TJMG 16/10/2014 - Pág. 50 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
50 – quinta-feira, 16 de Outubro de 2014 Diário do Executivo
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SEDS
JULGAMENTO IMPROCEDENTE DE
RECURSO ADMINISTRATIVO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 255/2014. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de alimentação na forma transportada, para o
Ceresp Gameleira e Carceragem do Fórum de Belo Horizonte . Foi julgado improcedente pela autoridade competente, pela empresa Claudionor Cirqueira Sales-ME, conforme documentação constante dos autos
fls. 245; 247. Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de
Defesa Social, Diego Mendes de Sousa. Belo Horizonte, 15 de outubro de 2014.
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SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SEDS
JULGAMENTO IMPROCEDENTE DE
RECURSO ADMINISTRATIVO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 245/2014. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de alimentação na forma transportada, em benefício dos servidores e adolescentes das Casas de Semiliberdade Canaã,
São Luis, São João Batista, Santa Amélia, Planalto, Ipiranga e Letícia em Belo Horizonte/MG . Foi julgado improcedente pela autoridade
competente, pela empresa Claudionor Cirqueira Sales-ME, conforme
documentação constante dos autos fls. 382/383. Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa Social, Diego Mendes de Sousa.
Belo Horizonte, 15 de outubro de 2014.
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4° Termo Aditivo ao Contrato nº. 339039.01.1629.04.14 - (Processo
de compra: 1451001 000189/2010). Partes: SEDS e a ASSOCIAÇÃO
DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE JUIZ
DE FORA - ASTRANSP. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato. Vigência: 12 meses, 20.10.2014 a 19.10.2015. Valor: R$8.456,25.
Dotação Orçamentária: 1451 06 421 034 4169 0001 33 90 39. Assinam: Talles Andrade de Souza, pela SEDS e Fernando Walaci Goretti,
pela Empresa.
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2° Termo Aditivo ao Contrato nº. 339039.21.2311.13 (Processo de
Compra: 1451001000269/2013. Partes: SEPLAG e a KSM MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato e a aplicação do reajuste contratual.
Vigência: 12 meses, 17.10.2014 a 16/10/2015. Valor: R$639.077,03.
Dotações Orçamentárias: 1451 06 243 020 4321 0001 33 90 39 e 1451
06 421 020 4379 0001 33 90 39. Assinam: Murilo Andrade de Oliveira,
pela SEDS e José Muniz Pereira, pela Empresa.
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Secretaria de Estado de Saúde
ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Contratado: Hospital Med Center. Objeto: Exame de Raio X Contrastado, para atender a ação judicial 0470.14.002497-2, Processo1321500146/2014, Dispensa de Licitação nº 107, com fundamento no Art.24, IV
da Lei 8.666/93, Provisão Orçamentária: 4291.10.122.237.7024.0001339039-10.1 Tesouro, valor R$ 272,00 (Duzentos e setenta e dois
reais), Autorização em 15/10/2014, por Vânia Faerman Rabello, Chefe
do Núcleo de Judicialização/SES/MG, Ratificação em 15/10/2014, por
José Geraldo de Oliveira Prado, Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG.
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ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Contratado: FSFX Fundação São Francisco Xavier. Objeto: Cirurgia de Artroplastia Total do Quadril, para atender a ação judicial
388.14.001.085-0, Processo1321500-178/2014, Dispensa de Licitação
nº 136, com fundamento no Art.24, IV da Lei 8.666/93, Provisão Orçamentária: 4291.10.122.237.7024.0001-339039-10.1 Tesouro, valor R$
25.998,75 (Vinte e cinco mil novecentos e noventa e oito reais e setenta
e cinco centavos), Autorização em 15/10/2014, por Vânia Faerman
Rabello, Chefe do Núcleo de Judicialização/SES/MG, Ratificação em
15/10/2014, por José Geraldo de Oliveira Prado, Secretário de Estado
de Saúde e Gestor do SUS/MG.
