TJMG 17/06/2014 - Pág. 2 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – terça-feira, 17 de Junho de 2014 Diário do Executivo
339°53’16” no sentido V3V4 , com distância de 10,00m; V4 Coordenadas E=606.864.368 e N=7.827.478.756,
com azimute de 73°48’24” no sentido V4V1, com distância de 10,00m; Planta Cadastral CBI: 9742000061; e
II - área de constituição de servidão: área de terreno com a medida de 481,59m², situada no
Município de Confins, necessária à faixa de servidão do Poço C-08 – Gleba Única, de propriedade de Cláudia Maria Gomes Pereira e outros: área de servidão do Poço C-08 foi definida com 4,00m, sendo 2,0m para
cada lado; o ponto de partida (PP) foi materializado próximo ao Poço C-08, sendo esta a coordenadas do
ponto E1 E=606.884.662 e N=7.827.432.034; deste, com azimute 170°04’46” de ré no ponto EO, de coordenadas E=606.901.930 e N=7.827.333.303; os vértices da área marcada são: V1 Coordenadas E=606.872,633 e
N=7.827.467,967, com azimute de 161°22’44” no sentido V1V2, com distância de 44,67m; V2 Coordenadas
E=606.886.895 e N=7.827.425639, com azimute de 172°05’49” no sentido V2V3, com distância de 28.53m;
V3 Coordenadas E=606.890.817 e N=7.827.397.381, com azimute de 167°20,08” no sentido V3V4, com distância de 3.72m; V4 Coordenadas E=606.891.633 e N=7.827.393.753, com azimute de 156°19’04” no sentido
V4V5 e distância de 2,43m; V5 coordenadas E=606.892,607 e N=7.827.391.531, com azimute de 146°44’04”
no sentido V5V6, com distância de 2.38m; V6 Coordenadas E=606.893.914 e N= 7.827.389.538, com azimute
de 130°37’41” no sentido V6V7, distância de 3.60m; V7 Coordenadas E=606.896,644 e N=7.827.387,196,
com azimute de 128°00’05” no sentido V7V8, com distância de 31.82m; V8 Coordenadas E=606.921,719m
e N=7. 827.367,605m e azimute de 174°06’45”no sentido V8V9 e distância de 5,55m, V9 Coordenadas
E=606.922,288m N=7.827.362.084 e azimute de 308°00’05” no sentido V9V10, com distância de 35,76m.
V10 Coordenadas E=606.894.109 e N=7.827.384.101 e azimute de 310°37’41” no sentido V10V11, com
distância de 4,25m; V11 Coordenadas E=606.890.880 e N=7.827.386.871, com azimute de 326°44’04” no
sentido V11V12, distância de 3.28m; V12 Coordenadas E=606.889.079 e N=7.827.389.617, com azimute de
336°19’04” no sentido V12V13, com distância de 3,15m; V13 Coordenadas E=606.887.815 e N=7.827.392.500,
com azimute de 347°20°08” no sentido V13V14, com distância de 4.27m; V14 Coordenadas E=606.886.878
e N=7.827.396.666, com azimute de 352°05’49” no sentido V14V15, com distância de 28,33m; V15 Coordenadas E=606.882.983 e N=7.827.424,728, com azimute de 341°21’21”no sentido V15V16, com distância de
44,45m; V16 Coordenadas E=606.868.771 e N=7.827.466,850, com azimute de 73°52’27” no sentido V16V1,
com distância de 4,02m; Planta Cadastral CBI: 9742000062.
DECRETO NE Nº 290, DE 16 DE JUNHO DE 2014.
Abre crédito suplementar no valor de R$18.568.847,95.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,no uso da atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do parágrafo
único do art. 8º da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro de 2014,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar de R$18.568.847,95 (dezoito milhões quinhentos e sessenta e oito mil oitocentos e quarenta e sete reais e noventa e cinco centavos), indicado no Anexo, não onerando
o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro de 2014.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do saldo financeiro da receita de Operações de Crédito Contratuais do contrato nº 9001864,
firmado em 26 de dezembro de 2012, entre o Estado de Minas Gerais e o Banco do Brasil S.A., no valor de
R$4.000.000,00 (quatro milhões de reais);
III – do convênio nº 193/2013, firmado em 12 de setembro 2013, entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$570.147,88 (quinhentos e setenta mil
cento e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos); e
IV – do saldo financeiro do convênio nº 064/2012, firmado em 22 de maio de 2012, entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$1.358.903,78 (um
milhão trezentos e cinquenta e oito mil novecentos e três reais e setenta e oito centavos).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 16 de junho de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e
193º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Leonardo Maurício Colombini Lima
ANEXO AO DECRETO NE Nº 290, DE 16 DE JUNHO DE 2014.
(REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 99)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
R$
1261.12361017-4.593-0001-4490-1-25.1
1.500.000,00
1261.12362017-4.594-0001-4490-1-25.1
2.500.000,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06122701-2.058-0001-3390-0-53.7
75.000,00
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2301.26782216-4.139-0001-4490-0-25.1
6.500.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.10302100-4.078-0001-3390-0-70.1
501.051,85
2311.10302100-4.078-0001-4490-0-70.1
1.427.999,81
2311.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
67.950,93
2311.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
9.134,84
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.12364140-1.328-0001-4490-0-10.1
73.862,50
2351.12364140-1.328-0001-4490-0-10.3
1.670.000,00
2351.12364140-1.328-0001-4490-0-24.1
4.243.848,02
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
18.568.847,95
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º, DESTE DECRETO:
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1401.06182294-4.273-0001-4490-0-53.1
75.000,00
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122701-2.106-0001-4490-0-10.3
1.670.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
73.862,50
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2301.26782216-4.076-0001-4490-0-25.1
6.500.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.10302100-4.078-0001-3390-0-60.1
77.085,77
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.12364140-4.235-0001-4490-0-24.1
4.243.848,02
TOTAL DA ANULAÇÃO
12.639.796,29
*DECRETO NE Nº 219, DE 27 DE MAIO DE 2014.
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão,
terreno necessário à construção da LD Salinas/Taiobeiras
2, de 138 kV, nos Municípios de Salinas e Taiobeiras.
(MG 28/5/2014)
ANEXO
(a que se refere o art. 1° do Decreto NE nº 219, de 27 de maio de 2014)
A descrição perimétrica e área de terreno de que trata este Decreto são as seguintes: compreendido entre o trecho T01-MV42, inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V01, de coordenadas
N=8.209.674,825 e E=790.325,590, na qual segue confrontando com Rua da Subestação, desde segue com
o azimute de 120°20’36” e distância 31,82m, na qual segue confrontando com Rua da Subestação, até no
vértice V02 de coordenadas N=8.209.658,751 e E=790.353,051, desde segue com o azimute de 181°58’51”
e distância 76,36m, na qual segue confrontando com Israel Pinheiro Filho, até no vértice V03 de coordenadas N=8.209.582,433 e E=790.350,412, desde segue com o azimute de 200°47’38” e distância 111,62m, na
qual segue confrontando com Israel Pinheiro Filho, até no vértice V04 de coordenadas N=8.209.478,082 e
Minas Gerais - Caderno 1
E=790.310,785, desde segue com o azimute de 273°27’02” e distância 29,33m, na qual segue confrontando
com Israel Pinheiro Filho, até no vértice V05 de coordenadas N=8.209.479,848 e E=790.281,505, desde segue
com o azimute de 20°47’38” e distância 99,91m, na qual segue confrontando com Israel Pinheiro Filho, até no
vértice V06 de coordenadas N=8.209.573,251 e E=790.316,974, desde segue com o azimute de 68°37’46” e
distância 7,55m, na qual segue confrontando com Cemig, até no vértice V07 de coordenadas N=8.209.576,000
e E=790.324,000, desde segue com o azimute de 338°11’55” e distância 8,26m, na qual segue confrontando
com Cemig, até no vértice V08 de coordenadas N=8.209.583,672 e E=790.320,931, desde segue com o azimute
de 20°47’38” e distância 4,67m, na qual segue confrontando com Israel Pinheiro Filho, até no vértice V09 de
coordenadas N=8.209.588,037 e E=790.322,589, desde segue com o azimute de 1°58’51” e distância 86,84m,
na qual segue confrontando com Israel Pinheiro Filho, até no vértice V01 de coordenadas N=8.209.674,825 e
E=790.325,590, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área total de 5.436,56m².
*Republicação em virtude de incorreção verificada no original encaminhado à SECCRI/ATL.
16 572598 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA DO ESTADO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GUSTAVO DE CASTRO MAGALHÃES, MASP
1066592-5, do cargo de provimento em comissão DAD-10 EG1100026 da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado, a contar de 16/6/2014.
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Despacho:
Acir Bizoni - Pedido de revisão do Processo Administrativo Disciplinar nº 005/CGP/1999. Pena de demissão. “Nos termos do Parecer nº CJD/167,
de 4 de junho de 2014, da Advocacia-Geral do Estado, que adoto, indefiro o pedido de revisão nos termos em que foi pleiteado, mantendo a penalidade aplicada.”
