2005/003/2014. Classe 1. Validade: 10/11/2018. *Nivaldo Ribeiro Coelho ME - Fabricação de telhas,
tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica - Entre
Rios de Minas/MG - PA/Nº20865/2008/001/2014 - Classe 2. Validade:
27/10/2018. *Iveco Latin America Ltda. - Estocagem e/ou comércio
atacadista de produtos químicos em geral, inclusive fogos de artifício e
explosivos, exclusive produtos veterinários e agrotóxicos - Sete Lagoas/
MG - PA/Nº00333/1997/019/2014 - Classe 1. Validade: 06/10/2018.
*OMR Componentes Automotivos Ltda. - Tratamento de esgoto sanitário - Sete Lagoas/MG - PA/Nº00098/2000/011/2014 - Classe 1. Validade: 24/10/2018. *Linha de Distribuição Papagaios - Pitangui 138 kv/
Cemig Distribuição S/A - Linhas de transmissão de energia elétrica Papagaios, Maravilhas e Pitangui/MG - PA/Nº00609/2007/002/2014
- Classe 1. Validade: 27/10/2018. *Fernanda Duarte Crispiniano ME
- Fabricação de sabões e detergentes; Fabricação de preparados para
limpeza e polimento; Produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exclusive
produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira e depósito de sucata metálica,
papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados
com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos - São José da Lapa/MG - PA/Nº16566/2010/002/2014 - Classe
1. Validade: 10/11/2018. *Ecobauen Soluções Ambientais Ltda. Me,
Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados; Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de
barro cozido, exclusive de cerâmica e Fabricação de material cerâmico
- Nova Lima/MG - PA/Nº32125/2013/002/2014 - Classe 1. Validade:
14/11/2018. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC
Rio das Velhas e URC Rio Paraopeba.
Pauta da 116ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Sul de
Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 01
de dezembro de 2014, às 13:30 h. Local: Sede Regional do Sisema Avenida Manoel Diniz, 145, Bairro Industrial JK, Varginha/MG. 1.
Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC Sul de Minas, Dr. Danilo Vieira Júnior. 3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Processo Administrativo
para exame de Revalidação da Licença de Operação: 4.1 Granita Mineração de Granitos Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento;
rochas ornamentais e de revestimento, pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento - Caldas/MG - PA/Nº
00320/1991/008/2013 DNPM nº 832.451/1986 - Classe 3. RETORNO
DE VISTAS pelo Conselheiro Bérgson Cardoso Guimarães representante da PGJ. 5. Processo Administrativo para exame da Licença Prévia
concomitante com a Licença de Instalação: 5.1 Amauri Pinto Costa Avicultura de postura - Pouso Alto/MG - PA/N° 04891/2005/012/2014
- Classe 5. 6. Processos Administrativos para exame da Licença Prévia
concomitante com a Licença de Instalação - “Ampliação”: 6.1 Marluvas Calçados de Segurança Ltda. - Fabricação de calçados em geral São Vicente de Minas/MG - PA/Nº 00014/2012/004/2014 - Classe 3.
6.2 Marluvas Calçados de Segurança Ltda. - Fabricação de calçados em
geral - Prados/MG - PA/Nº 25178/2011/004/2014 - Classe 3. 6.3 Marluvas Calçados de Segurança Ltda. - Fabricação de calçados em geral
- Madre de Deus de Minas/MG - PA/Nº 25174/2011/004/2014 - Classe
3. 7. Processos Administrativos para exame da Licença de Instalação
Corretiva: 7.1 TS Trim Brasil S.A. - Fabricação de peças e acessórios
para veículos rodoviários, ferroviários e aeronaves - Ouro Fino/MG PA/Nº 09143/2014/001/2014 - Classe 5. 7.2 Oscar Fernandes ME Extração de água mineral ou potável de mesa - Alfenas/MG - PA/Nº
08384/2006/002/2014 - DNPM nº 831628/2013 - Classe 5. 7.3 Município de Carmo do Rio Claro - Abate de animais de médio e grade porte
(suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos,muares, etc.) Carmo do Rio Claro/MG - PA/Nº 33113/2013/001/2013 - Classe 3. 8.
