TJMG 14/11/2014 - Pág. 18 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – sexta-feira, 14 de Novembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
ANULAÇÃO – Ato nº 135/2014
Anula no ato de PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO,
referente ao servidor: - ARAXÁ – EE. LIA SALGADO – MARIA
MADALENA CONTATO – MASP: 249.805-3 – PEBT IA adm01 – por
motivo de redação incorreta, ato nº 104/14, publicado em 15/08/14.
REVOGAÇÃO – Ato nº 06/2014
Revoga no ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente
ao servidor: - União de Minas – EE. Dom Pedro II– Iranilda Tomaz
Severino Faria – MASP: 371.827-7 – PEB IIN adm02 – ato nº 35/11,
publicado em 18/18/11, por não implementar requisitos para aposentadoria – a partir de 06/11/14.
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SRE de Varginha
Diretora II: Águeda de Oliveira Saraiva
ATO DE DESLIGAMENTO – ATO Nº 07/14
A Diretora da Superintendência Regional de Ensino de Varginha, desliga a pedido, nos termos do art. 58 da Resolução SEE nº 2442, de 7
de novembro de 2013, o servidor: MaSP 831.223-3, Maria Aparecida
Rosseto, ASB I B, adm. 01, EE. Godofredo Rangel, Três Corações, a
contar de 22/10/14.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 37/14
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Alfenas, EE. Dr. Emílio Silveira,
MaSP 661.034-9, José Carlos Nogueira, PEB I B, adm. 01, referente
ao 2º quinquênio de exercício a partir de 19/12/13; Campanha, EE.
Vital Brasil, MaSP 290.854-9, Márcia Araújo Lorieri Ribeiro Lopes,
PEB II E, adm. 02, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir
de 11/07/12, não lhe restando saldo por ter usufruído indevidamente
em março/2006, junho/2007 e setembro/2008; Coqueiral, EE. Maria
de Araújo Magalhães Pinto, MaSP 329.907-0, Leila Maria Moreira
Camilo, EEB II B, adm. 02, referente ao 3º quinquênio de exercício
a partir de 27/08/14; Coqueiral, EE. Padre Anchieta, MaSP 354.356-8,
Patrícia Peloso Pereira, PEB II G, adm. 02, referente ao 5º quinquênio
de exercício a partir de 14/09/14; Elói Mendes, EE. São Luiz Gonzaga,
MaSP 1.005.737-0, Erivana Gaspa de Souza Borges, PEB I B, adm. 01,
referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 22/08/14; Elói Mendes, EE. Targino Nogueira, MaSP 611.469-8, Richarlen Silva Ribeiro,
PEB T2 B, adm. 01, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir
de 27/02/12; Elói Mendes, EE. Targino Nogueira, MaSP 1.131.578-5,
Liliane Carvalho Mendes, PEB I B, adm. 01, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 24/05/11; Guapé, EE. Prof. Antônio Passos
Silva, MaSP 319.132-7, Silvana Leopoldina Amaral Castro, PEB II M,
exercendo função de vice diretora, adm. 01, referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 07/09/14; Machado, EE. Iracema Rodrigues, MaSP 949.847-8, Gilcéia Conti Serafini, PEB II B, adm. 01, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 09/06/14; Machado, EE.
Rubens Garcia, MaSP 974.301-4, Maria Emaculada da Costa Tavares,
PEB T2 B, adm. 01, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de
28/06/12; Nepomuceno, EE. Cel. Joaquim Ribeiro, MaSP 935.551-2,
Juliana de Oliveira Oscar Costa, PEB I B, adm. 01, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 25/02/14; Nepomuceno, EE. de Nazaré
de Minas, MaSP 354.318-8, Maria Eleonice de Souza Pereira, PEB I D,
adm. 01, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 25/07/14;
Paraguaçu, EE. Pedro Leite, MaSP 338.136-5, Celina Gonçalves Silva,
PEB I C, adm. 01, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de
12/09/14; São Gonçalo do Sapucaí, EE. Bárbara Heliodora, MaSP
333.730-0, Rita de Cássia Monteiro de Paiva Gouvea, PEB II J, adm.
01, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 28/09/14; São
Gonçalo do Sapucaí, EE. Bárbara Heliodora, MaSP 367.453-8, Lúcia
Helena Nunes Carvalho, PEB I B, adm. 02, referente ao 3º quinquênio
de exercício a partir de 08/01/14; São Gonçalo do Sapucaí, EE. Dr. João
Pinheiro, MaSP 611.433-4, Izabel Aparecida Gontijo Manso, PEB I B,
adm. 01, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 26/10/14;
São Gonçalo do Sapucaí, EE. Dr. João Pinheiro, MaSP 1.051.397-6,
Wanessa Helenn Luiz Paiva Massini, PEB I B, adm. 02, referente ao 2º
quinquênio de exercício a partir de 24/06/14; Três Corações, EE. Luiza
Gomes Lemos, MaSP 1.053.187-9, Marcel José de Souza, PEB I B,
adm. 01, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 12/08/14;
Três Pontas, EE. Pres. Tancredo Neves, MaSP 389.434-2, Vanice Maria
Scalioni Corrêa, PEB I B, adm. 01, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 20/05/14; Três Pontas, EE. Dep. Teodósio Bandeira,
MaSP 830.247-3, Sara Oliveira Brito Rosa, EEB II B, adm. 01, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 17/07/14; Três Pontas,
EE. Monsenhor João Batista da Silveira, MaSP 333.689-8, Marisi Piedade Rabêlo Santana, PEB I C, adm. 01, referente ao 5º quinquênio de
exercício a partir de 13/10/14; Varginha, EE. Prof. Fábio Sales, MaSP
974.535-7, Solange Prado de Carvalho, PEB I B, adm. 01, referente ao
2º quinquênio de exercício a partir de 05/02/14; Varginha, EE. Brasil,
MaSP 1.001.768-9, Juliana Caselato de Souza, PEB I B, adm. 01, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 06/05/14.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 27/14
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8656, de 02/07/2012, ao servidor: Campanha, E.E. Vital Brasil,
MaSP 329.937-7, Maria Aparecida de Paiva Prock, PEB II L, adm. 01,
referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 16/11/2009.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 02/14
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º do art. 31 da Constituição Estadual de 21/09/89,
para regularização da situação funcional, tendo em vista a omissão de
publicação à época do afastamento, à: Campanha, E.E. Dom Inocêncio,
MaSP 290.854-9, Márcia Araújo Lorieri Ribeiro Lopes, PEB II E, adm.
02, por 02 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
03/10/95; Campanha, E.E. Dom Inocêncio, MaSP 290.854-9, Márcia
Araújo Lorieri Lopes, PEB II E, adm. 02, por 01 mês, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 03/08/95.
LICENÇA GESTANTE – ATO Nº26/14
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias
conforme Lei nº 18.879, de 27/05/2010 à servidora: São Bento Abade,
EE. Prof. Alda de Moura Carvalho, MaSP 1.325.607-8, Raila Raissa
Rezende, ATB I A, adm. 01, a partir de 27/10/14.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 32/14
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do servidor: Ilicínea, EE. Dona Maria Nicésia Vilela, MaSP 1.121.395-6, Elisabeth Silva Vilela, para Elisabeth Silva; Três Corações, EE. Prof. Clóvis
Salgado, MaSP 984.232-9, Maria Donizetti Ferreira Silva, para Maria
Donizetti Ferreira; Varginha, EE. Afonso Pena, MaSP 974.901-1, Dulcilene de Cássia Souza Pereira, para Dulcilene de Cássia Souza.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 30/14
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao servidor: Alfenas, EE. Dr. Napoleão Salles, MaSP
598.945-4, Alisson Fernando Martins de Faria, PEB I , exercendo função de vice diretor, adm. 02, a partir de 01/10/14; Carmo da Cachoeira, EE. Pedro Mestre, MaSP 807.092-2, Gerusa Fávaro Santana,
PEB I B, adm. 01, a partir de 21/10/14; Coqueiral, EE. Frei Eustáquio,
MaSP 444.789-2, Magali Aparecida de Faria, PEB I, adm. 01, a partir
de 28/10/14; Varginha, EE. Afonso Pena, MaSP 1.118.844-8, Cláudia
Maria Batista Sirio, PEB I, exercendo função de vice diretora, adm. 01,
a partir de 25/10/14.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 29/14
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012, por até oito
dias consecutivos, ao servidor: Coqueiral, EE. Padre Anchieta, MaSP
1.101.779-5, Amanda Silva Souza, PEB D 1, adm. 01, a partir de
20/09/14; Ilicínea, EE. Nossa Senhora Aparecida, MaSP 1.168.242-4,
Lucia Helena Alvarenga Santos, PEB D1, adm.02, a partir de 14/10/14;
Ilicínea, EE. Nossa Senhora Aparecida, MaSP 380.623-9, Nilvia Aparecida Alves Pinheiro, PEB D1, adm. 02, a partir de 23/10/14; Varginha,
EE. Afonso Pena, MaSP 1.191.491-8, Devania de Fátima Pereira Silva,
ASB D1, adm. 01, a partir de 26/10/14; Varginha, EE. Irmão Mário
Esdras, MaSP 1.328.639-8, Maria José Batista, ASB D1, adm. 01, a
partir de 25/10/14.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº18/14
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, ao servidor: Guapé, EE. Dona Agostinha
Flor de Maria, MaSP 746.668-3,Vera Lucia Luiza, ASB 1, adm. 01, a
partir de 17/10/14.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 08/14
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.
