TJMG 05/11/2014 - Pág. 36 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – quarta-feira, 05 de Novembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
COMISSÃO DE CONCURSO - ATO Nº 014/2014
A Comissão de Concurso informa que a Banca Examinadora do
VII Concurso para ingresso na carreira da Defensoria Pública
do Estado de Minas Gerais ser reunirá às 09:00h. do dia 11 de
novembro de 2014, no 9º andar da Unidade I, situada na Rua
Bernardo Guimarães, nº 2.640, Bairro Santo Agostinho, Belo
Horizonte/MG, para realização da sessão pública a que se refere
o subitem 18.11 do Edital nº 001/2014.
Belo Horizonte, 04 de novembro de 2014.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
Presidente da Comissão de Concurso
04 626886 - 1
ATOS DA DEFENSORA PÚBLICA - GERAL
ATO Nº 328/2014
A DEFENSORA PÚBLICA – GERAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, autoriza, nos termos do artigo 9º, XII da
Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, DANIELA
LOBATO DE ALMEIDAARAÚJO, MASP 371.216-3, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo da Defensoria Pública, Nível II, Grau C, a continuar á disposição do
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, no exercício de
função comissionada, no período de 01 de janeiro de 2015 a
31 de dezembro de 2015, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, cabendo ao Órgão convenente, o reembolso a
esta Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, dos valores
correspondentes á remuneração e encargos sociais relativos ao
cargo efetivo da servidora cedida.
ATO Nº 329/2014
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, nos termos do artigo 9º, inciso XII, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e em cumprimento à
sentença proferida nos autos da ação ordinária nº 745744444.1190.8.13.0024, altera o ato concessivo de aposentadoria
à MARIA DE JEZUZ CAMPOS GOMES, MASP 069.173-3,
CPF 244.974.526-20, publicado no Diário Oficial do Estado
no dia 01 de abril de 2000, notadamente no que se refere ao
enquadramento, o qual, em razão de ordem judicial, passa a ter
a seguinte redação: “(...) declara aposentada, a partir da publicação deste ato, com proventos integrais, nos termos do artigo 3º
da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 31 de dezembro de
2003, c/c o art. 36, inciso III, alínea “a” da Constituição Estadual de 1989, no cargo de Defensor Público de Classe Inicial.
ATO Nº 330/2014
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, nos termos do artigo 9º, inciso XII, da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e em cumprimento à sentença proferida nos autos da ação ordinária nº
7457444-44.1190.8.13.0024, altera o ato concessivo de aposentadoria à VICENTE PATROCÍNIO, MASP 144.339-9, CPF
104.052.916-4, publicado no Diário Oficial do Estado no dia
29 de abril de 2011, notadamente no que se refere ao enquadramento, o qual, em razão de ordem judicial, passa a ter a seguinte
redação: “(...) declara aposentado, a partir da publicação deste
ato, com proventos integrais, nos termos do artigo 3º da Emenda
Constitucional Federal nº 47, de 06 de julho de 2005, no cargo
de Defensor Público de Classe Inicial.
ATO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
ANULA o ato referente ao defensor público:
0213, Evaldo Gonçalves da Cunha, ato de autorização de afastamento para o gozo de férias prêmio, publicado em 09/10/2014,
conforme e- mail datado de 21/10/2014, para fins de regularização funcional.
04 626951 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado Geral: Roney Luiz Torres Alves da Silva

Expediente
Atos assinados pelo Senhor Advogado-Geral do Estado, em 3
de novembro de 2014.
* Republicação - ATO AGE N.º 1797
no uso de suas atribuições e tendo em vista a relação tornada
pública por meio do ATO AGE N° 1723, de 29 de maio de 2014,
REMOVE, a pedido, da Região Metropolitana de Belo Horizonte, para a Advocacia Regional do Estado em Juiz de Fora,
com exercício no Escritório Seccional de Muriaé, a Procuradora
do Estado Maria Cristina Castro Diniz, Masp 1.327.206-7, com
vigência a partir de 5 de janeiro de 2015. Fixa em 7 dias o período de trânsito a contar de 5 de janeiro de 2015.