Processo Administrativo para exame da Licença de Instalação Corretiva - “Ampliação”: 8.1 Amauri Pinto Costa - Avicultura de Postura Itanhandu/MG - PA/N° 00319/2005/003/2014 - Classe 5. 9. Processos
Administrativos para exame da Licença de Operação: 9.1 Zyon Technologys Comercial Ltda. - Transporte rodoviário de resíduos perigosos classe I - Varginha/MG - PA/N° 11729/2012/001/2012 - Classe 3. 9.2
Intercement Brasil S.A. - Coprocessamento de resíduos em forno de
clínquer - Ijaci/MG - PA/Nº 00010/1999/055/2012 - Classe 6. 9.3 Sinter
Futura Ltda. - Fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos Ouro Fino/MG - PA/N° 15556/2011/003/2013 - Classe 3. 9.4 Biofácil
Logística Ambiental Ltda. ME - Transporte rodoviário de resíduos perigosos - classe I - Varginha/MG - PA/Nº 20210/2014/001/2014 - Classe
3. 9.5 Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Boa Esperança/SAAE Tratamento de esgoto sanitário - Boa Esperança/MG - PA/Nº
06822/2004/002/2012 - Classe 3. Apresentação Supram SM. 10. Processos Administrativos para exame da Licença de Operação - “Ampliação”: 10.1 Marluvas Calçados de Segurança Ltda. - Fabricação de calçados em geral - Mindurí/MG - PA/Nº 25168/2011/005/2014 - Classe 3.
10.2 Marluvas Calçados de Segurança Ltda. - Fabricação de calçados
em geral - Piedade do Rio Grande/MG - PA/Nº 25171/2011/005/2014
- Classe 3. 10.3 Marluvas Calçados de Segurança Ltda. - Fabricação de
calçados em geral - Cruzília/MG - PA/Nº 25180/2011/005/2014 Classe 3. 10.4 Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda. - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Pouso Alegre/
MG - PA/Nº 00393/1997/012/2013 - Classe 3. 11. Processos Administrativos para exame da Licença de Operação Corretiva: 11.1 Stabilus
Ltda. - Fabricação de peças e acessórios para veículos rodoviários, ferroviários e aeronaves - Itajubá/MG - PA/Nº 00321/1997/004/2013 Classe 3. 11.2 Agrotora Reflorestamento, Pecuária e Café Ltda. EPP. Silvicultura - Cafeicultura e citricultura, culturas anuais, excluindo a
olericultura, postos revendedores, postos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas e postos - Andrelândia/MG - PA/Nº
02021/2004/002/2014 - Classe 3. Apresentação: Supram SM. 11.3
Mineração Água Padre Manoel Ltda. - Extração de água mineral ou
potável de mesa, fabricação de sucos, moldagem de termoplástico não
organoclorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a
utilização de matéria-prima reciclada a seco, sem utilização de tinta
para gravação, fabricação de sucos - Passa Quatro/MG - PA/Nº
00267/2000/003/2012 DNPM nº 001356/1940 - Classe 5. 11.4 Massasel Indústria e Comércio Ltda. - Fabricação de tintas, esmaltes, lacas,
vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes - Caxambu/MG PA/Nº 09225/2009/001/2014 - Classe 3. 12. Processos Administrativos
para exame de Revalidação da Licença de Operação: 12.1 Herbert
Knabe & Cia Ltda. - Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de
trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, com tratamento químico superficial, exclusive móveis; Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos e de artigos
de caldeireiro - Conceição dos Ouros/MG - PA/Nº 00086/2002/003/2013
- Classe 3. 12.2 Consórcio Intermunicipal de Saúde das Vertentes - CISVER - Transporte rodoviário de resíduos perigosos - classe I - São João
Del Rei/MG - PA/Nº 01836/2007/002/2014 - Classe 3. 12.3 Curtume
Guaxupé Ltda. - Fabricação de couro acabado, não associada ao curtimento - Guaxupé/MG - PA/Nº 00051/1987/010/2013 - Classe 3. 12.4
Souza e Cambos Confecções Ltda. - Fiação e tecelagem plana e tubular
com fibras naturais e sintéticas, com acabamento; Facção e confecção
de roupas, peças de vestuário e artefatos diversos de tecidos com lavagem, tingimento e outros acabamentos - Elói Mendes/MG - PA/Nº
00229/1998/007/2014 - Classe 6. 12.5 Real Comércio e Laticínios
Ltda. - Preparação do leite e fabricação dos produtos de laticínios Bom Jardim de Minas/MG - PA/Nº 01057/2003/002/2013 - Classe 3.
