TJMG 23/09/2014 - Pág. 6 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – terça-feira, 23 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Prefeitura Municipal de Santana do Riacho, pelo período de 26.03.2013
até 31.12.2013, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 02/04/2014, a
prorrogação da adjunção de TEREZINHA ROSA DA COSTA, MASP
830850-4, PEB -ADM 1, lotada na Secretaria de Estado de Educação,
à APAE de Monte Carmelo, pelo período de 01/01/2014 a 31/12/2014 ,
para regularizar situação funcional.
Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretária: Maria Coeli Simões Pires
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 22/08/2014,
a prorrogação da adjunção de MARIA APARECIDA SILVA FREITAS, MASP 250258-1, PEB - adm 2, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, ao Instituto de Cegos do Brasil Central, SRE de Uberaba,
pelo período de 01.01.2014 até 31.12.2014, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 02/04/2014, a
prorrogação da adjunção de CLEUSA PAULA DE SOUZA, MASP
1066350-8, PEB -ADM 1, lotada na Secretaria de Estado de Educação,
à APAE de Dores do Indaiá, pelo período de 01/01/2014 a 31/12/2014 ,
para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 11/04/2014,
a prorrogação da adjunção de ROSELI CAETANO BRAGANÇA,
MASP 892271-8, PEB -ADM 1, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à APAE de Uberaba, pelo período de 01/01/2014 a 31/12/2014 ,
para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 08/05/2014, a
prorrogação da adjunção de ÂNGELA MARIA FARIA MANCINI
BRAGA, MASP 891831-0, PEB -ADM 1, lotada na Secretaria de
Estado de Educação, à APAE de Machado, pelo período de 01/01/2014
a 31/12/2014 , para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/04/2014,
a prorrogação da adjunção de NEILMA ARANTES ALVES, MASP
228221-8, PEB - ADM 2, lotada na Secretaria de Estado de Educação,
à APAE de Capitólio, pelo período de 01/01/2014 a 31/12/2014 , para
regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 14/07/2014,
a prorrogação da adjunção de DANIELA MARINHO DE BRITO,
MASP 977142-9, PEB -ADM 1, lotada na Secretaria de Estado de
Educação, à APAE de Pará de Minas, pelo período de 01/01/2014 a
31/12/2014 , para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 02/04/2014,
a prorrogação da adjunção de MERCEDES GOMES FARIA
GONÇALVES, MASP 976631-2, PEB -ADM 1, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à APAE de Juiz de Fora, pelo período de
01/01/2014 a 31/12/2014 , para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/04/2014, a
prorrogação da adjunção de EFIGÊNIA RODRIGUES FERREIRA
FURTADO, MASP 874327-0, PEB -ADM 1, lotada na Secretaria de
Estado de Educação, à APAE de Lavras, pelo período de 01/01/2014 a
31/12/2014 , para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 02/04/2014,
a prorrogação da adjunção de ROSÂNGELA MARIA BARCELOS
LIMA, MASP 483568-2, PEB -ADM 1, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, à APAE de Passa Tempo, pelo período de 01/01/2014 a
31/12/2014 , para regularizar situação funcional.
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
PORTARIA Nº 30, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014.
Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Punitivo.
O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais IOMG, no uso de suas competências atribuídas pelo art. 7º, do Decreto
Estadual nº 45.736/2011 e com base no Decreto nº 45.902, de 27 de
janeiro de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Punitivo em face do fornecedor
Elevadores Otis Ltda., inscrito no CNPJ sob o nº 29.739.737/0005/36,
Processo de Compras nº 166/2012, nos termos do §1º do artigo 40 do
Decreto nº 45.902/2012, para apurar possível descumprimento contratual, estando sujeito a uma das sanções previstas no artigo 38 do referido Decreto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de setembro de 2014.
EUGÊNIO FERRAZ
Diretor-Geral da IOMG
22 610760 - 1
PORTARIA IOMG Nº 31, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014.
