TJMG 03/09/2014 - Pág. 1 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
MINAS GERAIS
Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 122 – Nº 163 – 16 PÁGINAS
DIÁRIO OFICIAL
DOS PODERES
DO ESTADO
www.iof.mg.gov.br
BELO HORIZONTE, quarta-feira, 03 de Setembro de 2014
Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
ALCoA ALuMÍNIo S.A.
Entidades de Direito Público. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmara Municipal de Belo Horizonte. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Ordem dos Advogados do Brasil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16
Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Entidades de
Direito Público
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA 069, DE 12 DE AGOSTO DE 2014.
O DIRETOR DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, Prof. Tarcizo Afonso
Nunes Penna, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,
RESOLVE:Designar os Servidores Fernando Marcos dos Reis, inscrição n°. 172189, Professor Associado II, lotado no Departamento
de Ginecologia e Obstetrícia; Silvana Maria Elói Santos, inscrição nº
231061, Professora Titular, lotada no Departamento de Propedêutica;
Sebastião Natanael Silva Gusmão, inscrição nº 223573, Professor Titular, lotado no Departamento de Cirurgia e Paula Rios Carneiro, inscrição nº 182656, Assistente Administrativa, lotada no Departamento
de Ginecologia e obstetrícia; para, sob a presidência do primeiro e no
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta portaria,
e prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias, comporem Comissão de Sindicância Investigatória para apurar os fatos constantes do processo nº.
23072.037782/2014-06.
Prof. Tarcizo Afonso Nunes
Diretor
Portaria N° 015, de 28 de agosto de 2014
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE
FEDERAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o que consta no artigo 2º da Portaria 063 de 25 de março de 2014,
do Magnífico Reitor, RESOLVE:
1. Subdelegar poderes ao Diretor do Departamento de Obras da PróReitoria de Administração, Prof. Antônio Neves de Carvalho Júnior e
ao seu substituto eventual, Prof. Márcio Ziviani, para:
autorizar/ordenar a realização de despesas e seu pagamento no âmbito
da Unidade Gestora 153265.
autorizar a realização de concorrências, convites, tomadas de preços,
pregão, ajustes e contratos, à conta das dotações previstas no orçamento
da Unidade Gestora 153265;
autorizar a concessão de suprimentos de fundos, bem como determinar
a baixa de responsabilidades;
acompanhar a execução orçamentária, visar e supervisionar processos
de empenho; reformular, quando convier, o orçamento da Unidade Gestora 153265 e determinar providências de ordem econômica e financeira que julgar necessárias;
designar os membros, determinar as atribuições e acompanhar os trabalho das Comissões incumbidas de instrução de processos de licitação.
2. Sempre que julgar conveniente, o Pró-Reitor de Administração deliberará sobre qualquer assunto referido nesta Portaria, sem prejuízo da
subdelegação ora efetivada, a qual prevalecerá até ser expressamente
revogada.
3. Esta Portaria entra em vigor em 28/08/2014.
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2014
RICARDO NICOLAU NASSAR KOURY
PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO
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Câmara Municipal
de Belo Horizonte
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 50/2014
A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, a partir das 9:30 horas do dia
16 de setembro de 2014, em sua sede, na Av. dos Andradas, nº 3.100,
licitação na modalidade Pregão Presencial, tendo por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de buffet, do tipo coquetel.
O texto integral do edital (contendo todas as informações sobre o certame) encontra-se à disposição dos interessados na página www.cmbh.
mg.gov.br (link “licitações”) e na Secretaria da Comissão Permanente
de Licitação, telefone: (31) 3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00
horas, de segunda a sexta-feira, onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais.
Belo Horizonte, 2 de setembro de 2014.
Márcia Ventura Machado - Pregoeira
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Particulares e
Pessoas Físicas
Pregão Presencial nº019/2014. O Consórcio Intermunicipal de Saúde
da Microrregião do Vale do Piranga, através de seu Pregoeiro, faz tornar público que foi julgado em 18/08/2014 improcedente o recurso
da Empresa SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ADMINISTRAÇÃO
E PROJETOS LTDA – EPP CNPJ nº 08.993.055/0001-51, mantendo
sua desabilitação e a habilitação da empresa EXAME AUDITORES
E CONSULTORES LTDA. Por fim, declarou vencedora do certame a
empresa EXAME AUDITORES E CONSULTORES LTDA, CNPJ nº
04.976.094/0001-90. Maiores informações poderão ser fornecidos na
sede do CISAMAPI, situada na Rua Felisberto Leopoldo, 706, bairro
Santa Tereza, Ponte Nova, MG, telefone (31) 3819.8810. e-mail: [email protected]. Ronan Alves dos Santos, pregoeiro.