12.6 São Paulo Minas Comércio de Derivados de Petróleo Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Guaxupé/MG - PA/N°
09010/2006/005/2014 - Classe 5. 12.7 M&G Fibras Brasil S.A. - Fabricação de resinas e de fibras e fios artificiais e sintéticos e de borracha e
látex sintéticos, reciclagem de plásticos com a utilização de processo de
reciclagem a base de lavagem com água - Poços de Caldas/MG - PA/N°
00019/1982/028/2014 - Classe 5. 12.8 Indústria de Papéis para Embalagens Irmãos Siqueira Ltda. - Fabricação de papel, cartolina, cartão e
polpa moldada, utilizando celulose e/ou papel reciclado como matériaprima, fabricação de artigos e artefatos de papelão, cartolina e cartão,
impressos, simples ou plastificados - Fabricação de artigos e artefatos
de papelão, cartolina e cartão, não impressos, simples ou plastificados,
base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis
líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos, base de armazenamento e distribuição de gás liquefeito de petróleo - GLP - Passa Quatro/MG - PA/Nº 00012/1985/016/2014
- Classe 5. 12.9 Votorantim Cimentos S.A. - Coprocessamento de resíduos em forno de clínquer - Itaú de Minas/MG - PA/Nº
00015/1979/134/2013 - Classe 6. 12.10 Votorantim Cimentos S.A. Coprocessamento de resíduos em forno de clínquer - Itaú de Minas/MG
- PA/Nº 00015/1979/132/2012 - Classe 6. 12.11 Mercado de Carnes
Brasília Ltda. - Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.) - São Lourenço/MG - PA/N° 00095/2003/002/2014 - Classe 3. 12.12 Intercement
Brasil S.A. - Coprocessamento de resíduos em forno de clínquer - Ijaci/
MG - PA/Nº 00010/1999/056/2012 - Classe 6. 13. Processos Administrativos para exame de exclusão de Condicionante da Licença de Operação: 13.1 Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda. - Tratamento
e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Pouso Alegre/MG PA/Nº 00393/1997/006/2010 - Classe 3. 13.2 Delft Serviços Ltda. Usina de produção de concreto asfáltico - Pouso Alegre/MG - PA/Nº
02904/2005/002/2011 - Classe 5. 14. Processos Administrativos para
exame de recurso de Auto de Infração: 14.1 Nutrili Indústria e Comércio de Carnes Ltda. - Abate de animais de médio e grande porte Lavras/MG - PA/Nº 01280/2003/008/2014 - AI N°. 47.161. 14.2 Retífica Alfenas Ltda. ME - Retifica de motores - Alfenas/MG - PA/N°
00422/2006/002/2014 - AI N° 63.126. 14.3 Ruff CJ Distribuidora de
Petróleo Ltda. - Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes,
combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e
outros combustíveis automotivos - Careaçu/MG - PA/Nº
09143/2012/003/2014 - AI Nº 56.954. 15. Proposta de Agenda Anual
das reuniões daUnidade Regional ColegiadaSul de Minas do COPAM
para o ano de 2015. 16. Encerramento. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Sul de Minas.
Deliberação COPAM nº 681, de 20 de novembro de 2014.
Altera a Deliberação COPAM nº 488, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD E PRESIDENTE DO
CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM,
no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º, 8º, inciso II e 23,
todos do Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de 2007;
DELIBERA:
Art. 1º - A alínea “j” do inciso I do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 488, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação
dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba - URC RP
do COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte
redação:
I - Poder Público:
(...)
j) Comitê de Bacia Hidrográfica, constituído e operacional, e situado,
majoritariamente, na área de abrangência da URC/RP;
(...)
2º Suplente: Renato Junio Constancio
(...)
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de novembro de 2014. (a) Alceu José Torres Marques Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do COPAM.
Deliberação COPAM nº 682, de 20 de novembro de 2014.
Altera a Deliberação COPAM nº 485, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD E PRESIDENTE DO
CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM,
no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º, 8º, inciso II e 23,
todos do Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de 2007;
DELIBERA:
Art. 1º - A alínea “h” do inciso II do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 485, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação
dos membros da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro - URC
LM do COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com a
seguinte redação:
(...)