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ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Contratado: SEDIG – Diagnóstico e Terapeutica em Gastroenterologia. Objeto: Manometria Anorretal, para atender a ação judicial
0686.13.018609-7, Processo1321500-141/2014, Dispensa de Licitação
nº 103, com fundamento no Art.24, IV da Lei 8.666/93, Provisão Orçamentária: 4291.10.122.237.7024.0001-339039-10.1 Tesouro, valor R$
400,00 (Quatrocentos reais), Autorização em 15/10/2014, por Vânia
Faerman Rabello, Chefe do Núcleo de Judicialização/SES/MG, Ratificação em 15/10/2014, por José Geraldo de Oliveira Prado, Secretário
de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG.
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ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Contratado: CTCMG – Centro de Tomografia Computadorizada de
Minas Gerais. Objeto: Ressonância Magnética de Encéfalo com Sedação, para atender a ação judicial 0514.13.002.797-2, Processo1321500163/2014, Dispensa de Licitação nº 123, com fundamento no Art.24, IV
da Lei 8.666/93, Provisão Orçamentária: 4291.10.122.237.7024.0001339039-10.1 Tesouro, valor R$ 750,00 (Setecentos e cinquenta reais),
Autorização em 15/10/2014, por Vânia Faerman Rabello, Chefe do
Núcleo de Judicialização/SES/MG, Ratificação em 15/10/2014, por
José Geraldo de Oliveira Prado, Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG.
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ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Contratado: AXIAL – Centro de Imagem. Objeto: Ressonância Magnética do Miocárdio, para atender a ação judicial 0694.13.007334-9,
Processo1321500-163142/2014, Dispensa de Licitação nº 104, com
fundamento no Art.24, IV da Lei 8.666/93, Provisão Orçamentária:
4291.10.122.237.7024.0001-339039-10.1 Tesouro, valor R$ 1.170,00
(Hum mil cento e setenta reais), Autorização em 15/10/2014, por Vânia
Faerman Rabello, Chefe do Núcleo de Judicialização/SES/MG, Ratificação em 15/10/2014, por José Geraldo de Oliveira Prado, Secretário
de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG.
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ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Contratado: FSFX – Fundação São Francisco Xavier. Objeto: Turbinectomia Parcial, para atender a ação judicial 0012822-33.2013.8.13.0249,
Processo1321500-163177/2014, Dispensa de Licitação nº 135, com
fundamento no Art.24, IV da Lei 8.666/93, Provisão Orçamentária:
4291.10.122.237.7024.0001-339039-10.1 Tesouro, valor R$ 3.095,96
(Três mil noventa e cinco reais e noventa e seis centavos), Autorização
em 15/10/2014, por Vânia Faerman Rabello, Chefe do Núcleo de Judicialização/SES/MG, Ratificação em 15/10/2014, por José Geraldo de
Oliveira Prado, Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG.
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Extrato do distrato do Contrato Administrativo n °. 73/2012 assinado em 05/09/2012, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde
do Estado de Minas Gerais e o contratado LUCIANA XAVIER DE
ALMEIDA. Objeto: Fica rescindido a partir de 15/10/2014 o Contrato
administrativo n° 73/2012, assinado em 05/09/2012. Assinam pela SES
JOSE GERALDO DE OLIVEIRA PRADO e o contratado LUCIANA
XAVIER DE ALMEIDA.
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
RESULTADO DE JULGAMENTO DO RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇO Nº. 213/2014.
Objeto: Medicamentos Farmácia de Minas X - 2014
A SES/MG torna público aos interessados o INDEFERIMENTO do
recurso
Apresentado pela empresa Help Farma Produtos Farmacêuticos Ltda,
para o lote 01,
com fulcro n PARECER/AJ Nº. 3377/2014, mantendo a empresa
supramencionada
inabilitada para o lote em referência.
Belo Horizonte, 15 de outubro de 2014.
(Gerência de Compras – NCMAS)
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
P.A. nº 032/2012 Contratante SES/MG Contratada Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda. CNPJ 51.780.468/0001-87. Em observância à Resolução SES Nº 4381/2014, nesta oportunidade, é aplicada a sanção de
Advertência e o ressarcimento ao erário. A empresa terá o prazo de
05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação deste Ato, para
apresentação de Recurso, que deverá ser dirigido ao Subsecretário de
Inovação e Logística em Saúde da SES.