01/2012, por cinco dias, ao servidor: Fama, EE. Prof. Maria Olímpia
de Oliveira, MaSP 1.315.660-9, Samuel Benedito Correia, PEB DI A,
adm. 01, a partir de 22/10/14.

de 31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar
recebimento indevido à: M.A.C.O., MaSP 746.656-8, adm. 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 109/2014 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 109/2014, nos termos da Lei nº 14.184
de 31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar
recebimento indevido à: M.E.M.J., MaSP 170.620-9, adm. 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 110/2014 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 110/2014, nos termos da Lei nº 14.184
de 31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar
recebimento indevido à: M.M.S.S., MaSP 172.453-3, adm. 01.

ABONO FAMÍLIA – ATO Nº 05/14
CONCEDE ABONO FAMÍLIA, nos termos do inciso III do art. 7º da
Lei Complementar nº 121, de 29/12/2011, ao servidor: Três Pontas, EE.
Monsenhor João Batista da Silveira, MaSP 1.053.427-9, Tatiane de
Brito Ferreira, ATB II E. adm. 01, por Victor Miguel de Brito Oliveira,
filho, a partir de 02/08/14.

PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 111/2014 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 111/2014, nos termos da Lei nº 14.184
de 31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar
recebimento indevido à: M.J.C.P., MaSP 216.322-8, adm. 01.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
41/14
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24º do art. 36 da CE/1989, do servidor: Cambuquira, E.E. Clóvis Salgado, MaSP 380.610-6, Maria José de
Campos Lemes, a partir de 28/10/14, referente ao PEB II F, adm. 02, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º
do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente
à carga horária de 113 h/a, sendo 05 h/a de média quinquenal; Três Pontas, EE. Deputado Teodósio Bandeira, MaSP 329.973-2, Maura Regina
Figueiredo Tavares Araújo, a partir de 15/09/14, referente ao PEB I P,
apostilado D3C, adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 6º da EC 41/03 c/c §5º do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 115 h/a, sendo 07 h/a
de média quinquenal.

PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 113/2014 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 113/2014, nos termos da Lei nº 14.184
de 31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar
recebimento indevido à: D.P., MaSP 154.082-2, adm. 01.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
28/14
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor:
Alfenas, EE. Pref. Ismael Brasil Corrêa, MaSP 291.024-8, Maria José
Ponciano do Carmo, a partir de 27/10/14, referente PEB I B, adm.02, à
vista de requerimento pelo art. 40 §1º, inciso III, alínea “b”, da CF/88,
c/red. dada pela ECF 41/03, com direito à média das remunerações de
contribuição proporcional a 6.422 dias de exercício, correspondente à
carga horária de 115h/a, sendo 7h/a de média quinquenal.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
05/14
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, à vista do
cumprimento dos requisitos necessários para inativação até 01/04/2014,
em conformidade com decisão prolatada pelo STF nos autos da ADI nº.
