TJMG 29/08/2014 - Pág. 105 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
Coronel BM Ivan Gamaliel Pinto
Expediente
– CG – Ato de Dispensa e Delegação de Responsável Técnico. O Cel BM Cmt-Geral do CBMMG, no uso de suas atribuições legais prescritas no
art. 3, do Decreto nº42.251, de 09jan02, Dispensa e Delega competência aos militares abaixo indicados, para atuar como Responsável Técnico a
partir de 04 de agosto de 2014.
1º BBM – Unidade 1400006 –
Nome
Matrícula
CPF
Dispensa
Responsável Técnico
1º Tenente Rafael de Castro Solha
136.323-3
061.906.096-43
Delega
Responsável Técnico
1º Tenente Miguel Angelo Leite Teixeira
143.154-3
076.594.726-90
Publique-se, registre-se e cumpra-se. BH, 28ago14. Ivan Gamaliel Pinto, Cel BM, Cmt-Geral
– DRH/1 – Ato nº 216.1/14. Perda da Graduação de Militar. O Cel BM Cmt-Geral do CBMMG, no uso de suas atribuições regulamentares, à égide da
decisão judicial exarada no Processo de Perda da Graduação nº 0000057-12.2014.9.13.0000, c/c o disposto no Ofício nº 264/2014 – GJ do Tribunal
de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, de 04Ago14, Resolve:
I - Excluir das fileiras do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, a partir da data da publicação deste Ato no Diário Oficial do
Estado, o nº 057.247-9, 3º Sgt QPRBM Joaquim Damásio de Jesus, inativo do 6º BBM, brasileiro, inscrito no CPF sob o número 359.672.506-20, CI
M–614.091, SSP/MG, em cumprimento do acordão supracitado que declarou a perda da graduação do militar.
II – Manter o direito à percepção dos proventos da aposentadoria adquiridos com a inatividade, conforme determinado pela justiça.
III - Determinar ao 6º BBM que:
notifique imediatamente o militar sobre o teor deste ato;
recolha a carteira de identidade militar, e a encaminhe à DRH;
adote as demais providências de praxe.
Publique-se, registre-se e intime-se. CG em
BH, 22ago14. Ivan Gamaliel Pinto, Cel BM, Cmt-Geral.
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Secretaria-Geral da
Governadoria
Secretário-Geral: Custódio Antonio de Mattos
Expediente
ATO DO SENHOR SECRETÁRIO:
O SECRETÁRIO GERAL DA GOVERNADORIA DO ESTADO,
no uso da competência delegada pelo Inciso VI, § 1º do art. 93 da
Constituição Estadual, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº. 22 de
25/04/2003, aos servidores:
Masp. 341560-1, VANESSA AMARANTE COELHO JUNIOR,
AGENTE GOVERNAMENTAL IV-D por 03(três) meses, referentes
ao 7º quinquênio, a partir de 15/09/2014.
Masp. 1045430-4, OZÓRIO JOSÉ ARAÚJO DO COUTO, TÉCNICO
DE ADMINISTRAÇÃO GERAL IV-C por 01(um) mês, referente ao 4º
quinquênio, a partir de 01/09/2014.
28 601561 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0148/2012/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Crucilândia. Objeto:
I) Convalidar todos os atos e procedimentos realizados no período de
08/06/2014 a 20/08/2014; II) Prorrogar o prazo por mais 365 dias, passando seu vencimento para 20/08/2015. Assinatura: 20/08/2014.
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Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0452/2012/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Veredinha. Objeto:
I) Convalidar todos os atos e procedimentos realizados no período de
23/06/2014 a 19/08/2014; II) Prorrogar o prazo por mais 365 dias, passando seu vencimento para 19/08/2015. Assinatura: 19/08/2014.