Superintendente de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Minas Gerais - Caderno 1
Errata do Extrato Termo de Convênio nº. 2192/2013, publicado no
DOE-MG, em 24/12/2013. ONDE SE LÊ: Evandro Gonçalves da Silva
(Prefeito). LEIA-SE: Evando Gonçalves da Silva (Prefeito). OBS:
Publicado novamente, para corrigir a publicação da Errata do Extrato
Termo de Convênio nº. 2192/2013, publicado no “DOE-MG”, dia
30/07/2014, Caderno I.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE REABERTURA PREGÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2013
Objeto: EQUIPAMENTOS QUALISUS
Data: 21/10/2014 Horário: 10:00.
Website: www.compras.mg.gov.br
Belo Horizonte, 15 de outubro de 2014.
Diretoria de Compras – NCE
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ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Contratado: Casa de Caridade de Muriaé – Hospital São Paulo Objeto:
Procedimento Cirúrgico Ureterolitripcia Flexível a Laser, para atender a ação judicial 0145.14.039.507-9, Processo1321500-166/2014,
Dispensa de Licitação nº 126, com fundamento no Art.24, IV da
Lei 8.666/93, Provisão Orçamentária: 4291.10.122.237.7024.0001339039-10.1 Tesouro, valor R$ 7.000,00 (Sete mil reais), Autorização
em 15/10/2014, por Vânia Faerman Rabello, Chefe do Núcleo de Judicialização/SES/MG, Ratificação em 15/10/2014, por José Geraldo de
Oliveira Prado, Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG.
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Processo de compras 13215000000136/2014, Dispensa de Licitação
nº 98/2014 – Objeto: Cirurgia Micrográfica para Retirada de Tumor no
Nariz e Cirurgia de Reconstrução do Nariz, para atender a ação judicial 0223.13.025.666-0, Publicado no “Minas Gerais” em 13/10/2014,
página 146, onde se lê: Processo de compras 13215000000136/2014,
leia-se: Processo de Compras 1321500000234/2014
(Coordenadoria de Compras de Procedimento/SES)
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Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº. 2031/2012 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o município de Brumadinho. Objeto: prorrogar a
vigência de 29 de setembro de 2014 até 29 de setembro de 2015. Assinatura: 29/09/2014. Signatários: José Geraldo de Oliveira Prado (Secretário) e Antônio Brandão (Prefeito).
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
P.A. nº 041/2012 Contratante SES/MG Contratada BH Farma Comércio Ltda. CNPJ 42.799.163/0001-26. Em observância à Resolução SES
Nº 4381/2014, nesta oportunidade, é aplicada a sanção de Advertência
e o ressarcimento ao erário. A empresa terá o prazo de 05 (cinco) dias
úteis, contados a partir da publicação deste Ato, para apresentação de
Recurso, que deverá ser dirigido ao Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde da SES.
Superintendente de Gestão
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1962/2012 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e a Fundação Hospitalar de Montes Claros. Objeto: prorrogar a vigência de 10 de outubro de 2014 até 13 de outubro de 2015.
Assinatura: 09/10/2014. Signatários: José Geraldo de Oliveira Prado
(Secretário) e Paulo César Gonçalves de Almeida (Provedor).
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1629/2012 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e a Santa Casa de Misericórdia de Barbacena. Objeto:
prorrogar a vigência de 20 de outubro de 2014 até 20 de abril de 2015.
Assinatura: 09/10/2014. Signatários: José Geraldo de Oliveira Prado
(Secretário) e Bonifácio José Tamm de Andrada (Provedor).
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
P.A. nº 201/2014 Contratante SES/MG Contratada Laboratórios Ferring Ltda. CNPJ 74.232.034/0001-48. Em observância à Resolução
SES Nº 4381/2014, nesta oportunidade, é aplicada a sanção de Advertência e o ressarcimento ao erário. A empresa terá o prazo de 05 (cinco)
dias úteis, contados a partir da publicação deste Ato, para apresentação
de Recurso, que deverá ser dirigido ao Subsecretário de Inovação e
Logística em Saúde da SES.
Superintendente de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
P.A. nº 004/2013 Contratante SES/MG Contratada BH Farma Comércio Ltda. CNPJ 42.799.163/0001-26. Em observância à Resolução SES
Nº 4381/2014, nesta oportunidade, é aplicada a sanção de Advertência
e o ressarcimento ao erário. A empresa terá o prazo de 05 (cinco) dias
úteis, contados a partir da publicação deste Ato, para apresentação de
Recurso, que deverá ser dirigido ao Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde da SES.
