TJMG 01/10/2014 - Pág. 1 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

MINAS GERAIS
Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00
circula em todos os municípios e distritos do estado

ANO 122 – Nº 183 – 12 PÁGINAS

DIÁRIO OFICIAL
DOS PODERES
DO ESTADO

www.iof.mg.gov.br

BELO HORIZONTE, quarta-feira, 01 de Outubro de 2014

Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Entidades de Direito Público. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11

Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Entidades de
Direito Público
Universidade Federal de Minas Gerais
Extrato dos Editais de Seleção 2015 – Mestrado e Doutorado
O Coordenador do Programa de Pós-graduação em Microbiologia FAZ
SABER que, no período de 13/10/2014 a 12/11/2014, estarão abertas
as inscrições para seleção de candidatos ao MESTRADO e, a partir
de 06/01/2015, estarão abertas as inscrições para a seleção de candidatos ao DOUTORADO, em regime de fluxo contínuo. As inscrições
deverão ser feitas mediante o preenchimento do formulário de inscrição
eletrônico disponível no sitehttp://microbiologia.icb.ufmg.br e entrega
desse formulário, impresso e assinado, com a documentação exigida
no item II dos Editais, na Secretaria do Programa, no Instituto de Ciências Biológicas da UFMG, Bloco F4, Sala 127, na Av. Antônio Carlos,
6.627 - Caixa Postal 486, CEP: 31.270-901, BH/ MG, de 2ª a 6ª feira,
exceto em feriados e recessos acadêmicos, de 10:00 às 12:00 e de 14:00
às 16:30 horas. Toda a documentação poderá também ser enviada à
Secretaria do Programa, por Correio, postadas até 12/11/2014, no caso
de inscrições ao Mestrado. O valor da taxa de inscrição é de R$ 111,29.
Serão oferecidas 22 vagas para o Mestrado, para ingresso no primeiro
semestre de 2015, e 20 vagas para o Doutorado, para ingresso durante
o ano letivo de 2015. Versão completa dos editais está disponível na
Secretaria e em www.microbiologia.icb.ufmg.br. Belo Horizonte, 24 de
setembro de 2014. Prof. Cláudio Antônio Bonjardim - Coordenador.
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Universidade Federal de Minas Gerais
Extrato dos Editais de Seleção 2015 – Mestrado e Doutorado
A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Biologia Vegetal FAZ SABER que, no períodode 06/10 a 14/11/2014 e de 20/04 a
22/05/2015 estarão abertas as inscrições para seleção de candidatos
ao MESTRADO e ao DOUTORADO. As inscrições serão realizadas
na Secretaria do Programa, no Departamento de Botânica, Instituto de
Ciências Biológicas, Bloco I-2, sala 316, UFMG, Av. Antônio Carlos,
6.627, CEP 31270-901, BH/ MG, de segunda a sexta-feira, exceto em
feriados, de 9 às 11 e de 14 às 16 horas. Serão também aceitas inscrições pelo Correio, postadas até 14/11/2014 para o ingresso no primeiro
semestre de 2015, e até 22/05/2015, para ingresso no segundo semestre
de 2015. O valor da taxa de inscrição é de R$ 111,29 para ingresso no
primeiro semestre de 2015. Serão oferecidas 8 vagas, para ingresso no
primeiro semestre letivo de 2015, e 4 vagas para ingresso no segundo
semestre letivo de 2015. Versão completa dos editais está disponível na
Secretaria do Programa e em www.icb.ufmg.br/pgbot. Belo Horizonte,
29 de setembro de 2014. Prof. Dr. João Renato Stehmann - Coordenador do Programa.
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Particulares e
Pessoas Físicas
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Presidente da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da Secretaria de Defesa Social do Estado de Minas Gerais Ltda.