4876, do(s) servidor (es): Varginha, EE. Irmão Mário Esdras, MaSP
291.036-2, Maria Delourdes Esteves, a partir de 29/09/2014, referente
ao PEB I A, adm. 02, conforme requerimento de aposentadoria pelo
art.40 § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela EC
41/03; com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional a 3.719 dias de exercício, correspondendo à carga horária de
110h/a, sendo 2h/a de média quinquenal.
ANULAÇÃO – ATO Nº 41/14
ANULA NO ATO, no que se refere a(os) servidor: Alfenas, EE. Dr.
Emílio Silveira, MaSP 318.693-9, Elizabet Cristina Pereira Rodrigues
Gadbem, PEB II E, adm. 01, retificação 1º quinquênio magistério, ato
nº 50/14, publicado em 07/11/14, por impossibilidade de retificação;
Campanha, EE. Vital Brasil, MaSP 290.854-9, Márcia Araújo Lorieri
Ribeiro Lopes, PEB II E, adm. 02, férias prêmio afastamento, ato nº
06/11, publicado em 11/03/11, por não comprovar saldo de férias prêmio; Campanha, EE. Vital Brasil, MaSP 290.854-9, Márcia Araújo
Lorieri Ribeiro Lopes, PEB II E, adm. 02, férias prêmio afastamento,
ato nº 23/10, publicado em 23/07/10, por não comprovar saldo de férias
prêmio; Campanha, EE. Vital Brasil, MaSP 290.854-9, Márcia Araújo
Lorieri Ribeiro Lopes, PEB II E, adm. 02, férias prêmio afastamento,
ato nº 08/09, publicado em 17/02/09, por não comprovar saldo de férias
prêmio; Campanha, EE. Vital Brasil, MaSP 329.937-7, Maria Aparecida de Paiva Prock, PEB II L, adm. 01, retificação do 3º quinquênio,
ato nº 41/03, publicado em 05/07/03, por impossibilidade de retificação; Campos Gerais, servidor em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 733.335-4, Sebastiana Bento Silva, PEB I C, adm. 01, retificação 10º biênio, ato nº 47/14, publicado em 17/10/14, por incorreção
na publicação; São Gonçalo do Sapucaí, EE. Dr. João Pinheiro, MaSP
736.603-2, Elizabeth Mattar de Carvalho, PEB I A, adm. 01, retificação
de gratificação de incentivo à docência, 3º, 4º e 5º biênio, ato nº 25/08,
publicado em 20/06/08, por impossibilidade de retificação; São Gonçalo do Sapucaí, EE. Dr. João Pinheiro, MaSP 736.603-2, Elizabeth
Mattar de Carvalho, PEB I A, adm. 01, retificação 1º quinquênio, ato nº
26/08, publicado em 27/06/08, por impossibilidade de retificação.
PORTARIA GAB Nº 02/2014- INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA
ADMINISTRATIVA
A Diretora da Superintendência Regional de Ensino de Varginha, no
uso da sua competência delegada, conforme disposto no item 12, da
letra K, da Resolução SEE nº 2077, de 29 de março de 2012, que dispõe sobre delegação de competência no âmbito da unidade Central e
das Superintendências Regionais de Ensino da Secretaria de Estado de
Educação – SEE/MG,
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar, nos termos dos artigos 218 e 219, da Lei Estadual
nº 869, de 05 de julho de 1952, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades no funcionamento da
Escola Estadual Prefeito Jacy Junqueira Gazola, do município de Três
Pontas.
Art. 2º - Designar as servidoras: Euza Maria Saraiva Corrêa – MaSP
269.189-7, Tânia Regina Fernandes Megda – MaSP 336.994-9 e Márcia Cristina de Souza – MaSP 346.849-3, para, sob a presidência da
primeira, comporem Comissão Sindicante destinada a apurar os fatos
supramencionados, devendo concluir seus trabalhos no prazo de 30
(trinta) dias corridos, contados da publicação do extrato desta Portaria.
Parágrafo único - Os membros da Comissão Sindicante poderão reportar-se diretamente aos demais órgãos e entidades da Administração
Pública, em diligências necessárias à instrução.
Varginha, 07 de novembro de 2014.
Águeda de Oliveira Saraiva
Diretora SRE -Varginha
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 103/2014 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 103/2014, nos termos da Lei nº 14.184
de 31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar
recebimento indevido à: C.F., MaSP 090.469-8, adm. 02.