* Republicação em virtude de incorreção verificada no
original.
04 626811 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante da PM: Cel. PM Márcio Martins Sant’Ana

Expediente
Atos assinados pelo Senhor Coronel PM Comandante
Geral da Polícia Militar de Minas Gerais:
Promovendo e Transferindo Compulsoriamente,
- de conformidade com o art. 204, da Lei n. 5.301/69, com as
alterações da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009 e nos
termos do art. 136, inciso I e §1º, c/c art. 159, § 2º, inciso I,
ambos da Lei n. 5.301/69, com as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, transfere compulsoriamente para
o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada, com os proventos integrais de seus postos, de acordo com o art. 2º, da Lei
Delegada n. 37/89, c/c o art. 1º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Delegada
n. 43/2000, art. 31, § 4º, art. 39, § 11, art. 112, art. 117 e art.
122 (ADCT), todos da Constituição Estadual/89, alterada pelas
Emendas à Constituição n. 57/2003 e n. 59/2003, os seguintes
militares:

Ao Posto de Tenente-Coronel PM
081.187-7, Maj QOPM José Luiz da Costa,
da 3ª CIA PM IND, a partir de 24/12/13, e sua
transferência a partir de 25/12/13. Faz jus ao
adicional trintenário a partir de 09/06/2007.
Ao Posto de Major PM
082.848-3, Cap QOC Marcos Damásio Ferreira, do BPTRAN, a
partir de 23/09/14, e sua transferência a partir de 24/09/14. Faz
jus ao adicional trintenário a partir de 28/09/2009.
Promovendo e transferindo,
- de conformidade com o art. 204, da Lei n. 5.301/69, com as
alterações da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, e nos
termos do art. 136, §1º, c/c art. 159, § 2º, II, ambos da Lei n.
5.301/69, com as alterações da Lei Complementar n. 109, de
23Dez2009, transfere voluntariamente, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada, com os proventos integrais de
seus postos, de acordo com o art. 2º da Lei Delegada 37/89 c/c o
art.1º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Delegada 43/2000; e com o art. 31, §
4º, e art. 39, § 11; art. 112, art. 117 e art. 122 (ADCT), todos da
Constituição Estadual/89, alterada pelas EC n. 057/03 e 059/03,
os seguintes militares:
Ao Posto de Coronel PM
095.628-4, Ten Cel QOPM João Batista de Souza Neto, da
12ª RPM, a partir de 16/01/14, e sua transferência a partir
de 17/01/14. Fez jus ao adicional trintenário em 11/11/13.
Ao Posto de Tenente-Coronel PM
084.536-2, Maj QOPM Gilberto Ananias Guimarães Castro, do
56º BPM, a partir de 15/07/14, e sua transferência a partir de
16/07/14. Fez jus ao adicional trintenário em 04/10/13.
089.066-5, Maj QOPM Cláudio Duani Martins, da DEEAS, a
partir de 09/07/14, e sua transferência a partir de 10/07/14. Fez
jus ao adicional trintenário em 09/07/14.
Ao Posto de Major PM
081.583-7, Cap QOC Valdeir Felipe Penido, da EFSD, a partir
de 21/02/14, e sua transferência a partir de 22/02/14. Fez jus ao
adicional trintenário em 28/02/13.
Ao Posto de Capitão PM
096.724-0, 1 Ten QOC Ronaldo Batista de Oliveira, do 13º
BPM, a partir de 15/09/14, e sua transferência a partir de
16/09/14. Fez jus ao adicional trintenário em 15/09/14.
091.424-2, 1 Ten QOS Aida Júnia de Brito Scalabrino, do HPM,
a partir de 24/08/14, e sua transferência a partir de 25/08/14. Fez
jus ao adicional trintenário em 24/08/14.