- COOPSESP, usando das atribuições conferidas pelo Estatuto Social,
convoca os 1.522 (um mil, quinhentos e vinte e dois) associados para
se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, que
se realizará em sua Sede Própria, localizada na Rua Uberaba, nº 315,
Loja 09, Bairro Barro Preto, Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais,
no PRÓXIMO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2014 (terça-feira), em primeira convocação às 13 horas, com a presença de 2/3 (dois terços) do
número total dos associados. Caso não haja número legal para a instalação, ficam desde já convocados para a segunda convocação às 14
horas, no mesmo dia e local, com a presença da 1/2 (metade) mais um
(01) do número total dos associados; persistindo a falta de “quorum
legal”, a Assembleia realizar-se-á então, no mesmo dia e local, em terceira e última convocação, às 15 horas, com a presença de, no mínimo,
10 (dez) associados, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do
dia: a)REFORMA PARCIAL DO ESTATUTO SOCIAL: ACRESCENTAR PARÁGRAFO ÚNICO NOS ARTIGOS 60 E 71, E CRIAR § 2º
NO ART. 81, COM A FINALIDADE DE ATENDER DETERMINAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, CONTIDA NO OFÍCIO
PT 1401596671, DATADO DE 23 DE JULHO DE 2014; b)ACRESCENTAR § 2º NO ART. 70, CUJA FINALIDADE É ESTABELECER
FORMATO JURÍDICO DA DIRETORIA EXECUTIVA, EM OBSERVÂNCIA AO ESTATUTO PADRÃO PARA COOPERATIVAS DO
SICOOB CENTRAL CECREMGE.
Belo Horizonte, 30 de Setembro de 2014.
Dr. Reinaldo José de Magalhães
Presidente do Conselho de Administração
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BIOMM S/A
CNPJ/MF nº 04.752.991/0001-10 NIRE 3130001651-0
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 21 DE AGOSTO DE 2014
DATA, HORA E LOCAL: Aos 21 dias do mês de agosto de 2014, às
13:30 horas, na sede social da Biomm S.A. (“Companhia”), situada
na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Praça
Carlos Chagas, 49, 8º andar, bairro Santo Agostinho, CEP 30170-020.
CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação realizada por meio de
edital de convocação, publicado pela administração da Companhia nos
dias 06, 07 e 08 de agosto de 2014 no “Diário do Comércio”, jornal “O
'LD63´H'LiULR2¿FLDOGR(VWDGRGH0LQDV*HUDLVQRVWHUPRVGD/HL
nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976 (“/HLGDV6RFLHGDGHVSRU$o}HV”).
PRESENÇA: Acionistas representando mais de dois terços do capital
VRFLDO FRP GLUHLWR D YRWR FRQIRUPH DVVLQDWXUDV ODQoDGDV QR /LYUR
de Presença de Acionistas. MESA: Presidente: Guilherme Caldas
Emrich; Secretário: Sergio de Figueiredo Silveira Filho. ORDEM DO
DIA: (i) apreciar o pedido de renuncia feito pelo atual Conselheiro de
Administração da Companhia e eleição de seu substituto; e (ii) aprovar
o Plano de Remuneração Variável da Administração da Companhia
(“Plano de Remuneração Variável”). DELIBERAÇÕES: Os
acionistas da Companhia pressentes decidiram, observada a abstenção
GRDFLRQLVWD%1'(63DUWLFLSDo}HV6$ L Renuncia de membro do
Conselho de Administração. Aceitar o pedido de renuncia ao cargo
do Conselheiro de Administração da Companhia, o atual Conselheiro
da Companhia, Sr. Júlio Onofre Mendes de Oliveira, brasileiro,
casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade MG 35074,
expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob nº 176.320.48634, domiciliado na Rua da Bahia, nº 1600, 9º andar, Bairro Centro,
