TJMG 08/10/2014 - Pág. 2 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quarta-feira, 08 de Outubro de 2014
ERRATA REFERENTE AO PREGÃO - n.º 033/2014
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VIÇOSA-MG
comunica que houve alteração nas descrições das quantidades dos itens
01, 02, 03, 04 e 05referente ao lote 05 (cinco), páginas 16 e 17 do edital
de PregãoPresencial n.º 033/2014, portanto fica alterada a data de abertura do certame para o dia 23/10/2014 às 09h00min, na sala de licitações do Saae, sito à Rua do Pintinho, S/N, em Viçosa- MG. Detalhes do
Pregão encontram-se à disposição dos interessados, no endereço acima,
ou pelo telefone (31) 3892-6000, ou ainda pelo site www.saaevicosa.
com.br. Engº Sanzio José Borges – Diretor Presidente. Viçosa, 08 de
outubro de 2014.
3 cm -07 616528 - 1
SAAE DE GUANHÃES/MG - Extrato do 4º Aditamento ao Contrato nº 026/2010 de Prestação de Serviços, firmado em 02/08/2010,
nos termos da Lei 8.666/93 . CONTRATANTE: SAAE de Guanhães/
MG. CONTRATADA: Guanhães Internet Ltda. OBJETO: Prorrogação
da vigência e alteração do valor contratado. VALOR: valor corrigido
R$ 710,00 (mensal). VIGÊNCIA: 02/08/2014 a 01/08/2015. Guanhães/
MG, 01/08/2014. (a) Luiz Pereira Rodrigues - Presidente do SAAE.
SAAE DE GUANHÃES/MG - Extrato do 4º Aditamento ao Contrato nº 025/2010 de Prestação de Serviços, firmado em 02/08/2010,
nos termos da Lei 8.666/93. CONTRATANTE: SAAE de Guanhães/
MG. CONTRATADA: Guanhães Internet Ltda. OBJETO: Prorrogação
da vigência e alteração do valor contratado. VALOR: valor corrigido
R$ 152,00 (mensal). VIGÊNCIA: 02/08/2014 a 01/08/2015. Guanhães/
MG, 01/08/2014. (a) Luiz Pereira Rodrigues - Presidente do SAAE.
AVISO DE LICITAÇÃO
Encontra-se abertona sede do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à
Travessa dos Leões, nº 140, Centro, CEP 39.740-000, Guanhães/MG,
o PREGÃO PRESENCIAL n.º 030/2014, para Prestação de Serviço de
Instalação, Partida e Treinamento de Equipamentos de Monitoramento
On-line para verificação dos parâmetros de qualidade da água nas diversas etapas de tratamento da água para consumo humano nas ETA’s do
SAAE Guanhães, cuja sessão pública acontecerá no dia 21/10/2014 às
13:30 horas, na sala de reuniões do SAAE, no endereço supra mencionado. Detalhes do Pregão encontram-se à disposição dos interessados,
no endereço acima, pelo telefone (33) 3421 1531, e-mail [email protected] ou pelo site www.saaeguanhaes.com.br. Guanhães/
MG, 07/10/2014. (a) Luiz Pereira Rodrigues - Presidente do SAAE.
7 cm -07 616844 - 1
O SEMAE-OP informa: Segundo termo aditivo; Contrato 19/2014;
Processo 20/2014 Adesão à ata do Registro de Preços por Pregão Nº
046/2013 da Prefeitura Municipal de Mariana; cujo objeto contratação
de empresa para prestação de serviços de locação de veículo, leves,
médios, pesados e equipamentos com condutor, com fornecimento
de combustível, incluindo manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, seguro total e rastreador veicular com gerenciamento 24
horas, por um período de 12 meses, para atendimento ao SEMAE-OP,
contratado: Minas Brasil Cooperativa de Transportes Ltda. De acordo
com comunicado interno de lavra do Sr. Gestor fica alterado a franquia
mínima para 2,500km do itens 1,2,3,4,5 do lote 1, mantendo-se inalterados os quantitativos e os preços unitários dos quilômetros.