091.844-1, 1 Ten QOC Paulo Moreira de Sousa, da 17ª CIA
PM IND, a partir de 18/07/14, e sua transferência a partir de
19/07/14. Fez jus ao adicional trintenário em 20/08/13.
094.086-6, 1 Ten QOC Paulo Roberto Rodrigues da Silva, da
13ª CIA PM IND MAT, a partir de 31/05/14, e sua transferência a partir de 01/06/14. Fez jus ao adicional trintenário em
10/03/14.
093.551-0, 1 Ten QOC Rogerio Ferreira de Miranda, do
BPMRV, a partir de 04/06/14, e sua transferência a partir de
05/06/14. Fez jus ao adicional trintenário em 04/06/14.
- de conformidade com o art. 204, da Lei n. 5.301/69, com as
alterações da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, promove ao posto de Cap PM, o n. 101.217-8, 1 Ten QOC Jacqueline Botelho, do 39º BPM, a partir de 12/03/14, e nos termos do
art. 136, §1º, §§ 13 e 14, c/c art. 159, § 2º, inciso II, ambos da
Lei n. 5.301/69, com as alterações da Lei Complementar n. 109,
de 23Dez2009, transfere para o Quadro de Oficiais da Reserva
Remunerada a partir de 13/03/14, com os proventos integrais de
seu posto, de acordo com o art. 2º, da Lei Delegada n. 37/89, c/c
o art. 1º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Delegada n. 43/2000, art. 31, § 4º,
art. 39, § 11, art. 112, art. 117 (ADCT), todos da Constituição
Estadual/89, alterada pelas Emendas à Constituição n. 57/2003
e n. 59/2003.
- de conformidade com o art. 204, da Lei n. 5.301/69, com as
alterações da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, e nos
termos do art. 136, §1º, c/c art. 159, § 2º, II, ambos da Lei n.
5.301/69, com as alterações da Lei Complementar n. 109, de
23Dez2009, transfere voluntariamente, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada, com os proventos integrais de
seus postos, de acordo com o art. 2º da Lei Delegada 37/89 c/c o
art.1º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Delegada 43/2000; e com o art. 31,
§ 4º, e art. 39, § 11; art. 112 e art. 122 (ADCT), todos da Constituição Estadual/89, alterada pelas EC n. 057/03 e 059/03, os
seguintes militares:
Ao Posto de Tenente-Coronel PM
083.914-2, Maj QOPM Cecílio Gonçalves da Silva, do CICOP,
a partir de 13/04/14, e sua transferência a partir de 14/04/14. Fez
jus ao adicional trintenário em 22/12/10.
Ao Posto de Capitão
090.834-3, 1 Ten QOC Carlos Alberto Matias de Abreu, da
9ª CIA PM IND MAT, a partir de 13/06/14, e sua transferência a partir de 14/06/14. Fez jus ao adicional trintenário em
26/02/13.
092.415-9, 1 Ten QOC Ederson Antônio Pimenta, do CPM, a
partir de 06/08/14, e sua transferência a partir de 07/08/14. Fez
jus ao adicional trintenário em 06/08/14.
.
- de conformidade com o art. 220, da Lei n. 5.301/69, com as
alterações da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, e nos
termos do art. 136, §1º, c/c art. 159, § 2º, II, ambos da Lei n.º
5.301/69, com as alterações da Lei Complementar n. 109, de
23Dez2009, transfere voluntariamente, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada, com os proventos integrais de
seus postos, de acordo com o art. 2º da Lei Delegada 37/89 c/c o
art.1º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Delegada 43/2000; e com o art. 31,
§ 4º, e art. 39, § 11; art. 112 e art. 122 (ADCT), todos da Constituição Estadual/89, alterada pelas EC n. 057/03 e 059/03, os
seguintes militares:
Ao Posto de 2º Tenente PM
084.419-1, Subten QPPM Luis Cláudio Firmino, do 27º BPM, a
partir de 02/01/14, e sua transferência a partir de 03/01/14. Fez
jus ao adicional trintenário em 06/01/13.