na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30.160011. Os acionistas, ainda, solicitaram que fossem consignados, em
ata, os agradecimentos pelos serviços prestados pelo Conselheiro
de Administração renunciante e o Conselheiro de Administração
renunciante outorgou à Companhia e aos acionistas plena, rasa e
irrevogável quitação, para nada deles reclamar, seja a que título, em
juízo ou fora dele, declarando-se inteiramente pago pelo exercício
dos atos de gestão praticados. a. ato contínuo, em substituição ao
antigo Conselheiro, foi aprovada, pelos acionistas, por unanimidade,
REVHUYDGD D DEVWHQomR GD DFLRQLVWD %1'(6 3DUWLFLSDo}HV 6$ D
eleição de novo membro para compor o Conselho de Administração da
Companhia, com início de um novo mandato com vigência imediata e
que permanecerá em vigor até a data de realização da Assembleia Geral
Ordinária a ser realizada nos quatro primeiros meses do ano de 2016:
a) Sr. Fernando Lage de Melo, brasileiro, casado, engenheiro civil,
portador da cédula de identidade M 400.126, expedida pela SSP/MG,
inscrito no CPF/MF sob nº 293.756.816-53, domiciliado na Rua da
Bahia, nº 1600, 9º andar, Bairro Centro, na cidade de Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais, CEP 30.160-011. (ii) o membro do Conselho
de Administração ora eleito e empossado, conforme consta dos Termos
de Posse anexo à presente ata como Anexo I, aceitou o cargo e declarou,
VREDVSHQDVGDOHLSDUD¿QVGRGLVSRVWRQRVSDUiJUDIRVRDRGRDUW
GD/HLGDV6RFLHGDGHVSRU$o}HVHQRLQFLVR,,GRDUWGD/HL
8.934, de 18.11.94, ciente de que qualquer declaração falsa importa em
responsabilidade criminal, que (i) não está impedido por lei especial,
ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno,
concussão, peculato, contra a economia popular, contra o sistema
¿QDQFHLUR QDFLRQDO FRQWUD DV QRUPDV GH GHIHVD GD FRQFRUUrQFLD
FRQWUD DV UHODo}HV GH FRQVXPR D Ip S~EOLFD RX D SURSULHGDGH RX D
pena ou condenação criminal que vede, ainda que temporariamente,
R DFHVVR D FDUJRV S~EOLFRV RX TXH R LPSHoD GH H[HUFHU DWLYLGDGHV
empresariais ou a administração de sociedades empresariais; (ii)
possui reputação ilibada; e (iii) não ocupa cargo em sociedade que
possa ser considerada concorrente da Companhia, e não tem interesse
FRQÀLWDQWH FRP R GD &RPSDQKLD 3DUD RV ¿QV GR DUWLJR  † ž
GD /HL GDV 6RFLHGDGHV SRU $o}HV GHFODURX TXH UHFHEHUi HYHQWXDLV
FLWDo}HV H LQWLPDo}HV HP SURFHVVRV DGPLQLVWUDWLYRV H MXGLFLDLV
relativos a atos de sua gestão no endereço indicado acima, sendo que
eventual alteração será comunicada por escrito à Companhia. (iii) os
acionistas, por unanimidade dos presentes, decidiram que a aprovação
do valor da remuneração variável da administração será objeto de
deliberação em nova assembleia, a ser oportunamente convocada
pelo Conselho de Administração da Companhia, levando em
consideração os critérios para determinação da remuneração variável
a serem aprovados pelo Conselho de Administração. (iv) autorizar os
Diretores da Companhia a praticar todos os atos necessários para a
LPSOHPHQWDomRGDGHOLEHUDomRWRPDGDQRVLWHQVDFLPD Y SRU¿PRV
acionistas deliberaram o arquivamento desta ata perante o Registro de
(PSUHVDVTXHDVSXEOLFDo}HVOHJDLVIRVVHPGHYLGDPHQWHHRVOLYURV
societários transcritos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
ser tratado, foram encerrados os trabalhos e autorizada a lavratura da
DWDHPIRUPDGHVXPiULR DUW†žGD/HLQž WHQGRVLGR
lida e aprovada pelos acionistas presentes, que também autorizaram
a publicação da ata com omissão das assinaturas dos acionistas.