Dispõe sobre a criação de Comissão para instrução de Processo Administrativo Punitivo e dá outras providências.
O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais IOMG, no uso de suas competências atribuídas pelo Decreto Estadual
nº 45.736/2011 e com base no Decreto nº 45.902/ 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Criar Comissão para instruir Processo Administrativo Punitivo
em face da empresa Millarte Comércio de Material Médico Eireli, inscrita no CNPJ sob o nº 66.470.303/0001-86, Nota de Empenho nº. 242,
Pregão Eletrônico nº. 075/2014, nos termos do Decreto nº 45.902/2012,
para apurar possível descumprimento contratual.
Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
I – Eustáquio Antônio Corrêa, Matrícula 85761-9;
II – Alec Hamsley Jansen, Masp 1120024-3; e
III – Aluisio Fernandes Moreira, Masp 270879-0.
Art. 3º A Comissão deverá se reportar à Diretoria de Planejamento,
Gestão e Finanças da IOMG para orientações necessárias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de Setembro de 2014.
22 610770 - 1
EUGÊNIO FERRAZ
Diretor-Geral da IOMG
22 610761 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
COMUNICADO SOBRE O RECADASTRAMENTO
DE SERVIDORES APOSENTADOS OU EM
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOPSENTADORIA
E DE PENSIONISTAS ESPECIAIS
A Superintendência Central de Administração de Pessoal – SCAP, considerando o disposto no Decreto 43.833 de 07 de julho de 2004, comunica:
Até a presente data não foi registrado no Sistema de Administração de Pessoal o recadastramento anual obrigatório dos servidores aposentados ou
em afastamento preliminar à aposentadoria e dos pensionistas especiais, abaixo relacionados.
Ainda ratifica que para regularizar a situação é necessário comparecer à Coordenadoria Regional da SEPLAG, à Administração Fazendária ou à
“UAI” mais próxima de sua região de domicílio e apresentar a documentação mencionada na correspondência enviada anualmente ao seu endereço.
A não observância desse procedimento implicará a suspensão do pagamento mensal.
O servidor aposentado ou em afastamento preliminar à aposentadoria que, por ausência de recadastramento, tiver o pagamento bloqueado a partir de
Dezembro de 2013, deverá procurar a Unidade de Pessoal do seu órgão de origem e apresentar a documentação necessária para a regularização dos
dados de recadastramento e liberação do pagamento.
O pensionista especial que, por ausência de recadastramento, tiver o pagamento bloqueado deverá entrar em contato com a Superintendência Central
de Administração de Pessoal através do telefone (31) 3916-8888 para receber orientações sobre como proceder.
Mais informações podem ser obtidas no Portal do Servidor e dúvidas poderão ser sanadas por intermédio do “RH Responde”, disponível no endereço
eletrônico https://www.portaldoservidor.mg.gov.br/fale-conosco.