095.927-0, Subten QPE Marisa de Moura Gomes, da CFARM, a
partir de 22/07/14, e sua transferência a partir de 23/07/14. Fez
jus ao adicional trintenário em 22/07/14.
090.320-3, Subten QPE Renato Aparecido de Almeida, do
CAM/APM, a partir de 28/12/13, e sua transferência a partir de
29/12/13. Fez jus ao adicional trintenário em 28/12/13.
104.014-6, Subten QPPM Rogério Ricardo da Silva, da 18ª CIA
PM IND, a partir de 26/07/14, e sua transferência a partir de
27/07/14. Fez jus ao adicional trintenário em 26/07/14.
- de conformidade com o art. 220, da Lei n. 5.301/69, com as
alterações da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, e nos
termos do art. 136, §1º, c/c art. 159, § 2º, II, ambos da Lei n.º
5.301/69, com as alterações da Lei Complementar n. 109, de
23Dez2009, transfere voluntariamente, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada, com os proventos integrais de
seus postos, de acordo com o art. 2º da Lei Delegada 37/89 c/c o
art.1º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Delegada 43/2000; e com o art. 31, §
4º, e art. 39, § 11; art. 112, art. 117 e art. 122 (ADCT), todos da

Constituição Estadual/89, alterada pelas EC n. 057/03 e 059/03,
os seguintes militares:
Ao Posto de 2º Tenente PM
095.793-6, Subten QPPM Manoel Liberato Batista Neto, do
22º BPM, a partir de 25/12/13, e sua transferência a partir de
26/12/13. Fez jus ao adicional trintenário em 15/05/2009.
090.573-7, Subten QPPM José Cláudio Veloso , da 15ª CIA PM
IND MAT, a partir de 10/02/14, e sua transferência a partir de
11/02/14. Fez jus ao adicional trintenário em 10/02/14.
102.381-1, Subten QPPM Roberson Nogueira Ferreira, da 21ª
CIA PM IND, a partir de 03/09/14, e sua transferência a partir
de 04/09/14. Fez jus ao adicional trintenário em 03/09/14.
088.616-8, Subten QPPM Jorgina D’Arc Martins, do 4º BPM, a
partir de 19/06/14, e sua transferência a partir de 20/06/14. Fez
jus ao adicional trintenário em 19/06/14.
085.578-3, Subten QPPM José Rinaldo Leal, do CMI, a partir
de 25/05/14, e sua transferência a partir de 26/05/14. Fez jus ao
adicional trintenário em 12/11/13.
087.242-4, Subten QPE Jose Claudino Fernandes , do 14º BPM,
a partir de 03/01/14, e sua transferência a partir de 04/01/14. Fez
jus ao adicional trintenário em 27/08/12.
085.344-0, Subten QPPM Jorge Antônio de Santana, do 27º
BPM, a partir de 05/06/14, e sua transferência a partir de
06/06/14. Fez jus ao adicional trintenário em 05/06/14.
091.681-7, Subten QPE Marilene Milanez Saldanha Rosa,
do HPM, a partir de 31/08/14, e sua transferência a partir de
01/09/14. Fez jus ao adicional trintenário em 07/05/14.
Promovendo e transferindo compulsoriamente,
- de conformidade com o art. 220, da Lei n. 5.301/69, com as
alterações da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, promove à graduação de 1 SGT PM o n. 082.094-4, 2º Sgt QPPM
Adão Balbino de Araújo, do BTL ROTAM, a partir de 24/05/14,
e nos termos do art. 136, inciso I e §1º, c/c art. 159, § 2º, inciso I,
ambos da Lei n. 5.301/69, com as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, transfere compulsoriamente para o
Quadro de Praças da Reserva Remunerada a partir de 25/05/14,
com os proventos integrais de sua graduação, de acordo com o
art. 2º, da Lei Delegada n. 37/89, c/c o art. 1º, §§ 1º, 2º e 3º, da
Lei Delegada n. 43/2000, art. 31, § 4º, art. 39, § 11, art. 112, art.