3 cm -07 616662 - 1
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE CATAGUASES E REGIÃO/MG – CNPJ:
04.664.914/0001-08 – Edital - Em prosseguimento ao processo eleitoral desta Entidade, torno público que foi registrada uma única chapa
para concorrer às eleições que se realizarão no dia 31 de outubro de
2014, para composição da Diretoria, Conselho Fiscal e dos Delegados Representantes junto a Federação e Confederação, bem como seus
suplentes conforme edital publicado no jornal “Minas Gerais”, edição
do dia 30 de setembro de 2014, caderno 02, página 03 e 04, publicações
de terceiros . Chapa única: Diretoria Efetiva: Presidente: Gabriel Veiga
Pussente, Vice – Presidente: Mario Lúcio Lopes do Nascimento, Secretário: José Adriano de Souza, 2º Secretário: Darci dos Santos, Tesoureiro: Joel de Souza Lima, 2º Tesoureiro: Walter Dias Ferreira Filho,
Diretor de Relações Sindicais: Silvana da Silva Severino, 2º Diretor de
Relações Sindicais: Maria Aparecida Santos, Delegados Representantes Efetivos junto a Federação e Confederação: Gabriel Veiga Pussente
e José Adriano de Souza, Delegados Representantes Suplentes: : Mario
Lúcio Lopes do Nascimento e Joel de Souza Lima, Conselho Fiscal
Efetivo: Ricardo Gomes, Luciano Aristóteles dos Santos e Laurenice
Aparecida dos Santos, Conselho Fiscal Suplente: Mario Rubens Severino. O prazo para impugnação de candidaturas é de 10 (dez) dias, contados da publicação deste edital. Cataguases, 08 de outubro de 2014.
Gabriel Veiga Pussente - Presidente .
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Sociedade de Férias de Guarapari Edital de convocação. Ficam todos
os cotistas em dia com suas obrigações, convocados para Assembléia
Geral Ordinária e Extraordinária para tratar da seguinte pauta: 1º prestação de contas até 30 de Julho de 2014 – 2º Assuntos relacionados
ao Condomínio do Ed. Caparaó – 3º Exclusão de unidades – 4º situação financeira da Sociedade de Férias de Guarapari – 5º dissolução da
Sociedade de Férias de Guarapari – 6º Assuntos Gerais, a realizar-se as
17:00 horas em 1ª chamada e as 18:00 horas em 2ª e ultima chamada,
em 24 de outubro de 2014, a Rua Mato Grosso, 539/1209 – barro preto
– Belo Horizonte/MG, Belo Horizonte, 06 de outubro de 2014
3 cm -07 616421 - 1
Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes – CISALV. Ext.
Ata Abertura: Proc 29/2014 Tomada de Preços. 03/2014. Obj: Cont. de
emp. pessoa jur. especializada no fornec. de ferramentas e assessórios
de oficina. Aberto em 06/10/2014 às 14h – Habilitada a pessoa jurídica:
Ana Paula Aparecida Avelino MEI. Inf das 12 as 17h - tel: (32) 33411235 email [email protected].
2 cm -07 616443 - 1
Departamento Municipal de Agua e Esgoto de Monte Carmelo - Processo nº 19/2014 - Edital Tomada de Preço nº 03/2014 - Objeto: Refere-se à contratação de empresa especializada para remoção do esgoto
clandestino das redes pluviais lançadas no Córrego Olaria e interligação de trechos da rede coletora de esgoto ao interceptor deste córrego
pertencente ao Departamento Municipal de Agua e Esgoto de Monte
Carmelo. A realizar-se no dia 28 de Outubro de 2014, com abertura dos
envelopes das propostas às 14h00min. Avenida Olegário Maciel, 480,
Bairro Batuque-Monte Carmelo/MG-Tel (34)3842-2595
2 cm -07 616736 - 1
CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A
CNPJ/MF nº 17.262.213/0001-94
NIRE: 31300091830
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2014.