ASSINATURAS: Mesa - Guilherme Caldas Emrich, Presidente
da Mesa; Sergio de Figueiredo Silveira Filho, Secretário da Mesa;
ACIONISTAS: Walfrido Silvino dos Mares Guia Neto; Guilherme
&DOGDV (PULFK (PYHVW (PULFK ,QYHVWLPHQWRV /WGD S *XLOKHUPH
&DOGDV (PULFK  %1'(6 3DUWLFLSDo}HV 6$ S /HDQGUR $OEHUWR
Torres Ravache); BDMGTEC Participação S.A. (p.p. Andreia Alvares
$QGUDGHGH&DUYDOKRH&\QWKLDGH0HQH]HV%DUURV H,%5/3 S
3HGUR3DXOR7HL[HLUDH/XL])UDQFLVFR1RYHOOL9LDQD &HUWL¿FRHGRX
fé que a presente confere com o documento original lavrado no
Livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais arquivado na
sede da Companhia. Sergio de Figueiredo Silveira Filho, Secretário
da Mesa. Ata devidamente registrada na Junta Comercial de Minas
Gerais sob o nº 5377008 em 22/09/2014.
21 cm -30 613711 - 1

USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/A USIMINAS
CNPJ/MF 60.894.730/0001-05
NIRE 313.000.1360-0
Companhia Aberta
Ata da Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Usinas
Siderúrgicas de Minas Gerais S/A - USIMINAS, realizada no
escritório da Companhia, na Av. do Café, 277, Torre B/9º andar em
São Paulo/SP, no dia 28 de agosto de 2014, às 10:00 horas.
Conselheiros Participantes - Paulo Penido Pinto Marques, Presidente;
Eiji Hashimoto, Fumihiko Wada, Daniel Agustín Novegil, Roberto
Caiuby Vidigal, Alcides José Morgante, Rita Rebelo Horta de Assis
Fonseca, José Oscar Costa de Andrade, Marcelo Gasparino da Silva
e Wanderley Rezende de Souza. Secretário Geral - Bruno Lage de
Araújo Paulino.
Ainda presentes os advogados: João Marcelo Gonçalves Pacheco,
OAB de nº 196277; Rodrigo de Magalhães Carneiro de Oliveira,
OAB de nº 87817; Fernando Santiago Dos Santos Zorzo, OAB
de nº 185477; Rodrigo Romualdo Moreira, OAB de nº 258581;
Andre Moraes Marques, OAB de nº 234938; Thiago José da Silva,
brasileiro, OAB de nº 290894; Fabiano Robalinho Cavalcanti, OAB
de nº 95.237, assessorando os conselheiros titulares e suplentes:
Srs: Eiji Hashimoto, Fumihiko Wada, Paulo Penido Pinto Marques.
Patrícia Campos de Castro Véras, OAB/MG 77.963, assessorando
os Conselheiros titulares e suplentes Rita Rebelo Horta de Assis
Fonseca, José Oscar Costa Andrade e Gileno Antonio de Oliveira;
Moacir Zilbovicius, Eduardo Secchi Munhoz, Ricardo Castorri,
Diego Esteban Parise, Fernando Duelo van Deusen assessorando
os Conselheiros Daniel Agustín Novegil, Roberto Caiuby Vidigal e
Alcides José Morgante.
Os Conselheiros aprovaram, por maioria, com voto contrário do
Conselheiro Marcelo Gasparino da Silva, a lavratura da Ata sob a
forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei das S.A. c/c
artigo 14, § 8º, do Estatuto Social.
Fica registrado que o Conselheiro Marcelo Gasparino da Silva
apresentou um Requerimento (“Requerimento”) cujos termos foram
tratados pelo Conselho de Administração a cada item da Ordem do
'LD¿FDQGRRPHVPRVXSHUDGR
Fica registrado que os Conselheiros Paulo Penido Pinto Marques,
Eiji Hashimoto e Fumihiko Wada apresentaram manifestação, bem
como voto por escrito acerca de itens da Ordem do Dia que serão
anexados à respectiva ata e arquivados no livro de atas do Conselho
de Administração.