II - Sociedade Civil:
(...)
h) 1 (um) representante de entidade socioambiental legalmente constituída no Estado para proteção, conservação e melhoria do meio ambiente,
assim cadastrada no CEEA, nos termos da Resolução SEMAD nº
1.573, de 26 de abril de 2012;
Titular: Maria Cecília Ribeiro Miranda Metzker
(...)
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de novembro de 2014. (a) Alceu José Torres Marques Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do COPAM.
20 633611 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Empreendimentos Casa Grande Ltda./Fazenda Giboia, Buritizinho
e Vereda Tropical através do processo nº 243/2008/002/2014 - Classe 3,
solicitou Licença de Operação Corretiva para as atividades de culturas
anuais (excluindo a olericultura), criação de bovinos de corte (extensivo), no município de Uruana de Minas/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório
de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos
interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas - SUPRAM NOR, das 08:00h às 11:00h e
das 14:00h às 17:00h. Comunica que os interessados na Realização
da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme
Deliberação Normativa COPAM n.º 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Noroeste de Minas
- SUPRAM NOR, localizada na Rua Jovino Rodrigues Santana, 10 Nova Divinéia - Unaí/MG - CEP: 38.610-000 das 08:00h às 11:00h e
das 14:00h às 17:00h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a
contar da data desta publicação. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC/Noroeste de Minas.
20 633647 - 1
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Noroeste de Minas, torna público o arquivamento do processo a seguir: 1. Licença Prévia: *Fazendas Reunidas Antônio Balbino
Ltda. - Produção de carvão vegetal, de origem nativa/aproveitamento
do rendimento lenhoso e cultura de cana-de-açucar sem queima - João
Pinheiro/MG - PA/Nº 90289/2004/004/2010 e APEF Nº 07139/2010 Classe 5 - Motivo: Não atendimento das informações complementares.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de Regularização
Ambiental Noroeste de Minas.
20 633659 - 1
Deliberação COPAM nº 683, de 20 de novembro de 2014.
Altera a Deliberação COPAM nº 489, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD E PRESIDENTE DO
CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM,
no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º, 8º, inciso II e 23,
todos do Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de 2007;
D E L I B E R A:
Art. 1º - A alínea “j”, do inciso I, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 489, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação
do membro da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas - URC/RV
do COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte
redação:
(...)
I - Poder Público:
(...)
j) Comitê de Bacia Hidrográfica, constituído e operacional, e situado,
majoritariamente, na área de abrangência da URC/RV.
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba
(...)
2º Suplente: Renato Junio Constancio
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de Novembro de 2014. (a) Alceu José Torres Marques Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do COPAM.
20 633663 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM por
delegação de competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável na Resolução SEMAD nº 1280, de
04/03/2011, notifica aos interessados abaixo relacionados quanto
às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 18719/2011, Empreendedor: Júlio Mendonça Mundim,
Município: Paracatu, Status: Indeferido, Portaria: 01791/2014. *Processo: 18716/2011, Empreendedor: Hedo Michael Germendorff, Município: Paracatu, Status: Indeferido, Portaria: 01792/2014. *Processo:
00508/2011, Empreendedor: Wander Batista de Oliveira - EPP, Município: Paracatu, Status: Indeferido, Portaria: 01793/2014. *Processo:
14972/2012, Empreendedor: Jeová Domingos da Costa, Município:
Unaí, Status: Indeferido, Portaria: 01794/2014. *Processo: 11737/2013,
Empreendedor: Aníbal Ferreira Ribeiro - EPP, Município: Paracatu, Status: Indeferido, Portaria: 01795/2014. *Processo: 11738/2013, Empreendedor: Aníbal Ferreira Ribeiro - EPP, Município: Paracatu, Status:
Indeferido, Portaria: 01796/2014. *Processo: 11739/2013, Empreendedor: Aníbal Ferreira Ribeiro - EPP, Município: Paracatu, Status: Indeferido, Portaria: 01797/2014.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis em arquivo
próprio do SISEMA para consulta e cópia. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 20 de Novembro de 2014.
Marilia Carvalho de Melo - Diretora-Geral do IGAM.