1 cm -28 601460 - 1
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 6775/2012. Partes:
EMG/SEGOV e a RC Comunicação Ltda. Objeto: I) Alterar a Cláusula Décima do Contrato Original para prorrogar a vigência para
29/10/2015; II) Alterar a Cláusula Primeira do Contrato Original para
substituir o representante legal do contratante por Carlos Alexandre
Gonçalves da Silva. Valor do Aditivo: 11.250.000,00. Dotação Orçamentária: 1491.04.131.709.4680.0001.339039.08.0.10.1 e 1491.04.13
1.709.4680.0001.339039.09.0.10.1. Assinatura: 28/08/2014.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
RETIFICAÇÃO – CONTINUAÇÃO DA SESSÃO
A SEPLAG, em alusão ao PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N°: 29/2014. Tipo: MENOR
PREÇOObjeto: Aquisição de microcomputadores, notebooks e tablets;
retifica o prazo definido para a realização do pregão eletrônico em função da decisão judicial emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado de
Minas Gerais. Faz-se necessário ainda indicar retificações nos lotes 3
e 6 do Edital. A sessão de pregão foi adiada para o dia 11/09/2014 às
10:00, no site www.compras.mg.gov.br. Edital disponível no site acima
ou junto ao Setor de Licitações da SEPLAG. Maiores informações pelo
e-mail [email protected]. Pregoeiro: Bernardo Alves
Moraes de Souza.
3 cm -28 601121 - 1
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N°: 210/2014. Tipo: MENOR PREÇO Objeto: Aquisição de licenças de uso de solução corporativa de antivírus e antispam
para Microsoft Windows XP ou superior, Microsoft Windows Server
2003 ou superior e Microsoft Exchange 2003 ou superior, todas elas
fabricadas por única empresa, incluindo suporte e atualização no Parque Tecnológico do Estado de Minas Gerais conforme especificações
técnicas e disposições deste Edital e de seus Anexos, partes integrantes e inseparáveis. A sessão de pregão terá início previsto para o dia
10/09/2014 às 10:00, no site www.compras.mg.gov.br. Edital disponível no site acima ou junto ao Setor de Licitações da SEPLAG. Maiores
informações: [email protected]. Pregoeiro: Bernardo
Alves Moraes de Souza
3 cm -28 601119 - 1
Fundação João Pinheiro
DESPACHO DA PRESIDENTE - Tendo em vista o PA/PJ-325/14, e
a Nota Técnica 2060.2747.14, da Auditoria Seccional, ratifico o ato de
contratação direta por Inexigibilidade de Licitação do Profissional Otávio Pedro Alves Lima Júnior para ministrar a disciplina Gestão de Performance de Resultados no Curso de Integração de Novos Servidores
– ARSAE, da Escola de Governo Professor Paulo Neves, com fulcro no
caput art. 25 da Lei Federal 8.666/93. Belo Horizonte, 27 de agosto de
2014. Marilena Chaves/Presidente.
2 cm -28 601421 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
EDITAL DE LICITAÇÃO
MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2014
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
EM SERVIÇOS DE GESTÃO PATRIMONIAL
A MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.,
torna público a realização da licitação sob a modalidade Pregão Eletrônico nº 028/2014, tipo “menor preço” para o lote único objetivando
selecionar a proposta mais vantajosa para a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE GESTÃO PATRIMONIAL. O recebimento eletrônico das propostas será até as 09:00
horas do dia 11/09/2014 através do site www.licitacoes-e.com.br. A sessão de abertura de Pregão será dia 11/09/2014 as 09:30 horas. O Edital
encontra-se à disposição dos interessados no seguinte endereço: Avenida Álvares Cabral, nº 200, 13º andar, Centro, Belo Horizonte/MG de
08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas, nos dias úteis e no site www.
licitacoes-e.com.br.
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2014
Equipe do Pregão da
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
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MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
Extrato do Contrato nº J.181.0.2014. Partes: MGS e GL SOLDAS
ABRASIVOS E SEGURANÇA LTDA. Objeto: Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual. Lotes: 06 e 10. Vigência: 12 meses,
a contar de sua assinatura. Valor: R$ 3.419,40. Assinatura: 28/08/2014.
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2014.
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
2 cm -28 601346 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
AF/2º NIVEL PASSOS
“Resumo do Termo de Denúncia do Convênio de Mútua Cooperação
para instalação e funcionamento do SIAT.”
Partes: EMG/SEF e Município de Pratápolis. Objeto: Denúncia, a partir
da data de assinatura: 27.08.2014, do Convênio de Mútua Cooperação
para instalação e funcionamento do SIAT, celebrado em 04/01/2014,
ficando acordado que nenhuma obrigação sobrevirá para os convenentes em decorrência do Convênio extinto.