117 e art. 122 (ADCT), todos da Constituição Estadual/89, alterada pelas Emendas à Constituição n. 57/2003 e n. 59/2003. Faz
jus ao adicional trintenário a partir de 03/10/2009.
Promovendo e transferindo,
- de conformidade com o art. 220, da Lei n. 5.301/69, com as
alterações da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, promove a graduação de Subten PM, a n. 093.971-0, 1 SGT QPPM
Rosemere Mendes Chaves, do CAA-8, a partir de 05/08/14, e
nos termos do art. 136, §1º, §§ 13 e 14, c/c art. 159, § 2º, inciso
II, ambos da Lei n. 5.301/69, com as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, transfere para o Quadro de Praças
da Reserva Remunerada a partir de 06/08/14, com os proventos integrais de sua graduação, de acordo com o art. 2º, da Lei
Delegada n. 37/89, c/c o art. 1º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Delegada
n. 43/2000, art. 31, § 4º, art. 39, § 11, art. 112, art. 117 (ADCT),
todos da Constituição Estadual/89, alterada pelas Emendas à
Constituição n. 57/2003 e n. 59/2003.
- de conformidade com o art. 220, da Lei n. 5.301/69, com as
alterações da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, e nos
termos do art. 136, §1º, c/c art. 159, § 2º, II, ambos da Lei n.º
5.301/69, com as alterações da Lei Complementar n. 109, de
23Dez2009, transfere voluntariamente, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada, com os proventos integrais de suas
graduações, de acordo com o art. 2º da Lei Delegada 37/89 c/c o
art.1º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Delegada 43/2000; e com o art. 31, §
4º, e art. 39, § 11; art. 112, art 117 e art. 122 (ADCT), todos da
Constituição Estadual/89, alterada pelas EC n. 057/03 e 059/03,
os seguintes militares:
À Graduação de Subtenente PM
100.104-9, 1 Sgt QPPM João Cimar dos Santos, da 4ª RPM, a
partir de 04/09/13, e sua transferência a partir de 05/09/13. Fez
jus ao adicional trintenário em 29/07/13.
085.047-9, 1 Sgt QPPM Tone Marques Padilha, da 5ª CIA PM
IND MAT, a partir de 23/04/14, e sua transferência a partir de
24/04/14. Fez jus ao adicional trintenário em 28/10/13.
087.376-0, 1 Sgt QPPM Paulo Soares Pereira, do 28º BPM, a
partir de 15/06/14, e sua transferência a partir de 16/06/14. Fez
jus ao adicional trintenário em 15/06/14.
087.564-1, 1 Sgt QPPM Rogério de Castro Ribeiro, do 33º BPM,
a partir de 17/12/13, e sua transferência a partir de 18/12/13. Fez
jus ao adicional trintenário em 17/12/13.
087.608-6, 1 Sgt QPPM Márcio Antônio Pereira Garbazza, do
BPMRV, a partir de 07/07/14, e sua transferência a partir de
08/07/14. Fez jus ao adicional trintenário em 07/07/14.
090.425-0, 1 Sgt QPPM Antônio Hércules de Jesus, do 49º BPM,
a partir de 23/04/14, e sua transferência a partir de 24/04/14. Fez
jus ao adicional trintenário em 23/04/14.
102.998-2, 1 Sgt QPPM Paulo Sérgio de Oliveira, do 10º BPM,
a partir de 01/07/14, e sua transferência a partir de 02/07/14. Fez
jus ao adicional trintenário em 27/04/14.
093.835-7, 1 Sgt QPPM Marcondes Barbosa, do 6º BPM, a partir de 02/01/14, e sua transferência a partir de 03/01/14. Fez jus
ao adicional trintenário em 02/01/14.