DATA, HORA E LOCAL: Aos 29 (vinte e cinco) dias do mês de
setembro de 2014, às 10h (dez horas), na sede administrativa, na
Av. do Contorno, nº 8.123, Cidade Jardim, CEP 30110-937, em
Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, República Federativa do
Brasil.PRESENÇAS: acionistas representando a totalidade do capital
social.PRESIDÊNCIA: Luiz Otávio Mourão.SECRETÁRIO: Pedro
Berto da Silva.CONVOCAÇÃO: dispensada a publicação em virtude
do comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 124
da Lei nº 6.404/76.DELIBERAÇÃOpor unanimidade: foi autorizado
o aumento do capital social da empresaAG STROY LLC, sediada
na Federação Russa, na Prospect Mira, Building 101/1, Office 1200,
Room 1, 129085, Moscow, Russia, inscrita sob o registro de pessoas
jurídicas da Rússia nº 015259487, no valor de €224.000.00 (duzentos e vinte e quatro mil euros), a serem integralizados pela Construtora Andrade Gutierrez S/A, correspondentes a R$ 696.640,00 (seiscentos e noventa e seis mil e seiscentos e quarenta reais) a uma taxa
de conversão de € 1,00/ R$ 3,11, subscrevendo 224.000 (duzentas e
vinte e quatro mil) de ações daAG STROY LLC. no valor nominal de
€1,00 (um euro) cada uma. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai
assinada por todos.ASSINATURAS: p/ANDRADE GUTIERREZ
S/A: Otávio Marques de Azevedo e Luiz Otávio Mourão.PEDRO
BERTO DA SILVA. A presente ata confere com a original lavrada no
livro próprio.PEDRO BERTO DA SILVA – SECRETÁRIO. Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais – Certifico o registro sob o nº
5384125 em 02/10/2014. Construtora Andrade Gutierrez S/A. Protocolo: 14/691.488-1. (a) Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.
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Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
ANDRADE GUTIERREZ S/A
CNPJ/MF nº 17.262.197/0001-30
NIRE: 3130001481-9
ATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA
REALIZADA NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2014.
DATA, HORA E LOCAL: Aos 18 (dezoito) dias do mês de setembro
de dois mil e quatorze (2014), às 8h (oito horas), na sede administrativa, na Av. do Contorno, nº 8.123, Cidade Jardim, em Belo Horizonte
- MG, CEP 30110-937. PRESENÇAS: Presidente, Otávio Marques de
Azevedo, Vice-Presidente Jurídico, Luiz Otávio Mourão, Vice-Presidente de Finanças e Controladoria, Cláudio José de Castro Miserani
e Vice-Presidente de Investimento, Paulo Roberto Reckziegel Guedes.
DELIBERAÇÃO: aprovada a mudança de endereço do escritório localizado na cidade do Rio de Janeiro-RJ, cuja abertura foi formalizada
de conformidade com a Ata da Reunião da Diretoria realizada no dia
30/08/2001, registrada na JUCEMG sob o nº 2.649.322, em 05/09/2001,
e na JUCERJA sob o NIRE 33900656201, em 28/09/2001, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 17.262.197/0002-10, da Praia de Botafogo nº 300,
sala 401, Botafogo, CEP 22250-040, para a mesma cidade, na Praia
de Botafogo nº 186, sala 1401 - parte, Botafogo, CEP 22250-145.
ASSINATURAS: Otávio Marques de Azevedo. Luiz Otávio Mourão.
Paulo Roberto Reckziegel Guedes. Cláudio José de Castro Miserani. A
presente ata confere com a original lavrada no livro próprio. PAULO
ROBERTO RECKZIEGEL GUEDES – DIRETOR. Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais – Certifico o registro sob o nº 5379737
em 25/09/2014. Andrade Gutierrez S/A. Protocolo: 14/670.625-1. (a)
Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.
6 cm -07 616467 - 1
CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A
CNPJ/MF nº 17.262.213/0001-94
NIRE: 31300091830
ATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA
REALIZADA NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2014.
DATA, HORA E LOCAL: Aos 16 (dezesseis) dias do mês de setembro
de 2014, às 9h (nove horas), na sede administrativa, na Av. do Contorno, nº 8.123, Cidade Jardim, em Belo Horizonte - MG, CEP 30110937. PRESENÇAS: Diretor Presidente, Ricardo Coutinho de Sena, Presidente da Unidade Negócios América Latina, Flávio Gomes Machado
Filho; Presidente da Unidade Negócios Construção, Clorivaldo Bisinoto; Presidente da Unidade Negócios Públicos Brasil, Anuar Benedito
Caram; Presidente da Unidade Negócios Energia, Flávio David Barra,
e o Diretor Jurídico, Roberto José Rodrigues. DELIBERAÇÃO: aprovada a mudança de endereço do escritório administrativo da Controladoria em Belo Horizonte-MG, cuja abertura foi formalizada de conformidade com a Ata da Reunião da Diretoria realizada no dia 17/07/2009,
registrada na JUCEMG sob o NIRE 3190199952-6, em 12/08/2009,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.262.213/0122-81, da Av. do Contorno
nº 8.279, 8º andar, sala 01, Gutierrez, CEP 30110-059, para a mesma
cidade, na Av. do Contorno nº 8.279, 4º andar, sala 05, Gutierrez,
CEP 30110-059. ASSINATURAS: Ricardo Coutinho de Sena, Flávio
Gomes Machado Filho, Clorivaldo Bisinoto, Anuar Benedito Caram,
Flávio David Barra e Roberto José Rodrigues. Confere com a original
lavrada no livro próprio. ROBERTO JOSÉ RODRIGUES – DIRETOR.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Certifico o registro sob o
nº 5379703 em 25/09/2014. Construtora Andrade Gutierrez S/A. Protocolo: 14/670.639-1. (a) Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.