Pedro Meneguetti, Secretário Adjunto de Estado de Fazenda
– 27.08.2014.
Resumo do VI Termo Aditivo ao contrato nº. 1900010371
Partes: EMG/SEF e CLARO S/A. Objeto: Prorrogação da vigência
contratual por mais um período de 12 (doze) meses, com início em
01/09/2014 e término em 31/08/2015. Soraya Naffah Ferreira – Titular
da Superintendência de Tecnologia da Informação/SEF – 28/08/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SEF/AF/2º Nível/Ipatinga/SRF Ipatinga
Rescisão contratual
PARTES: SEF/AF/2º Nível/Ipatinga/SRF Ipatinga e Auto Posto Rede
Souza LTDA. OBJETO: Rescisão amigável do contrato originado do
Pregão Eletrônico de Preços nº 1191023.0011/2013, a partir do dia
19/08/2014.Ipatinga, 28/08/2014. Wagner Antonio de Araujo - Chefe
AF/2º Nível/ Ipatinga.
6 cm -28 601459 - 1
Minas Gerais Participações S/A
MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A. COMPANHIA
ABERTA - CNPJ/MF nº19.296.342/0001-29 - NIRE 31300039927
- FATO RELEVANTE - A MGI – Minas Gerais Participações S.A,
empresa de capital aberto, vem a público informar que em 29 de Agosto
de 2014 fará pagamento de “Amortização Antecipada” e Juros devidos,
no valor total de R$778.027.000,00(setecentos e setenta e oito milhões
e vinte e sete mil reais), conforme condições estabelecidas na “Clausula 4.10. Amortização Antecipada” da Escritura de Segunda Emissão
(MMGP12). Belo Horizonte, 28 de agosto de 2014. (assinatura): Carlos
Roberto de Souza, Diretor de Relações com Investidores.
3 cm -28 601136 - 1
Extrato do Termo Aditivo ao Convênio 136/2014, datado de 28/08/2014,
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o DEOP MG, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Transportes e Obras Públicas - SETOP, Secretaria de Estado de
Cultura, destinado à alteração do cronograma financeiro. Foro: Belo
Horizonte.
2 cm -28 601514 - 1
Extrato do Termo Aditivo ao Convênio 137/2014, datado de 28/08/2014,
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o DEOP MG, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Transportes e Obras Públicas - SETOP, Secretaria de Estado de
Cultura, destinado à alteração do cronograma financeiro. Foro: Belo
Horizonte.
2 cm -28 601518 - 1
Extrato do Termo Aditivo ao Convênio 127/2014, datado de 28/08/2014,
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o DEOP MG, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Transportes e Obras Públicas - SETOP, Secretaria de Estado de
Cultura, destinado à alteração do cronograma financeiro. Foro: Belo
Horizonte.
2 cm -28 601522 - 1
Extrato do Termo Aditivo ao Convênio 138/2014, datado de 28/08/2014,
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o DEOP MG, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Transportes e Obras Públicas - SETOP, Secretaria de Estado de
Cultura e a Fundação Clóvis Salgado,destinado à alteração do cronograma financeiro. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -28 601516 - 1
Extrato do Termo Aditivo ao Convênio 139/2014, datado de 28/08/2014,
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o DEOP MG, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Transportes e Obras Públicas - SETOP, Secretaria de Estado de
Cultura e a Fundação Clóvis Salgado, destinado à alteração do cronograma financeiro. Foro: Belo Horizonte.
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Secretaria de Defesa Social
EXTRATO DE CONTRATO Nº 339039.20.2494.14
PARTES: EMG/SEDS e 3A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA. ESPÉCIE: Contrato de locação de imóvel para instalação do
almoxarifado central – Vespasiano/MG. OBJETO: O objeto deste contrato é a locação de galpão com área total de 9.000 m² e área útil de 7.000
m², localizado na rua hum, n° 140, bairro Parque Norte, Vespasiano/
MG, para implantação do Almoxarifado Central da SEDS, nos termos
do Anexo I, parte integrante deste instrumento. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, a contar da data de sua
assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com a conveniência da
Administração e nos moldes da legislação em vigor. VALOR: O valor
global deste Contrato é de R$ 1.428.000,00 (um milhão, quatrocentos
e vinte e oito mil reais), sendo o seu valor mensal de R$ 119.000,00
(cento e dezenove mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Contrato correrão à conta da dotação orçamentária nº 1451.06.122.701.2002.0001.339039.20.10.1.0 e as
despesas dos exercícios subsequentes, pelas dotações próprias a serem
fixadas. SIGNATÁRIOS: Ana Cristina Braga Albuquerque e Francisco
de Oliveira Naves Aguiar. Assinatura em 28/08/2014.