À Graduação de 1º Sargento PM
095.211-9, 2 Sgt QPPM Wellington Ubiratan da Silva, do
BPGD, a partir de 01/04/14, e sua transferência a partir de
02/04/14. Fez jus ao adicional trintenário em 06/11/12.
088.151-6, 2 Sgt QPPM Izildo Danze, da 4ª CIA PM IND, a partir de 30/01/14, e sua transferência a partir de 31/01/14. Fez jus
ao adicional trintenário em 30/01/14.
088.531-9, 2 Sgt QPPM Emanuel de Assis Gonçalves, do
47º BPM, a partir de 14/04/14, e sua transferência a partir de
15/04/14. Fez jus ao adicional trintenário em 14/04/14.
081.829-4, 2 Sgt QPPM Roberto Luiz Alves de Oliveira, do
22º BPM, a partir de 09/01/14, e sua transferência a partir de
10/01/14. Fez jus ao adicional trintenário em 29/09/12.
082.094-4, 2 Sgt QPPM Adão Balbino de Araújo, do BTL
ROTAM, a partir de 24/05/14, e sua transferência a partir de
25/05/14. Fez jus ao adicional trintenário em 03/10/09.
À Graduação de 2º Sargento PM
084.861-4, 3 Sgt QPPM Deferson Veríssimo de Souza, do
14° BPM, a partir de 04/01/14, e sua transferência a partir de
05/01/14. Fez jus ao adicional trintenário em 04/01/14.
087.022-0, 3 Sgt QPPM Welington Borges Toledo, do 27º BPM,
a partir de 02/01/14, e sua transferência a partir de 03/01/14. Fez
jus ao adicional trintenário em 02/01/14.
084.165-0, 3 Sgt QPPM Luiz Carlos Ferreira, do CGAM, a partir de 09/06/14, e sua transferência a partir de 10/06/14. Fez jus
ao adicional trintenário em 30/06/13.
102.691-3, 3 Sgt QPPM Marco Aurelio da Silva, do DAOP, a
partir de 01/08/14, e sua transferência a partir de 02/08/14. Fez
jus ao adicional trintenário em 01/08/14.
095.213-5, 3 Sgt QPPM Júlio César Rocha, do 22º BPM, a partir de 02/01/14, e sua transferência a partir de 03/01/14. Fez jus
ao adicional trintenário em 01/11/13.

087.398-4, 3 Sgt QPPM Ailson Passos Souza, do 55º BPM, a
partir de 06/01/14, e sua transferência a partir de 07/01/14. Fez
jus ao adicional trintenário em 06/01/14.
093.431-5, 3 Sgt QPPM Vivaldo Gil Dutra, da 15ª CIA PM
IND MAT, a partir de 06/07/14, e sua transferência a partir de
07/07/14. Fez jus ao adicional trintenário em 06/07/14.
099.990-4, 3 Sgt QPPM Simei Levi Pinto, do 27º BPM, a partir
de 02/01/14, e sua transferência a partir de 03/01/14. Fez jus ao
adicional trintenário em 02/01/14
086.638-4, 3 Sgt QPPM Galba Antônio Andrade, do 6º BPM, a
partir de 15/04/14, e sua transferência a partir de 16/04/14. Fez
jus ao adicional trintenário em 15/04/14.
099.131-5, 3 Sgt QPPM Sebastião Cardoso Rodrigues, do
CICOP, a partir de 27/01/14, e sua transferência a partir de
28/01/14. Fez jus ao adicional trintenário em 06/01/14.
085.584-1, 3 Sgt QPPM José Aguiar Barbosa, do 10º BPM, a
partir de 01/07/14, e sua transferência a partir de 02/07/14. Fez
jus ao adicional trintenário em 03/02/14.
091.271-7, 3 Sgt QPPM Magvon Antunes Alves, do 10º BPM, a
partir de 01/07/14, e sua transferência a partir de 02/07/14. Fez
jus ao adicional trintenário em 21/05/14.