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 104/2014 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 104/2014, nos termos da Lei nº 14.184
de 31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar
recebimento indevido à: N.C.R., MaSP 098.072-2, adm. 02.
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 105/2014 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 105/2014, nos termos da Lei nº 14.184
de 31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar
recebimento indevido à: S.B.H., MaSP 212.599-5, adm. 02.
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 106/2014 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 106/2014, nos termos da Lei nº 14.184
de 31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar
recebimento indevido à: S.B.H., MaSP 212.599-5, adm. 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 107/2014 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 107/2014, nos termos da Lei nº 14.184
de 31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar
recebimento indevido à: H.M.P.J., MaSP 157.329-4, adm. 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 108/2014 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 108/2014, nos termos da Lei nº 14.184

PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 112/2014 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 112/2014, nos termos da Lei nº 14.184
de 31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar
recebimento indevido à: A.S.F., MaSP 161.754-7, adm. 01.

PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 114/2014 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 114/2014, nos termos da Lei nº 14.184
de 31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar
recebimento indevido à: M.T.R.V., MaSP 157.979-6, adm. 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 115/2014 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 115/2014, nos termos da Lei nº 14.184
de 31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar
recebimento indevido à: J.M.C.R., MaSP 971.160-7, adm. 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 116/2014 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 116/2014, nos termos da Lei nº 14.184
de 31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar
recebimento indevido à: R.A.M., MaSP 982.652-0, adm. 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 117/2014 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 117/2014, nos termos da Lei nº 14.184
de 31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar
recebimento indevido à: L.H.P.L., MaSP 734.520-0, adm. 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 118/2014 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 118/2014, nos termos da Lei nº 14.184
de 31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar
recebimento indevido à: A.S.A., MaSP 1.085.225-9, adm. 02.
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 119/2014 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 119/2014, nos termos da Lei nº 14.184
de 31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar
recebimento indevido à: H.H.O.S., MaSP 739.570-0, adm. 01.
Rosa Monica Sarto Tempesta
Diretor de Pessoal
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO - PORTARIA
DIPE Nº 90/2014 – CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
72/2014, instaurado pela Portaria DIPE nº 72/2014, publicada no MG
05/09/14, referente à servidora Marlene da Silva Dias, MaSP 734.869-1,
Adm 01, PEB, E.E. Professor Alfredo Galdino, Paraguaçu; pela reposição de débito nos termos do Art. 270, da Lei 869/52 e Art. 46, da Lei
14.184/02, conforme Termo de Anuência, em relação ao recebimento
indevido de Exigência Curricular.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO - PORTARIA
DIPE Nº 91/2014 – CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 85/2014, instaurado pela Portaria DIPE nº 85/2014, publicada no
MG 05/09/14, referente à servidora Fernanda Brandão Louro, MaSP
832.644-9, Adm 01, PEB, E.E. Maria Umbelina de A. Gomes, Cambuquira; pela reposição de débito nos termos do Art. 270, da Lei 869/52 e
Art. 46, da Lei 14.184/02, conforme Termo de Anuência, em relação ao
recebimento indevido de Exigência Curricular.