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O DAMAE - Departamento Autônomo Municipal de Água e Esgoto
de São João del – Rei, CNPJ 18196469000103, torna público que
requereu à Secretaria Estadual de Meio Ambiente- SEMAD/Varginha-MG o requerimento de licença nº 09915/2006, FCEI de Referência R218201/2014 à Licença Ambiental de Instalação para atividade
INTERCEPTORES, EMISSÁRIOS, ELEVATÓRIAS E REVERSÃO
DE ESGOTO, TRATAMENTO DE ESGOTOS SANITÁRIOS. Localizada no município de São João del-Rei/MG. Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso, Diretor Geral.
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Damae, São João del-Rei/MG, ratifica a Dispensa Licitatória 08/2014,
Processo 57/14, com fulcro no art 24, inciso IV, Lei 8.666/93, objeto: 1
bomba submersa Ebara, BHS, 511-08 acoplada motor monofásico 7,5
HP, 220 V, 60 Hz com quadro de comando completo monofásico 7,5 CV,
220 V, 60 Hz. Empresa Hidropoços Ltda., CNPJ 17.300.096/0001-06,
Valor: R$6.900,00. Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso, Diretor
Geral, 01/09/2014.
DAMAE - Departamento Autônomo Municipal de Água e Esgoto, de
São João del-Rei/MG torna publico EXTRATO DE ATA REGISTRO
DE PREÇOS (ARP) dos Processos Licitatórios (PL), Pregões Presenciais (PP) para Registro de Preços (RP) abaixo discriminados:
ARP n.º 54/2014, (PL) n.º 52/2014, (PP) n.º 39/2014, (RP) n.º 38/2014.
Objeto: locação eventual de até 04 impressoras (copiadoras) multifuncionais, limite 20.000 cópias/mês, incluso manutenção preventiva e
corretiva, peças e toners de reposição. Empresa: Copyuai Locação de
Equipamentos Ltda., CNPJ n.º 05.691.235/0001-90, Valor: R$240,00
mensal cada impressora. Assinatura: 30/07/2014. Vigência 12 meses.
ARP n.º 55/2014, (PL) n.º 51/2014, (PP) n.º 40/2014, (RP) n.º 39/2014.
Objeto: aquisição eventual e futura de 200 caixascom 10resmas de papel
A4, cor branca, e 05 caixas com 10 resmas de papel A4, reciclado,75
g/m2. Empresa: Rafael Beccari Sena EPP, CNPJ 09.608.765/0001-83,
Valor: R$ 29.175,00. Assinatura: 05/08/2014. Vigência 12 meses.
Licitação DESERTA (PL) n.º 53/2014, (PP) n.º 41/2014, (RP) n.º
40/2014. Objeto: serviço comum de serralheria. 12/08/2014, 09:00 hs.
Licitação DESERTA (PL) n.º 54/2014, (PP) n.º 42/2014, (RP) n.º
41/2014. Objeto: aquisição de peças automotivas. 21/08/2014, 09:00
hs.
ARP n.º 56/2014, (PL) n.º 55/2014, (PP) n.º 43/2014, (RP) n.º 42/2014.
Objeto: serviço comum de serralheria. Empresa: Construtora Lagôa
Ltda ME., CNPJ n.º 26.147.686/0001-31, Valor: R$49,50/hora trabalhada. Assinatura: 01/09/2014. Vigência 12 meses. Ricardo Luiz do
Carmo – Pregoeiro.
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DEPARTAMENTO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE OURO FINO - PORTARIA Nº 026/2013 – Exonera
a pedido servidor do cargo em Comissão que especifica junto ao
DMAAE. Edson Batista Gomes. Diretor do DMAAE.