Superintendente de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
P.A. nº 043/2012 Contratante SES/MG Contratada Biomig Materiais
Médico Hospitalares Ltda. CNPJ 22.355.622/0001-75. Em observância
à Resolução SES Nº 4381/2014, nesta oportunidade, é aplicada a sanção de Advertência e o ressarcimento ao erário. A empresa terá o prazo
de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação deste Ato, para
apresentação de Recurso, que deverá ser dirigido ao Subsecretário de
Inovação e Logística em Saúde da SES.
Superintendente de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
P.A. nº 202/2014 Contratante SES/MG Contratada Um Distribuidora
de Medicamentos Ltda. CNPJ 72.704.513/0001-94. Em observância à
Resolução SES Nº 4381/2014, nesta oportunidade, é aplicada a sanção
de Advertência e o ressarcimento ao erário. A empresa terá o prazo de
05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação deste Ato, para
apresentação de Recurso, que deverá ser dirigido ao Subsecretário de
Inovação e Logística em Saúde da SES.
Superintendente de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
P.A. nº 214/2014 Contratante SES/MG Contratada Cristal Pharma
Ltda. CNPJ 06.073.848/0001-27. Em observância à Resolução SES Nº
4381/2014, nesta oportunidade, é aplicada a sanção de Advertência e
o ressarcimento ao erário. A empresa terá o prazo de 05 (cinco) dias
úteis, contados a partir da publicação deste Ato, para apresentação de
Recurso, que deverá ser dirigido ao Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde da SES.
Superintendente de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
P.A. nº 194/2014 Contratante SES/MG Contratada ProHosp Distribuidora de Medicamentos Ltda. CNPJ 04.355.394/0003-13. Em observância à Resolução SES Nº 4381/2014, nesta oportunidade, é aplicada a
sanção de Advertência e o ressarcimento ao erário. A empresa terá o
prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação deste Ato,
para apresentação de Recurso, que deverá ser dirigido ao Subsecretário
de Inovação e Logística em Saúde da SES.
Superintendente de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
P.A. nº 217/2014 Contratante SES/MG Contratada Meizler UCB Biopharma S.A.. CNPJ 64.711.500/0001-14. Em observância à Resolução
SES Nº 4381/2014, nesta oportunidade, é aplicada a sanção de Advertência e o ressarcimento ao erário. A empresa terá o prazo de 05 (cinco)
dias úteis, contados a partir da publicação deste Ato, para apresentação
de Recurso, que deverá ser dirigido ao Subsecretário de Inovação e
Logística em Saúde da SES.
Superintendente de Gestão
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Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1962/2012 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e a Fundação Hospitalar de Montes Claros. Objeto: prorrogar a vigência de 10 de outubro de 2014 até 13 de outubro de 2015.
Assinatura: 09/10/2014. Signatários: José Geraldo de Oliveira Prado
(Secretário) e Paulo César Gonçalves de Almeida (Provedor).
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Convênio nº. 578/2011 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o município de Dionísio. Objeto: prorrogar a vigência de 02 de outubro de 2014 até 31 de dezembro de 2014. Assinatura:
01/10/2014. Signatários: José Geraldo de Oliveira Prado (Secretário) e
Frederico Henriques Figueiredo Coura Ferreira (Prefeito).
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº. 895/2012 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o município de Pedra Azul. Objeto: prorrogar a vigência de 20 de junho de 2013 até 22 de junho de 2015, bem como convalidar os atos praticados após 20 de junho de 2013 até a publicação deste.
Assinatura: 14/10/2014. Signatários: José Geraldo de Oliveira Prado
(Secretário) e Daniel Pires de Oliveira Costa (Prefeito).
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº. 114/2013 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o Consórcio Intermunicipal de Saúde e Desenvolvimento das Bacias dos Rios Urucuia Noroeste de Minas, município de
Arinos. Objeto: prorrogar a vigência de 03 de outubro de 2014 até 05 de
outubro de 2015. Assinatura: 01/10/2014. Signatários: José Geraldo de
Oliveira Prado (Secretário) e Roberto Sales (Presidente).