Rosa Monica Sarto Tempesta
Diretor de Pessoal
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RETIFICAÇÃO – ATO Nº 51/14
RETIFICA, NO ATO de Quinquênio Magistério, referente ao servidor:
Alfenas, EE. Dr. Emílio Silveira, MaSP 318.693-9, Elizabet Cristina
Pereira Rodrigues Gadbem, PEB II E, adm. 01, ato nº s/nº publicado em
03/03/90, por incorreção na vigência, onde se lê: 1º quinquênio a partir
de 08/02/89, leia-se: 1º quinquênio a partir de 15/06/89;
RETIFICA, NO ATO de Férias Prêmio Concessão referente ao servidor: Campanha, EE. Vital Brasil, MaSP 290.854-9, Marcia Araujo
Lorieri Ribeiro Lopes, PEB II E, adm. 02, ato nº 41/08 publicado em
10/10/08, por erro na redação, onde se lê: 3 meses referente ao 4º quinquênio exercício a partir de 13/07/07, leia-se: 3 meses referente ao 4º
quinquênio exercício a partir de 13/07/07, não lhe restando saldo por ter
usufruído indevidamente em maio/2004 e agosto/2005;
RETIFICA, NO ATO de Gratificação de Incentivo à Docência referente ao servidor: Campanha, EE. Vital Brasil, MaSP 329.937-7, Maria
Aparecida de Paiva Prock, PEB II L, adm. 01, ato nº 42/03 publicado
em 19/08/03 por incorreção na vigência, onde se lê: 3º biênio a contar
de 01/02/90 data de exercício, leia-se: 3º biênio a contar de 01/07/91;
RETIFICA, NO ATO de Quinquênio Magistério referente ao servidor: Campanha, EE. Vital Brasil, MaSP 329.937-7, Maria Aparecida de
Paiva Prock, PEB II L, adm. 01, ato nº s/nº publicado em 24/06/92 por
incorreção na vigência, onde se lê: 2º quinquênio a contar de 20/04/92,
leia-se: 2º quinquênio a contar de 20/09/92 conforme averbação;
RETIFICA, NO ATO de Quinquênio Magistério referente ao servidor: Campanha, EE. Vital Brasil, MaSP 329.937-7, Maria Aparecida de
Paiva Prock, PEB II L, adm. 01, ato nº 46/95 publicado em 29/11/95 por
incorreção na vigência, onde se lê: 3º quinquênio a contar de 07/04/95,
leia-se: 3º quinquênio a contar de 09/03/95;
RETIFICA, NO ATO de Quinquênio Magistério referente ao servidor: Campanha, EE. Vital Brasil, MaSP 329.937-7, Maria Aparecida de
Paiva Prock, PEB II L, adm. 01, ato nº 22/00 publicado em 20/05/00 por
incorreção na vigência, onde se lê: 4º quinquênio a contar de 06/04/00,
leia-se: 4º quinquênio a contar de 07/03/00;
RETIFICA, NO ATO de Quinquênio Magistério referente ao servidor: Campanha, EE. Vital Brasil, MaSP 329.937-7, Maria Aparecida de
Paiva Prock, PEB II L, adm. 01, ato nº 16/05 publicado em 25/06/05 por
incorreção na vigência, onde se lê: 5º quinquênio a contar de 05/04/05,
leia-se: 5º quinquênio a contar de 06/03/05;
RETIFICA, NO ATO de Quinquênio referente ao servidor: Campanha,
EE. Vital Brasil, MaSP 329.937-7, Maria Aparecida de Paiva Prock,
PEB II L, adm. 01, ato nº 22/10 publicado em 11/06/10 por incorreção
na vigência, onde se lê: 6º quinquênio magistério a contar de 03/04/10,
leia-se: 6º quinquênio magistério a contar 05/03/10;
RETIFICA, NO ATO de Gratificação de Incentivo à Docência referente ao servidor, Campos Gerais, servidor em afastamento preliminar
à aposentadoria, MaSP 733.335-4, Sebastiana Bento Silva, PEB I C,
adm. 01, ato nº 46/10 publicado em 08/12/10, por incorreção na vigência, onde se lê: 10º biênio a partir de 30/11/08, leia-se: 10º biênio a
partir de 01/12/08;
RETIFICA, NO ATO de Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao servidor: São Gonçalo do Sapucaí, EE. Dr. João Pinheiro,
MaSP 736.603-2, Elizabeth Mattar de Carvalho, PEB I A, adm. 01, ato
nº s/nº publicado em 26/09/91, por incorreção na vigência, onde se lê:
1º biênio a contar de 16/10/88, leia-se: 1º biênio a contar de 07/11/88;
RETIFICA, NO ATO de Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao servidor: São Gonçalo do Sapucaí, EE. Dr. João Pinheiro,
MaSP 736.603-2, Elizabeth Mattar de Carvalho, PEB I A, adm. 01, Ato

nº s/nº publicado em 26/09/91, por incorreção na vigência, onde se lê:
2º biênio a contar de 16/08/91, leia-se: 2º biênio a contar de 14/09/91;
RETIFICA, NO ATO de Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao servidor: São Gonçalo do Sapucaí, EE. Dr. João Pinheiro,
MaSP 736.603-2, Elizabeth Mattar de Carvalho, PEB I A, adm. 01, Ato