Relação de servidores aposentados ou em afastamento preliminar à aposentadoria e pensionistas especiais com recadastramento anual pendente:
MASP
NOME
ÓRGÃO
2779965 MARINA SANTOS GEO
ADVOCACIA GERAL DO ESTADO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
10290013 JORGE EMILIANO MOREIRA
DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
10322535 GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA
DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO
DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
10267813 JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA
DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO
DE
ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO
10281210 JUAREZ PEREIRA DA SILVA
DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
10260289 JESUS PIRES DOS SANTOS
DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
10219020 LEOCADIO ALVES PACHECO
DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
10298586 SEBASTIAO BERNARDES DE OLIVEIRA
DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO
DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
10243749 AGOSTINHO MENDES LEAO
DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
10234516 ADSON MOTA RIBEIRO
DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
10223592 JOSE DELFINO SOBRINHO
DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
10316099 MANOEL DOS PASSOS SOARES DE OLIVEIRA
DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO
DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
10234615 ANA MARIA MARTINS
DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
10319473 BENEDITO LUIZ DA ROCHA
DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
10254662 LOURIVAL CASSIMIRO DE AVILA
DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
10285310 NEIRIVALDO SILVA
DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
10234409 ANTONIO FELIPE ROSA FILHO
DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
10301380 SANTOS SOARES PEREIRA
DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
10311462 EDUARDO ROSA GUIMARAES
DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
10249845 AFFONSO LOPES DE AGUIAR
DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO
DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
10231298 FRANCISCO GONCALVES
DE MINAS GERAIS
10316420
GERALDO NERY DOS SANTOS
10336428
LAIDA DA SILVA
10357127
10404598
10404176
10388916
2218832
10453850
JOSE MARIA LAGES DUARTE
DALVA FERREIRA DOS SANTOS
MARIA FLOR DE MAIO CAMARA DE SOUZA
ALVERINDA COELHO ROSA
MARIA NAZARE CORDEIRO CAMPOS
ANTONIO DA CONCEICAO FERNANDES
10698298
CARMEM NEIDE COTTA
10725125
MARA DO CARMO PEREIRA GOMES
10683886
JANDIRA RIBEIRO NADUR
10718658
DAISY VASCONCELOS DE OLIVEIRA
10168995
10177301
9002650
336883
2946143
489823
398909
3861689
400382
2034775
3422862
2591907
408385
2267045
2266864
2948099
2935955
2206183
3057429
2757714
3574944
3588647
3571296
498949
2062354
3565173
1121623
3620531
678961
497248
1162643
SIRLENE DE FARIA
INACIA DA PIEDADE DE SOUZA
JANETE RODRIGUES SILVA PIERONI
SIMAO GONCALVES DE MAGALHAES
JOAO ROGERIO COSTA
ALTIVO GOMIDE
TARCIZO GUIDES COUTINHO
EDUARDO FURTADO DE MENDONCA
MARIA JOSE BARCELLOS GOMES
MARIA HILMA GUEDES DOS ANJOS OLIVEIRA
WLADIMIR PEREIRA MARTINS
JORGE LUIZ DO CARMO
FARID RAIDAN DA SILVA
OSVALDO FERREIRA DE SOUZA
JOSE ADAO TEIXEIRA DA CRUZ
CARMENIA MACHADO GAROFALO
JOSE LUIZ VELOSO