6 cm -07 616470 - 1
CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A
CNPJ/MF nº 17.262.213/0001-94
NIRE: 31300091830
ATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA
REALIZADA NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2014.
DATA, HORA E LOCAL: Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de
setembro de 2014, às 9h (nove horas), na sede administrativa, na Av.
do Contorno, nº 8.123, Cidade Jardim, em Belo Horizonte - MG,
CEP 30110-937.PRESENÇAS: Diretor Presidente, Ricardo Coutinho de Sena, Presidente da Unidade Negócios América Latina,
Flávio Gomes Machado Filho; Presidente da Unidade Negócios
Construção, Clorivaldo Bisinoto; Presidente da Unidade Negócios
Públicos Brasil, Anuar Benedito Caram; Presidente da Unidade Negócios Energia, Flávio David Barra, e o Diretor Jurídico, Roberto José
Rodrigues.DELIBERAÇÃO: aprovada a abertura do escritório de
apoio ao canteiro da obra “Legado Urbanístico de Brasília (FLURB)”,
localizado em Brasília-DF, na SCN QD 02, nº 190, Bloco A, sala 201,
Asa Norte, CEP 70712-000.ASSINATURAS: Ricardo Coutinho de
Sena, Flávio Gomes Machado Filho, Clorivaldo Bisinoto, Anuar Benedito Caram, Flávio David Barra e Roberto José Rodrigues. Confere
com a original lavrada no livro próprio.CLORIVALDO BISINOTO
– DIRETOR. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Certifico o registro sob o nº 5383060 em 01/10/2014. Construtora Andrade
Gutierrez S/A. Protocolo: 14/684.659-1. (a) Marinely de Paula Bomfim
– Secretária Geral.
5 cm -07 616481 - 1
AGROPÉU – AGRO INDUSTRIAL DE POMPÉU S/A
CNPJ/MF Nº 16.617.789/0001-64 - NIRE – 3130000187-3
CONVOCAÇÃO
Ficam os senhores acionistas da AGROPÉU – AGRO INDUSTRIAL
DE POMPÉU S/A, convidados a se reunirem em ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA a realizar-se, em primeira convocação, às 16:00 (dezesseis) horas do dia 17/10/2014, na sede social da
Companhia localizada à RODOVIA MG 060, KM 82 – FAZENDA
BARROCÃO, município de Pompéu – Minas Gerais para deliberarem
sobre a seguinte ordem do dia: 1 – Alteração do objeto social da sociedade, com nova redação do artigo 4º do seu estatuto social. Pompéu,
07 de outubro de 2014.
GERALDO OTACÍLIO CORDEIRO – Diretor Presidente.
3 cm -07 616477 - 1
NEWPHARMA FARMÁCIA
DEMANIPULAÇÃOECOMÉRCIO LTDA.
CNPJ/MF 04.491.594/0001-31 - NIRE 31.2.0624575-6
CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE SÓCIOS
Na forma do artigo 1.152 da Lei nº 10.406/2002, ficam convocados os
Senhores Sócios Quotistas a participarem da Reunião de Sócios que se
realizará no dia 16 de outubro de 2014 às 16:00 hs (dezesseis horas), na
sede da Sociedade, localizada à Rua Marechal Foch, nº 35, Bairro Grajaú, Belo Horizonte/MG, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem
do dia: 1) Tomar as contas dos administradores, mediante exame e discussão das demonstrações financeiras, aprovar o balanço patrimonial e
a destinação do lucro líquido relativos aos exercícios de 2010, 2011 e
2012; 2) Isentar de responsabilidade os Administradores pela não convocação da Reunião Anual de Sócios no prazo legal estabelecido no
artigo 1078 da Lei nº 10.406/2002, bem como pela não publicação e
disponibilização das Demonstrações Financeiras da Sociedade; 3)Alterar a cláusula sexta do contrato social, estabelecendo a composição da
diretoria de 3(três) a 6(seis) membros; 4) Eleger membros da Diretoria
e consequentemente alterar a cláusula décima oitava do contrato social;
e 5) Consolidar o contrato social.Asinformações referentes à ordem
do dia estão à disposição dos Sócios na sede da Sociedade.Belo Horizonte, 6 de outubro de 2014.MARCO ANTONIO BELDI -Diretor.