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº. 028/2012 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o município de Pirapora. Objeto: prorrogar a vigência de 29 de outubro de 2014 até 29 de outubro de 2015. Assinatura:
14/10/2014. Signatários: José Geraldo de Oliveira Prado (Secretário) e
Heliomar Valle Silveira (Prefeito).
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1868/2012 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o município de Ipatinga. Objeto: prorrogar a vigência de 15 de outubro de 2014 até 15 de outubro de 2015. Assinatura:
14/10/2014. Signatários: José Geraldo de Oliveira Prado (Secretário) e
Maria Cecília Ferreira Delfino (Prefeita).
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica e
Financeira nº. 1637/2012 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Universidade
Estadual de Montes Claros – UNIMONTES. Objeto: prorrogar a vigência de 29 de outubro de 2014 até 31 de dezembro de 2014. Assinatura:
14/10/2014. Signatários: José Geraldo de Oliveira Prado (Secretário) e
João dos Reis Canela (Reitor).
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1570/2012 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o Movimento Gay da Região das Vertentes – São João
Del Rei. Objeto: prorrogar a vigência de 06 de outubro de 2014 até 06
de janeiro de 2015. Assinatura: 14/10/2014. Signatários: José Geraldo
de Oliveira Prado (Secretário) e Dalpison Fernando Ferreira Soares
(Presidente).
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº. 345/2011 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e a Casa de Caridade Manoel Gonçalves de Sousa
Moreira, município de Itaúna. Objeto: prorrogar a vigência de 28 de
outubro de 2014 até 28 de outubro de 2015. Assinatura: 14/10/2014.
Signatários: José Geraldo de Oliveira Prado (Secretário) e Augusto
Machado Sousa (Provedor).
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 613/2014, publicado no
DOE-MG, em 27/06/2014. ONDE SE LÊ: Extrato do Termo de Convênio nº. 1011/2014. LEIA-SE: Extrato do Termo de Convênio nº.
613/2014.
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 1002/2014, publicado
no DOE-MG, em 27/06/2014. ONDE SE LÊ: R$ 60.000,00 (sessenta
mil reais) sob a dotação orçamentária 4291.10.301.237.4388.00014388.0001-444042-140.1j.
LEIA-SE:
R$
55.300,00
(cinquenta e cinco mil e trezentos reais) sob a dotação orçamentária:
4291.10.301.237.4388.0001-444042-10.1.
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 471/2014, publicado no
DOE-MG, em 24/06/2014. ONDE SE LÊ: R$ 60.000,00 (sessenta
reais). LEIA-SE: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 2062/2014, publicado no
DOE-MG, em 04/07/2014. ONDE SE LÊ: 10.302.0015.3036.4.4.90.52.
LEIA-SE:
02.07.03.10.302.0015.3036.4.4.90.52.00
e
02.07.02.01.10.122.0022. 3032.4.4.90.52.00.
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 1483/2014,
publicado no DOE-MG, em 01/07/2014. ONDE SE LÊ:
4291.10.301.237.4388.0001-444042-10.1. Fonte: Tesouro do Estado.
LEIA-SE: 4291.10.301.237.4391. 0001-444042-10.8. Fonte: Tesouro/
Emenda Parlamentar Estadual.
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 258/2014, publicado no
DOE-MG, em 18/06/2014. ONDE SE LÊ: tratamento fora do domicílio e oncologia. LEIA-SE: tratamento fora do domicílio em Hemodiálise e Oncologia.
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 296/2013, publicado no
DOE-MG, em 21/09/2013. ONDE SE LÊ: R$ 60.800,00 (sessenta mil
e oitocentos reais). LEIA-SE: R$ 60.878,00 (sessenta mil e oitocentos
e setenta e oito reais). E ONDE SE LÊ: R$ 800,00 (oitocentos reais).
LEIA-SE: R$ 878,00 (oitocentos e setenta e oito reais).
Errata do Extrato Termo de Convênio nº. 1659/2013, publicado no
DOE-MG, em 21/12/2013. ONDE SE LÊ: 02601-10302004641-031.