095.170-7, 3 Sgt QPPM Itamar Veloso, do 39º BPM, a partir
de 09/02/14, e sua transferência a partir de 10/02/14. Fez jus ao
adicional trintenário em 09/02/14.
085.558-5, 3 Sgt QPPM Adão Batista Vieira, do CAA-11, a partir de 04/07/14, e sua transferência a partir de 05/07/14. Fez jus
ao adicional trintenário em 30/03/14.
093.386-1, 3 Sgt QPPM Paulo César de Oliveira, do 38º BPM, a
partir de 27/05/14, e sua transferência a partir de 28/05/14. Fez
jus ao adicional trintenário em 27/05/14.
À Graduação de 3º Sargento PM
084.568-5, Cb QPPM Alcelio Moraes Ribeiro, do 13ª CIA PM
IND MAT, a partir de 14/05/14, e sua transferência a partir de
15/05/14. Fez jus ao adicional trintenário em 14/05/14.
092.190-8, Cb QPPM Luis Fernando Alves da Silva, do 2° BPM,
a partir de 03/01/14, e sua transferência a partir de 04/01/14. Fez
jus ao adicional trintenário em 03/01/14.
094.994-1, Cb QPPM Leonardo Gomes Pereira, do 33º BPM, a
partir de 28/06/13, e sua transferência a partir de 29/06/13. Fez
jus ao adicional trintenário em 05/05/13.
086.475-1, Cb QPPM Sinvaldo Carmona Brito, do 44º BPM, a
partir de 02/12/13, e sua transferência a partir de 03/12/13. Fez
jus ao adicional trintenário em 02/12/13.
089.917-9, Cb QPPM João Batista Fonseca, do 37º BPM, a partir de 29/06/14, e sua transferência a partir de 30/06/14. Fez jus
ao adicional trintenário em 29/06/14.
083.368-1, Cb QPPM Elter Maria, do 13º BPM, a partir de
01/07/14, e sua transferência a partir de 02/07/14. Fez jus ao
adicional trintenário em 01/07/14.
092.974-5, Cb QPPM André Luís Arantes, do 4º BPM, a partir
de 04/03/13, e sua transferência a partir de 05/03/13. Fez jus ao
adicional trintenário em 04/03/13.
099.149-7, Cb QPPM Edson dos Santos, da 25ª CIA PM IND, a
partir de 12/08/13, e sua transferência a partir de 13/08/13. Fez
jus ao adicional trintenário em 12/08/13.
088.913-9, Cb QPPM Antônio Jesus da Paz, da 13ª CIA PM
IND, a partir de 18/05/14, e sua transferência a partir de
19/05/14. Fez jus ao adicional trintenário em 18/05/14.
086.585-7, Cb QPPM José Geraldo Pereira, do 23º BPM, a partir de 03/07/14, e sua transferência a partir de 04/07/14. Fez jus
ao adicional trintenário em 03/07/14.
085.475-2, Cb QPPM Cosme Cleverson Carvalho da Silva, do
10º BPM, a partir de 14/07/14, e sua transferência a partir de
15/07/14. Fez jus ao adicional trintenário em 29/05/14.
- de conformidade com o art. 220, da Lei n. 5.301/69, com as
alterações da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, e nos
termos do art. 136, §1º, c/c art. 159, § 2º, II, ambos da Lei n.º
5.301/69, com as alterações da Lei Complementar n. 109, de
23Dez2009, transfere voluntariamente, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada, com os proventos integrais de suas
graduações, de acordo com o art. 2º da Lei Delegada 37/89 c/c o
art.1º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Delegada 43/2000; e com o art. 31,
§ 4º, e art. 39, § 11; art. 112 e art. 122 (ADCT), todos da Constituição Estadual/89, alterada pelas EC n. 057/03 e 059/03, os
seguintes militares:
À Graduação de Subtenente PM
110.755-6, 1 Sgt QPE Sérgio Dantas Rosa, do 20º BPM, a partir
de 09/07/14, e sua transferência a partir de 10/07/14. Fez jus ao
adicional trintenário em 05/01/14.