5 cm -06 615955 - 1
INSTITUTO CULTURAL NEWTONPAIVAFERREIRALTDA.
CNPJ/MF 16.521.155/0001-03 - NIRE 31.207.248.511
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ACIONISTAS PARA
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
Na forma do artigo 1.152 da Lei nº 10.406/2002, ficam convocados
os Senhores Sócios Quotistas a participarem da Reunião de Sócios que
se realizará no dia 16 de outubro de 2014 às 15:00 hs (quinze horas),
na sede da Sociedade, localizada à Rua José Cláudio Rezende, nº
420, Bairro Estoril, Belo Horizonte/MG, a fim de deliberarem sobre
a seguinte ordem do dia: 1) Tomar as contas dos administradores,
mediante exame e discussão das demonstrações financeiras, aprovar o
balanço patrimonial e a destinação do lucro líquido relativos aos exercícios de 2010, 2011 e 2012; 2) Isentar de responsabilidade os Administradores pela não convocação da Reunião Anual de Sócios no prazo
legal estabelecido no artigo 1078 da Lei nº 10.406/2002, bem como
pela não publicação e disponibilização das Demonstrações Financeiras da Sociedade; 3)Alterar a cláusula V do contrato social, estabelecendo a composição da diretoria de 2 (dois) a 6 (seis) membros; 4) Eleger membros da Diretoria e consequentemente alterar a cláusula XVI
do contrato social; e 5) Consolidar o contrato social. As informações
referentes à ordem do dia estão a disposição dos Sócios na sede da
Sociedade. Belo Horizonte, 6 de outubro de 2014. MARCO ANTONIO
BELDI - Diretor.
5 cm -06 615959 - 1
Cismarg , extrato de contrato: Contratante: Consórcio intermunicipal
de Saúde de microrregião Alto Rio Grande Contrato: Auto Posto Fernão Dias objeto: Aquisição de gasolina C e Valor 22.816,00 período 12
meses , data 07/10/2014 , Dotação Vigente
1 cm -07 616533 - 1
CISCEN - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CENTRO NORDESTE DE GUANHAES-MG. PREGÃO PRESENCIAL
Nº 004/2014. O CISCEN no uso das atribuições torna publico o adiamento do Pregão Presencial nº 004/2014 cujo objeto é a Contratação
de Serviços de Casa de Apoio a pacientes em TFD em Belo Horizonte,
Abertura dia 16 de outubro de 2014 às 09:00. Maiores Informações pelo
Fone: (33) 3421-5151-Camila Figueiredo Jácome Catão-Pregoeira.
2 cm -07 616783 - 1
CODESEL - Companhia de Desenvolvimento de Sete LagoasExtrato de Ata de Registro de Preço nº. 017/2014 - A CODESEL Companhia de Desenvolvimento de Sete Lagoas, através da sua diretoria, em obediência ao art. 61, parágrafo único da Lei 8.666/93, torna
público aos interessados a celebração da Ata de Registro de Preços
nº. 017/2014, firmada com as empresas Irmãos Silva S/A, fornecendo
10.000 litros de óleo diesel S-10, cujo o percentual de desconto registrado foi de 3,7% (três vírgula sete por cento) e o Posto Lagoa LTDA,
fornecendo 150.000 litros de óleo diesel comum com o desconto registrado de 4,9% (quatro vírgula nove por cento) e 25.000 litros de gasolina comum, com o percentual de desconto foi de 3,8% (três vírgula oito
por cento). Modalidade: Pregão Presencial nº. 017/2014. Vigência da
Ata de RP: 12 meses. Mais detalhes, bem como qualquer outra informação, encontram-se nos autos do processo. Inf.: (31) 3774-0166. Ulisses
França Nogueira - Pregoeiro, e José Magelo Martins da Costa - Diretor
Presidente da CODESEL.