LEIA-SE: 02601-1030200461.031-33390300000-10200.
Errata do Extrato Termo de Convênio nº. 1951/2013, publicado no
DOE-MG, em 24/12/2013. ONDE SE LÊ: Vigência: 18/12/2014.
LEIA-SE: Vigência: 18/12/2015.
Errata do Extrato Termo de Convênio nº. 2157/2013, publicado no
DOE-MG, em 24/12/2013. ONDE SE LÊ: R$ 70.000,00 sob a dotação
orçamentária:
4291.10.301.237.4388.0001-444042-10.1.1.
LEIA-SE: R$ 70.000,00 (setenta mil reais) sob a dotação orçamentária:
4291.10.301.237.4388.0001-444042-10.1.
Errata do Extrato Termo de Convênio nº. 2452/2013, publicado no
DOE-MG, em 28/12/2013. ONDE SE LÊ: 4291.10.301.237.4388.0001444042-10.1 Fontes: Tesouro/Emenda Parlamentar Estadual. LEIA-SE:
4291.10.301.237.4388.0001-445042-10.1 Fontes: Tesouro do Estado.
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 1068/2014, publicado no
DOE-MG, em 27/06/2014. ONDE SE LÊ: visando a aquisição de veículo. LEIA-SE: visando a aquisição de 02 (dois) veículos.
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 2330/2013, publicado no
DOE-MG, em 27/12/2013. ONDE SE LÊ: Investimento. LEIA-SE:
Custeio.
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 2459/2013, publicado
no DOE-MG, em 27/12/2013. ONDE SE LÊ: Vigência: 26/12/2015.
LEIA-SE: Vigência: 26/12/2014. E ONDE SE LÊ: Rafael Boubee Gracioli (Provedor). LEIA-SE: Rafael Boubee Gracioli da Silva
(Provedor).
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 2045/2013, publicado no
DOE-MG, em 24/12/2013. ONDE SE LÊ: Investimento. LEIA-SE:
Custeio. E ONDE SE LÊ: R$ 100.218,41 (cento mil duzentos e dezoito
reais e quarenta e um centavos). LEIA-SE: R$ 100.218,41 (cem mil,
duzentos e dezoito reais e quarenta e um centavos).
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 2136/2013, publicado no
DOE-MG, em 24/12/2013. ONDE SE LÊ: 0206.10.301.0016.1.022.4.4
.90.51. LEIA-SE: 02.06.01.10.301.0016.1.022-4.4.90.51. E ONDE SE
LÊ: Vigência: 22/12/2014. LEIA-SE: Vigência: 22/12/2015.
Extrato do Termo de Convênio nº 2068/2014 – EMG/SES/SUS-MG/
FES e o município de Camanducaia. Objeto: Investimento e Custeio,
visando aquisição de equipamentos e materiais de consumo para Unidade Básica de Saúde Emídio Moreira Filho. Valor R$ 203.684,30
(duzentos e três mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos) sendo R$ 9.370,70 (nove mil trezentos e setenta reais e setenta
centavos) Sob a Dotação Orçamentária: 4291.10.301.237.4388.0001444042-10.1, R$ 190.629,30 (cento e noventa mil, seiscentos e
vinte e nove reais e trinta centavos) Sob a Dotação Orçamentária:
4291.10.301.237.4388.0001-334041-10.1. Fonte: Tesouro do Estado e
R$ 3.684,30 (três mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos) Sob a Dotação Orçamentária: 02.05.01.10.302.0025.2.160.4.4.9
0.52, referente á contrapartida do município. Assinatura: 04/07/2014.
Vigência: 03/07/2015, acrescidos os 60 (sessenta) dias para prestação
de contas. Signatários: José Geraldo de Oliveira Prado (Secretário) e
Edmar Cassalho Moreira Dias (Prefeito). OBS: Publicado novamente,
para corrigir a publicação do Extrato Termo de Convênio nº. 2068/2014,
publicado no “DOE-MG”, dia 04/07/2014, Caderno I.
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 2162/2013, publicado no
DOE-MG, em 24/12/2013. ONDE SE LÊ: Fonte: Tesouro do Estado.
LEIA-SE: Fonte: Tesouro/Emenda Parlamentar Estadual.