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no uso de suas atribuições, torna sem efeito, nos atos publicados em 03/01/2014 e 29/03/2014, a nomeação dos servidores adiante relacionados,
para ocuparem o cargo de Analista da Polícia Civil, Código ANPOL PC, nível I, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais, por não terem entrado no exercício do cargo em tempo hábil:
Código do cargo
Nome do candidato
Data da nomeação
Serviço Social
PC 308
Cássia Maria Campos
03/01/2014
PC 297
Carla Guimaraes Batista
29/03/2014
Apoio à Gestão Pública
PC 141
Priscilla Martins Thomaz Horsts
03/01/2014
PC 113
Larissa Campos de Paula Oliveira
03/01/2014
PC 57
Gustavo Gualberto Lages
29/03/2014
PC 119
Leidiane Souza Avelar
29/03/2014
PC 167
Vanderlucia Coimbra
29/03/2014
PC 178
Nilo Fabiano dos Santos
29/03/2014
PC 385
Marcelo Ferreira Mesquita
29/03/2014
PC 227
Erika Santos Resende
29/03/2014
Administração de Empresas
PC 30
Kelly Carina Soares
29/03/2014
Direito
PC 223
Euclides Dias Carvalho
29/03/2014
no uso de suas atribuições, torna sem efeito, no ato publicado em 03/01/2014, a nomeação dos servidores adiante relacionados, para ocuparem o
cargo de Analista da Polícia Civil, Código ANPOL PC, nível III, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais, por não terem entrado no exercício do cargo em tempo hábil:
Código do cargo
Nome do candidato
Data da nomeação
Medicina do Trabalho/Perícia Médica
PC 411
Guilherme Vorcaro Horta Portugal
03/01/2014
PC 414
Lorena Barcala Reis
03/01/2014
no uso de suas atribuições, torna sem efeito, no ato publicado em 29/03/2014, a nomeação dos servidores adiante relacionados, para ocuparem o
cargo de Analista da Polícia Civil, Código ANPOL PC, nível I, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais, por não terem tomado posse em tempo hábil:
Código do cargo
Nome do candidato
Data da nomeação
Administração
PC 384
Richard Reis Silva Melo
29/03/2014
PC 54
Andre Matos Guimaraes de Magalhaes
29/03/2014
PC 56
Jennifer Cunha e Vidal
29/03/2014
Apoio à Gestão Pública
PC 381
Guilherme Magalhaes Nolasco
29/03/2014
PC 64
Wagner Jose dos Santos
29/03/2014
PC 79
Ityara de Andrade Camara Lacerda
29/03/2014
PC 82
Ivna dos Santos Gomes
29/03/2014
PC 87
Iolanda Terra da Silva Lopo
29/03/2014
PC 95
Geraldo Martins da Costa
29/03/2014
PC 97
Marielce Coelho Lima
29/03/2014
PC 109
Larissa Pereira Rodrigues
29/03/2014
PC 124
Karolina de Araujo Goncalves
29/03/2014
PC 133
Renata Auxiliadora Mendes Ribeiro
29/03/2014
PC 137
Marina Pulier Goncalves
29/03/2014
PC 143
Rodrigo Coelho Silveira
29/03/2014
PC 145
Claudia Leticia Ribeiro Chula
29/03/2014
PC 152
Debora Castro Pacheco
29/03/2014
PC 161
Rodrigo Rabelo de Andrade
29/03/2014
PC 166
Talita Ribeiro Andrade
29/03/2014
PC 171
Taciana Lopes Rego
29/03/2014
PC 195
Lorrayne Oliveira Carvalho
29/03/2014
Biomedicina
PC 201
Mariana Valerio de Souza Oliveira
29/03/2014
Ciência da Informação
PC 389
Jullyele Hubner Costa
29/03/2014
Ciências Contábeis
PC 203
Diego Ferreira Alves
29/03/2014
PC 211
Fernanda Moreira Campos de Andrade
29/03/2014
PC 214
Marcelo Augusto Oliveira de Miranda
29/03/2014
Comunicação Social
PC 215
Lilian Cristina de Miranda
29/03/2014
Direito
PC 225
Tatiana Bellotti Furtado
29/03/2014
PC 228
Fabíola dos Santos Araújo
29/03/2014
PC 230
Carla Martins Alves
29/03/2014
PC 237
Alcione Santos Carvalho
29/03/2014
PC 246
Thiago Louro de Araujo
29/03/2014
PC 427
Marcela Oliveira Bechelane
29/03/2014
PC 429
Bruna Souza da Silva
29/03/2014
PC 390
Phillip Franca Lauria
29/03/2014
PC 249
Adriana dos Santos Costa Pacifico Pinto
29/03/2014
PC 250
Matheus Prates de Oliveira
29/03/2014
PC 252
Roberto Tolomelli Ferreira
29/03/2014
Enfermagem
PC 256
Taisa de Paula Goncalves
29/03/2014
PC 333
Marina Stella Reis da Silva
29/03/2014
Engenharia Civil
PC 261
Marcia Raquel Cechetti
29/03/2014
Engenharia Elétrica
PC 280
Christian dos Reis Santos
29/03/2014
Estatística
PC 336
Aline Santos de Oliveira
29/03/2014
PC 339
Rodrigo Augusto de Oliveira Silverio
29/03/2014
Farmácia
PC 393
Mariana Martins Godin
29/03/2014
PC 398
Sara Alves Leite Praca
29/03/2014
Psicologia
PC 408
Rafael Henrique Roquette Andrade
29/03/2014
PC 418
Mayara Cristina Muniz Bastos Moraes
29/03/2014