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EXTRATO
Art. 61 § único – Lei 8666/93
Contrato nº 022/2014 – Tomada de Preços nº 001/2014 – Processo nº
007/2014 - Contratante: Departamento Municipal de Água e Esgoto
de Poços de Caldas Contratada: ANTONIO CARLOS GUIMARÃES
& CIA LTDA - ME - objeto: Contratação de empresa para execução
das obras de reforma e ampliação da Divisão Comercial - SPC/DMAE
Valor: R$ 234.838,52 - Prazo de Execução: 120 ( cento e vinte ) dias
contados do recebimento da ordem de serviços expedida pelo Dmae
– Condições de Pagamento: será feito no 10º (décimo) dia útil após
a aprovação da medição pela fiscalização com o respectivo visto do
Gerente da Divisão de engenharia e Operações - Dotação Orçamentária: 4.4.90.51.00 - 01274 - 17.512.1702.5010 - SPE - Reforma e
Ampliação de Prédios Próprios -SPE - Celebração: 01/09/2014 - Signatários: Alair Assis - Diretor Presidente – Antonio Carlos Guimarães
- Representante - Foro: Comarca de Poços de Caldas - MG.
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O Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto -DMAE,
no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar no dia
15 de setembro de 2014, às 14:00 horas, no Auditório da Autarquia, em
ato público, o Processo Licitatório nº 116/2014, na Modalidade “Pregão
Presencial”, do tipo “Menor Preço Global”, perante o Pregoeiro designado, que receberá propostas e documentação visando o serviço de jateamento de tubos e peças para implantação de adutoras de diâmetros
variados, em atendimento a Diretoria Técnica do DMAE, estando o edital à disposição dos interessados, no endereço eletrônico www.dmae.
mg.gov.br ou na Diretoria de Suprimentos, das 09:00 às 16:00 horas.
Uberlândia (MG), 01 de setembro de 2014. Orlando de Resende Diretor Geral do DMAE
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ALCoA ALuMÍNIo S.A.
Companhia de Capital Fechado
Companhia de Capital Fechado
CNPJ/MF n° 23.637.697/0001-01
NIRE 31.3.0003530-1
CNPJ/MF n° 23.637.697/0001-01
NIRE 31.3.0003530-1
ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAoRDINáRIA
ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAoRDINáRIA
DATA: 03 de fevereiro de 2014, às 09:00 horas. LoCAL: Sede da
Companhia, na Rodovia Poços de Caldas/Andradas, Km 10, Bairro
Jardim Aeroporto, Município de Poços de Caldas, Estado de Minas
Gerais, CEP 37719-900. CoNVoCAÇÃo: Edital de Convocação
publicado no jornal Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, edições de 24, 25 e 28 de janeiro de 2014, no caderno 3 - Publicações
de Terceiros, nas páginas 1 respectivamente, e no “Jornal da
Mantiqueira” edições de 24, 25 e 26 de janeiro de 2014, nas páginas
A2 POLÍTICA e A3 GERAL, respectivamente. PRESENÇA: Srs.
Acionistas da Alcoa Alumínio S.A., em número superior ao quorum
exigido legal e estatutariamente, conforme assinaturas constantes ao
final desta ata. MESA: Presidente: Carlos Eduardo Mahfuz. Secretário: Hercules de Lacquila Filho. oRDEM Do DIA: 1. Proposta de
aumento de capital social da Companhia e eventual subscrição de
ações. 2. Eventual alteração do Artigo 5° do Estatuto Social da Companhia. 3. Outros assuntos de interesse da Companhia. DELIBERAÇÕES: Após discutidas as matérias constantes da “ordem do dia”, os
acionistas presentes, por unanimidade, deliberam o seguinte: 1.