090.556-2, 1 Sgt QPPM Antônio Carlos Durães, do 6º BPM, a
partir de 27/05/14, e sua transferência a partir de 28/05/14. Fez
jus ao adicional trintenário em 27/05/14.
090.637-0, 1 Sgt QPPM Moisés dos Santos, do 31º BPM, a partir de 28/03/14, e sua transferência a partir de 29/03/14. Fez jus
ao adicional trintenário em 28/03/14.
086.896-8, 1 Sgt QPE Ed Gilton Silveira, do CMI, a partir de
05/01/14, e sua transferência a partir de 06/01/14. Fez jus ao
adicional trintenário em 05/01/14.
102.578-2, 1 Sgt QPE Adilson Aguiar Moreira, do 13º BPM, a
partir de 25/12/13, e sua transferência a partir de 26/12/13. Fez
jus ao adicional trintenário em 25/12/13
090.171-0, 1 Sgt QPPM Sebastião Sousa Pereira, da 24ª CIA
PM IND, a partir de 13/07/14, e sua transferência a partir de
14/07/14. Fez jus ao adicional trintenário em 24/12/13.
À Graduação de 1º Sargento PM
089.826-2, 2 Sgt QPPM Edson Luis Bonifacio, da 10ª CIA PM
IND MAT, a partir de 25/02/14, e sua transferência a partir de
26/02/14. Fez jus ao adicional trintenário em 29/11/13.
097.257-0, 2 Sgt QPE Saulo Teles Neves, da CAM/APM, a partir de 02/01/14, e sua transferência a partir de 03/01/14. Fez jus
ao adicional trintenário em 31/05/13.
À Graduação de 2º Sargento PM
086.669-9, 3 Sgt QPPM Armesindo Oscar dos Santos, do
32º BPM, a partir de 29/04/14, e sua transferência a partir de
30/04/14. Fez jus ao adicional trintenário em 29/04/14.
098.972-3, 3 Sgt QPPM Donato Albino Monge, da 17ª CIA
PM IND, a partir de 30/07/14, e sua transferência a partir de
31/07/14. Fez jus ao adicional trintenário em 04/05/14.
101.441-4, 3 Sgt QPPM Alecsandro Roberto , do CAA-4, a partir de 01/01/14, e sua transferência a partir de 02/01/14. Fez jus
ao adicional trintenário em 01/01/14.
108.384-9, 3 Sgt QPPM Eduardo José da Silva, do 36º BPM, a
partir de 07/08/13, e sua transferência a partir de 08/08/13. Fez
jus ao adicional trintenário em 28/08/12.
082.511-7, 3 Sgt QPPM Luis Carlos Ribeiro, da 5ª Cia PM
Ind. Mat, a partir de 03/03/14, e sua transferência a partir de
04/03/14.
089.693-6, 3 Sgt QPPM Sérgio Lúcio Prata, do BPGD, a partir
de 22/03/14, e sua transferência a partir de 23/03/14.
090.378-1, 3 Sgt QPPM Walmir Wilson Condé, do 31º BPM, a
partir de 22/04/14, e sua transferência a partir de 23/04/14.
118.083-5, 3 Sgt QPPM Waldeci Omar dos Santos, da 19ª CIA
PM IND, a partir de 16/06/14, e sua transferência a partir de
17/06/14.
095.178-0, 3 Sgt QPPM Jones Calixto da Costa, do 48º BPM, a
partir de 23/06/14, e sua transferência a partir de 24/06/14. Fez
jus ao adicional trintenário em 23/06/14.
095.078-2, 3 Sgt QPPM Salim Mileip Filho, do 23º BPM, a partir de 06/06/14, e sua transferência a partir de 07/06/14.