4 cm -28 601057 - 1
-EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº: 449052.17.2324.02.14
PARTES: EMG/SEDS e FIAT AUTOMÓVEIS S/A. ESPECIE:
Segundo Termo Aditivo ao contrato de fornecimento, cujo objeto é a
aquisição futura e eventual de viaturas policiais. OBJETO: constitui
objeto do presente Termo Aditivo: a) a prorrogaçãoda vigência do contrato inicial por mais 134 (cento e trinta e quatro dias), a contar de 14 de
agosto de 2014; b) o acréscimo de aproximadamente 16,94% (dezesseis
vírgula noventa e quatro por cento) do valor global do contrato, equivalente a R$ 494.544,40 (quatrocentos e noventa e quatro mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos). VALOR: O valor
global do contrato, em razão deste termo aditivo, passa a ser de R$
3.412.356,36 (três milhões, quatrocentos e doze mil, trezentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo correrão à conta da dotação orçamentária 1451.06.183.021.4320.0001.44
9052.17.24.1.1. SIGNATÁRIOS: Maria Cláudia Machado de Assis e
Marco Antônio Moreira Marinho. Assinatura em 14/08/2014.
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DESPACHO
A Subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na
Nota Técnica nº 0426/2014, da Corregedoria da Secretaria de Estado de
Defesa Social, DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato
de Prestação de Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de serviços na função de Agente de Segurança Socioeducativo,
RONALDO JOSÉ SOARES SILVA, MASP: 1.307317-6, lotado no
CENTRO SOCIOEDUCATIVO UBERABA, com fulcro no item II, da
Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO, constante do referido Contrato.
Solicita à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa
Social, da Secretaria de Estado de Defesa Social, a adoção de medidas
necessárias ao cumprimento deste despacho, mormente o lançamento
da decisão em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros
registros pertinentes.
Belo Horizonte, 28 de agosto 2014.
Giselle da Silva CyrilloSubsecretaria de
Atendimento às Medidas Socioeducativas
4 cm -28 601129 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SEDS
ANULAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 166/2014. Objeto: Prestação de serviço de fornecimento de refeições e lanches, na forma transportada,
para o Presídio de São Francisco-MG. A bem da Administração Pública
e amparada no Princípio da Autotutela, como também na decisão juntada aos autos, anula o processo licitatório em epígrafe. Subsecretária
de Inovação e Logística de Defesa Social, Ana Cristina Braga Albuquerque. Belo Horizonte, 28 de agosto de 2014.