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FUNDAÇÃO DE CULTURA DE SALINAS/MG - FUNCSAL RATIFICAÇÃO da Inexigibilidade de Licitação nº. 009/2014 - A Fundação de Cultura de Salinas/MG - FUNCSAL, CNPJ: 11.399.456/0001-92
torna pública a RATIFICAÇÃO da Inexigibilidade de Licitação nº.
009/2014, cujo objeto é a apresentação musical de “Doro do Brasamundo e Banda”, no dia 19/10/2014, na Passarela da Alegria em Salinas, durante evento Aniversário de Salinas 2014, a ser pago em favor
da empresa: APARECIDA DE LOURDES OLIVEIRA SANTOS-MEI,
CNPJ: 19.221.903/0001-20, valor R$ 5.000,00. Dot. Orçamentária:
13.122.0131.2475-33903900 D-783. Salinas/MG, 06/10/2014. Alvino
Pereira Filho - Presidente da FUNCSAL.
3 cm -07 616663 - 1
Consórcio CEMIG - CEB. Extrato de Termo Aditivo, Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2014. Partes: Consórcio
CEMIG-CEB eECOSSIS Soluções Ambientais Ltda. Processo nº
03/2014.Data de Assinatura do Aditivo: 23/09/2014. Objeto: Aditivo
Financeiro para acréscimo de 24,96% (vinte e quatro vírgula noventa e
seis por cento) no valor de R$ 73.368,53 (setenta e três mil, trezentos
e sessenta e oito reais e cinquenta e três centavos) e Prorrogar os prazos de execução e vigência por iguais períodos de 6 (seis) e 12 (doze)
meses, respectivamente, a contar de seus vencimentos. Assinatura pelo
Consórcio CEMIG-CEB: José Ricardo Caixeta Neto - Diretor de Operação e Manutenção e João Torracca Júnior - Diretor Administrativo
Financeiro e pela ECOSSIS Soluções Ambientais Ltda - Juliano de
Souza Moreira.
3 cm -07 616573 - 1
Fundo Mun. Saúde Brumadinho/MG. Contrato 126/13, ref. a prest.
de serviços de hotelaria incluindo cuidados médicos e correlatos p/ Alexandrino A. Soares, sendo cont: Casa do Titio e da Titia Ltda. Vr total:
R$ 30.000,00.
1 cm -07 616669 - 1
Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA
Contrato nº. 30/2014 – Pregão nº. 13/2014. Empresa: Maurício de Freitas-ME . . Objeto: Aquisição de material de informática para suprir o
estoque desta Casa Legislativa no exercício de 2014. Valor Global: R$
20.211,20 (vinte mil, duzentos e onze reais e vinte centavos). Data de
assinatura: 16/09/2014. Vigência: de 16/09/2014 a 31/12/2014.
Contrato nº. 31/2014 – Pregão nº. 13/2014. Empresa: Nilza Rodrigues
Office Eireli Ltda-EPP . . Objeto: Aquisição de material de informática para suprir o estoque desta Casa Legislativa no exercício de 2014.
Valor Global: R$ 5.744,60 (cinco mil, setecentos e quarenta e quatro
reais e sessenta centavos). Data de assinatura: 16/09/2014. Vigência: de
16/09/2014 a 31/12/2014.
Contrato nº. 32/2014 – Pregão nº. 13/2014. Empresa: Fácil Soluções
Ltda-ME Objeto: Aquisição de material de informática para suprir o
estoque desta Casa Legislativa no exercício de 2014. Valor Global: R$
3.090,00 (três mil e noventa reais). Data de assinatura: 16/09/2014.
Vigência: de 16/09/2014 a 31/12/2014.
Contrato nº. 33/2014 – Pregão nº. 13/2014. Empresa: Cawi-Tec Comércio e Prestação de Serviços de Informática Ltda-EPP. Objeto: Aquisição
de material de informática para suprir o estoque desta Casa Legislativa
no exercício de 2014. Valor Global: R$ 728,40 (setecentos e vinte e oito
reais e quarenta centavos). Data de assinatura: 16/09/2014. Vigência: de
16/09/2014 a 31/12/2014.