MARCO CEZAR FERREIRA FROES
MARILIA ANGELO DA SILVA
ANGELA MARIA DE SOUZA PEREIRA
GETULIO ALVES TAVEIRA
JOSETE MOURAO BAHIA DA MOTA
FATIMA LUCIA DE MELO
VALDEVINO CASULA
ENIO DA SILVA SILVESTRE
DIRCEU PAULO CORREA
DJALMA PORCARO PUGA FILHO
ROSANGELA MARQUESINI DE SOUZA COSTA
ZOELINA PEREIRA VICTOR
JOSE MADUREIRA MAGALHAES
MAGNA MAGALHAES DOS REIS
3741550
GERALDO MEDEIROS
3062387
550012
917518
1595057
2703379
7382187
2915163
2412385
3031457
2818052
3066388
3054483
2740231
2774735
2406866
3184488
1235472
1203520
5208376
1930627
1928563
3051141
881318
1179043
1580323
1228832
2517969
1458124
3037389
7397813
1231828
9330853
3217353
2573830
2831063
534503
2431567
2818110
2825024
5347588
1736768
2388668
1306273
2560175
1721133
3059227
1370683
2460376
2382109
3156395
3481322
2505493
3035987
8513251
3601259
8800856
3835766
2566156
5133582
3152238
2338135
6714042
1140904
3493533
611681
3100963
514240
5656806
930347
1920222
1632520
3031135
3114568
3111432
2261899
2402378
228908
8434466
1536010
MARLENE RAIMUNDA
ANNA LUCIA LEOPOLDINO DA FONSECA
ANTONIA CARLOS FERNANDES
APARECIDA MARCIA ESPINDOLA DE QUADROS
AUGUSTA GONCALVES DOS SANTOS
CARLOS EDUARDO VAMPRE VIEIRA
DENIZE LAENDER GUEDES
ELVIRA ALVES DE SANTANA
LEONINA CESAR RODRIGUES
LUCI ROSANE DA SILVA MOL
MARIA CATHARINA DA SILVA
MARIA CELIA GOMES DA SILVA RODRIGUES
MARIA DA CONCEICAO DE PAULA ASSIS
MARIA ETERNA MAGALHAES
MARIA LUZIA DOS SANTOS OLIVEIRA
MARIA MORAES DE MIRANDA
MARIA ZELIA BIZARRIA ESCOBAR
NILZA LOPES DE SOUZA
VERA MENDES DA FONSECA
ALICE BORGES NASCIMENTO
AUGUSTA BASTOS DE OLIVEIRA
EUSONIA MARTINS DA COSTA ALCANTARA
GERALDO MIGUEL DE MORAES
HILDA DIAS DE ASSIS
IRIS FERREIRA DOS SANTOS SOUZA
TEREZINHA MARIA RODRIGUES
VICENTINA MARQUES DAS GRACAS
ZELI DE SOUZA BORGES
ANTONIA LOPES DE VASCONCELOS
BASSIMA HALE DA FONSECA
CLEBE VALADARES DE ALMEIDA CAMPOS
HELENA MARIA DOS SANTOS
MARIA DO ROSARIO SOUZA DIAS
MARIA IZABEL NEVES PEREIRA
MARIA VERONICA VIEIRA DOS SANTOS
MARILDA NOVAES ARTIAGA
WANIA LOMONTE DE OLIVEIRA
LUIZA MARIA PINTO
MARIA CARMELITA JARIA MARTINS
MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO SOARES
MARIA DAS GRACAS ARAUJO DE SOUSA
NATALICIA MACHADO DE ALMEIDA
NEFALIA FERRARI SILVEIRA
ONEIDA MARIA OLIVEIRA COELHO
SOLANGE MARIA ANTUNES MOREIRA
SONIA MARIA FARIA
CONCEICAO FERREIRA FARIA
CREUZA MOREIRA
DINORA DE JESUS GERACI DE SOUZA
EUNICE VIEIRA PINHO AMORIM
JANE OLINDA TORRES PEDROSA
LUZIA APARECIDA PEREIRA
MARIA DOS REIS SOUZA
MARIA EUNICE CHAVES
MARIA FERREIRA BORGES
MARIA JOSE BATISTA DA ROCHA
MARIA SIMPLICIA DE OLIVEIRA
NEUZA RENNO CAMPOS GUIMARAES
ORLINDA PEREIRA PORTUGAL
PALMERINA CONCEICAO DA SILVA
RITA DE CASSIA SILVA GOMES FRANCO
SARA AIDAR
TEREZINHA DA CONCEICAO PIMENTA
ALDERICO SGANZERLA
ARLINDO FERREIRA DE MENEZES
BENEDITA FERREIRA MARTINS
CARLOTA MARIA MARCAL
DELVA BENEDITA SIQUEIRA VERISSIMO
EDITH DE PAULA LIMA
EDNA CELIA VIANA RAMOS
ELOISA DAS GRACAS QUEIROZ CALDEIRA
FRANCISCA CESARIO BORGES
IRACI FERREIRA DA SILVA
JULIA FERREIRA OTONI
LUCETE APARECIDA MOREIRA NASCIMENTO
NATALIA DE JESUS MOREIRA
NATALINA MARIA DA SILVA RODRIGUES
RAIMUNDA CONCEICAO DE OLIVEIRA
SHIRLEY NORMA FERREIRA CARDOSO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
FUNDACAO CLOVIS SALGADO
FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
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INSTITUCIONAIS
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