nº 08/96 publicado em 16/03/96, por incorreção na vigência, onde se lê:
3º biênio a contar de 27/08/95, leia-se: 3º biênio a contar de 07/01/94;
RETIFICA, NO ATO de Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao servidor: São Gonçalo do Sapucaí, EE. Dr. João Pinheiro,
MaSP 736.603-2, Elizabeth Mattar de Carvalho, PEB I A, adm. 01, Ato
nº 56/99 publicado em 27/11/99, por incorreção na vigência, onde se lê:
5º biênio a contar de 16/06/99, leia-se: 5º biênio a contar de 24/05/99;
RETIFICA, NO ATO de Quinquênio de Magistério, referente ao servidor: São Gonçalo do Sapucaí, EE. Dr. João Pinheiro, MaSP 736.603-2,
Elizabeth Mattar de Carvalho, PEB I A, adm. 01, Ato nº s/nº publicado
em 12/11/92, por incorreção na vigência, onde se lê: 1º quinquênio a
contar de 24/08/1992, leia-se: 1º quinquênio a contar de 19/07/1992;
RETIFICA, NO ATO de Férias Prêmio Concessão, referente ao servidor: São Gonçalo do Sapucaí, EE. Bárbara Heliodora, MaSP 333.730-0,
Rita de Cássia Monteiro de Paiva Gouvea,
PEB II J, adm. 01, ato nº 42/10 publicado em 06/11/10, por incorreção na vigência, onde se lê: referente ao 4º quinquênio de exercício a
partir de 06/08/09, leia-se: referente ao 4º quinquênio de exercício a
partir de 02/08/09;
RETIFICA, NO ATO de Férias Prêmio Concessão, referente ao servidor: São Gonçalo do Sapucaí, EE. Bárbara Heliodora, MaSP 367.453-8,
Lúcia Helena Nunes Carvalho, PEB I B, adm. 02, ato nº 10/10 publicado em 19/03/10, por incorreção na vigência, onde se lê: referente ao
2º quinquênio de exercício a partir de 05/01/09, leia-se: referente ao 2º
quinquênio de exercício a partir de 25/12/08;
RETIFICA, NO ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
referente ao servidor: Três Corações, em afastamento preliminar à
aposentadoria, MaSP 155.786-7, Arline Maria Rios Pereira, PEB I E,
adm. 02, ato nº 43/11 publicado em 16/12/11, por incorreção na publicação, onde se lê: com direito à remuneração integral, correspondente
à carga horária de 108 h/a, leia-se: com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 111 h/a, sendo 03 h/a de média
quinquenal.
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SRE Metropolitana A
Diretora:Elci Pimenta Costa Santos
METROPOLITANA A
DIRETORA – ELCI PIMENTA COSTA SANTOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO - ATO GTAP N.º
001_/2014, CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado
pela Portaria GTAP n.º 01/2014, publicada no “MG” de 14/10/2014
referente à servidora aposentada – MASP 57.664-5, Angela Maria
Cunha Guimarães, PEBIIB, Cargo 01, em razão de irregularidade na
proporcionalidade, uma vez que foi publicado no ato de afastamento
preliminar a remuneração proporcional a razão de 26/30 anos, conforme “MG” 02/03/2005, sendo correto a remuneração proporcional
a razão de 25/30 anos conforme publicação “MG” de 30/11/2011, mas
não havendo que se falar em restituição dos valores recebidos indevidamente por ter ocorrido a decadência prevista no art. 65 da Lei
14.184/2002 e pela caracterização de boa fé conclui pela correção da
proporcionalidade.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO - ATO GTAP N.º
002 /2014, CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado
pela Portaria GTAP n.º 03/2014, publicada no “MG” de 14/10/2014
referente à servidora aposentada – MASP 256.264-3, Maria da Conceição Vaz, PEBIIL, Cargo 02, em razão de irregularidade na publicação da vigência do 5º quinquênio de magistério a partir de 01/01/2007,
conforme publicação “MG” de 27/07/2007, sendo correto vigência do
5º quinquênio de magistério a partir de 10/07/2007, conforme publicação “MG” de 26/04/2012, mas por não haver decadência do direito da
Administração em rever os seus atos, decidiu-se pelo acerto e pelo ressarcimento aos cofres públicos do valor recebido indevidamente.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO - ATO GTAP N.º
003 /2014, CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado
pela Portaria GTAP n.º 04/2014, publicada no “MG” de 14/10/2014
referente à servidora aposentada – MASP 273.755-9, Maria Aparecida de Melo Caldeira, PEBIIL, Cargo 01, em razão de irregularidade