Contrato nº. 34/2014 – Pregão SRP nº. 08/2014. Empresa: Polimetal Indústria e Comércio Ltda - ME. Objeto: Contratação de empresa
especializada em serviços de confecção para aquisição de medalhas e
placas para serem entregues na Sessão Solene de Cidadania Honorária e Medalha do Mérito Legislativo, a ser realizada no corrente ano.
Valor Global: R$ 12.773,32 (doze mil, setecentos e setenta e três reais
e trinta e dois centavos). Data de assinatura: 19/09/2014. Vigência: de
19/09/2014 a 31/12/2014.
Contrato nº. 35/2014 – Pregão SRP nº. 09/2014. Empresa: Keila Guimarães - ME. Objeto: Contratação de empresa especializada em locação e venda de materiais de decoração, a fim de atender a solenidade
de Entrega de Títulos de Cidadania Honorária e Medalha do Mérito
Legislativo, a ser realizada no corrente ano. Valor Global: R$ 5.500,00
(cinco mil e quinhentos reais). Data de assinatura: 19/09/2014. Vigência: de 19/09/2014 a 31/12/2014.
Contrato nº. 36/2014 – Inexigibilidade nº. 03/2014. Empresa: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD. Objeto: para que
se promova o recolhimento legal das taxas relativas aos Direitos Autorais decorrentes da execução pública de músicas transmitidas através do
projeto Rádios Câmara em áreas internas do prédio desta Casa Legislativa e em ambiente virtual através do site da Câmara Municipal de Ipatinga. Valor Global: R$ 1.467,18 (um mil, quatrocentos e sessenta e sete
reais e dezoito centavos). Data de assinatura: 22/09/2014. Vigência: de
22/09/2014 a 31/12/2014.
Contrato nº. 37/2014 – Pregão SRP nº. 06/2014. Empresa: Nazareno
Andelso Masucatto - ME. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de Buffet para atender a Sessão Solene de Cidadania
Honorária e Medalha do Mérito Legislativo a ser realizada no corrente
ano. Valor Global: R$ 13.999,00 (treze mil, novecentos e noventa e
nove reais). Data de assinatura: 23/09/2014. Vigência: de 23/09/2014
a 31/12/2014.
Contrato nº. 38/2014 – Pregão SRP nº. 07/2014. Empresa: Gráfica
Iguaçu Ltda - ME. Objeto: Contratação de empresa especializada em
criação e serviços gráficos referente à confecção de convites com seus
respectivos envelopes Legislativopara atender a Sessão Solene de Cidadania Honorária e Medalha do Mérito Legislativo a ser realizada no corrente ano. Valor Global: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). Data
de assinatura: 23/09/2014. Vigência: de 23/09/2014 a 31/12/2014.
13 cm -07 616634 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA– TOMADA DE PREÇO
Nº 001/2014 – TOMADA DE PREÇO, do tipo MENOR PREÇO, objetivando a contratação de serviços de auditoria externa independente e
consultoria na área de administração pública. A Comissão Permanente
de Licitação da Câmara Municipal de Nova Lima torna público resposta à Impugnação ao Edital Tomada de Preços Nº 001/2014, dando
como conclusão: “Face o exposto, conclui-se pelo deferimento parcial do pleito para determinar que na fase de habilitação seja inserida
a necessidade de registro do responsável técnico no Conselho Regional
de Economia - CORECON”. O referido Parecer encontra-se a disposição no setor de Licitação ou no site www.cmnovalima.mg.gov.br. Nova
Lima, 07 de outubro de 2014. Comissão Permanente de Licitação.
3 cm -06 616298 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA(Termo de Contrato)
Contrato nº. 030/2014, firmado em 07 de setembro de 2014, entre a
Câmara Municipal de Nova Lima e a empresa Aline e Marilia Produções e Eventos Ltda - ME; Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de carro de som para as audiências públicas do segundo
semestre de 2014 do Legislativo.Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93
e demais alterações; Processo: nº 056/2014, Dispensa nº 036/2014;
Vigência: O prazo do presente contrato é até dia 30/12/2014, iniciando-se na data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos
da Lei Federal Nº 8.666/93; Cobertura Orçamentária: Elemento Orçamentário: 33903900 – Outros Serviços de Terceiros – PJ; Atividade:
01.001.031.0001.2003 – Divulgação, RP, Condecorações, Homenagens
e Festividades. Valor estimado: R$ 1.750,00 (hum mil setecentos e cinquenta reais). Signatários: pelo Contratante, Nélio Aurélio de Souza e,
pela Contratada, Marília Maria Rodrigues Santos. Nova Lima, 07 de
outubro de 2014. Nélio Aurélio de Souza. PRESIDENTE
4 cm -07 616607 - 1
CAMARA MUNICIPAL PEDRO LEOPOLDO/MG – Dispensa
09/2014, Eliana Ronki EIRELI-ME, aquisição de medicamentos para
uso dos servidores, R$412,20, Dotação 3.3.90.39 – ficha 37.