3 cm -28 601146 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SEDS
HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 84/2014. Objeto: Aquisição de Medicamentos. Homologo o julgamento do processo licitatório às empresas,
Costa Camargo Comerc. Prod. Hospitalares Ltda nos lotes 01 no valor
de R$ 29.250,00, no lote 11 no valor de R$ 5.170,00, no lote 40 no valor
de R$ 11.310,00, no lote 41 no valor de R$ 9.880,00, e Prati Donaduzzi
& Cia Ltda nos lotes 02 no valor de R$ 2.557,94, no lote 03 no valor de
R$ 23.585,50, no lote 26 no valor de R$ 2.143,90, no lote 29 no valor de
R$ 374,99, no lote 35 no valor de R$ 1.190,00, e BH Farma Comercial
Ltda ME, nos lotes 04 no valor de R$ 53.625,75, no lote 43 no valor
de R$ 1.795,20, e União Química Farmaceut. Nacional S/A, no lote 10
no valor de R$ 14.300,00, e Hospfar Ind.Comerc. Prod. Hospitalares
Ltda, nos lotes 12 no valor de R$ 8.580,00, no lote 47 no valor de R$
11.385,00, e Aglon Comércio E Representações Ltda, nos lotes 14 no
valor de R$ 6.684,92, no lote 15 no valor de R$ 6.994,90, no lote 22 no
valor de R$ 9.999,96, e Cristália Prod. Químicos Farmaceut. Ltda, nos
lotes 19 no valor de R$ 54.000,00, no lote 20 no valor de R$ 4.455,00,
no lote 28 no valor de R$ 687,50, no lote 31 no valor de R$ 180,00, no
lote 33 no valor de R$ 48.000,00, no lote 39 no valor de R$ 3.240,00,
e Med Center Comercial Ltda, no lote 24 no valor de R$ 580,80, no
lote 36 no valor de R$ 27.324,00, no lote 44 no valor de R$ 4.752,00, e
Farmaconn Ltda, nos lotes 45 no valor de R$ 34.270,00, no lote 46 no
valor de R$ 878,90, no lote 48 no valor de R$ 2.310,00. Os lotes 05, 06,
07, 08, 09, 25, 27, 30, 37,38 e 42 restaram fracassados e os lotes 13, 16,
17, 18, 21, 23,32e 34 ficaram desertos, conforme decisão da Pregoeira.
Subsecretaria de Inovação e Logística de Defesa Social, Ana Cristina
Braga Albuquerque. Belo Horizonte, 28 de agosto de 2014.
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SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.1581.05.14
PARTES: EMG/SEDS E ORGANIZAÇÕES NUTRI DE REFEIÇÕES
COLETIVAS LTDA. ESPECIE: Quinto Termo Aditivo ao contrato de
prestação de serviços de fornecimento de alimentação na forma administrada, destinado ao Presídio de Vespasiano/MG. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo: a) a alteração dos valores do
ANEXO II – REAJUSTE do Terceiro Termo Aditivo correspondente
ao “custo diário”, tal retificação passa o valor global do referido Termo
Aditivo para R$ 1.951.690,39; b) a alteração do Terceiro Termo Aditivo
na CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR, sendo que: Onde se lê: “o
valor global do contrato é de R$ 1.951.710,28 (um milhão novecentos
e cinquenta e um mil, setecentos e dez reais e vinte e oito centavos)”.
Leia-se: “o valor global do contrato é de R$ 1.951.690,39 (um milhão
novecentos e cinquenta e um mil, seiscentos e noventa reais e trinta e
nove centavos)”; c) o reajuste de aproximadamente 6,52% no valor global do contrato, conforme previsto na Cláusula Quinta do contrato original, retificada por meio do 4° Termo Aditivo, a contar de 18/08/2014,
passando o valor global do contrato para R$ 2.078.878,37, nos termos
do anexo II; d) a prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial,
por mais 12 (doze) meses, a contar de 18/08/2014. VALOR: O valor
global do contrato é de R$ 2.078.878,37 (dois milhões setenta e oito
mil, oitocentos e setenta e oito reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste
Termo Aditivo correrão por conta da dotação orçamentária: 1451.06.4
21.020.4379.0001.339039.03.10.1.1, e as despesas dos exercícios subsequentes, pelas dotações próprias a serem fixadas. SIGNATÁRIOS:
Murilo Andrade de Oliveira e Fernanda Marques Gomes Lima.Assinatura em: 18/08/2014.
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sexta-feira, 29 de Agosto de 2014 – 105
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SEDS
HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 216/2014. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de alimentação, na forma transportada, para o
Presídio de Jequitinhonha/MG. Homologo o julgamento do processo
licitatório à empresa, Comercial Jaqueline Ltda - ME no Lote único,
no valor de R$ 704.965,34, conforme a decisão da Pregoeira. Subsecretaria de Inovação e Logística de Defesa Social, Ana Cristina Braga
Albuquerque. Belo Horizonte, 28 de agosto de 2014.
2 cm -28 601417 - 1
DESPACHOS
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica
nº 331/2014 da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social,
DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato de Prestação de
Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de serviços, na
função de Agente de Segurança Penitenciário, CLEBER GOMES DA
SILVA, MASP:1187670-3, lotado no Presídio de Curvelo, com fulcro
no item II, da Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO, constante do referido Contrato.