Aprovar o aumento do capital social da Companhia, no valor de até
R$145.600.240,10 (cento e quarenta e cinco milhões, seiscentos mil,
duzentos e quarenta reais e dez centavos), mediante a emissão de até
472.589 (quatrocentas e setenta e duas mil, quinhentas e oitenta e
nove) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao
preço de emissão de R$ 308,09 (trezentos e oito reais e nove centavos) por cada ação, conforme Laudo de Avaliação constante do
Anexo II à presente ata, para fazer face ao fluxo de caixa e ao capital
de giro de suas operações. Os acionistas presentes deliberaram, ainda, que o aumento de capital ora aprovado deverá ser realizado nos
termos e condições para exercício do direito de preferência para
subscrição de novas ações, conforme descrição abaixo. 1.1 Informar que a acionista Alcoa Inversiones España S.L., subscreveu e
integralizou, em moeda corrente nacional, nesta data 472.401 (quatrocentas e setenta e duas mil, quatrocentas e uma) ações ordinárias
nominativas, sem valor nominal, no valor total de R$ 145.542.000,00
(cento e quarenta e cinco milhões, quinhentos e quarenta e dois mil
reais), quantidade essa proporcional à sua participação no capital
social da Companhia, nos termos do Boletim de Subscrição constante
do Anexo I, à presente ata. 1.2 Consignar que a acionista Alcoa do
Brasil Indústria e Comércio Ltda, presente na Assembleia, renunciou expressamente ao direito de preferência na subscrição de novas
ações. 1.3 Fixar o prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta data, para
o exercício do direito de preferência para subscrição de novas ações
pelos acionistas da Companhia, devidamente convocados e ausentes
da Assembleia, na proporção da participação de cada um dos acionistas no capital social da companhia, nos termos do art. 171, Parágrafo 4°, da Lei 6.404/1976. 2. Aprovar, em decorrência da subscrição e integralização de parte do aumento do capital social, objeto da
deliberação havida nos termos do item 1.1 acima, a alteração da
redação do Artigo 5° do Estatuto Social da Companhia, que passa a
vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO QUINTO - CAPITAL
SOCIAL - O capital social, totalmente subscrito e integralizado em
moeda corrente nacional é de R$ 5.286.197.469,53 (cinco bilhões,
duzentos e oitenta e seis milhões, cento e noventa e sete mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e cinquenta e três centavos), dividido
em 20.556.683 (vinte milhões, quinhentas e cinquenta e seis mil, seiscentas e oitenta e três) ações nominativas e sem valor nominal, sendo
20.549.908 (vinte milhões, quinhentas e quarenta e nove mil, novecentas e oito) ações ordinárias e 6.775 (seis mil, setecentas e setenta
e cinco) ações preferenciais, sem divisão em classes.” 2.1. Eventual
aumento de capital complementar, decorrente de subscrição de novas
ações pelos acionistas ausentes da Assembleia, aos quais foi garantido o prazo para exercício do direito de preferência, nos termos da
deliberação do item 1.3 acima, será homologado em nova assembleia geral extraordinária, a ser convocada para essa finalidade, a
qual deliberará, se for o caso, sobre nova reforma do Artigo Quinto,
caput, do Estatuto Social da Companhia, de modo a refletir o aumento de capital total efetivamente subscrito. 2.2. Caso os acionistas que
não compareceram a esta Assembleia Geral Extraordinária não
exerçam o seu direito de preferência no prazo legal estabelecido,
fica desde já consignado que a Alcoa Inversiones España S. L. não
tem interesse em subscrever e integralizar o saldo remanescente, no
valor de R$ 58.240,10 (cinquenta e oito mil, duzentos e quarenta reais
e dez centavos). ENCERRAMENTo: Nada mais havendo a ser
tratado, o presidente da mesa ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, declarou suspensos
os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. A presente
é lavrada em livro próprio, autorizada sua feitura e publicação na
forma resumida do artigo 130 da Lei 6.404. Lida e aprovada é assinada por todos os presentes. Poços de Caldas, 03 de fevereiro de
2014. ASSINATuRAS: (ass.) Carlos Eduardo Mahfuz: Presidente
da Mesa e procurador da acionista Alcoa Inversiones España S.L.;
(ass.) Franklin Lee Feder: Administrador da acionista Alcoa do Brasil
Indústria e Comércio Ltda.; (ass.) Hercules de Lacquila Filho: Secretário da Mesa. A presente ata é cópia fiel da original lavrada em livro
próprio. (ass.) Hercules de Lacquila Filho - Secretário da Mesa. Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o
NRo: 5245708 em 21/03/2014 #ALCoA ALuMÍNIo S.A.# Protocolo: 14/229.706-2. AH1143052. (ass.) Marinely de Paula Bomfim
- Secretária Geral.