20 633347 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Rogério Nery de Siqueira Silva
Expediente
RESOLUÇÃO SEDE Nº 21, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014.
Aprova os valores das tarifas de gás natural para os fornecimentos realizados pela Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III, § 1°, art. 93,
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Delegada
n° 180, de 20 de janeiro de 2011, e na Lei n° 11.021, de 11 de janeiro
de 1993;
Considerando a evolução dos preços do gás natural adquirido pela
Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG;
Considerando o Contrato de Concessão que concede o direito de exploração, no Estado de Minas Gerais, dos serviços de distribuição de gás,
por meio de canalizações, a todo e qualquer consumidor ou segmentos industrial, automotivo, comercial, institucional e residencial, para
toda e qualquer utilização ou finalidade, inclusive termoeletricidade,
siderurgia, petroquímica, fertilizantes e outros, datado de 27 de julho
de 1995;
RESOLVE:
Art. 1° Fica aprovada a tarifa expressa na Tabela contida no Anexo
Único desta Resolução para as classes de consumo Industrial (INF-01 e
INF-02), Uso Geral (UG-01), Cogeração e climatização (COG/CLI-01),
Gás Natural Veicular (GNV) e Gás Natural Comprimido e Liquefeito
para fins industriais (GNC/GNL) comercializados pela Companhia de
Gás de Minas Gerais - GASMIG, a viger a partir da publicação desta
Resolução.
§ 1° As tarifas referem-se ao gás fornecido nas seguintes condições:
I – Poder calorífico Superior (PCS) = 9.400 kcal/m3
II – Pressão Absoluta = 1,033 kgf/cm2
III – Temperatura = 20° C
IV – O fator de correção do Poder Calorífico Superior - PCS a ser aplicado no faturamento será obtido pela relação entre o Poder Calorífico
Superior médio do Gás fornecido, conforme monitoração nos Pontos de
Recepção da Concessionária, durante o período imediatamente anterior
ao da leitura sendo o PCS de referência o listado nas condições I a III.
§ 2° As tarifas expressas na Tabela contida no Anexo Único desta Resolução são para pagamento à vista, e estão sujeitas à incidência de tributos, quando aplicáveis, na forma da legislação específica, além de
encargos financeiros contratuais, observados, quanto a estes últimos,
os parágrafos 5°, 6° e 7° do artigo 1° da Resolução SEDE 036, de 22
de dezembro de 2008.
Art. 2° A partir da data de vigência desta Resolução, as tarifas expressas na Tabela contida no Anexo Único desta Resolução servirão de
referência para o cálculo das tarifas que vigerão subsequentemente em
decorrência de variações, para mais ou para menos, do custo do gás
adquirido pela GASMIG e, quando for o caso, do custo de distribuição,
conforme fixado no art. 3º da Resolução n° 19, de 03 de maio de 2007,
no art. 5º da Resolução n° 14, de 04 de julho de 2012 e no art. 5º da
Resolução n° 15, de 04 de julho de 2012.
Art. 3° Ficam mantidas as demais disposições das Resoluções nº 05,
de 11 de novembro de 1998, n° 02, de 14 de fevereiro de 2001; n° 02,
de 21 de janeiro de 2002; n° 19, de 03 de maio de 2007; nº 14, de 04 de
julho de 2012, n° 15, de 04 de julho de 2012; nº 15, de 26 de novembro
de 2013 que não se refiram às tarifas.
Art. 4° Em conformidade com o disposto na cláusula décima quarta,
especialmente no item 14.4 do Contrato de Concessão, a qualquer
tempo a Concessionária poderá solicitar ao Poder Concedente a revisão ou reajuste extraordinário dos valores das tarifas fixados nesta
Resolução.
Art. 5° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, em Belo Horizonte, aos 19 de novembro de 2014.
ROGÉRIO NERY DE SIQUEIRA E SILVA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico
ANEXO ÚNICO
Tarifas para 30 dias (*) sem impostos
INF-01
Demanda
Sobredemanda
Faixas de consumo em m³
1
25.000
25.001
125.000
125.001
375.000
375.001
750.000
750.001
1.500.000
Tarifas
R$/m³
0,0904
1,2053
1,1149
1,0699
1,0593
1,0484
1,0373