Ordem do Dia:
I - Eleição do Sr. Nobuhiko Takamatsu para cargo de Diretor
Estatutário, para um mandato até a Assembleia Geral Ordinária da
&RPSDQKLD D VHU UHDOL]DGD HP  EHP FRPR D GH¿QLomR GH VXD
respectiva função, em substituição ao Sr. Nobuhiro Yamamoto - O
Conselho, por unanimidade, aprovou a eleição do Sr. Nobuhiko
Takamatsu, japonês, casado, engenheiro, portador do Registro
Nacional de Estrangeiro - RNE nº V833659-D e do CPF nº
 FRP HQGHUHoR SUR¿VVLRQDO j 5XD 3URIHVVRU -RVp
Vieira de Mendonça, 3011, Bairro Engenho Nogueira, em Belo
Horizonte/MG, CEP 30.310-260, para o cargo de Diretor Estatutário,
em substituição ao Sr. Nobuhiro Yamamoto.
2&RQVHOKRSRUPDLRULDDSURYRXDGH¿QLomRGRPDQGDWRGR'LUHWRU
ora eleito até a próxima eleição da Diretoria Estatutária, cujo mandato
encontra-se prorrogado nos termos do parágrafo 4º do artigo 150 da
Lei nº 6.404/76.
Os Conselheiros Marcelo Gasparino da Silva e Wanderley Rezende
GH6RX]DYRWDUDPSHODGH¿QLomRGRPDQGDWRGR'LUHWRURUDHOHLWRDWp
a próxima reunião do Conselho de Administração, na qual propõem
que seja eleita a Diretoria Estatutária com mandato até a Assembleia
Geral Ordinária que se realizará no exercício social de 2016.
Os Conselheiros Paulo Penido Pinto Marques, Eiji Hashimoto,
Fumihiko Wada, Wanderley Rezende de Souza e Marcelo Gasparino

da Silva votaram para que as atribuições ordinárias do Diretor
ora eleito sejam as de Diretor Vice-Presidente de Planejamento
Corporativo, de forma a ter as mesmas atribuições ordinárias do Sr.
Yamamoto.
A pedido da Conselheira Rita Rebelo Horta de Assis Fonseca, o
Diretor Jurídico da Companhia declarou ter obtido um parecer
do Escritório Carvalhosa & Eizirik acerca da interpretação dos
dispositivos do Acordo de Acionistas, e explicou seu conteúdo
HVSHFL¿FDPHQWH TXDQWR j QHFHVVLGDGH GH 5HVROXomR 2UGLQiULD
para que os Conselheiros indicados pelos acionistas do Grupo de
&RQWUROHYRWDVVHPDUHVSHLWRGDGH¿QLomRGDVDWULEXLo}HVRUGLQiULDV
do Diretor ora eleito. Na falta dessa Resolução Ordinária, o Diretor
Jurídico manifestou seu entendimento de que os Conselheiros
vinculados ao Acordo de Acionistas deveriam votar contrariamente
jGH¿QLomRGHWDLVDWULEXLo}HVRUGLQiULDV2SDUHFHUPHQFLRQDGRVHUi
anexado à respectiva ata e arquivado no livro de atas do Conselho
de Administração. O Diretor Jurídico da Companhia declarou, ainda,
que em seu entendimento, em razão do disposto no § 8º do art. 118
da Lei de Sociedades Anônimas, o voto proferido com infração ao
Acordo de Acionistas não deve ser computado pelo Presidente do
Conselho de Administração. Ressaltou ainda que eventuais atitudes
contrárias a este dispositivo podem ser atribuídas pessoalmente aos
administradores, conforme artigos 153 a 160 da referida Lei.
Os Conselheiros Daniel Agustín Novegil, Roberto Caiuby Vidigal,
Alcides José Morgante pediram a desconsideração dos votos
proferidos pelos Conselheiros Paulo Penido Pinto Marques, Eiji
+DVKLPRWR )XPLKLNR :DGD PDQLIHVWDUDPVH FRQWUD D GH¿QLomR
QHVWH PRPHQWR GH DWULEXLo}HV HVSHFt¿FDV GR 'LUHWRU RUD HOHLWR
e, em conjunto com os Conselheiros Rita Rebelo Horta de Assis
Fonseca e José Oscar Costa Andrade, votaram contra a atribuição de
funções propostas pelos Conselheiros Paulo Penido Pinto Marques,
Eiji Hashimoto, Fumihiko Wada, tendo em vista não ter havido
aprovação de Resolução em reunião Prévia do Grupo de Controle, nos
termos do Acordo de Acionistas em vigor. Os Conselheiros Daniel
Agustín Novegil, Roberto Caiuby Vidigal, Alcides José Morgante,
Rita Rebelo Horta de Assis Fonseca e José Oscar Costa Andrade
apresentaram votos por escrito que serão anexados à respectiva ata e
arquivados no livro de atas do Conselho de Administração.