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 789/2014, publicado no
DOE-MG, em 26/06/2014. ONDE SE LÊ: veículo destinado a assistência á saúde. LEIA-SE: aquisição de veículo Ambulância simples remoção. E ONDE SE LÊ: 020602.103001.0104.1.069.449052. LEIA-SE:
020602.10301.0104.1.069. 449052.
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 1655/2014, publicado no
DOE-MG, em 03/07/2014. ONDE SE LÊ: Silvério Humberto Tolentino
Pereira (Prefeito). LEIA-SE: Humberto Tolentino Pereira (Prefeito).
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1955/2012 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o Hospital São Sebastião de Santo Antônio do Amparo.
Objeto: prorrogar a vigência de 30 de setembro de 2014 até 30 de março
de 2015. Assinatura: 29/09/2014. Signatários: José Geraldo de Oliveira
Prado (Secretário) e Heitor Cardoso Monteiro (Diretor Presidente).
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 1385/2014, publicado
no DOE-MG, em 28/06/2014. ONDE SE LÊ: Custeio. LEIA-SE:
Investimento.
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 639/2014, publicado no
DOE-MG, em 26/06/2014. ONDE SE LÊ: município de Santana do
Garambéu. LEIA-SE: município de Itaúna.
Errata do Extrato do 1º Termo Aditivo – Ex Officio ao Convênio nº.
701/2013, publicado no DOE-MG, em 07/10/2014. ONDE SE LÊ: 29
de dezembro de 2015. LEIA-SE: 29 de dezembro de 2014.
Errata do Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº. 051/2013, publicado no DOE-MG, em 14/10/2014. ONDE SE LÊ: Extrato do 2º Termo
Aditivo. LEIA-SE: Extrato do 3º Termo Aditivo.
Errata do Extrato do 1º Termo Aditivo – Ex Officio ao Convênio nº.
745/2013, publicado no DOE-MG, em 03/10/2014. ONDE SE LÊ:
município de Pescado. LEIA-SE: município de Pescador.
Errata do Extrato do 1º Termo Aditivo – Ex Officio ao Convênio nº.
594/2013, publicado no DOE-MG, em 25/09/2014. ONDE SE LÊ: 03
de outubro de 2014. LEIA-SE: 10 de outubro de 2014.
Errata do Extrato do 1º Termo Aditivo – Ex Officio ao Convênio nº.
574/2013, publicado no DOE-MG, em 25/09/2014. ONDE SE LÊ: 20
de abril de 2015. LEIA-SE: 28 de abril de 2015.
Errata do Extrato do 1º Termo Aditivo – Ex Officio ao Convênio nº.
902/2013, publicado no DOE-MG, em 10/10/2014. ONDE SE LÊ: 29
de dezembro de 2015. LEIA-SE: 29 de dezembro de 2014.
Errata do Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº. 2009/2012,
publicado no DOE-MG, em 03/10/2014. ONDE SE LÊ: Divisa de Lar
Nossa Senhora de Fátima. LEIA-SE: Divisão de Lar Nossa Senhora
de Fátima.
Errata do Extrato do 1º Termo Aditivo – Ex Officio ao Convênio nº.
780/2013, publicado no DOE-MG, em 29/08/2014. ONDE SE LÊ:
município de Cordisburgo. LEIA-SE: município de Barão de Monte
Alto.
Errata do Extrato do 1º Termo Aditivo – Ex Officio ao Convênio nº.
686/2013, publicado no DOE-MG, em 03/09/2014. ONDE SE LÊ: 25
de março de 2014. LEIA-SE: 25 de março de 2015.
Extrato do 1º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 884/2013
– EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Antônio Dias. Objeto:
prorrogar a vigência do convênio de 30 de outubro de 2014 até 06 de
maio de 2015, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do
recurso. Assinatura: 15/10/2014. Signatário: José Geraldo de Oliveira
Prado (Secretário).
Extrato do 1º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 622/2013
– EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de São Gotardo. Objeto:
prorrogar a vigência do convênio de 17 de outubro de 2014 até 30 de
abril de 2015, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do
recurso. Assinatura: 15/10/2014. Signatário: José Geraldo de Oliveira
Prado (Secretário).