DATA: 07 de janeiro de 2014, às 09:00 horas. LoCAL: Sede da
Companhia, na Rodovia Poços de Caldas/Andradas, Km 10, Bairro
Jardim Aeroporto, Município de Poços de Caldas, Estado de Minas
Gerais, CEP 37719-900. CoNVoCAÇÃo: Edital de Convocação
publicado no jornal Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, nas
edições de 28 e 31 de dezembro de 2013 e 03 de janeiro de 2014, no
caderno Publicações de Terceiros, nas páginas 3, 2 e 1 respectivamente, e no “Jornal da Mantiqueira” edições de 28, 29 e 31 de dezembro de 2013, nas páginas A2 POLÍTICA e A3 GERAL, respectivamente. PRESENÇA: Srs. Acionistas da Alcoa Alumínio S.A.,
em número superior ao quorum exigido legal e estatutariamente,
conforme assinaturas constantes ao final desta ata. MESA: Presidente: Carlos Eduardo Mahfuz. Secretário: Hercules de Lacquila
Filho. oRDEM Do DIA: 1. Proposta de aumento de capital social
da Companhia e eventual subscrição de ações. 2. Eventual alteração
do Artigo 5° do Estatuto Social da Companhia. 3. Outros assuntos de
interesse da Companhia. DELIBERAÇÕES: Após discutidas as
matérias constantes da “ordem do dia”, os acionistas presentes, por
unanimidade, deliberam o seguinte: 1. Aprovar o aumento do capital
social da Companhia, no valor de até R$ 106.868.247,30 (cento e seis
milhões, oitocentos e sessenta e oito mil, duzentos e quarenta e sete
reais e trinta centavos), mediante a emissão de até 347.189 (trezentas
e quarenta e sete mil, cento e oitenta e nove) novas ações ordinárias,
nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$
307,81(trezentos e sete reais e oitenta e um centavos) por cada ação,
conforme Laudo de Avaliação constante do Anexo II à presente ata,
para fazer face ao fluxo de caixa e ao capital de giro de suas operações. Os acionistas presentes deliberaram, ainda, que o aumento
de capital ora aprovado deverá ser realizado conforme os termos e
condições para exercício do direito de preferência para subscrição
de novas ações, conforme descrição abaixo. 1.1 Informar que a
acionista Alcoa Inversiones España S.L., subscreveu e integralizou,
em moeda corrente nacional, nesta data 347.050 (trezentas e quarenta e sete mil e cinquenta) ações ordinárias nominativas, sem valor
nominal, no valor total de R$ 106.825.500,00 (cento e seis milhões,
oitocentos e vinte cinco mil e quinhentos reais), quantidade essa proporcional à sua participação no capital social da Companhia, nos
termos do Boletim de Subscrição constante do Anexo I, à presente
ata. 1.2 Consignar que a acionista Alcoa do Brasil Indústria e Comércio Ltda., presente na Assembleia, renunciou expressamente ao direito de preferência na subscrição de novas ações. 1.3 Fixar o prazo
de 30 (trinta) dias, a contar desta data, para o exercício do direito de
preferência para subscrição de novas ações pelos acionistas da Companhia, devidamente convocados e ausentes da Assembleia, na proporção da participação de cada um dos acionistas no capital social da
companhia, nos termos do art. 171, Parágrafo 4°, da Lei 6.404/1976.