O Presidente do Conselho de Administração, por sua vez,
desconsiderou, nos termos do § 8º do art. 118 da Lei de Sociedades
Anônimas e de sua manifestação escrita em separado, os votos
proferidos pelos Conselheiros Daniel Agustín Novegil, Roberto
Caiuby Vidigal, Alcides José Morgante, Rita Rebelo Horta de Assis
Fonseca e José Oscar Costa Andrade, por entender que eles foram
proferidos contrariamente ao Acordo de Acionistas e declarou
aprovado, por unanimidade dos votos válidos, em seu entendimento,
DGH¿QLomRGHTXHDVDWULEXLo}HVRUGLQiULDVGR'LUHWRURUDHOHLWRVHMDP
as de Diretor Vice-Presidente de Planejamento Corporativo, de forma
a ter as mesmas atribuições ordinárias do Sr. Yamamoto.
,,$EHUWXUDHHQFHUUDPHQWRGH¿OLDLV5DWL¿FDomRH3HGLGRGHQRYD
Delegação de Poderes - O Conselho aprovou, conforme material
que está disponível no Portal do Conselho: i) por maioria, com voto
&RQWUiULRGR&RQVHOKHLUR0DUFHOR*DVSDULQRGD6LOYDDUDWL¿FDomR
GDV DEHUWXUDV DOWHUDo}HV RX HQFHUUDPHQWRV GH HVFULWyULRV ¿OLDLV
e dependências em território nacional ocorridas entre Agosto de
2013 e Agosto de 2014; e, ii) por maioria, com votos contrários dos
Conselheiros Marcelo Gasparino da Silva e Wanderley Rezende de
Souza, a delegação de poderes à Diretoria Executiva, por um ano,
SDUDDDEHUWXUDWUDQVIHUrQFLDRXHQFHUUDPHQWRGHHVFULWyULRV¿OLDLV
e dependências em território nacional. A delegação de poderes aqui
concedida não se estende à abertura de subsidiárias da Companhia.
III - Encerramento - Nada mais sendo tratado, deu-se por encerrada a
presente ata lavrada no Livro 04, com a assinatura dos Conselheiros
participantes e do Secretário. São Paulo, 28 de agosto de 2014. (aa)
Paulo Penido Pinto Marques, Presidente; (aa) Fumihiko Wada; (aa)
Eiji Hashimoto; (aa) Daniel Agustín Novegil; (aa) Roberto Caiuby
Vidigal; (aa) Alcides José Morgante; (aa) Rita Rebelo Horta de
Assis Fonseca; (aa) José Oscar Costa de Andrade; (aa) Wanderley
Rezende de Souza; (aa) Marcelo Gasparino da Silva; (aa) Bruno
Lage de Araújo Paulino, Secretário. Junta Comercial do Estado de
0LQDV*HUDLV-8&(0*&HUWL¿FRRUHJLVWURVRERQž'DWD
04/09/2014, Protocolo 14/627.309-5 #Usinas Siderúrgicas de Minas
*HUDLV6$8VLPLQDV0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
34 cm -30 613722 - 1

AVISO – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 038/2014
PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2014
A Pregoeira do CISMAS – Consórcio Intermunicipal de Saúde dos
Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí, torna público que fará
realizar, em conformidade com as Leis nº 8.666/93, 10.520/02 e alterações posteriores, Pregão Presencial para REGISTRO DE PREÇOS
REFERENTE ÀCONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA
REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES ESPECIALIZADOS,
a ser realizado no dia 13/10/2014. O Edital completo estará disponível a partir do dia 01/10/2014, das 08:00 às 16:00 horas, na sede do
CISMAS, situado à Rua Antônio Simão Mauad, nº 301, bairro Pinheirinho, na cidade de Itajubá/MG ou pelo website: www.cismas.com.br
Informações pelo telefone (35) 3622-1007 ou e-mail: [email protected].