Solicita à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa
Social, da Secretaria de Estado de Defesa Social, a adoção de medidas
necessárias ao cumprimento deste despacho, mormente o lançamento
da decisão em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros
registros pertinentes.
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica
nº 336/2014 da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social,
DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato de Prestação de
Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Defesa Social, e a prestadora de serviços, na
função de Agente de Segurança Penitenciário, ERICA CRISTINA VAZ
DE PAULA MAIA, MASP:1271904-3, lotada no Presídio de Coronel
Fabriciano, com fulcro no item II, da Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO, constante do referido Contrato.
Solicita à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa
Social, da Secretaria de Estado de Defesa Social, a adoção de medidas
necessárias ao cumprimento deste despacho, mormente o lançamento
da decisão em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros
registros pertinentes.
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica
nº 338/2014 da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social,
DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato de Prestação de
Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário, FELIPE TORRES MAFRA,
MASP:1331759-9, lotado na Penitenciária Francisco Floriano de Paula,
em Governador Valadares, com fulcro no item II, da Cláusula Décima
– DA EXTINÇÃO, constante do referido Contrato.
Solicita à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa
Social, da Secretaria de Estado de Defesa Social, a adoção de medidas
necessárias ao cumprimento deste despacho, mormente o lançamento
da decisão em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros
registros pertinentes.
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica
nº 344/2014 da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social,
DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato de Prestação de
Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário, HENRIQUE MIRANDA
THASMO, MASP:1187698-4, lotado no Presídio de Coronel Fabriciano, com fulcro no item II, da Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO,
constante do referido Contrato.
Solicita à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa
Social, da Secretaria de Estado de Defesa Social, a adoção de medidas
necessárias ao cumprimento deste despacho, mormente o lançamento
da decisão em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros
registros pertinentes.
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica
nº 347/2014, da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social,
DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato de Prestação de
Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da Secretaria de Estado de Defesa Social, e a prestadora de serviços,
na função de Agente de Segurança Penitenciário, ILMA OLIVEIRA
MARTINS, MASP: 1.095256-2, lotada no Presídio de Coronel Fabriciano, com fulcro no item II, da Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO,
constante do referido Contrato.
Solicita à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa
Social, da Secretaria de Estado de Defesa Social, a adoção de medidas
necessárias ao cumprimento deste despacho, mormente o lançamento
da decisão em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros
registros pertinentes.
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica
nº 349/2014, da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social,
DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato de Prestação de
Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário, IVAN RODRIGUES OLIVEIRA, MASP: 1.188387-3, lotado no Presídio de Coronel Fabriciano,
com fulcro no item II, da Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO, constante do referido Contrato.
Solicita à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa
Social, da Secretaria de Estado de Defesa Social, a adoção de medidas
necessárias ao cumprimento deste despacho, mormente o lançamento
da decisão em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros
registros pertinentes.
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica
nº 356/2014, da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social,
DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato de Prestação de
Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de serviços, na
função de Agente de Segurança Penitenciário, LEANDRO DE CARVALHO MARTINS MASP: 1.213441-7, lotado no Presídio de Muriaé,
com fulcro no item II, da Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO, constante do referido Contrato.
Solicita à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa
Social, da Secretaria de Estado de Defesa Social, a adoção de medidas
necessárias ao cumprimento deste despacho, mormente o lançamento
da decisão em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros
registros pertinentes.
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica nº
0370/2014, da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social,
DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato de Prestação de
Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de serviços, na
função de Agente de Segurança Penitenciário, RAFAEL RODRIGUES
SOUZA, MASP: 1.125970-2, lotado no Presídio Regional de Montes
Claros, com fulcro no item II, da Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO,
constante do referido Contrato.
Solicita à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa
Social, da Secretaria de Estado de Defesa Social, a adoção de medidas
necessárias ao cumprimento deste despacho, mormente o lançamento
da decisão em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros
registros pertinentes.
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica nº
0385/2014, da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social,
DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato de Prestação de
Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário, WEMERSON PROCÓPIO
DA SILVA – MASP 1.239027-4, lotado no Presídio de Timóteo, com
fulcro no item II, da Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO, constante do
referido Contrato.