2. Aprovar, em decorrência da subscrição e integralização de parte
do aumento do capital social, objeto da deliberação havida nos termos do item 1.1 acima, a alteração da redação do Artigo 5° do
Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte
redação: “ARTIGO QUINTO - CAPITAL SOCIAL - O capital social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional
é de R$ 5.140.655.469,53 (cinco bilhões, cento e quarenta milhões,
seiscentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e nove
reais e cinquenta e três centavos), dividido em 20.084.282 (vinte
milhões, oitenta e quatro mil, duzentas e oitenta e duas) ações nominativas e sem valor nominal, sendo 20.077.507 (vinte milhões, setenta
e sete mil, quinhentas e sete) ações ordinárias e 6.775 (seis mil, setecentas e setenta e cinco) ações preferenciais, sem divisão em classes.” 2.1. Eventual aumento de capital complementar, decorrente de
subscrição de novas ações pelos acionistas ausentes da Assembleia,
aos quais foi garantido o prazo para exercício do direito de preferência, nos termos da deliberação do item 1.3 acima, será homologado
em nova assembleia geral extraordinária, a ser convocada para essa
finalidade, a qual deliberará, se for o caso, sobre nova reforma do
Artigo Quinto, caput, do Estatuto Social da Companhia, de modo a
refletir o aumento de capital total efetivamente subscrito. 2.2. Caso
os acionistas que não compareceram a esta Assembleia Geral Extraordinária não exerçam o seu direito de preferência no prazo legal
estabelecido, fica desde já consignado que a Alcoa Inversiones
España S.L. não tem interesse em subscrever e integralizar o saldo
remanescente, no valor de R$ 42.747,30 (quarenta e dois mil, setecentos e quarenta e sete reais e trinta centavos). ENCERRAMENTo: Nada mais havendo a ser tratado, o presidente da mesa ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se
manifestou, declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário
à lavratura desta Ata. A presente é lavrada em livro próprio, autorizada sua feitura e publicação na forma resumida do artigo 130 da Lei
6.404. Lida e aprovada é assinada por todos os presentes. Poços de
Caldas, 07 de janeiro de 2014. ASSINATuRAS: (ass.) Carlos Eduardo Mahfuz: Presidente da Mesa e procurador da acionista Alcoa
Inversiones España S.L.; (ass.) Franklin Lee Feder: Administrador da
acionista Alcoa do Brasil Indústria e Comércio Ltda.; (ass.) Hercules
de Lacquila Filho: Secretário da Mesa. A presente ata é cópia fiel da
original lavrada em livro próprio. (ass.) Hercules de Lacquila Filho
- Secretário da Mesa. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
Certifico o registro sob o NRo: 5232820 em 21/02/2014 #ALCoA
ALuMÍNIo S.A.# Protocolo: 14/174.152-0. AH1116622. (ass.)
Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.
21 cm -02 602670 - 1
EMPRESA MUNICIPAL DE SERVIÇOS
OBRAS E URBANIZAÇÃO - ESURB
21 cm -02 602582 - 1
EMPRESA MUNICIPAL DE SERVIÇOS
OBRAS E URBANIZAÇÃO - ESURB
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 008/2014,
Aviso de Licitação Pregão Presencial 0062/2014,
A ESURB – Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização,
com endereço na Av. Norival Guilherme Vieira, nº 165 – Bairro Ibituruna, cidade de Montes Claros/MG, inscrita no CNPJ sob o nº
21.022.694/0001-38, por sua Pregoeira torna público que fará licitação
na modalidade Pregão Presencial nº 0062/2014. Objeto- OBJETO:
Contratação de empresa para prestação de serviços com caminhões,
máquinas, para conclusão DE diversas obras de drenagem e pavimentação. Será por conta da empresa contratada motoristas com EPI´S, lubrificantes, combustíveis, manutenção mecânica. A especificação completa das máquinas/caminhões está no anexo I deste Edital. Data do
Credenciamento, entrega das propostas de preço e documentação: Dia
18/09/2014 a partir das 8:30 horas. O edital na íntegra encontra-se à disposição na sede da ESURB e no sitewww.montesclaros.mg.gov.br.
Montes Claros/MG, 02 de setembro de 2014
Sarah Capuchinho
Pregoeira
5 cm -02 602684 - 1
A ESURB – Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização,
com endereço na Av. Norival Guilherme Vieira, nº 165 – Bairro Ibituruna, cidade de Montes Claros/MG, inscrita no CNPJ sob o nº
21.022.694/0001-38, por seu Presidente da Comissão de Licitação
torna público que fará licitação na modalidade Tomada de preços nº
008/2014. O objeto da presente Licitação, processada na modalidade
Tomada de Preços, do tipo MENOR PREÇO, sob regime de empreitada
GLOBAL com fornecimento de material e mão-de-obra, constituindo
a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de
cobertura metálica com fornecimento de material para aplicação na
UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do bairro Chiquinho Guimarães, conforme projetos e planilhas de materiais anexo ao edital. As
empresas interessadas a participar da licitação deverão se cadastrar até
o terceiro dia anterior a data da entrega das propostas, conforme art. 22,
parágrafo 2º da Lei 8.666/93. O Credenciamento, entrega da documentação e propostas será no dia16/09/2014 das 8:30 as 9 horas. O edital
na íntegra encontra-se à disposição na sede da ESURB e no sitewww.
montesclaros.mg.gov.br.
Montes Claros/MG, 01 de setembro de 2014
Jader Ataíde Veira
Presidente Comissão de Licitação
6 cm -01 602474 - 1