Juliana Aldrine de O. Nogueira de Sá
Pregoeira do CISMAS
4 cm -30 613627 - 1
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN-Proc. 054/2014–PP
038/2014– Aquis. de materiais médicos. Cred. 14/10/2014-08:00(38)3221-0009-Geraldo M. Silva–Pregoeiro.
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN-Proc. 055/2014–PP
039/2014–Aquis. de eletrodomésticos. Cred. 14/10/2014-13:30(38)3221-0009-Geraldo Moreira da Silva–Pregoeiro.
2 cm -30 613900 - 1
AVISO DE SUSPENSÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2014 – O
Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Região do Sul de Minas,
torna público aos interessados e principalmente aos que retiraram o
edital da licitação referente ao Processo Licitatório N° 017/2014, Pregão Presencial N° 016/2015, a suspensão do certame por determinação
da Administração, sob orientação da Assessoria Jurídica, havendo de
serem analisados o objeto e a modalidade da licitação. Objeto: Contratação de empresa prestadora de Serviço Móvel Pessoal para a prestação
de serviços de telefonia e internet móvel, com respectivos aparelhos e
custos de tarifas por minutos para chamadas feitas para fixo e móvel;
em conformidade com as especificações constantes no Anexo I do Edital. João Gualberto Rezende Júnior, Secretário Executivo.
3 cm -26 612655 - 1

RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL
Contrato nº 001/2012- Tomada de Preços nº 007/2011 – Processo nº
074/2011 – Distratante: Departamento Municipal de Água e esgoto de
Poços de Caldas – Distratada: Construtora Etapa Ltda – Objeto: Execução de Interceptor de Esgoto na Avenida Santo Antonio - Motivo: Por
conveniência da Administração e anuência das partes - : Celebração :
26/09/2014 Signatários: Aldo Foltz Hanser – Diretor Presidente Interino - Cyro Roberto Martinelli Marinoni - Representante .
2 cm -30 613810 - 1
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
Termo de compromisso de Compensação Ambiental n° 2101010500514
entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e a TRACOMAL NORTE
GRANITOS LTDA., estabelecer medida de Compensação Ambiental (Lei 9985/00) do licenciamento do empreendimento “Lavra a céu
aberto com ou sem tratamento – Rochas ornamentais (Quartzito).”
de acordo com a cláusula primeira do referido termo. Valor da compensação R$ 1.758,12. Vigência: Até a quitação integral da obrigação
por parte do empreendedor. Data de assinatura: 17/09/2014. Bertholdino Apolônio Teixeira Junior – Diretor Geral do IEF. Junior César de
Andrade – Procurador – Tracomal Norte Granitos Ltda.
3 cm -30 613818 - 1
AVISO DE EDITAL– As empresas licitadoras, DME Distribuição S/A
– DMED, DME Energética S.A. – DMEE e DME Poços de Caldas
Participações S.A. - DME realizarão licitação, na modalidade Tomada
de Preços Nº. 007/2014, tipo técnica e preço, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de
consultoria para Implantação do Modelo de Gestão de Excelência da
Fundação Nacional da Qualidade – FNQ - no Grupo DME, compreendendo diagnóstico inicial, elaboração e implantação de ações, capacitação e diagnóstico final conforme os Critérios de Excelência do Grupo
DME, visando o seu desenvolvimento institucional, em conformidade
com as especificações constantes no presente edital e seus anexos. Os
interessados em participar da presente licitação, poderão obter o Edital,
bem como seus anexos, gratuitamente pela Internet, no endereço www.
dmedsa.com.br . O protocolo dos envelopes deverá ocorrer até as09hdo
dia04/11/2014,devendo a abertura destes ocorrer na mesma data e horário. Comissão Permanente de Licitação (Portaria nº. 007/2014).
4 cm -30 613861 - 1