1 cm -07 616547 - 1
A Câmara Municipal de Rio Acima, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, torna público, aos que se interessarem, que fará
realizar o Processo Licitatório Convite 02/2014, que será julgado pelo
menor preço global, destinado à contratação de empresa para elaboração de projeto básico e executivo(arquitetura e complementares) para
ampliação e reforma da Câmara Municipal de Rio Acima-MG. A Sessão realizar-se-á no dia 13/10/2014, às 12:30 hs, na Rua João Clemente
Filho, n°25 – Centro, na cidade de Rio Acima, em sessão pública. A
Comissão Permanente de Licitação procederá ao recebimento dos
envelopes referentes à habilitação e proposta dos licitantes interessados. O edital está à disposição dos interessados no endereço indicado,
no horário de 12:00 às 17:00, ou pelo email [email protected]
sem qualquer custo. Rio Acima, 07 de outubro de 2014. Hethane F. F.
Brito – Presidente da Comissão de Licitação
3 cm -07 616852 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS GERAIS/MG- Proc.
Lic 78/2014, Inexigibilidade 08/2014, credenciamento 01/2014 - O
Mun. Campos Gerais, torna público, Proc. Lic 78/14, Inexigibilidade
08/14, credenciamento 01/14, p/ credenciamento de laboratório de análises clínicas, c/ valores fixados na tabela SUS, para atendimento a população. Inicio do credenciamento 27/10/2014 a 14/11/2014 das 09:00 as
16:00 h. Será permitido credenciamento posteriores a data indicada.
Data da análise dos documentos das credenciadas dia 17/11/14. Campos Gerais, 06/10/2014. Edésio José Vieira - Pres. CPL
2 cm -07 616558 - 1
Município de Capinópolis. Aviso do Pregão Presencial nº 041/14, do
tipo menor preço por item. Objeto: Aquisição de leite em pó e fraldas
descartáveis p/ atender as necessidades da Secretaria M. de Saúde e
Secretaria M. de Assistência Social c/ entregas parceladas em 02 (duas)
etapas. Credenciamento, entrega dos envelopes e sessão de lances:
22/10/14 as 13h00min (treze horas). Local: sede da Prefeitura na Av.
113 nº 636 Paraíso. O edital encontra-se disponível no site: www.capinopolis.mg.gov.br. Informações pelo telefone: 034-263-0320. Capinópolis-MG. Daiane P. Ferreira. Pregoeira. 07/10/14.
2 cm -07 616717 - 1
O MUNICÍPIO DE GUAXUPE, torna público o extrato da Ata de
Registro de Preços 079/2014 oriunda do Pregão Presencial nº 088/2014
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de
empresa especializada para fornecimento de materiais de higiene, limpeza, botas, cestos, baldes, copos descartáveis e correlatos, para todas
as Secretarias da Prefeitura de Guaxupé por um período de 12 (doze)
meses,.Fornecedores:.Rodrigo Tonelotto , Ultra Produtos De Limpeza
Ltda – Epp, Betânia Aparecida Perboni Vilas Boas – Me,Edison Antonio Dos Santos – Me, Gimenes E Pavan Ltda – Me, Celso Messias
Comercial Ltda – Epp E Elicamp Distribuidora De Materiais Eireli –
Me. Valor: R$ 439.217,70 Guaxupé 08/10/2014 - Elaine Gonçalves
Ricciardi Cerdeira - Secretária Municipal de Administração.
3 cm -06 615900 - 1
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
Alberto Pinto Coelho
Secretária de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARIA COELI SIMÕES PIRES
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
antônio Carlos Teixeira naback
3237-3401
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
AFONSO BARROSO DE OLIVEIRA
3237-3509
Diretora de Planejamento,
Gestão e Finanças
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3237-3410
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3237-3467
Diretor Industrial
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Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
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