na publicação da vigência do 6º quinquênio de magistério a partir de
28/01/2007, conforme publicação “MG” de 20/06/2008, sendo correto vigência do 6º quinquênio de magistério a partir de 03/09/2007,
conforme publicação “MG” de 11/10/2012, mas por não haver decadência do direito da Administração em rever os seus atos, decidiu-se
pelo acerto e pelo ressarcimento aos cofres públicos do valor recebido
indevidamente.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO - ATO GTAP N.º
004 /2014, CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado
pela Portaria GTAP n.º 05/2014, publicada no “MG” de 14/10/2014
referente à servidora aposentada – MASP 261.055-8, Rosaura de
Magalhães Pereira, PEBIIG, Cargo 01, em razão de incorreção no computo de dias para o reposicionamento, conforme publicação “MG” de
22/03/2013, mas por não haver decadência do direito da Administração
em rever os seus atos, decidiu-se pelo ressarcimento aos cofres públicos
do valor recebido indevidamente.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO - ATO GTAP N.º
005 /2014, CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado
pela Portaria GTAP n.º 06/2014, publicada no “MG” de 14/10/2014
referente à servidora aposentada MASP 365.803-6, Maria Emília Santana Costa, PEBT1A, Cargo1, em razão de irregularidade na publicação
da Extensão de Carga Horária, uma vez que a mesma recebia 118 h/a
conforme “MG” 15/11/2007, sendo correto 115 h/a conforme publicação “MG” de 05/10/2012, mas por não haver decadência do direito da
Administração em rever os seus atos, decidiu-se pelo acerto e pelo ressarcimento aos cofres públicos do valor recebido indevidamente.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO - ATO GTAP N.º
006 /2014
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria GTAP n.º 07/2014, publicada no “MG” de 14/10/2014, referente à
servidora aposentada – MASP 365.803-6, Maria Emília Santana Costa,
PEBT1A, Cargo 01, em razão de irregularidade na publicação da vigência do 6º quinquênio de magistério a partir de 12/01/2007, conforme
publicação “MG” de 15/11/2007, sendo correto vigência do 6º quinquênio de magistério a partir de 12/01/2007, conforme publicação “MG”
de 05/10/2012, mas por não haver decadência do direito da Administração em rever os seus atos, decidiu-se pelo acerto e pelo ressarcimento
aos cofres públicos do valor recebido indevidamente.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO - ATO GTAP N.º
007 /2014, CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado
pela Portaria GTAP n.º 08/2014, publicada no “MG” de 14/10/2014
referente ao servidor aposentado – MASP 231.955-6, José Marcio dos
Santos, PEBIIL, Cargo 02, em razão de irregularidade na publicação
do Adicional por Tempo de Serviço a partir de 22/01/2004, conforme
publicação “MG” de 19/09/2008, sendo correto vigência a partir de
31/08/2004, conforme publicação “MG” de 30/10/2012 mas por não
haver decadência do direito da Administração em rever os seus atos,
decidiu-se pelo acerto e pelo ressarcimento aos cofres públicos do valor
recebido indevidamente.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO - ATO GTAP N.º
008 /2014, CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado
pela Portaria GTAP n.º 10/2014, publicada no “MG” de 14/10/2014,
referente à servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MASP
798.992-4, Lenira Leal da Cruz, PEBIH, Cargo1, em razão de irregularidade na publicação da Extensão de Carga Horária, uma vez que
a mesma recebia 118 h/a conforme “MG” 26/10/2007, sendo correto
116 h/a conforme publicação “MG” de 06/12/2012, mas não havendo
que se falar em restituição dos valores recebidos indevidamente por
ter ocorrido a decadência prevista no art. 65 da Lei 14.184/2002 e pela
caracterização de boa fé da servidora, desta forma conclui pela correção da carga horária.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO - ATO GTAP
N.º 009 /2014, CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria GTAP n.º 11/2014, publicada no “MG” de
14/10/2014, referente à servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MASP 798.992-4, Lenira Leal da Cruz, PEBIH, Cargo1,